norma nº 33/2021

Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano 01 – Nº 04
Sexta-Feira, 05 de março de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 na Rede Municipal de Ensino.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde dos servidores e alunos da Rede Municipal de Ensino 
frente a pandemia em curso (COVID-19), enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades 
públicas visando a redução da transmissão e efeitos do COVID-19, como OMS, Ministério da Saúde e, 
especialmente, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que mantem suspensas as aulas presenciais da
Rede Estadual de Ensino, por força do Decreto Estadual nº 15.436 de 2020 (e alterações);
CONSIDERANDO a manifestação do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ribas do Rio 
Pardo, no Ofício nº 004/2021, contrária a volta das aulas presenciais, além das ponderações da Federação dos 
Trabalhadores em Educação de MS, no Ofício circular nº 005/2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto Municipal nº 19 de 2020, e demais disposições sobre a prevenção e 
enfrentamento
ao COVID-19 na Rede Municipal de Ensino, para suspender as aulas presenciais da rede pública até o dia 30 de 
abril de 2021.
§1º A suspensão de aulas presencias prevista no Caput deste artigo poderá ser alterada, antecipada ou prorrogada
conforme a evolução ou declínio da pandemia em curso.
§2º Durante a vigência deste Decreto, a Secretaria Municipal de Educação deve manter as unidades da Rede 
Municipal de Ensino abertas para atenção aos alunos com dificuldades de aprendizagem remota.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação pode resolver por ato próprio eventuais medidas para o cumprimento 
deste Decreto, para solução de casos omissos ou adoção de medidas complementares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de fevereiro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 2
Secretário Municipal de Educação
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 084/2021
Nomeia Diretor de Departamento de Patrimônio.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso 
do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor José Antônio Whiteman, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de 
Patrimônio, lotado na Secretaria de Administração e Governo, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% 
(setenta por cento), com efeito a contar de 03 de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis 
Secretaria Municipal de Administração e Governo
DESPACHO 2468/2020
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário de Administração e Governo 2021/2024, no uso de suas 
atribuições RESOLVE:
Indeferir o processo 2468/2020 baseado na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Ainda determino 
a publicação do parecer no DIRIBAS (Diário Oficial do Município), e arquive-se.
Ribas do Rio Pardo, MS- 04 de março de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
DESPACHO 491/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário de Administração e Governo 2021/2024, no uso de suas 
atribuições RESOLVE:
Indeferir o processo 491/2021 baseado na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Ainda determino a 
publicação do parecer no DIRIBAS (Diário Oficial do Município), e arquive-se.
Ribas do Rio Pardo, MS- 04 de março de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 3
Secretaria Municipal de Administração e Governo
DESPACHO 094/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário de Administração e Governo 2021/2024, no uso de suas 
atribuições RESOLVE:
Indeferir o processo 094/2021 baseado na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Ainda determino a 
publicação do parecer no DIRIBAS (Diário Oficial do Município), e arquive-se.
Ribas do Rio Pardo, MS- 04 de março de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
DESPACHO 013/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário de Administração e Governo 2021/2024, no uso de suas 
atribuições RESOLVE:
Indeferir o processo 013/2021 baseado na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Ainda determino a 
publicação do parecer no DIRIBAS (Diário Oficial do Município), e arquive-se.
Ribas do Rio Pardo, MS- 04 de março de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 07/2021
Republica-se por incorreção
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 28 processo 
licitatório 54 – Locação mesa, cadeira, cx térmica.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 4
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 08/2021
Republica-se por incorreção
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 7 processo 
licitatório 20 – Empresa especializada para fornecimento de refeições e refrigerantes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 09/2021
Republica-se por incorreção
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 12 processo 
licitatório 31– Aquisição de Pneus Câmaras e protetores.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 10/2021
Republica-se por incorreção
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 5
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 16 processo 
licitatório 40 – Fornecimento de refeições.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Republica-se por incorreção
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 23 processo 
licitatório 51– Serviços de Ar condicionado.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 12/2021
Republica-se por incorreção
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 6
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 25 processo 
licitatório 52 – Limpeza de Fossa.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Republica-se por incorreção
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 26 processo 
licitatório 53 – Serviços de Lava Jato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 14/2021
Republica-se por incorreção
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da 
Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal da ATA nº 4 processo 
licitatório 14– Futuras locações de estruturas para eventos.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 7
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 13/01/2021. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
002/2020.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA EIRELI – ME
OBJETO: Prestação de serviços na área da saúde a serem prestados dentro dos limites quantitativos 
distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala. 
VIGENCIA DO CONTRATO: 1º DE JANEIRO DE 2021 A 30 DE ABRIL DE 2021.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 295.263,44 (duzentos e noventa e cinco mil e duzentos e sessenta e 
três reais e quarenta e quatro centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 601 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 601 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Média e Alta Compl Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica 
Ficha 302
DATA DO CONTRATO: 1º/01//2021.
ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA EIRELI –
ME
Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
002/2020.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADRIELI TEIXEIRA DOMINGOS,
OBJETO: Prestação de serviços na área da saúde a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, 
horários e dias, a serem fixados mediante escala. 
VIGENCIA DO CONTRATO: 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DEJANEIRO DE 2021. 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.375,78 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais e setenta e oito 
centavos)
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 8
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 601 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 601 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.051 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família – SF
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da Despesa 33.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Física
Ficha 256
DATA DO CONTRATO: 1º/01//2021.
ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e ADRIELI TEIXEIRA DOMINGOS.
Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021
CONTRATO N° 002/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
002/2020.
Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZA empresa DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA EIRELI – ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 31.974.258/0001-12, a iniciar à execução dos serviços de saúde no Município de 
Ribas do Rio Pardo/ MS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites 
quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala.
VIGENCIA DO CONTRATO: 1º/01/2021 a 30/04/2021.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ R$ 295.263,44 (duzentos e noventa e cinco mil e duzentos e sessenta e 
três reais e quarenta e quatro centavos). 
DATA DO CONTRATO: 1º/01/2021.
RIBAS DO RIO PARDO/MS, 1º de janeiro de 2021.
ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA EIRELI –
ME
Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 9
ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021
CONTRATO N° 003/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
002/2020.
Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZA a Senhora ADRIELI TEIXEIRA DOMINGOS, CPF nº 035.751.261-
86, a iniciar à execução dos serviços de saúde no Município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites 
quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala.
VIGENCIA DO CONTRATO: 1º/01/2021 a 31/01/2021.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.375,78 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais e setenta e oito 
centavos)
DATA DO CONTRATO: 1º/01/2021.
RIBAS DO RIO PARDO/MS, 1º de janeiro de 2021.
ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e ADRIELI TEIXEIRA DOMINGOS
Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Licitações
AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITENS
PREGÃO PRESENCIAL N°.004/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2021 - Registro de Preços
Objeto: Aquisições de materiais elétricos para uso na manutenção elétrica, na rede de iluminação pública, nos 
bens de domínio público e nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do 
Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a revogação dos itens 2, 
3, 6, 7, 13, 14, 16, 17 e 18 da licitação na modalidade pregão presencial nº 004/2021, processo licitatório nº 
012/2021.
Item Especificação
2 BRAÇO GALVANIZADO - DIAM 48 MM (11/2') - 3MT - EP 
3,0 MM - TIPO BR 1 (ELETRODUTOS)
3 BRAÇO GALVANIZADO LUMINÁRIA VIÁRIA 
HORIZONTAL DE 1,50M BR1- braço galvanizado tubular de 
25MM.
6 LUMINÁRIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA VIÁRIA LED 60 
WATTS. tipo pública material corpo alumínio injetado, alta 
pressão, tipo lâmpada led, cor da luz branca frio. Características 
adicionais: voltagem lâmpada bivolt potência nominal lâmpada, 60 
w. Atendendo as normas do Inmetro e legislações vigentes.
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 10
7 LUMINÁRIA VIÁRIA LED 120 WATTS. tipo pública material 
corpo alumínio injetado alta pressão, tipo lâmpada led, cor da luz 
branca frio. Características adicionais: voltagem lâmpada bivolt, 
potência nominal lâmpada 120 w. Atendendo as normas do 
Inmetro e legislações vigentes.
13 CAPACETE ABERTO - E27, Luminária para Iluminação Pública, 
aberta, base E27
14 CAPACETE ABERTO -E40, Luminária para Iluminação Pública, 
aberta, base E40 50mm
16 CINTA PARA POSTE 220" - Fabricada em aço carbono 1010 / 
1020 galvanizado a fogo. Utilizada para sustentação de acessórios 
em poste de concreto ou madeira
17 CINTA PARA POSTE DE 180 " - Fabricada em aço carbono 
1010 / 1020 galvanizado a fogo. Utilizada para sustentação de 
acessórios em poste de concreto ou madeira.
18 CINTA PARA POSTE DE 200 “, Fabricada em aço carbono 1010 
/ 1020 galvanizado a fogo. Utilizada para sustentação de acessórios 
em poste de concreto ou madeira.
As demais condições da presente licitação permanecem inalteradas.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
 Adolescente - CMDCA
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 e na Lei Municipal nº. 1.051/15, de 30 de junho de 2015, 
convoca a primeira suplente eleita na Gestão 2020/2023, obedecendo à ordem de votação, Sra. Maria Luzia dos 
Santos, para assumir como Conselheira Tutelar Interina no período de 19/03/2021 à 17/04/2021, em 
substituição a Sra. Alice Rosa da Silva, portadora do RG 406.845 – SSP/MS e CPF 436.516.901-72 que gozará 
férias no período supracitado. A Conselheira Suplente convocada deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias 
na Sala de Conselhos e Comissões, à Rua Conceição do Rio Pardo, 1886 – Centro, em horário comercial. 
Art. 15, Resolução 139 do CONANDA: “ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros 
titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente 
convocará o suplente para o preenchimento da vaga”. 
 Ribas do Rio Pardo, 04 de março de 2021
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 11
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 033, DE 02 DE MARÇO DE 2021
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, JEFFERSON DOS SANTOS 
ATAIDE, portador do RG. nº. 001.547.186- SSP/MS e CPF nº. 017.521.441-71, para exercer o cargo de 
Diretor de Departamento de Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de 
provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de 
março de 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 02 de março de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 034, DE 02 DE MARÇO DE 2021
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo – MS
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, EUCLIDES LAURIANO 
MEDEIROS NETO, portador do RG. nº. 2.096.987 SSP/MS e do CPF nº. 018.727.931-42, para exercer o 
cargo de Assessor Especial da Presidência – ASEP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 
2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 01 de março de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 12
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 035, DE 02 DE MARÇO DE 2021
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo – MS
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, EMERSON MACENA 
SANTANA, RG 001.689.367-SEJUSP/MS e CPF nº.033.248.201-46, para exercer o cargo de Secretário-Geral 
– DSCM/SG-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 
2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 01 de março de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
03/03/2021
PREEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.789,38
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 469.442,62
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 696.050,87
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 54.697,24
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 127.598,71
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 526.246,78
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,62
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 265.412,15
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 135.980,85
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 88.774,04
B.B. FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 263.699,86
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 226.156,98
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 267.577,92
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.706,25
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 3.761,00
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 77.975,86
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,22
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 13
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.137.712,77
B. BRADESCO C/ PGTO SALÁRIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 59.464,92
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 62.327,05
C.E.F. - PM / 13 SALÁRIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.341,95
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.012.317,15
AFM - AUX. FINANC MUNICIPIOS / 9687-3 FEDERAL R$ 0,00
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 77.824,60
B.B. SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.944,03
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 2.235,42
C.E.F. PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.645,24
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85
TOTAL R$ 5.711.926,23
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALÁRIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 492.500,40
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 459,93
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.651,68
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 205.426,19
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 31.624,19
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,10
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.615,20
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.701,39
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,83
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.175,80
TOTAL R$ 745.517,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 41.548,91
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 146.676,43
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 9.740,51
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,39
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,11
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,45
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.246,58
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,81
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,87
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 139.331,41
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 317.690,59
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.398.975,05
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.217,44
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 2.298.997,35
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 3.701,98
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 90.544,70
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.093,69
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.489,70
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.529,96
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.845,84
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 61.869,73
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.655,06
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,77
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 291,88
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 143.511,87
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.682,50
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 179.707,61
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 790.295,83
FUNDOS
B.B. FUNDEB - 14.273-5 R$ 716.518,34
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.057,94
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 266.220,72
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.672,82
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.225,73
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10
TOTAL R$ 1.891.828,65
Ano I - Edição Nº 4 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de março de 2021 – Página 15