norma nº 49/2021

Ano I - Edição Nº 28 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano 01 – Nº 28
Terça-Feira, 13 de Abril de 2021
Secretaria Municipal de Saúde
PORTARIA Nº001/2021
MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, no uso 
de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020 declarou pandemia 
do novo CORONAVÍRUS – COVID-19;
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da 
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO o Decreto estadual n° 15.396, de 19 de março de 2019 que declarou, no âmbito do Estado 
de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID￾19;
CONSIDERANDO a Portaria n° 188/2020 do Ministério da Saúde que declara emergência em Saúde Pública 
de importância nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO a Portaria n°356/2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a regulamentação e 
operacionalização do disposto na Lei n°13.979/2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em todo território 
nacional nos termos do Decreto Legislativo n°06 de 20/03/2020 em virtude da pandemia decorrente do contágio 
pelo CORONAVÍRUS – COVID-19;
CONSIDERANDO o expediente do Secretário Municipal de Saúde, de 08/04/2021, em que solicita a 
contratação de profissionais para atuar nas ações de prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS em 
virtude da necessidade excepcional e temporária decorrente de situação que demanda o emprego urgente de 
medidas de prevenção, controle e concentração de riscos, para evitar danos graves à saúde pública e a disseminação 
da doença;
CONSIDERANDO que o artigo 37. IX, da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá os casos de 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesso público;
CONSIDERANDO que Lei municipal n° 784, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público autoriza a contratação 
para o atendimento de programas emergenciais decorrentes de situações caracterizadas como calamidade pública 
(Inciso I do artigo 2°); e a contratação de Serviço de natureza técnica especializada, por profissional qualificado 
da área da Saúde (Inciso II do artigo 2°);
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CONSIDERANDO que diante a situação de emergência em saúde e de calamidade pública reconhecidos pelo 
Poder Público em todas as esferas do governo;
RESOLVE:
Art. 1° AUTORIZAR a contratação temporária emergencial de pessoal de excepcional interesse público, para 
exercício das seguintes funções, e consoante os seguintes critérios:
FUNÇÃO VAGAS REMUNERAÇÃO REQUISITOS
ENFERMEIRO (A) 03 R$ 5.263,49 Curso Superior de Enfermagem e registro 
no Conselho profissional
TÉCNICO(A) DE 
ENFERMAGEM 05 R$ 2.049,24 Curso Técnico em Enfermagem e registro 
no Conselho profissional
FARMACEUTICO (A) 02 R$ 5.263,49 Curso Superior em Farmácia
Art. 2° Os contratados exercerão as suas atribuições junto ao Hospital Municipal 19 de Março e/ou no PSF Habib 
Fahed, no regime de revezamento de 12x36 horas ou 40 horas semanais fazendo jus ao percentual de 40%
adicional de insalubridade, além do recebimento de EPIs. Sendo o valor de 20% para os (as) Farmacêuticas (os).
Art. 3° As contratações serão rescindidas a qualquer tempo no interesse da Administração, quando não subsistir 
razões para manutenção dos contratos de trabalho, ou rescindindo-se automaticamente quando da revogação da 
declaração de emergência em saúde pública pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia pelo 
Coronavírus – COVID-19. 
Art. 4° Deve ser realizado um Processo de Seleção simplificado com publicação e divulgação do Chamamento 
Público.
Art. 5° Os interessados deverão comparecer em local, período e datas definidas, para apresentação de currículos 
profissionais e entrevistas para contratações emergenciais que trata a presente portaria especificando, dentre outros 
aspectos:
I – Os requisitos mínimos para habilitação na seleção;
II – Número de vagas;
III – Os critérios de classificação;
IV – As atividades a serem desempenhadas;
V – As hipóteses de rescisão de contrato de trabalho
Art. 6° Foram designados para compor a Comissão Organizadora e de Seleção os servidores:
1-Rosielli dos Santos – Diretora de Departamento de Atenção Básica
2-Cleiton aparecido Bueno – Coordenador de Administração Hospitalar
3-Matheus Bolis Fatin – Secretário Municipal de Saúde
§ 1° As designações dos membros da Comissão foram sem ônus ao Município.
§ 2° Exercerá a presidência da Comissão: Rosielli dos Santos.
Art. 7° O processo foi autuado conforme Instrução Normativa n° 015/2000/TCE/MS, de 09 de agosto de 2000.
Art. 8° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Comunique-se, publique-se, cumpra-se.
Ribas do Rio Pardo, 12 de abril de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN 
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 035/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação publicada no 
Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 09 de abril de 2021, Ano I, Nº 26, páginas 05. Lei Municipal N.º 
1.184, de 25 de janeiro de 2021. 
ONDE SE LÊ: Duílio Jurado Fernandes, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sônia Regina Franco 
Teodoro, Locadora. 
LEIA SÊ: Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário De Desenvolvimento Econômico (Decreto Municipal Nº
044/2021) e Sônia Regina Franco Teodoro, Locadora.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2021.
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2021
Dispensa de Licitação nº 021/2021, Processo nº 038/2021.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 
E A EMPRESA VIDANEIS CANDIDO DA SILVA.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Laudo Técnico objetivando 
apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, para fins de cobrança de ITR 
(Imposto Territorial Rural) no exercício de 2021.
VIGENCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). 
DATA DO CONTRATO: 08/04/2021. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 301 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária 301 SECRETARIA DE FINANÇAS
Projeto Atividade 2.016 - Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças
Função Programática 4.123.002 Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
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Natureza da Despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 30
ASSINAM: Sebastião Sérgio Jobim Dos Santos, Secretário Municipal De Finanças e Vidaneis Candido Da Silva, 
Representante.
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021
CONTRATO Nº 039/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021, PROCESSO Nº 038/2021.
Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS- Secretaria 
Municipal de Finanças, AUTORIZAM a empresa VIDANEIS CANDIDO DA SILVA, pessoa jurídica de 
direito privado, com sede na Rua Nova Jerusalém, nº 808, Bairro Alvorada, na cidade de Bonito – MS, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 36.068.357/0001-59, a dar início a execução do objeto do contrato n. 039/2021.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Laudo Técnico objetivando 
apuração do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, para fins de cobrança de ITR 
(Imposto Territorial Rural) no exercício de 2021.
VIGENCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias. 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). 
DATA DO CONTRATO: 08/04/2021.
RIBAS DO RIO PARDO-MS, 08 de abril de 2021.
ASSINAM: Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, Secretário Municipal de Finanças e Vidaneis Candido da Silva, 
Representante. 
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2021
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 126/2018
PROCESSO N.º 068/2018
PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2018
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a empresa PRIME SUPRIMENTOS E 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA-ME. 
OBJETO DO CONTRATO: Empresa especializada em locação de impressoras: Multifuncional monocrática, 
Multifuncional colorida e Grande formato colorida, para atender as demandas existentes nos órgãos da 
Administração Pública do Município de Ribas do Rio Pardo / MS.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de vigência contratual, alteração da dotação orçamentária, a 
inclusão de equipamento.
DO PRAZO: 12 (doze) meses, de 05/04/2021 a 04/04/2022. 
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 629.352,00 (Seiscentos e vinte e nove mil trezentos e cinquenta e dois 
reais).
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não especificamente 
alterado pelo presente Termo Aditivo.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de abril 2021.
ASSINAM: Manoel Aparecido dos Anjos, Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, Nizael Flôres de Almeida, Guiomar 
Soares dos Santos, Matheus Bolis Fatin, Antônio Celso Rodrigues Silva Júnior, Lucas Romero Magrini, Elgne 
Forte Pereira e Roberto Massami Fukumoto.
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021
TERMO ADITIVO N.º 03/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 126/2018
PROCESSO N.º 068/2018, PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2018.
Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Município de Ribas do Rio Pardo AUTORIZA a empresa PRIME 
SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
08.518.233/0001-92, com sede na rua São Vicente de Paulo, 812, Vila Manoel da Costa Lima, em Campo Grande 
- MS, a dar início a execução do objeto do contrato n. 126/2018.
OBJETO: Empresa especializada em locação de impressoras: Multifuncional monocrática, Multifuncional 
colorida e Grande formato colorida, para atender as demandas existentes nos órgãos da Administração Pública do 
Município de Ribas do Rio Pardo /MS.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 05/04/2021 a 04/04/2022.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 629.352,00 (Seiscentos e vinte e nove mil trezentos e cinquenta e dois 
reais).
RIBAS DO RIO PARDO/MS, 13 de abril de 2021.
ASSINAM: Manoel Aparecido dos Anjos, Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, Nizael Flôres de Almeida, Guiomar 
Soares dos Santos, Matheus Bolis Fatin, Antônio Celso Rodrigues Silva Júnior, Lucas Romero Magrini, Elgne 
Forte Pereira e Roberto Massami Fukumoto
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021 - PROCESSO Nº 037/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação da 
Ratificação Adjudicação e Homologação - Dispensa de Licitação nº 020/2021 - Processo nº 037/2021 ocorrida 
em 09 de abril de 2021 no Diário Oficial do Município - DIRIBAS Ano I – Edição nº 26 - Ribas do Rio Pardo –
MS, página nº 8 conforme segue:
ONDE SE LÊ: Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes, para atendimento 
dos profissionais de saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, como também para 
atendimento dos vigias da administração municipal.
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LEIA-SE: Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes, para atendimento dos 
profissionais que integram os serviços de limpeza do Hospital Municipal 19 de Março, como também para 
atendimento dos vigias da administração municipal.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 023/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público 
o resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições de Gêneros 
alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo - MS / 
Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: WILSON RODRIGUES VASCONCELOS, com sede na Avenida 
Aureliano Moura Brandão, nº 825, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 
05.259.774/0001-55, para o item 01, perfazendo o valor total de R$ 4.740,00 (quatro mil e setecentos e quarenta 
reais). I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. - EPP, com sede na Rua Presidente Delfim Moreira, nº 478, 
Bairro Vila Dr. Jair Garcia, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 06.298.377/0001-55, para os 
itens 28, 56, 62 e 77, perfazendo o valor total de R$ 20.639,00 (vinte mil e seiscentos e trinta e nove reais). TSS 
TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP, com sede na Rua Doutor 
Nicola Casal Caminha, nº 419, sala 02, Bairro Polo Empresarial Norte, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita 
no CNPJ nº 18.853.815/0001-89, para os itens 07, 32, 33, 35, 39, 40, 50, 51, 60, 64, 70 e 74, perfazendo o valor 
total de R$ 62.046,00 (sessenta e dois mil e quarenta e seis reais). HOME NUTRI COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI - EPP, com sede na Rua Desembargador Eurindo Neves, nº 810, Bairro 
Vila Gomes, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 26.328.458/0001-68, para os itens 06, 24, 
45, 46, 67 e 69, perfazendo o valor total de R$ 22.822,00 (vinte e dois mil e oitocentos e vinte e dois reais). S.R. 
MARDEGAN - EPP, com sede na Rua Delminda Coelho, nº 581, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas 
do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 30.076.512/0001-00, para os itens 04, 05, 09, 10, 11, 15, 17, 18, 29, 36, 
37, 38, 41, 43, 47, 52, 55, 57, 58, 65, 68, 71, 73 e 76, perfazendo o valor total de R$ 1.045.331,00 (um milhão e 
quarenta e cinco mil e trezentos e trinta e um reais). SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA., com sede na 
Avenida Nelson Lyrio, nº 1.800, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 
33.128.620/0001-60, para os itens 08, 12, 13, 14, 16, 19, 25, 31, 34, 42, 44, 48, 54 e 63, perfazendo o valor total de 
R$ 375.834,50 (trezentos e setenta e cinco mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). 
PROVINCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, com sede na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 
2.521, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 33.705.803/0001-09, para 
os itens 20 e 21, perfazendo o valor total de R$ 808.910,00 (oitocentos e oito mil e novecentos e dez reais). SANTI 
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, com sede na Rua Quatorze de Julho, nº 
5.014, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 35.081.591/0001-53, para 
os itens 03, 72, 75 e 78, perfazendo o valor total de R$ 155.765,00 (cento e cinquenta e cinco mil e setecentos e 
Ano I - Edição Nº 28 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de ABRIL de 2021 – Página 7
sessenta e cinco reais). IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME, com sede na Rua Antonio Rahe, nº 680, Bairro Mata 
do Jacinto, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 37.753.892/0001-01, para os itens 02, 22, 23, 
26, 30, 49, 53, 59 e 66, perfazendo o valor total de R$ 71.066,00 (setenta e um mil e sessenta e seis reais). RR 
NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA - ME, com sede na Travessa Vianópolis, nº 20, Bairro Vila 
Rosa Pires, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 73.765.877/0001-47, para os itens 27 e 61, 
perfazendo o valor total de R$ 6.399,00 (seis mil e trezentos e noventa e nove reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2021
Objeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), 
para operar com EXCLUSIVIDADE os serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento de 
todos os servidores ativos da Administração Direta do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe 
de Apoio, torna público que a licitação na modalidade pregão presencial nº 007/2021, Processo Licitatório n. 
022/2021 resultou DESERTA.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 032/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público 
o resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas Aquisições de materiais 
de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da Administração Pública Municipal 
de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: STEFANELLO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-
EPP, com sede na Rua Aniceta Rodrigues de Souza, nº 1.379, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas do Rio 
Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 08.236.688/0001-15, para os itens 03, 07, 09, 11, 17, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 
32, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 50, 52, 54, 56, 57, 59, 62, 64, 66, 68, 70, 74 e 75, perfazendo o valor total de R$ 
1.049.141,46 (um milhão e quarenta e nove mil e cento e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos). 
RIOPARDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONCRETEIRA LTDA. - EPP, com sede na Rua 
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Aniceta Rodrigues de Souza, nº 2.293, Lote F1-C, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, 
inscrita no CNPJ nº 22.870.412/0001-15, para os itens 01, 02, 08, 12, 15, 16, 18, 20, 22, 25, 28, 30, 35, 40, 45, 63, 
69, 72, 73, 76, 84, 86, 87, 88, 92, 94, 95, 110, 128, 143, 146, 157, 158, 167, 168, 173, 174, 175, 187, 188, 189, 191, 
192, 201, 205, 210, 218, 227, 236 e 245, perfazendo o valor total de R$ 1.195.972,38 (quatro mil e setecentos e 
quarenta reais). ALFA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, com sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 1813, Bl 02, Bairro Parque 
Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 05.259.774/0001-55, para os itens 37, 47, 48, 
49, 51, 53, 55, 58, 60, 65, 67, 78, 79, 80, 81, 89, 90, 97, 115, 117, 121 ao 124, 131, 132, 135, 136, 137, 144, 145, 147 
ao 156, 162, 163, 165, 166, 169 ao 172, 182, 183, 184, 204, 206, 207, 208, 211, 212, 213, 215, 226, 228 ao 234, 237 
ao 244, 246 ao 249, perfazendo o valor total de R$ 467.853,24 (quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e 
cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). RR NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA - ME, 
com sede na Travessa Vianópolis, nº 20, Bairro Vila Rosa Pires, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ nº 73.765.877/0001-47, para os itens 04, 05, 06, 10, 13, 14, 19, 33, 34, 43, 61, 71, 77, 82, 83, 85, 91, 93, 96, 
98 ao 109, 111 ao 114, 116, 118, 119, 120, 125, 126, 127, 129, 130, 133, 134, 138 ao 142, 159, 160, 161, 164, 176 
ao 181, 185, 186, 190, 193 ao 200, 202, 203, 209, 214, 216, 217, 219 ao 225 e 235, perfazendo o valor total de R$ 
1.498.403,76 (um milhão e quatrocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e três reais e setenta e seis centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 016/2021
Objeto: Aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTOR - PICAPE 4X4, camionete nova, zero quilômetro (0 km), 
ano e modelo 2020 ou superior, cabine dupla, cor branco, motor diesel, potência mínima de 200CV, câmbio 
automático, ar condicionado, para suprir as necessidades do Departamento de Meio Ambiente, Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro e equipe de 
apoio torna pública a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial n. 005/2021, Processo 
Licitatório n. 016/2021, fundamenta no “caput” do Art. 49 da Lei n. 8.666/93, motivada por fatos supervenientes 
verificados posteriormente.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2021
Ano I - Edição Nº 28 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de ABRIL de 2021 – Página 9
Objeto: Registro de Preços, para futuras e parceladas provisões, visando a aquisições de Gêneros alimentícios
destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS/Programa 
Nacional de Alimentação Escolar – FNDE/PNAE.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do subitem 12.1.2 do Edital do 
Pregão Presencial supracitado CONVOCA para assinatura da Ata de Registro de Preços n. 006/2021 a empresa: 
PROVINCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ: 
33705803000109.
DA ASSINATURA: A assinatura da Ata de Registro de Preços nº 006/2021 ocorrerá no Paço Municipal, 
Coordenadoria de Licitação, Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo – MS, no 
horário das 07h:00min às 11h:00min e das 13h:00min às 17h:00min no prazo de até 03 (três) dias úteis contados 
da data desta convocação. O não comparecimento no prazo estipulado ou a recusa em assinar o instrumento, 
caracterizará o descumprimento das obrigações assumidas, salvo subitem 12.1.2.1. do referido edital.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 44, DE 06 DE ABRIL DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, e no art. 211 do Regimento Interno, 
RESOLVE;
Artigo 1° - Designar NEUSA MARIA SCHEURMANN SILVA, brasileira, titular do documento de 
identidade RG n° 1454260 SSP/MS, inscrita no CPF sob n° 016.667.131-20, Diretora de Departamento de 
Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar interinamente as funções de Contadora. 
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos do dia 05 de abril de 
2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 06 de abril de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 48, DE 12 DE ABRIL 2021
Designa Pregoeiro e membros da respectiva equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município,
Ano I - Edição Nº 28 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de ABRIL de 2021 – Página 10
Considerando a obrigatoriedade de designação de pregoeiro e da respectiva equipe de apoio em cada órgão, 
consoante dispõe o art. 3º, inc. IV, da Lei nº 10.520/02, a ser formada em sua maioria por servidores efetivos;
Considerando que a última designação de Pregoeiro neste órgão foi realizada há mais de um ano, por meio da 
Portaria nº 046, de 16 de agosto de 2018, expedida pelo Presidente desta Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de se promover o rodízio entre os servidores na função de pregoeiro, de forma a 
assegurar a impessoalidade dos procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão e a observância às boas 
práticas administrativas;
Considerando, ainda, que a Lei Municipal nº 845/2007, responsável por disciplinar a licitação na modalidade 
pregão no âmbito deste Município prevê a possibilidade de que a designação do pregoeiro e de sua equipe de 
apoio recaia em servidores membros da Comissão Permanente de Licitação.
Considerando, por fim, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns 
casos a designação de servidores que não sejam integrantes da CPL do órgão ou ocupantes de cargos com 
atribuições no procedimento licitatório;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como pregoeiro e membros da respectiva equipe de apoio nos procedimentos licitatórios 
realizados na modalidade pregão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo os servidores: Halfh 
Matheus dos Santos Ribeiro – Pregoeiro; João Marcos Pereira – membro da equipe de apoio; José Lucas 
Arantes de Arruda – membro da equipe de apoio; e Lucilene Fernandes de Oliveira - membro da equipe de 
apoio.
Parágrafo único. No caso de impedimento ou ausência de qualquer um dos servidores acima mencionados, fica 
nomeado como suplente, na respectiva função, o servidor Cleiton Gonçalves dos Santos.
Art. 2º Considerando a nomeação da servidora Lucilene Fernandes de Oliveira, integrante do quadro permanente 
deste órgão, para compor a referida comissão, conceder-se-á adicional por encargo, conforme previsto no art. 23 
da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base previsto para 
o cargo de símbolo STOCR.
§1º O adicional por encargo não será concedido aos demais servidores que integram a comissão em razão da 
natureza dos cargos que ocupam, bem como não será devido ao suplente que apenas substituir um dos membros 
sem sucedê-lo.
Art. 3° A cada licitação realizada poderá a Câmara convocar um servidor de área especifica, relativa ao objeto 
licitado, para fazer parte da equipe técnica, a ser indicado no respectivo edital.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, 
especialmente a Portaria nº 024/2021/CMRRP, retroagindo seus efeitos a 01 de abril 2021
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 12 de abril de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Ano I - Edição Nº 28 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de ABRIL de 2021 – Página 11
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 49, DE 12 ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscais para acompanhar e fiscalizar, respectivamente, os contratos 
celebrados desde o início do ano de 2021 até a presente data pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município,
Considerando, a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública de um gestor para acompanhar e de 
outro representante para fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme dispõe 
expressamente o art. 67 da Lei nº 8.666/93;
Considerando, a necessidade de que o fiscal designado para inspecionar a execução do contrato administrativo 
tenha conhecimento na área do objeto contratado;
Considerando, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns casos a 
designação de servidores não integrantes da comissão de licitação para exercer as funções de gestor e fiscal de 
contratos;
RESOLVE;
Art. 1º Nomear o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro para fiscalizar a execução do contrato nº 
003/2021, firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a KIMURA E GARCIA LTDA, constitui 
objeto deste contrato a aquisição de licença software relógio de ponto, pelo período de 12 (doze) meses, conforme 
condições dispostas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela Contratada, constantes do Processo 
de Dispensa de Licitação n.º 004/2021.
Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior.
Art. 2º Os ficais de contrato devem elaborar relatório sobre qualquer ocorrência quanto à execução do contrato 
sob sua supervisão, encaminhando-o imediatamente a seu superior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 12 de abril de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
09/04/2021
PREEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.125,00
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.790,46
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 472.241,79
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 413.239,57
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 91.230,93
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B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 215.371,57
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 567.278,05
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,63
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 643.315,39
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 195.446,37
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 141.753,70
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.866,43
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 334.117,62
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 432.045,03
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 12.219,24
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.948,65
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 105.516,02
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,33
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.242.996,28
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 150.889,17
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 181.569,52
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.343,54
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.729.146,44
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL R$ 183,73
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 120.222,54
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.947,01
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 6.355,59
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.692,22
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85
TOTAL R$ 7.607.969,57
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 539.662,62
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 460,21
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.652,68
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,12
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 290.299,35
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 63.954,61
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,70
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,80
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.617,99
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.705,43
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 338,04
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.176,51
TOTAL R$ 909.892,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 57.095,53
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 208.818,45
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80
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B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 14.590,05
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,49
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,14
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,52
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.248,54
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,85
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,99
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 312.332,37
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 478.008,41
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.671.244,08
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.363,03
B.B FMS / RRP ESTADUAL R$ 160.031,25
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 3.147.302,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 3.764,06
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 110.652,26
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.166,16
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.520,77
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.550,80
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.877,74
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 65.888,94
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.674,17
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,98
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 292,06
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,81
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 145.078,60
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.694,39
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 195.179,73
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 831.711,21
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 423.772,09
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.058,58
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 344.643,41
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.685,30
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.756,40
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10
TOTAL R$ 1.678.048,88
 
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