norma nº 15/2020

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 11/03/2020. 
Número da edição: 2559
DECRETO N° 015/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020
“Nomeia novos membros para compor o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental – SICLAM”.
O prefeito municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, em especial o inciso VII, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados novos membros para compor o Sistema de Controle e
Licenciamento Ambiental, conforme segue:
- 01 Diretora de Controle e Licenciamento Ambiental – formação: Bióloga, Caroline de Lima Bondan, 
CRBIO 106236/01 – D;
- 01 Biólogo – Vinícius Massaranduba, CRBIO 120341/01 – D;
- 01 Fiscal de Meio Ambiente – Felipe Arima Xavier Castro - CREA-MS 18430;
- 01 Engenheiro Agrônomo: Alexandre Cassianno Batistela Ortiz CREA-MS 49900;
- 01 Médico Veterinário: Claire Martha Ellen Tulux Rocha CRMV- MS 4707;
- 01 Técnico Agrícola: Leandro Cavalheiro CREA-MS 16708;
- 01 Técnico Agrícola: Juliana de Oliveira Martelli CREA-MS 19502;
- 01 Engenheiro Civil: Linarde Pereira Alves CREA-MS 10490;
- 01 Arquiteto: Jorge Antônio Santana Hartelsberger CAU A268712;
- 01 Procurador Jurídico: Carlos Eduardo da Motta Lameira OAB/MS 1418;
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 04 de
fevereiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, 04 de MARÇO de 2020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis