| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | Considerando o temporário afastamento do Senhor Duílio Jurado Fernandes das funções de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, por força de tratamento e isolamento de saúde; fica delegado transitoriamente delegado a competência aos Ordenadores de despesas da pasta que compete. |
| native_id | 823 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27
Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 20 Terça-Feira, 30 de março de 2021 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 44, DE 29 MARÇO DE 2021 O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o temporário afastamento do Senhor Duílio Jurado Fernandes das funções de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, por força de tratamento e isolamento de saúde; CONSIDERANDO o permanente dever de eficiência na administração pública, o que demanda delegações de competências já previstas em diversos dispositivos legais, especialmente na Lei Orgânica de Ribas do Rio Pardo/MS; CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas, atento aos princípios e normas que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO a melhor distribuição de funções e gestores dentro do organograma do Poder Executivo Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica transitoriamente delegada a competência de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que durante a ausência do titular da pasta, fica autorizado, a assinar empenhos e ordens de pagamento ou qualquer outro documento de natureza bancária, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União, além de prestar contas de convênios com o Estado ou União, podendo interpor recursos, encaminhar processos, requerer juntada de documentos ou apresentar justificativas. Art. 2º Fica transitoriamente delegada a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que durante a ausência do titular da pasta, fica autorizado assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Art. 3° Os ordenadores serão responsáveis pela regularidade e legalidade das despesas, devendo observar as normas previstas na Constituição Federal, nas Leis Federais que dispõem sobre direito financeiro, licitações e Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 2 contratos administrativos, na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legislativas aplicáveis ao processamento da despesa pública. Art. 4º Os ordenadores de despesa respondem administrativa, civil e penalmente pelos atos que praticarem. Parágrafo Único. A responsabilidade do ordenador de despesas persistirá até que julgadas regulares suas contas pelos competentes Tribunais de Contas e pela Câmara Municipal. Art. 5º O Ordenador de Despesa exercerá as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções, sem acúmulo de remuneração. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 18 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 29 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal GUILHERME ALMEIDA TABOSA Procuradora Geral do Município Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 118/2021 “Inclui percentual de representação”. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1°. Incluir percentual de representação aos servidores abaixo relacionados, com efeitos a contar de 01 de março de 2021. Nome Representação André Francisco da Silva 30% José Leandro Oliveira Lemos 50% Wilnikfer da Silva Oliveira 30% Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 3 Secretaria Municipal de Obras RESOLUÇÃO Nº 010/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) JAIRO ROCHA RODRIGUES, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade: Pregão Presencial Nº 04/2021, Processo 12/2021, Ata de registro de preços nº 04/2021, objeto: aquisição de materiais de iluminação pública para suprir as necessidades da Secretaria de Obras. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir da data da publicação do contrato. Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de março de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Port. nº 008/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Obras RESOLUÇÃO Nº 024/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MARISLENE CÂNDIDO RIBEIRO DELGADO, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade: Dispensa Justificada 014/2021, Processo 28/2021, LUCAS ROGÉRIO DA COSTA, serviço de poda de árvores no município. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir da data da publicação do contrato. Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de março de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Port. nº 008/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 4 Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Balanço Orçamentário Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b) 1 RECEITAS CORRENTES (I) 1069,00 1069,00 2,14 -1066,86 2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 11 RECEITA PATRIMONIAL 1069,00 1069,00 2,14 -1066,86 12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Valores Mobiliários 1069,00 1069,00 2,14 -1066,86 14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 5 49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 1069,00 1069,00 2,14 -1066,86 65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1069,00 1069,00 2,14 -1066,86 73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 40243,39 40243,39 74 TOTAL (VII) = (V + VI) 1069,00 1069,00 40245,53 39176,53 75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00 76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f - g) 79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 148400,00 73400,00 40245,53 37609,53 37609,53 33154,47 80 Pessoal e Encargos Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82 Outras Despesas Correntes 148400,00 73400,00 40245,53 37609,53 37609,53 33154,47 83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 6000,00 6000,00 0,00 0,00 0,00 6000,00 84 Investimentos 6000,00 6000,00 0,00 0,00 0,00 6000,00 85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 154400,00 79400,00 40245,53 37609,53 37609,53 39154,47 89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 154400,00 79400,00 40245,53 37609,53 37609,53 39154,47 97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 154400,00 79400,00 40245,53 37609,53 37609,53 39154,47 99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 6 Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS EM EXERCÍCIOS (e) ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (f) = (a + b - d - e) 100 DESPESAS CORRENTES 367,50 75,35 0,00 0,00 0,00 442,85 101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 Outras Despesas Correntes 367,50 75,35 0,00 0,00 0,00 442,85 104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108 TOTAL 367,50 75,35 0,00 0,00 0,00 442,85 Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PAGOS (c) CANCELADOS (d) (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d) 109 DESPESAS CORRENTES 0,00 3885,00 3885,00 0,00 0,00 110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112 Outras Despesas Correntes 0,00 3885,00 3885,00 0,00 0,00 113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117 TOTAL 0,00 3885,00 3885,00 0,00 0,00 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Balanço Financeiro Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 2,14 36,04 2 00 Recursos Ordinários 0,00 2,14 36,04 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 9 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 16 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 17 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 7 19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 37 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 38 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 41 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 42 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 43 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 44 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 46 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 47 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 48 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 49 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 50 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 51 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 52 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 53 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 54 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 55 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 56 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 57 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 58 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 59 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 60 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 61 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 62 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 63 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 40500,00 118170,56 65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 40500,00 118170,56 66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 67 Outras Transferências Financeiras 0,00 40500,00 118170,56 68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 69 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 70 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 71 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 2636,00 4810,35 73 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 2636,00 75,35 74 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 3885,00 75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 850,00 76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 77 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 1125,47 6,80 78 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1125,47 6,80 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 8 79 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 80 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 44263,61 123023,75 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 81 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 40245,53 113227,72 82 00 Recursos Ordinários 0,00 40245,53 113227,72 83 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 84 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 85 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 86 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 87 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 88 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 89 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 90 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 91 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 92 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 93 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 94 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 95 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 96 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 97 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 98 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 99 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 100 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 101 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 103 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 104 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 105 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 106 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 107 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 108 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 109 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 110 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 111 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 112 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 113 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 114 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 115 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 116 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 117 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 118 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 119 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 120 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 121 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 122 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 123 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 124 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 125 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 126 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 128 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 129 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 130 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 131 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 132 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 133 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 9 134 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 135 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 136 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 137 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 138 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 139 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 140 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 141 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 142 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 143 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00 145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 146 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 147 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 149 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 150 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 151 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 3885,00 8670,56 153 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 2500,00 154 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 3885,00 2500,00 155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 3670,56 156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00 157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 133,08 1125,47 158 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 133,08 1125,47 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 44263,61 123023,75 Nº FONTE DE RECURSOS G3 - Fonte de Recursos 2020 2019 Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d - e) 161 100000 00 2,14 0,00 2,14 36,04 0,00 36,04 162 101000 01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100003 Total 2,14 0,00 2,14 36,04 0,00 36,04 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Balanço Patrimonial Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 133,08 1125,47 2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 133,08 1125,47 3 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 4 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 5 Clientes 0,00 0,00 0,00 6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 10 10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 13 Estoques 0,00 0,00 0,00 14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 10600,00 10600,00 17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 18 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 20 Clientes 0,00 0,00 0,00 21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 22 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 28 Estoques 0,00 0,00 0,00 29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 30 Investimentos 0,00 0,00 0,00 31 Imobilizado 0,00 10600,00 10600,00 32 Bens Móveis 0,00 10600,00 10600,00 33 Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00 36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 37 Intangível 0,00 0,00 0,00 38 Softwares 0,00 0,00 0,00 39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 43 TOTAL DO ATIVO 0,00 10733,08 11725,47 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 3885,00 45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 46 Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00 47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00 48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00 49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00 50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 3885,00 52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00 54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 10733,08 7840,47 64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00 65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 11 66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00 67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00 69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00 71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00 72 Resultados Acumulados 0,00 10733,08 7840,47 73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 10733,08 7840,47 74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 2892,61 525,33 75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 7840,47 7315,14 76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00 79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00 80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00 84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 10733,08 11725,47 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 85 ATIVO (I) 0,00 10733,08 11725,47 86 Ativo Financeiro 0,00 133,08 1125,47 87 Ativo Permanente 0,00 10600,00 10600,00 88 PASSIVO (II) 0,00 3078,85 3885,00 89 Passivo Financeiro 0,00 3078,85 3885,00 90 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 7654,23 7840,47 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00 93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00 94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00 96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00 97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00 Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019 102 00 00 0,00 -2985,77 -3242,38 103 01 01 0,00 40,00 40,00 100005 Total 0,00 -2945,77 -3202,38 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Demonstrativo das Variações Patrimoniais Janeiro até dezembro - Anual/2020 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 12 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA 2020 2019 1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0 40502,14 118206,60 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 3 Impostos 0 0,00 0,00 4 Taxas 0 0,00 0,00 5 Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 6 Contribuições 0 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0 0,00 0,00 8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0 0,00 0,00 9 Contribuição de Iluminação Pública 0 0,00 0,00 10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0,00 0,00 11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0 0,00 0,00 12 Venda de Mercadorias 0 0,00 0,00 13 Venda de Produtos 0 0,00 0,00 14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0 2,14 36,04 16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00 17 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00 18 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00 19 Descontos Financeiros Obtidos 0 0,00 0,00 20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0 2,14 36,04 21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 0 0,00 0,00 22 Transferências e Delegações Recebidas 0 40500,00 118170,56 23 Transferências Intragovernamentais 0 40500,00 118170,56 24 Transferências Intergovernamentais 0 0,00 0,00 25 Transferências das Instituições Privadas 0 0,00 0,00 26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00 27 Transferências de Consórcios Públicos 0 0,00 0,00 28 Transferências do Exterior 0 0,00 0,00 29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00 30 Transferências de Pessoas Físicas 0 0,00 0,00 31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0 0,00 0,00 32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0 0,00 0,00 33 Reavaliação de Ativos 0 0,00 0,00 34 Ganhos com Alienação 0 0,00 0,00 35 Ganhos com Incorporação de Ativos 0 0,00 0,00 36 Desincorporação de Passivos 0 0,00 0,00 37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0 0,00 0,00 38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00 39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0 0,00 0,00 40 Resultado Positivo de Participações 0 0,00 0,00 41 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00 42 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0 0,00 0,00 43 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00 44 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0 40502,14 118206,60 45 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0 37609,53 117681,27 46 Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00 47 Remuneração a Pessoal 0 0,00 0,00 48 Encargos Patronais 0 0,00 0,00 49 Benefícios a Pessoal 0 0,00 0,00 50 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00 51 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00 52 Aposentadorias e Reformas 0 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 13 53 Pensões 0 0,00 0,00 54 Benefícios de Prestação Continuada 0 0,00 0,00 55 Benefícios Eventuais 0 0,00 0,00 56 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0 0,00 0,00 57 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00 58 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0 37609,53 117681,27 59 Uso de Material de Consumo 0 0,00 31893,62 60 Serviços 0 37609,53 85787,65 61 Depreciação, Amortização e Exaustão 0 0,00 0,00 62 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0 0,00 0,00 63 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0 0,00 0,00 64 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00 65 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00 66 Descontos Financeiros Concedidos 0 0,00 0,00 67 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 0 0,00 0,00 68 Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00 69 Transferências Intragovernamentais 0 0,00 0,00 70 Transferências Intergovernamentais 0 0,00 0,00 71 Transferências a Instituições Privadas 0 0,00 0,00 72 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00 73 Transferências a Consórcios Públicos 0 0,00 0,00 74 Transferências ao Exterior 0 0,00 0,00 75 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00 76 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00 77 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00 78 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0 0,00 0,00 79 Perdas com Alienação 0 0,00 0,00 80 Perdas Involuntárias 0 0,00 0,00 81 Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00 82 Desincorporação de Ativos 0 0,00 0,00 83 Tributárias 0 0,00 0,00 84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 85 Contribuições 0 0,00 0,00 86 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00 87 Custos das Mercadorias Vendidas 0 0,00 0,00 88 Custos dos Produtos Vendidos 0 0,00 0,00 89 Custos dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00 90 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00 91 Premiações 0 0,00 0,00 92 Resultado Negativo de Participações 0 0,00 0,00 93 Incentivos 0 0,00 0,00 94 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00 95 Participações e Contribuições 0 0,00 0,00 96 Constituição de Provisões 0 0,00 0,00 97 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00 98 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0 37609,53 117681,27 99 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0 2892,61 525,33 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Demonstrativo da Dívida Flutuante Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 14 Nº TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO 2019 MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO 2021 INSCRIÇÃO BAIXA POR PAGTO BAIXA POR CANCELAMENTO 1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 3885,00 0,00 3885,00 0,00 0,00 2 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Restos a Pagar em 2019 3885,00 0,00 3885,00 0,00 0,00 4 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Restos a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 442,85 2636,00 0,00 0,00 3078,85 9 Restos a Pagar em 2020 0,00 2636,00 0,00 0,00 2636,00 10 Restos a Pagar em 2019 75,35 0,00 0,00 0,00 75,35 11 Restos a Pagar em 2018 367,50 0,00 0,00 0,00 367,50 12 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Restos a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 4327,85 2636,00 3885,00 0,00 3078,85 16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços da Dívida a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 4327,85 2636,00 3885,00 0,00 3078,85 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Janeiro até dezembro - Anual/2020 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2020 2019 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00 2 Ingressos 0 40502,14 119056,60 3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 4 Receita de Contribuições 0 0,00 0,00 5 Receita Patrimonial 0 0,00 0,00 6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00 7 Receita Industrial 0 0,00 0,00 8 Receita de Serviços 0 0,00 0,00 9 Remuneração das Disponibilidades 0 2,14 36,04 10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 0,00 0,00 11 Transferências Recebidas 0 0,00 118170,56 12 Outros ingressos operacionais 0 40500,00 850,00 13 Desembolsos 0 41494,53 107337,93 14 Pessoal e demais despesas 0 41494,53 103667,37 15 Juros e encargos da dívida 0 0,00 0,00 16 Transferências Concedidas 0 0,00 0,00 17 Outros desembolsos operacionais 0 0,00 3670,56 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 15 18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 -992,39 11718,67 19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00 20 Ingressos 0 0,00 0,00 21 Alienação de bens 0 0,00 0,00 22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00 23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00 24 Desembolsos 0 0,00 10600,00 25 Aquisição de ativo não circulante 0 0,00 10600,00 26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00 27 Outros desembolsos de investimentos 0 0,00 0,00 28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 0,00 -10600,00 29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00 30 Ingressos 0 0,00 0,00 31 Operações de crédito 0 0,00 0,00 32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00 33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00 34 Desembolsos 0 0,00 0,00 35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 0,00 0,00 36 Outros desembolsos de financiamentos 0 0,00 0,00 37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 0,00 0,00 38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 -992,39 1118,67 39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 1125,47 6,80 40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 133,08 1125,47 Nº QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2020 2019 41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 42 Intergovernamentais 0,00 0,00 43 da União 0,00 0,00 44 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 45 de Municípios 0,00 0,00 46 Intragovernamentais 0,00 118170,56 47 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 48 Total das Transferências Recebidas 0,00 118170,56 49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 50 Intergovernamentais 0,00 0,00 51 a União 0,00 0,00 52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 53 a Municípios 0,00 0,00 54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00 55 Intragovernamentais 0,00 0,00 56 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 57 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00 Nº QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2020 2019 58 Legislativa 0,00 0,00 59 Judiciária 0,00 0,00 60 Essencial à Justiça 0,00 0,00 61 Administração 0,00 0,00 62 Defesa Nacional 0,00 0,00 63 Segurança Pública 0,00 0,00 64 Relações Exteriores 0,00 0,00 65 Assistência Social 0,00 0,00 66 Previdência Social 0,00 0,00 67 Saúde 0,00 0,00 68 Trabalho 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 16 69 Educação 0,00 0,00 70 Cultura 41494,53 103667,37 71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 72 Urbanismo 0,00 0,00 73 Habitação 0,00 0,00 74 Saneamento 0,00 0,00 75 Gestão Ambiental 0,00 0,00 76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 77 Agricultura 0,00 0,00 78 Organização Agrária 0,00 0,00 79 Industria 0,00 0,00 80 Comércio e Serviços 0,00 0,00 81 Comunicações 0,00 0,00 82 Energia 0,00 0,00 83 Transporte 0,00 0,00 84 Desporto e Lazer 0,00 0,00 85 Encargos Especiais 0,00 0,00 86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 41494,53 103667,37 Nº QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2020 2019 87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 90 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 2020 O Anexo 12 - Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit. O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias do Fundo Municipal da Cultura de ribas do Rio Pardo/MS, apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 1.069,00 (Um mil e sessenta e nove reais) e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o exercício/2020 foram arrecadadas receitas correntes no valor de R$ 0,00 (zero). O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal da Cultura de Ribas do Rio Pardo/MS apresenta como dotação inicial o valor de R$ 154.400,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) e dotação atualizada o valor de R$ 79.400,00 (Setenta e nove mil e quatrocentos reais), demonstrando que durante o exercício/2020 foram empenhadas despesas orçamentárias. No seu Anexo I – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados, demonstra Restos a Pagar Inscritos em exercícios anteriores no valor de R$ 367,50 (Trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e, em 31 de dezembro do Exercícios Anterior no valor de R$ 75,35 (Setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo o valor na totalidade de R$ 442,85 (Quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) não pagos no decorrer do exercício de 2020. Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 17 O seu Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados demonstra Restos a Pagar Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior no valor de R$ 3.885,00 (Três mil oitocentos e oitenta e cinco reais), sendo pago no exercício/2020 a sua totalidade. Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA NOTA EXPLICATIVA SOBRE O BALANÇO FINANCEIRO – 2020 INGRESSOS O Anexo 13 - Balanço Financeiro é a Demonstração Contábil que evidencia as entradas e saídas de numerários do Órgão Público por meio de contas representativas da situação financeira, dando posição dos saldos financeiros das Contas Bancárias. As receitas orçamentárias importaram no montante de R$ 2,14 (Dois reais e quatorze centavos), conforme demonstra o Anexo 10 – Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada. As Transferências Financeiras Recebidas importaram no montante de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais), conforme demonstra o próprio anexo e demais anexos contábeis. O Recebimento Extra Orçamentários no valor de R$ 2.636,00 (Dois mil seiscentos e trinta e seis reais), correspondem a inscrição de despesas a pagar em Restos a Pagar Não Processados, conforme Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. Demonstrando o valor de R$ 1.125,47 (Um mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao Saldo de Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior. DISPÊNDIOS As Despesas Orçamentárias no montante de R$ 40.245,53 (Quarenta mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), correspondem aos valores das despesas que foram empenhadas durante o exercício, de acordo com o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Fixada com a Realizada e Anexo 02 – Demonstrativo da Despesa Orçamentária Autorizada com a Realizada por Categorias Econômica e Elemento de Despesa e Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias. Os Pagamentos Extra Orçamentários no montante de R$ 3.885,00 (Três mil oitocentos e oitenta e cinco reais), refere-se ao pagamento de Restos a Pagar Processados, conforme demonstra o Anexo II do Anexo 12 – Balanço Orçamentário e Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. Demonstrando o valor de R$ 133,08 (Centoe trinta e três reais e oito centavos), correspondente ao Saldo de Caixa e Equivalente de Caixa para o Exercício seguinte. Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 18 Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA NOTA EXPLICATIVA SOBRE O BALANÇO PATRIMONIAL – 2020 O Anexo 14 - Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a Situação Patrimonial do Órgão Público por meio de contas representativas do Patrimônio Público, além das Contas de Compensação conforme as definições do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. O Ativo Circulante no valor total de R$ 133,08 (Cento e trinta e três reais e oito centavos), está constituído pelo saldo financeiro disponível, conforme demonstrado no Anexo 13 – Balanço Financeiro quando do encerramento do exercício financeiro de 2020. O Ativo Não Circulante no valor de R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais), corresponde aos Bens Móveis. O Passivo Circulante no montante de R$ 0,00 (zero), demonstra que o Fundo em questão não possui dívidas a curto prazo em seus registros. O Patrimônio Líquido representado pelos Resultados Acumulados de Exercícios Anteriores no montante de R$ 7.840,47 (Sete mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), somados com o Resultado do Exercício na ordem de R$ 2.892,61 (Dois mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos) apurado no Anexo 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais, resultou no Resultado Acumulado e Patrimônio Líquido no montante de R$ 10.733,08 (Dez mil setecentos e trinta e três reais e oito centavos). Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 19 Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUCIPAL DECULTURA NOTA EXPLICATIVA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – 2020 O Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio ocorrido durante o Exercício Financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado Patrimonial positivo ou negativo do exercício findo. Variações Patrimoniais Aumentativas, no montante de R$ 40.502,14 (Quarenta mil quinhentos e dois reais e quatorze centavos), correspondem aos rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras na quantia de R$ 2,14 (Dois reais e quatorze centavos) e Transferências e Delegações Recebidas no montante de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais), sendo recebida como Transferências Intragovernamentais a quantia de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais). Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Uso de Bens, Serviços e Material de Consumo de Capital Fixo no montante de R$ 37.609,53 (Trinta e sete mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e três centavos) é evidenciada como Serviços nos elementos de despesas 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas no valor de R$ 2.609,53 (Dois mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e três centavos). Demonstrando Resultado Patrimonial no valor de R$ 2.892,61 (Dois mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos). Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DIVIDA FLUTUANTE – 2020 O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante é a Demonstração Contábil que evidencia os saldos dos Restos a Pagar do exercício findo, com os saldos dos Restos a Pagar que inicia o exercício seguinte, demonstrando também os saldos das consignações do exercício findo assim como os saldos que inicia o exercício seguinte, sendo que, na pratica todos os saldos do exercício findo, serão iguais os saldos iniciais para o exercício seguinte. O Anexo está demonstrando o valor total de R$ 4.327,86 (dezoito mil setecentos e dezessete reais e seis centavos), referentes aos Restos a Pagar Processados e Não Processados de Exercícios Anteriores, sendo R$ 3.885,00 (Três mil oitocentos e oitenta e cinco reais) de Restos a Pagar Processados e R$ 442,85 (Quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) de Restos a Pagar Não Processados, demonstrando também inscrição de Restos a Pagar Não Processados na quantia de R$ 2.636,00 (Dois mil seiscentos e trinta e seis reais), sendo pago no exercício a quantia de R$ 3.885,00 (Três mil oitocentos e oitenta e cinco reais), de Restos a Pagar Processados, Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 20 demonstrando que ficou um saldo em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 3.078,85 (Três mil e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), quando do encerramento do exercício. Demonstrando também que o valor das consignações (depósitos) que iniciou o exercício foi no montante de R$ 0,00 (zero), sendo inscrito no exercício a quantia de R$ 0,00 (zero) e baixas por pagamentos no valor de R$ 0,00 (zero), não ficando valor registrado como depósitos a pagar, conforme demonstra o Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – 2020 O Anexo 18 – DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é o anexo Contábil que indicam quais foram as entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o período demonstrando no final de cada mês, período ou exercício o resultado entre entradas e saídas desse fluxo. Porém não acrescentando nada mais nada menos daquilo que o Balancete Financeiro mensal ou Balanço Financeiro do exercício já demonstraram. Isto é, evidenciando as entradas e saídas de numerários no caixa da empresa ou órgão público, dando posição do saldo financeiro inicial e final. INGRESSOS Os ingressos de numerários no caixa no montante de R$ 40.502,14 (Quarenta mil e quinhentos e dois reais e quatorze centavos), está representado pelos valores de R$ 2,14 (Dois reais e quatorze centavos), referente as Remuneração das Disponibilidades, R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais), referentes a Outros Ingressos Operacionais. DESEMBOLSOS Os desembolsos no montante de R$ 41.494,53 (Quarenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondem aos valores desembolsados para pagamentos de Pessoal e Demais Despesas no valor de R$ 41.494,53 (Quarenta e um mil reais e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos). Demonstrando uma Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor R$ -992,39 (Novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos , negativos). Sucessivamente demonstrando Caixa Equivalente de Caixa Inicial de R$ 1.125,47 (Um mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) e Caixa Equivalente de Caixa Final de R$ 133,08 (cento e trinta e três reais e oito centavos), conforme demonstrado no Anexo 13 – Balanço Financeiro, concluindo assim, que o saldo financeiro do DFC corresponde ao saldo financeiro do Balanço Financeiro. Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 21 Demonstrando no Quadro 3FC – os Desembolsos com Cultura no montante de R$ 41.494,53 (Quarenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos). Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 24 de março de 2021, Ano I, Nº 16, página 04, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 29 de março de 2021. NIZAEL FLÔRES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos Republica-se por incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2020 Dispensa de Licitação N°002/2020 Processo N°049/2020. PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e EDNA CHRISTINA BERGO DOMINGUES. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 62 § 3°, I da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico. DO OBJETO: A prorrogação do contrato n.º 080/2020, referente à Locação do imóvel localizado a localizado na Av. Aureliano Moura Brandão, terreno L57-B2, quadra 6, centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS, nesta cidade destinada ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 09/03/2021 a 08/03/2022. DO VALOR: o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 57.360,00 (cinquenta sete mil, trezentos e sessenta reais), devendo ser pago o valor mensal de R$ 4.780,00 (quatro mil e setecentos e oitenta reais). Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de março de 2021. ASSINAM: Nizael Flôres de Almeida e Edna Christina Bergo Domingues. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 009/2021 CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2020 INEXIGILIDADE: 002/2020 PROCESSO LICITATÓRIO: 009/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CLÍNICA MÉDICA BERGO DOMINGUES LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.216.052/0001-16. OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a ser fixada mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o profissional CRISTIANE BERGO DOMINGUES. OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão Unilateral do Contrato n.º 09/2021. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com base no art. 79, I, c.c. art. 78, XII, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA RESCISÃO: 24/03/2021. ASSINAM: Matheus Bolis Fatin – Secretário Municipal de Saúde. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues Departamento de Contratos EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 010/2021 CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2020 INEXIGILIDADE: 002/2020 PROCESSO LICITATÓRIO: 009/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CLÍNICA MÉDICA BERGO DOMINGUES LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.216.052/0001-16. Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 23 OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a ser prestado dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a ser fixado mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o profissional JOSÉ MARIA MARQUES DOMINGUES. OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão Unilateral do Contrato n.º 09/2021. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com base no art. 79, I, c.c. art. 78, XII, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA RESCISÃO: 24/03/2021. ASSINAM: Matheus Bolis Fatin – Secretário Municipal de Saúde. Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 26/03/2021 PREFEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.789,91 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 472.091,69 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 317.166,85 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.202,65 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 127.636,14 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 526.401,14 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,63 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 589.809,82 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 190.285,28 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 141.709,76 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.743,36 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 334.014,02 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 431.911,06 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 6.708,22 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 5.946,80 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 77.998,74 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,28 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.197.010,68 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 426.568,21 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 188.848,13 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 1.496.311,74 B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 15993-9 FEDERAL 2.247,19 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 120.185,25 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 4.945,48 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 6.162,66 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 24 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.667,52 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 TOTAL 7.296.948,50 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 539.495,30 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,08 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.652,17 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 247.859,03 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 63.934,79 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,39 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.616,55 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.703,36 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 337,93 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,14 TOTAL 867.260,21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 57.077,83 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 210.425,28 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 14.585,53 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,44 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,12 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,48 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.247,53 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,83 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 184,93 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 219.055,57 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 477.860,19 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.487.877,74 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.288,19 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 TOTAL R$ 2.711.988,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 17.099,02 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 90.571,50 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.128,92 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.504,80 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.540,08 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.861,35 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 60.635,30 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 25 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.664,35 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 346,86 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 291,96 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 145.033,61 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.688,27 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 187.200,16 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - TOTAL 811.590,72 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 493.203,66 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,26 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 305.428,58 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.680,43 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.484,85 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 TOTAL 1.707.988,88 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 26 Ano I - Edição Nº 20 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 30 de março de 2021 – Página 27