norma nº 22/2021

Matéria publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - 
ASSOMASUL, no dia 25/01/2021. 
Número da edição: 2772
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA Nº 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Concede progressão funcional à servidora Luzia Maria de Souza conforme o Quadro de Progressão
constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei
Orgânica do Município, e no art. 211 do Regimento Interno, 
Considerando o cumprimento dos requisitos para progressão funcional, conforme Parecer Técnico nº
01/2021 da Comissão de Avaliação de Desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Luzia Maria de Souza o direito de progressão funcional para classe “O” do
quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, a produzir efeitos
financeiros a partir do mês de dezembro de 2020. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 22 de janeiro de 2021.
Tiago Gomes de Oliveira
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana