| Tipo | Decreto Orçamentário (Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
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Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 1 DIÁRIO OFICIAL DIRIBAS Município de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 imprensa@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano 01 – Nº 34 Quinta-Feira, 22 de Abril de 2021 Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 162/2021 Atribui Função Gratificada (FG). O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1°. Atribuir ao servidor Edilson Oliveira Julião, a Função Gratificada, com representação de 50% (cinquenta por cento), lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com efeito a contar de 01 de abril de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Administração e Governo PORTARIA SMADG N° 163/2021 Exoneração de Servidor O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Senhora Ana Laura Lopes de Oliveira, matrícula funcional nº 4528-2, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a contar de 15 de abril de 2021. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de Administração e Governo Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 2 Secretaria Municipal de Obras RESOLUÇÃO Nº 007/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) ADIR JORGE DINIZ, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade: Pregão Presencial Nº 01/2021, Processo 04/2021, Ata de registro de preço n° 001/2021, com objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRA TIPO PEROBA/IPÊ/CHAMPANHE, VIGA EM DIVERSAS BITOLAS para suprir as necessidades da Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo-MS. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, com efeitos a partir da data da Ata de Registro. Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de março de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Port nº 008/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Obras RESOLUÇÃO Nº 026/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MARISLENE CÂNDIDO RIBEIRO DELGADO, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade: Pregão Presencial 046/2018, Contrato nº 126/2018, objeto: empresa especializada em locação de impressoras: Multifuncional monocrática e colorida, e de grande formato colorida, com disponibilização de sistema de contagem e impressão a laser, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo com efeitos a partir da data de 04/01/2021. Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de abril de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Port nº 008/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 3 Secretaria Municipal de Obras RESOLUÇÃO Nº 027/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) MANOEL CHAMORRO, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade: Pregão Presencial 007/2020, Contrato nº 034/2021, objeto: empresa especializada em aquisição de Cascalho Moledo Médio e Brita Graduada Simples fina atendendo a Secretaria Municipal de Obras. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir da data de assinatura do contrato. Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de março de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Port nº 008/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Secretaria Municipal de Obras RESOLUÇÃO Nº 028/2021 Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Obras. O Secretário Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) FABIO ALEXANDRE CAMARGO, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade: Tomada de preço 001/2019, Contrato nº 006/2019, objeto: empresa especializada para a execução da Obra de Drenagem e Pavimentação na A. Nelson Lyrio, trecho entre a Rua Valdemar Francisco da Silva e Rua Benjamim de Oliveira, no município de Ribas do Rio Pardo-MS. Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores e disposições correlatas. Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir da data de assinatura do contrato. Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de abril de 2021. LUCAS ROMERO MAGRINI Secretário Municipal de Obras Port nº 008/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 4 Coordenadoria de Contabilidade DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0051 DE 5 DE ABRIL DE 2.021 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CAMARA MUNICIPAL 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0011.001-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CAMARA MUNICIPAL 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0012.001-339014-Diárias - Civil 50.000,00 01.01.01.031.0012.001-339035-Serviços de Consultoria 100.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de abril de 2.021 JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Departamento de Habitação PORTARIA SMADG N° 152/2021 O Departamento Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem através desta, NOTIFICAR a beneficiária citada abaixo para que no prazo de (05) cinco dia úteis. compareça do Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para dar continuidade no processo de classificação a qual foi contemplada no Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. Vanuza Bernadino da Silva Lopes CPF: 026.868.781-18 ESTER PEREIRA DE SOUZA Diretora de Departamento Municipal de Habitação Port. 031/2021 Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 5 Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2021 - Registro de Preços O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços. Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo – MS. Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 04 de maio de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução. Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br. Ribas do Rio Pardo - MS, 20 de abril de 2021. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Pregoeiro Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva BOLETIM BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA 19/04/2021 PREFEITURA SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.790,81 C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 423.506,32 B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 413.320,85 B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.248,89 B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 215.413,92 B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 567.389,60 B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,64 B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 967.839,52 B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 199.502,21 B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.343,10 B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 652.269,44 B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 446.742,16 Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 6 B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 585.105,91 B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.221,64 B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.013,22 B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 105.536,77 B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,37 B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.353.619,19 B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 378.065,43 C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 277.040,85 C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 1.225.236,01 B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 183,76 C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.745,40 B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 4.947,99 B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 8.677,23 C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.708,68 C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 TOTAL 8.444.042,48 EDUCAÇÃO B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.111,27 B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,31 B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.653,00 B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,12 B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 290.356,45 B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 63.967,19 B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,89 B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,80 B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.618,89 B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.706,76 B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,10 B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,74 TOTAL 958.414,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.370,47 B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 272.555,31 B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.434,51 B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,52 B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,14 B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,54 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.249,18 B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,86 B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,02 B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 210.287,90 Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 7 B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.102,40 B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.546.377,59 B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.410,49 B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 160.031,25 C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 TOTAL R$ 3.007.389,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 59.356,25 B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.726,74 B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.400,96 B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.189,79 B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.530,90 B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.557,59 B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.888,14 B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.901,90 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.680,41 B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,05 B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,11 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,81 B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 146.660,71 B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.698,26 B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.238,01 B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - TOTAL 918.493,37 FUNDOS B.B.FUNDEB - 14.273-5 907.601,15 B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,79 B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 344.711,19 C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.685,09 B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.928,61 B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 TOTAL 2.162.117,93 Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 8 Ano I - Edição Nº 34 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de ABRIL de 2021 – Página 9