norma nº 11/2021

Matéria publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - 
ASSOMASUL, no dia 11/01/2021. 
Número da edição: 2762
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA Nº 011, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do
Rio Pardo – MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei
Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Leonardo de Oliveira
Martins, portador do RG. nº. 1.649.686 SSP/MS e CPF n°.032.949.241-19, para exercer o cargo de
Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01
de janeiro de 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 08 de janeiro de 2021.
Tiago Gomes de Oliveira
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana