| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e revoga os decretos 018 de 17 de Março de 2020 e 019 de 18 de Março de 2020. |
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 08/04/2020. Número da edição: 2579 DECRETO nº. 032, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e revoga os decretos 018de 17 de Março de 2020 e 019 de 18 de Março de 2020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo. CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Nota Técnica da ANVISA de nº 15/2020 orientando acerca do uso de máscaras e luvas nas áreas de alimentos e congêneres para atendimento à população; CONSIDERANDO o aumento de casos nos últimos dias de infectados e mortes, assim trazidos pelo Ministério da Saúde; DECRETA: Art. 1º - Ficam suspensas as aulas presenciais nas unidades escolares e nos centros da rede Municipal de Ensino, no período de 07 de Abril de 2020 a 03 de Maio de 2020. Art. 2º – Ficam revogados os decretos nº 018 de 17 de Março de 2020 e nº 019 de 18 de Março de 2020. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribas do Rio Pardo, MS, 07 de abril de 2020. Paulo César Lima Silveira Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis