norma nº 46/2021

Ano I - Edição Nº 26 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano 01 – Nº 26
Sexta-Feira, 09 de Abril de 2021
SUPLEMENTO
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão 002/2021
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de 
Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade 
Pregão Presencial, do tipo “Proposta de Menor Preço” por item, relativo ao Processo n° 015/2021, conforme 
segue: 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de 
computadores (desktops) completos, monitores, notebooks, estabilizadores, nobreaks, rack, dispositivo de 
armazenamento SSD e quadro de aviso com cavalete em conformidade com as descrições técnicas e exigências 
estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência para atender às necessidades Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo – MS; A licitação será dividida em 10 (dez) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, 
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que computadores de boa qualidade são fundamentais para execução eficiente 
dos trabalhos, faz-se necessária a atualização dos equipamentos disponível nesta Casa de Leis, pois, assim como 
acontece com a maioria das tecnologias os computadores (desktops) passam por um ciclo de depreciação natural 
diretamente ligada a modernização e a evolução tecnológica, cabendo aos gestores às disposições necessárias a fim 
de garantir a continuidade das informações de forma proficiente.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 09h (nove 
horas), do dia 22/04/2021 (vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um), no plenário da reunião da Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo, com endereço na Rua Marciana Custodio Lemos, 64, Santos Dumont, na cidade 
de Ribas do Rio Pardo - MS. 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes em 
conformidade com condições e especificações descritas no edital e seus anexos.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitações 
da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, com endereço na Rua Marciana Custodio Lemos, 64 – Santos 
Dumont, CEP 79.180-000 – Ribas do Rio Pardo – MS, e pelo e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.leg.br.
Ribas do Rio Pardo-MS, 08 de abril de 2021.
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 46, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município,
Considerando a obrigatoriedade da composição de Comissão Permanente de Licitação - CPL, integrada por três 
membros, sendo dois deles necessariamente servidores efetivos, com duração máxima de 01 (um) ano;
Considerando que a atual CPL foi designada por meio da Portaria nº 12, de 11 de fevereiro de 2020, expedida 
pelo Presidente desta Câmara Municipal, sendo iminente o fim de seu prazo;
Considerando, ainda, que a Lei Municipal nº 845/2007, responsável por disciplinar a licitação na modalidade 
pregão no âmbito deste Município, prevê a possibilidade de que membros da Comissão Permanente de Licitação 
exerçam a função de pregoeiro ou integrem a equipe de apoio.
Considerando, por fim, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns 
casos a designação de servidores que não sejam integrantes da equipe de apoio, designados como pregoeiros ou 
ocupantes de cargos com atribuições no procedimento licitatório;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo os seguintes servidores, conforme a respectiva função indicada: João Marcos Pereira Junior – Presidente; 
Cleiton Gonçalves dos Santos – Membro; Roseli Martins Freire Figueiredo – Membro; e Josiane 
Rodrigues Pereira – Membro.
Parágrafo único. No caso de impedimento ou ausência de qualquer um dos servidores acima mencionados, fica 
nomeado como suplente, na respectiva função, o servidor José Lucas Arantes de Arruda.
Art. 2º Considerando a nomeação de servidores do quadro permanente deste órgão para compor a referida 
comissão, conceder-se-á adicional por encargo, conforme previsto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, aos 
seguintes membros:
I – Josiane Rodrigues Pereira, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base previsto para o 
cargo de símbolo STOCR.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 08 de abril de 2021. 
 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 47, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências âmbito da Câmara Municipal de 
Ribas do Rio Pardo-MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 23, da Portaria n° 009 de 04 
de fevereiro 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para compor a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo os seguintes 
servidores, conforme as respectivas funções indicadas: José Lucas Arantes de Aruda– Presidente; Regis 
Ribeiro Cordeiro – Membro; e Grazianye Souza Zelesco– Membro.
Parágrafo único. No caso de impedimento ou ausência de qualquer um dos servidores acima mencionados, fica 
nomeado como suplente, na respectiva função, o servidor João Marcos Pereira Junior.
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Patrimônio, dentre outras atribuições pertinentes à sua natureza, as 
seguintes:
I – Depreciar os Bens Móveis e Imóveis, por meio de relatório circunstanciado;
II - Realizar a reavaliação de bens móveis e imóveis já em uso, por meio de relatório circunstanciado, promovendo 
a redução do valor recuperável;
III - Completar, retificar, avaliar e regularizar o registro e as especializações e proceder a qualquer outra anotação 
relacionada aos bens patrimoniais, sempre que necessário;
Art. 3º Considerando a nomeação de servidores do quadro permanente deste órgão para compor a referida 
comissão, conceder-se-á adicional por encargo, conforme previsto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, aos 
seguintes membros:
I – Grazianye Souza Zelesco, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base previsto para o 
cargo de símbolo MOPA;
II – Regis Ribeiro Cordeiro, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base previsto para o 
cargo de símbolo STOCR.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 08 de abril de 2021. 
 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana