| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1190 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | “Torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diárias” |
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Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 25 Quinta-Feira, 08 de Abril de 2021 Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº. 1.190, DE 07 DE ABRIL DE 2021 “Torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diárias” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ser obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária. § 1° - O vereador ou servidor tem até três dias úteis após o retorno do destino para o qual recebeu a diária para justificar os valores gastos. § 2° - A prestação de contas será feita através de notas fiscais, cupons fiscais, recibos ou similares, enviados pelo próprio vereador ou servidor ao setor de Finanças da Câmara Municipal. § 3° - O setor de Finanças deverá disponibilizar os respectivos comprovantes para acesso público no Portal da Transparência ou em área específica do site oficial da Câmara, preservando apenas os dados estritamente pessoais do vereador ou servidor. Art. 2° - A comprovação da aplicação de diárias recebidas deverá ser feita até três dias úteis do retorno do beneficiário à sede de exercício. Parágrafo Único: Na inobservância dos prazos estabelecidos no caput do Artigo 2°, promover-se-á o desconto compulsório dos valores não comprovados, na folha de pagamento do mês seguinte ao vencimento do prazo para restituição ou comprovação da utilização das diárias. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 2 Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 097/2021 Substituir membros em Processo Administrativo Disciplinar. O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a publicação da Portaria 091/2021, instaurando Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores H. A. B. e L. C. M. J. B; CONSIDERANDO que a servidora BARBARA TOLEDO MACHADO DE MORAIS, membro nomeada na Portaria 091/2021 está em estágio probatório. RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora BARBARA TOLEDO MACHADO DE MORAIS pela servidora CÍCERA PEREIRA FARIAS. Art. 2º A conclusão deste Processo Administrativo Disciplinar não deverá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de abril de 2021. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Obras DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A RESOLUÇÃO 004/2021 Desconsiderar a publicação REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 004/2021, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 07 de abril de 2021, Ano I, Nº 24, página 02, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de abril de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 3 Coordenadoria de Contabilidade Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021 LRF, Art. 53, inciso V Nº PODER / ÓRGÃO Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Inscritos em Exercícios Anteriores (a) Inscritos Em 31 de Dezembro de 2020 (b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+b) - (c+d) Inscritos em Exercícios Anteriores (f) Inscritos Em 31 de Dezembro de 2020 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f+g) - (i+j) SALDO TOTAL L=(e+k) 1 RESTOS A PAGAR (Exceto Intra-Orçamentários)(I) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 419624,42 410807,71 9793,62 2846843,10 3063460,18 2 EXECUTIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 419624,42 410807,71 9793,62 2846843,10 3063460,18 3 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 419624,42 410807,71 9793,62 2846843,10 3063460,18 4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46636,51 103108,99 5219,95 0,00 144525,55 162910,15 75680,91 0,00 0,00 0,00 238591,06 383116,61 5 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42898,50 88,76 0,00 0,00 42987,26 1442575,23 1577097,18 419624,42 410807,71 9793,62 2599071,08 2642058,34 7 INVESTIMENTOS 29104,27 0,00 0,00 0,00 29104,27 7490,60 1664,68 0,00 0,00 0,00 9155,28 38259,55 8 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 25,68 10 Administração Indireta (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17 LEGISLATIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 4 21 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25 RESTOS A PAGAR (Intra-Orçamentários)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 TOTAL(III) = (I+II) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 419624,42 410807,71 9793,62 2846843,10 3063460,18 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021 Lei 9.394/96 Art. 72 Nº RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b) 1 1- RECEITA DE IMPOSTOS 29356200,00 2116924,77 2 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1615000,00 216686,27 3 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 16432100,00 929139,18 4 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 7925400,00 951371,48 5 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3383700,00 19727,84 6 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 65132700,00 13860804,52 7 2.1- Cota-Parte FPM 24034200,00 4966732,94 8 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22097500,00 4966732,94 9 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1936700,00 0,00 10 2.2- Cota-Parte ICMS 28067500,00 6002332,31 11 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 283500,00 63318,43 12 2.4- Cota-Parte ITR 10314800,00 1083894,96 13 2.5- Cota-Parte IPVA 2126500,00 1213071,74 14 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 15 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 306200,00 531454,14 16 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 94488900,00 15977729,29 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 5 Nº 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b) 17 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 12577960,00 2665870,08 Nº 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b) 18 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 11044265,00 1328562,25 Nº RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b) 19 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17639800,00 3330954,47 20 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17639800,00 3330954,47 21 6.1.1- Principal 17618400,00 3330818,92 22 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 21400,00 135,55 23 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 24 6.2.1- Principal 0,00 0,00 25 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 26 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 27 6.3.1- Principal 0,00 0,00 28 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 29 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 5040440,00 664948,84 Nº RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor 30 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 31 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 32 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 Nº 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) Valor 33 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 + 8 ) 3330954,47 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 6 Nº DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 Dotação Atualizada (c) Despesas Empenhadas Até o Bimestre (d) Despesas Liquidadas até o Bimestre (e) Despesas Pagas Até o Bimestre (f) Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 34 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8402700,00 2211405,72 2211405,72 1580326,72 0,00 35 10.1- Educação Infantil 2633900,00 760984,69 760984,69 575960,96 0,00 36 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37 10.1.2- Pré-escola 2633900,00 760984,69 760984,69 575960,96 0,00 38 10.2- Ensino Fundamental 5768800,00 1450421,03 1450421,03 1004365,76 0,00 39 11- OUTRAS DESPESAS 5759600,00 888452,20 888452,20 635501,61 0,00 40 11.1- Educação Infantil 2314400,00 284057,07 284057,07 205615,82 0,00 41 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42 11.1.2- Pré-escola 2314400,00 284057,07 284057,07 205615,82 0,00 43 11.2- Ensino Fundamental 3445200,00 604395,13 604395,13 429885,79 0,00 44 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 14162300,00 3099857,92 3099857,92 2215828,33 0,00 Nº DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Despesas Empenhadas até o Bimestre (d) Despesas Liquidadas até o Bimestre (e) Despesas Pagas Até o Bimestre (f) Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) Inscritas Em Restos A Pagar Não Processados (Sem Disponibilidade de Caixa)7 (h) 45 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2211405,72 2211405,72 1580326,72 0,00 0,00 46 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2096513,52 1901228,43 1404980,07 0,00 0,00 47 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2 Valor Exigido (i) Valor Aplicado (j) Valor Considerado Após Deduções (k) % Aplicado (l) 51 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2331668,13 2211405,72 2211405,72 66,39 52 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 53 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3 Valor Máximo Permitido (m) Valor Não Aplicado (n) Valor Não Aplicado Após Ajuste (o) % Não Aplicado (p) 54 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 333095,45 1234440,95 1234440,95 37,06 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 7 Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 Valor de Superávit Permitido No Exercício 2020 (q) Valor Não Aplicado No Exercício 2020 (r) Valor de Superávit Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre (s) Valor Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre Que Integrará o Limite Constitucional (t) Valor Aplicado Após o Primeiro Quadrimestre (u) Valor Não Aplicado (v) 55 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 333095,45 1234440,95 20810328,31 1567536,40 20810328,31 0,00 56 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 333095,45 1234440,95 20810328,31 1567536,40 20810328,31 0,00 57 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 Dotação Atualizada (c) Despesas Empenhadas até o Bimestre (d) Despesas Liquidadas até o Bimestre (e) Despesas Pagas Até o Bimestre (f) Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 58 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 2903100,00 707096,57 683779,60 500082,35 0,00 59 24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60 24.2- Pré-escola 2903100,00 707096,57 683779,60 500082,35 0,00 61 25- ENSINO FUNDAMENTAL 23351676,06 1389416,95 1217448,83 904897,72 0,00 62 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 26254776,06 2096513,52 1901228,43 1404980,07 0,00 Nº APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL Valor 63 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 5369993,26 64 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 664948,84 65 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 66 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00 67 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 68 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 4705044,42 Nº APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5 Valor Exigido (x) Valor Aplicado (w) % Aplicado (y) 69 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3994432,32 4705044,42 29,45 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 8 Nº RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 Saldo Inicial (z) RP Liquidados (aa) RP Pagos (ab) RP Cancelados (ac) Saldo Final (ad) 70 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 724799,92 22774,68 4780,00 0,00 720019,92 71 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 724799,88 22774,64 4780,00 0,00 720019,88 72 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,04 0,04 0,00 0,00 0,04 73 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b) 74 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1852100,00 211987,63 75 35.1- Salário-Educação 1094300,00 127146,75 76 35.2- PDDE 0,00 0,00 77 35.3- PNAE 537800,00 84781,04 78 35.4 - PNATE 220000,00 59,84 79 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 80 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 700300,00 2355,16 81 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 82 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 83 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 84 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 2552400,00 214342,79 Nº DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 Dotação Atualizada (c) Despesas Empenhadas Até o Bimestre (d) Despesas Liquidadas até o Bimestre (e) Despesas Pagas Até o Bimestre (f) Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 85 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88 42- ENSINO FUNDAMENTAL 1570200,00 22487,45 10868,24 10868,24 0,00 89 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 1570200,00 22487,45 10868,24 10868,24 0,00 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 9 Nº TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Dotação Atualizada (c) Despesas Empenhadas Até o Bimestre (d) Despesas Liquidadas até o Bimestre (e) Despesas Pagas Até o Bimestre (f) Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 93 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 41987276,06 5218858,89 5011954,59 3631676,64 0,00 94 47.1- Despesas Correntes 41560276,06 5218858,89 5011954,59 3631676,64 0,00 95 47.1.1- Pessoal Ativo 41513076,06 5215756,84 5008852,54 3631578,87 0,00 96 47.1.2- Pessoal Inativo 47200,00 3102,05 3102,05 97,77 0,00 97 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98 47.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99 47.2- Despesas de Capital 427000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101 47.2.2- Outras Despesas de Capital 427000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) Salário Educação (af) 102 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 384,49 296903,59 103 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3330954,47 127146,75 104 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2215828,33 10868,24 105 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1115510,63 413182,10 106 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 544010,89 544010,89 107 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 108 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1659521,52 957192,99 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 10 Coordenadoria de Contabilidade Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Consolidado Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021 LRF, Art. 48 Nº BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre 1 RECEITAS 0,00 2 Previsão Inicial 119875800,00 3 Previsão Atualizada 119875800,00 4 Receitas Realizadas 19065053,59 5 Déficit Orçamentário 0,00 6 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 7 DESPESAS 0,00 8 Dotação Inicial 119875800,00 9 Dotação Atualizada 119875800,00 10 Despesas Empenhadas 16535379,99 11 Despesas Liquidadas 13861192,97 12 Despesas Pagas 10111741,17 13 Superávit Orçamentário 5203860,62 Nº DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre 14 Despesas Empenhadas 16535379,99 15 Despesas Liquidadas 13861192,97 Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre 16 Receita Corrente Líquida 130172326,39 17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 130172326,39 18 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 130172326,39 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 11 Nº RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre 19 Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 20 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 21 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 22 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 23 Resultado Previdenciário 0,00 24 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 25 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 26 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 27 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 28 Resultado Previdenciário 0,00 Nº RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b / a) 29 Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 8058910,77 0,00 30 Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 8310480,90 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 31 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 221837,03 0,00 5219,95 216617,08 32 Poder Executivo 221837,03 0,00 5219,95 216617,08 33 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 34 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3267444,43 9793,62 410807,71 2846843,10 35 Poder Executivo 3267444,43 9793,62 410807,71 2846843,10 36 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 37 TOTAL 3489281,46 9793,62 416027,66 3063460,18 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 12 Nº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 38 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4705044,42 25,00 29,45 39 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica; 2211405,72 60,00 66,39 40 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil; 0,00 60,00 0,00 41 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital. 0,00 10,00 0,00 Nº RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado No Exercício Saldo Não Realizado 42 Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00 43 Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 Nº PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 44 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 45 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 46 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 47 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 48 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 49 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 50 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 51 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado No Exercício Saldo a Realizar 52 Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00 53 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Nº DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 54 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3180428,48 15,00 19,91 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 13 Nº DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente 55 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Coordenadoria de Contabilidade COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA Janeiro até fevereiro - 1º Bimestre/2021 CONTA VALOR DAS RECEITAS RESULTADO DAS RECEITAS Rubrica Natureza da Receita Prevista Arrecadada Para mais Para menos 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 129.289.300,00 21.718.259,87 0,00 107.571.040,13 1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.082.600,00 2.364.417,88 0,00 28.718.182,12 1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTO 29.359.500,00 2.116.924,77 0,00 27.242.575,23 1.1.1.3.00.0.0.0000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.383.700,00 19.727,84 0,00 3.363.972,16 1.1.1.3.03.0.0.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.383.700,00 19.727,84 0,00 3.363.972,16 1.1.1.3.03.1.0.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 3.262.500,00 19.727,84 0,00 3.242.772,16 1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 3.262.500,00 19.727,84 0,00 3.242.772,16 1.1.1.3.03.4.0.0000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 121.200,00 0,00 0,00 121.200,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 121.200,00 0,00 0,00 121.200,00 1.1.1.8.00.0.0.0000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 25.972.500,00 2.097.196,93 0,00 23.875.303,07 1.1.1.8.01.0.0.0000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 18.047.100,00 1.145.825,45 0,00 16.901.274,55 1.1.1.8.01.1.0.0000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.615.000,00 216.686,27 0,00 1.398.313,73 1.1.1.8.01.1.1.0000 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 1.028.800,00 24.494,00 0,00 1.004.306,00 1.1.1.8.01.1.2.0000 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 1.600,00 8.641,98 7.041,98 0,00 1.1.1.8.01.1.3.0000 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dív ida Ativ a 418.300,00 131.260,80 0,00 287.039,20 1.1.1.8.01.1.4.0000 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dív ida Ativ a - Multas 166.300,00 52.289,49 0,00 114.010,51 1.1.1.8.01.4.0.0000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBR 16.432.100,00 929.139,18 0,00 15.502.960,82 1.1.1.8.01.4.1.0000 Imposto Sobre Transmissão "inter Viv os" de Bens Imóv eis E de Direitos Reais Sobr 16.432.100,00 929.139,18 0,00 15.502.960,82 1.1.1.8.02.0.0.0000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 7.925.400,00 951.371,48 0,00 6.974.028,52 1.1.1.8.02.3.0.0000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 7.925.400,00 951.371,48 0,00 6.974.028,52 1.1.1.8.02.3.1.0000 Imposto Sobre Serv iços de Qualquer Natureza - Principal 7.770.500,00 932.280,17 0,00 6.838.219,83 1.1.1.8.02.3.1.0001 Imposto Sobre Serv iços de Qualquer Natureza 7.289.000,00 811.944,49 0,00 6.477.055,51 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 14 1.1.1.8.02.3.1.0002 SNA - Simples Nacional 481.500,00 120.335,68 0,00 361.164,32 1.1.1.8.02.3.2.0000 Imposto Sobre Serv iços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 11.300,00 11.682,49 382,49 0,00 1.1.1.8.02.3.3.0000 Imposto Sobre Serv iços de Qualquer Natureza - Dív ida Ativ a 134.100,00 5.776,02 0,00 128.323,98 1.1.1.8.02.3.4.0000 Imposto Sobre Serv iços de Qualquer Natureza - Dív ida Ativ a - Multas E Juros 9.500,00 1.632,80 0,00 7.867,20 1.1.1.9.00.0.0.0000 OUTROS IMPOSTOS 3.300,00 0,00 0,00 3.300,00 1.1.1.9.01.0.0.0000 OUTROS IMPOSTOS 3.300,00 0,00 0,00 3.300,00 1.1.1.9.01.1.0.0000 OUTROS IMPOSTOS 3.300,00 0,00 0,00 3.300,00 1.1.1.9.01.1.2.0000 Outros Impostos - Multas E Juros 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.1.1.9.01.1.3.0000 Outros Impostos - Dív ida Ativ a 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.1.1.9.01.1.4.0000 Outros Impostos - Dív ida Ativ a - Multas E Juros 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 1.723.100,00 247.493,11 0,00 1.475.606,89 1.1.2.1.00.0.0.0000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.186.100,00 246.646,04 0,00 939.453,96 1.1.2.1.01.0.0.0000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.143.200,00 235.669,20 0,00 907.530,80 1.1.2.1.01.1.0.0000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.143.200,00 235.669,20 0,00 907.530,80 1.1.2.1.01.1.1.0000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.107.000,00 227.876,34 0,00 879.123,66 1.1.2.1.01.1.1.0001 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 446.300,00 47.604,23 0,00 398.695,77 1.1.2.1.01.1.1.0002 Taxa de Licença para Funcion. de Estabelecimentos Comercial 264.100,00 0,00 0,00 264.100,00 1.1.2.1.01.1.1.0003 Taxa de Publicidade Comercial 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.1.2.1.01.1.1.0004 Taxa de Funcionamento de Estabelec. em Horário Especial 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.1.2.1.01.1.1.0005 Taxa de Licença para Execução de Obras 6.100,00 2.827,19 0,00 3.272,81 1.1.2.1.01.1.1.0006 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 1.1.2.1.01.1.1.0007 Taxa de Serv iços Cadastrais 2.900,00 664,58 0,00 2.235,42 1.1.2.1.01.1.1.0008 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 15.400,00 3.499,18 0,00 11.900,82 1.1.2.1.01.1.1.1000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 172.467,30 172.467,30 0,00 1.1.2.1.01.1.1.3000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dív ida Ativ a 0,00 567,94 567,94 0,00 1.1.2.1.01.1.1.4000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dív ida Ativ a - Multas e Juros 0,00 245,92 245,92 0,00 1.1.2.1.01.1.2.0000 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Multas e Juros 3.700,00 216,09 0,00 3.483,91 1.1.2.1.01.1.3.0000 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dív ida Ativ a 15.300,00 5.420,92 0,00 9.879,08 1.1.2.1.01.1.4.0000 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dív ida Ativ a - Multas e Juros 17.200,00 2.155,85 0,00 15.044,15 1.1.2.1.04.0.0.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 42.900,00 10.976,84 0,00 31.923,16 1.1.2.1.04.1.0.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 42.900,00 10.976,84 0,00 31.923,16 1.1.2.1.04.1.1.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 42.900,00 10.914,57 0,00 31.985,43 1.1.2.1.04.1.2.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 0,00 62,27 62,27 0,00 1.1.2.2.00.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serv iços 537.000,00 847,07 0,00 536.152,93 1.1.2.2.01.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serv iços 537.000,00 847,07 0,00 536.152,93 1.1.2.2.01.1.0.0000 Taxas pela Prestação de Serv iços 537.000,00 847,07 0,00 536.152,93 1.1.2.2.01.1.1.0000 Taxas pela Prestação de Serv iços - Principal 537.000,00 847,07 0,00 536.152,93 1.1.2.2.01.1.1.0001 Taxa de Cemitério 6.500,00 847,07 0,00 5.652,93 1.1.2.2.01.1.1.0002 Taxa de Limpeza Pública 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00 1.1.2.2.01.1.1.0003 Outras Taxas pela Prestação de Serv iços 14.500,00 0,00 0,00 14.500,00 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 15 1.1.2.2.01.1.1.0004 Taxa de Coleta de Lixo 513.600,00 0,00 0,00 513.600,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUIÇÕES 1.028.800,00 249.214,97 0,00 779.585,03 1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.028.800,00 249.214,97 0,00 779.585,03 1.2.4.0.00.1.0.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.028.800,00 249.214,97 0,00 779.585,03 1.2.4.0.00.1.1.0000 Contribuição Para O Custeio Do Serv iço de Iluminação Pública - Principal 1.028.800,00 249.214,97 0,00 779.585,03 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 402.800,00 2.355,16 0,00 400.444,84 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIÁRIOS 402.800,00 2.355,16 0,00 400.444,84 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 402.800,00 2.355,16 0,00 400.444,84 1.3.2.1.00.1.0.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 164.400,00 2.355,16 0,00 162.044,84 1.3.2.1.00.1.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 164.400,00 2.355,16 0,00 162.044,84 1.3.2.1.00.5.0.0000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 238.400,00 0,00 0,00 238.400,00 1.3.2.1.00.5.1.0000 Juros de Títulos de Renda - Principal 238.400,00 0,00 0,00 238.400,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVIÇOS 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00 1.6.1.0.00.0.0.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 3.400,00 0,00 0,00 3.400,00 1.6.1.0.01.0.0.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 3.400,00 0,00 0,00 3.400,00 1.6.1.0.01.1.0.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 3.400,00 0,00 0,00 3.400,00 1.6.1.0.01.1.1.0000 Serv iços Administrativ os E Comerciais Gerais - Principal 3.400,00 0,00 0,00 3.400,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVIÇOS 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.6.9.0.99.0.0.0000 OUTROS SERVIÇOS 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.6.9.0.99.1.0.0000 OUTROS SERVIÇOS 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.6.9.0.99.1.1.0000 Outros Serv iços - Principal 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.748.500,00 19.102.271,86 0,00 77.646.228,14 1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 42.341.300,00 7.390.783,33 0,00 34.950.516,67 1.7.1.8.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 42.341.300,00 7.390.783,33 0,00 34.950.516,67 1.7.1.8.01.0.0.0000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 34.349.000,00 6.050.627,90 0,00 28.298.372,10 1.7.1.8.01.2.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 22.097.500,00 4.966.732,94 0,00 17.130.767,06 1.7.1.8.01.2.1.0000 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.097.500,00 4.966.732,94 0,00 17.130.767,06 1.7.1.8.01.3.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE D 949.900,00 0,00 0,00 949.900,00 1.7.1.8.01.3.1.0000 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 949.900,00 0,00 0,00 949.900,00 1.7.1.8.01.4.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 986.800,00 0,00 0,00 986.800,00 1.7.1.8.01.4.1.0000 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 986.800,00 0,00 0,00 986.800,00 1.7.1.8.01.5.0.0000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 10.314.800,00 1.083.894,96 0,00 9.230.905,04 1.7.1.8.01.5.1.0000 Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Principal 10.314.800,00 1.083.894,96 0,00 9.230.905,04 1.7.1.8.02.0.0.0000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.844.400,00 192.990,50 0,00 1.651.409,50 1.7.1.8.02.1.0.0000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.080.000,00 133.976,48 0,00 946.023,52 1.7.1.8.02.1.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 1.080.000,00 133.976,48 0,00 946.023,52 1.7.1.8.02.2.0.0000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 22.800,00 3.773,19 0,00 19.026,81 1.7.1.8.02.2.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 22.800,00 3.773,19 0,00 19.026,81 1.7.1.8.02.5.0.0000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50 355.700,00 0,00 0,00 355.700,00 1.7.1.8.02.5.1.0000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97. artigo 50 - P 355.700,00 0,00 0,00 355.700,00 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 16 1.7.1.8.02.6.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 385.900,00 55.240,83 0,00 330.659,17 1.7.1.8.02.6.1.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 385.900,00 55.240,83 0,00 330.659,17 1.7.1.8.03.0.0.0000 Transf . de Rec. do SUS–Rep . Fundo a Fundo-Bloco de Manut.Ações e Serv .Púb.Saúde 2.566.400,00 398.973,00 0,00 2.167.427,00 1.7.1.8.03.1.0.0000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.159.400,00 398.973,00 0,00 1.760.427,00 1.7.1.8.03.1.1.0000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 2.159.400,00 398.973,00 0,00 1.760.427,00 1.7.1.8.03.1.1.0001 PAB Fixo 704.800,00 0,00 0,00 704.800,00 1.7.1.8.03.1.1.0003 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 48.200,00 35.400,00 0,00 12.800,00 1.7.1.8.03.1.1.0006 Incentiv o ao Programa Academia da Saúde -AB-ACAD 38.500,00 3.000,00 0,00 35.500,00 1.7.1.8.03.1.1.0008 Teto Mun. da Média e Alta Compl. Ambul. e Hospitalar 123.800,00 17.687,54 0,00 106.112,46 1.7.1.8.03.1.1.0009 SAMU - Serv iços de Atendimento Móv el ás Urgências 192 0,00 26.250,00 26.250,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.0010 Incentiv os Pontuais p/ Ações de Sev . de Vig. em Saúde IPVS 0,00 6.935,77 6.935,77 0,00 1.7.1.8.03.1.1.0012 Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS 87.000,00 13.871,54 0,00 73.128,46 1.7.1.8.03.1.1.0013 Inc. as Ações de Vig. Prev e Cont. das DST/AIDS e HEPATITES 21.400,00 3.333,32 0,00 18.066,68 1.7.1.8.03.1.1.0014 Agentes de Combate á Endemias - ACE 16.100,00 14.750,00 0,00 1.350,00 1.7.1.8.03.1.1.0015 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - FNS 22.700,00 0,00 0,00 22.700,00 1.7.1.8.03.1.1.0017 Assistência Farmacêutica Básica 148.900,00 48.819,75 0,00 100.080,25 1.7.1.8.03.1.1.0018 PAB Variáv el 948.000,00 0,00 0,00 948.000,00 1.7.1.8.03.1.1.0020 Incentiv o Financeiro da APS - Capitação Ponderada 0,00 153.404,08 153.404,08 0,00 1.7.1.8.03.1.1.0021 Incentiv o Financeiro da APS - Desempenho 0,00 25.800,00 25.800,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.0022 Incentiv o para Ações Estratégicas 0,00 37.821,00 37.821,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.0023 Programa de Inf ormatização da APS 0,00 11.900,00 11.900,00 0,00 1.7.1.8.03.9.0.0000 Transf . de Recursos do SUS–Outros Prog . Financ. por Transf erências Fundo a Fundo 407.000,00 0,00 0,00 407.000,00 1.7.1.8.03.9.1.0000 Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferênci 407.000,00 0,00 0,00 407.000,00 1.7.1.8.03.9.1.0001 CORONAVIRUS (COVID-19) 407.000,00 0,00 0,00 407.000,00 1.7.1.8.04.0.0.0000 Transf . de Rec. do SUS–Rep . Fundo a Fundo-Bloco Estrut. Rede Serv iços Púb. Saúde 1.164.200,00 4.931,82 0,00 1.159.268,18 1.7.1.8.04.1.0.0000 Transf erências de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária 1.164.200,00 4.931,82 0,00 1.159.268,18 1.7.1.8.04.1.1.0000 Transf erências de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal 1.164.200,00 4.931,82 0,00 1.159.268,18 1.7.1.8.04.1.1.0001 Programa Primeira Inf ância no SUAS 102.900,00 0,00 0,00 102.900,00 1.7.1.8.04.1.1.0002 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 83.500,00 0,00 0,00 83.500,00 1.7.1.8.04.1.1.0003 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 28.200,00 0,00 0,00 28.200,00 1.7.1.8.04.1.1.0004 Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 70.100,00 0,00 0,00 70.100,00 1.7.1.8.04.1.1.0005 Serv iço de Conv iv encia e Fortalecimento de Vinculos 51.400,00 0,00 0,00 51.400,00 1.7.1.8.04.1.1.0006 Piso Básico Fixo 419.800,00 0,00 0,00 419.800,00 1.7.1.8.04.1.1.0007 Índice de Gestão Descentralizada - SUAS 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00 1.7.1.8.04.1.1.0008 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 31.900,00 4.931,82 0,00 26.968,18 1.7.1.8.04.1.1.0009 Incremento Temporário BPSE p/ Ações de Combate ao COVID-19 373.900,00 0,00 0,00 373.900,00 1.7.1.8.05.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FN 1.843.600,00 211.805,97 0,00 1.631.794,03 1.7.1.8.05.1.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.091.400,00 127.084,77 0,00 964.315,23 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 17 1.7.1.8.05.1.1.0000 Transf erências Do Salário-educação - Principal 1.091.400,00 127.084,77 0,00 964.315,23 1.7.1.8.05.3.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES 535.000,00 84.721,20 0,00 450.278,80 1.7.1.8.05.3.1.0000 Transf erências Diretas Do Fnde Ref erentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es 535.000,00 84.721,20 0,00 450.278,80 1.7.1.8.05.4.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANS 217.200,00 0,00 0,00 217.200,00 1.7.1.8.05.4.1.0000 Transf erências Diretas Do Fnde Ref erentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans 217.200,00 0,00 0,00 217.200,00 1.7.1.8.06.0.0.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L .C. Nº 87/96 306.200,00 531.454,14 225.254,14 0,00 1.7.1.8.06.1.0.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L .C. Nº 87/96 306.200,00 531.454,14 225.254,14 0,00 1.7.1.8.06.1.1.0000 Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L .C. Nº 87/96 - Principal 306.200,00 0,00 0,00 306.200,00 1.7.1.8.06.1.2.0000 Transf . Compensação Perdas Lei Kandir - Lei Complementar nº 176/2020 0,00 531.454,14 531.454,14 0,00 1.7.1.8.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 267.500,00 0,00 0,00 267.500,00 1.7.1.8.99.1.0.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 267.500,00 0,00 0,00 267.500,00 1.7.1.8.99.1.1.0000 Outras Transf erências da União - Principal 267.500,00 0,00 0,00 267.500,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 Transf erências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 36.744.200,00 8.380.669,61 0,00 28.363.530,39 1.7.2.8.00.0.0.0000 Transf erências dos Estados - Específ ica E/M 36.744.200,00 8.380.669,61 0,00 28.363.530,39 1.7.2.8.01.0.0.0000 Participação na Receita dos Estados 30.547.000,00 7.285.406,80 0,00 23.261.593,20 1.7.2.8.01.1.0.0000 Cota-Parte do ICMS 28.067.500,00 6.002.332,31 0,00 22.065.167,69 1.7.2.8.01.1.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal 28.067.500,00 6.002.332,31 0,00 22.065.167,69 1.7.2.8.01.2.0.0000 Cota-Parte do IPVA 2.126.500,00 1.213.071,74 0,00 913.428,26 1.7.2.8.01.2.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.126.500,00 1.213.071,74 0,00 913.428,26 1.7.2.8.01.3.0.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios 283.500,00 63.318,43 0,00 220.181,57 1.7.2.8.01.3.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 283.500,00 63.318,43 0,00 220.181,57 1.7.2.8.01.4.0.0000 Cota-Parte da Contribuição de Interv enção no Domínio Econômico 69.500,00 6.684,32 0,00 62.815,68 1.7.2.8.01.4.1.0000 Cota-Parte da Contribuição de Interv enção no Domínio Econômico - Principal 69.500,00 6.684,32 0,00 62.815,68 1.7.2.8.03.0.0.0000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu 2.945.100,00 520.658,06 0,00 2.424.441,94 1.7.2.8.03.1.0.0000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu 2.945.100,00 520.658,06 0,00 2.424.441,94 1.7.2.8.03.1.1.0000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu 2.945.100,00 520.658,06 0,00 2.424.441,94 1.7.2.8.03.1.1.0001 ESF - Saúde da Família 171.300,00 24.804,00 0,00 146.496,00 1.7.2.8.03.1.1.0002 PACS - Agentes de Saúde e Endemias 38.500,00 31.283,62 0,00 7.216,38 1.7.2.8.03.1.1.0003 FIS Saúde - Lei 4.170/2012 1.888.000,00 308.610,00 0,00 1.579.390,00 1.7.2.8.03.1.1.0004 MAC - HPP 256.800,00 146.278,54 0,00 110.521,46 1.7.2.8.03.1.1.0005 MAC - SAMU 140.700,00 0,00 0,00 140.700,00 1.7.2.8.03.1.1.0006 MAC- AMBULATI 385.200,00 0,00 0,00 385.200,00 1.7.2.8.03.1.1.0007 VGS- Vigilância Sanitária 5.200,00 0,00 0,00 5.200,00 1.7.2.8.03.1.1.0008 AF - Farmácia Básica 59.400,00 9.681,90 0,00 49.718,10 1.7.2.8.10.0.0.0000 Transf erência de Conv ênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 297.500,00 0,00 0,00 297.500,00 1.7.2.8.10.2.0.0000 Transf erências de Conv ênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 297.500,00 0,00 0,00 297.500,00 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 18 1.7.2.8.10.2.1.0000 Transf erências de Conv ênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin 297.500,00 0,00 0,00 297.500,00 1.7.2.8.99.0.0.0000 Outras Transf erências dos Estados 2.954.600,00 574.604,75 0,00 2.379.995,25 1.7.2.8.99.1.0.0000 Outras Transf erências dos Estados 2.954.600,00 574.604,75 0,00 2.379.995,25 1.7.2.8.99.1.1.0000 Outras Transf erências dos Estados - Principal 2.954.600,00 574.604,75 0,00 2.379.995,25 1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 17.618.400,00 3.330.818,92 0,00 14.287.581,08 1.7.5.8.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 17.618.400,00 3.330.818,92 0,00 14.287.581,08 1.7.5.8.01.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 17.618.400,00 3.330.818,92 0,00 14.287.581,08 1.7.5.8.01.1.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 17.618.400,00 3.330.818,92 0,00 14.287.581,08 1.7.5.8.01.1.1.0000 Transf erências de Recursos Do Fundo de Manutenção E Desenv olv imento da Educação 17.618.400,00 3.330.818,92 0,00 14.287.581,08 1.7.7.0.00.0.0.0000 Transf erências de Pessoas Físicas 44.600,00 0,00 0,00 44.600,00 1.7.7.0.00.1.0.0000 Transf erências de Pessoas Físicas 44.600,00 0,00 0,00 44.600,00 1.7.7.0.00.1.1.0000 Transf erências de Pessoas Físicas - Principal 44.600,00 0,00 0,00 44.600,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.100,00 0,00 0,00 22.100,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.700,00 0,00 0,00 20.700,00 1.9.2.2.00.0.0.0000 RESTITUIÇÕES 20.700,00 0,00 0,00 20.700,00 1.9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.700,00 0,00 0,00 20.700,00 1.9.2.2.99.1.0.0000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.700,00 0,00 0,00 20.700,00 1.9.2.2.99.1.1.0000 Outras Restituições - Principal 17.600,00 0,00 0,00 17.600,00 1.9.2.2.99.1.2.0000 Outras Restituições - Multas E Juros 3.100,00 0,00 0,00 3.100,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.400,00 0,00 0,00 1.400,00 1.9.9.0.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 1.400,00 0,00 0,00 1.400,00 1.9.9.0.99.1.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 1.400,00 0,00 0,00 1.400,00 1.9.9.0.99.1.1.0000 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.400,00 0,00 0,00 1.400,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 3.733.500,00 0,00 0,00 3.733.500,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.733.500,00 0,00 0,00 3.733.500,00 2.4.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.330.800,00 0,00 0,00 3.330.800,00 2.4.1.8.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.330.800,00 0,00 0,00 3.330.800,00 2.4.1.8.03.0.0.0000 Transf . de Rec. do SUS–Fundo a Fundo -Bloco de Manut. Ações e Serv . Púb. Saúde 108.700,00 0,00 0,00 108.700,00 2.4.1.8.03.1.0.0000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 108.700,00 0,00 0,00 108.700,00 2.4.1.8.03.1.1.0000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 108.700,00 0,00 0,00 108.700,00 2.4.1.8.05.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 121.200,00 0,00 0,00 121.200,00 2.4.1.8.05.1.0.0000 PROG. DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA 121.200,00 0,00 0,00 121.200,00 2.4.1.8.05.1.1.0000 Transf erências de Recursos Destinados A Programas de Educação - Principal 121.200,00 0,00 0,00 121.200,00 2.4.1.8.10.0.0.0000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.100.900,00 0,00 0,00 3.100.900,00 2.4.1.8.10.1.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 376.000,00 0,00 0,00 376.000,00 2.4.1.8.10.1.1.0000 Transferências de Convênio da União Para O Sistema Único de Saúde – Sus - Princi 376.000,00 0,00 0,00 376.000,00 2.4.1.8.10.2.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 181.900,00 0,00 0,00 181.900,00 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 19 2.4.1.8.10.2.1.0000 Transf erências de Conv ênio da União Destinadas A Programas de Educação - Princip 181.900,00 0,00 0,00 181.900,00 2.4.1.8.10.9.0.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2.543.000,00 0,00 0,00 2.543.000,00 2.4.1.8.10.9.1.0000 Outras Transf erências de Conv ênios da União - Principal 2.543.000,00 0,00 0,00 2.543.000,00 2.4.2.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 402.700,00 0,00 0,00 402.700,00 2.4.2.8.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 402.700,00 0,00 0,00 402.700,00 2.4.2.8.10.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADE 402.700,00 0,00 0,00 402.700,00 2.4.2.8.10.1.0.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 108.700,00 0,00 0,00 108.700,00 2.4.2.8.10.1.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Para O Sistema Único de Saúde – Sus - Pr 108.700,00 0,00 0,00 108.700,00 2.4.2.8.10.9.0.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 294.000,00 0,00 0,00 294.000,00 2.4.2.8.10.9.1.0000 Outras Transf erências de Conv ênio dos Estados - Principal 294.000,00 0,00 0,00 294.000,00 9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUÇÕES DA RECEITA -13.147.000,00 -2.653.206,28 10.493.793,72 0,00 9.1.0.0.00.0.0.0000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -13.147.000,00 -2.653.206,28 10.493.793,72 0,00 9.1.7.0.00.0.0.0000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -13.147.000,00 -2.653.206,28 10.493.793,72 0,00 9.1.7.1.00.0.0.0000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -7.108.200,00 -1.210.125,51 5.898.074,49 0,00 9.1.7.1.80.0.0.0000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M -7.108.200,00 -1.210.125,51 5.898.074,49 0,00 9.1.7.1.80.1.0.0000 DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -7.108.200,00 -1.210.125,51 5.898.074,49 0,00 9.1.7.1.80.1.2.0000 DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM -4.480.700,00 -993.346,55 3.487.353,45 0,00 9.1.7.1.80.1.2.1000 Dedução da Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Fpm -4.419.500,00 -993.346,55 3.426.153,45 0,00 9.1.7.1.80.1.2.2000 Dedução de Receita p/ Formação do Fundeb LC 87/96 -61.200,00 0,00 61.200,00 0,00 9.1.7.1.80.1.5.0000 DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR -2.570.800,00 -216.778,96 2.354.021,04 0,00 9.1.7.1.80.1.5.1000 Dedução da Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Itr -2.570.800,00 -216.778,96 2.354.021,04 0,00 9.1.7.1.80.1.6.0000 DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI -56.700,00 0,00 56.700,00 0,00 9.1.7.1.80.1.6.1000 Dedução da Cota-parte Do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Ipi -56.700,00 0,00 56.700,00 0,00 9.1.7.2.00.0.0.0000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES -6.038.800,00 -1.443.080,77 4.595.719,23 0,00 9.1.7.2.80.0.0.0000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M -6.038.800,00 -1.443.080,77 4.595.719,23 0,00 9.1.7.2.80.1.0.0000 DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS -6.038.800,00 -1.443.080,77 4.595.719,23 0,00 9.1.7.2.80.1.1.0000 DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS -5.613.500,00 -1.200.466,42 4.413.033,58 0,00 9.1.7.2.80.1.1.1000 Dedução da Cota-parte Do Icms - Principal -5.613.500,00 -1.200.466,42 4.413.033,58 0,00 9.1.7.2.80.1.2.0000 DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -425.300,00 -242.614,35 182.685,65 0,00 9.1.7.2.80.1.2.1000 Dedução da Cota-parte Do Ipv a - Principal -425.300,00 -242.614,35 182.685,65 0,00 TOTAL GERAL 119.875.800,00 19.065.053,59 0,00 100.810.746,41 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 20 Departamento de Licitações AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 4º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação do Extrato da 4º Publicação Trimestral da Ata Registro de Preços nº 007/2020 – Processo Licitatório nº 020/2020 – Pregão Presencial nº 015/2020 ocorrida em 07 de abril de 2021 no Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo – MS, Ano I, Edição nº 24 - SUPLEMENTO, página nº 4 conforme segue: ONDE SE LÊ: EXTRATO 4º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 00/2020. LEIA-SE: EXTRATO 4º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020. Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de abril de 2021. NILVANI SOUZA DE PAULA Coordenadora do Departamento de Licitação Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 06/04/2021 PREFEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.790,29 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 472.191,76 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 370.653,61 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 91.221,65 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 215.349,63 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 567.220,23 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,63 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 657.031,73 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 194.701,76 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 141.739,26 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.825,97 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 334.083,56 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 432.000,99 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.709,61 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.948,03 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 105.505,27 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,31 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.225.321,01 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 161.227,15 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 237.228,75 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00 C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.343,54 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.687.782,86 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 21 B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL R$ 183,71 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 120.210,27 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.946,51 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 6.354,94 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.683,98 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85 TOTAL R$ 7.579.498,76 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 539.607,63 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 460,17 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.652,50 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,12 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.910,61 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 63.948,09 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,60 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,80 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.617,52 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.704,75 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 338,00 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.176,39 TOTAL R$ 867.440,75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 57.089,71 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 208.797,16 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 14.588,56 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,47 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,13 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,51 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.248,21 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,85 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,97 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 169.613,64 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.959,69 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.651.638,27 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.338,43 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 2.824.844,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 13.544,24 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 110.641,00 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 22 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.153,90 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.515,52 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.547,28 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.872,35 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 65.882,22 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.670,95 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,95 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 292,03 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,80 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 145.063,81 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.692,38 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 195.179,73 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00 TOTAL R$ 841.426,90 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 244.940,87 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.058,48 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.492,19 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.685,48 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.667,15 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10 TOTAL R$ 1.459.977,27 Ano I - Edição Nº 25 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 08 de ABRIL de 2021 – Página 23