br-locleg corpus explorer

← Ribas do Rio Pardo (MS)

norma nº 73/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 73 / 2017
Date 2017-11-01
Ementa"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências"
native_id547

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do
Sul no dia 16/01/2020.
Número da edição: 2522
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0073 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2.017
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício
de 2017 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1071 de 23/12/2016. DECRETA:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de
R$ 211.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.3022.044-319013-Obrigações Patronais 151.000,00
05.02.12.365.3012.048-319013-Obrigações Patronais 60.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos 
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.3022.045-339030-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
05.02.12.361.3022.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 151.000,00
Prefeito Municipal
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,1 DE NOVEMBRO DE 2.017
em contrário.
AArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições rt. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.

open original →