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norma nº 1097/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1097 / 2017
Date 2017-12-22
EmentaDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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16/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/2E4DE21B/03AHqfIOm22YXa0QeoFtjECNKmijk9i1LlELtJJCYAB9oNgZwOnmNjUe4hRZPj… 1/2
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q
PADRÃO 0 a 3 3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
I 985,71 1.015,28 1.045,74 1.077,11 1.109,42 1.142,71 1.176,99 1.212,30 1.248,67 1.286,13 1.324,71 1.364,45 1.405,38 1.447,55 1.490,98 1.535,71 1.581,77
II 1.084,28 1.116,82 1.150,31 1.184,83 1.220,37 1.256,98 1.294,69 1.333,53 1.373,54 1.414,75 1.457,19 1.500,91 1.545,94 1.592,31 1.640,08 1.689,28 1.739,96
III 1.246,41 1.283,81 1.322,32 1.362,00 1.402,86 1.444,94 1.488,29 1.532,94 1.578,93 1.626,30 1.675,08 1.725,33 1.777,09 1.830,40 1.885,32 1.941,88 2.000,14
IV 1.428,14 1.470,97 1.515,11 1.560,55 1.607,38 1.655,59 1.705,27 1.756,42 1.809,11 1.863,38 1.919,29 1.976,87 2.036,18 2.097,26 2.160,18 2.224,99 2.291,73
V 1.647,19 1.696,61 1.747,50 1.799,93 1.853,93 1.909,54 1.966,83 2.025,83 2.086,60 2.149,21 2.213,69 2.280,09 2.348,49 2.418,96 2.491,52 2.566,27 2.643,26
VI 1.893,60 1.950,41 2.008,92 2.069,20 2.131,27 2.195,21 2.261,07 2.328,89 2.398,77 2.470,72 2.544,84 2.621,20 2.699,83 2.780,82 2.864,24 2.950,18 3.038,68
VII 2.432,02 2.504,97 2.580,12 2.657,52 2.737,26 2.819,37 2.903,95 2.991,07 3.080,80 3.173,22 3.268,42 3.366,47 3.467,46 3.571,49 3.678,63 3.789,00 3.902,67
VIII 3.696,43 3.807,33 3.921,55 4.039,20 4.160,38 4.285,18 4.413,74 4.546,15 4.682,53 4.823,01 4.967,70 5.116,73 5.270,23 5.428,34 5.591,19 5.758,93 5.931,70
IX 4.863,73 5.009,64 5.159,93 5.314,11 5.474,17 5.638,40 5.807,54 5.981,77 6.161,22 6.346,06 6.536,44 6.732,53 6.934,52 7.142,55 7.356,83 7.577,52 7.804,86
X 6.031,02 6.211,95 6.398,31 6.590,26 6.787,97 6.991,60 7.201,35 7.417,39 7.639,91 7.869,11 8.105,18 8.348,34 8.598,79 8.856,75 9.122,45 9.396,13 9.678,01
XI 7.469,37 7.693,46 7.924,26 8.161,99 8.406,85 8.659,06 8.918,82 9.186,39 9.461,98 9.745,84 10.038,22 10.339,37 10.649,54 10.969,03 11.298,10 11.637,04 11.986,15
XII 12.969,94 13.359,03 13.759,80 14.172,59 14.597,77 15.035,70 15.486,78 15.951,38 16.429,92 16.922,82 17.430,50 17.953,42 18.492,02 19.046,78 19.618,18 20.206,74 20.812,93
SÍMBOLO VENCIMENTO BASE
DAS - 050 5.188,82
DAS - 100 Subsídio
DAS - 150 3.460,80
DAS - 200 2.826,34
DAS - 250 2.678,00
DAS - 300 2.060,00
DAS - 350 1.369,90
DAS – 400 1.266,90
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Republica-se por incorreção
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de vencimentos de 3% (três por cento) aos servidores ativos e inativos a partir de 1º
de janeiro de 2018, correspondente ao índice acumulado do IPCA-E (IBGE) apurado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.
Parágrafo primeiro - O percentual mencionado no caput do artigo 1º será aplicado nas seguintes tabelas conforme anexo I desta Lei.
I - Cargos efetivos tabela 1 do anexo III da Lei Complementar nº 011/2014.
II - Cargos isolados de Provimento em Comissão tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 035/2017;
III - Funções de Provimento em Comissão tabela 2 e 4 do anexo I da Lei Complementar nº 035/2017; e anexo único da Lei Complementar nº 015 de
17 de dezembro de 2014.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, 22 de dezembro de 2017.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – I
(TABELA 1 DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014)
TABELA DE VENCIMENTOS
(TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
(TABELAS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2017)
(TABELA 2 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTENTE DE DIREÇÃO IMEDIATA
– ADI)
16/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/2E4DE21B/03AHqfIOm22YXa0QeoFtjECNKmijk9i1LlELtJJCYAB9oNgZwOnmNjUe4hRZPj… 2/2
SIMBOLO CARGO VENCIMENTO VAGAS QUALIFICAÇAO CARGA HORÁRIA SEMANAL
ADI - 100 Assessor de Gabinete 1.596,50 02 Ensino Médio ou Capacidade Técnica Comprovada 40 HORAS
SIMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ VAGAS QUALIFICAÇAO
DI - 100 Junta do Serviço Militar 321,79 01 Servidor do Quadro Efetivo com Capacidade Técnica Comprovada
CARGOS VENCIMENTO BASE Nº DE VAGAS QUALIFICAÇAO CARGA HORÁRIA
Agente Comunitário de Saúde 1.356,01 32 Ensino Médio ou Capacidade Técnica comprovada 40
Agente de Endemias 1.356,01 15 Ensino Médio ou Capacidade Técnica comprovada 40
(TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2017)
(TABELA 3 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA - GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – DI)
(TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2017)
TABELA 4 – CARGOS ESPECIAIS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM PROCESSO SELETIVO
(TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014)
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:2E4DE21B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 15/01/2018. Edição 2015
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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