| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | Suspende férias de Servidores e define horário de atendimento presencial |
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Ano I - Edição Nº 24 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de ABRIL de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 24 Quarta-Feira, 07 de Abril de 2021 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 54, DE 7 DE ABRIL DE 2021 Suspende férias de Servidores e define horário de atendimento presencial. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em curso (COVID-19), especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos do COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO o aumento nas incidências de COVID-19, cumulado com a confirmação da circulação da variante P1 do SARS-COv2 no território estadual; CONSIDERANDO os motivos já delineados no Decreto 53, de 06 de abril de 2.021, DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensas, pelo período de sessenta (60) dias, o gozo de férias de todos os Servidores do Município, ficando a cargo de cada Secretaria definir as devidas exceções, mediante situação específica e motivada. Art. 2º. Face ao disposto no Art. 5º. do Decreto 53, de 6 de abril de 2.021, onde houve a redução da jornada dos Servidores do Poder Executivo Municipal, fica limitado o atendimento presencial que passará a ser das 9h às 11h, exceção feita ao setor de tributação, saúde, limpeza e asseio urbano, assistência social e todas as outras as atividades públicas essenciais, ininterruptas de urgência, emergência, ou dos cargos com características e jornadas específicas, mantidos, logicamente, todos os protocolos de biossegurança. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de abril de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal MATHES BOLLIS FATIN Secretário Municipal de Saúde Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 24 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de ABRIL de 2021 – Página 2 Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 034/2021 Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar a(o) servidora ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, para atuar como fiscal do contrato Modalidade: Convite nº 01/2021, Processo nº 02/2021, Contrato nº 031/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema e controle de frequência biométrico, com locação de relógios de pontos eletrônicos, com leitor biométrico e respectivos software de gestão de ponto em nuvem e manutenção corretiva e preventiva dos relógios. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de março de 2021. NIZAEL FLORES DE ALMEIDA Secretário Municipal de Educação Port. nº 05/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Obras RESOLUÇÃO Nº 004/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) ARIANE DA SILVA FERREIRA, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade: Tomada de preços 058/2018, Processo 005/2018, Contrato 116/2018, firmado com a Empresa SCHETTINI ENGENHARIA LTDA, objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária do município. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/01/2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de fevereiro de 2021. Ano I - Edição Nº 24 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de ABRIL de 2021 – Página 3 LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Port. nº 008/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Finanças EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 06 de abril de 2021 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) REGIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICI 02.213.009/0001-06 9141/00096/2020 VICENTE DE OLIVEIRA NETO 061.610.698-06 9141/00109/2020 FILIPE HENRIQUES PEREIRA 159.139.108-34 9141/00114/2020 BEATRIZ GARCIA 828.361.759-15 9141/00116/2020 DALCI VICENTE SEBBEN 780.907.418-00 9141/00130/2020 AGROPECUARIA PASSAFARO LTDA 59.159.814/0001-16 9141/00134/2020 4 M COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA 79.346.342/0001-18 9141/00135/2020 LAURINDO LUIZ GIRALDELLO STEFANELO 051.537.781-34 9141/00171/2020 AGROPECUARIA PASSAFARO LTDA 59.159.814/0001-16 9141/00177/2020 JUSSARA DE SOUZA MARTINS NOVAIS 250.650.411-72 9141/00191/2020 BEATRIZ GARCIA 828.361.759-15 9141/00199/2020 GLOBAL FLORESTAL LTDA 18.232.127/0001-00 9141/00214/2020 CARLOS STABILE FILHO 147.389.618-53 9141/00224/2020 VALDOMIRO MIOLA 128.638.909-72 9141/00282/2020 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031 Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura: Ano I - Edição Nº 24 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de ABRIL de 2021 – Página 4 Data de afixação: 06/04/2021 Data de desafixação: 21/04/2021 SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS Secretário Municipal de Finanças Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 05/04/2021 PREFEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.790,22 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 472.174,97 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 370.641,98 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 91.218,78 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 215.342,85 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 567.202,39 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,63 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 692.383,10 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 194.355,35 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 141.734,79 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.813,50 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 334.073,06 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 431.987,41 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.709,40 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.947,84 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 105.501,95 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,31 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.208.597,03 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 162.166,50 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 237.220,38 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00 C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.343,54 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.679.922,81 B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL R$ 3.421,38 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 120.206,50 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.946,35 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 6.354,74 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.681,22 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85 TOTAL R$ 7.593.980,73 Ano I - Edição Nº 24 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de ABRIL de 2021 – Página 5 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 539.590,66 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 460,15 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.652,45 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,11 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.902,82 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 63.946,08 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,57 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,79 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.617,37 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.704,54 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 337,99 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.176,35 TOTAL R$ 867.413,45 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 57.087,92 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 208.790,61 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 14.588,10 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,47 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,13 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,51 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.248,11 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,84 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,96 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 194.782,41 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.944,67 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.662.466,31 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.330,84 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 2.860.809,68 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 15.127,62 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 110.637,53 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.150,12 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.513,90 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.546,19 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.870,69 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 65.880,15 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.669,95 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,94 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 292,02 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74 Ano I - Edição Nº 24 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de ABRIL de 2021 – Página 6 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 145.059,25 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.691,76 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 195.173,58 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 842.984,24 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 244.933,17 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.058,44 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.482,58 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.684,98 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.639,61 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10 TOTAL R$ 1.459.931,88 Ano I - Edição Nº 24 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de ABRIL de 2021 – Página 7