| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | Autoriza a Semana Municipal da juventude e dá outras providências |
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21/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/D1898152/03AHqfIOnXobx2QVP4X4EzB3vBd6-fAbHX2yRjdCwCwx0mszkqbAnW0D8gw5… 1/1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 1.086/2017 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. “Autoriza a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída na semana que compreende o dia 22 de Setembro – Dia Nacional da Juventude, a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo, a ser comemorado anualmente, integrando-a no Calendário Oficial do Município. Parágrafo Único – O evento comemorativo instituído no caput deste artigo visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil. Art. 2º – Durante a Semana Municipal da Juventude, ocorrerá o Fórum Municipal de Juventude (audiência consultiva e de prestação de contas das ações da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer), a Gincana Ativa Juventude (competição entre os corpos discentes do ensino médio e suas respectivas instituições de ensino, através de práticas de lazer) e o Festival de Música da Juventude de Ribas do Rio Pardo. Art. 3º – Para as atividades referidas na presente lei, o Município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:D1898152 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 24/10/2017. Edição 1960 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/