norma nº 1193/2021

Ano I - Edição Nº 32 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano 01 – Nº 32
Segunda-Feira, 19 de Abril de 2021
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.193, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de 
saúde pública decorrente do COVID-19, no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz 
saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre o funcionamento do serviço essencial, enquanto durar as medidas de 
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19.
Art. 2º - Fica proibida a suspensão do fornecimento de saneamento básico, por inadimplência, enquanto 
durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19.
Art. 3º - A Lei irá atender a população com baixa renda ou que participa de algum programa social do 
município.
§ 1° - O serviço já suspenso, durante o período das medidas de enfrentamento da emergência de saúde 
pública decorrente COVID-19, em virtude de inadimplência, deverá ser restabelecido imediatamente sem 
cobrança de taxa de religação ou instalação.
§ 2° - O disposto neste Artigo não se aplica aos não atingidos pelas medidas de enfrentamento da 
emergência de saúde pública decorrente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil 
e vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.194, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
“Inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo –
MS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz 
saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realizará, anualmente, sessão solene em homenagem 
ao Servidor Público Municipal, ficando o evento incluído no Calendário Oficial do Município.
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Art. 2º - A solenidade será realizada na segunda-feira da semana em que constar a data de 28 de outubro, 
Dia do Servidor Público.
Parágrafo único: Caso a referida segunda-feira caia em feriado ou ponto facultativo, poderá a Câmara 
Municipal realizar a sessão até o segundo dia útil após a data de 28 de outubro. 
Art. 3º - Na sessão solene, cada Vereador poderá conceder homenagem a um servidor público municipal, 
do Executivo ou do Legislativo, que seja estatutário com notória atuação em sua função pública.
Art. 4° - A Câmara Municipal providenciará as homenagens de acordo com a estrutura e dotação 
orçamentária vigente.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil 
e vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE 
ESTAGIÁRIOS Nº 002/2021
ERRATA
A Secretaria Municipal de Administração e Governo informa que: Conforme publicação do EDITAL DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 001/2021, 
Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 16 de abril de 2021, Ano I, Nº 31, página 04, Lei Municipal N.º 
1.184, de 25 de janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: 
a. Ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos e encontrar-se matriculado nos seguintes cursos: Direito, 
Administração, Ciências Contábeis, Engenharia da Computação, Serviço Social, Educação Física, 
Enfermagem, Nutrição, Educação Física Bacharelado, Farmácia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia 
Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental.
LEIA-SE: 
a. Ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos e encontrar-se matriculado nos seguintes cursos: Direito, 
Administração, Ciências Contábeis, Engenharia da Computação, Serviço Social, Educação Física, 
Enfermagem, Nutrição, Educação Física Bacharelado, Farmácia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia 
Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental e Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 031/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Ata de Registro de Preços nº 003/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para futuras 
aquisições de gêneros alimentícios, leite e derivados.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 032/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Ata de Registro de Preços nº 007/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para o fornecimento 
no Município de Campo Grande - MS de refeições e refrigerantes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 033/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Ata de Registro de Preços nº 015/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para futuras 
aquisições de pão francês.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 034/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Ata de Registro de Preços nº 016/2020 – Objeto: Registro de preços de empresa especializada para fornecimento 
parcelado no Município de Ribas do Rio Pardo - MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas 
ou não com refrigerantes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021. 
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 035/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade Pregão Presencial nº 002/2021, Processo 009/2021, Ata de Registro de Preços nº 002/2021 – Objeto: 
fornecimento de água mineral galão 20 litros.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data da publicação do contrato.
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de abril 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 036/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade Pregão Presencial nº 003/2021, Processo 011/2021, Ata de Registro de Preços nº 003/2021 – Objeto: 
Aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data da publicação do contrato.
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 32 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de ABRIL de 2021 – Página 6
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 19/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação da 
Resolução nº 19/2021 ocorrida em 16 de abril de 2021 no Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do 
Rio Pardo – MS, Ano I, Edição nº 31, página nº 6, conforme segue:
ONDE SE LÊ: O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
LEIA-SE: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
ONDE SE LÊ: com efeitos a partir da data da publicação do contrato.
LEIA-SE: com efeitos a partir da data do contrato.
ONDE SE LÊ: Secretário de Desenvolvimento Econômico.
LEIA-SE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de abril de 2021. 
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Decreto nº. 044/2021 
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2021
PREGÃO PRESENCIAL: º 007/2020
PROCESSO Nº 010/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e ITA RENDÁ MINERAÇÃO E 
COMÉRCIO LTDA. – EPP
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob 
o nº 007/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
alterações posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de 
Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 1996, Decreto Municipal n° 006/2013, 
Decreto Municipal n° 056/2009, e demais normas aplicáveis à espécie. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401
Função Programática 15.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Projeto Atividade 2.088 - Manutenção e Restauração de Estradas Vicinais
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 165
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada aquisição de Cascalho Moledo Médio e Brita Graduada 
Simples fina, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
DO VALOR: R$ 873.138,27 (oitocentos e setenta e três mil e cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).
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DA VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. 
DATA DO CONTRATO: 04/03/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de março de 2021.
ASSINAM: Lucas Romero Magrini – Secretário Municipal de Obras e Katia Antoniolli Vilha – representante Legal 
da Empresa Ita Rendá Mineração e Comércio LTDA-EPP
Matéria enviada por Jéssica Rodrigues
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2021 - Registro de 
Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe 
de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de 
Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas Aquisições de materiais de Limpeza, Higiene e Utensílios 
Gerais, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O 
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 30 de abril 
de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição 
do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 019/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público 
o resultado da licitação supracitada:
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Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições de gás de 
cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: WANDERLEI TAVEIRA LIMA – ME, com sede na Rua Francisco 
Teodoro de Souza, nº 548, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ 
nº 11.041.288/0001-69, para os itens 01 ao 02, perfazendo o valor total de R$ 137.357,00 (cento e trinta e sete mil 
e trezentos e cinquenta e sete reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 026/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público 
o resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas contratações de Clínica ou 
Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de transtornos psiquiátricos e/ou 
em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e adultos, de ambos os sexos, 
incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: RENOVARE CENTRO DE SERVIÇOS TERPEUTICO LTDA. -
EPP, com sede na Via Dr. Celso Silveira Mello, nº 01, Centro, na cidade de Charqueada – SP, inscrita no CNPJ 
nº 14.687.471/0002-05, para os lotes 03, 04, 06, 07, 13 e 16, perfazendo o valor total de R$ 971.600,00 (novecentos
e setenta e um mil e seiscentos reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2020 – Pregão Presencial n° 039/2020. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público que HOUVE 
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ALTERAÇÕES DE VALORES REGISTRADOS DOS ITENS 03 ao 08 da Ata de Registro de Preços N° 
023/2020 originada no Processo Licitatório n° 051/2020 – Pregão Presencial n° 039/2020, cujo objeto trata do 
registro de preços para futuras contratações de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, 
manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo – MS, com execução parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de 
Preços da Administração Pública Municipal. 
Ficam Registrados os Valores nas seguintes condições:
Item Especificação UN Qtde Marca Valor 
Unitário 
Registrad
o com 
decréscim
o
de 25%
Valor 
Total 
Anterior
Valor total 
Registrado 
com 
decréscimo 
de 25%
1 PEÇAS DE REPOSIÇÃO 
(ESTIMATIVA), 
NECESSÁRIAS À 
EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA: 
COMPRESSOR, MOTOR 
VENTIL., SERPENTINA, 
CARENAGEM, CTR. 
REMOTO, DISPLAY, 
SENSOR, CAPACITOR,
RELÊ, CHAVE C
R$ 117.500,00 R$ 1,00 R$ 
117.500,00
R$ 
117.500,00
Não houve 
decréscimo 
nesse item.
2 SERVIÇO DE 
DESINSTALAÇÃO DE 
AR CONDICIONADO 
SPLIT OU DE JANELA 
INDEPENDENTE DO
TAMANHO.
UN 163 HL R$ 75,00 R$ 
12.225,00
R$ 
2.225,00
Não houve 
decréscimo
neste item.
3 SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM 
CONDICIONADORES 
DE AR SPLIT E DE 
JANELA DE 7.000 BTUS 
A 12.000 BTUS, 
INCLUINDO LIMPEZA, 
RECARGA COM 
FORNECIMENTO DE 
GÁS, LUBRIFICAÇÃO E 
REVISÃO GERAL
ELETRO-MECÂNICA
UN 305 HL R$ 202,50 R$ 
82.350,00
R$ 
61.762,50
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4 SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM 
CONDICIONADORES
DE AR SPLIT E DE 
JANELA DE 18.000 BTUS 
A 30.000 BTUS, 
INCLUINDO LIMPEZA, 
RECARGA COM 
FORNECIMENTO DE 
GÁS, LUBRIFICAÇÃO E 
REVISÃO GERAL
ELETRO-MECÂNICA
UN 190 HL R$ 277,50 R$ 
70.300,00
R$ 
52.725,00
5 SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM 
CONDICIONADORES 
DE AR SPLIT E DE 
JANELA DE 36.000 BTUS 
A 60.000 BTUS, 
INCLUINDO LIMPEZA, 
RECARGA COM 
FORNECIMENTO DE 
GÁS, LUBRIFICAÇÃO E 
REVISÃO GERAL
ELETRO-MECÂNICA
UN 58 HL R$ 337,50 R$ 
26.100,00
R$ 
19.575,00
6 SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO DE
18.000 A 30.000 BTUS, 
SPLIT OU JANELA, COM 
FORNECIMENTO DE 
KIT COMPLETO 
(SUPORTE, 
TUBULAÇAO(ATÉ 3M 
DE FRIGORÍFICA), FITA 
DE PVC,
ESPONJOSO).
UN 71 HL R$ 330,00 R$ 
31.240,00
R$ 
23.430,00
7 SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO DE
36.000 A 60.000 BTUS, 
SPLIT OU JANELA, COM 
FORNECIMENTO DE 
KIT COMPLETO 
(SUPORTE, 
TUBULAÇAO(ATÉ 3M 
DE FRIGORÍFICA), FITA 
DE PVC, ESPONJOSO E 
CARGA
UN 53 HL R$ 375,00 R$ 
26.500,00
R$ 
19.875,00
Ano I - Edição Nº 32 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de ABRIL de 2021 – Página 11
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: JOSE AMERICO DOS SANTOS - ME inscrita no CNPJ/MF 
sob nº 22.306.685/0001-31, com sede na rua PROFESSORA YOLANDA MALUF RIBEIRO nº 111, NOVA 
TERENOS II, cidade de Terenos/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 19/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 031/2020 – Pregão Presencial n° 024/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 012/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 031/2020 – Pregão Presencial n° 024/2020, cujo objeto trata do registro de preços de 
empresa especializada para futuras aquisições de pneus, câmaras de ar e protetores (novos), para uso em veículos 
DE GÁS).
8 SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO DE
7.000 A 12.000 BTUS, 
SPLIT OU JANELA,
COM FORNECIMENTO
DE KIT COMPLETO 
(SUPORTE, 
TUBULAÇAO(ATÉ 3M 
DE FRIGORÍFICA), 
FITA DE PVC, 
ESPONJOSO).
UN 145 HL R$ 266,25 R$ 
51.475,00
R$ 
38.606,25
VALOR TOTAL R$
417.690,00
R$
345.698,75
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pertencentes à frota desta Prefeitura Municipal, bem como, os que por ventura vierem a serem incorporados, com 
execução parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: CONSTANTINO PNEUS EIRELI – EPP inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 35793795000117, com sede na rua Seda Natural nº 89, Salto Grande, cidade de Americana/SP. 
ISADORA C. DE ALMEIDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 3740356000194, com sede na rua Barão do 
Rio Branco n° 1561, Sala 04, Centro, cidade de Campo Grande/MS. MULTIQUALITY PRODUTOS PESSOAIS 
LTDA. - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 27996015000108, com sede na rua dos Navegantes, nº 398, Parque 
dos Novos Estados, cidade de Campo Grande/MS. N M DE SOUZA REGASSO EIRELI - ME inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 34886430000174, com sede na rua Barão do Grajaú n° 863, Parque dos Novos Estados, cidade 
de Campo Grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 17/07/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
15/04/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.790,70 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 423.476,50
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 413.292,77 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.242,70 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 215.399,29 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 567.351,04 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,64 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 155.217,45 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 198.478,17 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.329,42 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.917,49 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 334.160,61 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 432.100,62 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.220,81 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.012,82 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 105.529,59 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,36 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.276.867,54 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 378.034,57 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 271.379,58 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
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C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 1.445.885,79 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 183,75 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.734,28 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 4.947,65 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 8.676,64 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.703,21 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 7.247.506,56 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.071,30 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,27 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.652,89 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,12 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 290.336,72 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 63.962,85 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,83 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,80 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.618,58 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.706,30 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,09 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,66 
TOTAL 958.348,98 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.365,35 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 272.536,80 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.433,19 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,51 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,14 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,53 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.248,96 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,86 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,01 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 79.632,36 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.069,93 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.546.272,52 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.394,09 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 160.031,25 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.876.555,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 65.065,99 
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B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.717,85 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.400,96 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.181,61 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.527,40 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.555,24 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.884,55 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.897,42 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.678,25 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,03 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,09 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,81 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 145.097,27 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.696,92 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.224,75 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 922.591,88 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 404.163,91 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,72 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 344.687,77 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.684,32 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.869,10 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.658.596,92
Ano I - Edição Nº 32 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de ABRIL de 2021 – Página 15
 
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