| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | Nomeia os novos membros para compor o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental – SICLAM. |
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Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 8 Quinta-Feira, 11 de março de 2021 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 35, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, com lastro no Código Tributário Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes de Ribas do Rio Pardo/MS, para julgamento dos recursos voluntários contra decisões de primeira instância nos processos administrativos tributários do Município, com fulcro nos artigos 380 a 388 da Lei Complementar nº. 006/2010, os seguintes membros: I – Representantes da Fazenda Pública Municipal: a) Conselheiros Efetivos: 1. Senhor Ivo Okasaki; 2. Senhora Nadja de Lima Matias. b) Conselheiros Suplentes: 1. Senhor Ilson Garcia de Moura; 2. Senhor João Marcos Pereira. II – Representantes dos Contribuintes Conselheiros Efetivos/Suplentes: 1. Um Representante do Conselho Regional de Contabilidade do Município: Titular - Sra. Elisângela Aparecisa Dal Bello Cazatti Suplente – Sr. Heber Ferreira Onça 2. Um Representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Município: Titular – Sr. Pedro Garcia. Suplente – Sra. Joceli Jerônimo 3. Um Representante do Setor comercial, industrial, agropecuário e de prestação de serviços: Titular – Sr. Anderson Godoi Martins. Suplente – Sr. Ewerson Luiz Carneiro Mardegan. Art. 2º O mandato dos componentes do Conselho Municipal de Contribuintes será de dois anos, sendo obrigatória a troca de pelo menos dois membros a cada mandato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 2 JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS Secretária Municipal de Finanças Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 36, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Nomeia os novos membros para compor o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental – SICLAM. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, com lastro no Código Tributário Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados novos membros para compor o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental – SICLAM, conforme segue: - 01 Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental/Biólogo Nome: Vinícius Massaranduba – CRBIO N° 120341/01-D; - 01 Fiscal de Meio Ambiente Nome: Felipe Arima Xavier Castro – CREA-MS N° 18430; - 01 Engenheiro Agrônomo Nome: Alexandre Cassianno Batistela Ortiz – CREA-MS N° 49900; - 01 Médico Veterinário Nome: Andrea Luiza Guarda Pereira – CRMV-MS N° 1946; - 01 Técnico Agrícola Nome: Juliana de Oliveira Marteli – CREA-MS N° 19502; - 01 Técnico Agrícola Nome: Leandro Cavalheiro – CREA-MS N° 16708; - 01 Engenheiro Civil Nome: Ariane da Silva Ferreira – CREA-MS N° 19272; - 01 Arquiteto Nome: Fábio Alexandre Camargo – CAU A108899-8; - 01 Assessor Jurídico Nome: João Vitor Freitas Chaves – OAB/MS N° 17920. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 4 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal DUÍLIO JURADO FERNANDES Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 3 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 37, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Harmoniza as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, prorrogando e alterando os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, 16/2021 e 32/2021. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em curso (COVID-19), especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos do COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO o aumento nas incidências de COVID-19, cumulado com a confirmação da circulação da variante P1 do SARS-COv2 no território Estadual e ao Decreto Estadual nº. 15.632, de 9/3/2021; CONSIDERANDO recentes decisões e recomendações do Ministério Público do Trabalho em algumas regiões do País, divulgadas na mídia especializada, onde reconhece o direito ao adicional de insalubridade no grau máximo por exposição (permanente) aos agentes biológicos infecciosos (decorrentes do isolamento hospitalar por COVID-19); CONSIDERANDO o princípio de harmonia e cooperação entre os Entes Federados na superação de crises, DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados e alterados os Decretos municipais 98 de 2020, 01 de 2021, 07 de 2021, 16 de 2021, e 32 de 2021, até o dia 25 de março de 2021, ajustando-se a proibição de circulação (toque de recolher) de todas as pessoas e veículos neste Município, das 20 horas às 5 horas do dia seguinte, salvo em caráter excepcional de saúde ou inadiável exercício profissional, não se aplicando esta disposição aos Profissionais de Saúde, Segurança Pública, Defesa Civil, integrantes do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, vigilância privada, demais prestadores serviços básicos da população e pessoas em deslocamento ao trabalho, os quais deverão comprovar tal situação. Parágrafo Único. Durante o horário do toque de recolher referido no caput deste artigo somente poderão funcionar os serviços de saúde, os serviços de transporte, os serviços de alimentação por meio de delivery, as farmácias/drogarias, as funerárias, os postos de gasolinas e as indústrias. Art. 2º Instituiu-se, aos finais de semana, o regime especial de funcionamento das atividades e serviços que não sejam classificados como de natureza essencial, nos seguintes termos: I - Aos sábados: somente poderão manter-se em funcionamento e abertos ao público no período das 5h às 16 horas; e II - Aos domingos: fica vedado o funcionamento e a abertura ao público. § 1º O regime especial disposto no caput deste artigo não impede o funcionamento dos serviços básicos e essências, especialmente para regular manutenção e fornecimento de saúde, transporte, alimentação por meio de delivery ou “drive-thru”, farmácias e drogarias, funerárias, os postos de gasolinas e as indústrias, vedado o comércio de bebidas alcoólicas e vestuários. § 2º Ficam ratificadas as disposições Estaduais sobre a classificação de atividades essenciais, conforme Decreto Estadual nº. 15.632, de 9 de março de 2.021. Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 4 Art. 3º Durante os horários e dias de funcionamento das atividades e serviços autorizados nos termos dos arts. 1º e 2º deste Decreto, o estabelecimento deverá observar a limitação de atendimento de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade instalada e o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas presentes no local. Art. 4º Fica instituído o regime excepcional de teletrabalho aos servidores do Município enquadrados em efetivo grupo risco, mediante requerimento pessoal acompanhado de exames e documentos comprobatórios, cuja aprovação é ato privativo da Junta Médica Municipal, com posterior elaboração de plano de trabalho pelo dirigente máximo de cada órgão de lotação. §1º Os deferidos planos de trabalhos devem ser arquivados na pasta funcional do servidor e publicados no Diário Oficial, com o fito de observar a carga horária mínima dos respectivos cargos, prever as formas de distribuição, cumprimento e fiscalização das funções desempenhadas remotamente. §2º Os servidores em teletrabalho devem submeter relatório pormenorizado de suas atividades remotas ao superior hierárquico, até o dia 20 (vinte) de cada mês para aferição de assiduidade. Art. 5º Com lastro no artigo 66, da Lei Municipal 686 de 2001, combinado com a legislação federal trabalhista, notadamente no anexo 14 da NR 15 do MTE, concede-se adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores do Hospital Municipal 19 de Março, limitados aos profissionais em contato permanente com pacientes em isolamento decorrente da infecção por COVID-19 a partir de 1º. de março de 2.021, até perdurar a pandemia. Art. 6º O descumprimento das medidas sanitárias preventivas deste Decreto é crime previsto no art. 268, do Código Penal, podendo provocar apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades competentes. Art. 7º Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 para reavaliação deste Decreto, que realizar-se-á no dia 17 de março de 2021, na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de março de 2021, exceção ao art. 5º, que retroage a 1º de março de 2.021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal GUILHERME ALMEIDA TABOSA Procurador Geral do Município Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 5 Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 089/2021 Nomeia a Secretário Municipal de Saúde. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º Nomear o Senhor Matheus Bolis Fatin, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, com efeito a contar de 10 de março de 2021. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 004/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Assistência Social. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 029/2021, Empresa Instituto Euvaldo Lodi – NR/MS – Agente de integração para prestação de serviços objetivando administrar e operacionalizar o Programa de Estágio para estudantes junto a diversas áreas, órgãos. Departamentos e unidades que compõem e integram a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 02/02/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 10 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo MATHEUS BOLIS FATIN Secretário Municipal de Saúde GUIOMAR SOARES DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 6 SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS Secretário Municipal de Finanças DUÍLIO JURADO FERNANDES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 098/2021 Exoneração de Servidor. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Senhor Matheus Bolis Fatin do cargo de Coordenador de Vigilância em Saúde e Epidemiologia, lotado na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 150, com efeito a contar de 10 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 102/2021 Exoneração de Servidor. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Senhor Maximiano Galvão Neves do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 01 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 103/2021 Nomeia Diretor de Departamento de Esportes. Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 7 O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor Maximiano Galvão Neves, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Esportes, lotado na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 8 Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 031/2021 Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal do contrato 062/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, com fornecimento em regime de comodato de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços com as manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos de segurança instalados. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/03/2021. Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de março de 2021. NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Port. nº 05/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 032/2021 Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidor ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, para atuar como fiscal do contrato nº 80/2020 na Dispensa de Licitação nº 02/2020 Processo 49/2020 – Objeto: Locação de Imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão, terreno L52-b2, quadra 6, centro nesta cidade. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/03/2021. Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de março de 2021. NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Port. nº 05/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 9 Departamento de Contratos EXTRATO DE CONTRATO N° 032/2021 DISPENSA 07/2021, PROCESSO N.º 13/2021. PARTES: O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS. OBJETO: O SEBRAE/MS prestará o serviço de consultoria, instrutoria e orientação em gestão de processos, nas áreas de desburocratização, compras públicas, sala do empreendedor, lideranças, educação empreendedora e no eixo de competitividade Cidade de Negócios. As ações serão realizadas baseadas em diagnósticos que serão aplicados para verificar a situação da ambiência de negócios no município e a partir deste, serão construídos em conjunto planos de ações para melhoria das áreas descritas. VIGENCIA DO CONTRATO: 23/02/2021 a 15/07/2022. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA: Setor 1201 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Unidade Orçamentária 1201 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Projeto/Atividade 2024 Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Função Programática 4.122.007 Promoção de Crescimento Econômico e Geração de Posto de Trab Natureza Despesa 33903900 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Ficha 110 DATA DO CONTRATO: 23/02/2021. ASSINAM: João Alfredo Danieze, Duílio Jurado Fernandes, Cláudio George Mendonça, Maristela De Oliveira França e Tito Manuel S. B. Estanqueiro. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos EXTRATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021 CONTRATO N° 032/2021 DISPENSA N.º 007/2021, PROCESSO N.º 013/2021 PARTES: O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS. Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 10 Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS- SECRETARIAS: MUN. DE ADM. E GOVERNO, AUTORIZAM o contratado SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS, inscrito no CNPJ nº 15.419.591/0001-03, Inscrição Municipal 244-5000-7, Inscrição Estadual isento, a iniciar à execução dos serviços no Município de Ribas do Rio Pardo/ MS. OBJETO: O SEBRAE/MS prestará o serviço de consultoria, instrutoria e orientação em gestão de processos, nas áreas de desburocratização, compras públicas, sala do empreendedor, lideranças, educação empreendedora e no eixo de competitividade Cidade de Negócios. As ações serão realizadas baseadas em diagnósticos que serão aplicados para verificar a situação da ambiência de negócios no município e a partir deste, serão construídos em conjunto planos de ações para melhoria das áreas descritas. VIGENCIA DO CONTRATO: 23/02/2021 a 15/07/2022. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DATA DO CONTRATO: 23/02//2021. RIBAS DO RIO PARDO/MS, 23 de fevereiro de 2021, ASSINAM: João Alfredo Danieze, Duílio Jurado Fernandes, Cláudio George Mendonça, Maristela de Oliveira França e Tito Manuel S. B. Estanqueiro. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021 CONTRATO Nº 014/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 09 de março de 2021, Ano I, Nº 06, página 28, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO LEIA SÊ: ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/20021 Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de março de 2021. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 11 Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2021 Desconsiderar a publicação REFERENTE ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2021, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 04 de março de 2021, Ano I, Nº 03, página 28, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Desconsiderar a publicação REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 04 de março de 2021, Ano I, Nº 03, página 28, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Desconsiderar a publicação REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 08 de março de 2021, Ano I, Nº 05, página 20, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Desconsiderar a publicação REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 08 de março de 2021, Ano I, Nº 05, página 21, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 12 CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Desconsiderar a publicação REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 08 de março de 2021, Ano I, Nº 05, página 21, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Desconsiderar a publicação REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 08 de março de 2021, Ano I, Nº 05, página 22, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 13 Departamento de Licitações EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2020 PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2020 – Pregão Presencial n° 007/2020. O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 002/2020 originada no Processo Licitatório n° 010/2020 – Pregão Presencial n° 007/2020, cujo objeto trata do registro de preços para eventual aquisição de Cascalho Moledo Médio e Brita Graduada Simples fina, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo – MS. Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.069.420/0001-02, com sede na BR 262, KM 232, Zona Rural, cidade de Ribas do Rio Pardo-MS. Data da Ata de Registro de Preços: 11/03/2020. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do Rio Pardo – MS. Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Departamento de Licitações AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021 - PROCESSO Nº 020/2021 O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação torna público a Dispensa de licitação n. 010/2021. Do objeto: Locação de “software”, contemplando: Módulo Orçamento, Módulo Bases Adicionais, Módulo compras. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II. Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: 3F LTDA, com sede na Rua Odilardo Silva 3555, Bairro do Trem, na cidade de Macapá-AP, inscrita no CNPJ nº 23.484.444/0001-45, perfazendo o valor total de R$ 2.797,00 (dois mil setecentos noventa e sete reais). Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de março de 2021. NILVANI SOUZA DE PAULA Coordenadoria de Licitação Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 14 Departamento de Licitações CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021 Objeto: Registro De Preços, para futuras e parceladas aquisições de materiais elétricos para uso na manutenção elétrica, na rede de iluminação pública, nos bens de domínio público e nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do subitem 12.1.2 do Edital do Pregão Presencial supracitado CONVOCA para assinatura da Ata de Registro de Preços n. 004/2021 a empresa: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL MAT. ELÉTRICOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00226324000142 representada pela Sr. Kelly Alessandra Ferreira de Paula. DA ASSINATURA: A assinatura da Ata de Registro de Preços nº 004/2021 ocorrerá no Paço Municipal, Coordenadoria de Licitação, Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo – MS, no horário das 07h:00min às 11h:00min e das 13h:00min às 17h:00min no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data desta convocação. O não comparecimento no prazo estipulado ou a recusa em assinar o instrumento, caracterizará o descumprimento das obrigações assumidas, salvo subitem 12.1.2.1. do referido edital. Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail: licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br. Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2021 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 008/2021 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada nas confecções de materiais gráficos, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993, e Parecer Jurídico nº 12/2021, em favor de CENTRO GRAFICO RUY BARBOSA EIRELI, inscrita no CNPJ: 08.064.895/0001-30, no valor global de R$ 1.610,00 (Um mil seiscentos e dez reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de março de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 15 BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 09/03/2021 PREEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.789,41 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 471.970,93 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 696..065,86 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 55.498,47 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 127.601,47 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 526.258,12 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,62 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 396.889,14 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 136.104,42 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 88.775,95 B.B. FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 263.705,55 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 226.161,85 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 267.583,69 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.706,39 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 3.761,06 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 77.977,95 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,22 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.243.317,00 B. BRADESCO C/ PGTO SALÁRIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 51.118,50 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 16.472,49 C.E.F. - PM / 13 SALÁRIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00 C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.341,98 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.042.479,22 AFM - AUX. FINANC MUNICIPIOS / 9687-3 FEDERAL R$ 0,00 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 77.826,29 B.B. SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.944,14 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 2.235,47 C.E.F. PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.647,65 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85 TOTAL R$ 5.232.409,73 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALÁRIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 492.511,00 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 459,95 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.651,71 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.791,64 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 31.624,88 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,13 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.615,30 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.701,53 Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 16 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,84 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.175,82 TOTAL R$ 787.894,27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 41.549,81 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 146.679,59 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 9.740,71 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,40 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,11 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,45 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.246,65 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,82 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,88 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 113.880,62 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.730,36 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.549.745,60 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.222,63 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 2.584.366,43 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 1.429,36 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 90.546,90 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.096,24 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.490,80 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.530,70 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.846,73 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 67.944,24 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.655,75 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,78 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 291,88 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 143.514,94 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.682,93 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 187.149,30 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 801.551,09 FUNDOS B.B. FUNDEB - 14.273-5 R$ 1.025.219,89 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.057,97 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.345,61 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.675,84 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.246,97 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10 TOTAL R$ 2.239.679,38 Ano I - Edição Nº 8 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de março de 2021 – Página 17