| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | "Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, da PREFEITURA MUNICIPAL, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências". |
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ei RIBAS DO RIO PARDO [PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N. 910/2009 “Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, da PREFEITURA MUNICIPAL, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento anual do exercício de 2009, da PREFEITURA MUNICIPAL e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE até o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados ao custeio de despesas em programas geridos com recursos próprios, provenientes da aquisição de imóveis. . Art. 2º - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir no Orçamento Anual de 2009, o Elemento de Despesa: 4590.61 — Aquisição de Imóveis. Art. 3º - Os recursos necessários à execução do disposto nos artigos anteriores é o caracterizado no Inciso Ill, S 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo Único a esta Lei. Art. 4º - Fica alterado o Plano Plurianual 2009 a 2012 a partir da aprovação desta Lei. fa s PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO . ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro » CEP 79180-000 Fone/Fax: (67) 3238-1175 ww ibasdoriopardo.ms.gov.br » prefeituraGribasdoriopardo.ms.gov.br qa, "RIBAS DO RIO PARDO PREFEITURA: MUNICIPAL Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO — MS, aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e nove, MOUREIRA icipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro « CEP 79180-000 Fone/Fax: (67) 3238-1175 wwwtibasdoriopardo.ms.gov.br - prefeituragribasdoriopardo.ms.gov.br “RIBAS DO RIO PARDO PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO ÚNICO - LEI N.º 910/2009 SUPLEMENTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ GERÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0801-15.451.0401.2.024- Manutenção da Gerência Municipal de Obras 4590.61.00 — Aquisição de Imóveis 40.000,00 GERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1001-18.541.0503.2.028- Manut. da Ger. Mun.de Desenv. Econômico 4590.61.00 — Aquisição de Imóveis 35.000,00 ENTIDADES SUPERVISIONADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3032.10.302.0304.1.013 — Construção e Ampliação de Unid. de Saúde 4590.61 — Aquisição de Imóveis 35.000,00 TOTAL 110.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro » CEP 79180-000 Fone/Fax: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br » prefeituraoribasdoriopardo.ms.gov.br “RIBAS DO RIO PARDO PREFEITURA MUNICIPAL ANULAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0501-12.361.0301.2.010- Gerenc. das Ações Admin. do Ens. Fundam. : 35.000,00 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0701-08.244.0306.2:021- Manut. da Ger. Mun. de Assistência Social 40.000,00 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil GERÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0801-15.451.0401.2.024- Manutenção da Gerência Municipal de Obras 10.000,00 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil : [GERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.350,00 1001-18.541.0503.2.029- | Desenvolv. dos Empreendimentos Turísticos 3.600,00 3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.850,00 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 900,00 449051.00 — Obras e Instalações ENTIDADES SUPERVISIONADAS se FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3032.10.302.0304.1.013- Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 14.650,00 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente TOTAL 110.000,00 e * PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro + CEP 79180-000 Fone/Fax: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br « prefeituraGribasdoriopardo.ms.gov.br ANEXO | 1 CARGO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO | CARLOS ANTONIO PAVAN 3º ROBERTA ESTEVES CESAR 4º Professor de educação básica - Professor de Educação Física Professor de educação básica - Professor de Artes AMARILDO LINO RODRIGUES 5º [KLEBER RODRIGUES DE SOUZA 6º ANAI LIES MENDES 7º VALDEIR BONATO 8 1 MONIK REZENDE ZANONI 2º Wal ANEXO | CARGO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO —+ pane BELMIRO MARTINS 18º Professor de educação | DENISE PAHL | 19º básica — séries iniciais do ii — 4a insno Fundamental - 1ºa [aj DA RICARTES DE OLIVEIRA 20º FLORISMAR APARECIDA DA CRUZ 21º MARY GONCALVES PEREIRA [ 22º LAZARA RODRIGUES BORGES 23º RADIGE MAMED ABES 24º CELINA GONÇALVES FREZ DE 25º FREITAS SEBASTIÃO” APARECIDO DOS| 26º SANTOS SOUZA FERNANDA MALTA BRUSCHI 27º MARIA ANGELA GONZAGA DUARTE 28º MAIRA VIRGINIA DA ROSA RABELO 29º ANA CAROLINA PRETE PIRENE 30º TERESINHA DE JESUS LIGUIZAMON 31º RODRIGUES Ls + = NILDA DE SOUZA SANTANA 32 MIRIAM DA SILVA 33º MARIA APARECIDA DE JESUS 34º SANTOS GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 35º EDINEIA APARECIDA MOURA 36º PEREIRA DE BARROS PEDRO CALDEIRA LOPES 37º [MARINETE BORGES PEREIRA 38º CÁSSIA BENVENGO RUIZ 39º ANEXO Il QUADRO DE VAGAS PARA CONCURSO PERÍODO DISCIPLINA PROFESSOR MATUTINO VESPERTINO ATIVIDADES(1º ao 5º) | ATIVIDADES (1º ao 5º) ARTES ATIVIDADES (1º ao 5º) SALA JOÃO AVELINO ATIVIDADES (1º ao 5º SALA JOÃO AVELINO ATIVIDADES (1º ao 5º) SALA BARROCA ATIVIDADES (1º ao 5º) SALA ANTONIA ROSA |ATIVIDADES(1º 205º) ATIVIDADES(1º ao 5º) ATIVIDADES (1º ao 5º) ATIVIDADES(1º 205º) — ATIVIDADES(1º ao 5º ATIVIDADES(1º ao 5º) ATIVIDADES (1º ao 5º EM SÃO SEBASTIÃO EM PROF? MAREIDE M. DE LIMA EM USINA DO MIMOSO - POLO SALA PINGO D'AGUA SALA USINA DO MIMOSO SALA USINA DO MIMOSO SALA USINA DO MIMOSO SALA 4 M SALA 4M ATIVIDADES(1º ao 5º) SALA MODELO Il ATIVIDADES(1º ao 5º) SALA RODEIO ATIVIDADES(1º ao 5º) SALA RODEIO ATIVIDADES (1º ao 5º) . SALA ARILSON JOSÉ ATIVIDADES(1º ao 5º) SALA JAPECANGA ATIVIDADES(1º ao 5º) SALA COQUISTA ATIVIDADES(1º ao 5º) SALA YOSHIMURA ATIVIDADES(1º ao 5º SALA ASS. MUTUM ATIVIDADES(1º ao 5º) SALA LUIZ GRANDO ATIVIDADES(1º ao 5º SALA CENTAURO ATIVIDADES (1º ao 5º SALA SÃO DOMINGOS | JATIVIDADES(1º ao 5º) SALA POTREIRINHO ATIVIDADES(1º ao 5º) ao 5º) e SALA TAKIGAWA ATIVIDADES(1º ao 5º SALA JUBRAN ATIVIDADES(1º 305) | MATUTINO ATIVIDADES (0 a 1ano ATIVIDADES (0 a 1ano) CRECHE NOVA VESPERTINO ATIVIDADES (3 a 5 anos) ANGELA CRISTINA LOURENÇO DOS 1 SANTOS 40º APARECIDA GONÇALVES ] MEDEIROS ate ROSIMEIRE FERREIRA 42º ROSANGELA DA SILVA COTURI 43º - JANE CRISTINE FRASCA ALVARENGA 44º MEIRE REGINA DA ROSA RABELO 45º MARIA DE FATIMA ARGUELHO MARTINS 48º FABIO ROCHA 47º VILBERGES RODRIGUES BORGES + 48º CÁTIA ELAINE DIAS 49º CESAR CICERO BORHER DO PRADO 50º La MARIA ALICE ALVES URBIETA 51º JULI MÁRCIA DA CRUZ LUDGERO 52º VERA LUCIA SANDINI COSTA 53º ROSENIR RIBEIRO GONDIM pes 54º CELIA APARECIDA MACEDO PONTES 55º [SEILA DE GÓIS FERREIRA 56º LUCIA ANTONIA RAMIREZ 57º Professor de educação básica — Educação Infantil/Creche — de 0 a 03 anos p= E ELENICE SILVA DE ARAUJO 3 E o ELISANGELA GONDIM SOUZA 4 INES FERREIRA DE ARAUJO 5º ds RITA DE CASSIA PRETTE 6º Ao LEILA RODRIGUES 7º [MARIA APARECIDA FORTES 1 8º MARCIA DOMINGUES PASSOS DOS SANTOS JOZE TAVARES QUINTILIANO 10º VANESSA MAIRA DOS SANTOS 11º NADIR MONTEIRO PEREIRA 12º CELINA DA SILVA MOURA 13º LUCIENE PEREIRA TAVARES 14º ADRIANA IZAIAS DA SILVA Be Professor de educação [SILVANA CRISTINA RAMOS 6 básica — Educação Infantil | BRUSCHI — de 04 a 06 anos ADELINA RICALDE 7º Professor de educação | ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA 4º básica - Ensino Fundamental —- Geografia - 5º a 8º série JUNIOR