norma nº 83/2020

Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano 01 – Nº 17
Quinta-Feira, 25 de março de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera o §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º O §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...): §2º O servidor pode integrar mais de uma Comissão ou Grupo de Trabalho, vedada a 
acumulação de Gratificação por Encargo no mesmo lapso temporal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de fevereiro de 
2021, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 42, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto 085 de 20.11.2019, para substituir os membros do segmento de Governo e Prestadores de Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos os membros do segmento de Governo e Prestadores de Serviços do Conselho 
Municipal de Saúde, que passa ter a seguinte composição:
1 – Representantes do Governo:
Titulares:
Matheus Bolis Fatin 
Divina Alves Castro dos Santos 
Cleiton Aparecido Bueno
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Suplentes:
Celina de Moura
Rosielli dos Santos 
Adrieli Teixeira Domingos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de março de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
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Procuradoria Geral do Município
RESOLUÇÃO Nº 01/PGM/RRP
DE 24 DE MARÇO DE 2021
O Procurador Geral do Município, no exercício de suas atribuições que lhe confere a legislação municipal, e 
CONSIDERANDO que o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.160 de 2019, faz expressa previsão de designação de um 
assessor jurídico para, juntamente com o Procurador Geral do Município, promover diversos dos atos necessários 
para distribuição de honorários advocatícios da Procuradoria de Ribas do Rio Pardo/MS,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Assessora Jurídica TAMIRES RAFAELA DE OLIVEIRA SANCHO, inscrita na 
OAB/MS sob º 25.835, para exercer todas as funções previstas no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.160 de 2019, 
assim como suas eventuais alterações.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de março de 2021.
GUILHERME ALMEIDA TABOSA
Procurador Geral do Município
Portaria 59/2021 - OAB/MS 17.880
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, no exercício de suas atribuições, 
CONVOCA reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que realizar-se-á 
na segunda-feira, 29 de março de 2021, às 8 horas, na sede do Sindicato Rural Patronal (ao lado do 
DETRAN), nesta Cidade de Ribas do Rio Pardo/MS, com a seguinte pauta:
1º Posse dos membros deste Conselho, conforme nomeação da Portaria nº 60 de 2021, ausentes na última 
reunião;
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2º Deliberação sobre concessão(ões) de incentivos fiscais, consoante o rito da Lei Municipal nº 762 de 
2004.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de março de 2021.
DUÍLIO JURADO FERNANDES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
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Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 009/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, para atuar como fiscal do contrato 
na Modalidade: Pregão Presencial Nº 03/2021, Processo 11/2021, Ata de registro de preço n° 003/2021, objeto: 
aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
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Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 012/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) ARIANE DA SILVA FERREIRA, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 24/2020, Processo 31/2020, empresa CONSTANTINO PNEUS EIRELI -
EPP objeto: aquisição de pneus, câmaras e protetores atendendo a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
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Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 013/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, para atuar como fiscal do contrato 
na Modalidade: Pregão Presencial Nº 27/2020, Processo 37/2020, empresa DONIZETE GONÇALVES - ME 
objeto: aquisição de pão francês atendendo a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 014/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MARISLENE CÂNDIDO RIBEIRO DELGADO, para atuar como fiscal do 
contrato na Modalidade: Pregão Presencial Nº 30/2020, Processo 40/2020, empresa STEPHERSON WILLAN 
FERREIRA NUNES-ME objeto: aquisição de refeições atendendo a Secretaria de Obras.
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Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 015/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) ARIANE DA SILVA FERREIRA, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 40/2020, Processo 52/2020, empresa COSMO REGINALDO V. DA SILVA￾ME objeto: serviços de limpa fossa atendendo a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 016/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
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Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) FABIO ALEXANDRE CAMARGO, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 43/2020, Processo 55/2020, empresa ANTONIO CARDOSO DE 
OLIVEIRA-ME objeto: serviços de locação de caminhão e máquinas atendendo a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 017/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) FABIO ALEXANDRE CAMARGO, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 43/2020, Processo 55/2020, empresa PLANETA – TRANSPORTES 7 
SERVIÇOS DE ELEVAÇÃO EIRELI-ME objeto: serviços de locação de caminhão e máquinas atendendo 
a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 018/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
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O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) FABIO ALEXANDRE CAMARGO, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 43/2020, Processo 55/2020, empresa TEC FAZ – SOLUÇÕES EM 
PROJETOS HIDRÁULICOS RURAIS E TRANSPORTES LTDA-ME objeto: serviços de locação de 
caminhão e máquinas atendendo a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 019/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) FABIO ALEXANDRE CAMARGO, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 43/2020, Processo 55/2020, empresa SANTOS CORREA TRANSPORTES 
E SERVIÇOS LTDA-ME objeto: serviços de locação de caminhão e máquinas atendendo a Secretaria de 
Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
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RESOLUÇÃO Nº 020/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) FABIO ALEXANDRE CAMARGO, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 43/2020, Processo 55/2020, empresa PRIME BRASIL – SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E PREPARAÇÃO DE SOLO – EIELI - ME objeto: serviços de locação de caminhão 
e máquinas atendendo a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 021/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, para atuar como fiscal do contrato 
na Modalidade: Pregão Presencial Nº 042/2021, Processo 154/2020, Ata de registro de preço n° 003/2020, empresa 
BIM CONVENIÊNCIA – EIRELI - EPP objeto: locação de mesa, cadeira, caixa térmica para suprir as 
necessidades da Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
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Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 022/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) ARIANE DA SILVA FERREIRA, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade: Pregão Presencial Nº 034/2020, Processo 44/2020, FIBRA PLUS TELECOMUNICAÇÕES 
EIRELI- EPP, empresa especializada para atender a Secretaria de Obras objetivando promover a conexão 
entre a sede e suas unidades operacionais.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 023/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. 
O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, para atuar como fiscal do contrato 
na Modalidade: Dispensa Justificada, Processo 7/2021, DIVERSAS EMPRESAS, aquisição de material de 
limpeza para atender a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da publicação do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de março de 2021. 
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LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port. nº 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0005 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.928.300,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 40.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 109.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 8.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 105.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 185.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 27.500,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 130.300,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 365.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 20.000,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.500,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 49.400,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 140.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.500,00
 
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 18.500,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 522.600,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 293.900,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 938.100,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 172.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 495.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 213.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão recursos utilizados provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 115.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 64.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.500,00
05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 5.900,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 83.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339035-Serviços de Consultoria 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-339014-Diárias - Civil 5.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 20.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00
 
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 72.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 360.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 185.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 32.500,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.400,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 60.000,00
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 2.100,00
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.000,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 20.000,00
12.01.23.691.0071.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.01.23.691.0071.007-449061-Aquisição de Imoveis 10.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 340.000,00
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 28.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 44.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 96.600,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 6.500,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 24.900,00
 
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 167.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 60.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 106.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 80.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 215.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 31.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 37.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 20.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 230.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 176.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 250.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0005 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.928.300,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 40.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 109.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 8.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 105.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 185.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 27.500,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 130.300,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 365.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 20.000,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.500,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 49.400,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 140.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 18.500,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 522.600,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 293.900,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 938.100,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 172.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 495.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 213.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 115.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 64.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.500,00
05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 5.900,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 83.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339035-Serviços de Consultoria 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-339014-Diárias - Civil 5.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 20.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 72.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 360.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 185.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 32.500,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.400,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 60.000,00
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 2.100,00
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.000,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 20.000,00
12.01.23.691.0071.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
 
12.01.23.691.0071.007-449061-Aquisição de Imoveis 10.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 340.000,00
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 28.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 44.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 96.600,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 6.500,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 24.900,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 167.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 60.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 106.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 80.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 215.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 31.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 37.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 20.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 230.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 176.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 250.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 8
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 3 DE AGOSTO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.224.595,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 4.500,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.800,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15.04.126.0022.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 58.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 22.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 181.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 697.340,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 158.300,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 339.700,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 4.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 23.700,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 625.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 247.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 68.800,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 77.100,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 30.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 300.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 234.200,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 9
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 128.955,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 85.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 911.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 117.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 379.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.500,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 160.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 81.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.153.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 5.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 87.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 160.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 163.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 590.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão recursos utilizados provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 30.000,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.300,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
02.06.06.182.0032.004-449052-Equipamento E Material Permanente
02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
10.000,00
02.07.05.122.0022.005-339014-Diárias - Civil 700,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 10
02.07.05.122.0022.005-339030-Material de Consumo 4.500,00
02.07.05.122.0022.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.300,00
02.07.05.122.0022.005-449052-Equipamento E Material Permanente 3.300,00
02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E
CONVÊNIOS
2.08.04.122.0022.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur
4.000,00
02.09 - COORDENDORIA DE COMUNICAÇÃO
02.09.04.131.0022.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.200,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.400,00
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
02.13.04.124.0022.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.800,00
02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15.04.126.0022.009-339014-Diárias - Civil 2.000,00
02.15.04.126.0022.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.500,00
02.15.04.126.0022.009-449052-Equipamento E Material Permanente 4.300,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 58.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339014-Diárias - Civil 400,00
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.100,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 1.200,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 28.700,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 800,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 950,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 90,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.260,00
04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 300,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 700,00
04.01.04.128.0022.022-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 600,00
04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 600,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 21.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 781.240,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 52.100,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 11
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 32.000,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 38.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 1.347.100,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.500,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 27.000,00
05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 634.255,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 1.104.000,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 130.000,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 170.000,00
05.02.12.366.0142.040-319013-Contribuição Patronal para o INSS 31.000,00
05.02.12.367.0142.041-319011-Fundef 60% 170.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 15.500,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00
14.01.15.122.0022.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 728.000,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 3.000,00
14.01.15.451.0291.015-459061-Aquisição de Imoveis 6.000,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 12
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 28.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 63.000,00
14.01.15.451.0292.083-339030-Material de Consumo 17.000,00
14.01.15.451.0292.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 1.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 4.800,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.400,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.800,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 374.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de agosto de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0083 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.020
“Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.228.010,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.500,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 246.000,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 285.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 157.500,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.200,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 13
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 329.000,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 117.000,00
05.01.12.361.0102.030-339014-Diárias - Civil 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 5.500,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.100,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 14.000,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 242.510,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 92.900,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 196.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 122.400,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 127.200,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 110.500,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 32.100,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 37.300,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 500,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 7.500,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 102.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339030-Material de Consumo 20.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 242.500,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 166.500,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 91.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 112.600,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 85.500,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 165.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão recursos utilizados provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 14
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 500,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.800,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 700,00
02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.07.05.122.0022.005-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
02.13.04.124.0022.013-339014-Diárias - Civil 5.500,00
02.13.04.124.0022.013-339030-Material de Consumo 2.000,00
02.13.04.124.0022.013-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.500,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 63.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 30.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 32.000,00
04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 2.100,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.314.110,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 1.200,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 700,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 400,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.600,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 125.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.000,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.600,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 200,00
05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 600,00
05.01.12.361.0102.035-339014-Diárias - Civil 300,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 5.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 300,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 28.500,00
05.01.12.361.0112.031-449052-Equipamento E Material Permanente 28.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 232.200,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 952.100,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 15
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 30.000,00
05.01.12.364.0102.034-339030-Material de Consumo 1.000,00
05.01.12.365.0102.036-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.500,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 300,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 6.600,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 1.700,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 165.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 7.500,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 500,00
07.01.08.243.0212.062-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.400,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.600,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.200,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
12.02.18.122.0062.027-339014-Diárias - Civil 10.000,00
12.02.18.122.0062.027-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339014-Diárias - Civil 3.000,00
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
13.01.27.812.0282.081-339030-Material de Consumo 10.000,00
13.01.27.812.0282.081-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desport 12.000,00
13.01.27.812.0282.081-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200,00
14.01.15.451.0291.013-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.600,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400,00
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 2.000,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 1.050,00
14.01.15.451.0291.016-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
14.01.15.451.0291.016-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00
14.01.15.451.0291.017-449093-Indenizações e Restituições 1.050,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 16
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.500,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.200,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0092 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.778.599,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 500,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.050,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 22.600,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 1.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 27.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 201.300,00
04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 1.380,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.033.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.782,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 30.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 242.000,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 205.100,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.200,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 17
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 95.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 253.480,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimetos E Vantagens Fixas - Pessoal 246.895,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 12.197,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.914.600,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 2.200,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 24.900,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 48.000,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 65.300,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.850,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 5.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 41.600,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 233.260,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 2.500,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.650,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 297.420,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.700,00
07.01.08.243.0212.062-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 37.835,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.500,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 62.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 27.200,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 201.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 720.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 16.600,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 5.200,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 27.300,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 18
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 150.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 285.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão recursos utilizados provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 16.900,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-339014-Diárias - Civil 300,00
02.05.02.062.0022.003-339030-Material de Consumo 90,00
02.05.02.062.0022.003-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 200,00
02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 90,00
02.05.02.062.0022.003-449052-Equipamento E Material Permanente 200,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
02.06.06.182.0032.004-339014-Diárias - Civil 300,00
02.06.06.182.0032.004-339030-Material de Consumo 900,00
02.06.06.182.0032.004-339032-Material de Distribuição Gratuita 700,00
02.06.06.182.0032.004-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 900,00
02.06.06.182.0032.004-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.100,00
02.06.06.182.0032.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 300,00
02.06.06.182.0032.004-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00
02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.07.05.122.0022.005-339014-Diárias - Civil 2.600,00
02.07.05.122.0022.005-339030-Material de Consumo 30,00
02.07.05.122.0022.005-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.100,00
02.07.05.122.0022.005-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 130,00
02.07.05.122.0022.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 90,00
02.07.05.122.0022.005-449052-Equipamento E Material Permanente 90,00
02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E 
CONVÊNIOS
02.08.04.122.0022.006-339014-Diárias - Civil
2.700,00
02.08.04.122.0022.006-339030-Material de Consumo 930,00
02.08.04.122.0022.006-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.200,00
02.08.04.122.0022.006-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.100,00
02.08.04.122.0022.006-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00
02.09 - COORDENDORIA DE COMUNICAÇÃO
02.09.04.131.0022.007-339014-Diárias - Civil 2.000,00
02.09.04.131.0022.007-339030-Material de Consumo 1.300,00
02.09.04.131.0022.007-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.100,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 19
02.09.04.131.0022.007-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.100,00
02.09.04.131.0022.007-449052-Equipamento E Material Permanente 600,00
02.09.04.131.0022.008-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 300,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339014-Diárias - Civil 2.200,00
02.11.16.122.0022.010-339030-Material de Consumo 900,00
02.11.16.122.0022.010-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.100,00
02.11.16.122.0022.010-449052-Equipamento E Material Permanente
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
600,00
02.13.04.124.0022.013-339014-Diárias - Civil 100,00
02.13.04.124.0022.013-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 700,00
02.13.04.124.0022.013-339035-Serviços de Consultoria 200,00
02.13.04.124.0022.013-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00
02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15.04.126.0022.009-339014-Diárias - Civil 200,00
02.15.04.126.0022.009-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.100,00
02.15.04.126.0022.009-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.100,00
02.15.04.126.0022.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.200,00
02.15.04.126.0022.009-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 49.400,00
03.01.04.123.0022.016-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 22.600,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 48.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 488.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 40.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 129.300,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 763.799,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 500,00
05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 2.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.500,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.200,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.700,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 616.250,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 2.400,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 27.900,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 20
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.100,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 5.400,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 7.000,00
05.01.12.361.0112.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 46.000,00
05.01.12.361.0112.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
05.01.12.361.0112.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 713.000,00
05.01.12.361.0112.031-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
05.01.12.361.0112.031-449052-Equipamento E Material Permanente 42.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 35.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 15.000,00
05.01.12.361.0132.033-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.500,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.360.100,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 181.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 582.000,00
05.01.12.361.0132.033-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.361.0132.033-339093-Indenizações E Restituições 1.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 150.000,00
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO 
PARDO
05.03.13.122.0052.014-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur
75.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 6.000,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 500,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 300,00
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 1.600,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.02.18.122.0062.027-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00
12.02.18.122.0062.027-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.000,00
12.02.18.541.0061.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.02.18.541.0061.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.02.18.541.0062.029-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.02.18.541.0062.029-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 21
12.02.18.541.0062.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
12.02.18.541.0062.029-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
12.02.18.541.0062.029-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
12.02.18.541.0062.029-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00
12.02.18.543.0061.004-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339030-Material de Consumo 5.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
13.01.27.812.0282.080-339030-Material de Consumo 7.300,00
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 48.300,00
13.01.27.812.0282.080-449052-Equipamento E Material Permanente 13.000,00
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 39.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 138.800,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 40.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 798.800,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 20.200,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de novembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0100 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.918.270,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 22
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 167.250,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 19.045,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 69.400,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.900,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 199.400,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.495.450,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.700,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 22.900,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 698.095,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 559.600,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 12.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 282.400,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.500,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 22.940,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.200,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.900,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 497.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.800,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.830,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 136.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.500,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.850,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 828.200,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 122.070,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 337.770,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 23
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 3.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.500,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 228.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 4.500,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.400,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 154.270,00
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.700,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 40.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.800,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 14.000,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.600,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 67.700,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 444.300,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.600,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 137.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.100,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 24
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão recursos utilizados provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 43.600,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 47.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339014-Diárias - Civil 3.400,00
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 16.000,00
03.01.04.123.0022.016-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 192.545,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 2.250,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 16.500,00
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 44.640,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 144.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 9.090,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 250,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.230,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.700,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 28.000,00
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 161.650,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 29.000,00
04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 300,00
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.284.520,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 28.500,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 829.100,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 25
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 150,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 347.250,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 352.200,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.642.500,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 100.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.500,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 647.150,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.500,00
05.02.12.361.0142.037-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 23.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90.100,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 289.540,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 900,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.935,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 19.000,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 194.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.800,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.200,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 5.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 26.500,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.500,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.04.08.243.0211.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.04.08.243.0212.078-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 26
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 46.200,00
12.02.18.541.0061.005-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 156.200,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 1.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 109.500,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.170,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0100 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.918.270,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 27
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 167.250,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 19.045,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 69.400,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.900,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 199.400,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.495.450,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.700,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 22.900,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 698.095,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 559.600,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 12.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 282.400,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.500,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 22.940,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.200,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.900,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 497.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.800,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.830,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 136.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.500,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.850,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 828.200,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 122.070,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 337.770,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 3.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.500,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 28
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 228.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 4.500,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.400,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 154.270,00
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.700,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 40.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.800,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 14.000,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.600,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 67.700,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 444.300,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.600,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 137.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão recursos utilizados provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 29
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 43.600,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 47.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339014-Diárias - Civil 3.400,00
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 16.000,00
03.01.04.123.0022.016-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 192.545,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 2.250,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 16.500,00
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 44.640,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 144.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 9.090,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 250,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.230,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.700,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 28.000,00
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 161.650,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 29.000,00
04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 300,00
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.284.520,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 28.500,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 829.100,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 150,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 347.250,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 352.200,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 30
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.642.500,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 100.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.500,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 647.150,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.500,00
05.02.12.361.0142.037-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 23.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90.100,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 289.540,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 900,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.935,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 19.000,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 194.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.800,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.200,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 5.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 26.500,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.500,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.04.08.243.0211.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.04.08.243.0212.078-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 46.200,00
12.02.18.541.0061.005-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 31
12.02.18.543.0062.028-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 156.200,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 1.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 109.500,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.170,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.442.690,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 73.300,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 157.500,00
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 11.400,00
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 200,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 32
06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 336.900,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 2.500,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 48.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 218.790,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 28.000,00
06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.500,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 431.280,00
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 48.000,00
06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 3.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 75.100,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 296.020,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 34.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 56.450,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.940,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 55.500,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 696.525,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 86.700,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 34.500,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 7.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 19.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 75.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 25.100,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 22.500,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 12.800,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 16.900,00
06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 141.185,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 15.800,00
06.01.10.305.0182.057-339030-Material de Consumo 1.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 153.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 48.800,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 180.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão recursos utilizados provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 33
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 22.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 246.785,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.198.320,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 35.000,00
06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 2.500,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.000,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 239.090,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 19.700,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 13.500,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 46.000,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 11.700,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 30.000,00
06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 5.200,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 28.500,00
06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 1.600,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 21.000,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 16.800,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 201.500,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 369.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 37.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 53.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 22.000,00
06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 86.100,00
06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.600,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 2.300,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 34
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 5.100,00
07.02.08.244.0212.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.300,00
07.02.08.244.0212.071-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.100,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.400,00
07.02.08.244.0212.073-319013-Obrigações Patronais 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 1.200,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
07.02.08.244.0222.077-339014-Diárias - Civil 2.000,00
07.02.08.244.0222.077-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0222.077-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.200,00
07.02.08.244.0232.065-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00
07.02.08.244.0232.065-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.500,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 6.000,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 9.200,00
07.02.08.244.0252.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.500,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 9.000,00
07.02.08.244.0252.068-449052-Equipamento E Material Permanente 6.100,00
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00
07.02.08.244.0252.092-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 10.000,00
07.02.08.244.0262.069-339014-Diárias - Civil 9.600,00
07.02.08.244.0262.069-339030-Material de Consumo 3.900,00
07.02.08.244.0262.069-339030-Material de Consumo 2.300,00
07.02.08.244.0262.069-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.200,00
07.02.08.244.0262.069-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 16.100,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.04.08.243.0212.078-339030-Material de Consumo 7.400,00
07.04.08.243.0212.078-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.600,00
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL
07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
29.800,00
07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 101.500,00
07.05.16.482.0041.002-449093-Indenizações e Restituições 1.500,00
07.05.16.482.0041.003-449061-Aquisição de Imoveis 1.000,00
07.05.16.482.0042.000-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.300,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 35
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de novembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0100 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.918.270,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 167.250,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 19.045,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 69.400,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.900,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 199.400,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.495.450,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.700,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 22.900,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 698.095,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 559.600,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 12.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 282.400,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 36
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.500,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 22.940,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.200,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.900,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 497.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.800,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.830,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 136.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.500,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.850,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 828.200,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 122.070,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 337.770,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 3.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.500,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 228.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 4.500,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.400,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 154.270,00
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.700,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 40.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.800,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 14.000,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.600,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 37
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 67.700,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 444.300,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.600,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 137.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.100,00
 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
recursos
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 43.600,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 47.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339014-Diárias - Civil 3.400,00
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 16.000,00
03.01.04.123.0022.016-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 192.545,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 2.250,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 16.500,00
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 44.640,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 144.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 9.090,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 250,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.230,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.700,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 28.000,00
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 38
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 161.650,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 29.000,00
04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 300,00
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.284.520,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 28.500,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 829.100,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 150,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 347.250,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 352.200,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.642.500,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 100.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.500,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 647.150,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.500,00
05.02.12.361.0142.037-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 23.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90.100,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 289.540,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 900,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.935,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 19.000,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 39
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 194.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.800,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.200,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 5.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 26.500,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.500,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.04.08.243.0211.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.04.08.243.0212.078-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 46.200,00
12.02.18.541.0061.005-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 156.200,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 1.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 109.500,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.170,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Balanço Orçamentário
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 40
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 41
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77
78
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Mercado Interno
Mobiliária 
Contratual
Operações de Crédito Mercado Externo
Mobiliária 
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS )
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
24.000,00
24.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.060,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.060,00
0,00
47.060,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.000,00
24.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.060,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.060,00
0,00
47.060,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.264,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.264,30
0,00
12.264,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(24.000,00)
(24.000,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(34.795,70)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(34.795,70)
0,00
(34.795,70)
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 42
Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada 
(f)
Despesas 
Empenhadas (g)
Despesas 
Liquidadas (h)
Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação
(j) = (f - g)
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Socias 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL (IX)
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII)
SUPERÁVIT (XIV) 
TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 
RESERVA DO RPPS
462.000,00
12.000,00
0,00
450.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
0,00
0,00
0,00
1.512.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.512.000,00
0,00
1.512.000,00
0,00
2.500,00
500,00
0,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
3.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500,00
0,00
3.500,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
10.830,27
12.264,30
0,00
1.434,03
0,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
0,00
1.434,03
0,00
1.434,03
0,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
0,00
1.434,03
0,00
1.065,97
500,00
0,00
565,97
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
2.065,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.065,97
(10.830,27)
(8.764,30)
0,00
Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO A PAGAR
EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 2019 (b) (f) = (a + b - d - e)
100
101
102
103
104
105
106
107
108
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
89,55
0,00
0,00
89,55
0,00
0,00
0,00
0,00
89,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
89,55
0,00
0,00
89,55
0,00
0,00
0,00
0,00
89,55
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 43
Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 2019 (b)
109
110
111
112
113
114
115
116
117
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
CRC/MS 6147/O-2
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Balanço Financeiro
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
1 Receitas Orçamentárias (I)
00 Recursos Ordinários
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental
05 Contribuição de Melhoria 
07 Precatórios do Fundef
0,00 12.264,30 2.937,87
2 0,00 12.158,56 2.937,87
3 0,00 0,00 0,00
4 0,00 0,00 0,00
5 0,00 0,00 0,00
6 0,00 0,00 0,00
7 0,00 0,00 0,00
8 0,00 0,00 0,00
9 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 44
10 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 
12 Serviços de Saúde
13 Serviços Educacionais
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União
23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 
24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 
28 Transferências de Convênios - Outros
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
32 Outros Recursos Vinculados à Educação
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 
42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração
47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 
48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40%
50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 
55 Transferência Especial da União
60 Recursos próprios dos Consórcios
61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 
13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 
70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais
71 Recursos Vinculados ao Trânsito
0,00 0,00 0,00
11 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00
17 0,00 0,00 0,00
18 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 105,74 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
35 0,00 0,00 0,00
36 0,00 0,00 0,00
37 0,00 0,00 0,00
38 0,00 0,00 0,00
39 0,00 0,00 0,00
40 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
45 0,00 0,00 0,00
46 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 45
49
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60
61
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67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte
76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 
86 Recursos Extraorçamentários
88 Outras Transferências de recursos do Estado 
89 Outras Receitas primárias
90 Operações de Crédito Internas 
91 Operações de Crédito Externas 
92 Alienação de Bens - Móveis
93 Alienação de Bens - Imóveis 
94 Outras Receitas Não-Primárias
Transferências Financeiras Recebidas (II)
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 
Inscrição de Restos a Pagar Processados 
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo do Exercício Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.848.885,55
2.848.885,55
0,00
2.848.885,55
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
0,00
0,00
1.434,03
0,00
366.980,48
366.980,48
0,00
3.229.564,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.083.481,97
1.083.481,97
0,00
1.083.481,97
0,00
0,00
0,00
0,00
89,55
89,55
0,00
0,00
0,00
37.813,91
37.813,91
0,00
1.124.323,30
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 46
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
81
82
83
84
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86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
Despesas Orçamentárias (VI)
00 Recursos Ordinários
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental
05 Contribuição de Melhoria 
07 Precatórios do Fundef
10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 
12 Serviços de Saúde
13 Serviços Educacionais
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União
23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434,03
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 
28 Transferências de Convênios - Outros
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
32 Outros Recursos Vinculados à Educação
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 
42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração
47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 
48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40%
50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 
55 Transferência Especial da União
60 Recursos próprios dos Consórcios
61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 
13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 
0,00 0,00 0,00
103 0,00 0,00 0,00
104 0,00 0,00 0,00
105 0,00 0,00 0,00
106 0,00 0,00 0,00
107 0,00 0,00 0,00
108 0,00 0,00 0,00
109 0,00 0,00 0,00
110 0,00 0,00 0,00
111 0,00 0,00 0,00
112 0,00 0,00 0,00
113 0,00 0,00 0,00
114 0,00 0,00 0,00
115 0,00 0,00 0,00
116 0,00 0,00 0,00
117 0,00 0,00 0,00
118 0,00 0,00 0,00
119 0,00 0,00 0,00
120 0,00 0,00 0,00
121 0,00 0,00 0,00
122 0,00 0,00 0,00
123 0,00 0,00 0,00
124 0,00 0,00 0,00
125 0,00 0,00 0,00
126 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 47
127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais
71 Recursos Vinculados ao Trânsito
75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte
76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 
86 Recursos Extraorçamentários
88 Outras Transferências de recursos do Estado 
89 Outras Receitas primárias
90 Operações de Crédito Internas 
91 Operações de Crédito Externas 
92 Alienação de Bens - Móveis
93 Alienação de Bens - Imóveis 
94 Outras Receitas Não-Primárias
Transferências Financeiras Concedidas (VII)
Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária
Outras Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 
Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 
Restos a Pagar não Processados Pagos 
Restos a Pagar Processados Pagos 
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Pagamentos Extra Orçamentários
0,00 0,00 0,00
128 0,00 0,00 0,00
129 0,00 0,00 0,00
130 0,00 0,00 0,00
131 0,00 0,00 0,00
132 0,00 0,00 0,00
133 0,00 0,00 0,00
134 0,00 0,00 0,00
135 0,00 0,00 0,00
136 0,00 0,00 0,00
137 0,00 0,00 0,00
138 0,00 0,00 0,00
139 0,00 0,00 0,00
140 0,00 0,00 0,00
141 0,00 0,00 0,00
142 0,00 0,00 0,00
143 0,00 0,00 0,00
144 0,00 2.516.500,00 704.000,00
145 0,00 2.516.500,00 704.000,00
146 0,00 0,00 0,00
147 0,00 2.516.500,00 704.000,00
148 0,00 0,00 0,00
149 0,00 0,00 0,00
150 0,00 0,00 0,00
151 0,00 0,00 0,00
152 0,00 1.434,03 53.242,82
153 0,00 0,00 0,00
154 0,00 0,00 15.844,64
155 0,00 1.434,03 37.398,18
156 0,00 0,00 0,00
157
158
159
160
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
710.196,30
710.196,30
0,00
3.229.564,36
366.980,48
366.980,48
0,00
1.124.323,30
Nº FONTE DE RECURSOS G3 - Fonte de 
Recursos
2020 2019
Receita 
Orçamentária (a)
Deduções da 
Receita Orçamentária (b)
Saldo (c) = (a - b) Receita 
Orçamentária (d)
Deduções da 
Receita Orçamentária (e)
Saldo (f) = (d - e)
161 100000 00 12.158,56 0,00 12.158,56 2.937,87 0,00 2.937,87
162 101000 01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 123000 23 105,74 0,00 105,74 0,00 0,00 0,00
Total 12.264,30 0,00 12.264,30 2.937,87 0,00 2.937,87
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 48
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
CRC/MS 6147/O-2
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Balanço Patrimonial
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 49
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
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25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo 
Créditos Tributários a Receber 
Clientes
Créditos de Transferências a Receber 
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 
Dívida Ativa Tributária
Dívida Ativa não Tributária
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 
Estoques
Ativo não Circulante Mantido para Venda
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo 
Créditos a Longo Prazo
Créditos Tributários a Receber 
Clientes
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 
Dívida Ativa Tributária
Dívida Ativa não Tributária 
Créditos Previdenciários do RPPS
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 
Estoques
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 
Investimentos
Imobilizado 
Bens Móveis 
Bens Imóveis
(-) Subvenção Governamental para Investimentos
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado
Intangível
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 
Direito de Uso de Imóveis
(-) Amortização Acumulada
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível
TOTAL DO ATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
715.064,56
710.196,30
4.868,26
4.868,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
715.064,56
371.848,74
366.980,48
4.868,26
4.868,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
371.848,74
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 50
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
44
45
46
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo
Pessoal a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
Benefícios Previdenciários a Pagar 
Benefícios Assistenciais a Pagar 
Encargos Sociais a Pagar
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros Entes 
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social
Patrimônio Social 
Capital Social Realizado
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial 
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
Superávits ou Déficits Acumulados²
Superávits ou Déficits do Exercício
Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 
Ajustes de Exercícios Anteriores
Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão
Lucros e Prejuízos Acumulados²
Lucros e Prejuízos do Exercício
Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 
Ajustes de Exercícios Anteriores
Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 
(-) Ações/Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
715.064,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
715.064,56
715.064,56
343.215,82
371.848,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
715.064,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
371.848,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
371.848,74
371.848,74
382.409,39
(10.560,65)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
371.848,74
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 51
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
85
86
87
88
89
90
91
ATIVO (I)
Ativo Financeiro 
Ativo Permanente
PASSIVO (II)
Passivo Financeiro 
Passivo Permanente
SALDO PATRIMONIAL (I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
715.064,56
710.196,30
4.868,26
89,55
89,55
0,00
714.975,01
371.848,74
366.980,48
4.868,26
89,55
89,55
0,00
371.759,19
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019
102 00 00 0,00 710.001,01 366.890,93
103 01 01 0,00 0,00 0,00
104 23 23 0,00 105,74 0,00
Total 0,00 710.106,75 366.890,93
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
CRC/MS 6147/O-2
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 52
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 53
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 54
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
CRC/MS 6147/O-2
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Demonstrativo da Dívida Flutuante
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 55
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
CRC/MS 6147/O-2
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 56
Nº FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2020 2019
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços
Remuneração das Disponibilidades 
Outras Receitas Derivadas e Originárias 
Transferências Recebidas
Outros ingressos operacionais
Desembolsos
Pessoal e demais despesas 
Juros e encargos da dívida 
Transferências Concedidas 
Outros desembolsos operacionais
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos
Alienação de bens
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 
Outros ingressos de investimento
Desembolsos
Aquisição de ativo não circulante
Concessão de empréstimos e financiamentos 
Outros desembolsos de investimentos
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos
Operações de crédito
Integralização do capital social de empresas dependentes 
Outros ingressos de financiamento
Desembolsos
Amortização /Refinanciamento da dívida 
Outros desembolsos de financiamentos
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial
Caixa e Equivalentes de Caixa Final
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
2.862.583,88
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
264,30
0,00
0,00
2.850.319,58
2.519.368,06
1.434,03
0,00
2.516.500,00
1.434,03
343.215,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
343.215,82
366.980,48
710.196,30
0,00
1.086.419,84
1.063,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.874,55
0,00
1.083.481,97
0,00
757.253,27
15.855,09
0,00
704.000,00
37.398,18
329.166,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
329.166,57
37.813,91
366.980,48
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 57
Nº QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2020 2019
41
42
43
44
45
46
47
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Intergovernamentais
da União
de Estados e Distrito Federal 
de Municípios
Intragovernamentais
Outras transferências recebidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.083.481,97
0,00
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
Total das Transferências Recebidas
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais
a União
a Estados e Distrito Federal 
a Municípios
a Consórcios Públicos 
Intragovernamentais
Outras transferências concedidas
Total das Transferências Concedidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.083.481,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
704.000,00
0,00
704.000,00
Nº QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2020 2019
58 Legislativa 0,00 0,00
59 Judiciária 0,00 0,00
60 Essencial à Justiça 0,00 0,00
61 Administração 0,00 0,00
62 Defesa Nacional 0,00 0,00
63 Segurança Pública 0,00 0,00
64 Relações Exteriores 0,00 0,00
65 Assistência Social 0,00 0,00
66 Previdência Social 0,00 0,00
67 Saúde 0,00 0,00
68 Trabalho 0,00 0,00
69 Educação 0,00 0,00
70 Cultura 0,00 0,00
71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
72 Urbanismo 0,00 0,00
73 Habitação 0,00 0,00
74 Saneamento 0,00 0,00
75 Gestão Ambiental 1.434,03 15.855,09
76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
77 Agricultura 0,00 0,00
78 Organização Agrária 0,00 0,00
79 Industria 0,00 0,00
80 Comércio e Serviços 0,00 0,00
81 Comunicações 0,00 0,00
82 Energia 0,00 0,00
83 Transporte 0,00 0,00
84 Desporto e Lazer 0,00 0,00
85 Encargos Especiais 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 58
86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.434,03 15.855,09
Nº QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2020 2019
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
90 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
CRC/MS 6147/O-2
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
NOTA EXPLICATIVA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA – 2020
O Anexo 18 – DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é o anexo Contábil que indicam quais foram as entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o período 
demonstrando no final de cada mês, período ou exercício o resultado entre entradas e saídas desse fluxo. Porém não acrescentando nada mais nada menos daquilo que 
o Balancete Financeiro mensal ou Balanço Financeiro do exercício já demonstraram. Isto é, evidenciando as entradas e saídas de numerários no caixa da empresa ou 
órgão público, dando posição dos saldos financeiros iniciais e finais.
INGRESSOS
Os ingressos de numerários no caixa no montante de R$ 2.862.583,88 (dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito 
centavos), está representado pelos valores de R$ 2.850.319,58 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), 
referentes às Transferências Correntes Recebidas, R$ 264,30 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), referentes a remuneração das disponibilidades
financeiras e R$ 12.000,00 (doze mil reais), referentes as receitas Derivadas e Originais - taxas, de acordo com o que está demonstrado no anexo 13 – Balanço Financeiro.
DESEMBOLSOS
Os desembolsos no montante de R$ 2.519.368,06 (dois milhões quinhentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e oito reais e seis centavos), correspondem aos valores 
de R$ 1.434,03 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos), desembolsados referentes a Pessoal e Demais Despesas, R$ 2.516.500,00 (dois milhões 
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 59
quinhentos e dezesseis mil e quinhentos reais) referente a Transferências Concedidas, R$ 1.434,03 (um mil 
quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos) referente a Outros desembolsos operacionais, conforme 
demonstra o Anexo 13 – Balanço Financeiro.
Demonstrando Fluxo de Caixa líquido das atividades operacionais no montante de R$ 343.215,82 (trezentos 
e quarenta e três mil, duzentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).
Demonstrando que não houve Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento/financiamento.
Demonstrando Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no montante de R$ 343.215,82 (trezentos e 
quarenta e três mil, duzentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).
Sucessivamente demonstrando Caixa Equivalente de Caixa Inicial de R$ 366.980,48 (trezentos e sessenta e 
seis mil novecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) e Caixa Equivalente de Caixa Final de R$ 
710.196,30 (setecentos e dez mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos), conforme demonstrado no 
Anexo 13 – Balanço Financeiro, concluindo assim, que, a movimentação financeira apresentada no DFC, 
corresponde ás apresentadas no Anexo 13 - Balanço Financeiro.
Sendo demonstrado no Quadro 1FC – Receitas Derivadas e Originadas o valor de R$ 12.264,30 (doze mil 
duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), referentes a Remuneração das Disponibilidades e Taxas.
No Quadro 2FC – Transferências Recebidas e Concedidas, como Transferências Correntes Recebidas o valor 
de R$ 2.850.319,58 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e oito 
centavos) e concedidas no valor de R$ 2.516.500,00 (dois milhões quinhentos e dezesseis mil e quinhentos 
reais).
No Quadro 3FC – Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função demonstra o valor de R$ 1.434,03 
(um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos).
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA 
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA 
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DIVIDA FLUTUANTE – 2020
O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante é a Demonstração Contábil que evidencia os saldos dos Restos 
a Pagar do exercício findo, com os saldos dos Restos a Pagar que inicia o exercício seguinte, demonstrando também 
os saldos das consignações do exercício findo assim como os saldos que inicia o exercício seguinte, sendo que, na 
pratica todos os saldos do exercício findo, serão iguais os saldos iniciais para o exercício seguinte.
O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio 
Pardo/MS, referente a exercício anterior apresenta saldos de Restos a Pagar no montante de R$ 89,55 (oitenta e 
nove reais e cinquenta e cinco centavos), sendo de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2019 
permanecendo para o exercício de 2021, conforme demonstra o Anexo I do Anexo 12 – Balanço Orçamentário e 
Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante.
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 60
O Anexo demonstra como Depósitos e Consignações Saldos Anteriores no valor de R$ 0,00 (zero), inscrições e 
baixas no exercício no valor de R$ 1.434,03 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos), não 
ficando consignações para serem devolvidas para credores no exercício seguinte.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA 
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA 
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
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NOTA EXPLICATIVA DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – 2020
Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio ocorrido 
durante o Exercício Financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado 
Patrimonial positivo ou negativo do exercício.
A Demonstração das Variações Patrimoniais Aumentativas, demonstra o valor de R$ 2.861.149,85 (dois milhões 
oitocentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), que estão representadas 
pelas Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras no valor de R$ 264,30 (duzentos e sessenta e quatro reais 
e trinta centavos), Transferências e Delegações Recebidas na quantia de R$ 2.848.885,55 (dois milhões oitocentos 
e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e por Recebimento de Taxas 
o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo o montante de R$ 2.861.149,85 (dois milhões oitocentos e 
sessenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
As Variações Patrimoniais Diminutivas, no valor de R$ 2.517.934,03 (dois milhões quinhentos e dezessete mil, 
novecentos e trinta e quatro reais e três centavos), está representado pela rubrica Uso de Bens, Serviços e Consumo 
de Capital Fixo no valor de R$ 1.434,03 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos), corresponde 
ao elemento de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Transferências e Delegações Concedidas, no valor de R$ 
2.516.500,00 (dois milhões quinhentos e dezesseis mil e quinhentos reais), refere-se a valores que foram 
transferidos para a Prefeitura Municipal no decorrer do exercício de 2020.
Concluindo que a Demonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ribas do 
Rio Pardo/MS, apresentou Resultado Patrimonial no Exercício/2020 no montante de R$
343.215,82 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA 
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA 
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
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NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO FINANCEIRO – 2020
INGRESSOS
O Anexo 13 - Balanço Financeiro é a Demonstração Contábil que evidencia as entradas e saídas de numerários 
do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas da situação financeira, dando posição dos saldos 
financeiros das Contas Bancárias.
A Receita Orçamentária Recebida no montante de R$ 12.264,30 (doze mil duzentos e sessenta e quatro reais e 
trinta centavos), correspondem a recebimento de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no valor de R$ 
12.000,00 (doze mil reais) e Remuneração de Depósitos Bancário no valor de R$ 264,30 (duzentos e sessenta e 
quatro reais e trinta centavos), conforme demonstra o Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a 
Arrecadada.
A Transferência Financeira Recebida no montante de R$ 2.848.885,55 (dois milhões oitocentos e quarenta e oito 
mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondem ao valor das Transferência 
Intragovernamentais, conforme demonstra o Balancete Financeiro de dezembro de 2020.
O valor de R$ 366.980,48 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), 
correspondem ao saldo financeiro do exercício anterior.
DISPÊNDIOS
As Despesas Orçamentárias no montante de R$ 1.434,03 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e três 
centavos), correspondem aos valores das despesas que foram empenhadas durante o exercício/2020, de acordo 
com o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Fixada com a Realizada e Anexo 12 – Balanço Orçamentário.
A Transferência Financeira Concedida no montante de R$ 2.516.500,00 (dois milhões quinhentos e dezesseis mil 
e quinhentos reais), correspondem ao valor das Transferência Intragovernamentais, conforme demonstra o 
Balancete Financeiro de dezembro de 2020.
O valor de R$ 1.434,03 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos), refere-se aos pagamentos das 
consignações conforme demonstrado no anexo 17 – demonstrativo da dívida flutuante.
O valor de R$ 710.196,30 (setecentos e dez mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos), corresponde ao 
saldo financeiro que passa para o exercício seguinte, quando do encerramento do exercício financeiro/2020.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA 
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA 
Contador
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NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 2020
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 62
O Anexo 12 - Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil 
que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas 
com as executadas. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do
superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre 
superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit.
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ribas 
do Rio Pardo/MS, apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 47.060,00 (quarenta e sete mil e sessenta reais) 
e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o exercício/2020 foram arrecadadas receitas 
correntes no valor de R$ 12.264,30 (doze mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), sendo em 
Receita Patrimonial a quantia de R$ 264,30 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), e como Taxas o 
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ribas 
do Rio Pardo/MS apresenta como dotação inicial o valor de R$ 1.512.000,00 (um milhão quinhentos e doze mil 
reais) e dotação atualizada o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), demonstrando que durante o 
exercício/2020 foram empenhadas despesas orçamentárias no montante de R$ 1.434,03 (um mil quatrocentos e 
trinta e quatro reais e três centavos), sendo liquidada e paga a mesma importância, conforme demonstrado no 
Demonstrativo da Despesa Orçamentária Autorizada com Realizada por Categoria Econômica e Elemento de
Despesa.
No seu Anexo I – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados, demonstra inscrição de 
Restos a Pagar Não Processados em 31 de dezembro do exercício de 2019 o valor de R$ 89,55 (oitenta e nove 
reais e cinquenta e cinco centavos), sendo que o valor permaneceu até o encerramento do exercício de 2020.
O seu Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados, 
não demonstrou movimentação no decorrer do exercício de 2020.
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA 
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA 
Contador
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NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO PATRIMONIAL – 2020
O Anexo 14 - Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a 
Situação Patrimonial do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas do Patrimônio Público ou 
Privado, além das Contas de Compensação conforme as definições do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
O Ativo Circulante no valor de R$ 715.064,56 (setecentos e quinze mil sessenta e quatro reais e cinquenta e seis 
centavos) corresponde as disponibilidades financeiras no valor de R$ 710.196,30 (setecentos e dez mil cento e 
noventa e seis reais e trinta centavos), conforme demonstra o Anexo 13 – Balanço Financeiro, extrato bancário e 
conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2020, e Créditos Tributários a Receber no valor de R$ 
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4.868,26 (quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), sendo que esse valor já vem de 
exercícios anteriores.
O Fundo em pauta não possui Ativo Não Circulante.
O Fundo em questão não demonstra Passivo Circulante.
O Patrimônio Líquido representados pelos Resultados Acumulados de Exercícios Anteriores no valor de R$ 
371.848,74 (trezentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), somados 
com o Resultado do Exercício na quantia de R$ 343.215,82 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e quinze 
reais e oitenta e dois centavos) apurados nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, apurou-se o Resultado 
Acumulado e Patrimônio Líquido no montante de R$ 715.064,56 (setecentos e quinze mil sessenta e quatro reais 
e cinquenta e seis centavos).
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA 
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA 
Contador
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Balanço Orçamentário
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º
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Alienação de Bens Intangíveis 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital 
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária 
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)1
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
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3.733.500,00
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3.330.800,00
402.700,00
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Nº DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada 
(e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g) = (e-f)
Despesas Liquidadas
Saldo (i) = (e-h) Despesas Pagas 
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) Até o Bimestre (j)
80 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 119.875.800,00 119.875.800,00 16.535.379,99 16.535.379,99 103.340.420,01 13.861.192,97 13.861.192,97 106.014.607,03 10.111.741,17
81 DESPESAS CORRENTES 108.343.263,41 108.638.663,41 16.105.117,76 16.105.117,76 92.533.545,65 13.764.850,20 13.764.850,20 94.873.813,21 10.111.741,17
82 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.999.063,41 60.813.063,41 11.177.010,68 11.177.010,68 49.636.052,73 10.942.320,04 10.942.320,04 49.870.743,37 7.862.126,92
83 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 115.200,00 115.200,00 0,00 0,00 115.200,00 0,00 0,00 115.200,00 0,00
84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.229.000,00 47.710.400,00 4.928.107,08 4.928.107,08 42.782.292,92 2.822.530,16 2.822.530,16 44.887.869,84 2.249.614,25
85 DESPESAS DE CAPITAL 10.349.736,59 10.054.336,59 430.262,23 430.262,23 9.624.074,36 96.342,77 96.342,77 9.957.993,82 0,00
86 INVESTIMENTOS 9.112.336,59 8.816.936,59 10.534,00 10.534,00 8.806.402,59 0,00 0,00 8.816.936,59 0,00
87 INVERSÕES FINANCEIRAS 22.900,00 22.900,00 0,00 0,00 22.900,00 0,00 0,00 22.900,00 0,00
88 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.214.500,00 1.214.500,00 419.728,23 419.728,23 794.771,77 96.342,77 96.342,77 1.118.157,23 0,00
89 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.182.800,00 1.182.800,00 0,00 0,00 1.182.800,00 0,00 0,00 1.182.800,00 0,00
90 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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91 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 119.875.800,00 119.875.800,00 16.535.379,99 16.535.379,99 103.340.420,01 13.861.192,97 13.861.192,97 106.014.607,03 10.111.741,17
92 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 119.875.800,00 119.875.800,00 16.535.379,99 16.535.379,99 103.340.420,01 13.861.192,97 13.861.192,97 106.014.607,03 10.111.741,17
100 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 2.529.673,60 0,00 0,00 5.203.860,62 0,00 8.953.312,42
101
102
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)
RESERVA DO RPPS
119.875.800,00
0,00
119.875.800,00
0,00
16.535.379,99
0,00
19.065.053,59
0,00
103.340.420,01
0,00
13.861.192,97
0,00
19.065.053,59
0,00
100.810.746,41
0,00
19.065.053,59
0,00
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166
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Nº DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada 
(e)
Despesas Empenhadas Saldo (g) = (e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i) = (e-h) Despesas Pagas 
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) Até o Bimestre (j)
167 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
168 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
169 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
173 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
176 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c"
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512 - Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental
122 - Administração Geral
541 - Preservação e Conservação Ambiental 
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
23 - Comércio e Serviços 
691 - Promoção Comercial 
695 - Turismo
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna 
846 - Outros Encargos Especiais
99 - Reservas
999 - Reserva de Contingência
Total
172.700,00
1.618.600,00
1.510.800,00
80.800,00
27.000,00
74.900,00
74.900,00
107.000,00
107.000,00
174.800,00
21.400,00
153.400,00
0,00
0,00
4.420.500,00
4.420.500,00
663.700,00
663.700,00
2.450.900,00
1.329.700,00
1.121.200,00
1.182.800,00
1.182.800,00
119.875.800,00
172.700,00
1.618.600,00
1.510.800,00
80.800,00
27.000,00
74.900,00
74.900,00
0,00
0,00
153.400,00
0,00
153.400,00
0,00
0,00
4.420.500,00
4.420.500,00
663.700,00
663.700,00
2.450.900,00
1.329.700,00
1.121.200,00
1.182.800,00
1.182.800,00
119.875.800,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
193.850,40
193.850,40
15.973,66
15.973,66
812.118,49
419.728,23
392.390,26
0,00
0,00
16.535.379,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
193.850,40
193.850,40
15.973,66
15.973,66
812.118,49
419.728,23
392.390,26
0,00
0,00
16.535.379,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,17
1,17
0,10
0,10
4,91
2,54
2,37
0,00
0,00
100,00
172.700,00
1.618.600,00
1.510.800,00
80.800,00
27.000,00
74.900,00
74.900,00
0,00
0,00
153.400,00
0,00
153.400,00
0,00
0,00
4.226.649,60
4.226.649,60
647.726,34
647.726,34
1.638.781,51
909.971,77
728.809,74
1.182.800,00
1.182.800,00
103.340.420,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.720,05
10.720,05
332.137,55
96.342,77
235.794,78
0,00
0,00
13.861.192,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.720,05
10.720,05
332.137,55
96.342,77
235.794,78
0,00
0,00
13.861.192,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,08
0,08
2,40
0,70
1,70
0,00
0,00
100,02
172.700,00
1.618.600,00
1.510.800,00
80.800,00
27.000,00
74.900,00
74.900,00
0,00
0,00
153.400,00
0,00
153.400,00
0,00
0,00
4.420.500,00
4.420.500,00
652.979,95
652.979,95
2.118.762,45
1.233.357,23
885.405,22
1.182.800,00
1.182.800,00
106.014.607,03
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso I
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 71
Nº ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses Total (ùltimos 12 
Meses)
Previsão
Mar/2020 Abr/2020 Mai/2020 Atualizada 2021 Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021
1 RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria
IPTU 
ISS 
ITBI 
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições 
de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
Rendimentos de Aplicação Financeira 
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996 
Transferências da LC 61/1989 
Transferências do FUNDEB 
Outras TransferênciasCorrentes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de 
Previdência
Compensação Financ. entre Regimes 
Previdência
Dedução de Receita para Formação do 
FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
( - ) Transferências obrigatórias da União 
relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 
1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas 
às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 
(VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
11.375.965,90 10.262.950,73 10.764.481,34 16.081.656,00 11.591.411,47 12.782.897,20 10.764.481,34 16.081.656,00 11.591.411,47 12.782.897,20 10.560.067,60 11.158.192,27 145.798.068,52 129.289.300,00
2 2.346.344,42 1.679.453,48 2.609.064,80 1.626.956,36 1.940.180,01 1.537.182,86 2.524.032,68 1.626.956,36 1.940.180,01 1.537.182,86 934.857,30 1.429.560,58 21.731.951,72 31.082.600,00
3 47.037,74 460.563,33 199.882,57 137.336,39 208.099,69 173.513,64 199.882,57 137.336,39 208.099,69 173.513,64 127.495,02 89.191,25 2.161.951,92 1.615.000,00
4 528.039,96 499.282,83 767.257,15 581.659,73 527.522,81 668.735,48 682.225,03 581.659,73 527.522,81 668.735,48 508.439,92 442.931,56 6.984.012,49 7.925.400,00
5 404.236,24 704.523,94 1.364.063,41 62.852,55 1.107.375,21 482.387,66 1.364.063,41 62.852,55 1.107.375,21 482.387,66 196.789,17 732.350,01 8.071.257,02 16.432.100,00
6 1.351.215,11 0,00 262.687,42 835.775,03 87.619,14 193.997,45 262.687,42 835.775,03 87.619,14 193.997,45 0,00 19.727,84 4.131.101,03 3.383.700,00
7 15.815,37 15.083,38 15.174,25 9.332,66 9.563,16 18.548,63 15.174,25 9.332,66 9.563,16 18.548,63 102.133,19 145.359,92 383.629,26 1.726.400,00
8 0,00 0,00 11.252,50 8.214,89 16.676,50 44.233,72 11.252,50 8.214,89 16.676,50 44.233,72 37.592,53 211.622,44 409.970,19 1.028.800,00
9 1.699,29 13.390,81 102.918,55 6.417,62 21.597,35 2.133,94 102.918,55 6.417,62 21.597,35 2.133,94 1.262,52 1.092,64 283.580,18 402.800,00
10 1.699,29 13.390,81 102.918,55 6.417,62 21.597,35 2.133,94 102.918,55 6.417,62 21.597,35 2.133,94 1.262,52 1.092,64 283.580,18 402.800,00
11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 628,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 628,06 4.500,00
15 9.027.294,13 8.570.106,44 8.041.245,49 14.438.188,13 9.612.650,19 10.681.016,24 8.126.277,61 14.438.188,13 9.612.650,19 10.681.016,24 9.586.355,25 9.515.916,61 122.330.904,65 96.748.500,00
16 2.166.114,61 1.375.968,20 1.108.354,50 1.491.397,78 1.976.734,79 2.728.745,26 1.108.354,50 1.491.397,78 1.976.734,79 2.728.745,26 2.149.406,28 2.817.326,66 23.119.280,41 24.034.200,00
17 2.600.311,01 2.980.181,14 2.842.017,76 3.016.014,31 3.433.558,07 3.055.574,02 2.842.017,76 3.016.014,31 3.433.558,07 3.055.574,02 3.208.616,07 2.793.716,24 36.277.152,78 28.067.500,00
18 95.871,52 94.569,46 81.392,51 91.803,54 64.094,12 82.725,75 81.392,51 91.803,54 64.094,12 82.725,75 119.069,23 1.094.002,51 2.043.544,56 2.126.500,00
19 66.297,79 66.302,92 366.066,33 6.641.902,85 1.403.702,51 1.513.749,75 366.066,33 6.641.902,85 1.403.702,51 1.513.749,75 1.017.773,31 66.121,65 21.067.338,55 10.314.800,00
20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449.226,86 82.227,28 531.454,14 306.200,00
21 18.104,94 20.938,66 24.594,97 28.147,96 30.855,00 32.451,47 24.594,97 28.147,96 30.855,00 32.451,47 34.828,60 28.489,83 334.460,83 283.500,00
22 1.174.240,60 1.332.386,18 1.157.316,65 1.522.062,64 1.620.234,89 1.524.207,25 1.242.348,77 1.522.062,64 1.620.234,89 1.524.207,25 1.605.654,46 1.725.164,46 17.570.120,68 17.618.400,00
23 2.906.353,66 2.699.759,88 2.461.502,77 1.646.859,05 1.083.470,81 1.743.562,74 2.461.502,77 1.646.859,05 1.083.470,81 1.743.562,74 1.001.780,44 908.867,98 21.387.552,70 13.997.400,00
24 0,00 0,00 0,00 1.879,00 307,42 518.330,44 0,00 1.879,00 307,42 518.330,44 0,00 0,00 1.041.033,72 22.100,00
25 810.213,40 903.404,27 879.566,16 2.248.223,61 1.375.617,76 1.126.051,56 879.566,16 2.248.223,61 1.375.617,76 1.126.051,56 1.298.972,92 1.354.233,36 15.625.742,13 13.147.000,00
26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 810.213,40 903.404,27 879.566,16 2.248.223,61 1.375.617,76 1.126.051,56 879.566,16 2.248.223,61 1.375.617,76 1.126.051,56 1.298.972,92 1.354.233,36 15.625.742,13 13.147.000,00
29 10.565.752,50 9.359.546,46 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 9.261.094,68 9.803.958,91 130.172.326,39 116.142.300,00
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 10.565.752,50 9.359.546,46 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 9.261.094,68 9.803.958,91 130.172.326,39 116.142.300,00
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 10.565.752,50 9.359.546,46 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 9.261.094,68 9.803.958,91 130.172.326,39 116.142.300,00
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 72
LRF, Art. 53, inciso II
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo 
Inativo 
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo 
Inativo 
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos a Pagar Não
Processadas No Exercício (g)
24
25
26
27
28
29
30
Benefícios 
Aposentadorias 
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Financeira entre os regimes 
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até
o Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processadas No Exercício (g)
31 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 73
Nº RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Previsão 
Orçamentária
32 VALOR 0,00
Nº RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Previsão 
Orçamentária
33 VALOR 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes Realizados
34 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
35 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
36 Outros Aportes para o RPPS 0,00
37 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO Saldo Atual
38 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
39 Investimentos e Aplicações 0,00
40 Outros Bens e Direitos 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo 
Inativo 
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo 
Inativo 
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária entre os regimes 
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 74
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processadas No Exercício (g)
63
64
65
66
67
68
69
Benefícios 
Aposentadorias 
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Previdenciária entre os regimes 
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII - VIII)2 Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processadas No 
Exercício (g)
70 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Aportes Realizados
71 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
72 Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nº RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
73 Receitas Correntes 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos a Pagar Não
Processadas No Exercício (g)
75
76
77
78
79
Despesas Correntes (XIII) 
Pessoal e Encargos Sociais 
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) = (X – XI)2 Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos a Pagar Não
Processadas No Exercício (g)
80 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 75
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
81 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
82 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
83 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processadas No 
Exercício (g)
84 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XV) = (XIII - XIV)2 Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos a Pagar Não
Processadas No Exercício (g)
88 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso III
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 76
Nº RECEITAS PRIMÁRIAS Previsão Atualizada
Até o Bimestre 
2021
Receitas 
Realizadas (a)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU 
ISS 
ITBI 
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições
Receita Patrimonial 
Aplicações Financeiras (II) 
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996 
Transferências da LC 61/1989 
Transferências do FUNDEB 
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas Financeiras (III) 
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito (VI) 
Amortização de Empréstimos (VII) 
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
116.142.300,00
31.082.600,00
1.615.000,00
7.925.400,00
16.432.100,00
3.383.700,00
1.726.400,00
1.028.800,00
402.800,00
402.800,00
0,00
83.601.500,00
19.614.700,00
22.454.000,00
1.701.200,00
7.744.000,00
245.000,00
226.800,00
17.618.400,00
13.997.400,00
26.600,00
0,00
26.600,00
115.739.500,00
3.733.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.733.500,00
3.503.600,00
229.900,00
0,00
0,00
0,00
3.733.500,00
119.473.000,00
19.065.053,59
2.364.417,88
216.686,27
951.371,48
929.139,18
19.727,84
247.493,11
249.214,97
2.355,16
2.355,16
0,00
16.449.065,58
3.973.386,39
4.801.865,89
970.457,39
867.116,00
531.454,14
63.318,43
3.330.818,92
1.910.648,42
0,00
0,00
0,00
19.062.698,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.062.698,43
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 77
Nº DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada
Até o Bimestre 2021
Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas
Despesas Pagas 
(a)
Restos a Pagar 
Processados
Pagos (b)
Restos a Pagar não 
Processados 
Liquidados
Restos a Pagar não 
Processados
Pagos (c)
40 DESPESAS CORRENTES (XIII) 108.638.663,41 16.105.117,76 13.764.850,20 10.111.741,17 481.238,78 419.624,42 410.807,71
41 Pessoal e Encargos Sociais 60.813.063,41 11.177.010,68 10.942.320,04 7.862.126,92 481.238,78 0,00 0,00
42 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 115.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
47.710.400,00
108.523.463,41
10.054.336,59
8.816.936,59
22.900,00
0,00
0,00
0,00
22.900,00
1.214.500,00
8.839.836,59
0,00
117.363.300,00
4.928.107,08
16.105.117,76
430.262,23
10.534,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
419.728,23
10.534,00
0,00
16.115.651,76
2.822.530,16
13.764.850,20
96.342,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96.342,77
0,00
0,00
13.764.850,20
2.249.614,25
10.111.741,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.111.741,17
0,00
481.238,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
481.238,78
419.624,42
419.624,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
419.624,42
410.807,71
410.807,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
410.807,71
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA +XXIIIB + XXIIIC)] Valor
56 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 8.058.910,77
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Valor Corrente
57 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
Nº JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre/ 
2021
VALOR 
INCORRIDO
58 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 251.570,13
59 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00
Nº RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = (- XXIV - XXV + XXVI)
Até o Bimestre/ 
2021
VALOR 
INCORRIDO
60 RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII)= XXIV + (XXV – XXVI) 8.310.480,90
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Valor Corrente
61 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 78
Nº CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/12/2020 (a) Até o Bimestre (b)
62
63
64
65
66
67
68
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
0,00
7.072.626,90
7.072.626,90
7.190.567,78
117.940,88
0,00
(7.072.626,90)
96.342,77
15.145.110,62
15.145.110,62
15.370.544,41
225.433,79
0,00
(15.048.767,85)
Nº RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB) Valor
69 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 7.976.140,95
Nº AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 
2021
70 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (107.492,91)
71 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
72 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
73 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
74 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
75 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
76 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
77 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 8.083.633,86
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) Até o Bimestre/ 
2021
78 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 7.832.063,73
Nº INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO 
ORÇAMENTÁRIA
79 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
80 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
81 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
82 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 
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Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso V
Nº PODER / ÓRGÃO
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados
SALDO TOTAL 
L=(e+k) Inscritos em 
Exercícios
Anteriores (a)
Inscritos Em 31 de 
Dezembro de 2020 (b)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+b) -
(c+d) Inscritos em 
Exercícios
Anteriores (f)
Inscritos Em 31 de 
Dezembro de 2020 (g)
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f+g) -
(i+j)
1 RESTOS A PAGAR (Exceto Intra-Orçamentários)(I) 118.639,28 579.216,58 481.238,78 0,00 216.617,08 1.613.001,66 1.813.731,60 419.624,42 410.807,71 9.793,62 3.006.131,93 3.222.749,01
2 EXECUTIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 118.639,28 579.216,58 481.238,78 0,00 216.617,08 1.613.001,66 1.813.731,60 419.624,42 410.807,71 9.793,62 3.006.131,93 3.222.749,01
3 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 118.639,28 579.216,58 481.238,78 0,00 216.617,08 1.613.001,66 1.813.731,60 419.624,42 410.807,71 9.793,62 3.006.131,93 3.222.749,01
4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.636,51 579.127,82 481.238,78 0,00 144.525,55 162.910,15 234.969,74 0,00 0,00 0,00 397.879,89 542.405,44
5 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.898,50 88,76 0,00 0,00 42.987,26 1.442.575,23 1.577.097,18 419.624,42 410.807,71 9.793,62 2.599.071,08 2.642.058,34
7 INVESTIMENTOS 29.104,27 0,00 0,00 0,00 29.104,27 7.490,60 1.664,68 0,00 0,00 0,00 9.155,28 38.259,55
8 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 25,68
10 Administração Indireta (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 LEGISLATIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 RESTOS A PAGAR (Intra-Orçamentários)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 TOTAL(III) = (I+II) 118.639,28 579.216,58 481.238,78 0,00 216.617,08 1.613.001,66 1.813.731,60 419.624,42 410.807,71 9.793,62 3.006.131,93 3.222.749,01
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
Lei 9.394/96 Art. 72
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 80
Nº RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
29.356.200,00
1.615.000,00
16.432.100,00
7.925.400,00
3.383.700,00
64.826.500,00
24.034.200,00
22.097.500,00
1.936.700,00
28.067.500,00
283.500,00
10.314.800,00
2.126.500,00
0,00
0,00
94.182.700,00
2.116.924,77
216.686,27
929.139,18
951.371,48
19.727,84
13.329.350,38
4.966.732,94
4.966.732,94
0,00
6.002.332,31
63.318,43
1.083.894,96
1.213.071,74
0,00
0,00
15.446.275,15
Nº 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
17 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 12.577.960,00 2.665.870,08
Nº 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
18 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 10.967.715,00 1.195.698,71
Nº RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.3.1- Principal
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
17.639.800,00
17.639.800,00
17.618.400,00
21.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.040.440,00
3.330.954,47
3.330.954,47
3.330.818,92
135,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
664.948,84
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 81
Nº RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
30 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
31 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
32 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
Nº 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) Valor
33 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 + 8 ) 3.330.954,47
Nº DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas Até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processados (g)
34 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.633.800,00 3.099.857,92 3.099.857,92 2.215.828,33 0,00
35 10.1- Educação Infantil 4.948.300,00 1.045.041,76 1.045.041,76 781.576,78 0,00
36 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 10.1.2- Pré-escola 4.948.300,00 1.045.041,76 1.045.041,76 781.576,78 0,00
38 10.2- Ensino Fundamental 9.685.500,00 2.054.816,16 2.054.816,16 1.434.251,55 0,00
39 11- OUTRAS DESPESAS 25.951.676,06 2.096.513,52 1.901.228,43 1.611.994,29 0,00
40 11.1- Educação Infantil 2.903.100,00 707.096,57 683.779,60 707.096,57 0,00
41 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 11.1.2- Pré-escola 2.903.100,00 707.096,57 683.779,60 707.096,57 0,00
43 11.2- Ensino Fundamental 23.048.576,06 1.389.416,95 1.217.448,83 904.897,72 0,00
44 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 40.585.476,06 5.196.371,44 5.001.086,35 3.827.822,62 0,00
Nº DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Despesas 
Empenhadas até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processados (g)
Inscritas Em Restos 
A Pagar Não 
Processados
(Sem 
Disponibilidade de 
Caixa)7 (h)
45 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 3.099.857,92 3.099.857,92 2.215.828,33 0,00 0,00
46 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.389.416,95 1.217.448,83 904.897,72 0,00 0,00
47 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2 Valor Exigido (i) Valor Aplicado (j) Valor Considerado 
Após Deduções
(k)
% Aplicado (l)
51 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.331.668,13 3.099.857,92 3.099.857,92 93,06
52 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.665.477,23 0,00 0,00 0,00
53 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 499.643,17 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3 Valor Máximo 
Permitido (m)
Valor Não Aplicado 
(n)
Valor Não Aplicado 
Após Ajuste (o)
% Não Aplicado (p)
54 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 333.095,45 1.941.537,52 1.941.537,52 58,29
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 82
Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 Valor de Superávit 
Permitido No
Exercício 2020 (q)
Valor Não Aplicado 
No Exercício 2020
(r)
Valor de Superávit 
Aplicado Até o
Primeiro 
Quadrimestre (s)
Valor Aplicado Até 
o Primeiro
Quadrimestre Que 
Integrará o Limite 
Constitucional (t)
Valor Aplicado 
Após o Primeiro 
Quadrimestre (u)
Valor Não Aplicado 
(v)
55
56
57
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
333.095,45
333.095,45
0,00
1.941.537,52
1.941.537,52
0,00
15.096.885,16
15.096.885,16
0,00
2.274.632,97
2.274.632,97
0,00
15.096.885,16
15.096.885,16
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas até o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos a Pagar Não
Processados (g)
58 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 7.851.400,00 1.752.138,33 1.728.821,36 1.281.659,13 0,00
59 24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 24.2- Pré-escola 7.851.400,00 1.752.138,33 1.728.821,36 1.281.659,13 0,00
61 25- ENSINO FUNDAMENTAL 34.135.876,06 3.466.720,56 3.283.133,23 2.350.017,51 0,00
62 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 41.987.276,06 5.218.858,89 5.011.954,59 3.631.676,64 0,00
Nº APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL Valor
63 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 8.504.036,39
64 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 664.948,84
65 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
66 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
67 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
68 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 9.168.985,23
Nº APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5 Valor Exigido (x) Valor Aplicado (w) % Aplicado (y)
69 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 15.446.275,15 0,00 0,00
Nº RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 Saldo Inicial (z) RP Liquidados (aa) RP Pagos (ab) RP Cancelados (ac) Saldo Final (ad)
70
71
72
73
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
724.799,92
724.799,88
0,04
0,00
22.774,68
22.774,64
0,04
0,00
480.798,83
4.780,00
476.018,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
244.001,09
720.019,88
(476.018,79)
0,00
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Previsão Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas até o Bimestre (b)
74 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.852.100,00 211.987,63
75 35.1- Salário-Educação 1.094.300,00 127.146,75
76 35.2- PDDE 0,00 0,00
77 35.3- PNAE 537.800,00 84.781,04
78 35.4 - PNATE 220.000,00 59,84
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79 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
80 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 700.300,00 2.355,16
81 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
82 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
83 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
84 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 2.552.400,00 214.342,79
Nº DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas Até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processados (g)
85 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.752.138,33 1.728.821,36 1.281.659,13 0,00
86 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 41.2- Pré-escola 0,00 1.752.138,33 1.728.821,36 1.281.659,13 0,00
88 42- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.466.720,56 3.283.133,23 2.350.017,51 0,00
89 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 0,00 5.218.858,89 5.011.954,59 3.631.676,64 0,00
Nº TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Dotação Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas Até
o Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o
Bimestre (e)
Despesas Pagas 
Até o Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não
Processados (g)
93
94
95
96
97
98
99
100
101
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)
47.1- Despesas Correntes
47.1.1- Pessoal Ativo
47.1.2- Pessoal Inativo
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 
47.1.4- Outras Despesas Correntes
47.2- Despesas de Capital
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 
47.2.2- Outras Despesas de Capital
31.404.000,00
30.972.500,00
30.541.000,00
0,00
0,00
431.500,00
431.500,00
0,00
431.500,00
4.845.083,08
4.845.083,08
4.845.083,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.845.083,08
4.845.083,08
4.845.083,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.478.000,87
3.478.000,87
3.478.000,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) Salário Educação 
(af)
102 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 1.345.396,08 428.451,37
103 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.330.954,47 127.146,75
104 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2.691.847,16 10.868,24
105 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.984.503,39 544.729,88
106 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
107 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
108 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.984.503,39 544.729,88
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Ações E Serviços Públicos De Saúde
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Nº RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Previsão Inicial Previsão Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
IPTU
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
ITBI
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM 
Cota-Parte ITR 
Cota-Parte IPVA 
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96) 
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
29.356.200,00
1.615.000,00
1.028.800,00
586.200,00
16.432.100,00
16.432.100,00
0,00
7.925.400,00
7.770.500,00
154.900,00
3.383.700,00
65.132.700,00
24.034.200,00
10.314.800,00
2.126.500,00
28.067.500,00
283.500,00
306.200,00
306.200,00
0,00
94.488.900,00
29.356.200,00
1.615.000,00
1.028.800,00
586.200,00
16.432.100,00
16.432.100,00
0,00
7.925.400,00
7.770.500,00
154.900,00
3.383.700,00
65.132.700,00
24.034.200,00
10.314.800,00
2.126.500,00
28.067.500,00
283.500,00
306.200,00
306.200,00
0,00
94.488.900,00
2.116.924,77
216.686,27
24.494,00
192.192,27
929.139,18
929.139,18
0,00
951.371,48
932.280,17
19.091,31
19.727,84
13.860.804,52
4.966.732,94
1.083.894,96
1.213.071,74
6.002.332,31
63.318,43
531.454,14
531.454,14
0,00
15.977.729,29
7,21
13,42
2,38
32,79
5,65
5,65
0,00
12,00
12,00
12,32
0,58
21,28
20,67
10,51
57,05
21,39
22,33
173,56
173,56
0,00
16,91
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 85
Nº DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E Dotação Inicial Dotação Atualizada 
(c)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Até o Bimestre (d) % (d / c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e / c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f / c) x 100
22 ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.542.100,00 5.632.100,00 1.135.898,77 20,17 1.125.899,77 19,99 783.789,25 13,92
23 5.297.100,00 5.387.100,00 1.135.898,77 21,09 1.125.899,77 20,90 783.789,25 14,55
24 245.000,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 11.372.900,00 11.372.900,00 1.756.203,69 15,44 1.410.491,36 12,40 1.093.999,20 9,62
26 11.290.100,00 11.290.100,00 1.756.203,69 15,56 1.410.491,36 12,49 1.093.999,20 9,69
27 82.800,00 82.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 108.700,00 108.700,00 44.415,24 40,86 8.607,48 7,92 8.377,08 7,71
29 108.700,00 108.700,00 44.415,24 40,86 8.607,48 7,92 8.377,08 7,71
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 922.600,00 922.600,00 189.439,62 20,53 189.439,62 20,53 125.046,49 13,55
32 922.600,00 922.600,00 189.439,62 20,53 189.439,62 20,53 125.046,49 13,55
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 24.400,00 24.400,00 38,00 0,16 0,00 0,00 0,00 0,00
35 24.400,00 24.400,00 38,00 0,16 0,00 0,00 0,00 0,00
36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 3.341.200,00 3.341.200,00 711.801,61 21,30 445.990,25 13,35 333.178,94 9,97
41 3.328.400,00 3.328.400,00 701.267,61 21,07 445.990,25 13,40 333.178,94 10,01
42 12.800,00 12.800,00 10.534,00 82,30 0,00 0,00 0,00 0,00
43 21.311.900,00 21.401.900,00 3.837.796,93 17,93 3.180.428,48 14,86 2.344.390,96 10,95
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS DESPESAS DESPESAS
EMPENHADAS (d) LIQUIDADAS (e) PAGAS (f)
44 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.837.796,93 3.180.428,48 2.344.390,96
45 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
46 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
47 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
48 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.837.796,93 3.180.428,48 2.344.390,96
Nº DESPESAS MÍNIMAS ASPS DESPESA 
REALIZADA
49 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.396.659,39
50 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Nº DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO DESPESAS 
EMPENHADAS (d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (e)
DESPESAS 
PAGAS (f)
51 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.441.137,54 783.769,09 (52.268,43)
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 86
Nº LIMITE NÃO CUMPRIDO RECURSOS 
VINCULADOS À 
DIFERENÇA DE
LIMITE NÃO 
CUMPRIDO
52 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
Nº PERCENTUAL DESPESAS 
EMPENHADAS (d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (e)
53 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,02 19,91
Nº CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no 
exercício atual) (h)
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (não 
aplicado)¹ (l) = (h - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) (i ou j))
54 Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para 
aplicação em
ASPS (m)
Valor aplicado em 
ASPS no
exercício (n)
Valor aplicado além 
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 
0, então (o) = 0
Total inscrito em 
RP no exercício
(p)
RPNP Inscritos 
Indevidamente no
Exercício sem 
Disponibilidade 
Financeira q = 
(XIVd)
Valor inscrito em 
RP considerado 
no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP a pagar 
(t)
Total de RP 
cancelados ou 
prescritos (u)
Diferença entre o 
valor aplicado
além do limite e o total de RP cancelados (v) = 
((o + q) - u))
58 Empenhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Empenhos de 2017 e Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº UTILIZA O ANTERIOR Valor
63 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
64 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
65 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
Nº CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME 
ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w)
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (não 
aplicado)¹ (aa) = Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (w - (x ou y))
66 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 87
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Previsão Inicial Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) % (b / a) x 100
70 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 10.223.700,00 10.223.700,00 1.499.167,63 14,66
71 Proveniente da União 4.215.300,00 4.215.300,00 403.904,82 9,58
72 Proveniente dos Estados 6.008.400,00 6.008.400,00 1.095.262,81 18,23
73 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
74 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
75 OUTRAS RECEITAS (XXX) 55.700,00 55.700,00 355,65 0,64
76 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 10.279.400,00 10.279.400,00 1.499.523,28 14,59
Nº DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO Dotação Inicial Dotação Atualizada 
(c)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Até o Bimestre (d) % (d / c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e / c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f / c) x 100
77 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 4.326.300,00 4.326.300,00 117.955,10 2,73 64.724,51 1,50 57.560,40 1,33
78 Despesas Correntes 3.783.600,00 3.783.600,00 117.955,10 3,12 64.724,51 1,71 57.560,40 1,52
79 Despesas de Capital 542.700,00 542.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.455.000,00 1.455.000,00 186.174,73 12,80 74.937,29 5,15 45.421,29 3,12
81 Despesas Correntes 1.114.500,00 1.114.500,00 186.174,73 16,70 74.937,29 6,72 45.421,29 4,08
82 Despesas de Capital 340.500,00 340.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
83 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 212.300,00 212.300,00 66.886,50 31,51 56.782,00 26,75 56.648,00 26,68
84 Despesas Correntes 212.300,00 212.300,00 66.886,50 31,51 56.782,00 26,75 56.648,00 26,68
85 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 38.800,00 38.800,00 811,37 2,09 0,00 0,00 0,00 0,00
87 Despesas Correntes 38.800,00 38.800,00 811,37 2,09 0,00 0,00 0,00 0,00
88 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 128.200,00 38.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Despesas Correntes 128.200,00 38.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + 
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
6.160.600,00 6.070.600,00 371.827,70 6,13 196.443,80 3,24 159.629,69 2,63
Nº DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES Dotação Inicial Dotação Atualizada 
(c)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Até o Bimestre (d) % (d / c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e / c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f / c) x 100
99 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.868.400,00 9.958.400,00 1.253.853,87 12,59 1.190.624,28 11,96 841.349,65 8,45
100 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 12.827.900,00 12.827.900,00 1.942.378,42 15,14 1.485.428,65 11,58 1.139.420,49 8,88
101 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 321.000,00 321.000,00 111.301,74 34,67 65.389,48 20,37 65.025,08 20,26
102 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 961.400,00 961.400,00 190.250,99 19,79 189.439,62 19,70 125.046,49 13,01
103 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 152.600,00 62.600,00 38,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00
104 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.341.200,00 3.341.200,00 711.801,61 21,30 445.990,25 13,35 333.178,94 9,97
106 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 27.472.500,00 27.472.500,00 4.209.624,63 15,32 3.376.872,28 12,29 2.504.020,65 9,11
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 88
107 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 6.160.600,00 6.070.600,00 371.827,70 6,13 196.443,80 3,24 159.629,69 2,63
108 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 21.311.900,00 21.401.900,00 3.837.796,93 17,93 3.180.428,48 14,86 2.344.390,96 10,95
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo das Despesas com Saúde - Ente Consorciado
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
LC nº 141/2012, Art. 35 e Portaria STN nº 72/2012, Art. 11, II, b.
Nº DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valores 
Transferidos por
Contrato de 
Rateio (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o Bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o Bimestre (d) % (d/a) x 100
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
ATENÇÃO BÁSICA (I)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
Despesas Correntes 
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 89
Nº DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS DESPESAS 
EMPENHADAS (d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (e)
DESPESAS 
PAGAS (f)
23 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) 0,00 0,00 0,00
24 Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) 0,00 0,00 0,00
25 Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) 0,00 0,00 0,00
26 VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) 0,00 0,00 0,00
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28
Nº IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 
31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
REGISTROS EFETUADOS EM 2021
No Bimestre Até o Bimestre
1 TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
2 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
3 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
4 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
5 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
6 Outros passivos 0,00 0,00 0,00
7 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
8 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
9 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00
10 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
11 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026 Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029 Ano 2030
12 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 90
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021
LRF, Art. 48
Nº BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
RECEITAS
Previsão Inicial 
Previsão Atualizada 
Receitas Realizadas 
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 
DESPESAS
Dotação Inicial 
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas 
Despesas Liquidadas 
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
0,00
119.875.800,00
119.875.800,00
19.065.053,59
0,00
0,00
0,00
119.875.800,00
119.875.800,00
16.535.379,99
13.861.192,97
10.111.741,17
5.203.860,62
Nº DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
14 Despesas Empenhadas 16.535.379,99
15 Despesas Liquidadas 13.861.192,97
Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
16 Receita Corrente Líquida 130.172.326,39
17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 130.172.326,39
18 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 130.172.326,39
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 91
Nº RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas 
Despesas Previdenciárias Liquidadas 
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas 
Despesas Previdenciárias Empenhadas 
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no 
Anexo de Metas 
Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado 
Até o Bimestre (b)
% em Relação à 
Meta (b / a)
29 Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 8.058.910,77 0,00
30 Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 8.310.480,90 0,00
Nº RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até 
o Bimestre
Pagamento Até o 
Bimestre
Saldo a Pagar
31
32
33
34
35
36
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo 
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo 
Poder Legislativo
697.855,86
697.855,86
0,00
3.426.733,26
3.426.733,26
0,00
0,00
0,00
0,00
9.793,62
9.793,62
0,00
481.238,78
481.238,78
0,00
410.807,71
410.807,71
0,00
216.617,08
216.617,08
0,00
3.006.131,93
3.006.131,93
0,00
37 TOTAL 4.124.589,12 9.793,62 892.046,49 3.222.749,01
Nº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 
o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar 
no Exercício
% Aplicado Até o 
Bimestre
38 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 30.972.500,00 25,00 30.541.000,00
39 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica; 0,00 60,00 (738,12)
40 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil; 0,00 60,00 0,00
41 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital. 0,00 10,00 0,00
Nº RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado No 
Exercício
Saldo Não 
Realizado
42 Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
43 Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 92
Nº PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
44
45
46
47
48
49
50
51
Plano Previdenciário 
Receitas Previdenciárias 
Despesas Previdenciárias 
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 
Despesas Previdenciárias 
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nº RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado No 
Exercício
Saldo a Realizar
52 Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
53 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Nº DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até 
o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar 
no Exercício
% Aplicado Até o 
Bimestre
54 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.180.428,48 15,00 19,91
Nº DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no 
Exercício Corrente
55 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 93
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 127/2018
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e a contratada: EMPRESA BRASILEI-RA DE 
CORREIOS E TELEGRÁFOS – CORREIOS
Dispensa de Licitação n.º 14/2018
Processo Licitatório n.º 083/2018
OBJETO: O acréscimo em 25%, que corresponde ao valor de R$ 6.250, (seis mil duzentos e cinquenta), ao valor 
original do contrato alterado, dessa forma, a Cláusula Décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 
25.000,00 (vinte e cinto mil reais) para R$ 31.250,00 (trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais).
AMPARO LEGAL: Art. 65, I, alínea b, e §1º, do art. 65 da Lei 8.666/93. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício de 2021.
Setor 04.00 Secretaria de Administração e Governo
Unidade Orçamentária 04.01 Secretaria de Administração e Governo
Função Programática 2.020 – Manutenção das Ações da Secretaria de Administração
Projeto Atividade 04.122.002 – Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub
Natureza da Despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 
Ficha 65
DO VALOR: valor global estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 6.250,00 (trinta e cinco mil e duzentos e 
cinquenta reais).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo Aditivo permanecem 
inalteradas. 
Ribas do Rio Pardo / MS, 24 de março de 2021. 
ASSINAM: JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito Municipal e ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ 
FERREIRA, chefe de Seção – G2 dos Correios.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Contratos
AVISO DE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.023/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2020
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 94
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, torna público o Primeiro 
Apostilamento a Ata de Registro de Preços n. 023/2020 originada da licitação na modalidade Pregão Presencial 
Nº 039/2020, Processo Licitatório Nº 051/2020.
DO APOSTILAMENTO: Fica reequilibrado o Item 03 ao 08 da Ata de Registro de Preços Nº 023/2020, nas 
seguintes condições:
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: JOSÉ AMERICO DOS SANTOS - ME inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 22.306.685/001-31
Item Especificação UN Qtde Marca Valor 
Unitário 
Registrado 
com 
decréscimo 
de 25%
Valor 
Total 
Anterior
Valor total 
Registrado 
com 
decréscimo 
de 25%
1 PEÇAS DE REPOSIÇÃO 
(ESTIMATIVA), 
NECESSÁRIAS À 
EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA: 
COMPRESSOR, MOTOR 
VENTIL., SERPENTINA, 
CARENAGEM, CTR. 
REMOTO, DISPLAY, 
SENSOR, CAPACITOR, 
RELÊ, CHAVE C
R$ 117.500,00 R$ 1,00 R$ 
117.500,00
R$ 
117.500,00
Não houve 
decréscimo 
nesse item. 
2 SERVIÇO DE 
DESINSTALAÇÃO DE 
AR CONDICIONADO 
SPLIT OU DE JANELA 
INDEPENDENTE DO 
TAMANHO.
UN 163 HL R$ 75,00 R$ 
12.225,00
R$ 
12.225,00
Não houve 
decréscimo 
neste item.
3 SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM 
CONDICIONADORES 
DE AR SPLIT E DE 
JANELA DE 7.000 BTUS 
A 12.000 BTUS, 
INCLUINDO LIMPEZA, 
RECARGA COM 
FORNECIMENTO DE 
GÁS, LUBRIFICAÇÃO E 
REVISÃO GERAL 
ELETRO-MECÂNICA
UN 305 HL R$ 202,50 R$ 
82.350,00
R$ 
61.762,50
4 SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM 
CONDICIONADORES 
UN 190 HL R$ 277,50 R$ 
70.300,00
R$ 
52.725,00
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 95
DE AR SPLIT E DE 
JANELA DE 18.000 BTUS 
A 30.000 BTUS, 
INCLUINDO LIMPEZA, 
RECARGA COM
FORNECIMENTO DE 
GÁS, LUBRIFICAÇÃO E 
REVISÃO GERAL 
ELETRO-MECÂNICA
5 SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM 
CONDICIONADORES 
DE AR SPLIT E DE 
JANELA DE 36.000 BTUS 
A 60.000 BTUS, 
INCLUINDO LIMPEZA, 
RECARGA COM 
FORNECIMENTO DE 
GÁS, LUBRIFICAÇÃO E 
REVISÃO GERAL 
ELETRO-MECÂNICA
UN 58 HL R$ 337,50 R$ 
26.100,00
R$ 
19.575,00
6 SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO DE 
18.000 A 30.000 BTUS, 
SPLIT OU JANELA, 
COM FORNECIMENTO 
DE KIT COMPLETO 
(SUPORTE, 
TUBULAÇAO(ATÉ 3M 
DE FRIGORÍFICA), 
FITA DE PVC, 
ESPONJOSO).
UN 71 HL R$ 330,00 R$ 
31.240,00
R$ 
23.430,00
7 SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO DE 
36.000 A 60.000 BTUS, 
SPLIT OU JANELA, 
COM FORNECIMENTO 
DE KIT COMPLETO 
(SUPORTE, 
TUBULAÇAO(ATÉ 3M 
DE FRIGORÍFICA), 
FITA DE PVC, 
ESPONJOSO E CARGA 
DE GÁS).
UN 53 HL R$ 375,00 R$ 
26.500,00
R$ 
19.875,00
8 SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO DE 
7.000 A 12.000 BTUS, 
SPLIT OU JANELA, 
COM FORNECIMENTO 
UN 145 HL R$ 266,25 R$ 
51.475,00
R$ 
38.606,25
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 96
DE KIT COMPLETO 
(SUPORTE, 
TUBULAÇAO(ATÉ 3M 
DE FRIGORÍFICA), 
FITA DE PVC, 
ESPONJOSO).
VALOR TOTAL R$ 
417.690,00
R$ 
345.698,75
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de março de 2020.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 - PROCESSO Nº 029/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 015/2021.
Fundamentação Legal: A presente Dispensa de licitação se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal 
nº 8.666/93.
Objeto: Locação do imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão s/n, lote 42, quadra 47, Bairro 
Parque Estoril, nesta cidade, que será destinado para funcionamento da Seção Comunitária de Bombeiros Militar 
(SCBM).
Locatário: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.501.541/0001-
91, com sede na Rua Conceição do Rio Pardo, n. 1725, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS.
Locador: TM IMÓVEIS E INVESTIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.050.989/0001-55, sediada na
Rua Conselheiro Saraiva, nº 306, sala 144, Bairro Santana, São Paulo/SP.
Valor Mensal: R$ 5.450,00 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Valor Total: R$ 261.600,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses.
Ribas do Rio Pardo – MS, 24 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021 - PROCESSO Nº 030/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 016/2021.
Fundamentação Legal: Inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 97
Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Dr. Hamilton Fontoura, n. 1557, Bairro Nossa Senhora da 
Conceição II, Ribas do Rio Pardo – MS, que será destinado para funcionamento da sede da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico.
Locatário: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.501.541/0001-
91, com sede na Rua Conceição do Rio Pardo, n. 1725, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS.
Locador: - Sônia Regina Franco Teodoro, inscrita no CPF sob n. 801.728.221-49, residente na Alameda Sonia, nº
1224, Bairro Universitário, na cidade de Corumbá – MS, Inventariante do espólio de Antonio Pereira de Brito.
Valor Mensal: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)
Valor Total: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
Vigência: 09 (nove) meses.
Ribas do Rio Pardo – MS, 24 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 - PROCESSO Nº 031/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de processo de CREDENCIAMENTO.
Do Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionar 
como Agências Bancárias ou Centrais de Recebimento, para prestação de serviços de arrecadação de contas, 
tributos e outras receitas de arrecadação do Município de Ribas do Rio Pardo - MS. 
Da Legislação: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores modificações, e demais 
legislações pertinentes.
Do Prazo de Inscrição para o Credenciamento: O prazo de inscrição para o Credenciamento se inicia no dia 
25 de março de 2021 e permanecerá aberto até 15 de abril de 2021.
Do Local do Credenciamento: Os interessados deverão apresentar toda a documentação de conformidade com 
o edital, na sede da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, Coordenadoria de Licitação, situada na Rua 
Conceição do Rio Pardo nº 1725, Bairro Centro, CEP 79180-000, Ribas do Rio Pardo – MS, em dia de expediente, 
de segunda-feira a sexta-feira, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
Do Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 98
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
Republica-se por Incorreção
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 013/2021 - PROCESSO Nº 025/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 013/2021.
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos para atender a Secretaria de 
Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV.
Empresas Ratificadas, Adjudicadas e Homologadas: CIRURGICA MS LTDA - EPP, com sede na Rua 
Dolores, nº 154, Bairro Vila Alba, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 10.656.587/0001-45, 
para os itens 01, 02, 11, 14 e 21, perfazendo o valor total de R$ 2.018,00 (dois mil e dezoito reais). DIMASTER 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com sede na Rodovia BR 480, nº 180, na cidade de
Barão de Cotegipe – RS, inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0001-40, para os itens 03, 06, 12 e 22, perfazendo o
valor total de R$ 1.660,00 (um mil e seiscentos e sessenta reais). DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., com sede na Rua Governador Ney Braga, nº 4335, Sala 01, Bairro Zona 
1, na cidade de Umuarama – PR, inscrita no CNPJ nº 03.924.435/0001-10, para os itens 07, 09, 15 e 20, perfazendo 
o valor total de R$ 4.391,90 (quatro mil e trezentos e noventa e um reais e noventa centavos). DISTRIBUIDORA 
BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, com sede na R MP - 6 - Lote 01 
QD16-A Conj Margarida Procópio, nº 304, Polo Empresarial Monte Horebe, na cidade de Senador Canedo –
GO, inscrita no CNPJ nº 40.140.609/0001-80, para os itens 05, 10, 13, 16, 17 e 19, perfazendo o valor total de R$ 
2.545,82 (dois mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). PHARMA LOG - LOGISTICA 
E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS – EIRELI, com sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 
1859, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 36.684.627/0001-56, 
para os itens 08, 18 e 23, perfazendo o valor total de R$ 279,25 (duzentos e setenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de março de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 012/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada em emissão de 
certificado digital A1, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
Parecer Jurídico nº 15/2021, em favor de ACD – AUTENTICA CERTIFICADO DIGITAL LTDA 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ: 14.259.348/0001-02, no valor global de R$ 170,00 (cento e setenta 
reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação.
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 99
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de março de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PARECER DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
PARECER Nº 13/2021/CMRRP/CCI
OBJETO: Contas de Gestão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS relativas ao exercício de 2020.
APRESENTAÇÃO
I. O ano de 2020 foi absolutamente atípico. Além de ano eleitoral – as eleições municipais do Poder 
Executivo e Legislativo nele aconteceram – tivemos ainda a ocorrência da pandemia causada por uma nova 
variação de um coronavírus, o SARS-CoV2, que causou, e causa, a COVID-19, problema este que ainda perdura 
e, muito provavelmente, perdurará por muitos meses ainda – quiçá anos – até que se encontre uma forma de se 
controlar os contágios que, a cada dia, só tem aumentado em nosso país.
II. Por outro lado, tradicionalmente, em ano eleitoral, ocorre uma certa paralisia nos trabalhos desenvolvidos
no Poder Legislativo, haja vista que, se não todos, grande parte dos vereadores candidatam-se à reeleição, 
direcionando todas as atenções e esforços nesta atividade.
III. Ademais, a pandemia obrigou o mundo a entrar em “lockdown”. Neste sentido, servidores de todas as 
esferas de governo se viram, de uma para outra, forçados a trabalhar em regime de “home office”, ou seja, a partir
de suas casas. Não foi diferente nesta Casa Legislativa. Em 18/03/2020 foi publicado, no DO Assomasul nº 2564, 
o Decreto Municipal nº 18 e, na sequência, a Casa de Leis publicou na data de 23/03/2020 no DO Assomasul nº 
2568, a Portaria nº 18. Ambas normativas determinaram aos servidores que realizassem seus serviços de forma 
remota. E assim se manteve ao longo de todo o ano de 2020, após sucessivas prorrogações daquelas normas.
IV. A realidade de um órgão muito pequeno em sua estrutura como o é a Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo resta evidente e grandemente prejudicada no seu dia a dia, haja vista que um vultoso investimento em 
tecnologia para o labor à distância até seria possível – considerando que somente no exercício de 2020 este Poder 
legislativo devolveu ao Executivo o montante de R$ 2.145.482,84 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, 
quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) relativos aos duodécimos não utilizados. Contudo, 
considerando o binômio custo-benefício, não seria razoável que este órgão, naquele momento, investisse em 
equipamentos e capacitação de servidores, dadas as incertezas sanitárias que pairam sobre o mundo.
V. Considerando todas as limitações impostas pela pandemia, assim como o ano eleitoral que se desenvolveu 
ao longo do exercício de 2020, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS tem se esforçado sobremaneira 
para manter a normalidade de suas atividades administrativas e legislativas, e neste ponto entendemos que os 
objetivos institucionais tem sido alcançados com bastante êxito.
1. LEIS ORÇAMENTÁRIAS E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES
1.1 Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021 foi instituído pela Lei Municipal nº 1.095, de 19 
de dezembro de 2017, publicada em 21 de dezembro de 2017 por meio do Diário Oficial 
ASSOMASUL nº 2.000.
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 100
1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2020 foi instituída pela Lei Municipal nº 
1.142, de 23 de julho de 2020, publicada em 25 de julho de 2020 por meio do Diário Oficial 
ASSOMASUL nº 2.400.
1.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2020 foi instituída pela Lei Municipal nº 
1.168, de 20 de dezembro de 2020, publicada em 27 de dezembro de 2020 por meio do Diário 
Oficial ASSOMASUL nº 2.509.
1.3.1 Alterações Orçamentárias – Créditos Adicionais
1.3.1.1 CRÉDITOS SUPLEMENTARES: Anulação parcial de dotação(ões) do Poder 
Legislativo para suplementação de dotações do Poder Executivo.
Decreto nº 75, de 1º/09/2020, publicado no DO Assomasul nº 2683, de 11/09/2020
Anulações Parciais no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-339035 Serviços de Consultoria 74.798,39
Total de Anulações Parciais 74.798,39
Suplementações no Poder Executivo
400 Secretaria de Administração
04.01 Secretaria de Administração
04.01.04.122.0022.021-319011 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 74.798,39
Total de Suplementações 74.798,39
TABELA 1
Decreto nº 94, de 3/11/2020, publicado no DO Assomasul nº 2724, de 12/11/2020
Anulações Parciais do Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0011.001-449051 Obras e Instalações 752.000,00
01.01.01.031.0011.001-449052 Equipamento e Material Permanente 100.000,00
01.01.01.031.0012.001-319005 Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-339014 Diárias Civil 150.000,00
01.01.01.031.0012.001-339030 Material de Consumo 60.000,00
01.01.01.031.0012.001-339035 Serviços de Consultoria 10.000,00
01.01.01.031.0012.001-339039 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 150.000,00
01.01.01.031.0012.001-339040 Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação 160.000,00
01.01.01.031.0012.001-339091 Sentenças Judiciais 2.000,00
01.01.01.031.0012.001-339092 Despesas de Exercícios Anteriores 2.300,00
01.01.01.031.0012.001-339093 Indenizações e Restituições 7.000,00
01.01.01.031.0012.001-449052 Equipamento e Material Permanente 200.000,00
Total de Anulações Parciais 1.603.300,00
Suplementações do Poder Executivo
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 101
400 Secretaria de Administração
04.01 Secretaria de Administração
04.01.04.122.0022.021-319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1.603.300,00
Total de Suplementações 1.603.300,00
TABELA 2
Decreto nº 104, de 1º/12/2020, publicado no DO Assomasul nº 2748, de 16/12/2020
Anulações Parciais do Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0011.001-449051 Obras e Instalações 50.487,96
01.01.01.031.0012.001-319091 Sentenças Judiciais 2.000,00
01.01.01.031.0012.001-339014 Diárias - Civil 33.950,00
01.01.01.031.0012.001-339030 Material de Consumo 62.000,00
01.01.01.031.0012.001-339035 Serviços de Consultoria 201,61
01.01.01.031.0012.001-339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.500,00
01.01.01.031.0012.001-339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 133.000,00
01.01.01.031.0012.001-339040 Serviços de Tecnologia da Informação e C 18.908,91
01.01.01.031.0012.001-339046 Auxilio Alimentação 7.446,85
01.01.01.031.0012.001-339091 Sentenças Judiciais 776,27
01.01.01.031.0012.001-339092 Despesas de Exercicios Anteriores 1.089,04
01.01.01.031.0012.001-339093 Indenizações E Restituições 3.000,00
01.01.01.031.0012.001-449052 Equipamento E Material Permanente 11.940,00
Total de Anulações Parciais 328.300,64
Suplementações do Poder Executivo
400 Secretaria de Obras
04.01 Secretaria de Obras
14.01.15.452.0292.086-339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 328.300,64
Total de Suplementações 328.300,64
TABELA 3
Decreto nº 110, de 31/12/2020, publicado no DO Assomasul nº 2764, de 13/01/2021
Anulações Parciais do Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 137.579,11
01.01.01.031.0012.001-319013 Obrigações Patronais 57.351,71
01.01.01.031.0012.001-339030 Material de Consumo 9.160,08
01.01.01.031.0012.001-339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 8.740,84
Total de Anulações Parciais 212.831,74
Suplementações do Poder Executivo
400 Secretaria de Administração
04.01 Secretaria de Administração
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 102
04.01.04.122.0022.021-319011 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 212.831,74
Total de Suplementações 212.831,74
TABELA 4
1.3.1.1 CRÉDITOS ESPECIAIS: Anulação parcial de dotação(ões) do Poder Legislativo para abertura de 
Crédito Adicional Especial em favor do próprio Poder Legislativo
Decreto nº 13, de 02/03/2020, publicado no DO Assomasul nº 2579, de 08/04/2020
Anulações Parciais no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-339035 Serviços de Consultoria 5.000,00
Total de Anulações Parciais 5.000,00
Abertura de Crédito Adicional Especial no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-319091 Sentenças Judiciais 2.000,00
01.01.01.031.0012.001-339091 Sentenças Judiciais 3.000,00
Total de Crédito Adicional Especial 3.000,00
TABELA 5
2. DEMONSTRATIVOS RELATIVOS ÀS CONTAS DE GESTÃO – INFORMAÇÕES E ANÁLISES 
MAIS RELEVANTES
2.1 INTRODUÇÃO
2.1.1 Os demonstrativos relativos às Contas de Gestão da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo-MS são elaborados em conformidade com a legislação de regência:
a- Lei Nacional 4.320, de 17 de março de 1964;
b- Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
c- Princípios Contábeis;
d- Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público- NBCASP;
e- Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC;
f- Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis-ICPC
g- Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional
h- outras correlatas.
2.1.2 Por outro lado, o encaminhamento das Contas de Gestão ao Tribunal de Contas do Estado 
de Mato Grosso do Sul, corporificadas nos relatórios exarados pela Câmara Municipal, obedecem 
ao disposto na Resolução TCE-MS nº 88, de 3 de outubro de 2018, em seu Anexo III e normativas 
correlatas.
2.2 DOS DUODÉCIMOS
2.2.1 O município de Ribas do Rio Pardo-MS possui uma população estimada de 24.966 (vinte e 
quatro mil, seiscentos e sessenta e seis) pessoas, informação constante no site do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/ribas-do-rio￾pardo/panorama, acessado em 15/03/2020, às 11:40h).
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 103
2.2.2 A Constituição Federal, em seu art. 29-A, fixa como limite máximo de despesa para o 
Poder Legislativo Municipal, para municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, 
o percentual de 7% (sete por cento) da receita composta pelo somatório das receitas tributárias
e das transferências previstas no §5º do art. 168, e arts. 158 e 159, da Constituição Federal, 
efetivamente realizadas no exercício anterior. É como também foi fixado na LDO mencionada em 
1.2, no caput do seu art. 26
2.2.3 De outro polo, de acordo com o art. 6º, §1º, “a” da LOA referida em 1.3, o percentual 
mencionado em 2.2.2 alcançou, em montante inicial, R$ 5.993.334,98 (nove milhões, 
novecentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), 
que foi efetivamente a dotação orçamentária fixada na LOA, para Câmara Municipal, para 
o exercício de 2020.
2.2.4 Seguindo este Norte, determinam ainda a Constituição Federal em seu art. 168 e a LDO
mencionada em 1.2, no seu art. 26, §1º, que o Poder Executivo deverá realizar o repasse do 
montante da receita (calculada de acordo com os parâmetros presentes em 2.2.2) na forma de
duodécimos, cujos valores correspondem à simples divisão aritmética do montante apontado em 
2.2.3, por 12 (número de meses do ano civil). Sendo assim, no exercício de 2020, para o 
Legislativo Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, houve uma previsão inicial de repasse
(“Duodécimo Previsto”) no montante mensal de R$ 499.444,58 (Quatrocentos e noventa e 
nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
2.2.5 Contudo, os montantes relativos à previsão de receitas fixados na LOA, por representar um 
retrato estanque e pretérito da realidade orçamentária, e, portanto, não abarcando todo o ano civil 
de 2020, sofrem alterações. Sendo assim, e após os devidos ajustes, os montantes iniciais apontados 
em 2.2.3 e 2.2.4 foram alterados, respectivamente, para R$ 5.918.536,59 (cinco milhões, 
novecentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e R$ 
493.211,38 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e onze centavos e trinta e oito centavos).
2.2.5 Na TABELA 6 encontram-se registrados o Total Previsto dos Duodécimos (R$ 
5.993.334,98) e o Realizado (R$ 5.918.536,59). Analisando-se a relação entre ambos se verifica
uma redução percentual de aproximadamente 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento), o 
que é, em princípio, um dado negativo, haja vista ser um indicativo de que houve redução de 
arrecadação por parte do Poder Executivo, sinalizando possível diminuição nos investimentos em 
políticas públicas.
Mês de 
referência
Duodécimo 
Previsto ($)
Duodécimo 
Realizado 
($)
Data limite 
para 
repasse
Data do 
Repasse
Montante de Duodécimo 
Realizado ($)
Janeiro 499.444,58 485.207,33 20/01/2020 21/01/2020 300.000,00
28/01/2020 185.207,33
Fevereiro 499.444,58 230.000,00 20/02/2020 27/02/2020 230.000,00
Março 499.444,58 255.207,33 20/03/2020 18/03/2020 255.207,33
Abril 499.444,58 485.207,33 20/04/2020
16/04/2020 130.000,00
17/04/2020 40.000,00
23/04/2020 50.000,00
24/04/2020 220.000,00
28/04/2020 45.207,33
Maio 499.444,58 120.000,00 20/05/2020 19/05/2020 120.000,00
Junho 499.444,58 1.325.621,99 20/06/2020 03/06/2020 485.207,33
03/06/2020 355.207,33
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 104
23/06/2020 200.000,00
30/06/2020 285.207,33
Julho 499.444,58 485.207,33 20/07/2020
16/07/2020 85.207,33
23/07/2020 150.000,00
29/07/2020 250.000,00
Agosto 499.444,58 549.239,73 20/08/2020
17/08/2020 56.028,35
18/08/2020 200.000,00
20/08/2020 293.211,38
Setembro 499.444,58 493.211,38 20/09/2020 15/09/2020 293.211,38
21/09/2020 200.000,00
Outubro 499.444,58 493.211,38 20/10/2020 14/10/2020 293.211,38
21/10/2020 200.000,00
Novembro 499.444,58 493.211,38 20/11/2020 17/11/2020 293.211,38
20/11/2020 200.000,00
Dezembro 499.444,58 503.211,41 20/12/2020
21/12/2020 493.211,38
28/12/2020 10.000,00
29/12/2020 0,03
TOTAL 5.993.334,96 5.918.536,59 5.918.536,59
TABELA 6
2.2.6 Deve ser anotado, em conformidade com os dados da TABELA 6, que em diversos meses 
os repasses dos duodécimos ocorreram além do dia 20 (vinte) dos meses de referência, o que, em 
princípio, contraria, as determinações do inciso II, §2º, art. 29-A da Constituição Federal e §1º do 
art. 26 da LDO mencionada em 1.2.
2.3 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
2.3.1 O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas, em confronto com as 
realizadas (art. 102 da Lei 4.320/64).
2.3.2 O comportamento das receitas e despesas orçamentárias no exercício do 2020 ocorreu na 
forma das TABELA 7 abaixo:
TABELA 7
2.3.3 O valor de R$ 2.219.230,77 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, duzentos e trinta reais 
e setenta e sete centavos) corresponde ao montante devolvido ao Poder Executivo, e que 
corresponde ao valor não realizado dos duodécimos recebidos pelo Poder Legislativo.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
TÍTULO MONTANTE 
(R$) TÍTULO MONTANTE (R$)
Previsão Inicial - Receita 
estimada na LOA (a) 5.993.334,98 Dotação Inicial - Despesa Fixada na 
LOA(e) 5.993.334,98
Previsão Atualizada(b) 3.774.104,21 Dotação Atualizada(f) 3.774.104,21
Receitas Realizadas(c) 3.774,104,21 Despesas Empenhadas(g) 3.774.104,21
Saldo(d=c-b) 0,00 Despesas Liquidadas(h) 3.774.104,21
Despesas Pagas(i) 3.774.104,21
Saldo da dotação (j=f-g) 0,00
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2.3.4 Não houve registro de restos a pagar processados ou não processados.
2.4 DO BALANÇO FINANCEIRO
2.4.1 De acordo com o art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a 
despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra￾orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que 
se transferem para o exercício seguinte.
2.4.2 Em conformidade com o Balanço Financeiro da Câmara Municipal (Anexo 13), houve 
registro nos Ingressos, isto é, entradas de numerário, de transferências financeiras recebidas
correspondentes à soma dos duodécimos, na ordem de R$ 5.918.536,59 (cinco milhões, 
novecentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), bem como
de recebimentos extraorçamentários no montante de R$ 1.454.579,61 (um milhão, 
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).
2.5 DO BALANÇO PATRIMONIAL
2.5.1 O Balanço Patrimonial (Anexo 14), conforme prescreve o art. 105 da Lei 4.320/64,
demonstrará o Ativo Financeiro e Permanente, o Passivo financeiro e Permanente, o Saldo 
Patrimonial e as Contas de Compensação. Noutras palavras, evidencia qualitativa e
quantitativamente a situação patrimonial da entidade ao final do exercício.
ATIVO CIRCULANTE
2.5.2 No presente tópico merece destaque, em relação ao Ativo e Passivo, o quanto segue:
a- O Ativo Circulante está composto pela Conta Caixa e Equivalentes de Caixa, a qual 
encontra-se com valor zero, e Estoques, no valor de R$ 17.095,32 (dezessete mil e noventa e cinco 
reais e trinta e dois centavos).
a.1- Quanto à conta “Caixa e Equivalente de Caixa”, em princípio haveria de 
constar como saldo final do exercício de 2020 o montante de R$ 1.050,46 (um
mil e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), mas ao contrário, apresenta saldo 
R$ 0,00 (zero reais). Entretanto, conforme evidenciado nas Notas Explicativas, 
referido valor foi indevidamente transferido para o Poder Executivo Municipal, 
mas que será devidamente ressarcido ao Poder Legislativo no curso do exercício de 
2021.
ATIVO NÃO CIRCULANTE
b- No ativo imobilizado há um saldo de R$ 532.692,92 (quinhentos e trinta e dois mil, 
seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), composto por Bens Móveis,
com saldo de R$ 731.163,90 (setecentos e trinta e um mil, cento e sessenta e três reais e 
noventa centavos), Bens Imóveis , com saldo de R$ 87.303,16 (oitenta e sete mil, trezentos 
e três reais e dezesseis centavos) e conta redutora Depreciação, Exaustão e Amortização 
Acumuladas, cujo saldo é de R$ 285.774,14 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e 
setenta e quatro reais e quatorze centavos).
b.1- Relativamente a esta última conta – redutora do ativo – o saldo final é 
decorrente do estrito cumprimento tempestivo, por parte da Câmara Municipal, às 
disposições legais constantes das Portarias STN nº 634, de 19 de novembro de 
2013, nº 548, de 24 de setembro de 2015 (e seu Anexo I) e Portaria da Câmara 
Municipal nº 9, de 04/02/2020.
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PASSIVO CIRCULANTE
c- O passivo Circulante apresentou saldo zero.
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
d- O passivo Não-Circulante apresentou saldo zero.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
e- O Patrimônio Líquido apresentou resultado acumulado no montante de R$ 549.788,24
(quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro 
centavos)
2.6 DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
2.6.1- A demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15) evidencia as alterações 
verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, 
indicando o resultado patrimonial, sendo apurado pelo confronto entre o saldo da Variação 
Patrimonial Aumentativa e a Variação Patrimonial Diminutiva.
2.6.2- A Variação Patrimonial Aumentativa-VPA apresentou saldo no final de exercício 
de R$ 6.764.146,15 (seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e seis 
reais e quinze centavos), enquanto que a Variação Patrimonial Diminutiva - VPD
apresentou saldo de R$ 7.046.521,52 (sete milhões e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte 
e um reais e cinquenta e dois centavos). Confrontando-se os saldos de uma e outra, apurou￾se o montante de deficitário de - R$ 282.375,37 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos 
e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos negativos). 
2.6.3- Por outro lado, é importante que se destaque que no Anexo 15 – Demonstração das 
Variações Patrimoniais – é apontado na conta “Depreciação, Exaustão e Amortização 
Acumuladas” o valor de R$ 286.266,56 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), enquanto que no Anexo 14 – Balanço Patrimonial
(item 2.5.2, “b”, parte final do presente relatório) fora registrado para a mesma conta 
contábil o valor de R$ 285.774,14 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e 
quatro reais e quatorze centavos). A aparente discrepância de valores está devidamente 
explicada no “Livro de Inventário”, e é decorrência do valor de depreciação – R$ 492,42
(quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) – que foi devidamente 
baixado do Anexo 15 e que originou o montante do Anexo 14.
2.7 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE
2.7.1- Conforme conceitua o art. 92, da Lei 4.320/64, a dívida flutuante compreende: I 
- os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III -
os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.
2.7.2- Os montantes registrados no demonstrativo cingem-se tão somente aos depósitos 
ou consignações, que alcançaram o valor de R$ 1.454.579,61 (um milhão, 
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e um 
centavos), coincidente – como não poderia deixar de sê-lo – com o montante apurado no
Balanço Financeiro (Anexo 13) apontado no item 2.4.2 (parte final) do presente relatório.
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2.8 DO DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA
2.8.1- O Demonstrativo do Fluxo de Caixa (Anexo 18) apresenta as entradas e saídas de 
caixa, na composição abaixo informada:
2.8.1.1- Fluxo de Caixa de Atividades Operacionais: R$ 2.009,54 (dois mil e nove reais e 
cinquenta e quatro centavos)
2.8.1.2- Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento: R$ 3.060,00 (três mil e sessenta 
centavos negativos)
2.8.1.3- Fluxos de Caixa de das Atividades de Financiamento: R$ 0,00 (Zero Reais).
2.8.1.4- A geração líquida de caixa, portanto, apresenta o valor de R$ 1.056,00 (um mil e 
cinquenta e seis reais negativos).
2.2- O Saldo Final de Caixa e Equivalente de Caixa apresenta o montante de R$ 0,00 (zero 
reais), registro que apenas confirma a informação dada no item 2.5.2, “a.1”, do presente 
relatório.
2.9 DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA DESPESA COM PESSOAL DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.9.1- A Constituição Federal fixa para a Câmara Municipal o limite máximo de despesa 
com pessoal o percentual de 70% (setenta por cento) de sua receita (que corresponde à 
soma dos duodécimos).
2.9.2- Já a Lei Complementar 101/2000, em seu art. 19, II fixa o montante máximo de 
despesa com pessoal o percentual de 60% da Receita Corrente Líquida – RCL do 
município, sendo que, especificamente para o legislativo, o limite máximo de gasto com
pessoal não poderá exceder o percentual de 6% (seis por cento) da RCL.
2.9.3- No exercício de 2020, a Receita Corrente Líquida foi apurada no montante de R$ 
107.051.176,00 (cento e sete milhões, cinquenta e um mil, cento e setenta e seis reais), 
estando os limites com gasto de pessoal registrados na TABELA 8 abaixo:
LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTO COM PESSOAL - EXERCÍCIO 2020
PORCENTAGEM 
DA RCL VALOR
RCL APURADA PARA FINS DE 
CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESA 
COM PESSOAL
100,00 107.051.176,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL NA 
CMRRP NO EXERCÍCIO DE 2020 3,07 3.290.069,18
LIMITE MÁXIMO DE GASTO COM 
PESSOAL 6,00 6.423.070,56
LIMITE PRUDENCIAL DE GASTO 
COM PESSOAL 5,70 6.101.917,03
LIMITE DE ALERTA DE GASTO COM 
PESSOAL 5,40 5.780.763,50
TABELA 8
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2.9.4- É importante destacar-se que o montante apontado como a RCL do município pode 
eventualmente ser alterado pelo Poder Executivo, fato que, em ocorrendo, certamente trará 
divergências dos valores apontados por este Legislativo e o Executivo Municipal e que, se 
o caso, poderá ser devidamente justificado futura e oportunamente.
CONCLUSÃO
I. De acordo com as análises realizadas por essa Coordenação de Controle Interno, as contas prestadas pelo 
gestor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS estão, formalmente, regulares, e, portanto, somos do 
parecer favorável à sua aprovação.
Ribas do Rio Pardo-MS, 22 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS
Coordenador de Controle Interno
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
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BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
23/03/2021
PREEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.789,73
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 472.041,64
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 317.132,80
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 90.284,72
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 127.622,44
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 526.344,62
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,62
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 611.929,14
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 146.851,37
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 141.694,53
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.700,76
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 333.978,15
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 431.864,69
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.707,50
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.946,16
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 77.990,35
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,26
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.145.368,28
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 426.514,84
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 183.134,73
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.343,54
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.380.396,63
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 15993-9 FEDERAL R$ 2.246,95
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 120.172,34
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.944,95
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 903,57
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.659,29
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85
TOTAL R$ 7.095.806,35
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 539.437,38
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 460,02
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.651,98
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.832,40
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 63.927,91
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,29
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 110
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.616,06
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.702,64
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,89
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.176,02
TOTAL R$ 867.167,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 57.071,71
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 210.402,70
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 14.583,96
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,42
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,12
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,47
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.247,19
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,83
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,91
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 219.510,50
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.808,90
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.487.718,01
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.262,28
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 2.712.175,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 20.890,17
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 90.561,80
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.116,01
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.499,26
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.536,37
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.855,67
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 60.628,80
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.660,95
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,84
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 291,93
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 143.538,54
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.686,16
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 187.180,06
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 813.817,10
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 493.150,71
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.058,14
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.395,79
Ano I - Edição Nº 17 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de março de 2021 – Página 111
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.678,05
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.390,86
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10
TOTAL R$ 1.707.806,65