norma nº 906/2009

LEI MUNICIPAL N.º 906 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
“Declara de utilidade publica a instituição
denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA DR. JOÃO PONCE DE
ARRUDA.”
ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Publica a instituição “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA” com sede neste Município,
fundada em 04/09/1976, legalmente constituída e organizada por estatuto registrado em
Cartório Civil de Pessoas Jurídicas do município de Ribas do Rio Pardo, apontado sob nº
369, livro A, fls. 185.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, 23 de setembro de 2009.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal