| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-03-05 |
| Ementa | Prorroga e altera os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, e 16/2021 até 22/03/2021, sobre medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19. |
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Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 05 Segunda-Feira, 08 de março de 2021 Gabinete do Prefeito DECRETO nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 na Rede Municipal de Ensino. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde dos servidores e alunos da Rede Municipal de Ensino frente a pandemia em curso (COVID-19), enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos do COVID-19, como OMS, Ministério da Saúde e, especialmente, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que mantem suspensas as aulas presenciais da Rede Estadual de Ensino, por força do Decreto Estadual nº 15.436 de 2020 (e alterações); CONSIDERANDO a manifestação do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ribas do Rio Pardo, no Ofício nº 004/2021, contrária a volta das aulas presenciais, além das ponderações da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS, no Ofício circular nº 005/2021; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o Decreto Municipal nº 19 de 2020, e demais disposições sobre a prevenção e enfrentamento ao COVID-19 na Rede Municipal de Ensino, para suspender as aulas presenciais da rede pública até o dia 30 de abril de 2021. §1º A suspensão de aulas presencias prevista no Caput deste artigo poderá ser alterada, antecipada ou prorrogada conforme a evolução ou declínio da pandemia em curso. §2º Durante a vigência deste Decreto, a Secretaria Municipal de Educação deve manter as unidades da Rede Municipal de Ensino abertas para atenção aos alunos com dificuldades de aprendizagem remota. Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação pode resolver por ato próprio eventuais medidas para o cumprimento deste Decreto, para solução de casos omissos ou adoção de medidas complementares. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de fevereiro de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 2 Secretário Municipal de Educação Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito DECRETO 32, DE 5 DE MARÇO DE 2021 Prorroga e altera os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, e 16/2021 até 22/03/2021, sobre medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em curso (COVID-19), especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos do COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados os Decretos municipais 98 de 2020, 01 de 2021, 07 de 2021, 16 de 2021, e alterações até o dia 22 de março de 2021, ressaltando-se a proibição de circulação (toque de recolher) de todas as pessoas e veículos neste Município, das 23 horas às 5 horas do dia seguinte, salvo em caráter excepcional de saúde ou inadiável exercício profissional, não se aplicando esta disposição aos Profissionais de Saúde, Segurança Pública, Defesa Civil, integrantes do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, vigilância privada, demais prestadores serviços básicos da população e àquelas pessoas em deslocamento ao trabalho, os quais deverão comprovar tal situação. Parágrafo Único. O descumprimento das medidas sanitárias preventivas deste Decreto é crime previsto no art. 268, do Código Penal, podendo provocar apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades competentes. Art. 2º Para os casos de reincidência de estabelecimento comercial no descumprimento das medidas municipais de enfrentamento e prevenção ao COVID-19, haverá multa de 41 a 80 UFERMS, interdição do estabelecimento e suspensão do alvará de funcionamento. Art. 3º Fica revogado o art. 4º, do Decreto 098 de 2020. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 5 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Educação PLANO PARA RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS APRESENTAÇÃO Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 3 Este documento apresenta ações a serem adotadas por gestores, educadores, servidores escolares e estudantes para reabertura das escolas do município de Ribas do Rio Pardo (MS) que estão com atividades presenciais suspensas desde março de 2020. O processo de fechamento das escolas de educação básica resultou da declaração de estado da contaminação à pandemia de Covid-19, proferida por Tedros Adhanom, diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS). As ações são necessárias, vez que implicam em mudanças organizacionais nos espaços educacionais, devido às medidas de higiene, de desinfecção de ambientes, distanciamento entre estudantes, uso do transporte escolar, da biblioteca, da sala de informática, de equipamentos de proteção individual, proteção coletiva, ventilação de ambientes, dentre outras. Embora a suspensão das aulas presenciais seja considerada uma importante medida para combater a disseminação do vírus, especialistas afirmam que o ‘esvaziamento’ das escolas trazem inúmeras consequências educacionais e sociais, entre elas, a ampliação do analfabetismo e o reforço da desigualdade socioeconômica. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a pandemia do Covid-19 já impactou os estudos de 1,5 bilhão de estudantes em 188 países, cerca de 91% dos estudantes do planeta. Os estudantes do município de Ribas do Rio Pardo (MS) encontram-se no grupo dos que tiveram suas atividades educacionais prejudicadas, fato que exige um cuidadoso plano de retorno às aulas presenciais de forma articulada principalmente entre setores da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde de Assistência Social, Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19. Devido à complexidade do atual cenário pandêmico, o retorno às aulas presenciais acontecerá de forma segura e gradual. Iniciando com turmas dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), em outro momento com estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e finalmente com estudantes da Educação Infantil (creche e pré-escola), até o retorno da totalidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Haverá esforço para experimentar caminhos outros de forma evitar improvisações que pouco contribuem para melhoria da qualidade da educação. O fechamento das escolas, em março de 2020, forjou as instituições a recorreram ao processo remoto de escolarização. Tal ação escancarou a fragilidade do sistema público e tornou ainda mais visível a desigualdade social. Estudos detectaram que poucas famílias dispõem de dispositivos (computadores, smartphone, tablets) e acesso à internet de qualidade, o que torna inviável a prorrogação e a oferta de aulas nesse formato. Os docentes também enfrentam muitos desafios para efetivação das aulas remotas, vez que não tiveram as devidas formações para atuarem nesse contexto. As aulas remotas são maneiras completamente diferentes do agir pedagógico e mesmo trabalhando em home office e muitas vezes arcando com os próprios custos e ferramentas, os docentes expressam suas angústias e estresses, agravando ainda mais o processo de escolarização no Brasil. Apesar dos desafios e incertezas típicos de tempos líquidos (Bauman), todos os esforços e cuidados serão canalizados para garantir a adoção integral do protocolo de biossegurança, bem como a oferta de uma educação de qualidade. 1 – REABERTURA DAS ESCOLAS A Secretaria Municipal de Educação irá seguir as diretrizes e os protocolos para abertura das escolas, de acordo com os referenciais de relatórios estabelecidos, conforme regime emergencial produzido por órgãos internacional e nacional, como a UNESCO, OMS e MEC. Embora atravessemos um período de crise por conta da pandemia, as escolas municipais irão se adequar com materiais, recursos humanos e ações pedagógicas para garantir a segurança de todo os estudantes e demais integrantes da comunidade escolar. Serão adotadas as principais diretrizes do protocolo sanitário recomendadas por organizações especializadas, tais como: distanciamento social; cuidados pessoais; sanitização dos ambientes; monitoramento e gestão de riscos. Importa destacar que serão garantidos os Direitos de Aprendizagem conforme preconizados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e base curricular adotada pelas normativas das escolas municipais, Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 4 organizadas de acordo com suas respectivas propostas pedagógicas e calendário escolar, observando fatos que porventura surgirem no período programado. A Secretaria Municipal de Educação contará com uma equipe preparada (docentes, gestores e administrativos) para atender aos estudantes em seu retorno às aulas. 2 – PREMISSAS PARA RETORNO ÀS AULAS São quatro as premissas a serem consideradas no processo de retomada das atividades presenciais, a saber: preservação da vida; nenhum estudante para trás; colaboração e cooperação; comunicação e diálogo. Os elementos mais importantes para reabertura das escolas são o cuidado com a saúde e a preservação da vida. Assim sendo, o retorno às atividades presenciais será gradual e seguro, de forma minimizar os riscos para a comunidade escolar e garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes. O fechamento das escolas afetou principalmente os estudantes de maior vulnerabilidade social e econômica. Para amenizar esses prejuízos, as instituições escolares desenvolverão ações visando reduzir essas desigualdades. Como a reabertura tende ser um processo complexo, a Secretaria de Educação do município estabelecerá formas de colaboração com outros municípios e com os governos estadual e federal para garantir um retorno seguro e efetivo. Será estabelecida interlocução com a Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Educação, bem como parceria com a sociedade civil local para ajudar na retomada das atividades presenciais. Dado o cenário de incerteza que a pandemia traz, é compressível que pais e responsáveis tenham alguma insegurança em relação ao retorno das aulas presenciais. A Secretaria Municipal de Educação promoverá um processo de comunicação e diálogo com a comunidade escolar e demais atores envolvidos para garantir a implementação do plano e o êxito da retomada. 3 – DETERMINAÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS VIGENTES SOBRE A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR Lei n° 14.040/2020 • Dispõe que os estabelecimentos de Educação Infantil serão dispensados de cumprir 200 dias do ano letivo e também a carga horária mínima de 800 horas prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); • Já as escolas de ensino Fundamental e Médio terão de cumprir a carga horária de 800 horas, mas não tem obrigatoriedade de seguir o número mínimo de 200 dias letivos. Parecer CNE/CP n° 15/2020 • Autoriza a continuidade do ensino remoto para contabilização de carga horária até dezembro de 2021; • Observa que a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pela pandemia pode ser efetivada no ano subsequente, inclusive por meio da adoção de um “continuum curricular” de duas séries ou anos escolares contínuos; • Trata que o reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previsto no ano anterior; • Afirma que o cumprimento da carga horária mínima prevista para o ano letivo de 2020 pode estender-se para 2021 e ser por meio de uma ou mais das seguintes alternativas: I – Reposição da carga horária de modo presencial ao final do período de emergência; Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 5 II – Cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais, realizadas enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, coordenado com o calendário escolar de aulas presenciais; e III – cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação), realizadas de modo concomitante com o período das aulas presenciais, quando do retorno às atividades. 4 – MARCOS LEGAIS PARA ABERTURA DAS ESCOLAS As ações para retorno das aulas presenciais adotarão os seguintes marcos: 1. A educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (Brasil, 1988, art. 205), e ofertada com prioridade absoluta às crianças, adolescentes e jovens (Brasil, 1988, art. 227) e em caráter obrigatório dos 4 aos 17 anos de idade (Brasil, 1988, art. 208); 2. Os princípios que devem orientar a ação administrativa dos entes federados para a concretização do direito à educação são, sobretudo, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia do padrão de qualidade (Brasil, 1988, art. 206); 3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de n. 9.394 de 1996 (Brasil, 1996) e, as regulamentações sobre as diferentes modalidades de ensino vigentes; 4. A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública (Brasil, 2020c); a Medida Provisória 934, que flexibiliza os 200 dias letivos, mantendo a obrigatoriedade das 800 horas de atividades educacionais anuais (Brasil, 2020d); e o parecer n. 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2020a); 5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que preconiza o direito à educação, entre os demais direitos de crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (Lei n. 8.069/1990, art. 2º, parágrafo único) (Brasil,1990); 6. A portaria n.1.565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde (Brasil, 2020b), que estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da Covid-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro; 7. A portaria do MEC de nº 572, de 1º de julho de 2020 que institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências (Brasil, 2020); 8. A Lei nº 14.019 de 2 de julho de 2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 (Brasil, 2020e). 5 - BIOSSEGURANÇA A biossegurança corresponde ao campo de saberes e práticas relativos à prevenção, controle, mitigação ou eliminação de riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 6 saúde humana e o meio ambiente. Para potencializar as medidas de biossegurança no universo escolar, é necessário implementar mudanças significativas na rotina da escola e adotar medidas de higienização para diminuir os riscos de contaminação. O retorno de atividades presenciais contemplará os seguintes itens: • Realização de estudos sobre os espaços físicos e a ambiência das escolas. • Divulgação do plano para todos os profissionais da educação e estudantes. • Dividir as turmas em grupo, de forma que se respeite a distância mínima de 1,5 m entre os estudantes. • Adequação de procedimentos para higienização e desinfecção de todas as áreas do espaço escolar. • A Secretaria de Educação distribuirá equipamento de EPI’s aos profissionais da Educação e máscara aos alunos da Rede Municipal de Ensino. • Destinação de área de isolamento para casos suspeitos de Covid-19. • Articulação com o sistema de saúde público local para a definição dos procedimentos de acompanhamento dos casos, rastreamento dos contatos e realização das testagens. • Instituição de equipe local para implantação e monitoramento do plano de retorno e de boas práticas de biossegurança. • Os docentes com comprovação médica, que não puderem desenvolver seu trabalho presencialmente serão responsáveis por turmas virtuais de alunos, que optarem pelo ensino remoto. • Os pais ou responsáveis que optarem por não enviar seus filhos para assistirem aulas presenciais, continuarão sendo atendidos por professores da rede por meio do ensino remoto. • Criação de uma equipe psicossocial de acompanhamento, orientação e acolhimento de profissionais da Educação e estudantes para o retorno gradual das aulas presenciais. 6 – REDE MUNICIPAL DE ENSINO O município conta 10 escolas para atender aos estudantes da Educação Básica: Educação Infantil (de 0 a 6 anos) e do Ensino Fundamental (de 7 a 14 anos). São 9 (nove) escolas localizadas na zona urbana e 1 (uma) escola do campo com 15 extensões, ou seja, distribuídas em diferentes propriedades rurais. Visando um retorno gradual e seguro das aulas presenciais, serão realizadas formações continuadas com os profissionais da educação. Dentre as temáticas abordadas nas formações, constam: os protocolos recomendados por órgãos oficiais da saúde; Ensino remoto; Ensino híbrido; Ensino presencial. Diferente do ensino presencial que preconiza a interação entre professor e a aluno em um determinado espaço físico simultaneamente, o Ensino remoto determina que as interações entre alunos e professores ocorram de modo manter uma rotina igual ao da sala de aula, mas por meio de um ambiente virtual acessado por cada um em diferentes localidades. Nesse contexto, as adaptações podem ser feitas para adequar a forma de apresentação das disciplinas, desde que seja seguido o que foi pensado para o ensino presencial. O Ensino híbrido corresponde à metodologia que combina aprendizado online com o offline, em modelos que mesclam momentos em que o aluno estuda sozinho, de maneira virtual, com outros em que a aprendizagem ocorre de forma presencial, valorizando a interação entre o aluno e o professor. A parte presencial prescinde de tecnologia. O professor enquanto responsável em estabelecer atividades que valorizem a interações interpessoais, pode propor trabalhos individuais ou para grupos de alunos em forma de projetos. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 7 Já a parte do ensino realizada com o auxílio de recursos digitais permite que o aluno tenha controle sobre onde, como, o que e com quem vai estudar. Os dispositivos móveis e a facilidade de utilizá-los em diferentes permitem que os afazeres escolares sejam realizados na própria sala de aula, na biblioteca, no laboratório de informática, em casa, dentre outros. Neste plano está previsto, inicialmente, o retorno das aulas presenciais de ensino híbrido para turmas do Ensino Fundamental dos Anos Finais (do 6º ao 9º ano). Esses níveis de ensino são ofertados pelas escolas São Sebastião e Iracy da Silva Almeida. As escolas adotarão todas as ações estabelecidas no protocolo para receberem alunos e alunos de forma segurança, ou seja, com menor risco de transmissão da COVID-19. 6.1 – ESCOLAS MUNICIPAIS O retorno das aulas presenciais centrará, inicialmente, nas duas escolas municipais que ofertam aulas para estudantes dos anos finais do ensino fundamental, São Sebastião e Iracy da Silva Almeida. As aulas acontecerão em formato híbrido para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e sistema de plantão para atender alunos e alunas do 4º e 5º anos. De acordo com a metodologia híbrida, os estudantes terão momentos presencias, onde poderão interagir com o professor e com uma turma reduzida. Em outros momentos, o aluno estudará sozinho, de maneira virtual, com auxílio de recursos digitais e/ou com materiais didáticos conforme orientação do professor. Além das instituições supracitadas, as escolas Alcindo Vicente Ferreira e Mareide Monteiro de Lima oferecerão a opção do professor plantonista para atender até 05 (cinco) alunos por vez. Durante os plantões previamente agendados e seguindo os protocolos aqui descritos, os professores poderão orientar os estudantes dos 4º e 5º anos, bem como tirar as dúvidas das atividades encaminhadas no ensino remoto 6.1.1 – ESCOLA SÃO SEBASTIÃO A escola São Sebastião, localizada no bairro de mesmo nome, conta com 6 (seis) turmas (do 6º ao 9º ano), sendo quatro turmas no período matutino e duas turmas no período vespertino, totalizando 120 alunos e alunas. Metade dos estudantes é oriundo das fazendas e a outra parte reside na área urbana. Os estudantes comparecerão à escola dois dias por semana. A título de exemplo: algumas turmas frequentarão as segundas e quartas-feiras e outras, terças e quintas-feiras. Para garantir o distanciamento estabelecido pelo protocolo de biossegurança, as turmas com 16 alunos ou mais, serão subdivididas e alocadas em salas que medem 59 m2. Situação observada em três turmas do período matutino, a saber: 6º ano A (24); 7º ano A (30) e 8º A (24). As mesas e as cadeiras dos estudantes serão organizadas de modo ficar distante 1,5 m uma das outras. Serão 4 fileiras formadas por quatro mesas cada uma. A primeira fileira ficará 2 m de distância da mesa do professor. Conforme layout a seguir, todas as salas de aulas selecionadas para o retorno das aulas presenciais de ensino híbrido possuem ventiladores capazes de refrigerar e garantir a ventilação e a circulação de ar no ambiente. O transporte dos estudantes provenientes da Zona Rural poderá ser feito com ônibus e motoristas próprios, desde que seguidas rigorosamente às normas de biossegurança especificadas neste plano. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 8 Layout das salas de aulas da Escola Municipal São Sebastião. Modelo de distribuição dos alunos na sala de aula. 6.1.2 – ESCOLA IRACY DA SILVA ALMEIDA A escola reservará 9 (nove) salas para atender aos alunos e alunas do 6º ao 9 ano. Serão 7 turmas no período matutino e 2 turmas do período vespertino, totalizando 250 estudantes distribuídos nos períodos da Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 9 manhã e tarde. Importante lembrar que esse número será reduzido pela metade, vez que será feito escalonamento para os momentos presenciais no espaço escolar, sendo dois dias por semana para cada turma. Todas as turmas serão subdivididas de modo atender o distanciamento determinado pelo protocolo de biossegurança. As mesas e as cadeiras dos estudantes serão organizadas de modo ficar distante 1,5 m uma das outras. Serão 4 fileiras formadas por cinco mesas cada uma, ou seja, cada turma será formada no máximo por 20 estudantes. A primeira fileira ficará 2 m de distância da mesa do professor. Todas as salas de aulas selecionadas para o retorno das aulas presenciais terão ventiladores capazes de refrigerar e garantir a circulação de ar no ambiente. As salas destinadas ao ensino híbrido têm em média 67 m². 7 – ROTINA ESCOLAR Para potencializar as medidas de biossegurança, é necessário implementar mudanças significativas na rotina escolar, tais como impedir aglomerações comuns, de higienização para diminuir os riscos de contaminação, dentre outras. As medidas a seguir serão de responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal e dos gestores escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino: • As escolas deverão definir horários distintos de entrada e saída dos estudantes para evitar aglomeração. • Será mantido o distanciamento físico de 1,5 m entre estudantes nas salas de aula. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 10 • Será garantido o distanciamento físico de, pelo menos, 2m entre docente e estudantes. • O piso das salas de aula será marcado com fitas adesivas para indicar o posicionamento de mesas e cadeiras nesse espaçamento. • Mesas e carteiras serão organizadas de modo que os estudantes não fiquem virados de frente uns para os outros. • Para as dinâmicas escolares que façam uso de filas, deverá ser observada a distância mínima de 1,5 m para a sua composição. • Deverá ser observada a distância mínima adequada da mesa do professor com relação aos conjuntos escolares da primeira fileira horizontal. • Cada turma deverá adotar horário específico de entrada e saída da sala de aula, para evitar aglomeração. • Os estudantes serão orientados para evitar contatos próximos, tais como abraços, beijos e aperto de mãos. • Os intervalos das aulas deverão ser organizados de forma a evitar o acúmulo de estudantes no pátio, no momento de troca dos professores. • Os recreios deverão ser escalonados para evitar interação das turmas e possível aglomeração. • As medidas de Biossegurança para a Educação Infantil serão tratadas em momento oportuno 8 – ORIENTAÇÕES ÀS FAMÍLIAS • Não será permitido o acesso às unidades escolares, apenas a entrada do estudante, sendo assim, pais e responsáveis deverão deixá-lo na entrada principal. • Atualizar com as famílias as fichas cadastrais e de saúde dos alunos (especialmente telefones, pessoas autorizadas para pegar o estudante em caso de emergência e no horário de saída). • Em necessidade de atendimento do administrativo ou Coordenação Pedagógica, deverão agendar atendimento por telefone ou por WhatsApp. • Caso tenha algum familiar que apresente sintomas da Covid-19, comunicar imediatamente a unidade escolar. • As famílias receberão informações com orientações caso seja necessário efetuar alterações no protocolo de biossegurança. • Os estudantes não devem levar brinquedos ou outros objetos além do material para as aulas. • Os calçados dos estudantes devem ser totalmente limpos diariamente. • Os estudantes deverão levar máscara extra para troca, conforme período de uso previsto neste plano ou para substituí-la em caso de avaria. • Pais e/ou responsáveis deverão assinar termo de ciência conforme anexo. 9 – PROCEDIMENTOS DIANTE DE UM CASO SUSPEIRO DE COVID-19 NA ESCOLA • Todos os trabalhadores e os estudantes deverão ser informados quanto aos procedimentos perante a identificação de um caso suspeito de Covid-19. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 11 • Caso qualquer trabalhador ou estudante apresentar sinais ou sintomas da Covid-19, a orientação é para que permaneça em casa e entre em contato com a escola para informar a situação. • Se houver algum caso suspeito na escola, autorreferido ou com base na constatação de sinais e sintomas no momento da entrada, este deve ser encaminhado para a área destinada ao isolamento e aguardar a presença do responsável. • A escola deverá acionar os contatos de emergência do estudante para informar e orientar sobre a necessidade de observação e de isolamento domiciliar, evitando contato também com os outros moradores da casa, especialmente se for pessoas com maior risco de desenvolver quadros graves da Covid-19. Também deverão ser aconselhados a buscar uma unidade de saúde. • É fundamental reforçar a limpeza e a desinfeção das superfícies mais utilizadas pelo caso suspeito, incluindo as da área de isolamento 9.1 – PROCEDIMENTOS DIANTE DE UM CASO CONFIRMADO DE COVID-19 NA ESCOLA • A escola deverá entrar em contato com a vigilância epidemiológica ou vigilância em saúde do município e com a equipe de saúde, para definição dos métodos de rastreamento de contatos do caso e definição dos parâmetros para adoção de medidas de proteção. 10 – ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS • Os espaços físicos das escolas serão marcados com fitas adesivas no piso, para evidenciar as necessidades de distanciamento físico. • Os gestores escolares serão orientados a adaptarem os espaços mais amplos e arejados para serem usado como salas de aula. • Será feito marcação de mão única em corredores para minimizar o tráfego frente a frente, quando for possível. • Será instalado dispensers com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela Anvisa, nas entradas, nas áreas de circulação e na frente das salas de aula. • As escolas usarão produtos específicos para limpeza de eletrônicos e telas, tais como panos de microfibra e álcool isopropílico a 70%. • As salas de aulas serão limpas e desinfetadas periodicamente. • As áreas ao ar livre serão aproveitadas para a realização de atividades, somente se mantidas as condições de distanciamento físico e higienização de superfícies. • Os laboratórios e as salas de tecnologias deverão ter lotação máxima reduzida. O uso desses espaços só será possível mediante agendamento prévio, com escala de horários e adequada limpeza e desinfecção do material e/ou equipamento manuseado. • As atividades com público externo serão realizadas de forma remota. • Ficarão suspensas as cessões de salas (espaços fechados) para atividades com público externo, bem como para eventos internos que caracterizem aglomeração de pessoas. • Para melhor implementação do plano, o retorno será gradual e parcial às atividades escolares, priorizando os anos finais do ensino fundamental e as demais turmas em momentos oportunos. 10.1 – DISTANCIAMENTO FÍSICO • Será implementado medidas de distanciamento físico de 1,5 m em todos os espaços físicos da escola. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 12 • Os contatos sociais no local de trabalho serão reduzidos, assim como as reuniões relacionadas ao trabalho. 10.2 – USO DE MÁSCARAS PARA ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA • Estudantes, servidores e visitantes deverão frequentar a escola devidamente equipados com máscara e higienizar as mãos. • O uso da máscara não dispensa as outras medidas de saúde pública, tais como o distanciamento físico e a higienização das mãos e face. Mesmo portando máscaras, todos deverão seguir as demais normas de biossegurança estabelecidas no plano. • Será recomendado trocar máscaras a cada 3 horas (máscaras não cirúrgicas ou ‘de tecido’) ou a cada 4 horas (máscaras cirúrgicas) coincidindo, preferencialmente, com os intervalos das refeições (momento em que já se retira a máscara). • Será recomendado a troca das máscaras sempre que estiverem sujas ou molhadas. • Os estudantes terão liberdade de usar outras máscaras além das distribuídas gratuitamente pela Rede Municipal de Ensino. • A escola deverá instruir seus trabalhadores e estudantes quanto ao uso correto da máscara. • Será afixado, de forma facilmente visível, cartazes em diversos locais da escola com informações sobre a colocação e remoção das máscaras. 11 – SECRETARIA ESCOLAR E ATENDIMENTO AO PÚBLICO • Será priorizado o atendimento ao público por canais remotos. • Será Instalado barreiras físicas (acrílico ou acetato) sobre balcões, garantindo o distanciamento físico entre trabalhadores e público. Quando não for possível, será recomendado o uso de face shield (protetor facial) para os trabalhadores que têm maior interação com o público. • Será providenciado guias físicos, como fitas adesivas no piso e cartazes nas paredes, para a orientação do distanciamento físico. 12 – ORGANIZAÇÃO PARA ENTRADA E SAÍDA 1. Será organizado, preferencialmente, dupla entrada e saída no prédio escolar e escalonar horários de entrada e saída de estudantes. Para evitar aglomeração nas mediações da escola, será importante considerar o grau de parentesco e/ou cultural (irmãos, primos e/ou amigos que vão juntos e voltam juntos da escola). 2. Ao chegarem à escola, os estudantes deverão ter suas mãos e calçados devidamente higienizados, e terão a temperatura aferida por funcionários que estarão posicionados no acesso da escola. 3. Será disponibilizado recipientes com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela Anvisa para a higienização das mãos na entrada, preferencialmente com acionamento por pedal ou automático. 4. Estudantes, professores e demais servidores terão sua temperatura corporal aferida por meio de um termômetro digital infravermelho e aplicação de questionário sobre sinais e sintomas. Ver modelo de questionário em anexo. 5. A escola deverá orientar os trabalhadores e estudantes que estão com sinais e sintomas, doentes ou que tiveram contato direto com uma pessoa com Covid-19, a procurar a ESF - Dr Habib Faed na Rua Carlos Anconi, S/N Vista alegre, para aplicação correta dos protocolos. 6. Os pais serão orientados para não se aglomerarem na frente da escola, nos horários de entrada e saída. Deverão usar máscaras e manter distância recomendada entre si. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 13 7. Os examinadores serão orientados para aplicação de questionários e aferição da temperatura, conforme modelo em anexo. 13 – RECOMENDAÇÕES AOS PROFESSORES • Os docentes deverão evitar aglomeração nas salas dos professores e nos demais espaços escolares. • Os professores de Educação Física deverão priorizar atividades que não efetuem contato físico entre os estudantes. • Os professores deverão evitar material de uso coletivo nas atividades artísticas e esportivas; quando utilizados, deverão ser devidamente higienizados. 14 – ÁGUA • Os bebedouros com acionamento manual serão higienizados e desinfetados periodicamente. • Será proibido o compartilhamento de copos. 15 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Importa destacar que qualquer alteração na modalidade de oferta de alimentação escolar deverá manter como princípios: o Direito Humano à Alimentação Adequada e à Segurança Alimentar e Nutricional. Assim sendo: • O distanciamento entre os trabalhadores dentro da cozinha e demais instalações de produção/processamento deverá ser de, pelo menos, 1m; • Os estudantes deverão retirar alimentação na bancada da cozinha. Serão orientados a respeitar o distanciamento físico durante formação das filas e evitar aglomerações. • A comunidade escolar será orientada a não compartilhar copos, talheres e demais utensílios de uso pessoal. • Professores e demais servidores deverão providenciar seus próprios utensílios para alimentação (copos, pratos e talheres). A higienização dos utensílios é de responsabilidade dos mesmos (não será permitida a higienização no ambiente escolar). • Os utensílios serão adequadamente higienizados para a realização das refeições. • Priorizar a abertura de portas e janelas (sala de aula, cozinha e sala dos professores) para possibilitar o fluxo permanente de ar, evitando ao máximo o uso de ar condicionado. • É proibida a entrada pessoas que não sejam do setor (cozinha). 16 – BANHEIROS • Será aplicado fitas adesivas no piso, para a orientação do distanciamento físico nos halls de entrada. • Será instalado dispensers com álcool 70% ou outro produto para higienização de assentos sanitários. • A higienização do assento sanitário deverá ser prévia à sua utilização. • Os estudantes serão orientados para acionar a descarga com a tampa do vaso sanitário fechada. • A limpeza dos banheiros deverá ser realizada várias vezes ao dia. • Será afixado, de forma facilmente visível, cartazes nos banheiros e nos locais onde houver pia para lavar as mãos, os quais devem conter informações sobre como lavar corretamente as mãos. 17 – DESLOCAMENTO INDIVIDUAL Estudantes e trabalhadores serão orientados a: • Evitar levar itens desnecessários à escola. • Certificar de estar levando máscaras extras para as eventuais trocas. • Não emprestar ou usar máscaras de outras pessoas. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 14 • Se possível, ter sempre um recipiente com álcool em gel 70%, ou outro produto recomendado para higienização das mãos. • Caso usar o transporte coletivo: higienize as mãos antes e depois do percurso. • Verificar se é possível manter abertas as janelas dos veículos, a fim de possibilitar maior circulação de ar. • Usar máscaras durante o deslocamento para a escola. 18 – TRANSPORTE ESCOLAR VERIFICAR NORMAS DE COLETIVOS • Realizar a aferição de temperatura de todos os alunos antes de ingressarem no transporte escolar, ficando vedado o embarque daqueles que registrarem temperatura superior a 37,30°C. • Garantir a limpeza frequente do transporte público e escolar. As superfícies frequentemente tocadas pelos estudantes no transporte escolar deverão ser limpas quando houver sujidade visível. • Garantir o distanciamento entre os alunos no momento do embarque e desembarque do transporte escolar (No momento do desembarque, por exemplo, recomenda-se seja realizado em pequenos grupos, evitando, assim, aglomerações). • Orientar para que, durante o trajeto no transporte escolar, os estudantes utilizem, de forma adequada, máscaras de proteção individual que cubram adequadamente toda a área do nariz e da boca (caso não possuam máscara de proteção individual, a empresa deverá fornecê-la de forma a garantir a segurança dos estudantes no embarque, desembarque e durante a viagem, conforme prevê a legislação vigente e as cláusulas dos contratos firmados). • A limpeza mecânica interna e externa dos veículos destinados ao transporte escolar, para remoção de microrganismos, sujeiras e impurezas das superfícies, e a desinfecção deverão ser realizadas ao fim de cada turno de trabalho. • Os veículos destinados ao transporte escolar deverão, sempre que possível, trafegar com as janelas abertas, mantendo, dessa forma, a ventilação e circulação do ar. • As empresas deverão disponibilizar, em todos os veículos destinados ao transporte escolar, dispositivos de distribuição de álcool em gel 70%; • Deverá ser afixado, na parte exterior dos para-brisas dos veículos destinados ao transporte escolar, adesivo que informe a obrigatoriedade do uso de máscara como condição para o embarque. • Os motoristas e demais trabalhadores que compõe a equipe de transporte serão orientados quanto aos procedimentos a serem adotados e farão treinamentos com profissionais da saúde, para: utilização do termómetro; reconhecimento de sintomas da Covid-19; ter os cuidados necessários para prevenir o contágio; usar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPI) e higienizar os veículos para evitar contágio durante o transporte dos estudantes e demais usuários. 19 – INFECTADOS • Aos estudantes que apresentarem sintomas gripais e da COVID-19, deverá ser disponibilizado um local arejado distante de circulação de pessoas. • Pais e/ou responsáveis serão comunicados quanto aos alunos sintomáticos. Esses deverão providenciar o encaminhamento imediato para a residência ou serviço de saúde, conforme a gravidade do caso, e comunicar o sistema de saúde público do município. • Estudantes e/ou servidores que apresentarem sintomas, ou que mantiverem contato com pessoas de contágio confirmado da COVID-19, deverão seguir os protocolos preconizados pela Secretaria Municipal de Saúde. • Os funcionários e alunos doentes não devem retornar ao trabalho/escola, até que cumpram os critérios para interromper o isolamento em casa. • Reforçar a limpeza e desinfecção das superfícies mais utilizadas pelo caso suspeito, incluindo aquelas da área de isolamento. • Se um estudante for infectado pela COVID-19, as aulas presenciais da turma em questão ficarão suspensas por 7 dias ou mais, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde. • Os pais e responsáveis deverão ser orientados a estarem alertas aos sinais das síndromes gripais e manterem seus filhos em casa, se estiverem doentes. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 15 • Os responsáveis pelas unidades escolares e Vigilância Sanitária farão reuniões regulares de acompanhamento a fim de mitigar os problemas e alcançar soluções viáveis no caso de casos positivos ou surtos de Covid-19. REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes. Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. Nota Técnica nº 47/2020/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA. Uso de luvas e máscaras em estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento ao COVID-19. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/ documents/219201/4340788/NOTA_TECNICA_N__47.2020.SEI.GIALI_0_uso_de_EPIs. pdf/41979d87- 50b8-4191-9ca8-aa416d7fdf6e. Acesso em: 18 jan. 2021. BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Biossegurança em saúde: prioridades e estratégias de ação. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 242 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/publicacoes/biosseguranca_saude_prioridades_estrategicas_acao.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 jan. 2021. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 jan. 2021. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Manual sobre biossegurança para reabertura de escolas no contexto da COVID-19. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/manual_reabertura.pdf. Acesso em: 12 jan.2021. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL. Protocolo volta às aulas nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. https://www.sed.ms.gov.br/wpcontent/uploads/2020/12/Protocolo-de-volta-as-aulas-V7.pdf. Acesso em: 12 jan.2021. TODOS PELA EDUCAÇÃO. Nota Técnica “O retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia da covid-19”. Maio. 2020. UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva das redes municipais de Educação. Brasília. Jun. 2020. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 16 Modelo de aplicação de checklist sobre sinais e sintomas de preenchimento diário (impresso ou em formato eletrônico): Você teve ou tem algum dos seguintes sintomas que não pode atribuir a outro problema de saúde? Responda por favor, SIM ou NÃO para cada questão. Você apresentou: Febre? Calafrios? Tosse? Falta de ar? Dor de garganta? Dores musculares? Uma nova dor de cabeça? Diarreia? Perda de olfato ou paladar? Outras questões necessárias... Procedimentos para realização da aferição de temperatura: - Na chegada, o examinador deve lavar as mãos com água e sabão por pelo menos 20 segundos ou, se água e sabão não estiverem disponíveis, usar álcool em gel 70% ou outro produto devidamente aprovado pela Anvisa. - Durante a inspeção, o examinador deverá estar devidamente paramentado, com face shield (protetor facial), capaz de proteger o rosto e as membranas mucosas do rastreador de gotículas respiratórias. - Colocar luvas descartáveis. - Aferir a temperatura do estudante ou trabalhador. - Na situação em que a temperatura aferida for maior que 37,8ºC, a pessoa deverá ser orientada a não permanecer na escola. Uma opção, por exemplo, é o encaminhamento à sala de isolamento para que sejam realizadas as orientações e contato com os responsáveis. - Limpar e desinfetar os termômetros, de acordo com as instruções do fabricante e as orientações da Anvisa. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 17 COMO USAR UMA MÁSCARA Como colocar corretamente: • Antes de tocar na máscara, limpe as mãos com álcool em gel 70% ou lave as mãos com água e sabão. • Inspecione a máscara quanto a rasgos ou buracos. • Não use máscara que foi usada anteriormente ou que esteja danificada. • Verifique qual lado é o topo – geralmente é onde a tira de metal está. Em seguida, identifique o interior da máscara, que geralmente é o lado branco. • Coloque a máscara no rosto, cobrindo o nariz, a boca e o queixo, certificando-se de que não haja espaços entre o rosto e a máscara. • Aperte a tira de metal para que ela se molde ao formato do seu nariz. • Lembre-se, não toque na frente da máscara enquanto a estiver usando para evitar contaminação; se você tocar acidentalmente, limpe as mãos. Como remover corretamente: • Antes de tocar na máscara, limpe as mãos com um sabonete à base de álcool ou água e sabão. • Remova as tiras por trás da cabeça ou orelhas, sem tocar na frente da máscara. • Ao remover a máscara, incline-se para frente e afaste-a do rosto. • As máscaras cirúrgicas são para uso único apenas. • Descarte a máscara imediatamente, de preferência em uma lixeira fechada. • Limpe as mãos depois de tocar na máscara. • Esteja ciente da condição da máscara e a substitua se ficar suja ou úmida. Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 18 Termo de ciência Eu, ____________________________________________________ responsável pelo (a) aluno (a) __________________________________________________, _____ ano, turma ______, estou ciente que não deverei levar meu filho à escola caso apresente qualquer tipo de mal-estar como: febre, diarreia, vômito, falta de ar e outros. Caso um parente ou pessoa conhecida que teve contato com ele e manifeste sintomas da COVID 19, a escola deverá ser comunicada imediatamente. Ribas do Rio Pardo - MS, ___ de _________________ de 2021. _________________________________________________ Assinatura dos Pais ou responsável legal Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 19 JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito GUIOMAR SOARES DOS SANTOS Vice-Prefeita NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Carolina Bergo Domingues SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MATHEUS BOLIS FATIN Coordenador de Vigilância em Saúde e Epidemiológica DIVINA ALVES DE CASTRO Agente De Fiscalização Sanitária APARECIDO DE SOUZA Diretor de Departamento de Inspeção Escolar DIREÇÃO ESCOLAR: Ana Paula Antônio da Silva Ana Paula Maria Santos Ferraz André Rodrigues Monteiro Carlos Eduardo F. Damasceno Carmem Silva Martins Rocha Edilson dos Santos de Amorim Josefa Antônia Oliveira Laura Cristina Oliveira Matoso Lucas Lopes Ribeiro Olgair Pereira Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Departamento de Contratos EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2018 PROCESSO N.º 006/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS e a empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP. DO OBJETO: A prorrogação de vigência contratual, consoante estabelecida na cláusula terceira do contrato inicial; A alteração da dotação orçamentária, consoante estabelecida na cláusula quinta do contrato inicial; A supressão dos itens, conforme estabelecido no termo de referência de fls. 003 e anexo I do quarto termo aditivo de fls. 558; Repactuação do valor constante na cláusula IV do contrato, de R$46.063,88 (quarenta e seis mil reais e sessenta e três reais, oitenta e oito centavos) para R$65.063,88 (sessenta e cinco mil reais, sessenta e três reais e Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 20 oitenta oito centavos), em razão do aumento do volume de resíduos, será aumentado mais um veículo coletor e mais uma guarnição coletora. DO PRAZO: 120 (DIAS) de 09/03/2021 a 07/07/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 518.919,19 (quinhentos e dezoito mil reais novecentos e dezenove reais e dezenove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não especificamente alterado pelo presente Termo Aditivo. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de março 2021. ASSINAM: Lucas Romero Magrini - Secretário Municipal de Obras e Ibraim Godoy Da Silva Neto, Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA-EPP/ Representante. Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS Departamento de Contratos ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021 TERMO ADITIVO 005 ao CONTRATO N° 036/2018 PROCESSO N.º 006/2018, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018. Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Município de Ribas do Rio Pardo AUTORIZA a empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.755.914/0001-77, com sede na Av. Doutor Paulo Adolfo Bermard, 372, Vivendas do Parque, em Campo Grande - MS, a dar início a execução do objeto do contrato n. 036/2018. OBJETO: Empresa especializada em prestação de serviços de limpeza urbana do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, compreendendo a administração e a operação. VIGÊNCIA: 120 (DIAS) de 09/03/2021 a 07/07/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 518.919,19 (quinhentos e dezoito mil reais novecentos e dezenove reais e dezenove centavos). DATA DO CONTRATO: 09/03/2021. RIBAS DO RIO PARDO-MS, 05 de março de 2021. ASSINAM: Lucas Romero Magrini - Secretário Municipal de Obras e Ibraim Godoy Da Silva Neto, Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA-EPP/ Representante Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS Departamento de Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021 CONTRATO Nº 014/2021 Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 21 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 04 de março de 2021, Ano I, Nº 03, página 32, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. ONDE SE LÊ: 04/01/2021 a 30/04/2021. LEIA SÊ: 01/01/2021 a 30/04/2021. Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de março de 2021. Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS Departamento de Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATO Nº 007/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 04 de março de 2021, Ano I, Nº 03, página 09, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. ONDE SE LÊ: R$ 18.958,36 (dezoito mil e novecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos). LEIA SÊ: R$ 18.958,36 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de março de 2021. Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2021 Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2021, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 05 de março de 2021, Ano I, Nº 04, página 7 e 8, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021 CONTRATO Nº 002/2021 Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 22 Desconsiderar a publicação REFERENTE ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021 CONTRATO Nº 002/2021, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 04 de março de 2021, Ano I, Nº 03, página 26, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS Departamento de Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021 CONTRATO Nº 012/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 04 de março de 2021, Ano I, Nº 03, página 31, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. ONDE SE LÊ: ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e NAIRA DA CRUZ SILVA. LEIA SÊ: ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e CAMILA DISQUE DUTRA. Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de março de 2021. Matéria enviada por CÍCERA PEREIRA FARIAS Departamento de Licitações AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2021 - REGISTRO DE PREÇOS O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o resultado da licitação supracitada: Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS. Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes condições: Empresas Homologadas e Adjudicadas: WILSON RODRIGUES VASCONCELOS EPP, inscrita no CNPJ nº 05.259.774/0001-55, sediado a Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 825, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo/MS, para os itens 07, 09, 77, 108, 111, 166, 176, 178, 182, 183, 189, 192, 196, 200, 205, 210 e 247, perfazendo o valor total de R$ 94.588,46. I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.298.377/0001-55, sediado a Rua Presidente Delfim Moreira, nº 478, Bairro Vila Almeida, Campo Grande/MS, para os itens 13, 16, 27, 31, 34, 37, 62, 63, 81, 90, 99, 100, 105, 112, 163, 168, 186, 188, 191, 213 ao 216, 218 e 226, perfazendo o valor total de R$ 49.836,42. COMERCIAL K & D LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.182.696/0001-17, sediado a Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 461, Bairro Vila Almeida, Campo Grande/MS, Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 23 para os itens 11, 50, 51, 55, 56, 114, 144, 145 e 162, perfazendo o valor total de R$ 35.671,89. TSS TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.853.815/0001-89, sediado a Rua Doutor Nicola Casal Caminha, nº 419, sala 02, Bairro Polo Empresarial, Campo Grande/MS, para os itens 10, 26, 29, 32, 33, 35, 49, 57, 61, 66, 69, 76, 88, 89, 92, 94, 95, 101 ao 104, 106, 107, 118, 119, 120, 122, 125, 126, 129, 130, 137, 143, 146, 147, 160, 161, 165, 171, 172, 173, 175, 190, 201, 202, 206, 208, 209, 212, 217, 221, 223 e 225, perfazendo o valor total de R$ 196.850,69. DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.416.818/0001-22, sediada a Rua Dona Teresa Cristina, nº 266, Bairro Coronel Antonino, Campo Grande/MS, para os itens 06, 14, 25, 38, 48, 64, 93, 97, 121, 124, 128, 140, 157, 158, 170, 179, 193, 224 e 250, perfazendo o valor total de R$ 77.469,80. MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.259.043/0001-54, sediado a Rua Geraldo Agostinho Ramos, nº 410, Bairro Jardim Paulista, Campo Grande/MS, para o item 74, perfazendo o valor total de R$ 314,40. HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.328.458/0001-68, sediado a Rua Desembargador Eurindo Neves, nº 810, Bairro Vila Gomes, Campo Grande/MS, para os itens 30, 36, 43, 65, 72, 73, 83, 84, 96, 113, 116, 131, 139, 148 e 211, perfazendo o valor total de R$ 39.469,62. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES AMORIM EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.750.604/0001-01, sediado a Rua Pedro de Jesus Franco, nº 1944, Bairro Nova Esperança, Ribas do Rio Pardo/MS, para os itens 45, 127, 134, 151 e 195, perfazendo o valor total de R$ 113.933,10. SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.128.620/0001-60, sediado a Avenida Nelson Lyrio, nº 1800, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo/MS, para os itens 01 ao 05, 08, 12, 15, 17 ao 24, 28, 39, 40, 41, 44, 46, 47, 52, 53, 58, 59, 67, 68, 70, 71, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87, 91, 98, 109, 110, 117, 133, 135, 136, 138, 141, 149, 150, 152 ao 156, 164, 169, 174, 177, 184, 185, 187, 194, 197, 198, 199, 203, 204, 207, 219, 220 e 222, perfazendo o valor total de R$ 290.117,64. SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.081.591/0001-53, sediada a Rua Catorze de Julho, nº 5014, Bairro Monte Castelo, Campo Grande/MS., para os itens 42, 54, 60, 142, 159, 167, 180, 181, 227 ao 246, 248 e 249, perfazendo o valor total de R$ 433.300,25. Foi deserto o item 115 e foram fracassados os itens 75, 123 e 132. Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Departamento de Licitações AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 - PROCESSO Nº 018/2021 O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação torna público a Dispensa de licitação n. 009/2021. Do objeto: Contratação da prestação de serviços de publicações de matérias oficiais na Imprensa Nacional, por meio do Diário Oficial da União – DOU. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II. Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00, com sede na Sig Quadra 06, lote 800, Setor Gráfico, Brasília DF, perfazendo o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de março de 2021. NILVANI SOUZA DE PAULA Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 24 Coordenadora do Departamento de Licitação Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°.006/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2021 - Registro de Preços O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços. Objeto: Aquisição de gás GLP, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS. Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020 Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 18 de março de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução. Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217. Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 04/03/2021 PREEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.789,39 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 471.962,24 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 696.054,06 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 55.497,52 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 127.599,31 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 526.249,20 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,62 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 223.822,09 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 135.991,47 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 88.774,45 Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 25 B.B. FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 263.701,07 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 226.158,02 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 267.579,15 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.706,28 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 3.761,02 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 77.976,21 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,22 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.222.594,65 B. BRADESCO C/ PGTO SALÁRIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 59.466,28 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 68.390,23 C.E.F. - PM / 13 SALÁRIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00 C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.341,98 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.027.999,34 AFM - AUX. FINANC MUNICIPIOS / 9687-3 FEDERAL R$ 0,00 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 77.824,97 B.B. SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.944,05 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 2.235,43 C.E.F. PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.646,22 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85 TOTAL R$ 5.780.307,22 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALÁRIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 492.502,66 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 459,94 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.651,69 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 205.427,12 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 31.624,34 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,11 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.615,22 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.701,42 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,84 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.175,80 TOTAL R$ 745.520,61 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 41.549,11 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 146.677,09 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 9.740,55 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,39 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,11 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,45 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.246,60 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,81 Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 26 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,88 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 138.734,24 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 317.692,05 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.394.150,71 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.218,54 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 2.293.579,33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 3.702,01 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 90.545,37 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.094,23 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.489,93 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.530,11 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.846,09 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 61.870,01 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.665,22 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,78 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 291,88 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 143.512,52 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.682,60 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 179.707,92 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 790.309,21 FUNDOS B.B. FUNDEB - 14.273-5 R$ 716.521,64 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.057,95 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 266.221,94 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.674,55 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.225,73 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 112,20 TOTAL R$ 1.891.814,01 Ano I - Edição Nº 5 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de março de 2021 – Página 27