norma nº 55/2021

Ano I - Edição Nº 26 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano 01 – Nº 26
Sexta-Feira, 09 de Abril de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 55, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Declara luto oficial.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA:
Art. 1º Luto oficial, por três dias, a partir desta data, com ponto facultativo no expediente do dia 9 de abril de 
2021, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Duílio Jurado Fernandes, que prestou 
inestimáveis serviços ao Município, como cidadão de admirável história e recentemente como Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º Durante o ponto facultativo, ficam mantidas as reuniões, pregões, audiências e demais compromissos 
previamente agendados pelo Poder Executivo Municipal, devendo os servidores envolvidos desempenhar as 
respectivas funções para evitar prejuízo aos interesses públicos dos citados eventos, pois este era o 
comportamento e a vontade do falecido, segundo a família consultada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
cópia do ato à família enlutada.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 8 de abril de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
GUILHERME ALMEIDA TABOSA
Procurador Geral do Município
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA N° 094/2021
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Senhor Sergio Pereira Zanata, do cargo de Assessor II, Símbolo DAS – 350, lotado na 
Coordenadoria de Recursos Humanos, com efeito a contar de 01 de abril de 2021.
 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de abril de 2021.
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JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA N° 095/2021
Revoga Função Gratificada –(FG).
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Função Gratificada atribuída ao Senhor Clynton Rob Espíndola Leite, constante na 
Portaria 032/2021, com efeitos a contar de 01 de abril de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de abril de 2021. 
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA N° 096/2021
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Dianacris Aparecida Capecci Conceição, do cargo de Assessor II, lotada na 
Coordenadoria de Licitação, Símbolo DAS – 350, com efeito a contar de 01 de abril de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de abril de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 129/2021
Nomeia Coordenador de Receita e Controle.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Clynton Rob Espíndola Leite, para exercer o cargo de Coordenador de Receita 
e Controle, lotado na Secretaria de Finanças, Símbolo DAS – 150, com representação de 70% (setenta por cento), 
com efeito a contar de 01 de abril de 2021.
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Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 130/2021
Nomeia Diretor de Departamento de Gestão de Pessoal.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Sergio Pereira Zanata, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de 
Gestão de Pessoal, lotado na Secretaria de Administração e Governo, Símbolo DAS – 300, com representação 
de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 131/2021
Altera percentual de representação.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Alterar percentual de representação aos servidores abaixo relacionados, com efeitos a contar de 01 de abril
de 2021.
Nome Representação
José Pereira 70%
Natal Domingos dos Santos 70%
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e 
um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 132/2021
“Altera percentual de Função Gratificada (FG)”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Altera o percentual de gratificação do servidor Marco Aurélio Ramos, com Função Gratificada (FG) 
para 90% (noventa por cento), com efeito a contar de 01 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 133/2021
Nomeia Diretora de Departamento de Licitação.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Dianacris Aparecida Capecci Conceição, para exercer o cargo de Diretora de 
Departamento de Licitação, lotada na Secretaria de Administração e Governo, Símbolo DAS – 300, com 
representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 19/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei 
municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal do contrato nº. 035 de
2021 – SONIA REGINA FRANCO TEODORO - Locação de imóvel Dr. Hamilton Fontoura 1557 Bairro 
Nossa Senhora da Conceição II, funcionamento da Secretaria.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de abril de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Decreto nº. 044/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO N° 035/2021
DISPENSA Nº 016/2021, PROCESSO Nº 030/2021. 
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e SÔNIA REGINA FRANCO TEODORO. 
OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Dr. Hamilton Fontoura, n. 1557, Bairro Nossa Senhora da 
Conceição II, Ribas do Rio Pardo/MS, que será destinado para funcionamento da sede da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico.
VIGENCIA DO CONTRATO: 09 (nove) meses.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 
Orçamentária 12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto Atividade 2024 - Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Função Programática 4.122.007 - Promoção de Crescimento Econômico e Geração de Posto de Trabalho
Natureza da Despesa 33903600 - Locação de Imóvel
Ficha 109
DATA DO CONTRATO: 25/03/2021.
ASSINAM: Duílio Jurado Fernandes, Secretário De Desenvolvimento Econômico e Sônia Regina Franco 
Teodoro, Locadora.
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS N. º 084/2020
PROCESSO Nº 041/2020,
PREGÃO Nº 031/2020.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, por intermedio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS e a A EMPRESA V. S. SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL - EIRELI - ME, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 23.429.785/0001-18
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OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para 
implementação e operacionalização do sistema de cadastro técnico rural multifinalitário, operacionalizado 
totalmente em ambiente web, com módulos de inclusão de imóveis e emissão de atestados para a Prefeitura 
Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, nas condições do edital, seus anexos, Proposta de Preços e conforme anexo 
do contrato, partes integrantes deste.
OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão Unilateral do Contrato n.º 84/2020. FUNDAMENTO LEGAL: A 
presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com base no art. 79, I, c.c. art. 
78, incisos I e XII, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
DATA DA RESCISÃO: 08/04/2021
ASSINA: SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS – Secretário Municipal de Finanças
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Licitações
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO 4° PUBLICAÇÃO 
TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2020.
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO 4° PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2020, publicada no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 07 de 
abril de 2021, Ano I, Edição Nº 24, página 04.
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO 4° PUBLICAÇÃO 
TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2020.
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO 4° PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2020, publicada no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 07 de 
abril de 2021, Ano I, Edição Nº 25, página 20.
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO 4° PUBLICAÇÃO 
TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2020.
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO 4° PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2020, publicada no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 11 de 
março de 2021, Ano I, Edição Nº 8, página 12.
Ano I - Edição Nº 26 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de ABRIL de 2021 – Página 7
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 027/2020 – Pregão Presencial n° 020/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 011/2020 
originada no Processo Licitatório n° 027/2020 – Pregão Presencial n° 020/2020, cujo objeto trata do registro de 
preços de empresa especializada para aquisição de C.B.U.Q. - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, para 
aplicação a frio, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo – MS, com execução 
parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: NACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE 
ALIMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
06.148.169/0001-70, com sede na rua das Florestas nº 1125, Bairro Residencial Atlântico Sul, cidade de Campo
Grande – MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 09/07/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 - PROCESSO Nº 035/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 018/2021.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender secretarias deste município.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
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Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: L. F. DE SOUZA EIRELI – ME, com sede na Rua Xavier 
de Toledo, nº 466, Bairro Vila Taquarussu, na cidade de Campo Grande - MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
08.433.376/0001-00, perfazendo o valor total de R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021 - PROCESSO Nº 036/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 019/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de substituição de tubulação de gás do 
Hospital 19 de Março, do município de Ribas do Rio Pardo - MS, com fornecimento de toda mão de obra, 
materiais e equipamentos necessários à execução.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: MARCIO FALCHI VIEIRA 00821635107, com sede na 
Rua Júlio Viana, nº 153, Bairro Santos Dumont, na cidade de Ribas do Rio Pardo - MS, inscrita no CNPJ/MF sob 
o n° 27.564.232/0001-29, perfazendo o valor total de R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021 - PROCESSO Nº 037/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 020/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes, para atendimento dos profissionais 
de saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, como também para atendimento dos vigias da 
administração municipal.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: ELIANE CHRISTINE MAIESKI MILITAO 
63820471987, com sede na Rua Rachid Abes, nº 1893, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio 
Pardo - MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.383.612/0001-03, perfazendo o valor total de R$ 14.845,60. 
(quatorze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
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Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021 - PROCESSO Nº 038/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 021/2021.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Laudo Técnico objetivando apuração 
do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, para fins de cobrança de ITR (Imposto 
Territorial Rural) no exercício de 2021.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: VIDANEIS CANDIDO DA SILVA, com sede na Rua 
Nova Jerusalém, nº 808, Bairro Alvorada, na cidade de Bonito – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
36.068.357/0001-59, perfazendo o valor total de R$ 16.500,00. (dezesseis mil e quinhentos reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante nos termos do Decreto Lei 201/67, com os fins de apurar e 
conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada por Kleber Rodrigues de Souza sobre possível ato de 
infração político-administrativa cometido pelo Prefeito João Alfredo Danieze.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e 
no art. 211 do Regimento Interno, e em decorrência do acatamento da denúncia apresentada, promulga a presente 
Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Processante nos termos do Decreto Lei 201/67, com os fins de apurar e conduzir 
os trabalhos em relação à denúncia apresentada por Kleber Rodrigues de Souza sobre possível ato de infração 
político-administrativa (ato de improbidade) cometido pelo Prefeito Municipal, consistente na não observância do 
que prescreve o art. 37, da CF/88, arts. 1º, 10, XIV e 11, VIII, todos da Lei nº. 8.429/92, art. 9º, III, da Lei nº. 
8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) ainda com o que estabelece o art. 4º do Decreto Lei nº. 201/67 e art. 74 
da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo Único– Comporão a presente Comissão Processante os vereadores sorteados em ato contínuo à 
aceitação da denúncia, na 7ª Sessão Ordinária, conforme dispõe o Art. 5°, II do 
Decreto Lei 201/67, os quais elegeram Presidente, Relator e Membro, ficando a mesma assim composta:
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I – Presidente – Tânia Maria Ferreira Dias
II – Relator – Luiz Antônio Fernandes Ribeiro
III – Membro – Ataíde Feliciano da Silva
Art. 2º - A Comissão Processante de que trata esta Resolução deverá atuar conforme dispõe o Decreto Lei 201, 
de 27 de fevereiro de 1967, observando especialmente quanto aos trâmites e prazos previstos no Art. 5° do mesmo 
dispositivo legal.
Art. 3°- O prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante será de até 90 (noventa) dias úteis, contados 
a partir do recebimento do processo pela comissão.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do dia 07 de abril de 
2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2021
CONTRATO 001/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005 – PROCESSO Nº 006/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: ROCHA E NUNES LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: a contratação por 12 meses de empresa especializada no fornecimento de 
combustível óleo Diesel S10, a fim de atender às necessidades de abastecimento dos veículos usados para 
atenderem os serviços essenciais da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
VALOR: R$ 3.931,53 (três mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). 
VIGÊNCIA: O serviço constante do instrumento do aditivo será até 12 de fevereiro de 2022.
BASE LEGAL: O presente Termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 57, 58 e 65, ambos da lei 8.666/93.
ASSINAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CMRRP E A OUTRA PARTE;
ANDERSON ROCHA NUNES SÓCIO/PROPRIETÁRIO DA ROCHA E NUNES LTDA.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de abril de 2021
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2021
CONTRATO 002/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005 – PROCESSO Nº 006/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
Ano I - Edição Nº 26 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de ABRIL de 2021 – Página 11
CONTRATADA: SILVA & FRARE LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: a contratação por 12 meses de empresa especializada no fornecimento de 
combustível Gasolina comum, a fim de atender às necessidades de abastecimento dos veículos usados para 
atenderem os serviços essenciais da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
VALOR: R$ 6.069,00 (seis mil e sessenta e nove reais). 
VIGÊNCIA: O serviço constante do instrumento do aditivo será até 12 de fevereiro de 2022. 
BASE LEGAL: O presente Termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 57, 58 e 65, ambos da lei 8.666/93.
ASSINAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CMRRP E A OUTRA PARTE;
ROSANGELA MARIA FRARE DA SILVA SÓCIO/PROPRIETÁRIO DA SILVA & FRARE LTDA.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de abril de 2021
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
07/04/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.790,34
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 472.208,53
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 370.666,23
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 91.224,74
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 215.356,95
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 567.239,52
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,63
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 656.414,84
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 194.775,31
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 141.744,09
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.839,49
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 334.094,93
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 432.015,70
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 6.709,84
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.948,22
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 105.508,87
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,31
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.226.625,86
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 168.526,67
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 237.194,24
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.343,54
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.693.053,29
Ano I - Edição Nº 26 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de ABRIL de 2021 – Página 12
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL R$ 183,71
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 120.214,37
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.946,68
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 6.355,16
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.686,74
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85
TOTAL R$ 7.592.910,55
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 539.626,00
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 460,19
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.652,57
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,12
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 247.919,04
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 63.950,26
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,63
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,80
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.617,67
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.704,99
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 338,02
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.176,43
TOTAL R$ 867.470,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 57.091,68
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 208.804,27
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 14.589,05
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,48
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,13
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,51
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.248,32
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,85
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,97
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 155.192,21
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 477.975,97
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.671.130,67
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.346,65
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 2.829.949,56
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 5.875,39
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 110.644,75
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.158,00
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.517,28
Ano I - Edição Nº 26 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de ABRIL de 2021 – Página 13
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.548,45
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.874,15
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 65.884,47
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.672,03
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,96
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 292,04
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,81
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 145.068,74
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.693,04
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 195.186,36
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 833.786,21
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 236.104,97
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.058,51
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 305.502,58
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.685,16
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.696,96
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10
TOTAL R$ 1.451.181,28
 
 
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