norma nº 58/2021

Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano 01 – Nº 35
Sexta-Feira, 23 de Abril de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 58, DE 22 ABRIL DE 2021.
Prorroga o prazo de vigência até 31de abril, mantidas todas as restrições dos Decretos anteriores, acrescentando 
o parágrafo único ao artigo 2º das medidas restritivas ao Decreto nº 53, de 6 de abril de 2021 de prevenção e 
enfretamento ao COVID-19 do Município diante das diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência das restrições dos Decretos anteriores até 30 de abril de 2021.
Art. 2º [...]
Parágrafo único. Fica proibido o uso de Narguilé e de Tereré nas vias e praças públicas da cidade.
Art. 3º. Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 para reavaliação deste 
Decreto, que realizar-se-á no dia 30 de abril de 2021.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de abril de 2021, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de abril de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 164/2021
Exoneração de Servidor
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Marcelo Arce, matrícula funcional nº 4626-1, do cargo de Agente de 
Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a contar de 22 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil 
e vinte e um.
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 2
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Controladoria Geral do Município
PARECER DO CONTROLE INTERNO
Contas Anuais de Gestão FMS
Ano: 2020
Em atendimento à exigência da Resolução TCE/MS nº 88 de 03 de outubro de 2018, sua alteração Resolução nº 
119 de 18/12/2019 no que se refere às Contas Anuais de Gestão prestadas pelo Município de Ribas do Rio 
Pardo - MS, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para fins do artigo 70, I, da Constituição 
Federal de 1988, relativas ao exercício de 2020, notadamente no que diz respeito ao cumprimento das disposições 
constitucionais e legais relativas à forma e ao conteúdo dos demonstrativos e demais documentos apresentamos 
a seguir a nossa avaliação nos seguintes termos: 
1– Quanto à elaboração dos Demonstrativos Contábeis e de Gestão: 
A prestação de contas, Salvo Melhor Juízo, atendeu os parâmetros da mencionada Instrução, tendo os 
demonstrativos contábeis e de gestão fiscal sido elaborados de acordo com os modelos e orientações definidos 
pela Lei Federal nº. 4.320/1964 Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e decisões emanadas pelo Tribunal 
de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, representando adequadamente, em seus aspectos relevantes, a 
posição Orçamentária, Financeira e Patrimonial, do Órgão, de acordo com os princípios fundamentais da 
contabilidade. 
2- Quanto aos Relatórios do Controle Interno de Acompanhamento da Gestão
Informamos que os acompanhamentos e as Atividades do Controle interno, se encontram elencadas no Plano 
Anual de Trabalho e são encaminhadas ao Prefeito Municipal através de Comunicações com recomendações, 
Alertas e de Relatórios de Atividades, que estarão disponibilizados no site da Prefeitura Municipal, em 
Controladoria, o qual se encontra em construção neste momento.
A Controladoria Geral do Município faz recomendações de diversas áreas, através de comunicações incluindo a 
observação de legislações desconhecidas pelos gestores, dos documentos de envios obrigatórios, do cumprimento 
de prazos para envios de prestação de contas, entre outras.
Os Planos Anuais de Trabalhos dos anos de 2018 a 2021 e os Relatórios de Atividades referentes ao período de 
01 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2020 estão à disposição desta Corte de Contas para analise, onde estarão 
elencados desde recomendações, alertas, inclusive as dificuldades encontradas para atender a vasta demanda de 
atribuições do Controle Interno, incluindo setoriais. 
3- As demais exigências emanadas das legislações do TCE-MS
Em razão das análises efetuadas, Salvo Melhor Juízo, concluímos pelo Parecer, favorável a referida gestão.
O teor deste documento deve ser levado ao conhecimento da Responsável pela Administração para elaboração 
do Pronunciamento do Próprio Gestor. 
O parecer supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas na presente avaliação, nem isenta dos 
encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar.
É o parecer.
Ribas do Rio Pardo – MS, 22 de abril de 2021.
MARIA CELESTE FONSECA DE PAULA
Controladora Geral do Município 
Portaria 061/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 3
Coordenadoria de Contabilidade
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Novembro até dezembro - 6º Bimestre/2020
LRF, Art. 53, inciso I
Nº ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses Total 
(últimos 12
Meses)
Previsão
Atualizada 
Jan/2020 Fev/2020 Mar/2020 Abr/2020 Mai/2020 Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 2020
1 RECEITAS CORRENTES (I) 8.460.630,72 10.021.151,76 9.160.972,68 7.335.861,74 7.590.894,52 8.732.113,24 11.375.965,90 10.262.950,73 10.764.481,34 16.081.656,00 11.591.411,47 12.782.897,20 124.160.987,30 119.338.133,00
2 Impostos, Taxas e Contribuições de 657.334,46 1.339.690,76 1.679.649,86 651.255,48 1.431.320,04 978.200,95 2.346.344,42 1.679.453,48 2.524.032,68 1.626.956,36 1.940.180,01 1.537.182,86 18.391.601,36 28.608.241,00
Melhoria
3 IPTU 57.869,84 50.276,98 30.875,14 22.516,63 57.586,15 44.976,34 47.037,74 460.563,33 199.882,57 137.336,39 208.099,69 173.513,64 1.490.534,44 1.509.440,00
4 ISS 311.837,13 300.607,60 469.481,54 301.540,83 1.156.822,29 636.892,01 528.039,96 499.282,83 682.225,03 581.659,73 527.522,81 668.735,48 6.664.647,24 6.965.552,00
5 ITBI 26.953,88 627.694,62 851.505,86 163.925,09 63.579,14 206.189,27 404.236,24 704.523,94 1.364.063,41 62.852,55 1.107.375,21 482.387,66 6.065.286,87 15.357.140,00
6 IRRF 245.599,46 236.541,11 204.173,07 138.339,80 141.666,07 64.107,35 1.351.215,11 0,00 262.687,42 835.775,03 87.619,14 193.997,45 3.761.721,01 3.162.665,00
7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições 15.074,15 124.570,45 123.614,25 24.933,13 11.666,39 26.035,98 15.815,37 15.083,38 15.174,25 9.332,66 9.563,16 18.548,63 409.411,80 1.613.444,00
de Melhoria
8 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.753,71 0,00 0,00 11.252,50 8.214,89 16.676,50 44.233,72 90.131,32 961.467,00
9 RECEITA PATRIMONIAL 115.183,72 8.721,05 24.683,26 3.354,26 565,77 728,33 1.699,29 13.390,81 102.918,55 6.417,62 21.597,35 2.133,94 301.393,95 376.130,00
10 Rendimentos de Aplicação Financeira 115.183,72 8.721,05 24.683,26 3.354,26 565,77 728,33 1.699,29 13.390,81 102.918,55 6.417,62 21.597,35 2.133,94 301.393,95 376.130,00
14 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 628,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 628,06 4.276,00
15 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.688.112,54 8.672.739,95 7.412.991,04 6.681.252,00 6.159.008,71 7.743.430,25 9.027.294,13 8.570.106,44 8.126.277,61 14.438.188,13 9.612.650,19 10.681.016,24 104.813.067,23 89.367.286,00
16 Cota-Parte do FPM 1.783.866,98 2.577.608,16 1.507.198,83 1.477.388,51 1.543.536,53 1.256.521,54 2.166.114,61 1.375.968,20 1.108.354,50 1.491.397,78 1.976.734,79 2.728.745,26 20.993.435,69 22.461.840,00
17 Cota-Parte do ICMS 2.550.024,15 2.511.583,04 3.051.750,94 2.394.736,70 2.111.531,15 2.520.262,48 2.600.311,01 2.980.181,14 2.842.017,76 3.016.014,31 3.433.558,07 3.055.574,02 33.067.544,77 26.231.220,00
18 Cota-Parte do IPVA 74.205,98 1.026.356,48 186.442,68 164.439,60 138.144,63 153.141,03 95.871,52 94.569,46 81.392,51 91.803,54 64.094,12 82.725,75 2.253.187,30 1.987.325,00
19 Cota-Parte do ITR 1.136.262,00 109.013,12 36.924,42 39.921,38 45.794,97 44.638,20 66.297,79 66.302,92 366.066,33 6.641.902,85 1.403.702,51 1.513.749,75 11.470.576,24 9.640.089,00
20 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.200,00
21 Transferências da LC 61/1989 18.761,94 20.295,62 18.729,91 16.808,54 16.759,18 15.071,39 18.104,94 20.938,66 24.594,97 28.147,96 30.855,00 32.451,47 261.519,58 265.000,00
22 Transferências do FUNDEB 1.378.256,04 1.622.045,05 1.456.103,81 1.131.154,76 1.058.557,66 1.176.710,38 1.174.240,60 1.332.386,18 1.242.348,77 1.522.062,64 1.620.234,89 1.524.207,25 16.238.308,03 16.467.320,00
23 Outras Transferências Correntes 746.735,45 805.838,48 1.155.840,45 1.456.802,51 1.244.684,59 2.577.085,23 2.906.353,66 2.699.759,88 2.461.502,77 1.646.859,05 1.083.470,81 1.743.562,74 20.528.495,62 12.028.292,00
24 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 43.648,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.879,00 307,42 518.330,44 564.165,38 20.733,00
25 DEDUÇÕES (II) 1.108.871,79 1.244.912,10 842.402,61 815.297,19 767.801,43 794.912,61 810.213,40 903.404,27 879.566,16 2.248.223,61 1.375.617,76 1.126.051,56 12.917.274,49 12.286.957,00
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 4
28 Dedução de Receita para Formação do 1.108.871,79 1.244.912,10 842.402,61 815.297,19 767.801,43 794.912,61 810.213,40 903.404,27 879.566,16 2.248.223,61 1.375.617,76 1.126.051,56 12.917.274,49 12.286.957,00
FUNDEB
29
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
(III) = (I - II) 7.351.758,93 8.776.239,66 8.318.570,07 6.520.564,55 6.823.093,09 7.937.200,63 10.565.752,50 9.359.546,46 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 111.243.712,81 107.051.176,00
31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
AJUSTADA 7.351.758,93 8.776.239,66 8.318.570,07 6.520.564,55 6.823.093,09 7.937.200,63 10.565.752,50 9.359.546,46 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 111.243.712,81 107.051.176,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
33
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
AJUSTADA 7.351.758,93 8.776.239,66 8.318.570,07 6.520.564,55 6.823.093,09 7.937.200,63 10.565.752,50 9.359.546,46 9.884.915,18 13.833.432,39 10.215.793,71 11.656.845,64 111.243.712,81 107.051.176,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 
DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 5
Departamento de Contratos
AVISO DE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.014/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, torna público o Primeiro Apostilamento a 
Ata de Registro de Preços n. 014/2020 originada da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 026/2020, 
Processo Licitatório Nº 036/2020.
DO APOSTILAMENTO: Fica reequilibrado o Item 12.1 da Ata de Registro de Preços Nº 014/2020, nas 
seguintes condições:
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: 
ABC COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04688553000130.
Item Especificação Unid.
Valor Unit. da 
Ata de Registro 
de Preços
Valor Unit. 
Reequilibrado
01
OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, COM 
PUREZA NO MÍNIMO EM 99,5% EM CILINDRO 
COM CAPACIDADE PARA 10M3
M³ 5,45 12,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2020.
Matéria enviada por Jéssica Rodrigues
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020
PROCESSO Nº 012/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e JOSE AUGUSTO RODRIGUES AMORIM 
– EPP
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob 
o nº 009/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
alterações posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de 
Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 1996, Decreto Municipal n° 056/2009, 
Decreto Municipal n° 062/2020, e demais normas aplicáveis à espécie.
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para aquisições 
de gêneros alimentícios, leite e derivados, de conformidade com o anexo do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 0501 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 0501 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 6
Função Programática 12.361.010 – Melhoria da Qualidade e Ampliação do Acesso à Educação
Projeto Atividade 2.035 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 92
Projeto Atividade 2.036 - Manutenção das Ações do Ensino Educação Infantil
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 490
Setor 0702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 0702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função Programática 08.244.023 - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Projeto Atividade 2.064 - Gestão do Piso Fixo de Média e Alta Complexidade - MAC (CREAS)
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 396
Função Programática 08.243.024 - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Projeto Atividade 2.066 - Gestão do Piso de Alta Complexidade I – CRIANÇA/ADOLESCENTE
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 365
Função Programática 08.244.025 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto Atividade 2.067 - Gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 393
Função Programática 08.244.025 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto Atividade 2.068 - Gestão do Piso Básico Fixo - PSB (CRAS)
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 403
Setor 1300 SECRETÁRIA PARA A JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária 1301 SECRETÁRIA PARA A JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Função Programática 27.812.028 - Promoção de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer
Projeto Atividade 2.080 - Manutenção das Ações da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 532
Setor 1401 SECRETÁRIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 SECRETÁRIA DE OBRAS
Função Programática 15.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Projeto Atividade 2.082 - Manutenção das Ações da Secretária de Obras
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 546
Setor 06.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 7
Função Programática 10.302.017 - Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 114010-Comp. MAC (Média e Alta Complexidade).
Natureza da Despesa 33.90.30.00 - Material de Consumo
Ficha 297
DO VALOR: R$ 353.194,50 (trezentos e cinquenta três mil e cento e noventa quatro reais e cinquenta centavos).
DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses 
DATA DO CONTRATO: 16/03/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de março de 2021. 
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE, NIZAEL FLORES DE 
ALMEIDA, SECRETÁRIO MUN. DE EDUCAÇÃO, GUIOMAR SOARES DOS SANTOS,
SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, LUCAS ROMERO MAGRINI, SECRETÁRIO MUN. 
DE OBRAS, ANTONIO CELSO RODRIGUES DA SILVA, SECRETÁRIO MUN. PARA A 
JUNVENTUDE, ESPORTE E LAZER e JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES AMORIM, REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES AMORIM-EPP.
Matéria enviada por Jéssica Rodrigues
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2020 – CONCORRÊNCIA N° 002/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 024/2020 
originada no Processo Licitatório n° 050/2020 – Concorrência n° 002/2020, cujo objeto trata do registro de 
preços de empresa especializada para futuras contratações de empresa especializada para execução de micro 
revestimento asfáltico em diversas ruas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme as especificações 
contidas no edital e seus anexos e proposta da DARP.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: AR PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO EIRELI -
ME inscrita no CNPJ sob n. 28.660.716/0001-34, com sede na Av. Três Barras n° 1240, Bairro Vilas Boas, cidade 
de Campo grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 23/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 8
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 052/2020 – Pregão Presencial n° 040/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 025/2020 
originada no Processo Licitatório n° 052/2020 – Pregão Presencial n° 040/2020, cujo objeto trata do registro de 
preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros 
público, piscina e locação de sanitários químicos, para atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo –
MS, com execução parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública 
Municipal.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: COSMO REGINALDO V. DA SILVA - ME, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 10.871.695/0001-30, com sede na rua Antonio Felisberto Ramos nº 2013, Bairro Jardim do 
Trabalhador, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS e WWM ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA. - ME, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 11.011.505/0001-78, com sede na rua Ceará n° 1876, Centro, cidade de Andradina/SP.
Data da Ata de Registro de Preços: 23/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 053/2020 – Pregão Presencial n° 041/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 026/2020 
originada no Processo Licitatório n° 053/2020 – Pregão Presencial n° 041/2020, cujo objeto trata do registro de 
preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava 
jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS, 
com execução parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: GUSTAVO DA SILVA FOGAÇA-00470337117 inscrita 
no CNPJ sob nº 39.397.030/0001-19, com sede na rua Senador Filinto Muller nº 379, Centro, cidade de Ribas do 
Rio Pardo/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 23/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 9
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMADA PÚBLICA N. 002/2021 - PROCESSO N. 045/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de CHAMADA PÚBLICA.
Do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para 
o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados a alimentação escolar dos 
alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS. 
Da Legislação: Lei Federal nº. 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº. 26/2013, Resolução nº. 04/2015, 
aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações, e demais normas que regem a matéria, 
no que couber.
Local, Data e Horário da Realização da Sessão: Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e 
Projeto de Venda, serão recebidos na sessão pública de processamento desta Chamada Pública, no dia 17 de maio 
de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição 
do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Presidente da Comissão e Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2020 – CONCORRÊNCIA N° 002/2020.
RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021 - PROCESSO Nº 040/2021
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 10
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
da Ratificação Adjudicação e Homologação - Dispensa de Licitação nº 022/2021 - Processo nº 040/2021 ocorrida 
em 15 de abril de 2021 no Diário Oficial deste Município – DIRIBAS, Ano I – Edição nº 30, página nº 8, conforme 
segue:
Onde se lê: Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.979/2020, artigos 4º a 4º-I, Lei Federal nº 8.666/93, artigo 
24, inciso IV.
Leia-se: Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Art. 1°, Inciso I, alínea ‘’b’’ da 
Lei Federal n° 14.065/2020.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
20/04/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.790,88 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 420.951,54
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 419.217,51 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.251,97 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 215.421,21 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 567.408,80 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,64 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 639.610,40 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 201.069,61 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.349,91 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 652.291,51 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 446.757,28 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 85.108,78 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.222,06 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.013,43 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 105.540,34 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,38 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.365.619,59 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 143.706,51 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 283.240,03 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 338.913,49 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 183,77 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.750,94 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 7.518,07 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 8.677,52 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.711,44 
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 11
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 6.520.900,18 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.131,16 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,33 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.653,05 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,12 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 290.366,25 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 80.117,22 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,93 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,80 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.619,05 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.706,98 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,11 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,78 
TOTAL 974.594,35 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.373,02 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 272.564,56 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.435,18 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,53 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,15 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,55 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.249,29 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,87 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,03 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 150.047,53 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.118,58 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.546.429,87 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.418,66 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 160.031,25 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.947.238,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 58.484,79 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.731,17 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.400,96 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.193,85 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.532,64 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.558,76 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.889,93 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.901,11 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.681,47 
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 12
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,06 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,12 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,81 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 146.665,66
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.698,92 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.244,62 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 917.647,61 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 907.631,85 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,83 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 344.722,84 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.685,48 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.958,25 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.162.190,35 
Ano I - Edição Nº 35 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de ABRIL de 2021 – Página 13