norma nº 61/2020

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 13/07/2020. 
Número da edição: 2640
Decreto N° 061, de 08 de julho de 2020.
Republica-se por incorreção.
“Dispõe sobre Designação de Responsabilidade Técnica sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM”.
O prefeito municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, em especial o inciso VII, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° Fica designada a médica veterinária Claire Martha Ellen Tulux Rocha como responsável técnica do
Serviço de Inspeção Municipal – SIM, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Conforme
carga horária definida por meio da Lei Complementar nº 039/2018 de 04 de julho de 2018, e portaria de
nomeação 404/2018.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, 08 de julho de 2020.
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Paulo Cesar Silveira Lima
Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues