| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Conceder férias regulamentares aos servidores relacionados: Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Contadora,15 (quinze) dias; Deividy Alberto Toaldo, Advogado, 10 (dez) dias, e Josiane Rodrigues Pereira, Artífice de Serviços Gerais, 30(trinta) dias. |
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Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 23 Terça-Feira, 06 de Abril de 2021 Secretaria Municipal de Administração de Governo RESOLUÇÃO Nº 019/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato na Secretaria de Administração e Governo, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Gabinete do Prefeito. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) Luiz Carlos dos Santos, para atuar como fiscal de contrato no Contrato nº 056/2018, Empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustível, assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Gabinete do Secretário Municipal Administração e Governo, 05 de abril de 2021. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo MATHEUS BOLIS FATIN Secretário Municipal de Saúde SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS Secretário Municipal de Finanças DUÍLIO JURADO FERNANDES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação ELGNE FORTE PEREIRA Ordenador Despesas/Gabinete Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 2 Secretaria Municipal de Administração de Governo PORTARIA SMADG N° 126/2021 Exoneração de Servidor. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Senhor Antônio Alves Bertulucci do cargo de Assessor I, lotado na Procuradoria Jurídica, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 01 de abril de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração de Governo PORTARIA SMADG N° 127/2021 Nomeia Procurador Adjunto. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor Antônio Alves Bertulucci, advogado inscrito na OAB/MS sob nº 5670/MS, para exercer o cargo de Procurador Adjunto, lotado na Procuradoria Geral do Município, Símbolo DAS – 150 com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de abril de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração de Governo PORTARIA SMADG N° 128/2021 “Altera percentual de representação”. O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1°. Altera o percentual de representação da servidora Tamires Rafaela de Oliveira Sancho, ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica, DAS-250, previsto no art. 1° da Portaria SMADG N° 048/2021 para 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de abril de 2021. Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 3 Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 032/2021 Designa servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: Art. 1º. Designar a servidor ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, para atuar como fiscal do contrato nº 80/2020 na Dispensa de Licitação nº 02/2020 Processo 49/2020 – Objeto: Locação de Imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão, terreno L52-b2, quadra 6, centro nesta cidade. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de março de 2021. NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Port. nº 05/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Controladoria Geral do Município PARECER DO CONTROLE INTERNO Contas Anuais de Gestão FMC Ano: 2020 Em atendimento à exigência da Resolução TCE/MS nº 88 de 03 de outubro de 2018, sua alteração Resolução nº 119 de 18/12/2019 no que se refere às Contas Anuais de Gestão prestadas pelo Município de Ribas do Rio Pardo - MS, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para fins do artigo 70, I, da Constituição Federal de 1988, relativas ao exercício de 2020, notadamente no que diz respeito ao cumprimento das disposições constitucionais e legais relativas à forma e ao conteúdo dos demonstrativos e demais documentos apresentamos a seguir a nossa avaliação nos seguintes termos: 1– Quanto à elaboração dos Demonstrativos Contábeis e de Gestão: A prestação de contas, Salvo Melhor Juízo, atendeu os parâmetros da mencionada Instrução, tendo os demonstrativos contábeis e de gestão fiscal sido elaborados de acordo com os modelos e orientações definidos pela Lei Federal nº. 4.320/1964 Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, representando adequadamente, em seus aspectos relevantes, a Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 4 posição Orçamentária, Financeira e Patrimonial, do Órgão, de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade. 2- Quanto aos Relatórios do Controle Interno de Acompanhamento da Gestão Informamos que os acompanhamentos e as Atividades do Controle interno, se encontram elencadas no Plano Anual de Trabalho e são encaminhadas ao Prefeito Municipal através de Comunicações com recomendações, Alertas e de Relatórios de Atividades, que estarão disponibilizados no site da Prefeitura Municipal, em Controladoria, o qual se encontra em construção neste momento. A Controladoria Geral do Município faz recomendações de diversas áreas, através de comunicações incluindo a observação de legislações desconhecidas pelos gestores, dos documentos de envios obrigatórios, do cumprimento de prazos para envios de prestação de contas, entre outras. Os Planos Anuais de Trabalhos dos anos de 2018 a 2021 e os Relatórios de Atividades referentes ao período de 01 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2020 estão à disposição desta Corte de Contas para analise, onde estarão elencados desde recomendações, alertas, inclusive as dificuldades encontradas para atender a vasta demanda de atribuições do Controle Interno, incluindo setoriais. 3- As demais exigências emanadas das legislações do TCE-MS Em razão das análises efetuadas, Salvo Melhor Juízo, concluímos pelo Parecer, favorável a referida gestão. O teor deste documento deve ser levado ao conhecimento da Responsável pela Administração para elaboração do Pronunciamento do Próprio Gestor. O parecer supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas na presente avaliação, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar. É o parecer. Ribas do Rio Pardo – MS, 31 de março de 2021. MARIA CELESTE FONSECA DE PAULA Controladora Geral do Município Portaria 061/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Departamento de Contratos Republica-se por incorreção. EXTRATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021 CONTRATO N° 060/2020 PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2020, PROCESSO Nº 029/2020. PARTES: O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA TDR INFORMATICA LTDA – EPP Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZA a contratada Empresa TDR INFORMATICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.587.070/0001-13, Inscrição Estadual nº 28.324.294-9, a iniciar à execução dos serviços no Município de Ribas do Rio Pardo/MS. Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 5 OBJETO: visando à continuidade nos serviços de desenvolvimento, implantação, treinamento, manutenção, assessoria, licenciamento de sistema de computadores, implantação de um sistema de informação em saúde para gestão pública da saúde e afins, assessoria em saúde e demais produtos e serviços de forma integrada e com cadastro único de prontuário e dados dos pacientes, nas redes pertencentes à Secretária de Saúde deste Município, sendo ESF'S, Hospital Municipal e UBS em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, nas condições do edital, seus anexos, Proposta de Preços. VIGENCIA DO CONTRATO: 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) DATA DO CONTRATO: 18/03/2021 RIBAS DO RIO PARDO/MS, 18 de março de 2021. ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e MÁRCIO BARBOSA DA SILVA, representante legal da empresa TDR Informática LTDA-EPP. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Contratos EXTRATO ORDEM DE SERVIÇO 001/2021 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº056/2019 Contratante: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/MS. Contratado: S.H. Informática Ltda. Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Municipio de Ribas do Rio Pardo – Fundo Municipal de Saúde AUTORIZAM a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.048.539/0001-05, com sede na ROD BR 163 KM 267,9 SN FUNDOS, ZONA RURAL, em DOURADOS- MS, a iniciar a prestação serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustível, assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções corretivas e preventivas, através de software de gerenciamento via web (internet), com a disponibilização de bens de consumo, substituição de peças e demais materiais para a frota de veículos oficiais, bem como os que estão à disposição da Administração da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. VIGÊNCIA: 15/02/2021 a 31/12/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: O custo estimado total do presente Termo Aditivo é de R$ 3.084.460,23 (três milhões oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos). DATA DO CONTRATO: 12/02/2021. RIBAS DO RIO PARDO/MS, 12 de fevereiro de 2021. ASSINAM: João Alfredo Danieze, Manoel Aparecido Dos Anjos, Guiomar Soares dos Santos, Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, Nizael Flores de Almeida, Lucas Romero Magrini, Duílio Jurado Fernandes, Carolina Bergo Domingues e Gleydson Pinto Machado. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 6 Departamento de Contratos ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021 TERMO ADITIVO 001/2021 ao CONTRATO N° 059/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 039/2019, PROCESSO Nº: 051/2019. Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Municipio de Ribas do Rio Pardo AUTORIZA a empresa VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.409.286/0001-51, com sede Rua dos Caiabis, nº 323, Vila Doriza, na cidade de Campo Grande - MS, a dar início a execução do objeto do contrato n. 059/2019. OBJETO: Empresa especializada para prestação de serviços de fretamento de veículos, para o transporte intermunicipal de estudantes universitários e cursos técnicos, atendendo a Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS. VIGÊNCIA: 17/01/2021 a 16/05/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 668.853,55 (seiscentos sessenta e oito mil oitocentos cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO CONTRATO: 07/01/2021. DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 22/02/2021. RIBAS DO RIO PARDO-MS, 05 de abril de 2021. ASSINAM: Nizael Flôres de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Carlos Paulo Santos Luzardo/Representante. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º080/2020 Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º080/2020, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 05 de ABRIL de 2021, Ano I, Nº 22, página 02, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de abril de 2021. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º080/2020 Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º080/2020, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 30 de MARÇO de 2021, Ano I, Nº 22, página 21 e 22, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de ABRIL de 2021. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 7 Departamento de Contratos DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º035/2018 Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º035/2018, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 05 de abril de 2021, Ano I, Nº 22, página 05, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de abril de 2021. GUIOMAR SOARES DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Departamento de Contratos Republica-se por incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018 Dispensa de Licitação n°004/2018 Processo Administrativo n°016/2018. PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIOPARDENSE DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §2º e art. 62, §3º, I, ambos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico. DO OBJETO: Locação do imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão, 617, sala 10 e 09, Centro, nesta cidade, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Ribas do Rio Pardo/MS, bem como alteração de dotação orçamentária. DA VIGÊNCIA: 05/03/2021 a 04/09/2021 DATA DO TERMO ADITIVO: 05/03/2021 DO VALOR: Em face da prorrogação para o período mencionado na Clausula Segunda, o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 7.687,08 (sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos), devendo ser pago o valor mensal de R$ 1.281,18 (mil duzentos e oitenta e um reais e dezoito centavos). DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de março de 2021. ASSINAM: Guiomar Soares dos Santos, Secretária Municipal de Assistência social e Nilson Garcia Moura, representante da Liga Esportiva Municipal Riopardense. Matéria enviada por Cícera Pereira Farias Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 8 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo PORTARIA N° 043 de 05 de ABRIL de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados: Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Contadora, matrícula 273, 15 (quinze) dias, a partir de 05 de abril de 2021. Deividy Alberto Toaldo, Advogado, matrícula 272, 10 (dez) dias, a partir de 05 de abril de 2021. Josiane Rodrigues Pereira, Artifíce de Serviços Gerais, matrícula 286, 30(trinta) dias, a partir de 05 abril de2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos do dia 05 de abril de 2021. Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 05 de abril de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2021 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 013/2021 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada em serviços de limpeza/lavagem dos veículos de propriedade da câmara, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993, e Parecer Jurídico nº 18/2021, em favor de GUSTAVO DA SILVA FOGAÇA, inscrita no CNPJ: 039.397.030/0001-19, no valor global de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de abril de 2021. TIAGO GOMES DE OLIVEIRA Presidente da CMRRP Matéria enviada por Emerson Macena Santana Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 9 BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 01/04/2021 PREFEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.790,16 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 472.158,51 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 370.629,41 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 91.215,69 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 215.335,56 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 567.183,18 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,63 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 336.432,92 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 191.965,49 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 141.729,99 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.800,05 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 334.061,75 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 431.972,78 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.709,17 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.947,65 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 105.498,39 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,30 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.208.547,93 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 162.159,92 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 237.209,33 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00 C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.343,54 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.679.835,59 B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL R$ 2.247,51 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 120.202,44 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.946,19 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 6.354,52 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.678,51 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85 TOTAL R$ 7.234.198,86 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 539.572,37 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 460,14 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.652,40 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.894,41 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 63.943,92 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,54 Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 10 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.617,21 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.704,32 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,98 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.176,31 TOTAL R$ 867.384,07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 57.085,98 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 208.783,54 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 14.587,61 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,46 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,13 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,50 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.248,00 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,84 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,95 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 103.350,25 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.928,48 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.488.090,35 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.322,67 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 2.594.967,56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 17.101,47 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 90.584,46 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.146,07 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.512,16 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.545,02 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.868,90 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 65.877,93 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.668,87 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,93 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 292,01 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 145.054,32 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.691,09 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 195.166,98 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 824.880,75 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 20.320,91 Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 11 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.058,41 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.472,23 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.684,11 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.609,96 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10 TOTAL R$ 1.235.278,72 Ano I - Edição Nº 23 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 06 de ABRIL de 2021 – Página 12