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norma nº 20/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-01-12
EmentaNomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Pedro Henrique Rodrigues Gaspar para exercer o cargo de Secretário-Geral –DSCM/SG-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
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Matéria publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - 
ASSOMASUL, no dia 18/01/2021. 
Número da edição: 2767
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 020, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do
Rio Pardo – MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei
Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Pedro Henrique Rodrigues
Gaspar, RG 001.650.715 e CPF nº.027.119.801-03 para exercer o cargo de Secretário-Geral –
DSCM/SG-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio
Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01
de janeiro de 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 12 de janeiro de 2021.
Tiago Gomes de Oliveira
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana

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