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norma nº 40/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaNomear EMERSON MACENA SANTANA, Secretário Geral, deste Legislativo para promover a defesa do indiciado D.G.S, nos termos do parágrafo 2º do art. 162 da Lei 686/2001.
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Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano 01 – Nº 12
Quarta-Feira, 17 de março de 2021
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 108/2021
“Altera percentual de Função Gratificada (FG)”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º Altera o percentual de representação do servidor Elias Ferreira, com Função Gratificada (FG), 
previsto no art. 1° da Portaria SMADG N° 008/2021 para 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 
de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 109/2021
“Altera percentual de Função Gratificada (FG)”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Altera o percentual de representação do servidor José Batista Lopes, com Função Gratificada (FG), 
previsto no art. 1° da Portaria SMADG N° 071/2021 para 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de 
março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 110/2021
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 2
“Concede Licença Maternidade”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Conceder Licença Maternidade à servidora Eliza Rondon da Silva, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com art. 87, § 1º da Lei Municipal 686 de 04 de 
outubro de 2001, com efeito a contar de 03 de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 111/2021
“Concede Licença Maternidade”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Conceder Licença Maternidade à servidora Tainara Almeida Lopes, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com art. 87, § 1º da Lei Municipal 686 de 04 
de outubro de 2001, com efeito a contar de 25 de fevereiro de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 002/2020. 
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e empresa D. 
GARDIN SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. – ME.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites 
quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala. 
VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de março de 2021 a 30 de abril de 2021.
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 3
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 126.358,88 (cento e vinte e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais 
e oitenta e oito centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 601 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 601 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Média e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica
Ficha 302
DATA DO CONTRATO: 04/01/2021.
ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e a EMPRESA D. GARDIN SERVIÇOS MÉDICOS S/S 
LTDA. – ME.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Contratos
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021
CONTRATO N° 033/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 002/2020. 
Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS - FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZAM a empresa D. GARDIN SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. – ME., 
inscrita no CNPJ sob o nº 31.714.250/0001-17, a iniciar à execução dos serviços de saúde no Município de Ribas 
do Rio Pardo – MS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites 
quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala.
VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de março de 2021 a 30 de abril de 2021.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 126.358,88 (cento e vinte e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais 
e oitenta e oito centavos)
DATA DO CONTRATO: 02/03/2021.
RIBAS DO RIO PARDO-MS, 02 de março de 2021.
ASSINAM: CAROLINA BERGO DOMINGUES e a empresa D. GARDIN SERVIÇOS MÉDICOS S/S 
LTDA. – ME.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 4
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 012/2021 - PROCESSO Nº 024/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2021 – Pregão Presencial n° 001/2021.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação n. 012/2021.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais médico hospitalares para 
atender a Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
EMPRESAS RATIFICADAS, ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS: CIRURGICA MS LTDA - EPP, 
com sede na Rua Dolores, nº 154, Bairro Vila Alba, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 
10.656.587/0001-45, para os itens 01 ao 04, perfazendo o valor total de R$ 1.047,00 (um mil e quarenta e sete 
reais). DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, com sede 
na R MP - 6 - Lote 01 QD16-A Conj Margarida Procópio, nº 304, Polo Empresarial Monte Horebe, na cidade de 
Senador Canedo – GO, inscrita no CNPJ nº 40.140.609/0001-80, para os itens 13 e 18, perfazendo o valor total 
de R$ 6.914,39 (seis mil e novecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos). M.S. DIAGNOSTICA LTDA., 
com sede na Rua Alegria, nº 129, Bairro Vila Maciel, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 
00.970.175/0001-21, para o item 08, perfazendo o valor total de R$ 1.578,00 (um mil e quinhentos e setenta e oito 
reais). MAIRA ALESSANDRA NOGUEIRA MARINO – ME, com sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, 
nº 771, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 13.178.537/0001-
98, para os itens 05 ao 07, perfazendo o valor total de R$ 321,60 (trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos). 
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, com sede na Rua Governador Ney Braga, nº 4335, Bairro Zona 1, na 
cidade de Umuarama – PR, inscrita no CNPJ nº 09.204.127/0001-05, para os itens 12, 19 ao 20, perfazendo o 
valor total de R$ 119,41 (cento e dezenove reais e quarenta e um centavos). QUANTITY SERVIÇO E 
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A., com sede na Rua Senador Carlos Gomes de Oliveira, nº 
800, Distrito Industrial São José, na cidade de São José – SC, inscrita no CNPJ nº 13.612.214/0001-60, para os 
itens 10 e 11, perfazendo o valor total de R$ 166,30 (cento e sessenta e seis reais e trinta centavos). SOUZA MED 
COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR EIRELI – ME, com sede na Avenida Gabriel Del 
Pino, nº 526, Bairro Vila Vilas Boas, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 28.546.470/0001-
74, para os itens 01 e 03, perfazendo o valor total de R$ 541,00 (quinhentos e quarenta e um reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de março de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 013/2021 - PROCESSO Nº 025/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação n. 013/2021.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos para atender a Secretaria 
de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 5
EMPRESAS RATIFICADAS, ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS: CIRURGICA MS LTDA - EPP, 
com sede na Rua Dolores, nº 154, Bairro Vila Alba, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 
10.656.587/0001-45, para os itens 01, 02, 11, 14 e 21, perfazendo o valor total de R$ 2.018,00 (dois mil e 
dezoito reais). DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com sede na Rodovia 
BR 480, nº 180, na cidade de Barão de Cotegipe – RS, inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0001-40, para os itens 
03, 06, 12 e 22, perfazendo o valor total de R$ 1.660,00 (um mil e seiscentos e sessenta reais). DIMENSÃO 
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., com sede na Rua Governador Ney 
Braga, nº 4335, Sala 01, Bairro Zona 1, na cidade de Umuarama – PR, inscrita no CNPJ nº 03.924.435/0001-10, 
para os itens 07, 09, 15 e 20, perfazendo o valor total de R$ 4.391,90 (quatro mil e trezentos e noventa e um 
reais e noventa centavos). PHARMA LOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS –
EIRELI, com sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 1859, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas 
do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 36.684.627/0001-56, para os itens 08, 18 e 23, perfazendo o valor total 
de R$ 279,25 (duzentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de março de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2020 – Pregão Presencial n° 009/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 003/2020 
originada no Processo Licitatório n° 012/2020 – Pregão Presencial n° 009/2020, cujo objeto trata do registro 
de preços de empresa especializada para futuras aquisições de gêneros alimentícios, leite e derivados, atendendo 
às Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS, com execução parcelada, objetivando formar o 
Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: JOSE AUGUSTO RODRIGUES 
AMORIM EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.750.604/0001-01, com sede naAv. Aureliano Moura Brandão, 
838, sala 01, centro, cidade de Ribas do Rio Pardo-MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 17/03/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 
1725, Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de março de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2020 – Pregão Presencial n° 011/2020.
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 6
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 004/2020 
originada no Processo Licitatório n° 014/2020 – Pregão Presencial n° 011/2020, cujo objeto trata do registro 
de preços de empresa especializada para futuras locações de estrutura para eventos, tais como: som, iluminação, 
palco, arquibancada, tenda, entre outros, com montagem e desmontagem, atendendo à Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo - MS, com execução parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da 
Administração Pública Municipal.
EMPRESAS DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: M L DE MORAES - ME, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.500.258/0001-00, com sede na Rodovia BRB 262, KM 236, Perímetro 
Industrial, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS e SOM+ EVENTOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
16.824.173/0001-64, com sede na rua Nioaque, 820, Santo Amaro, cidade de Campo Grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 17/03/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 
1725, Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 39, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Desempenho e dá outras disposições.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o aporte de requerimentos de evolução funcional e a exigência pela Lei Municipal nº 1.123, 
de 16 de abril de 2019 (Plano de Cargos e Vencimentos – PCV), de parecer de Comissão de Avaliação de 
Desempenho para a concessão da progressão; e
CONSIDERANDO a ausência de servidores efetivos de níveis superiores que já tenham passados pelo estágio 
probatório, nos termos do Art.10 § 1º, da Lei Municipal n°. 1.123, de 16 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições, para a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, 
conforme o art. 50 da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, os servidores abaixo relacionados:
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de março de 2021.
HUDSON GARCIA BARBOZA - Presidente
EMERSON MACENA SANTANA - Membro
NEUSA MARIA SCHEURMANN SILVA – Membro
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 7
Art. 2º Enquanto não editada a norma específica sobre o processo de avaliação de desempenho a que se refere o 
art. 51 da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, aplicar-se-á, no que couber, o processo de avaliação 
constante da Resolução nº 70, de 27 de outubro de 2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 16 de março de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 40, DE 16 DE MARÇO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear EMERSON MACENA SANTANA, Secretário Geral, deste Legislativo para promover 
a defesa do indiciado Douglas Galeano da Silva, nos termos do parágrafo 2º do art. 162 da Lei 686/2001.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 16 de março de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
15/03/2021
PREEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.789,44
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 471.982,62
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 780.870,19
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 55.499,35
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 127.603,51
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 526.266,53
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,62
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 799.156,27
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 142.210,35
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 88.777,37
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.641,92
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 333.928,61
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 431.800,62
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.706,50
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.945,28
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 77.978,79
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 8
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,23
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.066.250,43
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 198.836,96
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 97.538,35
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL -
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.341,98
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 699.594,54
AFM - AUX. FINANC MUNICIPIOS / 9687-3 FEDERAL -
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 77.827,53
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.944,22
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 1.123,49
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.649,58
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85
TOTAL R$ 6.536.507,03
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 492.518,90
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 459,96
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.651,74
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.795,62
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 47.772,96
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,14
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.615,37
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.701,65
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,85
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.175,84
TOTAL R$ 804.054,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 44.661,32
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 210.371,46
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 9.740,87
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,40
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,11
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,45
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.246,70
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,82
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,88
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 253.114,20
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.738,01
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.493.069,23
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.226,49
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 9
TOTAL R$ 2.733.738,74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 1.709,48
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 90.548,35
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.098,16
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.491,62
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.531,25
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.847,83
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 60.619,80
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.656,25
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,79
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 291,89
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 143.517,24
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.683,24
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 187.152,29
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 794.518,73
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 1.042.895,45
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.057,98
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.350,49
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.672,71
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.260,98
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10
TOTAL R$ 2.257.370,71
 
Ano I - Edição Nº 12 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de março de 2021 – Página 10
 

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