| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | Altera o §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015.º que passa a vigorar que o servidor pode integrar mais de uma Comissão ou Grupo de Trabalho, vedada a acumulação de Gratificação por Encargo no mesmo lapso temporal; |
| native_id | 808 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 19 Segunda-Feira, 29 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Republica-se por Incorreção DECRETO Nº 41, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Altera o §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º O §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º (...): §2º O servidor pode integrar mais de uma Comissão ou Grupo de Trabalho, vedada a acumulação de Gratificação por Encargo no mesmo lapso temporal; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 91/2021 Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO as informações em desfavor dos servidores H. A. B. (...................................................................................................................................................................................................... .................................) e L. C. M. J. B. (..............................................................................................................................................................), narradas C.I. nº 219/2021, Of. nº 058/2021/CMRRP/MS e requerimento nº 17/21 da Câmara de Vereadores (de autoria do Exmo. Vereador Álvaro Andrade dos Santos e aprovado por unanimidade), informando que os citados servidores não se encontravam no local de serviço, com potencial fraude do registro de frequência durante fiscalização do Poder Legislativo; Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 2 CONSIDERANDO que a narrativa é grave e colaborada por prova testemunhal de elevada autoridade legislativa; CONSIDERANDO que o ato pode se conformar como responsabilidade administrativa passível da penalidade de demissão, conforme o artigo 130, I e III, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores H. A. B. e L. C. M. J. B., a fim de averiguar os atos imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pela aplicação da pena cabível, tudo em razão dos fatos narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido processo legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo. Art. 2º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, cabendo ao primeiro membro conduzir a presidência dos trabalhos: I- MARYANE HIRAHATA SHIOTA; II - BARBARA TOLEDO MACHADO DE MORAIS; III- JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 92/2021 Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO as informações em desfavor da servidora T. S. M. (...................................................................................................................................................................................................... ........................................................), narradas pelo perfil oficial da Câmara de Vereadores no Facebook (disponível em https://www.facebook.com/camaraderibas), informando potencial aplicação irregular do dinheiro público, ineficiência no exercício da função e improbidade, ao deixar alimentos sob sua responsabilidade vencer, sem qualquer providência preventiva ou de posterior inutilização; CONSIDERANDO que a narrativa é grave e colaborada por prova testemunhal de elevada autoridade legislativa; CONSIDERANDO que o ato pode se conformar como responsabilidade administrativa passível da penalidade de demissão, conforme o artigo 130, IV, VIII e XIII, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, RESOLVE: Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 3 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora T. S. M., a fim de averiguar os atos imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pela aplicação da pena cabível, tudo em razão dos fatos narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido processo legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo. Art. 2º Afastar preventivamente a servidora T. S. M. do exercício do cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo da sua remuneração, diante do risco de influir na apuração de sua eventual reponsabilidade. Art. 3º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, cabendo ao primeiro membro conduzir a presidência dos trabalhos: I- CINTHIA LAURA RIBEIRO DA SILVA; II - IVO OKASAKI, e III- OGAIR PEREIRA. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 093/2021 Exoneração de Servidor. João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Senhor Filip Teixeira Silva Balbino, do cargo de Diretor de Departamento de Casa de Acolhimento, lotado na Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 29 de março de 2021. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 118/2021 Concede Licença para Trato de Interesse Particular – TIP. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 4 Art. 1º. Conceder Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Rosa Alvino da Silva pelo período de 02 anos, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 29 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 119/2021 Concede Licença para Trato de Interesse Particular - TIP. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Célia Rosa Nunes Nantes pelo período de 02 anos, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 22 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 120/2021 “Permite ausência em razão de casamento”. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Permitir ausência em razão de casamento a servidora Vanessa Castilho Neves, pelo período de 08 (oito) dias, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 15 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 5 Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 121/2021 Nomeia Diretora de Departamento de Gestão Farmacêutica. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora Beatriz Dutra da Silva, para exercer o cargo de Diretora de Departamento de Gestão Farmacêutica, lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 23 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 122/2021 Nomeia Diretora de Departamento de Casa de Acolhimento. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora Camila Disque Dutra, para exercer o cargo de Diretora de Departamento de Casa de Acolhimento, lotada na Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 29 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 123/2021 Nomeia Assessor II. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 6 Art. 1º. Nomear a Senhora Ana Laura Medeiros Machado, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 23 de março de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Saúde DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 053/2021 Desconsiderar a publicação REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 053/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 09 de março de 2021, Ano I, Nº 06, página 24. Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de março de 2021. MATHEUS BOLIS FATIN Secretário Municipal de Saúde Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº053/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretária Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO SOUZA THOMAZ, para atuar como fiscal dos contratos N°s 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 005/2021, 006/2021, 007/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021, 011/2021, 012/2021, 013/2021, 014/2021, 015/2021, 016/2021, 017/2021, 017/2021, 018/2021, 019/2021, 020/2021, 021/2021, 022/2021, 023/2021, 024/2021, 025/2021, 026/2021, 027/2021, 028/2021, 029/2021, – Os presentes contratos tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Portaria: 009/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 7 Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº057/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde. O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO, para atuar como fiscal dos contratos N°s 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 005/2021, 006/2021, 007/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021, 011/2021, 012/2021, 013/2021, 014/2021, 015/2021, 016/2021, 017/2021, 017/2021, 018/2021, 019/2021, 020/2021, 021/2021, 022/2021, 023/2021, 024/2021, 025/2021, 026/2021, 027/2021, 028/2021, 029/2021, – Os presentes contratos tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021. MATHEUS BOLIS FATIN Secretário Municipal de Saúde Portaria: 089/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Departamento de Contratos EXTRATO DE CONTRATO N° 036/2021 CONVITE Nº 002/2021 PROCESSO Nº 027/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EMPRESA BIM CONVENIENCIAS- EIRELI – EPP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de 3900 (três mil e novecentas) caixas contendo bombons de chocolate, sendo 3500 (três mil e quinhentas) caixas para a Secretaria Mun. de Educação e 400 (quatrocentas) caixas para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificado no anexo do contrato em testilha. VIGENCIA DO CONTRATO: 26/03/2021 a 25/04/2021 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 34.866,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/03/2021. Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 8 DOTACÕES ORÇAMENTÁRIAS: Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária 501 Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação Função Programática 12.361.011 - Salário Educação Natureza da Despesa 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Ficha 479 Setor 702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária 702 Projeto Atividade 2.073 - Manutenção das Ações do FMAS Função Programática 8.244.021 - Superação das Desigualdades Sociais Natureza da Despesa 33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita Ficha 382 ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, representante da Secretaria Municipal de Educação, GUIOMAR SOARES DOS SANTOS, representante do Fundo Municipal de Assistência Social e VANDERLEIA DE LIMA DOS SANTOS, representante da contratada Bim Conveniências - EIRELI – EPP. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Desconsiderar a publicação REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 11 de março de 2021, Ano I, Nº 08, página 09, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021. CAROLINA BERGO DOMINGUES Secretária Municipal de Saúde Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 9 Departamento de Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021 CONTRATO Nº 007/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 09 de março de 2021, Ano I, Nº 06, página 28, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO LEIA SÊ: ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/20021 Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de março de 2021. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 152/2017 Processo Administrativo: 0111/2017 Inexigibilidade n.º 008/2017 PARTES: O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a empresa CONSÓRCIO KURICA/BURITI DO OBJETO: a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, consistente em complementação de valor relativo ao Termo Aditivo 003/2020, bem como alteração da CLÁUSULA NOVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DO PREÇO: Pela continuidade à execução dos serviços do objeto do Contrato nº 152/2017, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 76.824,17 (Setenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), estando inclusos os valores de locação de contêineres, transporte até a destinação final e custos com a destinação final em aterro sanitário. O valor global deste Termo Aditivo é de R$ 845.065,87 (oitocentos e quarenta e cinco mil sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) pelo prazo de 11 (onze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário 14.01 Secretaria de Obras Unidade orçamentário 14.01 Secretaria de Obras Função Programática 15.122.002 – Participação, transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub Projeto Atividade 2.091 – Destinação de resíduos sólidos Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 10 Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Ficha 115 DATA DO TERMO ADITIVO: 26/03/2021 ASSINAM: LUCAS ROMERO MAGRINI, Secretário Municipal De Obras, CAMILLO KEMMER VIANNA – REPRESENTANTE – representante RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA – INTERVENIENTE. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021 CONTRATO N° 152/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º111/2017 INEXIGIBILIDADE N.º 008/2017 Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Municipio de Ribas do Rio Pardo/MS, por intermedio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS AUTORIZA o CONSÓRCIO KURICA/BURITI, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 29.137.696/0001-84, registrado na Junta Comercial do Paraná sob o n. 41500351094, com endereço na Rod. Celso Garcia Cid n. 12.633 LM 367 PR445-Gleba Cafezal – CEP 86.044-290, Londrina, Estado do Paraná, CEP 86.055-630, a dar início à execução do objeto do contrato 152/2017. OBJETO: Prestação de serviços de coleta em local único (unidade de transbordo), locação de contêineres, transporte e destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado por órgão ambiental integrante do SISNAMA, provenientes de pequenos geradores das áreas urbanas e rural, para atender ao Município de Ribas do Pardo/MS, conforme descrição e exigências detalhadas na Ata de Registro de Preços n.º 01/2017 CIDECOL. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 845.065,87 (oitocentos e quarenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). DATA DO CONTRATO: 26/03/2021. RIBAS DO RIO PARDO-MS, 26 de março de 2021. ASSINAM: LUCAS ROMERO MAGRINI, Secretário Municipal De Obras, CAMILLO KEMMER VIANNA – REPRESENTANTE – representante RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA – INTERVENIENTE. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2021 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 011/2021 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada em fornecimento de materiais para manutenção predial, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993, e Parecer Jurídico nº 16/2021, em favor de SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.459.431/0001-98, no valor global de R$ 362.22 (trezentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 11 Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de março de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo PORTARIA Nº 41, de 25 de março de 2021 Dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscais para acompanhar e fiscalizar, respectivamente, os contratos celebrados desde o início do ano de 2021 até a presente data pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Considerando, a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública de um gestor para acompanhar e de outro representante para fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme dispõe expressamente o art. 67 da Lei nº 8.666/93; Considerando, a necessidade de que o fiscal designado para inspecionar a execução do contrato administrativo tenha conhecimento na área do objeto contratado; Considerando, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns casos a designação de servidores não integrantes da comissão de licitação para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos; RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Half Matheus dos Santos Rodrigues para fiscalizar a execução do contrato nº 004/2021, firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a Vagner Santos MEI, cujo objeto é a gravação e transmissão ao vivo de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e eventos que ocorrem na sede do poder legislativo. Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior. Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 12 Art. 2º Nomear o servidor José Lucas Arantes de Arruda para fiscalizar a execução do contrato nº 001/2021, firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a Empresa Rocha e Nunes LTDA, cujo objeto é a aquisição de 1.000 (um mil) litros de combustível diesel S-10, bem como a execução do instrumento contratual, N° 002/2021, firmado com Silva & Frare LTDA, cujo objeto é a aquisição de 1.000 (um mil) litros de combustível gasolina. Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior. Art. 3º Os ficais de contrato devem elaborar relatório sobre qualquer ocorrência quanto à execução do contrato sob sua supervisão, encaminhando-o imediatamente a seu superior. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 25 de março de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo PORTARIA Nº 42, de 25 de março de 2021 Medidas administrativas para a prevenção e enfretamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no art. 211 do Regimento Interno, e Considerando o aumento nas incidências de COVID-19, cumulado com a confirmação da circulação da variante P1 do SARS-COv2 no território Estadual, o Decreto Estadual nº. 15.638, de 24/3/2021 e o Decreto Municipal nº 43, de 25/03 2021; Considerando a necessidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências administrativas do Poder Legislativo Municipal, sobretudo para minimizar os riscos de infecção; RESOLVE: Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 13 Art. 1º Fica transitoriamente reduzida a jornada ordinária de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, com carga horária semanal de quarenta horas, visando reduzir a exposição dos servidores ao risco de infecção, que passa a ser das 7 horas até as 13 horas, perfazendo uma carga horária de 6 horas diárias, garantido 15 (quinze) minutos de intervalo legal, no período de 29,30 e 31 de março de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 29 de março de 2021. Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 26 de março de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 25/03/2021 PREEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.789,84 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 472.074,90 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 317.152,77 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.198,60 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 127.630,47 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 526.377,75 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,62 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 606.807,84 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 185.334,48 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 141.703,46 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.725,75 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 333.999,19 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 431.891,88 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 6.707,91 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 5.946,53 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 77.995,26 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,27 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.193.736,99 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 426.549,79 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 186.627,36 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 1.492.218,81 B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 15993-9 FEDERAL 2.247,08 Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 14 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 120.179,92 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 4.945,26 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 903,62 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.664,76 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 TOTAL 7.293.996,40 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 539.471,35 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,05 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.652,09 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 247.847,99 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 63.931,94 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,35 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.616,35 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.703,06 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 337,92 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,09 TOTAL 867.221,66 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 57.075,29 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 210.415,95 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 14.584,87 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,43 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,12 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,48 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.247,39 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,83 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 184,92 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 219.045,84 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 477.838,97 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.487.811,64 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.277,47 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 TOTAL R$ 2.711.868,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 17.098,26 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 90.567,49 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.123,58 Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 15 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.502,50 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.538,55 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.859,00 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 60.632,62 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.662,95 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 346,86 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 291,95 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 145.027,16 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.687,41 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 187.191,84 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - TOTAL 811.554,71 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 493.181,75 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,21 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 305.415,02 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.679,38 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.445,96 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 TOTAL 1.707.913,42 Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 16 Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 17