br-locleg corpus explorer

← Ribas do Rio Pardo (MS)

norma nº 41/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaAltera o §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015.º que passa a vigorar que o servidor pode integrar mais de uma Comissão ou Grupo de Trabalho, vedada a acumulação de Gratificação por Encargo no mesmo lapso temporal;
native_id808

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano 01 – Nº 19
Segunda-Feira, 29 de março de 2021
Gabinete do Prefeito
Republica-se por Incorreção
DECRETO Nº 41, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera o §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º O §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...): §2º O servidor pode integrar mais de uma Comissão ou Grupo de Trabalho, vedada 
a acumulação de Gratificação por Encargo no mesmo lapso temporal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de fevereiro 
de 2021, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 91/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em desfavor dos servidores H. A. B. 
(......................................................................................................................................................................................................
.................................) e L. C. M. J. B. 
(..............................................................................................................................................................), narradas C.I. nº 
219/2021, Of. nº 058/2021/CMRRP/MS e requerimento nº 17/21 da Câmara de Vereadores (de autoria do 
Exmo. Vereador Álvaro Andrade dos Santos e aprovado por unanimidade), informando que os citados servidores 
não se encontravam no local de serviço, com potencial fraude do registro de frequência durante fiscalização do 
Poder Legislativo;
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 2
CONSIDERANDO que a narrativa é grave e colaborada por prova testemunhal de elevada autoridade legislativa;
CONSIDERANDO que o ato pode se conformar como responsabilidade administrativa passível da penalidade 
de demissão, conforme o artigo 130, I e III, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores H. A. B. e L. C. M. J. B., a fim de 
averiguar os atos imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pela aplicação da pena cabível, 
tudo em razão dos fatos narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla 
defesa dentro do devido processo legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público 
Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, cabendo ao 
primeiro membro conduzir a presidência dos trabalhos:
I- MARYANE HIRAHATA SHIOTA;
II - BARBARA TOLEDO MACHADO DE MORAIS;
III- JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 92/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em desfavor da servidora T. S. M. 
(......................................................................................................................................................................................................
........................................................), narradas pelo perfil oficial da Câmara de Vereadores no Facebook (disponível 
em https://www.facebook.com/camaraderibas), informando potencial aplicação irregular do dinheiro público, 
ineficiência no exercício da função e improbidade, ao deixar alimentos sob sua responsabilidade vencer, sem 
qualquer providência preventiva ou de posterior inutilização;
CONSIDERANDO que a narrativa é grave e colaborada por prova testemunhal de elevada autoridade legislativa;
CONSIDERANDO que o ato pode se conformar como responsabilidade administrativa passível da penalidade 
de demissão, conforme o artigo 130, IV, VIII e XIII, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio 
Pardo,
RESOLVE:
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 3
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora T. S. M., a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pela aplicação da pena cabível, tudo em razão dos 
fatos narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do 
devido processo legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do 
Rio Pardo.
Art. 2º Afastar preventivamente a servidora T. S. M. do exercício do cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, 
prorrogável por igual período, sem prejuízo da sua remuneração, diante do risco de influir na apuração de sua 
eventual reponsabilidade.
Art. 3º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, cabendo ao 
primeiro membro conduzir a presidência dos trabalhos:
I- CINTHIA LAURA RIBEIRO DA SILVA;
II - IVO OKASAKI, e
III- OGAIR PEREIRA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 093/2021
Exoneração de Servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Senhor Filip Teixeira Silva Balbino, do cargo de Diretor de Departamento 
de Casa de Acolhimento, lotado na Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 300, com efeito 
a contar de 29 de março de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 118/2021
Concede Licença para Trato de Interesse Particular – TIP.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 4
Art. 1º. Conceder Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Rosa Alvino da 
Silva pelo período de 02 anos, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 29 de março 
de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de março 
de dois mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 119/2021
Concede Licença para Trato de Interesse Particular - TIP.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Célia Rosa Nunes Nantes pelo 
período de 02 anos, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 22 de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois 
mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 120/2021
“Permite ausência em razão de casamento”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Permitir ausência em razão de casamento a servidora Vanessa Castilho Neves, pelo período de 08 (oito) 
dias, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 15 de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois 
mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 5
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 121/2021
Nomeia Diretora de Departamento de Gestão Farmacêutica.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Beatriz Dutra da Silva, para exercer o cargo de Diretora de Departamento de Gestão 
Farmacêutica, lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), 
com efeito a contar de 23 de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 122/2021
Nomeia Diretora de Departamento de Casa de Acolhimento.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Camila Disque Dutra, para exercer o cargo de Diretora de Departamento de Casa de 
Acolhimento, lotada na Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta 
por cento), com efeito a contar de 29 de março de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 123/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 6
Art. 1º. Nomear a Senhora Ana Laura Medeiros Machado, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria 
de Saúde, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 23 de março 
de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 053/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 053/2021, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 09 de março de 2021, Ano I, Nº 06, página 24. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de março de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN 
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº053/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretária Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 
05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO SOUZA THOMAZ, para atuar como fiscal dos contratos N°s 
001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 005/2021, 006/2021, 007/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021, 
011/2021, 012/2021, 013/2021, 014/2021, 015/2021, 016/2021, 017/2021, 017/2021, 018/2021, 019/2021, 
020/2021, 021/2021, 022/2021, 023/2021, 024/2021, 025/2021, 026/2021, 027/2021, 028/2021, 029/2021, –
Os presentes contratos tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem 
prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo 
CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de março de 2021. 
CAROLINA BERGO DOMINGUES
Secretária Municipal de Saúde
Portaria: 009/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 7
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº057/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO, para atuar como fiscal dos contratos N°s 001/2021,
002/2021, 003/2021, 004/2021, 005/2021, 006/2021, 007/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021, 011/2021, 012/2021, 
013/2021, 014/2021, 015/2021, 016/2021, 017/2021, 017/2021, 018/2021, 019/2021, 020/2021, 021/2021, 022/2021, 
023/2021, 024/2021, 025/2021, 026/2021, 027/2021, 028/2021, 029/2021, – Os presentes contratos tem por objeto 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites quantitativos 
distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal 
de Saúde.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 10 de fevereiro de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021. 
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 089/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO N° 036/2021
CONVITE Nº 002/2021
PROCESSO Nº 027/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EMPRESA BIM 
CONVENIENCIAS- EIRELI – EPP.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de 3900 (três mil e 
novecentas) caixas contendo bombons de chocolate, sendo 3500 (três mil e quinhentas) caixas para a Secretaria 
Mun. de Educação e 400 (quatrocentas) caixas para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme 
especificado no anexo do contrato em testilha. 
VIGENCIA DO CONTRATO: 26/03/2021 a 25/04/2021
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 34.866,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais) 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/03/2021. 
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 8
DOTACÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação
Natureza da Despesa 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Ficha 479
Setor 702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 702
Projeto Atividade 2.073 - Manutenção das Ações do FMAS
Função Programática 8.244.021 - Superação das Desigualdades Sociais
Natureza da Despesa 33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
Ficha 382
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, representante da Secretaria Municipal de Educação, 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS, representante do Fundo Municipal de Assistência Social e 
VANDERLEIA DE LIMA DOS SANTOS, representante da contratada Bim Conveniências - EIRELI – EPP.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE 
PUBLICAÇÃO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no 
Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 11 de março de 2021, Ano I, Nº 08, página 09, Lei Municipal 
N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de março de 2021. 
CAROLINA BERGO DOMINGUES
Secretária Municipal de Saúde
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 9
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2021 
CONTRATO Nº 007/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, 
PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020. 
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 09 de março de 2021, Ano I, Nº 06, página 28, Lei 
Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO 
LEIA SÊ: ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/20021
Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de março de 2021.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Contratos
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 152/2017
Processo Administrativo: 0111/2017
Inexigibilidade n.º 008/2017
PARTES: O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a empresa CONSÓRCIO 
KURICA/BURITI
DO OBJETO: a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, consistente em complementação de 
valor relativo ao Termo Aditivo 003/2020, bem como alteração da CLÁUSULA NOVA – DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.
DO PREÇO: Pela continuidade à execução dos serviços do objeto do Contrato nº 152/2017, o 
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 76.824,17 (Setenta e seis mil oitocentos e 
vinte e quatro reais e dezessete centavos), estando inclusos os valores de locação de contêineres, transporte 
até a destinação final e custos com a destinação final em aterro sanitário. O valor global deste Termo Aditivo é de 
R$ 845.065,87 (oitocentos e quarenta e cinco mil sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) pelo 
prazo de 11 (onze) meses. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão Orçamentário 14.01 Secretaria de Obras
Unidade 
orçamentário
14.01 Secretaria de Obras 
Função Programática 15.122.002 – Participação, transparência e Cont. Soc. da Adm. 
Pub
Projeto Atividade 2.091 – Destinação de resíduos sólidos 
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 10
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Ficha 115
DATA DO TERMO ADITIVO: 26/03/2021
ASSINAM: LUCAS ROMERO MAGRINI, Secretário Municipal De Obras, CAMILLO KEMMER VIANNA 
– REPRESENTANTE – representante RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA – INTERVENIENTE.
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021
CONTRATO N° 152/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º111/2017
INEXIGIBILIDADE N.º 008/2017
Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Municipio de Ribas do Rio Pardo/MS, por intermedio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS AUTORIZA o CONSÓRCIO KURICA/BURITI, inscrito no 
CNPJ/MF sob o n. 29.137.696/0001-84, registrado na Junta Comercial do Paraná sob o n. 41500351094, com 
endereço na Rod. Celso Garcia Cid n. 12.633 LM 367 PR445-Gleba Cafezal – CEP 86.044-290, Londrina, Estado 
do Paraná, CEP 86.055-630, a dar início à execução do objeto do contrato 152/2017.
OBJETO: Prestação de serviços de coleta em local único (unidade de transbordo), locação de contêineres, 
transporte e destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado por órgão ambiental integrante do 
SISNAMA, provenientes de pequenos geradores das áreas urbanas e rural, para atender ao Município de Ribas 
do Pardo/MS, conforme descrição e exigências detalhadas na Ata de Registro de Preços n.º 01/2017 CIDECOL.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 845.065,87 (oitocentos e quarenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e 
oitenta e sete centavos).
DATA DO CONTRATO: 26/03/2021.
RIBAS DO RIO PARDO-MS, 26 de março de 2021.
ASSINAM: LUCAS ROMERO MAGRINI, Secretário Municipal De Obras, CAMILLO KEMMER VIANNA 
– REPRESENTANTE – representante RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA – INTERVENIENTE. 
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 011/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada em fornecimento 
de materiais para manutenção predial, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e Parecer Jurídico nº 16/2021, em favor de SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 15.459.431/0001-98, no valor global de R$ 362.22 (trezentos e sessenta e dois reais e 
vinte e dois centavos).
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 11
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de março de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 41, de 25 de março de 2021
Dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscais para acompanhar e fiscalizar, respectivamente, os contratos 
celebrados desde o início do ano de 2021 até a presente data pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município,
Considerando, a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública de um gestor para acompanhar e de 
outro representante para fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme dispõe 
expressamente o art. 67 da Lei nº 8.666/93;
Considerando, a necessidade de que o fiscal designado para inspecionar a execução do contrato administrativo 
tenha conhecimento na área do objeto contratado;
Considerando, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns casos a 
designação de servidores não integrantes da comissão de licitação para exercer as funções de gestor e fiscal de 
contratos;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Half Matheus dos Santos Rodrigues para fiscalizar a execução do contrato nº 004/2021, 
firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a Vagner Santos MEI, cujo objeto é a gravação e 
transmissão ao vivo de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e eventos que ocorrem na sede do poder 
legislativo.
Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior.
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 12
Art. 2º Nomear o servidor José Lucas Arantes de Arruda para fiscalizar a execução do contrato nº 001/2021, 
firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a Empresa Rocha e Nunes LTDA, cujo objeto é a 
aquisição de 1.000 (um mil) litros de combustível diesel S-10, bem como a execução do instrumento contratual, 
N° 002/2021, firmado com Silva & Frare LTDA, cujo objeto é a aquisição de 1.000 (um mil) litros de combustível 
gasolina.
Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior.
Art. 3º Os ficais de contrato devem elaborar relatório sobre qualquer ocorrência quanto à execução do contrato 
sob sua supervisão, encaminhando-o imediatamente a seu superior.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 25 de março de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 42, de 25 de março de 2021
Medidas administrativas para a prevenção e enfretamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo 
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, e no art. 211 do Regimento Interno, e
Considerando o aumento nas incidências de COVID-19, cumulado com a confirmação da circulação da variante 
P1 do SARS-COv2 no território Estadual, o Decreto Estadual nº. 15.638, de 24/3/2021 e o Decreto Municipal 
nº 43, de 25/03 2021;
Considerando a necessidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências administrativas do Poder Legislativo 
Municipal, sobretudo para minimizar os riscos de infecção;
RESOLVE:
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 13
Art. 1º Fica transitoriamente reduzida a jornada ordinária de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de 
Ribas do Rio Pardo-MS, com carga horária semanal de quarenta horas, visando reduzir a exposição dos servidores 
ao risco de infecção, que passa a ser das 7 horas até as 13 horas, perfazendo uma carga horária de 6 horas diárias, 
garantido 15 (quinze) minutos de intervalo legal, no período de 29,30 e 31 de março de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 29 de março de 2021.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 26 de março de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
25/03/2021
PREEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.125,00 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.789,84 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 472.074,90
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 317.152,77 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.198,60 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 127.630,47 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 526.377,75 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,62 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 606.807,84 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 185.334,48 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 141.703,46 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.725,75 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 333.999,19 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 431.891,88 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 6.707,91 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 5.946,53 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 77.995,26 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,27 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.193.736,99 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 426.549,79 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 186.627,36 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 1.492.218,81 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 15993-9 FEDERAL 2.247,08 
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 14
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 120.179,92 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 4.945,26 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 903,62 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.664,76 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 7.293.996,40 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 539.471,35 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,05 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.652,09 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,11 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 247.847,99 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 63.931,94 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,35 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,79 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.616,35 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.703,06 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 337,92 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,09 
TOTAL 867.221,66 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 57.075,29 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 210.415,95 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 14.584,87 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,43 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,12 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,48 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.247,39 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,83 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 184,92 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 219.045,84 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 477.838,97 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.487.811,64 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.277,47 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.711.868,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 17.098,26 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 90.567,49 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.123,58 
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 15
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.502,50 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.538,55 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.859,00 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 60.632,62 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.662,95 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 346,86 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 291,95 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,80 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 145.027,16 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.687,41 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 187.191,84 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 811.554,71 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 493.181,75 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,21 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 305.415,02 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.679,38 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.445,96 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.707.913,42 
 
 
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 16
Ano I - Edição Nº 19 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de março de 2021 – Página 17
 

open original →