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norma nº 27/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-02-04
Ementa“Dispõe sobre exoneração de servidor , Cleiton Aparecido Bueno que exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS"
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Matéria publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - 
ASSOMASUL, no dia 25/02/2021. 
Número da edição: 2793
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PORTARIA Nº 027, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre exoneração de servidor” 
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei
Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Cleiton Aparecido Bueno
que exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão
da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do dia 03 de
fevereiro de 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 04 de fevereiro de 2021.
Tiago Gomes de Oliveira
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis

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