| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | Revoga a limitação de pagamento de horas extras prevista no Decreto 013 de 2017. |
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Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 21 Quarta-Feira, 31 de março de 2021 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 45, DE 30 MARÇO DE 2021 Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta às novas regras estabelecidas para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. CONSIDERANDO o que prevê a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para a Gestão no período de 29 de março de 2021 até 29 de março 2025, pelos seguintes membros: Representante do Poder Executivo: Titular: Marcos André de Melo Suplente: Diogo Antônio da Silva Representante dos Professores: Titular: Ana Paula Antônio da Silva Suplente: Fernanda Perches de Almeida Titular: Vivian de Conti Suplente: Deisielly Lima da Silva Representante dos Pais de Alunos: Titular: Ana Paula Maria Ferraz Suplente: Cleide Aparecida Fernandes de Souza Titular: Heloisa Ana Paula Peres Suplente: Elizabeth Miguel Representante de entidades Civis Organizadas: Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 2 Titular: Sirlene Lopes Brovini Suplente: Marco Aurélio Costa Titular: Eleonora Cardoso Fontebasse Suplente: Zenaide Pereira Lopes Pereira Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 29 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal NIZAEL FLORES ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 46, DE 30 MARÇO DE 2021 Revoga a limitação de pagamento de horas extras prevista no Decreto 013 de 2017. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a jornada de trabalho em horas extraordinárias é atualmente regulada pelo §8º, do artigo 3º, do Decreto 02 de 2021, DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as limitações de pagamento de horas extras prevista no artigo 1º, do Decreto 013 de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 3 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 47, DE 30 MARÇO DE 2021 Nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo – COMMARP. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo – COMMARP, conforme segue: Presidente do COMMARP: Titular – Duílio Jurado Fernandes Suplente – Vinícius Massaranduba I – Representantes do Poder Executivo: Titular – Roney Alberto Kalisch Suplente – Nayara de Oliveira Pereira II – Representantes do Poder Legislativo: Titular – Isac Bernardo de Araújo Suplente – Edervânia dos Santos Malta III – Representantes do Sindicato Rural Patronal: Titular – Hudson Amorim de Oliveira Suplente – Vanildo Souza de Oliveira IV – Representantes da Associação Comercial e Industrial: Titular – Rodrigo Stefanello Vieira Suplente – Heber Onça V – Representantes do CREA: Titular – Ariane da Silva Ferreira Suplente – Fábio Alexandre Camargo VI – Representantes da ONG Ambiental Pró-Rio Titular – Wesley Domingos Dias Suplente – Sílvio dos Santos Amorim VII – Representantes de entidades públicas federais, estaduais e municipais ligadas à questão ambiental que tenham sede no município, AGRAER: Titular – Antônio Marcos Alves Junior Suplente – Luiz Roberto dos Santos Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de março de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 4 GUILHERME ALMEIDA TABOSA Procurador Geral do Município Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº. 1.189, DE 30 DE MARÇO DE 2021 “Faculta a participação em Comissão aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - O Artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo passa a vigorar acrescido do seguinte § 4°; § 4° - O Vice-Presidente e o Segundo-Secretário poderão integrar Comissões, sejam elas permanentes, especiais, processantes ou de representação. Art. 2° - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº. 055, DE 30 DE MARÇO DE 2021 “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS DA PANDEMIA, destinado a promover a recuperação de créditos do Município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas. Art. 2º Incluem-se no REFIS os créditos de qualquer natureza, desde que devidamente constituídos e que não estejam prescritos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não estejam com a exigibilidade suspensa, inclusive os decorrentes de descumprimento de obrigações principal e/ou acessória, constituídos mediante auto de infração, bem como aqueles que tenham sido objeto de parcelamento não cumprido, independente da fase de cobrança, ocorridos até 31/12/2020.” Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 5 Art. 3º Não poderão ser incluídos no REFIS os débitos para com a Fazenda Pública Municipal: I . de natureza contratual; II . referentes a indenizações devidas ao Município de Ribas do Rio Pardo por danos causados ao seu patrimônio. Art. 4º O débito em litígio judicial ou administrativo somente poderá ser objeto do REFIS se o sujeito passivo desistir, de forma irretratável, da impugnação, do recurso interposto, ou da ação judicial proposta e, cumulativamente, renunciar aos termos anteriores ou quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam o processo administrativo ou a ação judicial respectiva. Parágrafo único. Os débitos em litígio judicial que forem objeto deste REFIS, desde que ocorra antes da citação, isentarão o contribuinte das custas processuais e honorários advocatícios.” Art. 5º A adesão ao REFIS será efetuada mediante requerimento escrito ou de ofício e o parcelamento efetivado mediante assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, acompanhado do pagamento da primeira parcela ou do débito total. Parágrafo único - A adesão ao REFIS deve abranger todos os débitos, desde que não tenham sido alcançados pelo instituto da prescrição e/ou decadência, nos termos dos artigos 174 e 173 do Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.712/1966), do contribuinte para com a Fazenda Pública, ressalvado o disposto no art. 3º desta Lei.” Art. 6º A adesão ao REFIS sujeita o contribuinte à aceitação plena de todas as condições estabelecidas nesta Lei, no regulamento e no Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, Transação, Compensação ou Dação em Pagamento e constitui confissão irretratável e irrevogável da dívida, com reconhecimento da certeza e liquidez do valor do débito nele descrito, interrompendo o prazo prescricional. § 1º A adesão ao REFIS opera novação do lançamento anterior à luz do Art. 110 do Código Tributário Nacional combinado com o Art. 360, inciso I, do Código Civil Brasileiro. § 2º A adesão ao REFIS sujeita ainda o contribuinte: I . Ao pagamento regular das parcelas do débito consolidado, ou integral satisfação das condições de compensação, transação ou dação em pagamento; II . Ao pagamento regular dos tributos municipais com vencimento posterior à data da adesão. Art. 7º Os débitos apurados serão atualizados monetariamente sendo ainda incorporados os acréscimos previstos na legislação vigente, até a data da adesão, podendo os mesmos ser liquidados conforme as reduções previstas nesta Lei. Art. 8º O pedido de parcelamento administrativo por adesão ao REFIS, poderá ser apresentado até o dia 30 de junho de 2021, podendo ser prorrogado por Decreto até por 60 (sessenta) dias. Art. 9º O parcelamento do débito perante a Fazenda Pública Municipal poderá ser efetuado em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas. §1º. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$100,00 (cem reais) para pessoa jurídica, atualizada pela Unidade Fiscal do Município. § 2º. Em caso de parcelamento de débitos já ajuizados, a Ação de Execução Fiscal ficará suspensa até o pagamento final do acordo de parcelamento. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 6 Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento do débito nas seguintes condições: I . Pagamento à vista (parcela única) com exclusão total da multa por infração, penalidades se for o caso, e da multa e juros de mora; II . Em vinte e quatro parcelas mensais sucessivas, com desconto de 90% (noventa por cento) da multa por infração, penalidades se for o caso, e da multa e juros de mora; III . Em trinta e seis parcelas mensais sucessivas, com desconto de 80% (oitenta por cento) da multa por infração, penalidades se for o caso, e da multa e juros de mora.” Art. 11. Em caso de parcelamento, as parcelas serão fixadas em igual valor e vencimentos sucessivos de acordo com o enquadramento requerido pelo contribuinte em atenção aos prazos estabelecidos no art. 10º. desta Lei. Art. 12. O não pagamento das parcelas previstas no Termo de Confissão e Compromisso de Pagamento na data fixada para seu vencimento implicará no acréscimo de: I . Juros de mora; II . Correção monetária. §1º. Os juros de mora de que trata o inciso I serão calculados à razão de um por cento ao mês, devidos a partir do dia imediato ao do vencimento da parcela, calculado sobre o valor monetariamente atualizado, somente contabilizado o como mês completo a sua integralidade, seja qual for o motivo determinante da falta de recolhimento do tributo. §2º A correção monetária será realizada com base no índice de correção dos tributos municipais previsto no Código Tributário Municipal. Art. 13. O contribuinte será excluído do REFIS diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I . Inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei Complementar; II . Prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair irregularmente débitos; III . Inadimplência de três parcelas consecutivas, relativamente a qualquer tributo abrangido pelo REFIS, inclusive decorrentes de fatos geradores ocorridos posteriormente à data de adesão. Parágrafo único. A exclusão do contribuinte do REFIS acarretará a imediata exigibilidade da totalidade do débito confessado e não pago, aplicando-se sobre o montante os devidos acréscimos legais, previstos na legislação municipal vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores e, em sendo o caso, o restabelecimento da penalidade em sua integralidade, por infração fiscal decorrente do descumprimento de obrigações principais e/ou acessórias. Art. 14. No Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento constará: I. Identificação e assinatura do devedor ou responsável; II . Número do RG e órgão expedidor, de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do devedor e/ou do responsável; III - Número de inscrição municipal, endereço completo, telefônico e endereço eletrônico do devedor e/ou do responsável; IV . Origem do débito, inclusive juros, multas e quaisquer outros acréscimos que deram origem a dívida; V . Valor total da dívida; VI . Número de parcelas concedidas; VII . Valor de cada parcela; VIII . Normas pertinentes ao parcelamento efetuado; IX . Valor dos descontos concedidos, dos juros de mora, da multa por infração e da multa de mora. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 7 Parágrafo único. O requerimento e o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento deverão ser firmados pelo contribuinte ou mandatário com procuração com poderes específicos para tanto, e ser instruído com cópia dos seguintes documentos: I . Pessoa Física: RG, CPF e Comprovante de endereço do contribuinte aderente; II . Pessoa Jurídica: Contrato Social atualizado, RG, CPF e Comprovante de endereço do representante legal. Art. 15. Não haverá aplicação de penalidades e multa pelo descumprimento da obrigação principal sobre os débitos não lançados, declarados espontaneamente, por ocasião da adesão. Art. 16. Os descontos concedidos por esta Lei Complementar não conferem quaisquer direitos à restituição, no todo ou em parte, de importância já pagas, a qualquer título, antes do início de sua vigência. Art. 17. O pedido de compensação, transação ou dação de bens móveis, imóveis ou produtos em pagamento administrativo para extinção do crédito tributário por adesão ao REFIS, poderá ser apresentado até o dia 30 de junho de 2021, podendo ser prorrogado por Decreto até por 60 (sessenta) dias, devendo observar os seguintes limites e condições: I. Avaliação do pedido ofertado pelos critérios de interesse e viabilidade do credor, que não é obrigado aceitar todas as propostas regularmente formuladas; II. Abranger a totalidade do crédito que se pretende liquidar com atualização, juros, multa, e encargo legais, sem desconto de qualquer natureza, assegurando-se ao devedor a possibilidade de complementação em dinheiro de eventual diferença entre os valores da totalidade da dívida e o valor da proposta; III. Não envolver créditos ou obrigações partilháveis com outros entes da Federação, como aqueles eferentes ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; IV. Expressa confissão da dívida, com desistência, de forma irretratável, da impugnação, do recurso interposto, ou da ação judicial proposta e, cumulativamente, renunciar aos termos anteriores ou quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam o processo administrativo ou a ação judicial respectiva; V. O objeto da proposta ofertada não constituir hipótese de licitação obrigatória; VI. Comprovação de regularidade fiscal, judicial e trabalhista perante os demais entes da Federação, pela apresentação das competentes certidões negativas; VII. Comprovação da regular posse, propriedade e domínio sobre o objeto ofertado, mediante correspondente documento legalmente previsto. Art. 18. Recebido o pedido de compensação, transação ou dação de bens móveis, imóveis ou produtos em pagamento, deve o Secretário Municipal de Finanças adotar as seguintes providências: I. Designar servidor tecnicamente competente para no prazo de 5 (cinco) dias lavrar parecer, com certidão dos débitos do Requerente, aferindo o real valor de mercado da proposta, além de eventuais ônus ou impeditivos no objeto do pedido; II. Consultar a Secretaria Municipal de Administração sobre a necessidade de licitação, viabilidade e interesse da administração no objeto da proposta; III. Consultar a Procuradoria do Município sobre a legalidade da pretendida operação. Art. 19. Concluídas as etapas do Art. 18 desta Lei, pode o Secretário Municipal de Finanças celebrar compromisso de compensação, transação ou dação de bens em pagamento. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 8 §1º As dações em pagamento têm eficácia condicionada a completa tradição de propriedade nos termos da legislação em vigor, sendo as despesas e tributos decorrentes de responsabilidades do devedor. §2º Eventuais honorários advocatícios judiciais não serão contemplados pela dação em pagamento, prosseguindo a sua cobrança nos respectivos autos judiciais. Art. 20. Nas hipóteses de dação em pagamento de bens imóveis, após a celebração do compromisso o devedor terá o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar a escritura pública e apresentá-la para aposição de assinatura do Prefeito Municipal. §1º As despesas e tributos relativos à transferência do imóvel dado em pagamento serão suportados pelo devedor, assim como, se houver divergência quanto à avaliação promovida pelo Município, as despesas decorrentes de nova avaliação do imóvel. §2º A dação em pagamento estará condicionada ao recolhimento, em dinheiro e em uma única vez, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da lavratura da Escritura Pública de Dação em Pagamento, da importância correspondente a eventuais custas e demais despesas judiciais, inclusive honorários de peritos se houver. Art. 21. Compromissos de compensação, transação ou dação de bens em pagamento firmados em virtude desta Lei, devem ter os respectivos extratos publicados pela imprensa oficial. Art. 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Balanço Orçamentário Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (cb) 1 RECEITAS CORRENTES (I) 4821896,00 4821896,00 6923220,91 2101324,91 2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 11 RECEITA PATRIMONIAL 51445,00 51445,00 23349,43 -28095,57 12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Valores Mobiliários 51445,00 51445,00 23349,43 -28095,57 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 9 14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4770451,00 4770451,00 6899871,48 2129420,48 28 Transferências da União e de suas Entidades 2018040,00 2018040,00 3819898,92 1801858,92 29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2752411,00 2752411,00 3079972,56 327561,56 30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 554503,00 554503,00 225000,00 -329503,00 42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 554503,00 554503,00 225000,00 -329503,00 51 Transferências da União e de suas Entidades 452952,00 452952,00 225000,00 -227952,00 52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 101551,00 101551,00 0,00 -101551,00 53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 5376399,00 5376399,00 7148220,91 1771821,91 65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 5376399,00 5376399,00 7148220,91 1771821,91 73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 18947087,52 18947087,52 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 10 74 TOTAL (VII) = (V + VI) 5376399,00 5376399,00 26095308,43 20718909,43 75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00 76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f - g) 79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 24206223,00 25899498,00 25869860,20 24605109,80 24599855,08 29637,80 80 Pessoal e Encargos Socias 14596617,00 15539618,52 15530004,65 15523467,75 15518213,87 9613,87 81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82 Outras Despesas Correntes 9609606,00 10359879,48 10339855,55 9081642,05 9081641,21 20023,93 83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 994000,00 228700,00 225448,23 225028,45 225028,45 3251,77 84 Investimentos 994000,00 228700,00 225448,23 225028,45 225028,45 3251,77 85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 25200223,00 26128198,00 26095308,43 24830138,25 24824883,53 32889,57 89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 25200223,00 26128198,00 26095308,43 24830138,25 24824883,53 32889,57 97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 25200223,00 26128198,00 26095308,43 24830138,25 24824883,53 32889,57 99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (f) = (a + b - d - e) 100 DESPESAS CORRENTES 503469,00 136469,55 82102,89 82102,89 1800,00 556035,66 101 Pessoal e Encargos Sociais 210250,37 427,89 55709,63 55709,63 0,00 154968,63 102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 Outras Despesas Correntes 293218,63 136041,66 26393,26 26393,26 1800,00 401067,03 104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2346,28 360,00 360,00 0,00 1986,28 105 Investimentos 0,00 2346,28 360,00 360,00 0,00 1986,28 106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108 TOTAL 503469,00 138815,83 82462,89 82462,89 1800,00 558021,94 Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS (c) CANCELADOS (d) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d) 109 DESPESAS CORRENTES 1054157,76 2415560,18 2245196,42 1184427,39 40094,13 110 Pessoal e Encargos Sociais 1047187,68 1498425,04 1325170,24 1180362,04 40080,44 111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112 Outras Despesas Correntes 6970,08 917135,14 920026,18 4065,35 13,69 113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 21273,97 21273,97 0,00 0,00 114 Investimentos 0,00 21273,97 21273,97 0,00 0,00 115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117 TOTAL 1054157,76 2436834,15 2266470,39 1184427,39 40094,13 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 11 Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Balanço Financeiro Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 7148220,91 4537868,84 2 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 54,50 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 9 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 1535210,72 1266533,50 13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 16 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 17 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 598,00 1943,69 20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 665,24 1943,69 24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5611746,95 3267393,46 30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 37 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 38 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 41 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 42 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 43 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 44 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 46 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 47 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 48 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 12 49 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 50 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 51 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 52 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 53 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 54 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 55 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 56 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 57 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 58 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 59 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 60 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 61 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 62 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 63 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 20345131,09 14190476,60 65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 20345131,09 14190476,60 66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 67 Outras Transferências Financeiras 0,00 20345131,09 14190476,60 68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 69 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 70 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 71 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 5739216,58 6104407,10 73 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 1265170,18 138815,83 74 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 5254,72 2436834,15 75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 4468791,68 3528757,12 76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 77 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 628497,04 3144556,66 78 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 628497,04 3144556,66 79 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 80 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 33861065,62 27977309,20 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 81 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 26095308,43 24376950,64 82 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 83 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 84 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 23924920,53 20335001,63 85 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 86 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 87 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 88 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 89 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 90 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 91 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 92 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 967877,11 1195776,59 93 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 94 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 95 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 96 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 97 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 98 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 99 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 69029,00 776600,00 100 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 101 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 103 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 13 104 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 105 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 106 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 107 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 108 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 109 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1133481,79 2069572,42 110 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 111 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 112 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 113 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 114 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 115 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 116 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 117 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 118 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 119 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 120 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 121 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 122 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 123 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 124 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 125 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 126 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 128 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 129 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 130 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 131 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 132 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 133 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 134 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 135 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 136 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 137 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 138 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 139 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 140 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 141 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 142 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 143 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00 145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 146 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 147 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 149 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 150 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 151 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 6415883,26 2971861,52 153 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 82462,89 9184,24 154 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 2266470,39 323558,07 155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 4066949,98 2639119,21 156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00 157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 1349873,93 628497,04 158 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1349873,93 628497,04 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 33861065,62 27977309,20 Nº 2020 2019 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 14 FONTE DE RECURSOS G3 - Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d - e) 161 100000 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162 101000 01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163 102000 02 0,00 0,00 0,00 54,50 0,00 54,50 164 112000 12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165 114000 14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166 114008 14 586353,36 0,00 586353,36 671999,08 0,00 671999,08 167 114009 14 312516,07 0,00 312516,07 154619,13 0,00 154619,13 168 114010 14 202726,05 0,00 202726,05 115770,46 0,00 115770,46 169 114012 14 178312,65 0,00 178312,65 147094,42 0,00 147094,42 170 114013 14 1529,30 0,00 1529,30 16498,49 0,00 16498,49 171 114014 14 172664,41 0,00 172664,41 158608,23 0,00 158608,23 172 114020 14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173 114057 14 1529,28 0,00 1529,28 1943,69 0,00 1943,69 174 114331 14 79579,60 0,00 79579,60 0,00 0,00 0,00 175 115049 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176 120000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 177 121000 21 598,00 0,00 598,00 1943,69 0,00 1943,69 178 125000 25 665,24 0,00 665,24 1943,69 0,00 1943,69 179 125010 25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180 125057 25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181 131000 31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182 131008 31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 183 131009 31 4864491,14 0,00 4864491,14 2650280,16 0,00 2650280,16 184 131010 31 562340,46 0,00 562340,46 543103,01 0,00 543103,01 185 131013 31 12789,12 0,00 12789,12 3438,55 0,00 3438,55 186 131014 31 72126,23 0,00 72126,23 70571,74 0,00 70571,74 187 131331 31 100000,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 188 170074 70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189 180000 80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190 180503 80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191 181000 81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100003 Total 7148220,91 0,00 7148220,91 4537868,84 0,00 4537868,84 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Balanço Patrimonial Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 1381821,59 887286,83 2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1349873,93 628497,04 3 Créditos a Curto Prazo 0,00 11333,32 11333,32 4 Créditos Tributários a Receber 0,00 11333,32 11333,32 5 Clientes 0,00 0,00 0,00 6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 40,00 40,00 12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 13 Estoques 0,00 20574,34 247416,47 14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 15 16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 1767938,42 1542549,97 17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 18 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 20 Clientes 0,00 0,00 0,00 21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 22 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 28 Estoques 0,00 0,00 0,00 29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 30 Investimentos 0,00 0,00 0,00 31 Imobilizado 0,00 1767938,42 1542549,97 32 Bens Móveis 0,00 1767938,42 1542549,97 33 Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00 36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 37 Intangível 0,00 0,00 0,00 38 Softwares 0,00 0,00 0,00 39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 43 TOTAL DO ATIVO 0,00 3149760,01 2429836,80 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 2323411,61 5284330,83 45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 45334,32 2545998,96 46 Pessoal a Pagar 0,00 42679,50 118872,66 47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00 48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00 49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 2654,82 2427126,30 50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 14,53 945032,95 52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00 54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 2278062,76 1793298,92 56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 -2937376,17 -2854494,03 64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00 65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00 66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00 67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00 69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00 71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00 72 Resultados Acumulados 0,00 -2937376,17 -2854494,03 73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 -2937376,17 -2854494,03 74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 0,00 -4691991,54 75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 -2854494,03 1837497,51 76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 -82882,14 0,00 77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 16 79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00 80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00 84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 -613964,56 2429836,80 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 85 ATIVO (I) 0,00 3149760,01 5787559,51 86 Ativo Financeiro 0,00 1349913,93 628537,04 87 Ativo Permanente 0,00 1799846,08 5159022,47 88 PASSIVO (II) 0,00 4146603,73 6009537,80 89 Passivo Financeiro 0,00 4146603,73 6009537,80 90 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 -996843,72 -221978,29 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00 93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00 94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00 96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00 97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00 Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019 102 00 00 0,00 0,00 0,00 103 01 01 0,00 -30300,00 40000,00 104 02 02 0,00 -3035196,97 -4803770,11 105 12 12 0,00 -13,69 -13,69 106 14 14 0,00 59853,13 -3788,88 107 14 14 0,00 0,00 2,58 108 14 14 0,00 2009,87 1933,07 109 14 14 0,00 58224,24 -7891,18 110 14 14 0,00 107,37 6378,17 111 14 14 0,00 -30000,00 0,00 112 14 14 0,00 2344,61 1448,16 113 14 14 0,00 63008,27 -61535,25 114 14 14 0,00 9446,60 -13161,60 115 14 14 0,00 -48973,60 0,00 116 14 14 0,00 -13588,21 -115262,07 117 15 15 0,00 1000,00 0,00 118 20 20 0,00 0,00 0,00 119 21 21 0,00 269,75 334,25 120 25 25 0,00 0,00 0,00 121 25 25 0,00 1888,62 1874,29 122 25 25 0,00 0,00 0,00 123 31 31 0,00 -13243,58 -5407,17 124 31 31 0,00 -25978,88 0,00 125 31 31 0,00 294252,92 -394756,60 126 31 31 0,00 -87231,26 -22371,38 127 31 31 0,00 3609,23 3465,87 128 31 31 0,00 0,00 0,00 129 70 70 0,00 0,00 0,00 130 80 80 0,00 0,00 574,00 131 81 81 0,00 -8178,22 -9053,22 132 81 81 0,00 0,00 0,00 100005 Total 0,00 -2796689,80 -5381000,76 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 17 Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Demonstrativo das Variações Patrimoniais Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA 2020 2019 1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0 28677779,39 18728345,44 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 3 Impostos 0 0,00 0,00 4 Taxas 0 0,00 0,00 5 Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 6 Contribuições 0 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0 0,00 0,00 8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0 0,00 0,00 9 Contribuição de Iluminação Pública 0 0,00 0,00 10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0,00 0,00 11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0 0,00 0,00 12 Venda de Mercadorias 0 0,00 0,00 13 Venda de Produtos 0 0,00 0,00 14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0 23349,43 35236,05 16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00 17 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00 18 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00 19 Descontos Financeiros Obtidos 0 0,00 0,00 20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0 23349,43 35236,05 21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 0 0,00 0,00 22 Transferências e Delegações Recebidas 0 27470002,57 18693109,39 23 Transferências Intragovernamentais 0 20345131,09 14190476,60 24 Transferências Intergovernamentais 0 7124871,48 4502632,79 25 Transferências das Instituições Privadas 0 0,00 0,00 26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00 27 Transferências de Consórcios Públicos 0 0,00 0,00 28 Transferências do Exterior 0 0,00 0,00 29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00 30 Transferências de Pessoas Físicas 0 0,00 0,00 31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0 0,00 0,00 32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0 1184427,39 0,00 33 Reavaliação de Ativos 0 0,00 0,00 34 Ganhos com Alienação 0 0,00 0,00 35 Ganhos com Incorporação de Ativos 0 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 18 36 Desincorporação de Passivos 0 1184427,39 0,00 37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0 0,00 0,00 38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00 39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0 0,00 0,00 40 Resultado Positivo de Participações 0 0,00 0,00 41 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00 42 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0 0,00 0,00 43 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00 44 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0 28677779,39 18728345,44 45 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0 24914054,82 23420336,98 46 Pessoal e Encargos 0 15579177,38 12754487,68 47 Remuneração a Pessoal 0 13847769,53 10504225,10 48 Encargos Patronais 0 1731407,85 2250262,58 49 Benefícios a Pessoal 0 0,00 0,00 50 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00 51 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00 52 Aposentadorias e Reformas 0 0,00 0,00 53 Pensões 0 0,00 0,00 54 Benefícios de Prestação Continuada 0 0,00 0,00 55 Benefícios Eventuais 0 0,00 0,00 56 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0 0,00 0,00 57 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00 58 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0 9329877,44 10665849,30 59 Uso de Material de Consumo 0 2590109,56 3355922,71 60 Serviços 0 6739767,88 7309926,59 61 Depreciação, Amortização e Exaustão 0 0,00 0,00 62 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0 0,00 0,00 63 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0 0,00 0,00 64 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00 65 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00 66 Descontos Financeiros Concedidos 0 0,00 0,00 67 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 0 0,00 0,00 68 Transferências e Delegações Concedidas 0 5000,00 0,00 69 Transferências Intragovernamentais 0 0,00 0,00 70 Transferências Intergovernamentais 0 5000,00 0,00 71 Transferências a Instituições Privadas 0 0,00 0,00 72 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00 73 Transferências a Consórcios Públicos 0 0,00 0,00 74 Transferências ao Exterior 0 0,00 0,00 75 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00 76 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00 77 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00 78 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0 0,00 0,00 79 Perdas com Alienação 0 0,00 0,00 80 Perdas Involuntárias 0 0,00 0,00 81 Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 19 82 Desincorporação de Ativos 0 0,00 0,00 83 Tributárias 0 0,00 0,00 84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 85 Contribuições 0 0,00 0,00 86 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00 87 Custos das Mercadorias Vendidas 0 0,00 0,00 88 Custos dos Produtos Vendidos 0 0,00 0,00 89 Custos dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00 90 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00 91 Premiações 0 0,00 0,00 92 Resultado Negativo de Participações 0 0,00 0,00 93 Incentivos 0 0,00 0,00 94 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00 95 Participações e Contribuições 0 0,00 0,00 96 Constituição de Provisões 0 0,00 0,00 97 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00 98 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0 24914054,82 23420336,98 99 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0 3763724,57 -4691991,54 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Demonstrativo da Dívida Flutuante Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO 2019 MOVIMENTO DO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO BAIXA POR PAGTO BAIXA POR CANCELAMENTO SALDO PARA O EXERCÍCIO 2021 1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 3490991,91 5254,72 2266470,39 1184427,39 45348,85 2 Restos a Pagar em 2020 0,00 5254,72 0,00 0,00 5254,72 3 Restos a Pagar em 2019 2436834,15 0,00 2252022,81 184811,34 0,00 4 Restos a Pagar em 2018 402632,33 0,00 2363,40 400268,93 0,00 5 Restos a Pagar em 2017 611431,30 0,00 12084,18 599347,12 0,00 6 Restos a Pagar em 2016 40080,44 0,00 0,00 0,00 40080,44 7 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 13,69 0,00 0,00 0,00 13,69 8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 642284,83 1265170,18 82462,89 1800,00 1823192,12 9 Restos a Pagar em 2020 0,00 1265170,18 0,00 0,00 1265170,18 10 Restos a Pagar em 2019 138815,83 0,00 26753,26 0,00 112062,57 11 Restos a Pagar em 2018 294373,69 0,00 55709,63 1800,00 236864,06 12 Restos a Pagar em 2017 208556,14 0,00 0,00 0,00 208556,14 13 Restos a Pagar em 2016 539,17 0,00 0,00 0,00 539,17 14 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 4133276,74 1270424,90 2348933,28 1186227,39 1868540,97 16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 20 21 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços da Dívida a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 1793298,92 4468791,68 4064098,93 2851,05 2195140,62 24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 5926575,66 5739216,58 6413032,21 1189078,44 4063681,59 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Janeiro até dezembro - Anual/2020 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2020 2019 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00 2 Ingressos 0 31962143,68 22257102,56 3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 4 Receita de Contribuições 0 0,00 0,00 5 Receita Patrimonial 0 0,00 0,00 6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00 7 Receita Industrial 0 0,00 0,00 8 Receita de Serviços 0 0,00 0,00 9 Remuneração das Disponibilidades 0 23349,43 35236,05 10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 0,00 0,00 11 Transferências Recebidas 0 7124871,48 18693109,39 12 Outros ingressos operacionais 0 24813922,77 3528757,12 13 Desembolsos 0 30994104,37 23996562,18 14 Pessoal e demais despesas 0 26922154,39 21357442,97 15 Juros e encargos da dívida 0 0,00 0,00 16 Transferências Concedidas 0 5000,00 0,00 17 Outros desembolsos operacionais 0 4066949,98 2639119,21 18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 968039,31 -1739459,62 19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 -776600,00 20 Ingressos 0 0,00 0,00 21 Alienação de bens 0 0,00 0,00 22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00 23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00 24 Desembolsos 0 246662,42 776600,00 25 Aquisição de ativo não circulante 0 246662,42 776600,00 26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00 27 Outros desembolsos de investimentos 0 0,00 0,00 28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 -246662,42 -776600,00 29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00 30 Ingressos 0 0,00 0,00 31 Operações de crédito 0 0,00 0,00 32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00 33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00 34 Desembolsos 0 0,00 0,00 35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 0,00 0,00 36 Outros desembolsos de financiamentos 0 0,00 0,00 37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 0,00 0,00 38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 721376,89 -2516059,62 39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 628497,04 3144556,66 40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 1349873,93 628497,04 Nº QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2020 2019 41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 42 Intergovernamentais 7124871,48 4502632,79 43 da União 4044898,92 2092344,44 44 de Estados e Distrito Federal 3079972,56 2410288,35 45 de Municípios 0,00 0,00 46 Intragovernamentais 0,00 14190476,60 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 21 47 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 48 Total das Transferências Recebidas 7124871,48 18693109,39 49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 50 Intergovernamentais 0,00 0,00 51 a União 0,00 0,00 52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 53 a Municípios 0,00 0,00 54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00 55 Intragovernamentais 0,00 0,00 56 Outras transferências concedidas 5000,00 0,00 57 Total das Transferências Concedidas 5000,00 0,00 Nº QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2020 2019 58 Legislativa 0,00 0,00 59 Judiciária 0,00 0,00 60 Essencial à Justiça 0,00 0,00 61 Administração 0,00 0,00 62 Defesa Nacional 0,00 0,00 63 Segurança Pública 0,00 0,00 64 Relações Exteriores 0,00 0,00 65 Assistência Social 0,00 0,00 66 Previdência Social 0,00 0,00 67 Saúde 26922154,39 23996562,18 68 Trabalho 0,00 0,00 69 Educação 0,00 0,00 70 Cultura 0,00 0,00 71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 72 Urbanismo 0,00 0,00 73 Habitação 0,00 0,00 74 Saneamento 0,00 0,00 75 Gestão Ambiental 0,00 0,00 76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 77 Agricultura 0,00 0,00 78 Organização Agrária 0,00 0,00 79 Industria 0,00 0,00 80 Comércio e Serviços 0,00 0,00 81 Comunicações 0,00 0,00 82 Energia 0,00 0,00 83 Transporte 0,00 0,00 84 Desporto e Lazer 0,00 0,00 85 Encargos Especiais 0,00 0,00 86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 26922154,39 23996562,18 Nº QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2020 2019 87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 90 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 2020 O Anexo 12 - Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 22 O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 5.376.399,00 (cinco milhões trezentos e setenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais) e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o exercício/2020 foram arrecadadas receitas correntes no valor de R$ 6.923.220,91 (seis milhões novecentos e vinte e três mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), sendo em Receita Patrimonial a quantia de R$ 23.349,43 (vinte e três mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), em Transferências Correntes o valor de R$ 6.899.871,48 (seis milhões oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) e Receitas de Capital – transferências de capital no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil). O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS apresenta como dotação inicial o valor de R$ 25.200.223,00 (vinte e cinco milhões duzentos mil, duzentos e vinte e três reais) e dotação atualizada o valor de R$ 26.128.198,00 (vinte e seis milhões cento e vinte e oito mil, cento e noventa e oito reais), demonstrando que durante o exercício/2020 foram empenhadas despesas orçamentárias no montante de R$ 26.095.308,43 (vinte e seis milhões noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e quarenta e três centavos), sendo liquidada a importância de R$ 24.830.138,25 (vinte e quatro milhões oitocentos e trinta mil, cento e trinta e oito reais e vintes e cinco centavos) e paga a importância de R$ 24.824.883,53 (vinte e quatro milhões oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), ficando despesas empenhadas e não liquidadas a importância de R$ 1.265.170,18 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta reais e dezoito centavos) e liquidada o valor de R$ 5.254,72 (cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrado no próprio anexo, bem como no Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante, referente ao exercício de 2020. No seu Anexo I – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados, demonstra Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores no valor de R$ 503.469,00 (quinhentos e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais), Restos a Pagar Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior na quantia de R$ 138.815,83 (cento e trinta e oito mil oitocentos e quinze reais e oitenta e três centavos), apresentando liquidação e pagamento no valor de R$ 82.462,89 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e cancelamento no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ficando inscrito em Restos a Pagar não Processados o valor de R$ 558.021,94 (quinhentos e cinquenta e oito mil vinte e um reais e noventa e quatro centavos). O seu Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados, demonstra Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores o valor de R$ 1.054.157,76 (um milhão cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) e inscrição em 31 de dezembro do Exercício Anterior o valor de R$ 2.436.834,15 (dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), sendo pago no exercício/2020 o valor de R$ 2.266.470,39 (dois milhões duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), apresentando cancelamento no valor de R$ 1.184.427,39 (um milhão cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), ficando inscrito em restos a pagar processados o valor de R$ 40.094,13 (quarenta mil noventa e quatro reais e treze centavos), conforme demonstrado. Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 23 Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE NOTA EXPLICATIVA SOBRE O BALANÇO FINANCEIRO – 2020 INGRESSOS O Anexo 13 - Balanço Financeiro é a Demonstração Contábil que evidencia as entradas e saídas de numerários dos Órgãos Públicos ou Privados por meio de contas representativas da situação financeira, dando posição dos saldos financeiros conforme Contas Bancárias. O Anexo demonstra que a Receita Orçamentária Recebida foi no montante de R$ 7.148.220,91 (sete milhões cento e quarenta e oito mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), que correspondem ao valor das Transferências Financeiras Intergovernamentais recebidas, conforme foi demonstrado no Balancete Financeiro de dezembro de 2020. Transferências Financeiras Recebidas – Repasses Recebidos no montante de R$ 20.345.131,09 (vinte milhões trezentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e nove centavos), refere-se as transferências intragovernamentais recebidas da prefeitura. O valor de R$ 5.739.216,58 (cinco milhões setecentos e trinta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), lançados como Recebimentos Extras Orçamentários, corresponde a Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.265.170,18 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta reais e dezoito centavos), Restos a Pagar Processados na quantia de R$ 5.254,72 (cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) e Consignações restituíveis no valor de R$ 4.468.791,68 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o demonstrado no Balancete Financeiro de dezembro de 2020. O valor de R$ 628.497,04 (seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), correspondem ao saldo financeiro do exercício anterior. DISPÊNDIOS As Despesas Orçamentárias no montante de R$ 26.095.308,43 (vinte e seis milhões noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e quarenta e três centavos), correspondem aos valores das despesas que foram empenhadas durante o exercício/2020, de acordo com o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Fixada com a Realizada e Anexo 12 – Balanço Orçamentário. O valor de R$ 6.415.883,26 (seis milhões quatrocentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), lançados como Pagamentos Extras Orçamentários, refere-se aos pagamentos de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 82.462,89 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), e de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.266.470,39 (dois milhões duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos) e pagamentos de consignações restituíveis no valor de R$ 4.066.949,98 (quatro milhões sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme se demonstra. O valor de R$ 1.349.873,93 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa três centavos), corresponde ao saldo financeiro que passa para o exercício seguinte, quando do encerramento do exercício financeiro/2020. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 24 Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE NOTA EXPLICATIVA SOBRE O BALANÇO PATRIMONIAL – 2020 O Anexo 14 - Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a Situação Patrimonial do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas do Patrimônio Público ou Privado, além das Contas de Compensação conforme as definições do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. O Ativo Circulante no valor de R$ 1.381.821,59 (um milhão trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos) corresponde as disponibilidades financeiras de R$ 1.349.873,93 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), Outros Créditos a Receber e Valores de Curto Prazo no valor de R$ 11.333,32 (onze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), Demais Créditos e Valores a Curto Prazo na quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) e Estoques de produtos para consumo e distribuições gratuitas na quantia de R$ 20.574,34 (vinte mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme demonstra o Anexo 13 – Balanço Financeiro, extrato bancário e conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2020 sobre as disponibilidades financeiras. O Ativo Não Circulante no valor total de R$ 1.767.938,42 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) está constituído pelos Bens Móveis do exercício, conforme demonstra o anexo e Inventário Físico dos Bens Móveis do Fundo. Demonstrando que o Total do Ativo do Fundo em questão soma o montante de R$ 3.149.760,01 (três milhões cento e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e um centavo). O Passivo Circulante no total de R$ 2.323.411,61 (dois milhões trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e um centavos) está representado pelas Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistências no valor de R$ 45.334,32 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), pelos Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo na quantia de R$ 14,53 (quatorze reais e cinquenta e três centavos) e pelas Demais Obrigações a Curto Prazo no valor de R$ 2.278.062,76 (dois milhões duzentos e setenta e oito mil, sessenta e dois reais e setenta e seis centavos). O Patrimônio Líquido representados pelos Resultados Acumulados Negativo de Exercícios Anteriores no valor de R$ (2.854.854,03) (dois milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), mais o Resultado do Exercício na quantia de R$ 3.763.724,57 (três milhões setecentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos) apurados nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, apurou-se o Resultado Acumulado e Patrimônio Líquido no montante de R$ 826.348,40 (oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 25 Esclarecendo que o valor Negativo de (R$ 82.882,14) oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), lançado como Ajuste de Exercícios Anteriores refere-se ao resultado do valor de (R$ 84.722,14) (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), o qual foi apresentado resultado acumulado a menor do exercício anterior, sendo o correto a quantia de (R$ 2.939.216,17) (dois milhões novecentos e trinta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e dezessete centavos), considerando que já havia lançamento no decorrer do exercício como cancelamento de Restos a Pagar que estava diminuídos do resultado do exercício, ocorrendo a operação: mais a quantia de R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais) menos o valor de (R$ 84.722,14) (oitenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), resultou na importância negativa de (R$ 82.882,14) (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos). Demonstrando que o Total do Passivo do Fundo em questão soma o montante de R$ 3.149.760,01 (três milhões cento e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e um centavo). Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUCIPAL DE SAÚDE NOTA EXPLICATIVA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – 2020 Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio ocorrido durante o Exercício Financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado Patrimonial positivo ou negativo do exercício. Variações Patrimoniais Aumentativas As Demonstração das Variações Patrimoniais Aumentativas do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, demonstra o valor de R$ 28.677.779,39 (vinte e oito milhões seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) , que estão representadas pelas Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras no valor de R$ 23.349,43 (vinte e três mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), Transferências e Delegações Recebidas na quantia de R$ 27.470.002,57 (vinte e sete milhões quatrocentos e setenta mil, dois reais e cinquenta e sete centavos), representadas pelas Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 20.345.131,09 (vinte milhões trezentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e nove centavos), Transferências Intergovernamentais na quantia de R$ 7.124.871,48 (sete milhões cento e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) e Ganhos com Desincorporação de Passivos (cancelamento de Restos a Pagar Processados) no valor de R$ 1.184.427,39 (um milhão cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). Variações Patrimoniais Diminutivas Nas Variações Patrimoniais Diminutivas na Rubrica Pessoal e Encargos no montante de R$ 15.579.177,38 (quinze milhões quinhentos e setenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), correspondentes aos elementos de despesas 319011 – Remuneração a Pessoal no valor de R$ 13.847.769,53 (treze milhões oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) e 319013 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 26 – Encargos Patronais na quantia de R$ 1.731.407,85 (um milhão setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme demonstra o Anexo 11 – Comparativa da Despesas e Anexo 12 – Balanço Orçamentário. Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Uso de bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo no montante de R$ 9.329.877,44 (nove milhões trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), estão representados pelos elementos de despesas 339030 – Material de Consumo no valor de R$ 2.171.430,49 (dois milhões cento e setenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), 339032 - Material de Distribuição Gratuita no valor de R$ 77.427,11 (setenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e onze centavos), 33.90.91 – Sentenças Judiciais (fornecedores) no valor de R$ 89.140,75 (oitenta e nove mil cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos), mais o valor de R$ 25.269,08 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos), referentes aos Restos a Pagar Não Processados que foram Processados no exercício, adicionando a quantia que foi gastos que se encontrava em estoque no valor de 226.842,13 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e treze centavos), totalizando o valor de R$ 2.590.109,56 (dois milhões quinhentos e noventa mil, cento e nove reais e cinquenta e seis centavos) e a rubrica de Serviços composta pelos elementos de despesas 339014 - Diárias – no valor de R$ 32.306,86 (trinta e dois mil trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos), 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas no valor de R$ 673.722,30 (seiscentos e setenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e trinta centavos), 339039 – Outros Serviços de Terceiros PJ – na quantia de R$ 5.971.622,20 (cinco milhões novecentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos), 339048 – Auxílio Financeiro a Pessoas na quantia de R$ 32.520,00 (trinta e dois mil quinhentos e vinte reais), 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores no valor de R$ 28.472,34 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), somados com o valor de R$ 1.124,18 (um mil cento e vinte quatro reais e dezoito centavos) de Restos a Pagar não Processados Liquidados, perfazendo o montante da Rubrica Serviços no valor de R$ 6.739.767,88 (seis milhões setecentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e sete centavos e oitenta e oito centavos). Nas Demonstrações das Variações Patrimoniais Diminutivas, na rubrica Transferências e Delegações Concedidas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), refere-se a transferências financeiras para entidades privadas. Concluindo que a Demonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, apresentou Resultado Patrimonial no Exercício/2020 no montante de R$ 3.763.724,57 (três milhões setecentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 27 Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DIVIDA FLUTUANTE – 2020 O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante é a Demonstração Contábil que evidencia os saldos dos Restos a Pagar do exercício findo, com os saldos dos Restos a Pagar que inicia o exercício seguinte, demonstrando também os saldos das consignações do exercício findo assim como os saldos que inicia o exercício seguinte, sendo que, na pratica todos os saldos do exercício findo, serão iguais os saldos iniciais para o exercício seguinte. O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, apresenta como saldo de exercício anterior de Restos a Pagar no montante de R$ 4.133.276,74 (quatro milhões cento e trinta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 3.490.991,91 (três milhões quatrocentos e noventa mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) de Restos a Pagar Processados e R$ 642.284,83 (seiscentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) de Restos a Pagar não Processados, sendo inscrito em Restos a Pagar Processados no exercício a quantia de R$ 5.254,72 (cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) e inscritos em Restos a Pagar não Processados no exercício a quantia de R$ 1.265.170,18 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta reais e dezoito centavos), com baixa por pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.266.470,39 (dois milhões duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), e baixa por pagamento de Restos a Pagar Não Processados na quantia de R$ 82.462,89 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), apresentando cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 1.184.427,39 (um milhão cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) e cancelamento de restos a pagar não processados no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ficando inscritos em Restos a Pagar Processados no encerramento do exercício o valor de R$ 45.348,85 (quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) e em Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.823.192,12 (um milhão oitocentos e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e doze centavos), conforme demonstra os Anexos I e II do Anexo 12 – Balanço Orçamentário e no próprio Anexo. Demonstrando saldo anterior de consignações o valor de R$ 1.793.298,92 (um milhão setecentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), inscrição no exercício na importância de 4.468.791,68 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) e baixa por pagamento na quantia de R$ 4.064.098,93 (quatro milhões sessenta e quatro mil, noventa e oito reais e noventa e três centavos) e apresentando cancelamento na quantia de R$ 2.851,05 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), ficando em consignações a devolver futuramente a seus credores o valor de R$ 2.195.140,62 (dois milhões cento e noventa e cinco mil, cento e quarenta reais e sessenta e dois centavos ). Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 28 NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – 2020 O Anexo 18 – DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é o anexo Contábil que indicam quais foram as entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o período demonstrando no final de cada mês, período ou exercício o resultado entre entradas e saídas desse fluxo. Porém não acrescentando nada mais nada menos daquilo que o Balancete Financeiro mensal ou Balanço Financeiro do exercício já demonstraram. Isto é, evidenciando as entradas e saídas de numerários no caixa da empresa ou órgão público, dando posição dos saldos financeiros iniciais e finais. INGRESSOS Os ingressos de numerários no caixa no montante de R$ 31.962.143,68 (trinta e um milhões novecentos e sessenta e dois mil cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), está representado pelos valores de R$ 7.124.871,48 (sete milhões, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), referentes às Transferências Correntes Recebidas, R$ 23.349,43 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), referentes as receitas Derivadas e Originais e Outros Ingressos Operacionais na quantia de R$ 24.813.922,77 (vinte e quatro milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), de acordo com o que está demonstrado no anexo 13 – Balanço Financeiro. DESEMBOLSOS Os desembolsos no montante de R$ 30.994.104,37 (trinta milhões novecentos e noventa e quatro mil, cento e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondem aos valores desembolsados referentes as despesas com pessoal e outras no montante de R$ 26.922.154,39 (vinte e seis milhões novecentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), Transferências Concedidas na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Outros Desembolsos Operacionais – Extra Orçamentários na quantia de R$ 4.066.949,98 (quatro milhões sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme demonstra o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada e Anexo 12 – Balanço Orçamentário. Demonstrando Fluxo de Caixa Líquido das atividades Operacionais (I) no montante de R$ 968.039,31 (novecentos e sessenta e oito mil trinta e nove reais e trinta e um centavos). Demonstrando que houve Fluxo de Caixa Líquido Negativo das Atividades de Investimento (II) no valor de (R$ 246.662,42) (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Demonstrando Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa (I + II + III) no montante de R$ 721.376,89 (setecentos e vinte e um mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Sucessivamente demonstrando Caixa Equivalente de Caixa Inicial de R$ 628.497,04 (seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), e Caixa Equivalente de Caixa Final de R$ 1.349.873,93 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), conforme demonstrado no Anexo 13 – Balanço Financeiro, concluindo assim, que, a movimentação financeira apresentada no DFC, corresponde às apresentadas no Anexo 13 - Balanço Financeiro. No Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas, como Transferências Correntes Recebidas o valor de R$ 7.124.871,48 (sete milhões cento e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), e concedidas na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No Quadro 3FC – Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função demonstra o valor de R$ 26.922.154,39 (vinte e seis milhões novecentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 29 PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE Balanço Orçamentário Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (cb) 1 RECEITAS CORRENTES (I) 42760,00 42760,00 5,20 -42754,80 2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 11 RECEITA PATRIMONIAL 1070,00 1070,00 5,20 -1064,80 12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Valores Mobiliários 1070,00 1070,00 5,20 -1064,80 14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41690,00 41690,00 0,00 -41690,00 28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 34 Transferências de Pessoas Físicas 41690,00 41690,00 0,00 -41690,00 35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 30 48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 42760,00 42760,00 5,20 -42754,80 65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 42760,00 42760,00 5,20 -42754,80 73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 74 TOTAL (VII) = (V + VI) 42760,00 42760,00 5,20 -42754,80 75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00 76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f - g) 79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 36346,00 11346,00 0,00 0,00 0,00 11346,00 80 Pessoal e Encargos Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82 Outras Despesas Correntes 36346,00 11346,00 0,00 0,00 0,00 11346,00 83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 6414,00 1414,00 0,00 0,00 0,00 1414,00 84 Investimentos 6414,00 1414,00 0,00 0,00 0,00 1414,00 85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 42760,00 12760,00 0,00 0,00 0,00 12760,00 89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 42760,00 12760,00 0,00 0,00 0,00 12760,00 97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 5,20 0,00 0,00 -5,20 98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 42760,00 12760,00 5,20 0,00 0,00 12754,80 99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (f) = (a + b - d - e) 100 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 31 Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS (c) CANCELADOS (d) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d) 109 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE Balanço Financeiro Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 5,20 21,14 2 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 9 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 16 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 17 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 32 24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 37 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 38 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 5,20 21,14 40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 41 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 42 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 43 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 44 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 46 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 47 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 48 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 49 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 50 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 51 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 52 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 53 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 54 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 55 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 56 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 57 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 58 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 59 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 60 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 61 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 62 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 63 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00 0,00 65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 67 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 33 68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 69 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 70 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 71 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00 0,00 73 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 74 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 77 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 1052,54 1031,40 78 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1052,54 1031,40 79 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 80 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 1057,74 1052,54 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 81 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 0,00 0,00 82 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 83 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 84 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 85 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 86 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 87 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 88 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 89 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 90 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 91 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 92 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 93 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 94 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 95 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 96 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 97 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 98 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 99 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 100 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 101 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 103 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 104 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 105 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 106 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 107 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 108 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 109 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 110 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 111 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 112 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 113 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 114 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 115 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 116 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 117 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 118 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 119 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 120 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 121 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 122 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 123 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 124 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 125 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 126 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 34 127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 128 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 129 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 130 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 131 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 132 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 133 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 134 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 135 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 136 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 137 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 138 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 139 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 140 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 141 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 142 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 143 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00 145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 146 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 147 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 149 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 150 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 151 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 0,00 0,00 153 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 0,00 154 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 0,00 155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00 157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 1057,74 1052,54 158 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1057,74 1052,54 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 1057,74 1052,54 Nº FONTE DE RECURSOS G3 - Fonte de Recursos 2020 2019 Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d - e) 161 150000 50 5,20 0,00 5,20 0,00 0,00 0,00 162 150061 50 0,00 0,00 0,00 21,14 0,00 21,14 100003 Total 5,20 0,00 5,20 21,14 0,00 21,14 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE Balanço Patrimonial Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 1057,74 1052,54 2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1057,74 1052,54 3 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 4 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 5 Clientes 0,00 0,00 0,00 6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 35 12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 13 Estoques 0,00 0,00 0,00 14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 18 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 20 Clientes 0,00 0,00 0,00 21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 22 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 28 Estoques 0,00 0,00 0,00 29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 30 Investimentos 0,00 0,00 0,00 31 Imobilizado 0,00 0,00 0,00 32 Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 33 Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00 36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 37 Intangível 0,00 0,00 0,00 38 Softwares 0,00 0,00 0,00 39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 43 TOTAL DO ATIVO 0,00 1057,74 1052,54 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 46 Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00 47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00 48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00 49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00 50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00 54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 1057,74 1052,54 64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00 65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00 66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00 67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00 69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00 71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00 72 Resultados Acumulados 0,00 1057,74 1052,54 73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 1057,74 1052,54 74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 5,20 21,14 75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 1052,54 1031,40 76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00 79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00 80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 36 83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00 84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 1057,74 1052,54 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 85 ATIVO (I) 0,00 1057,74 1052,54 86 Ativo Financeiro 0,00 1057,74 1052,54 87 Ativo Permanente 0,00 0,00 0,00 88 PASSIVO (II) 0,00 0,00 0,00 89 Passivo Financeiro 0,00 0,00 0,00 90 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 1057,74 1052,54 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00 93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00 94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00 96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00 97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00 Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019 102 Fonte Recurso nao encontrada no TCE : 150061 0,00 0,00 0,00 103 50 50 0,00 0,00 0,00 104 50 50 0,00 1057,74 1052,54 100005 Total 0,00 1057,74 1052,54 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. HAB. E INTERESSE SOCIAL. Balanço Orçamentário Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (cb) 1 RECEITAS CORRENTES (I) 2000,00 2000,00 411,02 -1588,98 2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 11 RECEITA PATRIMONIAL 2000,00 2000,00 411,02 -1588,98 12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Valores Mobiliários 2000,00 2000,00 411,02 -1588,98 14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 37 18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 101500,00 101500,00 0,00 -101500,00 42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 101500,00 101500,00 0,00 -101500,00 51 Transferências da União e de suas Entidades 101500,00 101500,00 0,00 -101500,00 52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 103500,00 103500,00 411,02 -103088,98 65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 103500,00 103500,00 411,02 -103088,98 73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 74 TOTAL (VII) = (V + VI) 103500,00 103500,00 411,02 -103088,98 75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00 76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f - g) 79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 50000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80 Pessoal e Encargos Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82 Outras Despesas Correntes 50000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 133860,00 60,00 0,00 0,00 0,00 60,00 84 Investimentos 133860,00 60,00 0,00 0,00 0,00 60,00 85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 38 88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 183860,00 60,00 0,00 0,00 0,00 60,00 89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 183860,00 60,00 0,00 0,00 0,00 60,00 97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 411,02 0,00 0,00 -411,02 98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 183860,00 60,00 411,02 0,00 0,00 -351,02 99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (f) = (a + b - d - e) 100 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS (c) CANCELADOS (d) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d) 109 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. HAB. E INTERESSE SOCIAL Balanço Financeiro Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 411,02 0,00 2 00 Recursos Ordinários 0,00 102,74 0,00 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 9 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 39 13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 16 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 17 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 308,28 0,00 29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 37 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 38 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 41 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 42 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 43 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 44 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 46 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 47 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 48 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 49 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 50 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 51 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 52 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 53 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 54 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 55 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 56 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 57 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 58 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 59 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 60 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 61 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 62 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 63 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 97,51 0,00 65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 97,51 0,00 66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 67 Outras Transferências Financeiras 0,00 97,51 0,00 68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 69 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 70 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 71 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00 0,00 73 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 74 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 77 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 32376,85 0,00 78 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 32376,85 0,00 79 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 80 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 32885,38 0,00 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 81 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 0,00 0,00 82 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 40 83 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 84 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 85 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 86 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 87 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 88 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 89 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 90 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 91 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 92 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 93 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 94 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 95 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 96 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00 97 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00 98 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 99 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 100 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 101 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 103 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 104 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 105 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 106 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 107 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 108 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 109 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 110 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 111 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 112 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 113 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 114 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 115 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 116 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 117 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 118 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 119 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 120 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 121 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 122 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 123 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 124 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 125 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 126 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 128 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 129 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 130 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 131 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 132 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 133 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 134 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 135 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 136 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 137 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 138 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 139 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 140 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 141 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 142 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 143 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00 145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 146 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 147 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 149 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 150 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 151 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 0,00 0,00 153 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 0,00 154 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 0,00 155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 41 157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 32885,38 0,00 158 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 32885,38 0,00 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 32885,38 0,00 Nº FONTE DE RECURSOS G3 - Fonte de Recursos 2020 2019 Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d - e) 161 100000 00 102,74 0,00 102,74 337,54 0,00 337,54 162 123000 23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163 130000 30 308,28 0,00 308,28 1012,67 0,00 1012,67 100003 Total 411,02 0,00 411,02 1350,21 0,00 1350,21 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. HAB. E INTERESSE SOCIAL Balanço Patrimonial Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 32885,38 0,00 2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 32885,38 0,00 3 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 4 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 5 Clientes 0,00 0,00 0,00 6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 13 Estoques 0,00 0,00 0,00 14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 18 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 20 Clientes 0,00 0,00 0,00 21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 22 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 28 Estoques 0,00 0,00 0,00 29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 30 Investimentos 0,00 0,00 0,00 31 Imobilizado 0,00 0,00 0,00 32 Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 33 Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00 36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 37 Intangível 0,00 0,00 0,00 38 Softwares 0,00 0,00 0,00 39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 42 43 TOTAL DO ATIVO 0,00 32885,38 0,00 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 46 Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00 47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00 48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00 49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00 50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00 54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 32885,38 0,00 64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00 65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00 66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00 67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00 69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00 71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00 72 Resultados Acumulados 0,00 32885,38 0,00 73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 32885,38 0,00 74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 508,53 0,00 75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 32376,85 0,00 76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00 79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00 80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00 84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 32885,38 0,00 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 85 ATIVO (I) 0,00 32885,38 0,00 86 Ativo Financeiro 0,00 32885,38 0,00 87 Ativo Permanente 0,00 0,00 0,00 88 PASSIVO (II) 0,00 0,00 0,00 89 Passivo Financeiro 0,00 0,00 0,00 90 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 32885,38 0,00 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00 93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00 94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00 96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00 97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 43 Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019 102 00 00 0,00 894,96 694,71 103 23 23 0,00 29597,89 29597,89 104 30 30 0,00 2392,53 2084,25 100005 Total 0,00 32885,38 32376,85 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDEB Balanço Orçamentário Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (cb) 1 RECEITAS CORRENTES (I) 16487320,00 16487320,00 16239859,03 -247460,97 2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 11 RECEITA PATRIMONIAL 20000,00 20000,00 1551,00 -18449,00 12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Valores Mobiliários 20000,00 20000,00 1551,00 -18449,00 14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16467320,00 16467320,00 16238308,03 -229011,97 28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 32 Transferências de Outras Instituições Públicas 16467320,00 16467320,00 16238308,03 -229011,97 33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 44 49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 16487320,00 16487320,00 16239859,03 -247460,97 65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 16487320,00 16487320,00 16239859,03 -247460,97 73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 2439536,57 2439536,57 74 TOTAL (VII) = (V + VI) 16487320,00 16487320,00 18679395,60 2192075,60 75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00 76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f - g) 79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 16484114,00 19349409,00 18679395,60 18679395,60 18679395,60 670013,40 80 Pessoal e Encargos Socias 16466872,00 19335217,00 18679395,60 18679395,60 18679395,60 655821,40 81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82 Outras Despesas Correntes 17242,00 14192,00 0,00 0,00 0,00 14192,00 83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 3206,00 3206,00 0,00 0,00 0,00 3206,00 84 Investimentos 3206,00 3206,00 0,00 0,00 0,00 3206,00 85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 16487320,00 19352615,00 18679395,60 18679395,60 18679395,60 673219,40 89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 16487320,00 19352615,00 18679395,60 18679395,60 18679395,60 673219,40 97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 16487320,00 19352615,00 18679395,60 18679395,60 18679395,60 673219,40 99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) SALDO A PAGAR (f) = (a + b - d - e) 100 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº INSCRITOS PAGOS (c) Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 45 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) CANCELADOS (d) SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d) 109 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,04 0,00 0,00 0,04 110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,04 0,00 0,00 0,04 111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117 TOTAL 0,00 0,04 0,00 0,00 0,04 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDEB Balanço Financeiro Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 16239859,03 15551173,20 2 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 9 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 16 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 9742984,80 15203444,94 17 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 6496874,23 347728,26 18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 37 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 38 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 41 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 42 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 43 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 46 44 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 46 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 47 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 48 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 49 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 50 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 51 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 52 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 53 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 54 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 55 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 56 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 57 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 58 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 59 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 60 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 61 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 62 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 63 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 283000,00 0,00 65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 283000,00 0,00 66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 67 Outras Transferências Financeiras 0,00 283000,00 0,00 68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 69 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 70 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 71 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 6919279,90 5010114,79 73 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 74 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,04 75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 6919279,90 5010114,75 76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 77 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 596550,00 170991,00 78 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 596550,00 170991,00 79 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 80 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 24038688,93 20732278,99 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019 81 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 18679395,60 14818786,54 82 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 83 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 84 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 85 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00 86 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 87 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 88 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 89 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00 90 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 91 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 92 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00 93 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 94 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00 95 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 96 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 15156372,36 13209616,89 97 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 3523023,24 1609169,65 98 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00 99 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00 100 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 101 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / assistência social) 0,00 0,00 0,00 102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00 103 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00 104 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 105 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00 106 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 107 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 108 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00 109 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 110 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 47 111 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 112 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 113 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 114 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 115 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 116 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 117 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00 118 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00 119 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 120 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 121 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00 122 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 123 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 124 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 125 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 126 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00 127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 128 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 129 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00 130 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00 131 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00 132 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00 133 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 134 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 135 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 136 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 137 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 138 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 139 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 140 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 141 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 142 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 143 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00 145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 146 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 147 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 149 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 150 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00 151 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00 152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 5358908,44 5316942,45 153 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 0,00 154 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 300217,27 155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 5358908,44 5016725,18 156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00 157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 384,89 596550,00 158 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 384,89 596550,00 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 24038688,93 20732278,99 Nº FONTE DE RECURSOS G3 - Fonte de Recursos 2020 2019 Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d - e) 161 100000 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162 118000 18 9742984,80 0,00 9742984,80 15203444,94 0,00 15203444,94 163 118036 18 930,59 0,00 930,59 0,00 0,00 0,00 164 119000 19 6495323,23 0,00 6495323,23 347728,26 0,00 347728,26 165 119037 19 620,41 0,00 620,41 0,00 0,00 0,00 100003 Total 16239859,03 0,00 16239859,03 15551173,20 0,00 15551173,20 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 48 Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDEB Balanço Patrimonial Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 16418,64 612583,75 2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 384,89 596550,00 3 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 4 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 5 Clientes 0,00 0,00 0,00 6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 16033,75 16033,75 12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 13 Estoques 0,00 0,00 0,00 14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 369656,96 369656,96 17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 18 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 20 Clientes 0,00 0,00 0,00 21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 22 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 28 Estoques 0,00 0,00 0,00 29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 30 Investimentos 0,00 0,00 0,00 31 Imobilizado 0,00 369656,96 369656,96 32 Bens Móveis 0,00 113912,40 113912,40 33 Bens Imóveis 0,00 255744,56 255744,56 34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00 36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 37 Intangível 0,00 0,00 0,00 38 Softwares 0,00 0,00 0,00 39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 43 TOTAL DO ATIVO 0,00 386075,60 982240,71 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 2404136,18 843764,72 45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,04 0,04 46 Pessoal a Pagar 0,00 0,04 0,04 47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00 48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00 49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00 50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00 54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 2404136,14 843764,68 56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 49 57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 -2018060,58 138475,99 64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00 65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00 66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00 67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00 69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00 71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00 72 Resultados Acumulados 0,00 -2018060,58 138475,99 73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 -2018060,58 138475,99 74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 -2156536,57 732386,66 75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 138475,99 - 593910,67 76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00 79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00 80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00 83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00 84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 386075,60 982240,71 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 85 ATIVO (I) 0,00 386075,60 982240,71 86 Ativo Financeiro 0,00 16418,64 612583,75 87 Ativo Permanente 0,00 369656,96 369656,96 88 PASSIVO (II) 0,00 2404136,18 843764,72 89 Passivo Financeiro 0,00 2404136,18 843764,72 90 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 -2018060,58 138475,99 Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019 92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00 93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00 94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00 96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00 97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00 100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00 Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019 102 00 00 0,00 0,40 85,40 103 18 18 0,00 -1879969,08 -120976,78 104 19 19 0,00 120,41 0,00 105 19 19 0,00 150,59 0,00 106 19 19 0,00 -508019,86 -110289,59 100005 Total 0,00 -2387717,54 -231180,97 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 50 Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDEB Demonstrativo das Variações Patrimoniais Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA 2020 2019 1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0 16522859,03 15551173,20 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 3 Impostos 0 0,00 0,00 4 Taxas 0 0,00 0,00 5 Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 6 Contribuições 0 0,00 0,00 7 Contribuições Sociais 0 0,00 0,00 8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0 0,00 0,00 9 Contribuição de Iluminação Pública 0 0,00 0,00 10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0,00 0,00 11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0 0,00 0,00 12 Venda de Mercadorias 0 0,00 0,00 13 Venda de Produtos 0 0,00 0,00 14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0 0,00 0,00 15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0 1551,00 10956,90 16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00 17 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00 18 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00 19 Descontos Financeiros Obtidos 0 0,00 0,00 20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0 1551,00 10956,90 21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 0 0,00 0,00 22 Transferências e Delegações Recebidas 0 16521308,03 15540216,30 23 Transferências Intragovernamentais 0 283000,00 0,00 24 Transferências Intergovernamentais 0 0,00 0,00 25 Transferências das Instituições Privadas 0 0,00 0,00 26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 16238308,03 15540216,30 27 Transferências de Consórcios Públicos 0 0,00 0,00 28 Transferências do Exterior 0 0,00 0,00 29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00 30 Transferências de Pessoas Físicas 0 0,00 0,00 31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0 0,00 0,00 32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0 0,00 0,00 33 Reavaliação de Ativos 0 0,00 0,00 34 Ganhos com Alienação 0 0,00 0,00 35 Ganhos com Incorporação de Ativos 0 0,00 0,00 36 Desincorporação de Passivos 0 0,00 0,00 37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0 0,00 0,00 38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00 39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0 0,00 0,00 40 Resultado Positivo de Participações 0 0,00 0,00 41 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00 42 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0 0,00 0,00 43 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00 44 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0 16522859,03 15551173,20 45 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0 18679395,60 14818786,54 46 Pessoal e Encargos 0 18679395,60 14780392,89 47 Remuneração a Pessoal 0 18555524,33 14330419,67 48 Encargos Patronais 0 123871,27 449973,22 49 Benefícios a Pessoal 0 0,00 0,00 50 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00 51 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00 52 Aposentadorias e Reformas 0 0,00 0,00 53 Pensões 0 0,00 0,00 54 Benefícios de Prestação Continuada 0 0,00 0,00 55 Benefícios Eventuais 0 0,00 0,00 56 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0 0,00 0,00 57 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00 58 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0 0,00 38393,65 59 Uso de Material de Consumo 0 0,00 0,00 60 Serviços 0 0,00 38393,65 61 Depreciação, Amortização e Exaustão 0 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 51 62 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0 0,00 0,00 63 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0 0,00 0,00 64 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00 65 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00 66 Descontos Financeiros Concedidos 0 0,00 0,00 67 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 0 0,00 0,00 68 Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00 69 Transferências Intragovernamentais 0 0,00 0,00 70 Transferências Intergovernamentais 0 0,00 0,00 71 Transferências a Instituições Privadas 0 0,00 0,00 72 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00 73 Transferências a Consórcios Públicos 0 0,00 0,00 74 Transferências ao Exterior 0 0,00 0,00 75 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00 76 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00 77 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00 78 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0 0,00 0,00 79 Perdas com Alienação 0 0,00 0,00 80 Perdas Involuntárias 0 0,00 0,00 81 Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00 82 Desincorporação de Ativos 0 0,00 0,00 83 Tributárias 0 0,00 0,00 84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 85 Contribuições 0 0,00 0,00 86 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00 87 Custos das Mercadorias Vendidas 0 0,00 0,00 88 Custos dos Produtos Vendidos 0 0,00 0,00 89 Custos dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00 90 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00 91 Premiações 0 0,00 0,00 92 Resultado Negativo de Participações 0 0,00 0,00 93 Incentivos 0 0,00 0,00 94 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00 95 Participações e Contribuições 0 0,00 0,00 96 Constituição de Provisões 0 0,00 0,00 97 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00 98 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0 18679395,60 14818786,54 99 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0 -2156536,57 732386,66 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDEB Demonstrativo da Dívida Flutuante Janeiro até dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO 2019 MOVIMENTO DO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO BAIXA POR PAGTO BAIXA POR CANCELAMENTO SALDO PARA O EXERCÍCIO 2021 1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 0,04 0,00 0,00 0,00 0,04 2 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Restos a Pagar em 2019 0,04 0,00 0,00 0,00 0,04 4 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Restos a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Restos a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 0,04 0,00 0,00 0,00 0,04 16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 52 19 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços da Dívida a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 843764,68 6919279,90 5358908,44 0,00 2404136,14 24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 843764,72 6919279,90 5358908,44 0,00 2404136,18 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDEB Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Janeiro até dezembro - Anual/2020 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nº FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2020 2019 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00 2 Ingressos 0 23442138,93 15551173,20 3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00 4 Receita de Contribuições 0 0,00 0,00 5 Receita Patrimonial 0 0,00 0,00 6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00 7 Receita Industrial 0 0,00 0,00 8 Receita de Serviços 0 0,00 0,00 9 Remuneração das Disponibilidades 0 1551,00 10956,90 10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 0,00 0,00 11 Transferências Recebidas 0 16238308,03 15540216,30 12 Outros ingressos operacionais 0 7202279,90 0,00 13 Desembolsos 0 24038304,04 15119003,77 14 Pessoal e demais despesas 0 18679395,60 15119003,77 15 Juros e encargos da dívida 0 0,00 0,00 16 Transferências Concedidas 0 0,00 0,00 17 Outros desembolsos operacionais 0 5358908,44 0,00 18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 -596165,11 432169,43 19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00 20 Ingressos 0 0,00 0,00 21 Alienação de bens 0 0,00 0,00 22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00 23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00 24 Desembolsos 0 0,00 0,00 25 Aquisição de ativo não circulante 0 0,00 0,00 26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00 27 Outros desembolsos de investimentos 0 0,00 0,00 28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 0,00 0,00 29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00 30 Ingressos 0 0,00 0,00 31 Operações de crédito 0 0,00 0,00 32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00 33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00 34 Desembolsos 0 0,00 0,00 35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 0,00 0,00 36 Outros desembolsos de financiamentos 0 0,00 0,00 37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 0,00 0,00 38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 -596165,11 432169,43 39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 596550,00 170991,00 40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 384,89 596550,00 Nº QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2020 2019 41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 42 Intergovernamentais 0,00 0,00 43 da União 0,00 0,00 44 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 45 de Municípios 0,00 0,00 46 Intragovernamentais 0,00 0,00 47 Outras transferências recebidas 16238308,03 15540216,30 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 53 48 Total das Transferências Recebidas 16238308,03 15540216,30 49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 50 Intergovernamentais 0,00 0,00 51 a União 0,00 0,00 52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 53 a Municípios 0,00 0,00 54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00 55 Intragovernamentais 0,00 0,00 56 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 57 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00 Nº QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2020 2019 58 Legislativa 0,00 0,00 59 Judiciária 0,00 0,00 60 Essencial à Justiça 0,00 0,00 61 Administração 0,00 0,00 62 Defesa Nacional 0,00 0,00 63 Segurança Pública 0,00 0,00 64 Relações Exteriores 0,00 0,00 65 Assistência Social 0,00 0,00 66 Previdência Social 0,00 0,00 67 Saúde 0,00 0,00 68 Trabalho 0,00 0,00 69 Educação 18679395,60 15119003,77 70 Cultura 0,00 0,00 71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 72 Urbanismo 0,00 0,00 73 Habitação 0,00 0,00 74 Saneamento 0,00 0,00 75 Gestão Ambiental 0,00 0,00 76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 77 Agricultura 0,00 0,00 78 Organização Agrária 0,00 0,00 79 Industria 0,00 0,00 80 Comércio e Serviços 0,00 0,00 81 Comunicações 0,00 0,00 82 Energia 0,00 0,00 83 Transporte 0,00 0,00 84 Desporto e Lazer 0,00 0,00 85 Encargos Especiais 0,00 0,00 86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 18679395,60 15119003,77 Nº QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2020 2019 87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 90 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDEB NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 2020 O Anexo 12 - Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit. O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias do FUNDEB de Ribas do Rio Pardo/MS apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 16.487.320,00 (dezesseis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte reais) e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o exercício/2020 foram Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 54 arrecadadas receitas orçamentárias no valor de R$ 16.239.859,03 (dezesseis milhões duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e três centavos), sendo em Receita Patrimonial a quantia de R$ 1.551,00 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais) e em Transferências Correntes o valor de R$ 16.238.308,03 (dezesseis milhões duzentos e trinta e oito mil trezentos e oito reais e três centavos). O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias do FUNDEB de Ribas do Rio Pardo/MS apresenta como dotação inicial o valor de R$ 16.487.320,00 (dezesseis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte reais) e dotação atualizada o valor de R$ 19.352.615,00 (dezenove milhões trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quinze reais), demonstrando que durante o exercício/2020 foram empenhadas despesas orçamentárias no montante de R$ 18.679.395,60 (dezoito milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), sendo liquidado o valor de R$ 18.679.395,60 (dezoito milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) e paga a quantia de R$ 18.679.395,60 (dezoito milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), ficando despesas empenhadas a liquidar no valor de R$ 0,00 (zero) e despesas liquidadas a pagar na importância de R$ 0,00 (zero), conforme demonstrado no anexo, bem como o Demonstrativo da Despesa Orçamentária Autorizada com Realizada por Categoria Econômica e Elemento de Despesa – Anexo 02. No seu Anexo I – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados, não apresentou movimentação. O seu Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados apresentou Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior no valor de R$ 0,04 (quatro centavos), permanecendo mesma quantia até o encerramento do exercício de 2020. Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDEB NOTA EXPLICATIVA SOBRE O BALANÇO FINANCEIRO – 2020 INGRESSOS O Anexo 13 - Balanço Financeiro é a Demonstração Contábil que evidencia as entradas e saídas de numerários do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas da situação financeira, dando posição dos saldos financeiros das Contas Bancárias. A Receita Orçamentária Recebida no montante de R$ 16.239.859,03 (dezesseis milhões duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e três centavos), correspondem ao valor das Transferências ao FUNDEB (aplicação em outras despesas da educação básica 40%) (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério em efetivo serviço 60%), conforme foi demonstrado no Balancete Financeiro de dezembro de 2020 e Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 55 Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais), refere-se às transferências intraorçamentárias recebidas do município. Os Recebimentos Extra Orçamentária no montante de R$ 6.919.279,90 (seis milhões novecentos e dezenove mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos), correspondem as Consignações representada pelos valores retidos de terceiros com a obrigação de repasse para seus credores no valor de R$ 6.919.279,90 (seis milhões novecentos e dezenove mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos). O valor de R$ 596.550,00 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais), correspondem ao saldo financeiro do exercício anterior, conforme foi demonstrado no Anexo 14 – Balanço Patrimonial do exercício de 2019. DISPÊNDIOS As Despesas Orçamentárias no montante de R$ 18.679.395,60 (dezoito milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), correspondem aos valores das despesas do FUNDEB (aplicação em outras despesas da educação básica 40%) e (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício), de acordo com o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Fixada com a Realizada e Anexo 12 – Balanço Orçamentário. Os Pagamentos Extra Orçamentária no montante de R$ 5.358.908,44 (cinco milhões trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), correspondem ao pagamento das Consignações. O valor de R$ 384,89 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) corresponde ao saldo financeiro que passou para o exercício seguinte quando do encerramento do exercício financeiro/2020, conforme demonstra o Anexo 14 – Balanço Patrimonial do exercício de 2020. Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDEB NOTA EXPLICATIVA SOBRE O BALANÇO PATRIMONIAL – 2020 O Anexo 14 - Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a Situação Patrimonial do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas do Patrimônio Público ou Privado, além das Contas de Compensação conforme as definições do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. O Ativo Circulante no valor de R$ 16.418,64 (dezesseis mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), correspondem as disponibilidades financeiras negativa no valor de R$ 384,89 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e Demais Créditos e Valores a Curto Prazo no valor de R$ 16.033,75, conforme demonstra o Anexo 13 – Balanço Financeiro, extrato bancário e conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2020. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 56 O Ativo Não Circulante no valor total de R$ 369.656,96 (trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), está constituído pelo saldo dos Bens Móveis no valor de R$ 113.912,40 (trezentos e treze mil novecentos e doze reais e quarenta centavos) e pelos bens imóveis no valor de R$ 255.744,56 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo assim saldo do Ativo não Circulante no montante de R$ 369.656,96 (trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Somando o Ativo do Fundo em questão no montante de R$ 386.075,60 (trezentos e oitenta e seis mil setenta e cinco reais e sessenta centavos). O Passivo Circulante no valor de R$ 2.404.136,18 (dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e dezoito centavos), estão representados pelas Demais Obrigações a Curto Prazo no valor de R$ 2.404.136,14 (dois milhões quatrocentos e quatro mil, cento e trinta e seis reais e quatorze centavos) e Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo no valor de R$ 0,04 (quatro centavos), de acordo com o Anexo 17 – Demonstrativo da dívida Flutuante. O Patrimônio Líquido representado pelos Resultados Acumulados de Exercícios Anteriores no valor de R$ 138.475,99 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), diminuindo o Resultado Negativo do Exercício na quantia de (R$ 2.156.536,57) (dois milhões cento e cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), apurados nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, apurou-se o Resultado Acumulado e Patrimônio Líquido Negativo no montante de (R$ 2.018.060,58) (dois milhões dezoito mil sessenta reais e cinquenta e oito centavos). Somando o Passivo do Fundo em questão no valor de R$ 386.075,60 (trezentos e oitenta e seis mil setenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o Ativo. Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDEB NOTA EXPLICATIVA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – 2020 O Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio ocorrido durante o Exercício Financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado Patrimonial positivo ou negativo do exercício. VARIAÇÕES AUMENTATIVAS Variações Patrimoniais Aumentativas, no montante de R$ 16.522.859,03 (dezesseis milhões quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e três centavos), são correspondentes aos rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras na quantia de R$ 1.551,00 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais), das Transferências Multigovernamentais na quantia de R$ 16.238.308,03 (dezesseis milhões duzentos e trinta e oito Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 57 mil trezentos e oito reais e três centavos) e Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). VARIAÇÕES DIMINUTIVAS Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Pessoal e Encargos composta pelo elemento de despesas 339011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil apresenta o valor de R$ 18.555.524,33 (dezoito milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), 339013 – Obrigações Patronais na quantia de R$ 123.871,27 (cento e vinte e três mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), perfazendo o montante de R$ 18.679.395,60 (dezoito milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). As Variações Patrimoniais demonstram que houve Resultado Patrimonial Negativo no Exercício/2020, na quantia de R$ 2.156.536,57 (dois milhões cento e cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDEB NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DIVIDA FLUTUANTE – 2020 O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante é a Demonstração Contábil que evidencia os saldos dos Restos a Pagar do exercício findo, com os saldos dos Restos a Pagar que inicia o exercício seguinte, demonstrando também os saldos das consignações do exercício findo assim como os saldos que inicia o exercício seguinte, sendo que, na pratica todos os saldos do exercício findo, serão iguais os saldos iniciais para o exercício seguinte. O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante do FUNDEB de Ribas do Rio Pardo/MS, referente a exercício anterior apresenta saldos de Restos a Pagar Processados no montante de R$ 0,04 (quatro centavos), e Restos a Pagar Processados inscritos no exercício/2020 no valor de R$ 0,00 (zero) e Baixa de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 0,00 (zero), demonstrando Restos a Pagar Processado inscrito no encerramento do exercício na quantia de R$ 0,00 (zero), demonstrando inscrição no exercício de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 0,00 (zero), conforme demonstram os Anexos I e II do Anexo 12 – Balanço Orçamentário. Demonstrando também, saldo anterior dos Depósitos e Consignações o valor de R$ 843.764,68 (oitocentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), sendo inscritos obrigações no valor de R$ 6.919.279,90 (seis milhões novecentos e dezenove mil duzentos e setenta nove reais e noventa centavos) e baixa por pagamentos na quantia de R$ 5.358.908,44 (cinco milhões trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) e ficando obrigações a pagar no valor de R$ 2.404.136,14 (dois milhões quatrocentos e quatro mil cento e trinta e seis reais e quatorze centavos). Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 58 PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade FUNDEB NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – 2020 O Anexo 18 – DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é o anexo Contábil que indicam quais foram às entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o período demonstrando no final de cada mês, período ou exercício o resultado entre entradas e saídas desse fluxo. Porém não acrescentando nada mais nada menos daquilo que o Balancete Financeiro mensal ou Balanço Financeiro do exercício já demonstraram. Isto é, evidenciando as entradas e saídas de numerários no caixa da empresa ou órgão público, dando posição dos saldos financeiros iniciais e finais. INGRESSOS Os ingressos de numerários no caixa no montante de R$ 23.442.138,93 (vinte e três milhões quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e oito reais e noventa e três centavos), está representado pelos valores de R$ 16.238.308,03 (dezesseis milhões duzentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais e três centavos) referentes às Transferências Correntes Recebidas, R$ 1.551,00 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais), referentes às receitas Derivadas e Originais Remuneração das Disponibilidades e R$ 7.202.279,90 (sete milhões duzentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos) de acordo com o que está demonstrado no anexo 13 – Balanço Financeiro. DESEMBOLSOS Os desembolsos no montante de R$ 24.038.304,04 (vinte e quatro milhões trinta e oito mil trezentos e quatro reais e quatro centavos), correspondem aos valores desembolsados referentes à Pessoal e Demais Despesas no valor de R$ 18.679.395,60 (dezoito milhões seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) e o valor de R$ 5.358.908,44 (cinco milhões trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstra Anexo 12 – Balanço Orçamentário, Anexo 13 – Balanço Financeiro e Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. Demonstrando Fluxo de Caixa Líquido Negativo das atividades operacionais (I) no montante de (R$ 596.165,11) (quinhentos e noventa e seis mil cento e sessenta e cinco reais e onze centavos). Demonstrando que não houve Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento, assim como de Financiamento. Demonstrando Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa Negativo no montante de (R$ 596.165,11) (quinhentos e noventa e seis mil cento e sessenta e cinco reais e onze centavos). Sucessivamente demonstrando Caixa Equivalente de Caixa Inicial de R$ 596.550,00 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais) e Caixa Equivalente de Caixa Final de R$ 384,89 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme demonstrado no Anexo 13 – Balanço Financeiro, concluindo assim, que, a movimentação financeira apresentada no DFC, corresponde as apresentadas no Anexo 13 - Balanço Financeiro. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 59 No Quadro – Transferências Recebidas e Concedidas, como Transferências Correntes Recebidas o valor de R$ 16.238.308,03 (dezesseis milhões duzentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais e três centavos) e concedidas na quantia de R$ 0,00 (zero). Sendo que no Quadro – Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função demonstra o valor de R$ 18.679.395,60 (dezoito milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020. PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal ILTON DIAS DE SOUZA Contador Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0004 DE 2 DE JANEIRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.062.825,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 02.11.16.122.0022.010-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.650,00 02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 88.400,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 475,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 286.700,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.122.0102.045-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 206.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 162.600,00 05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 22.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 60 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 158.800,00 05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 99.200,00 05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 05.01.12.361.0112.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 150.000,00 05.01.12.361.0112.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 407.000,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 466.000,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 98.000,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 420.100,00 05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 72.100,00 05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.600,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 161.500,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 60.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 35.500,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 30.000,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 32.300,00 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.0212.073-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.300,00 07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 4.500,00 07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 9.100,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 133.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 114.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 270.000,00 14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 150.000,00 14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 810.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 61 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 88.400,00 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 02.11.16.122.0022.010-339030-Material de Consumo 2.450,00 02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.200,00 02.11.16.122.0022.010-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 40.800,00 04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 5.000,00 04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 475,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 164.900,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 211.000,00 05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 40.000,00 05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 79.300,00 05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 212.600,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.700,00 05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 150.000,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.391.100,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 500.000,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 163.700,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.000,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 161.500,00 06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 6.500,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 59.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 32.300,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 62 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 9.300,00 07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 7.800,00 07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.800,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 133.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 6.000,00 12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.01.22.661.0071.006-449061-Aquisição de Imoveis 50.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.04.122.0022.090-339030-Material de Consumo 120.000,00 14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 76.000,00 14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 150.000,00 14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 150.000,00 14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 810.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de janeiro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0007 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências” PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 63 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 85.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 85.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 35.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0011 DE 2 DE MARÇO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 305.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 171.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 28.100,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 49.300,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 17.400,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 34.900,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 64 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 28.100,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 141.000,00 06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 1.500,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 47.800,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 52.300,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de março de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 1 DE ABRIL DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 35.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 31.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 65 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 20.000,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 15.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 31.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 2.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de abril de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0029 DE 1 DE ABRIL DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.000,00 06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.000,00 06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 40.000,00 06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 40.000,00 06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00 06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 360.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 66 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de abril de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0039 DE 4 DE MAIO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 563.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 38.000,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 35.000,00 06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 165.100,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 183.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 2.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 41.000,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.000,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 8.000,00 06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 27.000,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 30.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 67 06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 40.700,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 19.300,00 06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 25.000,00 06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 20.000,00 06.01.10.301.0162.051-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 128.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00 06.01.10.302.0172.055-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 39.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 7.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 1.500,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 34.600,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 21.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de maio de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0048 DE 1 DE JUNHO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 538.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 48.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 90.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 350.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 68 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 138.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 350.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 1 DE JULHO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 651.750,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 20.000,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 93.350,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00 06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 50.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 33.400,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 395.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 69 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 30.000,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 50.000,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 126.750,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 45.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 120.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 275.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de julho de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0070 DE 3 DE AGOSTO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.555.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 5.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 64.500,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 85.000,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 218.000,00 06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.000,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 12.000,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 148.000,00 06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 96.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 24.900,00 06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 200,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 70 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 43.100,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 12.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 265.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 571.000,00 06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 240.900,00 06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 700,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 133.000,00 06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 12.000,00 06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 40.000,00 06.01.10.301.0162.054-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 56.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 205.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.500,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 148.000,00 06.01.10.302.0172.055-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.000,00 06.01.10.302.0172.055-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 06.01.10.302.0172.055-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.10.302.0172.055-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 39.100,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 184.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 85.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 06.01.10.302.0172.055-449052-Equipamento E Material Permanente 45.000,00 06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00 06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00 06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 31.000,00 06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 06.01.10.304.0182.058-339014-Diárias - Civil 2.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 71 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de agosto de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0072 DE 3 DE AGOSTO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 47.000,00 06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 110.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 21.000,00 06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.000,00 06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 16.000,00 06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 40.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de agosto de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 72 Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0077 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.633.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 300,00 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 15.000,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 91.000,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.000,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 10.100,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 222.000,00 06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 46.000,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 46.000,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.000,00 06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 31.000,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 1.000,00 06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 71.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 33.000,00 06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 7.000,00 06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.000,00 06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 84.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 141.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 10.500,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 198.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 403.000,00 06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 44.000,00 06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 73 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.047-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00 06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 33.300,00 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 15.000,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 500,00 06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.500,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 12.000,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 6.000,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 06.01.10.301.0162.050-339014-Diárias - Civil 2.000,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 17.000,00 06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.500,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.500,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 620.400,00 06.01.10.301.0162.051-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 06.01.10.301.0162.051-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 31.100,00 06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 46.000,00 06.01.10.301.0162.052-339030-Material de Consumo 10.000,00 06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 10.000,00 06.01.10.301.0162.053-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 14.500,00 06.01.10.301.0162.054-339030-Material de Consumo 20.000,00 06.01.10.301.0162.054-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 11.000,00 06.01.10.301.0162.054-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 200.000,00 06.01.10.301.0162.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.000,00 06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 52.000,00 06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 7.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.000,00 06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 74 06.01.10.302.0172.055-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 15.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00 06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 19.000,00 06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00 06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 06.01.10.304.0182.058-339014-Diárias - Civil 11.000,00 06.01.10.304.0182.058-339030-Material de Consumo 1.000,00 06.01.10.304.0182.058-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.10.304.0182.058-339030-Material de Consumo 10.500,00 06.01.10.304.0182.058-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.000,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 35.000,00 06.01.10.305.0182.057-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.10.305.0182.057-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 06.01.10.305.0182.057-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 06.01.10.305.0182.057-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de setembro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.350,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 35.750,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 75 07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.000,00 07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 5.600,00 07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 7.000,00 07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 1.000,00 07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.100,00 07.02.08.243.0242.066-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00 07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00 07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 1.400,00 07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 35.750,00 07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 7.000,00 07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 9.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de setembro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0083 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.228.010,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 76 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.500,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.000,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 246.000,00 04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 285.000,00 04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 157.500,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.200,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 329.000,00 05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 117.000,00 05.01.12.361.0102.030-339014-Diárias - Civil 1.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 5.500,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.100,00 05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 14.000,00 05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.000,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 242.510,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 92.900,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 196.000,00 05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 122.400,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 127.200,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 110.500,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 32.100,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 37.300,00 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00 07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 500,00 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 7.500,00 07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 102.000,00 1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01.27.812.0282.080-339030-Material de Consumo 20.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 77 13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 242.500,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 166.500,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 91.000,00 14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 112.600,00 14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 85.500,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 165.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 500,00 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.800,00 02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 700,00 02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 02.07.05.122.0022.005-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 02.13.04.124.0022.013-339014-Diárias - Civil 5.500,00 02.13.04.124.0022.013-339030-Material de Consumo 2.000,00 02.13.04.124.0022.013-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.500,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 63.000,00 03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 30.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 32.000,00 04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 2.100,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.314.110,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 1.200,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 700,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.000,00 04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 400,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.600,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 78 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 125.000,00 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000,00 05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.000,00 05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.600,00 05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 200,00 05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 600,00 05.01.12.361.0102.035-339014-Diárias - Civil 300,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 5.000,00 05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 300,00 05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 28.500,00 05.01.12.361.0112.031-449052-Equipamento E Material Permanente 28.000,00 05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 232.200,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 952.100,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 30.000,00 05.01.12.364.0102.034-339030-Material de Consumo 1.000,00 05.01.12.365.0102.036-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.500,00 05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 300,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 6.600,00 05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 1.700,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 165.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 7.500,00 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 500,00 07.01.08.243.0212.062-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.400,00 07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.600,00 07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.200,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02.18.122.0062.027-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 12.02.18.122.0062.027-339014-Diárias - Civil 10.000,00 12.02.18.122.0062.027-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 79 1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01.27.812.0282.080-339014-Diárias - Civil 3.000,00 13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 13.01.27.812.0282.081-339030-Material de Consumo 10.000,00 13.01.27.812.0282.081-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desport 12.000,00 13.01.27.812.0282.081-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200,00 14.01.15.451.0291.013-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.600,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400,00 14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 2.000,00 14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 1.050,00 14.01.15.451.0291.016-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 14.01.15.451.0291.016-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 14.01.15.451.0291.017-449093-Indenizações e Restituições 1.050,00 14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.500,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.200,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0084 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.121.660,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 80 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 86.060,00 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 19.000,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 1.800,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 52.500,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 45.000,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 3.500,00 06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 26.300,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 224.000,00 06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 47.000,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 5.500,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.000,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 149.000,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 6.100,00 06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 54.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.000,00 06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 28.500,00 06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 5.900,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 111.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 25.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 132.000,00 06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 42.000,00 06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 16.500,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.047-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.10.122.0152.047-339030-Material de Consumo 505,00 06.01.10.122.0152.047-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00 06.01.10.122.0152.047-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.454,81 06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 537,76 06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 162,97 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 112,94 06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 750,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 200,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 921,19 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 81 06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 67,42 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.107,79 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 280,12 06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 7.000,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 28.200,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 1.200,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 345.660,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 281.000,00 06.01.10.301.0162.051-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 06.01.10.301.0162.051-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.900,00 06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 1.700,00 06.01.10.301.0162.053-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 06.01.10.301.0162.053-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 06.01.10.301.0162.053-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 06.01.10.301.0162.054-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 06.01.10.301.0162.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 7.000,00 06.01.10.301.0162.059-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000,00 06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 6.900,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600,00 06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 2.500,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 1.600,00 06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 900,00 06.01.10.301.0201.024-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 06.01.10.301.0201.024-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 56.600,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.500,00 06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 900,00 06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.600,00 06.01.10.302.0201.025-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 06.01.10.302.0201.025-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 18.900,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 56.100,00 06.01.10.304.0182.058-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.10.304.0182.058-339014-Diárias - Civil 1.500,00 06.01.10.304.0182.058-339030-Material de Consumo 1.000,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.900,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 82 06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.500,00 06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.000,00 06.01.10.305.0182.057-339014-Diárias - Civil 1.000,00 06.01.10.305.0182.057-339030-Material de Consumo 2.700,00 06.01.10.305.0182.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 06.01.10.305.0182.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.729.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.000,00 05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.100,00 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 931.000,00 05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00 05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 120.000,00 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 388.000,00 05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 346.800,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 83 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 620.000,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 17.000,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.000,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 25.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 198.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 102.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 171.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 70.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.442.690,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 73.300,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 157.500,00 06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 11.400,00 06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 200,00 06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 336.900,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 84 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 2.500,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 48.000,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 218.790,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 28.000,00 06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.500,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 431.280,00 06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 48.000,00 06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 3.000,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 75.100,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 296.020,00 06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 34.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 56.450,00 06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.940,00 06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 55.500,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 696.525,00 06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 86.700,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 34.500,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 7.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 19.000,00 06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 75.000,00 06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 25.100,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 22.500,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 12.800,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 16.900,00 06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 141.185,00 06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 15.800,00 06.01.10.305.0182.057-339030-Material de Consumo 1.500,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 153.000,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 48.800,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 85 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 22.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 246.785,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.198.320,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 35.000,00 06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 2.500,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.000,00 06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 239.090,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 19.700,00 06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 13.500,00 06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 46.000,00 06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 11.700,00 06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 30.000,00 06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 5.200,00 06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 28.500,00 06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 1.600,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 21.000,00 06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 16.800,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 201.500,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 369.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 37.000,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 53.000,00 06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 22.000,00 06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 86.100,00 06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.600,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 2.300,00 07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 5.100,00 07.02.08.244.0212.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.300,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 86 07.02.08.244.0212.071-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.100,00 07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.400,00 07.02.08.244.0212.073-319013-Obrigações Patronais 1.000,00 07.02.08.244.0212.073-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 1.200,00 07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 07.02.08.244.0222.077-339014-Diárias - Civil 2.000,00 07.02.08.244.0222.077-339030-Material de Consumo 4.000,00 07.02.08.244.0222.077-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.200,00 07.02.08.244.0232.065-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00 07.02.08.244.0232.065-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00 07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.500,00 07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 6.000,00 07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 9.200,00 07.02.08.244.0252.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.500,00 07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 9.000,00 07.02.08.244.0252.068-449052-Equipamento E Material Permanente 6.100,00 07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00 07.02.08.244.0252.092-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 10.000,00 07.02.08.244.0262.069-339014-Diárias - Civil 9.600,00 07.02.08.244.0262.069-339030-Material de Consumo 3.900,00 07.02.08.244.0262.069-339030-Material de Consumo 2.300,00 07.02.08.244.0262.069-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.200,00 07.02.08.244.0262.069-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00 07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 16.100,00 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 07.04.08.243.0212.078-339030-Material de Consumo 7.400,00 07.04.08.243.0212.078-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.600,00 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.800,00 07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 101.500,00 07.05.16.482.0041.002-449093-Indenizações e Restituições 1.500,00 07.05.16.482.0041.003-449061-Aquisição de Imoveis 1.000,00 07.05.16.482.0042.000-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.300,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de novembro de 2.020. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 87 PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0100 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.918.270,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 167.250,00 03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00 03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 19.045,00 03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 69.400,00 04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.900,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 199.400,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.495.450,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.700,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 22.900,00 04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 698.095,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 559.600,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 12.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 282.400,00 05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.500,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 88 05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 22.940,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.200,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.900,00 05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.600,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 497.400,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.800,00 05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.830,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 136.700,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.500,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.850,00 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 828.200,00 05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 122.070,00 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 337.770,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 3.000,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.500,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00 06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 228.000,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 4.500,00 06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.400,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.000,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 154.270,00 07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.700,00 07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 40.700,00 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.800,00 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 14.000,00 07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.600,00 07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 89 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 1.000,00 13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 67.700,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 444.300,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.600,00 14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 137.000,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 180.000,00 14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 43.600,00 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 47.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339014-Diárias - Civil 3.400,00 03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 16.000,00 03.01.04.123.0022.016-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00 03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00 03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 192.545,00 03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 2.250,00 03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 16.500,00 03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 44.640,00 03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 144.000,00 03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 9.090,00 03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 250,00 03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.230,00 03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.700,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 90 03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 28.000,00 03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 161.650,00 04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 29.000,00 04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 300,00 04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.500,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.284.520,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.500,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 28.500,00 04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 829.100,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 150,00 05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 347.250,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 352.200,00 05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.000,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.642.500,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 100.000,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.500,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 647.150,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.500,00 05.02.12.361.0142.037-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00 05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 23.000,00 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90.100,00 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 289.540,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 900,00 06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.000,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00 06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.935,00 06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.500,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 91 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 19.000,00 07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 194.700,00 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.800,00 07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.200,00 07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200,00 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 5.000,00 07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 26.500,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.500,00 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 07.04.08.243.0211.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 07.04.08.243.0212.078-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 46.200,00 12.02.18.541.0061.005-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00 12.02.18.543.0062.028-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 12.02.18.543.0062.028-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 12.02.18.543.0062.028-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.000,00 13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.900,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 156.200,00 14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 1.000,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 109.500,00 9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 - Reserva de Contingencia 99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.170,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 92 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0101 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.820.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 806.400,00 06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.700,00 06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 65.100,00 06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 41.000,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 6.000,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 7.000,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 31.200,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 3.500,00 06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.300,00 06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 178.900,00 06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 4.000,00 06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 44.000,00 06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 3.000,00 06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.000,00 06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 331.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 12.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00 06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 180.000,00 06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 43.500,00 06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 19.300,00 06.01.10.305.0182.057-339030-Material de Consumo 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 65.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 93 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 664.100,00 06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 64.700,00 06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 4.300,00 06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 6.700,00 06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 66.200,00 06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 400,00 06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 187.800,00 06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 131.900,00 06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 34.100,00 06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 20.000,00 06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 11.300,00 06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 319.600,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 8.000,00 06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 7.000,00 06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 33.000,00 06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 114.500,00 06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 3.000,00 06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.500,00 06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 72.300,00 9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 - Reserva de Contingencia 99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 308.400,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0005 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 94 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.928.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 40.000,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 109.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 8.000,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 105.000,00 05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 185.000,00 05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 27.500,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 130.300,00 05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 365.000,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 20.000,00 05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.500,00 05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 49.400,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.366.0142.040-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 140.000,00 07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.500,00 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 18.500,00 12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 522.600,00 12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 293.900,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 938.100,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 95 14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 172.000,00 14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00 14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 495.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 213.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 115.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 64.000,00 04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00 04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00 05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.500,00 05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 5.900,00 05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 83.000,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 05.01.12.361.0102.030-339035-Serviços de Consultoria 1.000,00 05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 05.01.12.361.0102.035-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 05.01.12.361.0102.035-339014-Diárias - Civil 5.000,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 20.400,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00 05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 72.000,00 05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 360.000,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 185.000,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 32.500,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 49.400,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 2.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.500,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 96 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00 07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 60.000,00 07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 2.100,00 12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.000,00 12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 20.000,00 12.01.23.691.0071.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 12.01.23.691.0071.007-449061-Aquisição de Imoveis 10.000,00 12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00 12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00 12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 340.000,00 12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 28.000,00 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 44.000,00 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 96.600,00 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 6.500,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 24.900,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00 14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 167.000,00 14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 60.000,00 14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 106.000,00 14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 80.000,00 14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 100.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 97 14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 215.000,00 14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 31.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 37.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 20.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 40.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 230.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 200.000,00 14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 176.000,00 14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 250.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0010 DE 2 DE MARÇO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.436.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 6.000,00 04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 54.000,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 97.800,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 223.000,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 2.000,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 129.300,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 250.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 98 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 45.000,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 223.500,00 05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 36.000,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 115.000,00 05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 49.300,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 145.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 36.000,00 07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 8.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 3.600,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 70.000,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 257.600,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 75.300,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 150.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 208.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 205.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 02.08.04.122.0022.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339014-Diárias - Civil 3.000,00 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 34.000,00 04.01.04.122.0022.020-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 99 04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.800,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 54.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.122.0102.045-449052-Equipamento E Material Permanente 200,00 05.01.12.122.0102.046-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00 05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 71.500,00 05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00 05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00 05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 2.000,00 05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 500,00 05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 56.600,00 05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 33.400,00 05.01.12.361.0101.010-449093-Indenizações e Restituições 7.500,00 05.01.12.361.0102.030-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 05.01.12.361.0102.030-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 05.01.12.361.0102.030-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 500,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 300,00 05.01.12.361.0102.030-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 05.01.12.361.0102.035-319004-Contratação Por Tempo Determinado 600,00 05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 05.01.12.361.0102.035-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00 05.01.12.361.0102.035-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 05.01.12.361.0102.035-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 246.000,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 13.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 250.000,00 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 223.000,00 05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 145.000,00 05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 57.500,00 05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 57.500,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0211.023-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.000,00 07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 3.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 100 07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.000,00 07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.600,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 87.000,00 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 57.200,00 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 3.800,00 14.01.15.122.0022.082-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 83.600,00 14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 16.000,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 75.300,00 14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 30.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 17.600,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 10.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 28.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 100.000,00 14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 10.000,00 14.01.26.782.0022.089-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 198.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de março de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0026 DE 1 DE ABRIL DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 101 PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.236.940,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 2.200,00 04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.500,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 114.500,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 6.000,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 97.600,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 131.550,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 7.500,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 68.500,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 129.990,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 378.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 30.100,00 07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 250.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 16.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 185.000,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 217.500,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 66.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 195.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 102 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 400,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00 04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 263.540,00 04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.800,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 700,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 59.300,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00 05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.500,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 400,00 05.01.12.361.0102.030-339014-Diárias - Civil 500,00 05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 300,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 11.500,00 05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 500,00 05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 235.900,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 9.000,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 9.500,00 05.01.12.365.0102.036-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 500,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 378.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 400,00 07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 900,00 07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 5.000,00 07.01.08.122.0212.061-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00 07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00 07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 1.800,00 07.01.08.243.0212.062-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 80.000,00 07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 170.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 103 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 16.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.04.122.0022.090-339030-Material de Consumo 6.200,00 14.01.04.122.0022.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 89.200,00 14.01.04.122.0022.090-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 6.100,00 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 5.600,00 14.01.15.122.0022.082-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 16.400,00 14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 64.000,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 85.000,00 14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00 14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 195.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de abril de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0038 DE 4 DE MAIO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.769.850,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 02.11.16.122.0022.010-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 104 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 25.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 6.000,00 04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 27.000,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 396.100,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.122.0102.045-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 290.500,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 25.700,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 129.600,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 494.160,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 64.000,00 05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.800,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 119.700,00 05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 229.665,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 7.000,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 45.525,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 25.800,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 15.000,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 197.300,00 14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 35.000,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 159.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 243.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 148.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 105 02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 17.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 5.000,00 03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 20.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 491.900,00 04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 12.000,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 62.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400,00 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 340.500,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 600,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00 05.01.12.361.0102.035-319004-Contratação Por Tempo Determinado 200,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.000,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 600,00 05.01.12.361.0102.035-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 100,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.000,00 05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 200.000,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 271.800,00 05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 9.400,00 05.01.12.365.0102.036-339014-Diárias - Civil 2.100,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 6.100,00 05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 325.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0211.023-449052-Equipamento E Material Permanente 2.600,00 07.01.08.122.0212.061-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.900,00 07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 2.300,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 106 07.01.08.243.0212.062-339014-Diárias - Civil 3.200,00 07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.000,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.225,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 37.000,00 14.01.15.122.0022.082-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00 14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 155.000,00 14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 35.000,00 14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 52.325,00 14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 54.000,00 14.01.15.452.0292.086-339030-Material de Consumo 74.000,00 14.01.15.452.0292.086-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 32.000,00 14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.700,00 14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 5.000,00 14.01.26.782.0022.087-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.200,00 14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 11.000,00 14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 62.400,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 3.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 2.400,00 14.01.26.782.0022.088-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.900,00 14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 232.000,00 14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 176.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de maio de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0041 DE 4 DE MAIO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 107 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 615.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 215.000,00 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 615.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de maio de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0047 DE 1 DE JUNHO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.655.030,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.500,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 108 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 5.000,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 199.000,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 12.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 290.000,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 2.500,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 52.000,00 05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 830.000,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 261.000,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 25.200,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 110.600,00 05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 522.730,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 135.000,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 32.900,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 36.800,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 9.000,00 07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 800,00 07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 600,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 2.400,00 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.000,00 12.01.20.606.0092.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 42.900,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 96.500,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 230.000,00 14.01.15.451.0291.018-449093-Indenizações e Restituições 110.000,00 14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 210.000,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 137.600,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 247.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 109 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.600,00 02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 10.000,00 02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 02.06.06.182.0032.004-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00 02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 02.08.04.122.0022.006-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00 02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 02.13.04.124.0022.013-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 5.500,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.000,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 16.000,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.000,00 04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 17.000,00 04.01.04.128.0022.022-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.122.0102.045-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.100,00 05.01.12.122.0102.046-339014-Diárias - Civil 300,00 05.01.12.122.0102.046-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 200,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.500,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 9.000,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 51.000,00 05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.000,00 05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 94.000,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 120.500,00 05.01.12.365.0102.036-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 05.01.12.365.0102.036-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.600,00 05.01.12.365.0102.036-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 110 05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 800,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 830.000,00 05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00 05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 161.000,00 05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 400.000,00 05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 70.000,00 05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 412.730,00 05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 65.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 3.000,00 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.400,00 12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0022.082-339014-Diárias - Civil 2.000,00 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 1.500,00 14.01.15.122.0022.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.100,00 14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 135.000,00 14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 883.000,00 14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 1.700,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 7.900,00 14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 23.300,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 111 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 1 DE JUNHO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 487.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 393.000,00 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 94.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 487.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0060 DE 1 DE JULHO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.135.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 112 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 787.400,00 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 347.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 120.000,00 05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 71.000,00 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 12.000,00 05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 932.300,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de julho de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 3 DE AGOSTO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.224.595,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 4.500,00 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 37.800,00 02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.15.04.126.0022.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 2.000,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 113 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 58.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 22.000,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 181.000,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 697.340,00 04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 158.300,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 339.700,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 4.000,00 05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 23.700,00 05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 625.000,00 05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 247.000,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 68.800,00 05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 77.100,00 05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 30.000,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 300.000,00 05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 234.200,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 128.955,00 05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 85.700,00 05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 911.000,00 05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 117.000,00 05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 379.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 15.500,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 160.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 81.000,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 114 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.153.000,00 14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00 14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 5.000,00 14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 87.000,00 14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 160.000,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 163.000,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 590.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE 02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 30.000,00 02.05 - PROCURADORIA JURIDICA 02.05.02.062.0022.003-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00 02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.300,00 02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 02.06.06.182.0032.004-449052-Equipamento E Material Permanente 02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 10.000,00 02.07.05.122.0022.005-339014-Diárias - Civil 700,00 02.07.05.122.0022.005-339030-Material de Consumo 4.500,00 02.07.05.122.0022.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.300,00 02.07.05.122.0022.005-449052-Equipamento E Material Permanente 3.300,00 02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 02.08.04.122.0022.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00 02.09 - COORDENDORIA DE COMUNICAÇÃO 02.09.04.131.0022.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.200,00 0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.400,00 02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 02.13.04.124.0022.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.800,00 02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I. 02.15.04.126.0022.009-339014-Diárias - Civil 2.000,00 02.15.04.126.0022.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 6.500,00 02.15.04.126.0022.009-449052-Equipamento E Material Permanente 4.300,00 0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 58.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 115 04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.0022.020-339014-Diárias - Civil 400,00 04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.100,00 04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 1.200,00 04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 28.700,00 04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 800,00 04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00 04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 950,00 04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 90,00 04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.260,00 04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 300,00 04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 700,00 04.01.04.128.0022.022-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 600,00 04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 600,00 0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 21.000,00 05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 781.240,00 05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 600,00 05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 52.100,00 05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 32.000,00 05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 38.000,00 05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 1.347.100,00 05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 18.500,00 05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 4.000,00 05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00 05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 27.000,00 05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00 05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 634.255,00 05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00 05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00 05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 1.104.000,00 05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 130.000,00 05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 170.000,00 05.02.12.366.0142.040-319013-Contribuição Patronal para o INSS 31.000,00 05.02.12.367.0142.041-319011-Fundef 60% 170.000,00 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 116 07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 15.500,00 1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 13.000,00 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00 1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 10.000,00 1400 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01 - SECRETARIA DE OBRAS 14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00 14.01.15.122.0022.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 728.000,00 14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00 14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 3.000,00 14.01.15.451.0291.015-459061-Aquisição de Imoveis 6.000,00 14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 28.000,00 14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 63.000,00 14.01.15.451.0292.083-339030-Material de Consumo 17.000,00 14.01.15.451.0292.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.000,00 14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 1.000,00 14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 4.800,00 14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 5.400,00 14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 3.800,00 14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 374.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de agosto de 2.020. PAULO CESAR LIMA SILVEIRA Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Departamento de Contratos Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 117 DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 036/2018 Desconsiderar a publicação REFERENTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 036/2018, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 08 de março de 2021, Ano I, Nº 05, página 19, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de março de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE ORDEM DE SERVIÇOS N.º 001/2021 Desconsiderar a publicação REFERENTE ORDEM DE SERVIÇOS N.º 001/2021, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 08 de março de 2021, Ano I, Nº 05, página 20, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de março de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretária Municipal de Obras Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Contratos EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2018 PROCESSO N.º 006/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS e a empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP. DO OBJETO: A prorrogação de vigência contratual, consoante estabelecida na cláusula terceira do contrato inicial; A alteração da dotação orçamentária, consoante estabelecida na cláusula quinta do contrato inicial; A supressão dos itens, conforme estabelecido no termo de referência de fls. 003 e anexo I do quarto termo aditivo de fls. 558; Repactuação do valor constante na cláusula IV do contrato, de R$46.063,88 (quarenta e seis mil reais e sessenta e três reais, oitenta e oito centavos) para R$65.063,88 (sessenta e cinco mil reais, sessenta e três reais e oitenta oito centavos), em razão do aumento do volume de resíduos, será aumentado mais um veículo coletor e mais uma guarnição coletora. DO PRAZO: 120 (DIAS) de 09/03/2021 a 06/07/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 518.921,19 (quinhentos e dezoito mil reais novecentos e vinte e um reais e dezenove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não especificamente alterado pelo presente Termo Aditivo. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 118 Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de março 2021. ASSINAM: Lucas Romero Magrini - Secretário Municipal de Obras e Ibraim Godoy Da Silva Neto, Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA-EPP/ Representante. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Contratos EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021 TERMO ADITIVO 005 ao CONTRATO N° 036/2018 PROCESSO N.º 006/2018, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018. Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Municipio de Ribas do Rio Pardo AUTORIZA a empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.755.914/0001-77, com sede na Av. Doutor Paulo Adolfo Bermard, 372, Vivendas do Parque, em Campo Grande - MS, a dar início à execução do objeto do contrato n. 036/2018. OBJETO: Empresa especializada em prestação de serviços de limpeza urbana do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, compreendendo a administração e a operação. VIGÊNCIA: 120 (DIAS) de 09/03/2021 a 06/07/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 518.9214,19 (quinhentos e dezoito mil reais novecentos e vinte e um reais e dezenove centavos). DATA DO CONTRATO: 09/03/2021. RIBAS DO RIO PARDO/MS, 05 de março de 2021. ASSINAM: Lucas Romero Magrini - Secretário Municipal de Obras e Ibraim Godoy Da Silva Neto, Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA-EPP/ Representante. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Licitações EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2020 PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2020 – Pregão Presencial n° 035/2020. O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 022/2020 originada no Processo Licitatório n° 045/2020 – Pregão Presencial n° 035/2020, cujo objeto trata do registro de preços para futuras contratações de serviços especializados de fisioterapia com a realização de sessões de hidroterapia no município de Ribas do Rio Pardo – MS, para atender tratamento de usuários da Rede Municipal de Saúde - Ordem Judicial, com execução parcelada, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal. Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 119 Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Sr. GUILHERME ANADÃO MENDES, inscrito no CPF sob nº 024.994.461-88, com sede na rua Valdeci Ramos, 289, Jardim Ouro Verde, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Data da Ata de Registro de Preços: 01/10/2020. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do Rio Pardo – MS. Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidnei Machado da Silveira Departamento de Licitações AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 - PROCESSO Nº 034/2021 O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 017/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria em imóveis deste município, incluindo todo material necessário à execução. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II. Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: E M SANTANA EIRELI – EPP, com sede na Rua Aniceta Rodrigues de Souza, nº 1016, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo - MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.793.599/0001-26, perfazendo o valor total de R$ 17.138,00 (dezessete mil cento e trinta e oito reais). Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Coordenadoria do Departamento de Licitação Matéria enviada por Volmir Sidnei Machado da Silveira Departamento de Licitações EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2020 PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2020 – Pregão Presencial n° 006/2020. O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 120 alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 005/2020 originada no Processo Licitatório n° 008/2020 – Pregão Presencial n° 006/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa especializada para eventual prestação de serviços de arbitragem para atender a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Ribas do Rio Pardo – MS na realização de torneios e campeonatos de futsal, futebol de campo e futebol de 7, com execução parcelada, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal. Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: ESPAÇO CULTURAL E SERVIÇOS EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob n. 36.332.102/0001-51, com sede na Rua Guararapes, 375, Centro, cidade de AndradinaSP. Data da Ata de Registro de Preços: 02/04/2020. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do Rio Pardo – MS. Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de março de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidnei Machado da Silveira BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 29/03/2021 PREFEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.789,98 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 472.108,46 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 317.178,61 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.206,02 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 127.640,88 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 526.420,65 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,63 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.070.429,17 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 190.429,77 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 141.715,00 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.758,07 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 334.026,02 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 431.927,07 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 6.708,46 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 5.947,01 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 78.001,61 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,28 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.197.057,84 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 121 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 425.766,68 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 191.289,74 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 1.521.754,17 B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 15993-9 FEDERAL 2.247,27 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 120.189,70 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 4.945,66 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 6.162,90 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.670,28 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 TOTAL 7.804.957,22 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 539.515,28 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,09 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.652,23 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 247.868,19 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 63.937,15 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,43 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.616,73 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.703,61 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 337,94 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,19 TOTAL 867.292,31 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 57.079,00 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 208.761,44 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 14.586,06 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,45 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,12 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,49 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.247,65 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,83 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 184,94 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 329.970,81 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 477.877,89 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.487.932,89 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.297,13 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 122 TOTAL R$ 2.821.323,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 17.099,65 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 90.574,86 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.133,36 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.506,70 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.541,36 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.863,30 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 60.637,57 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.665,53 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 346,89 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 291,98 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 145.038,67 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.689,01 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 187.207,10 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - TOTAL 811.620,52 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 846.260,09 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,29 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 305.439,91 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.680,79 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.517,29 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 TOTAL 2.061.089,47 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 123 Ano I - Edição Nº 21 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 31 de março de 2021 – Página 124