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norma nº 35/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaSerá considerado como “Ponto Facultativo”, dia 09 de outubro (sexta-feira) – dia do servidor – Antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2020. As atividades normais retornarão no dia 13 de outubro de 2020 (Terça- feira).
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 08/10/2020. 
Número da edição: 2702
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA n° 035 de 07 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do
Sul, Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais
e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS são regulamentadas por seu regimento
Interno;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo e Executivo Municipal são, conforme
preceitua a Constituição Federal, independentes e harmônicos entre si;
CONSIDERANDO disposto no Decreto Municipal nº 001/2020, que regulamenta os
dias de feriados e pontos facultativos para o executivo municipal neste ano de
2020;
RESOLVE:
Artigo 1° - Será considerado como “Ponto Facultativo”, para cumprimento nas
dependências e serviços do Poder Legislativo Municipal o dia abaixo relacionado:
I. 09 de outubro (sexta-feira) – Ponto Facultativo, dia do servidor – Antecipação
do feriado do dia 28 de outubro de 2020.
Artigo 2° - A s atividades normais retornarão no dia 13 de outubro de 2020 (Terça￾feira).
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de outubro de 2020.
Paulo Henrique Pereira da Silva 
Presidente
Matéria enviada por Daiana dos Reis Vasquez

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