| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Jorge Nizete dos Santos, portador do RG. nº. 2.112.731 – SSP-PR e CPF nº. 330.685.779-34, para exercer o cargo de Procurador Jurídico – DSCM/PJ-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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Matéria publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, no dia 11/01/2021. Número da edição: 2762 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO PORTARIA Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Jorge Nizete dos Santos, portador do RG. nº. 2.112.731 – SSP-PR e CPF nº. 330.685.779-34, para exercer o cargo de Procurador Jurídico – DSCM/PJ-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de janeiro de 2021. Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 08 de janeiro de 2021. Tiago Gomes de Oliveira Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana