norma nº 1076/2017

23/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/5126F449/03AHqfIOmmHrShKNN4guN8EdsM5lkYH2e1NHAGBXqfAL-HgivI-srk5du_x_Ke… 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.076/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017
“Altera a Lei Municipal 728/2003 que institui o Dia
do Evangélico no Município de Ribas do Rio Pardo”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado
de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituído no Município de Ribas do Rio Pardo, feriado
Municipal o Dia do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de
Novembro acompanhando a Lei nº 963 de 04 de Dezembro de 1995
do Distrito Federal – DF.
Artigo 2º Esta data comemorativa deve ser incluída no Calendário
Oficial do Município.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-Ms, 29 de
maio de 2017.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:5126F449
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 30/05/2017. Edição 1858
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/