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norma nº 1086/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1086 / 2017
Date 2017-10-18
EmentaAutoriza a Semana Municipal da juventude e dá outras providências
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21/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/D1898152/03AHqfIOnXobx2QVP4X4EzB3vBd6-fAbHX2yRjdCwCwx0mszkqbAnW0D8gw5… 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.086/2017 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
“Autoriza a Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado
de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída na semana que compreende o dia 22 de
Setembro – Dia Nacional da Juventude, a SEMANA MUNICIPAL
DA JUVENTUDE no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo, a
ser comemorado anualmente, integrando-a no Calendário Oficial do
Município.
Parágrafo Único – O evento comemorativo instituído no caput deste
artigo visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e
ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município
pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa
do protagonismo juvenil.
Art. 2º – Durante a Semana Municipal da Juventude, ocorrerá o
Fórum Municipal de Juventude (audiência consultiva e de prestação
de contas das ações da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer), a Gincana Ativa Juventude (competição entre os corpos
discentes do ensino médio e suas respectivas instituições de ensino,
através de práticas de lazer) e o Festival de Música da Juventude de
Ribas do Rio Pardo.
Art. 3º – Para as atividades referidas na presente lei, o Município
poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, aos
dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:D1898152
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 24/10/2017. Edição 1960
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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