| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2020 |
| Date | 2020-04-24 |
| Ementa | “Dispõe sobre Prorrogação do Mandato do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Gestão 2018-2020 constituído através do Decreto 015 de 12 de Março de 2018”. |
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 28/04/2020. Número da edição: 2589 DECRETO Nº 036, DE 24 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre Prorrogação do Mandato do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Gestão 2018-2020 constituído através do Decreto 015 de 12 de Março de 2018”. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o Mandato do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Gestão 2018- 2020, constituído através do Decreto 015 de 12 de março de 2018, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Art. 2º A Prorrogação do Mandato do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, não deverá ultrapassar 08 de julho de 2020. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de março de 2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de Abril de 2020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis