| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | Altera a redação do caput, do art. 2º, do Decreto 37 de 2021 |
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Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 9 Sexta-Feira, 12 de março de 2021 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 38, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera a redação do caput, do art. 2º, do Decreto 37 de 2021 O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, com lastro no Código Tributário Municipal, DECRETA: Art. 1º O art. 2º, do Decreto 37 de 2021, passa vigorar com a seguinte redação Art. 2º Instituiu-se, aos finais de semana, o regime especial de funcionamento das atividades e serviços que não sejam classificados como de natureza essencial, os quais somente poderão manter-se em funcionamento e abertos ao público no período das 5h às 16 horas. § 1º O regime especial disposto no caput deste artigo não impede o funcionamento dos serviços básicos e essências, especialmente para regular manutenção e fornecimento de saúde, transporte, alimentação por meio de delivery ou drive-thru, farmácias e drogarias, funerárias, os postos de gasolinas e as indústrias, vedado o comércio de bebidas alcoólicas e vestuários. § 2º Ficam ratificadas as disposições Estaduais sobre a classificação de atividades essenciais, conforme Decreto Estadual nº. 15.632, de 9 de março de 2.021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal GUILHERME ALMEIDA TABOSA Procurador Geral do Município Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 39, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 2 O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições com lastro no Código Tributário Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes de Ribas do Rio Pardo/MS, para julgamento dos recursos voluntários contra decisões de primeira instância nos processos administrativos tributários do Município, com fulcro nos artigos 380 a 388 da Lei Complementar nº. 006/2010, os seguintes membros: I – Representantes da Fazenda Pública Municipal: a) Conselheiros Efetivos: 1. Senhor Ivo Okasaki; 2. Senhora Nadja de Lima Matias. b) Conselheiros Suplentes: 1. Senhor Ilson Garcia de Moura; 2. Senhor João Marcos Pereira. II – Representantes dos Contribuintes Conselheiros Efetivos/Suplentes: 1. Um Representante do Conselho Regional de Contabilidade do Município: Titular - Sr. Heber Ferreira Onça Suplente – Sra. Elisângela Aparecisa Dal Bello Cazatti 2. Um Representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Município: Titular – Sr. Pedro Garcia. Suplente – Sra. Joceli Jerônimo 3. Um Representante do Setor comercial, industrial, agropecuário e de prestação de serviços: Titular – Sr. Anderson Godoi Martins. Suplente – Sr. Ewerson Luiz Carneiro Mardegan. Art. 2º O mandato dos componentes do Conselho Municipal de Contribuintes será de dois anos, sendo obrigatória a troca de pelo menos dois membros a cada mandato. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de março de 2021. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 3 JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS Secretário Municipal de Finanças Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 001/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº 07/2020, empresa especializada para o fornecimento no Município de Campo Grande/MS de refeições e refrigerantes. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 002/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº 23/2020, Serviços de Ar Condicionado. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 4 Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 003/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 124/2018, – Empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de software aplicativos (cessão de uso mensal) com serviços de conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo, ainda o suporte técnico e a atualização das licenças para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 005/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Luciana Borges de Oliveira, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 126/2018, Empresa especializada em locação de impressoras: Multifuncional monocromática, Multifuncional colorida e Grande formato colorida, para atender a demanda existente nos órgãos da Administração Pública. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 5 Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 007/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Luciana Borges de Oliveira, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 078/2020, Contratação de empresa (s) especializada (s) para atender as secretarias do município de ribas do rio pardo - ms, objetivando promover a conexão entre a sede (paço municipal) e as suas unidades operacionais (orgãos), com a prestação dos serviços: serviços de internet (link dedicado) - instalação e fornecimento de link dedicado à internet (ip dedicado) por meio de fibra óptica, com velocidade de 250 mbps full duplex com equipamentos necessários, o link deverá disponibilizar no mínimo 64 ips fixos válidos livres, devendo estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. Locação de rede em fibra óptica lan-to-lan - fornecimento da locação de 38 link de comunicação de dados lan-to-lan, por meio de fibra óptica, com velocidade de tráfego total entre todas as locações de 250 mbps full duplex com equipamentos necessários, e o tráfego, deve estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 008/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 009/2019, Aquisição de Materiais de expediente. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 6 Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 009/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Luiz Carlos dos Santos, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 056/2018, Empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustível, assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 010/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Luciana Borges de Oliveira, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 062/2019, Empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, com fornecimento em regime de comodato de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 7 Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 011/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº 15/2020, Aquisição de Pão Francês. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 012/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº 16/2020, Fornecimento de Refeições em Ribas. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 8 Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 013/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Luciana Borges de Oliveira, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº 26/2020, Serviços de Lava Jato. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 014/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Luciana Borges de Oliveira, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 031/2021, Contratação de empresa especializada em sistema de controle de frequência biométrico, com locação de relógios de ponto eletrônico, leitor biométrico e respectivo software de gestão de ponto em nuvem, manutenção corretiva e preventiva do relógio de ponto e software e treinamento. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 9 Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 19/02/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo RESOLUÇÃO Nº 015/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Rosangela Ferreira de Souza Collis, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº 002/2021, Aquisição água mineral galão 20 litros. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/03/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 11 de março de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 099/2021 Nomeia Diretor de Departamento de Gestão em Iluminação Pública. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor Jairo Rocha Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Gestão em Iluminação Pública, lotado na Secretaria de Obras, Símbolo DAS – 300, com representação de 20% (vinte por cento), com efeito a contar de 10 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 10 MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 100/2021 Nomeia Assessor II. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora Katherine Ino Ferreira, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 350, com representação de 30% (trinta por cento), com efeito a contar de 10 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 101/2021 Nomeia Assessor II. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora Maria Betania Franca da Silva Ramos, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 350, sem representação, com efeito a contar de 10 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Departamento de Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 032/2021. DISPENSA Nº 07/2021, PROCESSO N.º 13/2021. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 11 O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 11 de março de 2021, Ano I, Nº 08, página 09, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. ONDE SE LÊ: DISPENSA 07/2021 LEIA SÊ: DISPENSA 06/2021. Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de março de 2021. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ORDEM DE SERVIÇOS Nº 001/2021. CONTRATO N° 032/2021. DISPENSA Nº 07/2021, PROCESSO N.º 13/2021. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 11 de março de 2021, Ano I, Nº 08, página 09 e 10, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. ONDE SE LÊ: DISPENSA 07/2021 LEIA SÊ: DISPENSA 06/2021. Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de março de 2021. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2018 Dispensa de Licitação N°002/2020 Processo N°049/2020. PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e EDNA CHRISTINA BERGO DOMINGUES. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 62 § 3°, I da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico. DO OBJETO: A prorrogação do contrato n.º 035/2018, referente à Locação do imóvel localizado a localizado na Av. Aureliano Moura Brandão, terreno L57-B2, quadra 6, centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS, nesta cidade destinada ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 09/03/2021 a 08/03/2022. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 12 DO VALOR: o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 57.360,00 (cinquenta sete mil, trezentos e sessenta reais), devendo ser pago o valor mensal de R$ 4.780 (quatro mil e setecentos e oitenta reais). DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de março de 2021. ASSINAM: Nizael Flôres de Almeida e Edna Christina Bergo Domingues Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Licitações EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2020 PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2020 – Pregão Presencial n° 037/2020. O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 021/2020 originada no Processo Licitatório n° 047/2020 – Pregão Presencial n° 037/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa especializada para futuras e parceladas aquisições de Produtos e Materiais Laboratoriais para atender o Laboratório de Análise Clinica através da Secretaria de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal. Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: M.S. DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.970.175/0001-21, com sede na rua Alegria, 129, Vila Maciel, cidade de Campo Grande/MS. E MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.595.488/0001-05, com sede na rua José Anache, 67, bairro mata do jacinto, cidade de Campo grande/MS. Data da Ata de Registro de Preços: 14/09/2020. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do Rio Pardo – MS. Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2021 O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 13 Objeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), para operar com EXCLUSIVIDADE os serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento de todos os servidores ativos da Administração Direta do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS. Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais disposições legais aplicáveis. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 24 de março de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução. Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br. Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°.008/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2021 - Registro de Preços O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS/Programa Nacional de Alimentação Escolar – FNDE/PNAE. Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020 e demais disposições legais aplicáveis. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 25 de março de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução. Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 14 Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br. Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2021 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009/2021 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada em confecções de quadros completo com foto, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993, e Parecer Jurídico nº 14/2021, em favor de JADSON RANGEL DIAS - MEI, inscrita no CNPJ: 23.637.331/0001-32, no valor global de R$ 6.578,00 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de março de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo PORTARIA Nº 036, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre férias de servidor O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a contar de 09 de março de 2021. HELIEZER SOARES RODRIGUES, Agente de Segurança – Efetivo, Matrícula nº 265. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de março de 2021. Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 11 de março de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 15 BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 09/03/2021 PREEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.789,42 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 471.973,93 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 780.861,16 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 55.498,70 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 127.602,03 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 526.260,44 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,62 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 117.346,09 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 136.274,24 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 88.776,34 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 263.706,71 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 226.162,85 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 267.584,87 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.706,42 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 3.761,10 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 77.977,89 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,23 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.044.146,90 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 431.241,08 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 19.469,85 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00 C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.341,98 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.050.525,82 AFM - AUX. FINANC MUNICIPIOS / 9687-3 FEDERAL R$ 0,00 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 77.826,63 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.944,16 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 1.123,47 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.648,15 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85 TOTAL R$ 5.924.792,83 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 492.513,19 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 459,95 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.651,72 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.792,77 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 47.772,40 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,13 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.615,32 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.701,57 Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 16 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,84 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.175,82 TOTAL R$ 804.045,18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 41.549,99 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 146.680,23 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 9.740,76 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,40 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,11 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,45 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.246,65 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,82 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,88 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 14.322,42 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.732,48 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.549.384,35 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.223,70 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 2.484.451,04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 508,91 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 90.546,90 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.096,77 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.491,03 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.530,85 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.847,22 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 67.944,24 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.655,89 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,78 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 291,89 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 143.515,59 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.683,01 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 187.150,12 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 800.633,74 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 674.147,52 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.057,97 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.346,95 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.675,83 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.250,85 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10 TOTAL R$ 1.888.612,22 Ano I - Edição Nº 9 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de março de 2021 – Página 17