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norma nº 40/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-03-21
EmentaProrroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, os Decretos 98/2020, 01/2021, 07/2021, 16/2021, 32/2021 e 37/2021, suspendendo parcialmente o atendimento ao público no Poder Executivo.
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Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano 01 – Nº 14
Segunda-Feira, 22 de março de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2021
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, os 
Decretos 98/2020, 01/2021, 07/2021, 16/2021, 32/2021 e 37/2021, suspendendo parcialmente o atendimento 
ao público no Poder Executivo.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em 
curso (COVID-19), especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da 
sociedade, enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da 
transmissão e efeitos do COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato 
Grosso do Sul;
CONSIDERANDO o aumento nas incidências de COVID-19, cumulado com a confirmação da circulação da 
variante P1 do SARS-COv2 no território estadual;
CONSIDERANDO o princípio de harmonia e cooperação entre os entes federados na superação de crises;
CONSIDERANDO o notado quadro de saturação do sistema público de saúde, sobretudo pela existência de 
considerável espera nos atendimentos de terapia intensiva,
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados todas as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município,
especialmente aquelas previstas nos Decretos municipais 98 de 2020, 01 de 2021, 07 de 2021, 16 de 2021, 32 de 
2021, 37 de 2021 e alterações, até o dia 31 de março de 2021.
Parágrafo único. Reitera-se que é obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em todo 
território municipal, sobretudo em locais com reunião de mais de uma pessoa, tais como academias e locais de 
desporto individual, sob pena da incidência de multa e crime correlatos.
Art. 2º Fica parcialmente suspenso o atendimento ao público no Poder Executivo do Município, que só 
poderá ocorrer das 9 horas até às 15 horas de cada dia de expediente, preservada regular jornada de trabalho 
dos servidores, mantidos em expediente interno, sem prejuízo aos atendimentos de urgência, aos serviços 
essenciais e ininterruptos.
Art. 3º Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 para reavaliação deste 
Decreto, que realizar-se-á no dia 24 de março de 2021, na Secretaria Municipal de Saúde.
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 2
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de março de 2021, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de março de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
GUILHERME ALMEIDA TABOSA
Procurador Geral do Município
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
Republica-se por incorreção
PORTARIA SMADG N° 112/2021
Nomeia Diretora de Departamento do Centro Social Brasil Criança Cidadã.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Leiliane de Andrade Lima, para exercer o cargo de Diretora de Departamento do 
Centro Social Brasil Criança Cidadã, lotada na Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 300, com 
representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 15 de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezessete dias do mês de março de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 16/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do 
Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o (a) servidor (a) RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal do contrato 
na Modalidade Pregão Presencial Nº 02/2021, Processo 09/2021, Ata de registro de preço n° 002/2021, 
firmado com a EMPRESA BIM CONVENIENCIA – EIRELI – EPP, objeto: fornecimento de 
ÁGUA MINERAL GALÃO 20LT.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, 
alterações posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
com efeitos a partir data da publicação do contrato.
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 3
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 17/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de ATAS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei 
municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o (a) servidor (a) RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal de ATA nº 03/2021, 
do contrato na Modalidade Pregão Presencial Nº 03/2021, Processo Licitatório 11/2021, objeto: AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir data da publicação do contrato.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021.
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL INDIVIDUALIZADO(BG) - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e -
TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
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Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Atualizada(b) Receitas Realizadas
(c)
Saldo (d) = (c-b)
1
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31
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41
42
43
44
45
46
47
48
RECEITAS CORRENTES (I)
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
ImpostosTaxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais Contribuições
Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação ProfissionalContribuição para o 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do EstadoValores 
Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou LicençaExploração de Recursos 
Naturais
Exploração do Patrimônio IntangívelCessão de 
Direitos
Demais Receitas PatrimoniaisRECEITA 
AGROPECUÁRIA RECEITA 
INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao TransporteServiços e Atividades 
referentes à Saúde
Serviços e Atividades FinanceirasOutros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos 
Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras 
Instituições PúblicasTransferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, 
Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas 
Correntes
ECEITAS DE CAPITAL (II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de
Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens 
Imóveis Alienação de Bens Intangíveis
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69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos 
Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras 
Instituições PúblicasTransferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do TesouroResgate de Títulos 
do Tesouro
Demais Receitas de Capital
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) OPERAÇÕES
DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS )
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit 
Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Reabertura de 
Créditos Adicionais
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Atualizada(f) Despesas
Empenhadas (g)
Despesas
Liquidadas (h)
Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação
(j) = (f - g)
79
80
81
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83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
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94
95
96
97
98
99
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Socias Juros e 
Encargos da Dívida Outras Despesas 
Correntes DESPESAS DE CAPITAL
(IX)
Investimentos Inversões 
Financeiras Amortização da
Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X )
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII)
Amortização da Dívida Interna
Dívida MobiliáriaOutras 
Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida MobiliáriaOutras 
Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII)
SUPERÁVIT (XIV) TOTAL 
(XV) = (XIII+ XIV)
RESERVA DO RPPS
10.000,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
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0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
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0,00
0,00
10.000,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO A PAGAR
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b)
(f) = (a + b - d - e)
100
101
102
103
104
105
106
107
108
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos SociaisJuros e 
Encargos da DívidaOutras
Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras Amortização da
Dívida
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d)
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b)
109
110
111
112
113
114
115
116
117
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos SociaisJuros e 
Encargos da DívidaOutras
Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras Amortização da
Dívida
TOTAL
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 7
Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL INDIVIDUALIZADO(BG) - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
1 Receitas Orçamentárias (I)
Recursos Ordinários
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação02 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)04 Contribuição ao 
Programa Ensino Fundamental
05 Contribuição de Melhoria07 
Precatórios do Fundef
10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos)12 Serviços de 
Saúde
Serviços Educacionais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE16 
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%)19 Transferências do 
FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União21 Transferências 
de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União
Transferências de Convênios - Assistência Social - União
23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social)24 Transferências de 
Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado26 Transferências 
de Convênios - Assistência Social - Estado
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)28 Transferências de 
Convênios - Outros
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS31 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 32 Outros Recursos 
Vinculados à Educação
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário42 Recursos 
Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração44 Recursos 
do Superávit da Taxa de Administração
47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60%48
Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40%
50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente51 FMMA –
Fundo Municipal do Meio Ambiente
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais55 Transferência 
Especial da União
Recursos próprios dos Consórcios
0,00 0,00 0,00
2 0,00 0,00 0,00
3 0,00 0,00 0,00
4 0,00 0,00 0,00
5 0,00 0,00 0,00
6 0,00 0,00 0,00
7 0,00 0,00 0,00
8 0,00 0,00 0,00
9 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00
11 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00
17 0,00 0,00 0,00
18 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
35 0,00 0,00 0,00
36 0,00 0,00 0,00
37 0,00 0,00 0,00
38 0,00 0,00 0,00
39 0,00 0,00 0,00
40 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 8
44 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º)70 
Compensações Financeiras de Recursos Naturais
71 Recursos Vinculados ao Trânsito
0,00 0,00 0,00
45 0,00 0,00 0,00
46 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/200581 Transferências do 
Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS84 Recursos 
extraorçamentários vinculados a precatórios
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais86 Recursos 
Extraorçamentários
88 Outras Transferências de recursos do Estado89 Outras 
Receitas primárias
90 Operações de Crédito Internas 91 
Operações de Crédito Externas92 
Alienação de Bens - Móveis
93 Alienação de Bens - Imóveis 94 Outras
Receitas Não-Primárias
Transferências Financeiras Recebidas (II)
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara MunicipalOutras 
Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPSTransferências
Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
ecebimentos Extraorçamentários (III) Inscrição de 
Restos a Pagar não ProcessadosInscrição de Restos a 
Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores 
Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo do Exercício Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 9
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
Despesas Orçamentárias (VI)
Recursos Ordinários
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação02 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)04 Contribuição ao 
Programa Ensino Fundamental
05 Contribuição de Melhoria07 
Precatórios do Fundef
10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos)12 Serviços de 
Saúde
Serviços Educacionais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE16 
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%)19 Transferências do 
FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União21 Transferências 
de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União
Transferências de Convênios - Assistência Social - União
Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado25 Transferências 
de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado
Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)28 Transferências de 
Convênios - Outros
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS31 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 32 Outros Recursos 
Vinculados à Educação
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário42 Recursos 
Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração44 Recursos 
do Superávit da Taxa de Administração
47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60%48
Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40%
50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente51 FMMA –
Fundo Municipal do Meio Ambiente
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais55 Transferência 
Especial da União
Recursos próprios dos Consórcios
Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º)70 
Compensações Financeiras de Recursos Naturais
71 Recursos Vinculados ao Trânsito
0,00 0,00 0,00
103 0,00 0,00 0,00
104 0,00 0,00 0,00
105 0,00 0,00 0,00
106 0,00 0,00 0,00
107 0,00 0,00 0,00
108 0,00 0,00 0,00
109 0,00 0,00 0,00
110 0,00 0,00 0,00
111 0,00 0,00 0,00
112 0,00 0,00 0,00
113 0,00 0,00 0,00
114 0,00 0,00 0,00
115 0,00 0,00 0,00
116 0,00 0,00 0,00
117 0,00 0,00 0,00
118 0,00 0,00 0,00
119 0,00 0,00 0,00
120 0,00 0,00 0,00
121 0,00 0,00 0,00
122 0,00 0,00 0,00
123 0,00 0,00 0,00
124 0,00 0,00 0,00
125 0,00 0,00 0,00
126 0,00 0,00 0,00
127 0,00 0,00 0,00
128 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 10
129 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/200581 Transferências do 
Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS84 Recursos 
extraorçamentários vinculados a precatórios
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais86 Recursos 
Extraorçamentários
88 Outras Transferências de recursos do Estado89 Outras 
Receitas primárias
90 Operações de Crédito Internas 91 
Operações de Crédito Externas92 
Alienação de Bens - Móveis
93 Alienação de Bens - Imóveis 94 Outras
Receitas Não-Primárias
Transferências Financeiras Concedidas (VII)
Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara MunicipalOutras 
Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPSTransferências
Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
agamentos Extra-Orçamentários (VIII) Restos a 
Pagar não Processados Pagos Restos a Pagar 
Processados Pagos Depósitos Restituíveis e Valores
Vinculados
Outros Pagamentos Extra Orçamentários
0,00 0,00 0,00
130 0,00 0,00 0,00
131 0,00 0,00 0,00
132 0,00 0,00 0,00
133 0,00 0,00 0,00
134 0,00 0,00 0,00
135 0,00 0,00 0,00
136 0,00 0,00 0,00
137 0,00 0,00 0,00
138 0,00 0,00 0,00
139 0,00 0,00 0,00
140 0,00 0,00 0,00
141 0,00 0,00 0,00
142 0,00 0,00 0,00
143 0,00 0,00 0,00
144 0,00 0,00 0,00
145 0,00 0,00 0,00
146 0,00 0,00 0,00
147 0,00 0,00 0,00
148 0,00 0,00 0,00
149 0,00 0,00 0,00
150 0,00 0,00 0,00
151 0,00 0,00 0,00
152 0,00 0,00 0,00
153 0,00 0,00 0,00
154 0,00 0,00 0,00
155 0,00 0,00 0,00
156 0,00 0,00 0,00
157
158
159
160
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº FONTE DE RECURSOS - Fonte deRecursos
2020 2019
Receita Orçamentária (a)
duções daReceita Orçamentária (b)
Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d)
duções daReceita Orçamentária (e)
Saldo (f) = (d - e)
161 100000 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 11
Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL INDIVIDUALIZADO(BG) - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
réditos a Curto Prazo Créditos
Tributários a ReceberClientes
Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e 
Financiamentos ConcedidosDívida Ativa Tributária
Dívida Ativa não Tributária
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo Demais Créditos 
e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias 
a Curto PrazoEstoques
Ativo não Circulante Mantido para Venda
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO CIRCULANTE
ivo Realizável a Longo PrazoCréditos 
a Longo Prazo
Créditos Tributários a ReceberClientes
Empréstimos e Financiamentos ConcedidosDívida Ativa 
Tributária
Dívida Ativa não Tributária Créditos
Previdenciários do RPPS
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e 
Valores a Longo Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a 
Longo PrazoEstoques
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
Investimentos
mobilizado Bens 
Móveis BensImóveis
(-) Subvenção Governamental para Investimentos
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas(-) Redução 
ao Valor Recuperável de Imobilizado
Intangível
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes IndustriaisDireito de 
Uso de Imóveis
(-) Amortização Acumulada
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível
TOTAL DO ATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 12
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
44
45
46
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo
Pessoal a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47
48
49
50
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53
54
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56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
Benefícios Previdenciários a PagarBenefícios 
Assistenciais a Pagar Encargos Sociais a Pagar
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoObrigações 
Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros EntesProvisões 
a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo PrazoEmpréstimos e 
Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo PrazoObrigações 
Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social
Patrimônio Social Capital Social
Realizado
Adiantamento para Futuro Aumento de CapitalReservas 
de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
Superávits ou Déficits Acumulados²
Superávits ou Déficits do Exercício
Superávits ou Déficits de Exercícios AnterioresAjustes de 
Exercícios Anteriores
Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão
Lucros e Prejuízos Acumulados²
Lucros e Prejuízos do Exercício
Lucros e Prejuízos de Exercícios AnterioresAjustes de 
Exercícios Anteriores
Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão(-) 
Ações/Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 13
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
85
86
87
88
89
90
91
ATIVO (I)
Ativo Financeiro Ativo
Permanente
PASSIVO (II)
Passivo Financeiro Passivo
Permanente
SALDO PATRIMONIAL (I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019
102 00
Total
00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL INDIVIDUALIZADO(BG) - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 14
Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Atualizada(b) Receitas Realizadas
(c)
Saldo (d) = (c-b)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
RECEITAS CORRENTES (I)
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
ImpostosTaxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais Contribuições
Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação ProfissionalContribuição para o 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do EstadoValores 
Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou LicençaExploração de Recursos 
Naturais
Exploração do Patrimônio IntangívelCessão de 
Direitos
Demais Receitas PatrimoniaisRECEITA 
AGROPECUÁRIA RECEITA 
INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao TransporteServiços e Atividades 
referentes à Saúde
Serviços e Atividades FinanceirasOutros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos 
Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras 
Instituições PúblicasTransferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, 
Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas 
Correntes
ECEITAS DE CAPITAL (II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de
Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens 
Imóveis Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos 
Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras 
Instituições PúblicasTransferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do TesouroResgate de Títulos 
do Tesouro
Demais Receitas de Capital
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) OPERAÇÕES
DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS )
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit 
Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Reabertura de 
Créditos Adicionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 16
Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Atualizada(f) Despesas
Empenhadas (g)
Despesas
Liquidadas (h)
Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação
(j) = (f - g)
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Socias Juros e 
Encargos da Dívida Outras Despesas 
Correntes DESPESAS DE CAPITAL
(IX)
Investimentos Inversões 
Financeiras Amortização da
Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X )
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII)
Amortização da Dívida Interna
Dívida MobiliáriaOutras 
Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida MobiliáriaOutras 
Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII)
SUPERÁVIT (XIV) TOTAL 
(XV) = (XIII+ XIV)
RESERVA DO RPPS
8.000,00
0,00
0,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO A PAGAR
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b)
(f) = (a + b - d - e)
100
101
102
103
104
105
106
107
108
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos SociaisJuros e 
Encargos da Dívida Outras
Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras Amortização da
Dívida
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d)
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE
2019 (b)
109
110
111
112
113
114
115
116
117
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos SociaisJuros e 
Encargos da DívidaOutras
Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras Amortização da
Dívida
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Coordenadoria de Contabilidade
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 17
BALANÇO GERAL INDIVIDUALIZADO(BG) - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
1 Receitas Orçamentárias (I)
Recursos Ordinários
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação02 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)04 Contribuição ao 
Programa Ensino Fundamental
05 Contribuição de Melhoria07 
Precatórios do Fundef
10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos)12 Serviços de 
Saúde
Serviços Educacionais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE16 
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%)19 Transferências do 
FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União21 Transferências 
de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União
Transferências de Convênios - Assistência Social - União
23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social)24 Transferências de 
Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado26 Transferências 
de Convênios - Assistência Social - Estado
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)28 Transferências de 
Convênios - Outros
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS31 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 32 Outros Recursos 
Vinculados à Educação
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário42 Recursos 
Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração44 Recursos 
do Superávit da Taxa de Administração
47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60%48
Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40%
50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente51 FMMA –
Fundo Municipal do Meio Ambiente
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais55 Transferência 
Especial da União
Recursos próprios dos Consórcios
Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio
0,00 0,00 0,00
2 0,00 0,00 0,00
3 0,00 0,00 0,00
4 0,00 0,00 0,00
5 0,00 0,00 0,00
6 0,00 0,00 0,00
7 0,00 0,00 0,00
8 0,00 0,00 0,00
9 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00
11 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00
17 0,00 0,00 0,00
18 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
35 0,00 0,00 0,00
36 0,00 0,00 0,00
37 0,00 0,00 0,00
38 0,00 0,00 0,00
39 0,00 0,00 0,00
40 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 18
45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º)70 
Compensações Financeiras de Recursos Naturais
71 Recursos Vinculados ao Trânsito
0,00 0,00 0,00
46 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/200581 Transferências do 
Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS84 Recursos 
extraorçamentários vinculados a precatórios
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais86 Recursos 
Extraorçamentários
88 Outras Transferências de recursos do Estado89 Outras 
Receitas primárias
90 Operações de Crédito Internas 91 
Operações de Crédito Externas92 
Alienação de Bens - Móveis
93 Alienação de Bens - Imóveis 94 Outras
Receitas Não-Primárias
Transferências Financeiras Recebidas (II)
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara MunicipalOutras 
Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPSTransferências
Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
ecebimentos Extraorçamentários (III) Inscrição de 
Restos a Pagar não ProcessadosInscrição de Restos a 
Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores 
Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo do Exercício Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 19
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
Despesas Orçamentárias (VI)
Recursos Ordinários
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação02 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)04 Contribuição ao 
Programa Ensino Fundamental
05 Contribuição de Melhoria07 
Precatórios do Fundef
10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos)12 Serviços 
de Saúde
Serviços Educacionais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE16 
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%)19 Transferências do 
FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União21 
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União
Transferências de Convênios - Assistência Social - União
Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado25 
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado
Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)28 Transferências de 
Convênios - Outros
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS31 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 32 Outros 
Recursos Vinculados à Educação
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário42 
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração44 
Recursos do Superávit da Taxa de Administração
47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60%48
Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40%
50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente51 FMMA 
– Fundo Municipal do Meio Ambiente
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais55 
Transferência Especial da União
Recursos próprios dos Consórcios
Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º)70 
Compensações Financeiras de Recursos Naturais
71 Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte
0,00 0,00 0,00
103 0,00 0,00 0,00
104 0,00 0,00 0,00
105 0,00 0,00 0,00
106 0,00 0,00 0,00
107 0,00 0,00 0,00
108 0,00 0,00 0,00
109 0,00 0,00 0,00
110 0,00 0,00 0,00
111 0,00 0,00 0,00
112 0,00 0,00 0,00
113 0,00 0,00 0,00
114 0,00 0,00 0,00
115 0,00 0,00 0,00
116 0,00 0,00 0,00
117 0,00 0,00 0,00
118 0,00 0,00 0,00
119 0,00 0,00 0,00
120 0,00 0,00 0,00
121 0,00 0,00 0,00
122 0,00 0,00 0,00
123 0,00 0,00 0,00
124 0,00 0,00 0,00
125 0,00 0,00 0,00
126 0,00 0,00 0,00
127 0,00 0,00 0,00
128 0,00 0,00 0,00
129 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 20
130 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais
86 Recursos Extraorçamentários
88 Outras Transferências de recursos do Estado
89 Outras Receitas primárias
90 Operações de Crédito Internas
91 Operações de Crédito Externas
92 Alienação de Bens - Móveis
93 Alienação de Bens - Imóveis
94 Outras Receitas Não-Primárias
Transferências Financeiras Concedidas (VII)
Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara MunicipalOutras 
Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPSTransferências
Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
agamentos Extra-Orçamentários (VIII) Restos a 
Pagar não Processados Pagos Restos a Pagar 
Processados Pagos Depósitos Restituíveis e Valores
Vinculados
Outros Pagamentos Extra Orçamentários
0,00 0,00 0,00
131 0,00 0,00 0,00
132 0,00 0,00 0,00
133 0,00 0,00 0,00
134 0,00 0,00 0,00
135 0,00 0,00 0,00
136 0,00 0,00 0,00
137 0,00 0,00 0,00
138 0,00 0,00 0,00
139 0,00 0,00 0,00
140 0,00 0,00 0,00
141 0,00 0,00 0,00
142 0,00 0,00 0,00
143 0,00 0,00 0,00
144 0,00 0,00 0,00
145 0,00 0,00 0,00
146 0,00 0,00 0,00
147 0,00 0,00 0,00
148 0,00 0,00 0,00
149 0,00 0,00 0,00
150 0,00 0,00 0,00
151 0,00 0,00 0,00
152 0,00 0,00 0,00
153 0,00 0,00 0,00
154 0,00 0,00 0,00
155 0,00 0,00 0,00
156 0,00 0,00 0,00
157
158
159
160
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº FONTE DE RECURSOS - Fonte deRecursos
2020 2019
Receita Orçamentária (a)
duções daReceita Orçamentária (b)
Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d)
duções daReceita Orçamentária (e)
Saldo (f) = (d - e)
161 100000 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL INDIVIDUALIZADO(BG) - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 21
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
1
2
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31
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33
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36
37
38
39
40
41
42
43
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
réditos a Curto Prazo Créditos
Tributários a ReceberClientes
Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e 
Financiamentos ConcedidosDívida Ativa Tributária
Dívida Ativa não Tributária
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo Demais Créditos 
e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias 
a Curto PrazoEstoques
Ativo não Circulante Mantido para Venda
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO CIRCULANTE
ivo Realizável a Longo PrazoCréditos 
a Longo Prazo
Créditos Tributários a ReceberClientes
Empréstimos e Financiamentos ConcedidosDívida Ativa 
Tributária
Dívida Ativa não Tributária Créditos
Previdenciários do RPPS
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e 
Valores a Longo Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a 
Longo PrazoEstoques
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
Investimentos
mobilizado Bens 
Móveis BensImóveis
(-) Subvenção Governamental para Investimentos
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas(-) Redução 
ao Valor Recuperável de Imobilizado
Intangível
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes IndustriaisDireito de 
Uso de Imóveis
(-) Amortização Acumulada
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível
TOTAL DO ATIVO
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0,00
0,00
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0,00
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Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 22
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
44
45
46
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo
Pessoal a Pagar
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60
61
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71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
Benefícios Previdenciários a PagarBenefícios 
Assistenciais a Pagar Encargos Sociais a Pagar
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoObrigações 
Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros EntesProvisões 
a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo PrazoEmpréstimos e 
Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo PrazoObrigações 
Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social
Patrimônio Social Capital Social
Realizado
Adiantamento para Futuro Aumento de CapitalReservas 
de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
Superávits ou Déficits Acumulados²
Superávits ou Déficits do Exercício
Superávits ou Déficits de Exercícios AnterioresAjustes de 
Exercícios Anteriores
Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão
Lucros e Prejuízos Acumulados²
Lucros e Prejuízos do Exercício
Lucros e Prejuízos de Exercícios AnterioresAjustes de 
Exercícios Anteriores
Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão(-) 
Ações/Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 23
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
85
86
87
88
89
90
91
ATIVO (I)
Ativo Financeiro Ativo
Permanente
PASSIVO (II)
Passivo Financeiro Passivo
Permanente
SALDO PATRIMONIAL (I-II)
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019
102 00
Total
00 0,00
0,00
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Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 24
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO N° 062/2021
PREGÃO PRESENCIAL 057/2019, PROCESSO N.º 075/2019
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 18 de março de 2021, Ano I, Nº 13, página 06, Lei 
Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO N° 062/2021
LEIA SÊ: EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 002/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 062/2019.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de março de 2021.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°.006/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2021 - Registro de 
Preços
OBJETO: Aquisição de gás GLP, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe 
de Apoio, torna público que a licitação na modalidade pregão presencial nº 006/2021, Processo Licitatório n. 
019/2021 resultou em licitação DESERTA.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°.006/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2021 - Registro de 
Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e 
Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de 
Registro de Preços.
OBJETO: Aquisição de gás GLP, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 
123/2006, Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020.
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 25
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO, DA ENTREGA DOS ENVELOPES E DA 
REALIZAÇÃO DO PREGÃO: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de 
habilitação será no dia 01 de abril de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço 
Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2020 – Pregão Presencial n° 046/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 031/2020 
originada no Processo Licitatório n° 058/2020 – Pregão Presencial n° 046/2020, cujo objeto trata do registro de 
preços de empresa especializada para futuras aquisições de insumos (luva, máscara, álcool, ivermectina, entre 
outros) para atender as ações nas unidades de saúde durante a pandemia gerada pelo vírus COVID-19, através do 
Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo-MS, com execução parcelada, objetivando formar 
o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.566.711/0001-81, com sede na Rua Luiz Segundo Rossoni, 315, 
Centro, cidade de Toledo/PR. W.N. DIAGNÓSTICA EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 
09.100.467/0001-88, com sede na Rua Antônio Correa, 1.701, Jardim Paulista, cidade de Campo Grande/MS. 
CIRURGICA MS LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.656.587/0001-45, com sede na Rua ltatiaia, 126, 
Santo Antônio, cidade de Campo Grande/MS. MAIRA ALESSANDRA NOGUEIRA MARINO - ME inscrita
no CNPJ/MF sob nº 13.178.537/0001-98, com sede na Av. Aureliano Moura Brandão, 771, centro, cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS. CIRUMED COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.853.028/0001-65, 
com sede na Rua Joaquim Murtinho, 3445, Chácara Cachoeira, cidade de Campo Grande/MS. GUARIÃ 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 32.181.809/0001-53, com sede na Rua Teófilo Otoni, 169, Vila Serradinho, Campo 
Grande/MS. 
IMPERIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
34.775.311/0001-44, com sede na Rua Pontalina, 487, Vila Santo Eugênio, cidade de Campo Grande/MS. RF 
LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI – ME, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 35.042.079/0001-06, com sede na Rua Ipê,72, centro, cidade de Assis chateaubriand/PR.
Data da Ata de Registro de Preços: 21/12/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 26
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
17/03/2021
PREEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.125,00 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.789,49 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 471.988,61
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 780.880,73 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 55.500,10 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 127.605,22 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 526.273,64 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,62 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 727.793,05 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 143.191,40 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 141.675,43 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.647,26 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 333.933,12 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 431.806,45 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 6.706,59 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 5.945,35 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 77.979,84 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,23 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.079.295,44 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 252.802,27 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 118.946,35 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.341,98 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 925.630,47 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 15993-9 FEDERAL 1.521,86 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 120.156,14 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 4.944,28 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 5.903,44 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.650,56 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 6.882.151,67 
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 27
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 492.522,53 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 459,96 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.651,75 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,11 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 247.798,96 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 47.773,61 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,15 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,79 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.615,44 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.701,73 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 337,86 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.175,86 
TOTAL 804.062,32 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 57.064,01 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 210.374,33 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 14.581,98 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,40 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,11 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,45 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.246,75 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,82 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 184,88 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 202.819,30 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 477.744,45 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.493.089,36 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.229,75 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.700.720,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 19.083,04 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 90.549,46 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.099,79 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.499,32 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.531,72 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.848,54 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 60.620,62 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.656,68 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 346,79 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 291,89 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,80 
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 28
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 143.519,19 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.683,51 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 187.154,82 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 811.909,91 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 788.126,20 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,00 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 305.354,60 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.671,91 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.272,80 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.002.616,61 
 
Ano I - Edição Nº 14 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de março de 2021 – Página 29
 

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