norma nº 71/2020

Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano 01 – Nº 9
Quarta-Feira, 14 de Abril de 2021
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 099/2021
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, por falecimento, o Senhor Duílio Jurado Fernandes, do cargo de Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DAS – 100, com efeito a contar de 09 de abril de 2021.
 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de abril de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 134/2021
Nomeia Diretor de Departamento de Juventude.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Júlio Cesar da Silva Nogueira, para exercer o cargo de Diretor de Departamento 
de Juventude, lotado na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Símbolo DAS – 300, com representação de 
70% (setenta por cento), com efeito a contar de 12 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 135/2021
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
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Art. 1º. Nomear a Senhora Rosimar Gonçalves Martines, para exercer o cargo de Assessor I, lotada no 
Centro de Fisioterapia, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar 
de 05 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 136/2021
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Rosane Vall Marinho, para exercer o cargo de Assessor I, lotada na Secretaria 
de Assistência Social, Símbolo DAS – 300, com representação de 35% (trinta e cinco por cento), com efeito a 
contar de 05 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 137/2021
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Franciely da Silva Moura, para exercer o cargo de Assessor I, lotada na 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde e Epidemiologia, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta 
por cento), com efeito a contar de 05 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 138/2021
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Sandra Santos e Silva, para exercer o cargo de Diretora de Departamento de 
Ouvidoria SUS, lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por 
cento), com efeito a contar de 12 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 139/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Gustavo de Souza Ferreira, matrícula funcional nº 4560-1, do cargo 
de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a contar de 13 de abril de 
2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 140/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Senhora Lilian Tereza Grijó, matrícula funcional nº 3738-2, do cargo de 
Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com efeito a contar de 14 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
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MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 141/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir Função Gratificada aos servidores abaixo relacionados, com efeitos a contar de 01 de abril de 
2021.
Nome Gratificação
Filip Teixeira Silva Balbino 50%
Eduardo Arthur de Moraes 50%
Rodrigo Carlos 90%
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 142/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir a servidora Suelen Machado de Oliveira, a Função Gratificada, com representação de 
50% (cinquenta por cento), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Governo, com efeito a contar de 
14 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 5
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 031/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Evaldo Freitas dos Santos, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro 
de Preços nº 003/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de gêneros 
alimentícios, leite e derivados.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 08/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 032/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Evaldo Freitas dos Santos, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro 
de Preços nº 007/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para o fornecimento no Município 
de Campo Grande - MS de refeições e refrigerantes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 08/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 033/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Evaldo Freitas dos Santos, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro 
de Preços nº 015/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de pão 
francês.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 08/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 034/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Evaldo Freitas dos Santos, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro 
de Preços nº 016/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para fornecimento parcelado no 
Município de Ribas do Rio Pardo - MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não com 
refrigerantes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 08/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 035/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Evaldo Freitas dos Santos, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade 
Pregão Presencial nº 002/2021, Processo 009/2021, Ata de Registro de Preços nº 002/2021 – Objeto: 
fornecimento de água mineral galão 20 litros.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 08/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 036/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Evaldo Freitas dos Santos, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade 
Pregão Presencial nº 003/2021, Processo 011/2021, Ata de Registro de Preços nº 003/2021 – Objeto: Aquisições 
de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 08/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Republica-se por incorreção
RESOLUÇÃO Nº 18/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Duílio Jurado Fernandes de Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei 
municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal do contrato 032/2021 de 
23/02/2021 – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO DO 
SUL – Prestação de serviço de consultoria, instrutória e orientação em gestão de processos, nas áreas de 
desburocratização, compras públicas, sala de empreendedor, lideranças, educação empreendedora e no eixo de 
competitividade Cidade de Negócios.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir data da publicação do contrato. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de Março de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Desenvolvimento Interino
Decreto nº. 044/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 039/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade 
Convite nº 02/2021, Processo 027/2021 – Contrato nº 037/2021. Objeto: Contratação de empresa para aquisição 
de caixas de Bombons de chocolate.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 26/03/2021. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de março de 2021. 
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 040/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, para atuar como fiscal do Contrato nº 
59/2020 – Pregão Presencial 039/2019 Processo nº 051/2019. Objeto: Registro de Preços de Empresa 
Especializada para Prestação de Serviços de Fretamento de Veículos, para o Transporte Intermunicipal de 
Estudantes Universitários, atendendo a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 05/04/2021. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de abril de 2021. 
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0008 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO PARDO
05.03.13.122.0052.014-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00
05.03.13.122.0052.014-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 44.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO PARDO
05.03.13.122.0052.014-339030-Material de Consumo 46.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 10
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
Balanço Orçamentário
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Previsão 
Inicial 
(a)
Previsão 
Atualizada (b)
Receitas 
Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 421324,00 421324,00 433562,62 12238,62
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 
Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 2637,00 2637,00 143,37 -2493,63
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 2637,00 2637,00 143,37 -2493,63
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 418687,00 418687,00 433419,25 14732,25
28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 418687,00 418687,00 433419,25 14732,25
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 11
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 421324,00 421324,00 433562,62 12238,62
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 421324,00 421324,00 433562,62 12238,62
73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 96997,66 96997,66
74 TOTAL (VII) = (V + VI) 421324,00 421324,00 530560,28 109236,28
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA 
CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Dotação 
Inicial 
(e)
Dotação 
Atualizada 
(f)
Despesas 
Empenhadas 
(g)
Despesas 
Liquidadas 
(h)
Despesas Pagas 
(i)
Saldo da 
Dotação (j) = (f 
- g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 420255,00 548555,00 530560,28 422941,74 422941,74 17994,72
80 Pessoal e Encargos Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 Outras Despesas Correntes 420255,00 548555,00 530560,28 422941,74 422941,74 17994,72
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1069,00 1069,00 0,00 0,00 0,00 1069,00
84 Investimentos 1069,00 1069,00 0,00 0,00 0,00 1069,00
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + 
IX + X ) 421324,00 549624,00 530560,28 422941,74 422941,74 19063,72
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 
REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 
(XIII) = (XI+ XII) 421324,00 549624,00 530560,28 422941,74 422941,74 19063,72
97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 421324,00 549624,00 530560,28 422941,74 422941,74 19063,72
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS 
(c) PAGOS (d) CANCELADOS 
(e)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2019 (b)
SALDO A 
PAGAR (f) = 
(a + b - d - e)
100 DESPESAS CORRENTES 2534,56 16,67 0,00 0,00 1,22 2550,01
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 2534,56 16,67 0,00 0,00 1,22 2550,01
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 2534,56 16,67 0,00 0,00 1,22 2550,01
Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS (c) CANCELADOS 
(d)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2019 (b)
SALDO A 
PAGAR (e) = 
(a + b - c - d)
109 DESPESAS CORRENTES 0,57 0,00 0,00 0,00 0,57
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 0,57 0,00 0,00 0,00 0,57
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 0,57 0,00 0,00 0,00 0,57
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
Balanço Financeiro
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 433562,62 405407,52
2 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 135,74
3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00
4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00
5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00
6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
9 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00
10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
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11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00
13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00
14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00
15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00
16 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em 
efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00
17 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00
18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00
19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00
20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / 
assistência social) 0,00 0,00 0,00
22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00
23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00
24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00
26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00
28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00
29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00
30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00
31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
37 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00
38 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00
39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00
40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
41 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00
42 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
43 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
44 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº
13.885/2019 0,00 0,00 0,00
46 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00
47 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
48 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
49 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00
50 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00
51 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei 
Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00
52 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 433562,62 405271,78
53 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00
54 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
55 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
56 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
57 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
58 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
59 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
60 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
61 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
62 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
63 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 189587,31 37000,00
65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 189587,31 37000,00
66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00
67 Outras Transferências Financeiras 0,00 189587,31 37000,00
68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00
69 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
70 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00
71 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 14
72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 107618,54 16,67
73 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 107618,54 16,67
74 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
77 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 3068,38 42418,43
78 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 3068,38 42418,43
79 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
80 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 733836,85 484842,62
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
81 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 530560,28 231246,93
82 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00
83 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00
84 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00
85 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00
86 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
87 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
88 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
89 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00
90 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
91 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
92 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00
93 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00
94 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00
95 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00
96 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em 
efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00
97 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00
98 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00
99 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00
100 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
101 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / 
assistência social) 0,00 0,00 0,00
102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00
103 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00
104 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
105 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00
106 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
107 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00
108 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00
109 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00
110 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00
111 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
112 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
113 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
114 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
115 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
116 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
117 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00
118 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00
119 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00
120 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
121 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00
122 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
123 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
124 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
125 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº
13.885/2019 0,00 0,00 0,00
126 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00
127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
128 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 15
129 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00
130 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00
131 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei 
Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00
132 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 530560,28 231246,93
133 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00
134 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
135 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
136 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
137 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
138 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
139 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
140 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
141 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
142 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
143 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 226587,31
145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 0,00 226587,31
146 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00
147 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 226587,31
148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00
149 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
150 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00
151 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00
152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 0,00 23940,00
153 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 0,00
154 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 23940,00
155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00
157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 203276,57 3068,38
158 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 203276,57 3068,38
159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 733836,85 484842,62
Nº FONTE DE 
RECURSOS
G3 - Fonte de 
Recursos
2020 2019
Receita 
Orçamentária (a)
Deduções da Receita 
Orçamentária (b)
Saldo (c) 
= (a - b)
Receita 
Orçamentária 
(d)
Deduções da 
Receita 
Orçamentária 
(e)
Saldo (f) 
= (d - e)
161 100000 00 0,00 0,00 0,00 135,74 0,00 135,74
162 180000 80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 180503 80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 181000 81 433562,62 0,00 433562,62 0,00 0,00 0,00
165 181503 81 0,00 0,00 0,00 405271,78 0,00 405271,78
100003 Total 433562,62 0,00 433562,62 405407,52 0,00 405407,52
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
Balanço Patrimonial
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 203276,57 3068,38
2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 203276,57 3068,38
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 16
3 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
4 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00
5 Clientes 0,00 0,00 0,00
6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00
7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00
9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00
10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
13 Estoques 0,00 0,00 0,00
14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00
15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00
16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
18 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00
20 Clientes 0,00 0,00 0,00
21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
22 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00
23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00
24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00
25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
28 Estoques 0,00 0,00 0,00
29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00
30 Investimentos 0,00 0,00 0,00
31 Imobilizado 0,00 0,00 0,00
32 Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
33 Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00
35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00
36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00
37 Intangível 0,00 0,00 0,00
38 Softwares 0,00 0,00 0,00
39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00
40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00
41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00
42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00
43 TOTAL DO ATIVO 0,00 203276,57 3068,38
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,57 0,57
45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
46 Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00
47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00
50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,57 0,57
52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00
54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
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62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 203276,00 3067,81
64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
72 Resultados Acumulados 0,00 203276,00 3067,81
73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 203276,00 3067,81
74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 200208,19 -
15410,05
75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 3067,81 18477,86
76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 203276,57 3068,38
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
85 ATIVO (I) 0,00 203276,57 3068,38
86 Ativo Financeiro 0,00 203276,57 3068,38
87 Ativo Permanente 0,00 0,00 0,00
88 PASSIVO (II) 0,00 110169,12 2551,80
89 Passivo Financeiro 0,00 110169,12 2551,80
90 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00
91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 93107,45 516,58
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de 
Recursos NOTA² 2020 2019
102 00 00 0,00 140330,87 662,96
103 80 80 0,00 0,00 2405,42
104 81 81 0,00 0,00 -2551,80
105 81 81 0,00 0,00 0,00
106 81 81 0,00 -47223,42 0,00
100005 Total 0,00 93107,45 516,58
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Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA 2020 2019
1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0 623149,93 442407,52
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
3 Impostos 0 0,00 0,00
4 Taxas 0 0,00 0,00
5 Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
6 Contribuições 0 0,00 0,00
7 Contribuições Sociais 0 0,00 0,00
8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0 0,00 0,00
9 Contribuição de Iluminação Pública 0 0,00 0,00
10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0,00 0,00
11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0 0,00 0,00
12 Venda de Mercadorias 0 0,00 0,00
13 Venda de Produtos 0 0,00 0,00
14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0 0,00 0,00
15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0 143,37 1493,02
16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00
17 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00
18 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00
19 Descontos Financeiros Obtidos 0 0,00 0,00
20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0 143,37 1493,02
21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 0 0,00 0,00
22 Transferências e Delegações Recebidas 0 623006,56 440914,50
23 Transferências Intragovernamentais 0 189587,31 37000,00
24 Transferências Intergovernamentais 0 433419,25 403914,50
25 Transferências das Instituições Privadas 0 0,00 0,00
26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00
27 Transferências de Consórcios Públicos 0 0,00 0,00
28 Transferências do Exterior 0 0,00 0,00
29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00
30 Transferências de Pessoas Físicas 0 0,00 0,00
31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0 0,00 0,00
32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0 0,00 0,00
33 Reavaliação de Ativos 0 0,00 0,00
34 Ganhos com Alienação 0 0,00 0,00
35 Ganhos com Incorporação de Ativos 0 0,00 0,00
36 Desincorporação de Passivos 0 0,00 0,00
37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0 0,00 0,00
38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00
39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0 0,00 0,00
40 Resultado Positivo de Participações 0 0,00 0,00
41 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00
42 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0 0,00 0,00
43 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00
44 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0 623149,93 442407,52
45 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0 422941,74 457817,57
46 Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00
47 Remuneração a Pessoal 0 0,00 0,00
48 Encargos Patronais 0 0,00 0,00
49 Benefícios a Pessoal 0 0,00 0,00
50 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00
51 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 19
52 Aposentadorias e Reformas 0 0,00 0,00
53 Pensões 0 0,00 0,00
54 Benefícios de Prestação Continuada 0 0,00 0,00
55 Benefícios Eventuais 0 0,00 0,00
56 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0 0,00 0,00
57 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00
58 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0 422941,74 231230,26
59 Uso de Material de Consumo 0 40148,40 34466,00
60 Serviços 0 382793,34 196764,26
61 Depreciação, Amortização e Exaustão 0 0,00 0,00
62 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0 0,00 0,00
63 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0 0,00 0,00
64 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00
65 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00
66 Descontos Financeiros Concedidos 0 0,00 0,00
67 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 0 0,00 0,00
68 Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 226587,31
69 Transferências Intragovernamentais 0 0,00 226587,31
70 Transferências Intergovernamentais 0 0,00 0,00
71 Transferências a Instituições Privadas 0 0,00 0,00
72 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00
73 Transferências a Consórcios Públicos 0 0,00 0,00
74 Transferências ao Exterior 0 0,00 0,00
75 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00
76 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00
77 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00
78 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0 0,00 0,00
79 Perdas com Alienação 0 0,00 0,00
80 Perdas Involuntárias 0 0,00 0,00
81 Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00
82 Desincorporação de Ativos 0 0,00 0,00
83 Tributárias 0 0,00 0,00
84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
85 Contribuições 0 0,00 0,00
86 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00
87 Custos das Mercadorias Vendidas 0 0,00 0,00
88 Custos dos Produtos Vendidos 0 0,00 0,00
89 Custos dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00
90 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00
91 Premiações 0 0,00 0,00
92 Resultado Negativo de Participações 0 0,00 0,00
93 Incentivos 0 0,00 0,00
94 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00
95 Participações e Contribuições 0 0,00 0,00
96 Constituição de Provisões 0 0,00 0,00
97 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00
98 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0 422941,74 457817,57
99 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0 200208,19 -15410,05
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Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
Demonstrativo da Dívida Flutuante
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº TÍTULOS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
2019
MOVIMENTO DO EXERCÍCIO
INSCRIÇÃO BAIXA POR 
PAGTO
BAIXA POR 
CANCELAMENTO
SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
2021
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 0,57 0,00 0,00 0,00 0,57
2 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Restos a Pagar em 2018 0,57 0,00 0,00 0,00 0,57
5 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Restos a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 2551,23 107618,54 0,00 1,22 110168,55
9 Restos a Pagar em 2020 0,00 107618,54 0,00 0,00 107618,54
10 Restos a Pagar em 2019 16,67 0,00 0,00 0,00 16,67
11 Restos a Pagar em 2018 2534,56 0,00 0,00 1,22 2533,34
12 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Restos a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 2551,80 107618,54 0,00 1,22 110169,12
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES 
VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 2551,80 107618,54 0,00 1,22 110169,12
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Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2020 2019
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00
2 Ingressos 0 623149,93 442407,52
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
4 Receita de Contribuições 0 0,00 0,00
5 Receita Patrimonial 0 0,00 0,00
6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0 0,00 0,00
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9 Remuneração das Disponibilidades 0 143,37 1493,02
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 0,00 0,00
11 Transferências Recebidas 0 433419,25 440914,50
12 Outros ingressos operacionais 0 189587,31 0,00
13 Desembolsos 0 422941,74 481757,57
14 Pessoal e demais despesas 0 422941,74 255170,26
15 Juros e encargos da dívida 0 0,00 0,00
16 Transferências Concedidas 0 0,00 226587,31
17 Outros desembolsos operacionais 0 0,00 0,00
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 200208,19 -39350,05
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00
20 Ingressos 0 0,00 0,00
21 Alienação de bens 0 0,00 0,00
22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00
24 Desembolsos 0 0,00 0,00
25 Aquisição de ativo não circulante 0 0,00 0,00
26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0 0,00 0,00
28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 0,00 0,00
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00
30 Ingressos 0 0,00 0,00
31 Operações de crédito 0 0,00 0,00
32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00
34 Desembolsos 0 0,00 0,00
35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 0,00 0,00
36 Outros desembolsos de financiamentos 0 0,00 0,00
37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 0,00 0,00
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 200208,19 -39350,05
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 3068,38 42418,43
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 203276,57 3068,38
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Coordenadoria de Contabilidade
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO/2020
O Anexo 12 - Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil 
que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas 
com as executadas. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do 
superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre 
superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit. 
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias do Fundo Municipal de Investimento Social de 
Ribas do Rio Pardo/MS, apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 421.324,00 (quatrocentos e vinte e um mil 
trezentos e vinte e quatro reais) e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o exercício/2020 
foram arrecadadas receitas correntes no valor de R$ 433.562,62 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e 
sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), sendo em Receita Patrimonial a quantia de R$ 143,37 (cento e 
quarenta e três reais e trinta e sete centavos), em Transferências Correntes o valor de R$ 433.419,25 (quatrocentos 
e trinta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). 
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal de Investimento Social de 
Ribas do Rio Pardo/MS apresenta como dotação inicial o valor de R$ 421.324,00 (quatrocentos e vinte e um mil, 
trezentos e vinte e quatro reais) e dotação atualizada o valor de R$ 549.624,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, 
seiscentos e vinte e quatro reais), demonstrando que durante o exercício/2020 foram empenhadas despesas 
orçamentárias no montante de R$ 530.560,28 (quinhentos e trinta mil quinhentos e sessenta reais e vinte e oito 
centavos), sendo liquidada em paga a importância de R$ 422.941,74 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos 
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 22
e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), ficando despesas empenhadas e não liquidadas a importância 
de R$ 107.618,54 (cento e sete mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme 
demonstrado no próprio anexo, bem como o Demonstrativo da Despesa Orçamentária Autorizada com Realizada 
por Categoria Econômica e Elemento de Despesa – Anexo 02 e Anexo 13 – Balanço Financeiro. 
No seu Anexo I – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados, demonstra Restos a Pagar 
Não Processados de exercícios anteriores no valor de R$ 2.534,56 (dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e 
cinquenta e seis centavos), inscrito em 31 de dezembro do exercício de 2019, no valor de R$ 16,67 (dezesseis reais 
e sessenta e sete centavos), sendo que durante o exercício de 2020 foi cancelado o valor de R$ 1,22 (um real e 
vinte e dois centavos), ficando inscrito em restos a pagar não processados o valor de R$ 2.550,01 (dois mil 
quinhentos e cinquenta reais e um centavo). 
O seu Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados, 
demonstra Restos a Pagar Processados inscritos em exercícios anteriores no valor de R$ 0,57 (cinquenta e seis 
centavos), constando sua inscrição no encerramento do exercício de 2020. 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO FINANCEIRO/2020
INGRESSOS
O Anexo 13 - Balanço Financeiro é a Demonstração Contábil que evidencia as entradas e saídas de numerários 
do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas da situação financeira, dando posição dos saldos 
financeiros das Contas Bancárias.
A Receita Orçamentária Recebida no montante de R$ 433.562,62 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e 
sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondem ao valor de R$ 433.419,25 (quatrocentos trinta e 
três mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) - Transferência Financeira do Estado – FIS e R$ 
143,37 (cento e quarenta e três reais e trinta e sete centavos) – Remuneração de Depósitos Bancários, conforme 
foi demonstrado no Balancete Financeiro de dezembro de 2020 e Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada 
com a Arrecadada. 
Esclarecendo que dentro das Transferência Financeira Recebida no valor de R$ 433.419,25 (quatrocentos trinta e 
três mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), está somado o valor de R$ 189.587,31 (cento e 
oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), refere-se aos repasses financeiros da 
Prefeitura para o fundo no decorrer do exercício/2020, como transferências intragovernamentais. 
O valor de R$ 107.618,54 (cento e sete mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), lançados como 
Recebimentos Extra Orçamentária, corresponde a Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados, de acordo com 
o demonstrado no Balancete Financeiro de dezembro de 2019 e Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. 
O valor de R$ 3.068,38 (três mil sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), correspondem ao saldo financeiro 
do exercício anterior, conforme foi demonstrado no Anexo 14 – Balanço Patrimonial. 
DISPÊNDIOS
As Despesas Orçamentárias no montante de R$ 530.560,28 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e sessenta reais e 
vinte e oito centavos), correspondem aos valores das despesas que foram empenhadas durante o exercício/2020, 
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 23
de acordo com o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Fixada com a Realizada e Anexo 12 – Balanço 
Orçamentário. 
O valor de R$ 203.276,57 (duzentos e três mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) 
corresponde ao saldo financeiro que passa para o exercício seguinte, quando do encerramento do exercício 
financeiro/2020, conforme demonstra o Anexo 14 – Balanço Patrimonial. 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO PATRIMONIAL/2020
O Anexo 14 - Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a 
Situação Patrimonial do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas do Patrimônio Público ou 
Privado, além das Contas de Compensação conforme as definições do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
O Ativo Circulante no valor de R$ 203.276,57 (duzentos e três mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e 
sete centavos), corresponde as disponibilidades financeiras, conforme demonstra o Anexo 13 – Balanço 
Financeiro, extrato bancário e conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2020.
O Passivo Circulante no valor de R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos), refere-se a Fornecedores e Contas a Pagar 
a Curto Prazo, conforme demonstra o Anexo II do Anexo 12 – Balanço Orçamentário. 
O Patrimônio Líquido representado pelos Resultados Acumulados de Exercícios Anteriores no valor de R$ 
3.067,81 (três mil sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), somados com o Resultado do Exercício na quantia 
de R$ 200.208,19 (duzentos mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos), apurados nas Demonstrações das 
Variações Patrimoniais, apurou-se o Resultado Acumulado e Patrimônio Líquido no montante de R$ 203.276,00 
(duzentos e três mil duzentos e setenta e seis reais). 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
NOTA EXPLICATIVA DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS/2020
Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio ocorrido 
durante o Exercício Financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado 
Patrimonial positivo ou negativo do exercício. 
A Demonstração das Variações Patrimoniais Aumentativas demonstra o valor de R$ 623.149,93 (seiscentos e vinte 
e três mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), que estão representadas pelas Variações 
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 24
Patrimoniais Aumentativas Financeiras no valor de R$ 143,37 (cento e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), 
Transferências e Delegações Recebidas na quantia de R$ 623.006,56 (seiscentos e vinte e três mil, seis reais e 
cinquenta e seis centavos), sendo em transferências intragovernamentais a quantia de R$ 189.587,31 (cento e 
oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos) e em transferências intergovernamentais 
o valor de R$ 433.419,25 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). 
Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Uso de Material de Consumo de Capital Fixo no montante 
de R$ 422.941,74 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), 
correspondem a Uso de Material de Consumo - elementos de despesas 339032 – Material, Bem ou Serviços para 
Distribuição Gratuita no valor de R$ 40.148,40 (quarenta mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), e 
Serviços - elemento de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 382.793,34 
(trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). 
Concluindo que a Demonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Municipal de Investimento Social de Ribas 
do Rio Pardo/MS, apresentou Resultado Patrimonial no Exercício/2020 no montante de R$ 200.208,19 (duzentos 
mil duzentos e oito reais e dezenove centavos).
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DIVIDA FLUTUANTE/2020
O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante é a Demonstração Contábil que evidencia os saldos dos Restos 
a Pagar do exercício findo, com os saldos dos Restos a Pagar que inicia o exercício seguinte, demonstrando 
também os saldos das consignações do exercício findo assim como os saldos que inicia o exercício seguinte, sendo 
que, na pratica todos os saldos do exercício findo, serão iguais os saldos iniciais para o exercício seguinte. 
O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante do Fundo Municipal de Investimento Social de Ribas do Rio 
Pardo/MS, referente a exercício anterior apresenta saldos de Restos a Pagar no montante de R$ 2.551,80 (dois mil 
quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos), de Restos a 
Pagar Processados e R$ 2.551,23 (dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos) de Restos a 
Pagar Não Processados, os Restos a Pagar Não Processados inscritos no exercício importou no valor de R$ 
107.618,54 (cento e sete mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos) e Restos a Pagar Processados 
inscritos somou a importância de R$ 0,00 (zero), com Baixa de Restos a Pagar Processados no montante de R$ 
0,00 (zero) por pagamento, conforme demonstra os Anexos I e II do Anexo 12 – Balanço Orçamentário, ficando 
inscrito em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos) e Restos a Pagar Não 
Processados Inscritos no valor de R$ 110.168,55 (cento e dez mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos). 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA/2020
O Anexo 18 – DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é o anexo Contábil que indicam quais foram as entradas 
e saídas de dinheiro no caixa durante o período demonstrando no final de cada mês, período ou exercício o 
resultado entre entradas e saídas desse fluxo. Porém não acrescentando nada mais nada menos daquilo que o 
Balancete Financeiro mensal ou Balanço Financeiro do exercício já demonstraram. Isto é, evidenciando as entradas 
e saídas de numerários no caixa da empresa ou órgão público, dando posição dos saldos financeiros iniciais e 
finais.
INGRESSOS
Os ingressos de numerários no caixa no montante de R$ 623.149,93 (seiscentos e vinte e três mil, cento e quarenta 
e nove reais e noventa e três centavos), está representado pelos valores de R$ 433.419,25 (quatrocentos e trinta e 
três mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), referente a Transferência Corrente 
Intergovernamentais Recebidas, R$ 189.587,31 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta 
e um centavos), referentes a Transferência Intragovernamentais Recebida e R$ 143,37 (cento e quarenta e três 
reais e trinta e sete centavos), referentes as receitas Derivadas e Originais (remuneração das disponibilidades 
financeiras), de acordo com o que está demonstrado no anexo 13 – Balanço Financeiro.
DESEMBOLSOS
Os desembolsos no montante de R$ 422.941,74 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e um reais 
e setenta e quatro centavos), correspondem aos valores desembolsados referentes ao pagamento de Pessoal e 
Demais Despesas no mesmo valor, conforme demonstra o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com 
a Realizada, Anexo 12 – Balanço Orçamentário e Anexo 13 – Balanço Financeiro. 
Demonstrando Fluxo de Caixa Líquido das atividades operacionais (I) no montante de R$ 200.208,19 (duzentos 
mil duzentos e oito reais e dezenove centavos).
Demonstrando que não houve Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento/financiamento no exercício. 
Demonstrando Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no montante de R$ 200.208,19 (duzentos mil 
duzentos e oito reais e dezenove centavos). 
Sucessivamente demonstrando Caixa Equivalente de Caixa Inicial de R$ 3.068,38 (três mil sessenta e oito reais e 
trinta e oito centavos) e Caixa Equivalente de Caixa Final de R$ 203.276,57 (duzentos e três mil, duzentos e setenta 
e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme demonstrado no Anexo 13 – Balanço Financeiro, concluindo 
assim, que, a movimentação financeira apresentada no DFC, corresponde ás apresentadas no Anexo 13 - Balanço 
Financeiro. 
No Quadro 2FC – Transferências Recebidas e Concedidas, como Transferências Correntes Intergovenamentais 
Recebidas o valor de R$ 433.419,25 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco 
centavos) e Transferências Concedidas no valor de R$ 0,00 (zero). 
No Quadro 3FC – Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função demonstra o valor de R$ 422.941,74 
(quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos). 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0026 DE 1 DE ABRIL DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.236.940,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 2.200,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.500,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 114.500,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 6.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 97.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 131.550,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 7.500,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 68.500,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 129.990,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 50.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 378.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 30.100,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 1.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 250.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 16.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 185.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 217.500,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 66.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 27
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 195.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 400,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 263.540,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.800,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 700,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 59.300,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.500,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 400,00
05.01.12.361.0102.030-339014-Diárias - Civil 500,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 300,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 11.500,00
05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 500,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 235.900,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 9.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 9.500,00
05.01.12.365.0102.036-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 500,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 378.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 400,00
07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 900,00
07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 5.000,00
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07.01.08.122.0212.061-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 1.800,00
07.01.08.243.0212.062-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 80.000,00
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 170.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339030-Material de Consumo 6.200,00
14.01.04.122.0022.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 89.200,00
14.01.04.122.0022.090-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 6.100,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 5.600,00
14.01.15.122.0022.082-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 16.400,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 64.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 85.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 195.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de abril de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 29
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0100 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.918.270,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 167.250,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 19.045,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 69.400,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.900,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 199.400,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.495.450,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.700,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 22.900,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 698.095,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 559.600,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 282.400,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.500,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 30
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 22.940,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.200,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.900,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 497.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.800,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.830,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 136.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.500,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.850,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 828.200,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 122.070,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 337.770,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 3.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.500,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 228.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 4.500,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.400,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 154.270,00
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.700,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 40.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.800,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 31
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.000,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.600,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 67.700,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 444.300,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.600,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 137.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 43.600,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 47.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339014-Diárias - Civil 3.400,00
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 16.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 32
03.01.04.123.0022.016-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 192.545,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 2.250,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 16.500,00
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 44.640,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 144.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 9.090,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 250,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.230,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.700,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 28.000,00
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 161.650,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 29.000,00
04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 300,00
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.284.520,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 28.500,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 829.100,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 150,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 347.250,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 352.200,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.642.500,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 33
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 37.500,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 647.150,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.500,00
05.02.12.361.0142.037-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 23.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90.100,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 289.540,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 900,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.935,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 19.000,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 194.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.800,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.200,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 5.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 26.500,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.500,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.04.08.243.0211.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.04.08.243.0212.078-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 34
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 46.200,00
12.02.18.541.0061.005-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 156.200,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 1.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 109.500,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.170,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Balanço Orçamentário
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Previsão 
Inicial 
(a)
Previsão 
Atualizada 
(b)
Receitas 
Realizadas (c)
Saldo (d) = (c￾b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 574248,00 574248,00 994673,20 420425,20
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 35
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de 
Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 5165,00 5165,00 5411,30 246,30
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 5165,00 5165,00 5411,30 246,30
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 569083,00 569083,00 989261,90 420178,90
28 Transferências da União e de suas Entidades 448789,00 448789,00 848913,27 400124,27
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 120294,00 120294,00 140348,63 20054,63
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 36
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 574248,00 574248,00 994673,20 420425,20
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 574248,00 574248,00 994673,20 420425,20
73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 125299,29 125299,29
74 TOTAL (VII) = (V + VI) 574248,00 574248,00 1119972,49 545724,49
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA 
CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação 
Inicial (e)
Dotação 
Atualizada 
(f)
Despesas 
Empenhadas (g)
Despesas 
Liquidadas (h)
Despesas 
Pagas (i)
Saldo da 
Dotação (j) 
= (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 1494897,00 1167247,00 1081698,49 1022072,91 1022071,41 85548,51
80 Pessoal e Encargos Socias 5345,00 345,00 0,00 0,00 0,00 345,00
81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 Outras Despesas Correntes 1489552,00 1166902,00 1081698,49 1022072,91 1022071,41 85203,51
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 243925,00 39325,00 38274,00 37130,00 37130,00 1051,00
84 Investimentos 243925,00 39325,00 38274,00 37130,00 37130,00 1051,00
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 1738822,00 1206572,00 1119972,49 1059202,91 1059201,41 86599,51
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 
REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = 
(XI+ XII) 1738822,00 1206572,00 1119972,49 1059202,91 1059201,41 86599,51
97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 1738822,00 1206572,00 1119972,49 1059202,91 1059201,41 86599,51
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS 
(c)
PAGOS 
(d)
CANCELADOS 
(e)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 
2019 (b)
SALDO A 
PAGAR (f) = 
(a + b - d - e)
100 DESPESAS CORRENTES 12778,97 306,88 0,00 0,00 0,00 13085,85
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 12778,97 306,88 0,00 0,00 0,00 13085,85
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 12778,97 306,88 0,00 0,00 0,00 13085,85
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 37
Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS 
(c)
CANCELADOS 
(d) EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 2019 
(b)
SALDO A 
PAGAR (e) = 
(a + b - c - d)
109 DESPESAS CORRENTES 831,15 62408,83 60393,09 2116,69 730,20
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 831,15 62408,83 60393,09 2116,69 730,20
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 831,15 62408,83 60393,09 2116,69 730,20
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Balanço Financeiro
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 994673,20 685711,87
2 00 Recursos Ordinários 0,00 309,02 226,27
3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00
4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00
5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00
6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
9 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00
10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00
13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00
14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00
15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00
16 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em 
efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00
17 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00
18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00
19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00
20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / 
assistência social) 0,00 0,00 0,00
22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00
23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00
24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00
26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 851676,10 479342,28
28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00
29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00
30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00
31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 38
33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
37 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00
38 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00
39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00
40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
41 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00
42 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
43 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
44 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
45 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº
13.885/2019 0,00 0,00 0,00
46 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00
47 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
48 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
49 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00
50 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00
51 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei 
Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00
52 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00
53 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 142688,08 206143,32
54 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
55 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
56 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
57 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
58 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
59 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
60 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
61 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
62 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
63 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 791345,18 715230,97
65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 791345,18 715230,97
66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00
67 Outras Transferências Financeiras 0,00 791345,18 715230,97
68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00
69 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
70 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00
71 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00
72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 60771,08 62715,71
73 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 60769,58 306,88
74 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 1,50 62408,83
75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
77 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 378487,76 373563,30
78 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 378487,76 373563,30
79 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
80 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 2225277,22 1837221,85
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2020 2019
81 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 1119972,49 1167535,58
82 00 Recursos Ordinários 0,00 615499,97 545952,10
83 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00
84 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00
85 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 0,00 0,00
86 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
87 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
88 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
89 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00
90 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 39
91 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
92 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 0,00 0,00
93 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00
94 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 0,00
95 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00
96 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em 
efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0,00 0,00 0,00
97 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0,00 0,00 0,00
98 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - União 0,00 0,00 0,00
99 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 0,00
100 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
101 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionado à educação / saúde / 
assistência social) 0,00 0,00 0,00
102 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 0,00 0,00
103 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0,00 0,00 0,00
104 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
105 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00
106 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
107 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 412300,18 489735,82
108 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00
109 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00
110 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00
111 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
112 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
113 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
114 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
115 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
116 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
117 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0,00 0,00 0,00
118 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0,00 0,00 0,00
119 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00
120 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
121 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00
122 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
123 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
124 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
125 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº
13.885/2019 0,00 0,00 0,00
126 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00
127 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
128 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
129 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00
130 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00
131 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei 
Estadual nº 3.140/2005 0,00 0,00 0,00
132 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0,00 0,00 0,00
133 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 92172,34 131847,66
134 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
135 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
136 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
137 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
138 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
139 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
140 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
141 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
142 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
143 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 259000,00 229000,00
145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 259000,00 229000,00
146 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00
147 Outras Transferências Financeiras 0,00 259000,00 229000,00
148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00
149 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
150 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00
151 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 40
152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 60393,09 62198,51
153 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 13588,34
154 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 60393,09 46966,51
155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 1643,66
156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00
157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 785911,64 378487,76
158 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 785911,64 378487,76
159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 2225277,22 1837221,85
Nº FONTE DE 
RECURSOS
G3 -
Fonte de 
Recursos
2020 2019
Receita 
Orçamentária (a)
Deduções da Receita 
Orçamentária (b)
Saldo (c) = 
(a - b)
Receita 
Orçamentária 
(d)
Deduções da 
Receita 
Orçamentária 
(e)
Saldo (f) = 
(d - e)
161 100000 00 309,02 0,00 309,02 226,27 0,00 226,27
162 101000 01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 126000 26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 129000 29 851676,10 0,00 851676,10 479342,28 0,00 479342,28
165 180000 80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
166 182000 82 142688,08 0,00 142688,08 0,00 0,00 0,00
167 182504 82 0,00 0,00 0,00 206143,32 0,00 206143,32
100003 Total 994673,20 0,00 994673,20 685711,87 0,00 685711,87
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Balanço Patrimonial
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 845911,64 1065799,91
2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 785911,64 378487,76
3 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
4 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00
5 Clientes 0,00 0,00 0,00
6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00
7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00
9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00
10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 60000,00 60000,00
12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
13 Estoques 0,00 0,00 627312,15
14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00
15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00
16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 63765,90 26635,90
17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
18 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00
20 Clientes 0,00 0,00 0,00
21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
22 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00
23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00
24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 41
25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
28 Estoques 0,00 0,00 0,00
29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00
30 Investimentos 0,00 0,00 0,00
31 Imobilizado 0,00 63765,90 26635,90
32 Bens Móveis 0,00 63765,90 26635,90
33 Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00
35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00
36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00
37 Intangível 0,00 0,00 0,00
38 Softwares 0,00 0,00 0,00
39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00
40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00
41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00
42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00
43 TOTAL DO ATIVO 0,00 909677,54 1092435,81
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 731,70 63239,98
45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
46 Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00
47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00
50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 731,70 63239,98
52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00
54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00
57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 1029195,83 1029195,83
64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
72 Resultados Acumulados 0,00 1029195,83 1029195,83
73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 1029195,83 1029195,83
74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 0,00 319489,88
75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 1029195,83 709705,95
76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 42
84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 1029927,53 1092435,81
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
85 ATIVO (I) 0,00 909677,54 1092435,81
86 Ativo Financeiro 0,00 845911,64 438487,76
87 Ativo Permanente 0,00 63765,90 653948,05
88 PASSIVO (II) 0,00 74587,13 76325,83
89 Passivo Financeiro 0,00 74587,13 76325,83
90 Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00
91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 835090,41 1016109,98
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2020 2019
92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de Recursos NOTA² 2020 2019
102 00 00 0,00 209887,47 73996,83
103 01 01 0,00 0,00 0,00
104 26 26 0,00 0,00 0,00
105 29 29 0,00 521383,74 286447,54
106 80 80 0,00 307,79 307,79
107 82 82 0,00 0,00 0,00
108 82 82 0,00 39745,51 1409,77
100005 Total 0,00 771324,51 362161,93
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Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA 2020 2019
1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0 1788135,07 1400942,84
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
3 Impostos 0 0,00 0,00
4 Taxas 0 0,00 0,00
5 Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
6 Contribuições 0 0,00 0,00
7 Contribuições Sociais 0 0,00 0,00
8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0 0,00 0,00
9 Contribuição de Iluminação Pública 0 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 43
10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0,00 0,00
11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0 0,00 0,00
12 Venda de Mercadorias 0 0,00 0,00
13 Venda de Produtos 0 0,00 0,00
14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0 0,00 0,00
15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0 5411,30 6105,76
16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00
17 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00
18 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00
19 Descontos Financeiros Obtidos 0 0,00 0,00
20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0 5411,30 6105,76
21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 0 0,00 0,00
22 Transferências e Delegações Recebidas 0 1780607,08 1394837,08
23 Transferências Intragovernamentais 0 791345,18 715230,97
24 Transferências Intergovernamentais 0 989261,90 679606,11
25 Transferências das Instituições Privadas 0 0,00 0,00
26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00
27 Transferências de Consórcios Públicos 0 0,00 0,00
28 Transferências do Exterior 0 0,00 0,00
29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00
30 Transferências de Pessoas Físicas 0 0,00 0,00
31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0 0,00 0,00
32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0 2116,69 0,00
33 Reavaliação de Ativos 0 0,00 0,00
34 Ganhos com Alienação 0 0,00 0,00
35 Ganhos com Incorporação de Ativos 0 0,00 0,00
36 Desincorporação de Passivos 0 2116,69 0,00
37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0 0,00 0,00
38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00
39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0 0,00 0,00
40 Resultado Positivo de Participações 0 0,00 0,00
41 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00
42 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0 0,00 0,00
43 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0 0,00 0,00
44 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0 1788135,07 1400942,84
45 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0 1908385,06 1081452,96
46 Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00
47 Remuneração a Pessoal 0 0,00 0,00
48 Encargos Patronais 0 0,00 0,00
49 Benefícios a Pessoal 0 0,00 0,00
50 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0 0,00 0,00
51 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00
52 Aposentadorias e Reformas 0 0,00 0,00
53 Pensões 0 0,00 0,00
54 Benefícios de Prestação Continuada 0 0,00 0,00
55 Benefícios Eventuais 0 0,00 0,00
56 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0 0,00 0,00
57 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0,00 0,00
58 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0 1520135,06 812452,96
59 Uso de Material de Consumo 0 939793,11 242800,91
60 Serviços 0 580341,95 569652,05
61 Depreciação, Amortização e Exaustão 0 0,00 0,00
62 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0 0,00 0,00
63 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0 0,00 0,00
64 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 0,00
65 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00
66 Descontos Financeiros Concedidos 0 0,00 0,00
67 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 0 0,00 0,00
68 Transferências e Delegações Concedidas 0 388250,00 269000,00
69 Transferências Intragovernamentais 0 259000,00 229000,00
70 Transferências Intergovernamentais 0 129250,00 0,00
71 Transferências a Instituições Privadas 0 0,00 0,00
72 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 44
73 Transferências a Consórcios Públicos 0 0,00 0,00
74 Transferências ao Exterior 0 0,00 0,00
75 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 40000,00
76 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00
77 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00
78 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0 0,00 0,00
79 Perdas com Alienação 0 0,00 0,00
80 Perdas Involuntárias 0 0,00 0,00
81 Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00
82 Desincorporação de Ativos 0 0,00 0,00
83 Tributárias 0 0,00 0,00
84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
85 Contribuições 0 0,00 0,00
86 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00
87 Custos das Mercadorias Vendidas 0 0,00 0,00
88 Custos dos Produtos Vendidos 0 0,00 0,00
89 Custos dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00
90 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00
91 Premiações 0 0,00 0,00
92 Resultado Negativo de Participações 0 0,00 0,00
93 Incentivos 0 0,00 0,00
94 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00
95 Participações e Contribuições 0 0,00 0,00
96 Constituição de Provisões 0 0,00 0,00
97 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0 0,00 0,00
98 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0 1908385,06 1081452,96
99 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0 -120249,99 319489,88
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Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Demonstrativo da Dívida Flutuante
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº TÍTULOS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
2019
MOVIMENTO DO EXERCÍCIO
INSCRIÇÃO BAIXA POR 
PAGTO
BAIXA POR 
CANCELAMENTO
SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
2021
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 63239,98 1,50 60393,09 2116,69 731,70
2 Restos a Pagar em 2020 0,00 1,50 0,00 0,00 1,50
3 Restos a Pagar em 2019 62408,83 0,00 60339,49 1731,34 338,00
4 Restos a Pagar em 2018 293,06 0,00 53,60 207,66 31,80
5 Restos a Pagar em 2017 177,69 0,00 0,00 177,69 0,00
6 Restos a Pagar em 2016 360,40 0,00 0,00 0,00 360,40
7 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 13085,85 60769,58 0,00 0,00 73855,43
9 Restos a Pagar em 2020 0,00 60769,58 0,00 0,00 60769,58
10 Restos a Pagar em 2019 306,88 0,00 0,00 0,00 306,88
11 Restos a Pagar em 2018 12722,35 0,00 0,00 0,00 12722,35
12 Restos a Pagar em 2017 56,62 0,00 0,00 0,00 56,62
13 Restos a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 76325,83 60771,08 60393,09 2116,69 74587,13
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 45
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2015 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES 
VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 76325,83 60771,08 60393,09 2116,69 74587,13
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Balanço Geral Individualizado (BG) - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Janeiro até dezembro - Anual/2020
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2020 2019
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00
2 Ingressos 0 1786018,38 1400942,84
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
4 Receita de Contribuições 0 0,00 0,00
5 Receita Patrimonial 0 0,00 0,00
6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0 0,00 0,00
9 Remuneração das Disponibilidades 0 5411,30 6105,76
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 0,00 0,00
11 Transferências Recebidas 0 989261,90 1394837,08
12 Outros ingressos operacionais 0 791345,18 0,00
13 Desembolsos 0 1341464,50 1379322,38
14 Pessoal e demais despesas 0 953214,50 1148678,72
15 Juros e encargos da dívida 0 0,00 0,00
16 Transferências Concedidas 0 388250,00 229000,00
17 Outros desembolsos operacionais 0 0,00 1643,66
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 444553,88 21620,46
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00
20 Ingressos 0 0,00 0,00
21 Alienação de bens 0 0,00 0,00
22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00
24 Desembolsos 0 37130,00 16696,00
25 Aquisição de ativo não circulante 0 37130,00 16696,00
26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0 0,00 0,00
28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 -37130,00 -16696,00
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00
30 Ingressos 0 0,00 0,00
31 Operações de crédito 0 0,00 0,00
32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00
34 Desembolsos 0 0,00 0,00
35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 0,00 0,00
36 Outros desembolsos de financiamentos 0 0,00 0,00
37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 0,00 0,00
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 407423,88 4924,46
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 378487,76 373563,30
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 785911,64 378487,76
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 46
Nº QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2020 2019
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
42 Intergovernamentais 989261,90 679606,11
43 da União 848913,27 474819,60
44 de Estados e Distrito Federal 140348,63 204786,51
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 0,00 715230,97
47 Outras transferências recebidas 0,00 0,00
48 Total das Transferências Recebidas 989261,90 1394837,08
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00
55 Intragovernamentais 0,00 229000,00
56 Outras transferências concedidas 129250,00 0,00
57 Total das Transferências Concedidas 129250,00 229000,00
Nº QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2020 2019
58 Legislativa 0,00 0,00
59 Judiciária 0,00 0,00
60 Essencial à Justiça 0,00 0,00
61 Administração 0,00 0,00
62 Defesa Nacional 0,00 0,00
63 Segurança Pública 0,00 0,00
64 Relações Exteriores 0,00 0,00
65 Assistência Social 953214,50 1148678,72
66 Previdência Social 0,00 0,00
67 Saúde 0,00 0,00
68 Trabalho 0,00 0,00
69 Educação 0,00 0,00
70 Cultura 0,00 0,00
71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
72 Urbanismo 0,00 0,00
73 Habitação 0,00 0,00
74 Saneamento 0,00 0,00
75 Gestão Ambiental 0,00 0,00
76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
77 Agricultura 0,00 0,00
78 Organização Agrária 0,00 0,00
79 Industria 0,00 0,00
80 Comércio e Serviços 0,00 0,00
81 Comunicações 0,00 0,00
82 Energia 0,00 0,00
83 Transporte 0,00 0,00
84 Desporto e Lazer 0,00 0,00
85 Encargos Especiais 0,00 0,00
86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 953214,50 1148678,72
Nº QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2020 2019
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
90 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 47
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – 2020 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Anexo 12 - Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil 
que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas 
com as executadas. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do 
superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre 
superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit. 
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de 
Ribas do Rio Pardo/MS, apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 574.248,00 (quinhentos e setenta e quatro 
mil duzentos e quarenta e oito reais) e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o 
exercício/2020 foram arrecadadas receitas correntes no valor de R$ 994.673,20 (novecentos e noventa e quatro 
mil seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos), sendo em Receita Patrimonial a quantia de R$ 5.411,30 (cinco 
mil quatrocentos e onze reais e trinta centavos), e em Transferências Correntes o valor de R$ 989.261,90 
(novecentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos). 
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de 
Ribas do Rio Pardo/MS apresenta como dotação inicial o valor de R$ 1.738.822,00 (um milhão setecentos e trinta 
e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais) e dotação atualizada o valor de R$ 1.206.572,00 (um milhão duzentos e 
seis mil, quinhentos e setenta e dois reais), demonstrando que durante o exercício/2020 foram empenhadas 
despesas orçamentárias no montante de R$ 1.119.972,49 (um milhão cento e dezenove mil, novecentos e setenta 
e dois reais e quarenta e nove centavos), sendo liquidada a importância de R$ 1.059.202,91 (um milhão cinquenta 
e nove mil duzentos e dois reais e noventa e um centavos) e paga a quantia de R$ 1.095.201,41 (um milhão noventa 
e cinco mil, duzentos e um reais e quarenta e um centavos), ficando despesas empenhadas e não liquidadas a 
importância de R$ 60.769,58 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e despesas 
liquidadas e não pagas no valor de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), conforme demonstrado no próprio 
anexo, bem como o Demonstrativo da Despesa Orçamentária Autorizada com Realizada por Categoria 
Econômica e Elemento de Despesa – Anexo 02 e Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. 
No seu Anexo I – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados, demonstra Restos a Pagar 
Inscritos em Exercícios Anteriores no valor de R$ 12.778,97 (doze mil setecentos e setenta e oito reais e noventa 
e sete centavos), Restos a Pagar Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior na quantia de R$ 306,88 
(trezentos e seis reais e oitenta e oito centavos), ficando inscrito em Restos a Pagar não Processados o valor de R$ 
13.085,85 (treze mil oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). 
O seu Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados, 
demonstra Inscrições em exercícios anteriores o valor de 831,15 (oitocentos e trinta e um reais e quinze centavos), 
Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior no valor de R$ 62.408,83 (sessenta e dois mil 
quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo pago no exercício/2020 a importância de R$ 60.393,09 
(sessenta mil trezentos e noventa e três reais e nove centavos) e cancelamento na importância de R$ 2.116,69 (dois 
mil cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), ficando inscrito em Restos a Pagar Processados o valor de 
R$ 730,20 (setecentos e trinta reais e vinte centavos). 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 48
Coordenadoria de Contabilidade
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO FINANCEIRO – 2020 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INGRESSOS
O Anexo 13 - Balanço Financeiro é a Demonstração Contábil que evidencia as entradas e saídas de numerários 
do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas da situação financeira, dando posição dos saldos 
financeiros das Contas Bancárias.
A Receita Orçamentária Recebida no montante de R$ 994.673,20 (novecentos e noventa e quatro mil seiscentos 
e setenta e três reais e vinte centavos), correspondem ao valor de R$ 5.411,30 (cinco mil quatrocentos e onze reais 
e trinta centavos) referente as receitas patrimoniais – remuneração de depósitos bancários e as Transferência 
Correntes no valor de R$ 989.261,90 (novecentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e noventa 
centavos), conforme foi demonstrado no Balancete Financeiro de dezembro de 2020. 
O valor de R$ 60.771,08 (sessenta mil setecentos e setenta e um reais e oito centavos), lançados como 
Recebimentos Extras Orçamentários, corresponde a Inscrição dos Restos a Pagar não Processados no valor de 
R$ 60.769,58 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e Inscrição dos Restos 
a Pagar Processados na quantia de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), de acordo com o demonstrado no 
Balancete Financeiro de dezembro de 2020.
O valor de R$ 378.487,76 (trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), 
correspondem ao saldo financeiro do exercício anterior, conforme foi demonstrado no Anexo 14 – Balanço 
Patrimonial do exercício de 2019. 
DISPÊNDIOS
As Despesas Orçamentárias no montante de R$ 1.119.972,49 (um milhão cento e dezenove mil, novecentos e 
setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), correspondem aos valores das despesas que foram empenhadas 
durante o exercício/2020, de acordo com o Anexo 11 – Comparativo da Despesa Fixada com a Realizada e Anexo 
12 – Balanço Orçamentário. 
O valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), lançados como Transferências Financeiras 
Concedidas, refere-se aos devolução de valores numerários devolvidos para a prefeitura.
O valor de R$ 60.393,09 (sessenta mil trezentos e noventa e três reais e nove centavos), refere-se aos pagamentos 
de Restos a Pagar Processados conforme demonstra o Anexo II do Anexo 12 – Balanço Orçamentário. 
O valor de R$ 785.911,64 (setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) 
corresponde ao saldo financeiro que passa para o exercício seguinte, quando do encerramento do exercício 
financeiro/2020. 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO PATRIMONIAL – 2020 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Anexo 14 - Balanço Patrimonial é a Demonstração Contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a 
Situação Patrimonial do Órgão Público ou Privado por meio de contas representativas do Patrimônio Público ou 
Privado, além das Contas de Compensação conforme as definições do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
O Ativo Circulante no valor de R$ 845.911,64 (oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e onze reais e sessenta 
e quatro centavos), corresponde as disponibilidades financeiras no valor de R$ 785.911,64 (setecentos e oitenta e 
cinco mil novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) e o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
referente a Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, sendo que esse valor já vem de exercícios anteriores, 
conforme demonstra o Anexo 13 – Balanço Financeiro, extrato bancário e conciliação bancária referente ao mês 
de dezembro de 2020. 
O Ativo Não Circulante no valor de R$ 63.765,90 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa 
centavos) está constituído pelo valor dos Bens Móveis. 
Perfazendo o total do ATIVO no valor de R$ 909.677,54 (novecentos e nove mil seiscentos e setenta e sete reais 
e cinquenta e quatro centavos).
O Passivo Circulante no valor de R$ 731,70 (setecentos e trinta e um reais e setenta centavos), está representado 
pelos Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. 
O Patrimônio Líquido representados pelos Resultados Acumulados de Exercícios Anteriores no valor de R$ 
1.029.195,83 (um milhão vinte e nove mil, cento e novena e cinco reais e oitenta e três centavos), menos o 
Resultado do Exercício Negativo na quantia de (R$ 120.249,99) (cinto e vinte mil duzentos e quarenta e nove reais 
e noventa e nove centavos), apurados nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, apurou-se o Resultado
Acumulado e Patrimônio Líquido no montante de R$ 908.945,84 (novecentos e oito mil novecentos e quarenta e 
cinco reais e oitenta e quatro centavos) .
Perfazendo o total do PASSIVO no valor de R$ 909.677,54 (novecentos e nove mil seiscentos e setenta e sete 
reais e cinquenta e quatro centavos).
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
NOTA EXPLICATIVA DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – 2020 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio ocorrido 
durante o Exercício Financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado 
Patrimonial positivo ou negativo do exercício. 
A Demonstração das Variações Patrimoniais Aumentativas, demonstra o valor de R$ 1.788.135,07 (um milhão 
setecentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e sete centavos) que estão representadas pelas Variações 
Patrimoniais Aumentativas Financeiras no valor de R$ 5.411,30 (cinco mil quatrocentos e onze reais e trinta 
centavos), Transferências e Delegações Recebidas na quantia de R$ 1.780.607,08 (um milhão setecentos e oitenta 
mil, seiscentos e sete reais e oito centavos) sendo o valor de R$ 791.345,18 (setecentos e noventa e um mil trezentos 
e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), referente a transferências intragovernamentais e R$ 989.261,90 
(novecentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos) referente a transferências 
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 50
intergovernamentais e nas Variações Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos o valor de 
R$ 2.116,69 (dois mil cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) referentes a desincorporação de passivos 
(restos a pagar processados). 
Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo no valor 
de R$ 1.520.135,06 (um milhão quinhentos e vinte mil, cento e trinta e cinco reais e seis centavos), está composto 
por 339030 - Material de Consumo no valor de R$ 307.960,96 (trezentos e sete mil novecentos e sessenta reais e 
noventa e seis centavos), 339032 – Material de Distribuição Gratuita na quantia de R$ 4.520,00 (quatro mil 
quinhentos e vinte reais), mais o valor de R$ 627.312,15 (seiscentos e vinte e sete mil trezentos e doze reais e 
quinze centavos), referentes ao saldo de estoque que passou do exercício de 2019 para 2020 sendo gasto no 
exercício, 339014 – Diárias no valor de R$ 804,08 (oitocentos e quatro reais e oito centavos), 339036 – Outros 
Serviços de Terceiros Pessoas Físicas na quantia de R$ 24.015,40 (vinte e quatro mil quinze reais e quarenta 
centavos), 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas no valor de R$ 523.761,37 (quinhentos e vinte 
e três mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 
no valor de R$ 31.761,10 (trinta e um mil setecentos e sessenta e um reais e dez centavos). 
O Grupo das Transferências e Delegações Concedidas no valor de R$ 388.250,00 (trezentos e oitenta e oito mil 
duzentos e cinquenta reais), refere-se as transferências intergovernamentais elemento de despesas 335043 –
subvenções no valor de R$ 129.250,00 (cento e vinte e nove mil duzentos e cinquenta reais) e transferências 
intragovernamentais no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais). 
Concluindo que a Demonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribas 
do Rio Pardo/MS, apresentou Resultado Patrimonial negativo no Exercício/2020 no montante de (R$ 120.249,99) 
(cento e vinte mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DIVIDA FLUTUANTE – 2020 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante é a Demonstração Contábil que evidencia os saldos dos Restos 
a Pagar do exercício findo, com os saldos dos Restos a Pagar que inicia o exercício seguinte, demonstrando 
também os saldos das consignações do exercício findo assim como os saldos que inicia o exercício seguinte, sendo 
que, na pratica todos os saldos do exercício findo, serão iguais os saldos iniciais para o exercício seguinte. 
O Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio 
Pardo/MS, referente a exercício anterior apresenta saldos de Restos a Pagar no montante de R$ 76.325,83 (setenta 
e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 63.239,98 (sessenta e três mil duzentos 
e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) de Restos a Pagar Processados e R$ 13.085,85 (treze mil oitenta e 
cinco reais e oitenta e cinco centavos) de Restos a Pagar não Processados, os Restos a Pagar Processados inscritos 
no exercício foi de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) e os Restos a Pagar não Processados inscritos no 
exercício importou no valor de R$ 60.769,58 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito 
centavos) e Baixa de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 60.393,09 (sessenta mil trezentos e noventa e três 
reais e nove centavos), ficando no encerramento do exercício Restos a Pagar Processados a quantia de R$ 1,50 
(um real e cinquenta centavos) e Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 73.855,43 (setenta e três mil 
oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme demonstra os Anexos I e II do Anexo 
12 – Balanço Orçamentário e Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. 
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 51
O Anexo não demonstrou movimentação de valores como Depósitos e Consignações no exercício de 2020. 
Ribas do Rio Pardo/MS., 31 de dezembro de 2020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
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Coordenadoria de Contabilidade
NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – 2020 – FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Anexo 18 – DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é o anexo Contábil que indicam quais foram as entradas 
e saídas de dinheiro no caixa durante o período demonstrando no final de cada mês, período ou exercício o 
resultado entre entradas e saídas desse fluxo. Porém não acrescentando nada mais nada menos daquilo que o 
Balancete Financeiro mensal ou Balanço Financeiro do exercício já demonstraram. Isto é, evidenciando as entradas 
e saídas de numerários no caixa da empresa ou órgão público, dando posição dos saldos financeiros iniciais e 
finais.
INGRESSOS
Os ingressos de numerários no caixa no montante de R$ 1.786.018,38 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil, 
dezoito reais e trinta e oito centavos), está representado pelos valores de R$ 989.261,30 (novecentos e oitenta e 
nove mil duzentos e sessenta e um reais e trinta centavos) referentes às Transferências Correntes Recebidas, R$ 
5.411,30 (cinco mil quatrocentos e onze reais e trinta centavos) referentes as receitas Derivadas e Originais, R$ 
791.345,18 (setecentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) referentes a 
Outros Ingressos Operacionais, (transferências intragovernamentais) de acordo com o que está demonstrado no 
anexo 13 – Balancete Financeiro de dezembro.
DESEMBOLSOS
Os desembolsos no montante de R$ 1.341.464,50 (um milhão trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e 
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondem aos desembolsados referentes a Pessoal e Demais 
Despesas, no valor de R$ 953.214,50 (novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta 
centavos) e Transferências Concedidas no valor de 388.250,00 (trezentos e oitenta e oito mil duzentos e cinquenta 
reais), conforme demonstra o Anexo 13 – Balanço Financeiro. 
Demonstrando Fluxo de Caixa liquido das atividades operacionais negativo no montante de R$ 444.553,88 
(quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos).
Demonstrando que houve Fluxo de Caixa Negativa das Atividades de Investimento no valor de (R$ 37.130,00) 
(trinta e sete mil cento e trinta reais). 
Demonstrando Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 407.423,88 (quatrocentos e sete 
mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). 
Sucessivamente demonstrando Caixa Equivalente de Caixa Inicial de R$ 378.487,76 (trezentos e setenta e oito mil 
quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) e Caixa Equivalente de Caixa Final de R$ 785.911,64 
(setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrado 
no Anexo 13 – Balanço Financeiro, concluindo assim, que, a movimentação financeira apresentada no DFC, 
corresponde ás apresentadas no Anexo 13 - Balanço Financeiro. 
No Quadro – Transferências Recebidas e Concedidas, como Transferências Correntes Recebidas o valor de R$ 
989.261,90 (novecentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos) e concedidas no 
valor de R$ 129.250,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais). 
No Quadro – Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função demonstra o valor de R$ 953.214,50 
(novecentos e cinquenta e três mil duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos). 
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de dezembro de 2020
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 52
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
ILTON DIAS DE SOUZA
Contador
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0004 DE 2 DE JANEIRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.062.825,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.650,00
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 88.400,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 475,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 286.700,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0102.045-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 206.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 162.600,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 22.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 158.800,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 99.200,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00
05.01.12.361.0112.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 150.000,00
05.01.12.361.0112.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 407.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 53
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 466.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 98.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 420.100,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 72.100,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 6.600,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 161.500,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 60.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 35.500,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 30.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 32.300,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.073-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.300,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 4.500,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.100,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 133.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 114.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 270.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 150.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 810.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 54
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 88.400,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339030-Material de Consumo 2.450,00
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.200,00
02.11.16.122.0022.010-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 40.800,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 5.000,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 475,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 164.900,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 211.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 40.000,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 79.300,00
05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 212.600,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 37.700,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.391.100,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 163.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 161.500,00
06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 55
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 6.500,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 59.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 32.300,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 9.300,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 7.800,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.800,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 133.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 6.000,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
12.01.22.661.0071.006-449061-Aquisição de Imoveis 50.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339030-Material de Consumo 120.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 76.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 150.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 150.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 810.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de janeiro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 56
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0005 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.928.300,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 40.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 109.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 8.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 105.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 185.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 27.500,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.300,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 365.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 20.000,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.500,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 49.400,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 140.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 57
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 18.500,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 522.600,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 293.900,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 938.100,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 172.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 495.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 213.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 115.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 64.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.500,00
05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 5.900,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 83.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 58
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339035-Serviços de Consultoria 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-339014-Diárias - Civil 5.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 20.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 72.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 360.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 185.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 32.500,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.400,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 60.000,00
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 2.100,00
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.000,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 20.000,00
12.01.23.691.0071.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.01.23.691.0071.007-449061-Aquisição de Imoveis 10.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 59
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 340.000,00
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 28.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 44.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 96.600,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 6.500,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24.900,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 167.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 60.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 106.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 80.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 215.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 31.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 37.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 20.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 230.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 176.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 250.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 60
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0006 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.073-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 24.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 15.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 24.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 15.000,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 9.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 61
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0012 DE 2 DE MARÇO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.500,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 4.500,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 500,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.500,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de março de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0013 DE 2 DE MARÇO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 62
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.000,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-319091-Sentenças Judiciais 2.000,00
01.01.01.031.0012.001-339091-Sentenças Judiciais 3.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01- SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-339035-Serviços de Consultoria 5.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.092-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 2.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 100.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de março de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 63
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 1 DE ABRIL DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 8.000,00
07.02.08.244.0212.071-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 87.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.243.0242.066-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 38.000,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 49.000,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00
07.02.08.244.0232.064-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de abril de 2.020
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 64
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0040 DE 4 DE MAIO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 109.500,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 33.200,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 2.800,00
07.02.08.244.0222.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 35.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 3.500,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.122.0212.076-339014-Diárias - Civil 3.000,00
07.02.08.122.0212.076-339030-Material de Consumo 4.100,00
07.02.08.122.0212.076-339030-Material de Consumo 2.600,00
07.02.08.122.0212.076-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
07.02.08.122.0212.076-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.100,00
07.02.08.122.0212.076-449052-Equipamento E Material Permanente 7.800,00
07.02.08.243.0222.063-339030-Material de Consumo 4.300,00
07.02.08.243.0222.063-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.300,00
07.02.08.243.0222.063-339093-Indenizações E Restituições 1.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 65
07.02.08.243.0222.063-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
07.02.08.243.0222.063-449052-Equipamento E Material Permanente 31.000,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.243.0242.066-339032-Material de Distribuição Gratuita 800,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 18.000,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.500,00
07.02.08.244.0232.064-449052-Equipamento E Material Permanente 6.000,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 9.000,00
07.02.08.244.0232.065-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de maio de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0044 DE 27 DE MAIO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 117.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0222.096-339030-Material de Consumo 17.000,00
07.02.08.244.0222.096-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
07.02.08.244.0222.096-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
07.02.08.244.0222.097-339030-Material de Consumo 17.000,00
07.02.08.244.0222.097-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 66
07.02.08.244.0222.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
07.02.08.244.0222.098-339030-Material de Consumo 29.000,00
07.02.08.244.0222.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
07.02.08.244.0222.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339030-Material de Consumo 17.000,00
07.02.08.243.0222.063-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 18.000,00
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.000,00
07.02.08.244.0222.077-339014-Diárias - Civil 18.000,00
07.02.08.244.0222.077-339030-Material de Consumo 36.000,00
07.02.08.244.0222.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de maio de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0049 DE 01 DE JUNHO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.500,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 67
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 500,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 3.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 6.000,00
07.02.08.243.0242.066-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0057 DE 01 DE JULHO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.754.290,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 2.800,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 68
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 55.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 87.980,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 142.875,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 37.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0102.046-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.650,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 308.420,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.810,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 287.286,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 222.172,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 59.000,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 103.750,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 238.762,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 123.425,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 52.000,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 37.210,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.900,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.550,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 6.800,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 335.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 119.100,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 69
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 20.200,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 10.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 72.600,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 150.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339014-Diárias - Civil 7.200,00
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 100,00
02.01.04.122.0022.002-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00
02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 13.400,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E 
CONVÊNIOS
02.08.04.122.0022.006-339030-Material de Consumo 7.000,00
02.09 - COORDENDORIA DE COMUNICAÇÃO
02.09.04.131.0022.008-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 45.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
02.13.04.124.0022.013-339035-Serviços de Consultoria 9.000,00
02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15.04.126.0022.009-339030-Material de Consumo 9.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 400,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 900,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 800,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.900,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 70
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0102.045-339014-Diárias - Civil 300,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 834.468,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 51.010,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 488.472,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 13.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.490,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 26.800,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 201.650,00
07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 200,00
07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 300,00
07.01.08.243.0212.062-449052-Equipamento E Material Permanente 300,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.800,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 21.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.400,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 71
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 178.600,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 93.000,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 9.000,00
14.01.15.451.0291.015-449061-Aquisição de Imoveis 21.300,00
14.01.15.451.0291.015-459061-Aquisição de Imoveis 15.000,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.100,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 34.700,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.700,00
14.01.15.451.0292.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.500,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 107.100,00
14.01.15.451.0292.085-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00
14.01.15.451.0292.085-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 54.500,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de julho de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0059 DE 1 DE JULHO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 72
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.500,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.500,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.500,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 3.500,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.500,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 7.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de julho de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0071 DE 3 DE AGOSTO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 10.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 3.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 73
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 31.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 31.000,00
07.02.08.244.0212.073-339014-Diárias - Civil 2.000,00
07.02.08.244.0222.098-339030-Material de Consumo 27.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 3.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de agosto de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.350,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 35.750,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 5.600,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 74
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 7.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 9.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.100,00
07.02.08.243.0242.066-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 1.400,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 35.750,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.000,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 9.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de setembro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0085 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.200,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 75
07.02.08.243.0222.063-339030-Material de Consumo 500,00
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.300,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 17.700,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
07.02.08.244.0212.073-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339014-Diárias - Civil 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 10.000,00
07.02.08.244.0212.073-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.500,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.000,00
07.02.08.244.0212.073-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.700,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.500,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 3.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 18.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
07.02.08.244.0212.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.000,00
07.02.08.244.0212.073-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 25.200,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.500,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 76
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.244.0252.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.442.690,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 73.300,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 157.500,00
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 11.400,00
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 200,00
06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 336.900,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 2.500,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 48.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 218.790,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 28.000,00
06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.500,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 77
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 431.280,00
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 48.000,00
06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 3.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 75.100,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 296.020,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 34.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 56.450,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.940,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 55.500,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 696.525,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 86.700,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 34.500,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 7.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 19.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 75.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.100,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 22.500,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 12.800,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 16.900,00
06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 141.185,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 15.800,00
06.01.10.305.0182.057-339030-Material de Consumo 1.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 153.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 48.800,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 180.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 78
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 246.785,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.198.320,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 35.000,00
06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 2.500,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.000,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 239.090,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 19.700,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 13.500,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 46.000,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 11.700,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 30.000,00
06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 5.200,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 28.500,00
06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 1.600,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 21.000,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 16.800,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 201.500,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 369.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 37.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 53.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 22.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 79
06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 86.100,00
06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.600,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 2.300,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 5.100,00
07.02.08.244.0212.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.300,00
07.02.08.244.0212.071-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.100,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.400,00
07.02.08.244.0212.073-319013-Obrigações Patronais 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 1.200,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
07.02.08.244.0222.077-339014-Diárias - Civil 2.000,00
07.02.08.244.0222.077-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0222.077-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.200,00
07.02.08.244.0232.065-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00
07.02.08.244.0232.065-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.500,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 6.000,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 9.200,00
07.02.08.244.0252.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.500,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.000,00
07.02.08.244.0252.068-449052-Equipamento E Material Permanente 6.100,00
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
07.02.08.244.0252.092-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 10.000,00
07.02.08.244.0262.069-339014-Diárias - Civil 9.600,00
07.02.08.244.0262.069-339030-Material de Consumo 3.900,00
07.02.08.244.0262.069-339030-Material de Consumo 2.300,00
07.02.08.244.0262.069-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.200,00
07.02.08.244.0262.069-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 16.100,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.04.08.243.0212.078-339030-Material de Consumo 7.400,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 80
07.04.08.243.0212.078-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.600,00
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL
07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.800,00
07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 101.500,00
07.05.16.482.0041.002-449093-Indenizações e Restituições 1.500,00
07.05.16.482.0041.003-449061-Aquisição de Imoveis 1.000,00
07.05.16.482.0042.000-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.300,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de novembro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0095 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.100,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.100,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 32.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 81
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 500,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
07.03.08.244.0212.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 70.000,00
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 76.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.071-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.100,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.000,00
07.02.08.244.0212.073-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.000,00
07.02.08.244.0212.073-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fis 1.000,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00
07.02.08.244.0222.096-339030-Material de Consumo 17.000,00
07.02.08.244.0222.096-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
07.02.08.244.0222.096-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
07.02.08.244.0222.097-339030-Material de Consumo 17.000,00
07.02.08.244.0222.097-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
07.02.08.244.0222.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
07.02.08.244.0222.098-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0222.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
07.02.08.244.0222.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 1.100,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 300,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 600,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 13.000,00
07.02.08.244.0252.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.500,00
07.02.08.244.0272.070-339030-Material de Consumo 27.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 69.000,00
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 7.000,00
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 82
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de novembro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0102 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.700,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 20.000,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.700,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0232.064-449052-Equipamento E Material Permanente 200,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 6.700,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.800,00
07.02.08.244.0272.070-339014-Diárias - Civil 10.000,00
07.02.08.244.0272.070-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020
PAULO CÉSAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 83
Departamento de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO N° 036/2021
DISPENSA Nº 015/2021, PROCESSO Nº 029/2021. 
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e TM IMÓVEIS E INVESTIMENTOS EIRELI. 
OBJETO: Locação do imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão s/n, lote 42, quadra 47, Bairro 
Parque Estoril, nesta cidade, que será destinado para funcionamento da Seção Comunitária de Bombeiros Militar 
(SCBM).
VIGENCIA DO CONTRATO: 48 (quarenta e oito) meses.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 261.600,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais).
VALOR MENSAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função Programática 4.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Projeto Atividade 2.020 - Manutenção das Ações da Secretaria de Administração
Natureza da Despesa 33903900 Locação de Imóveis
Ficha 65
DATA DO CONTRATO: 25/03/2021.
ASSINAM: Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário de Municipal Administração e Governo e TM IMÓVEIS E 
INVESTIMENTOS EIRELI, Locador.
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 033/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna 
público o resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas locações de máquinas 
para suprir as necessidades da Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: TEC FAZ - SOLUÇÕES EM PROJETOS HIDRÁULICOS RURAIS 
E TRANSPORTES LTDA. - ME, com sede na Rua Carlos Anconi, nº 573, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade 
de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 11.041.288/0001-69, para os itens 01 ao 05, perfazendo o valor 
total de R$ 1.380.480,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil e quatrocentos e oitenta reais).
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 84
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul torna público a adesão a Ata de Registro 
de Preços nº 069/2020, nos termos da Lei 8.666/1993 em consonância com a Lei 10.520/2002 e suas alterações 
e com o Decreto nº 9.488/ 2018 e demais normas em vigor. 
Ata de Registro de Preços nº 069/2020, advinda do Processo nº 030/2020, Pregão Eletrônico Nº 015/2020. 
Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de 
Minas – CODANORTE, inscrito no CNPJ nº 19.193.527/0001-08. 
Órgão Participante (Carona): Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, inscrito no CNPJ: 
03.501.541/0001-91. 
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 069/2020, para aquisição de Ambulância padrão Samu 192, para 
compor a frota do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: MABELÊ COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-EPP, 
inscrita no CNPJ nº 35.457.127/0001-19, com sede na Avenida Luís Viana Filho, 6462, Condomínio Manhattan 
Square, Edifício Wall Street West, Bloco B, Sala 523 – Bairro: Paralela, CEP 41.730-101, Salvador - BA. 
Valor total: R$ 200.041,30 (duzentos mil quarenta e um reais e trinta centavos). 
Ribas do Rio Pardo – MS 13 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e 
Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), 
para operar com EXCLUSIVIDADE os serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento de 
todos os servidores ativos da Administração Direta do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O 
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 27 de abril de 
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 85
2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do 
Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
12/04/2021
PREEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL R$ 1.112,28
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL R$ 1.790,53
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL R$ 423.431,64
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL R$ 413.251,54
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL R$ 91.233,59
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL R$ 215.377,80
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL R$ 567.294,45
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL R$ 28,63
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL R$ 271.726,99
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL R$ 195.489,48
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL R$ 141.757,81
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL R$ 396.877,90
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL R$ 334.127,29
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL R$ 432.057,52
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL R$ 12.219,60
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL R$ 5.948,81
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL R$ 105.519,08
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL R$ 187,34
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL R$ 1.256.107,08
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL R$ 377.979,08
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL R$ 243.014,35
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL R$ 0,00
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL R$ 1.343,54
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL R$ 1.733.696,84
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL R$ 183,73
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL R$ 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL R$ 120.226,01
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL R$ 4.947,16
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL R$ 6.355,77
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 86
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL R$ 77.694,98
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL R$ 62.900,85
TOTAL R$ 7.493.882,57
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL R$ 539.678,26
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL R$ 460,23
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL R$ 1.652,72
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL R$ 19,12
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL R$ 0,57
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL R$ 290.307,78
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL R$ 63.956,47
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL R$ 988,73
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL R$ 16,80
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL R$ 4.618,12
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL R$ 6.705,63
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL R$ 338,05
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL R$ 1.176,54
TOTAL R$ 909.919,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL R$ 57.097,20
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL R$ 208.824,50
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL R$ 1,80
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL R$ 14.590,47
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL R$ 160,50
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL R$ 44,14
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL R$ 117,52
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL R$ 3.248,63
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL R$ 61,85
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL R$ 184,99
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL R$ 172.168,82
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL R$ 478.022,25
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL R$ 1.671.292,43
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL R$ 241.370,02
B.B FMS / RRP ESTADUAL R$ 160.031,25
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 3.007.216,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL R$ 3.764,11
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL R$ 110.655,46
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL R$ 120.169,63
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL R$ 51.522,26
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL R$ 34.551,80
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL R$ 52.879,27
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL R$ 65.890,85
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL R$ 31.675,09
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 87
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL R$ 346,99
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL R$ 292,06
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL R$ 5,74
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL R$ 18,81
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL R$ 145.082,78
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL R$ 19.694,96
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL R$ 195.205,28
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL R$ 0,00
TOTAL R$ 831.755,09
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 R$ 404.914,88
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 R$ 1.058,61
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 R$ 344.653,38
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 R$ 32.683,73
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X R$ 875.781,73
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 R$ 133,10
TOTAL R$ 1.659.225,43
 
 
Ano I - Edição Nº 29 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de ABRIL de 2021 – Página 88