norma nº 50/2021

Ano I - Edição Nº 36 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 26 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano 01 – Nº 36
Segunda-Feira, 26 de Abril de 2021
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 167/2021
Exoneração de Servidor
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Claudio de Jesus Queiroz, matrícula funcional nº 4604-1, do cargo 
de Agente de Proteção Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com efeito a contar de 20 
de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO º 038/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 
2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato 
nº.038/2021–, Pregão 015/2020, Objeto: Fornecimento no Município de Campo Grande MS – de refeições e 
refrigerante, atendendo as secretarias do município.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO º 039/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 
2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato 
nº.038/2021–, Pregão 015/2020, Objeto: Fornecimento no Município de Campo Grande MS – de refeições e 
refrigerante, atendendo as secretarias do município.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO º 040/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 
2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato 
nº.038/2021–, Pregão 015/2020, Objeto: Fornecimento no Município de Campo Grande MS – de refeições e 
refrigerante, atendendo as secretarias do município.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO º 041/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 
2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade Pregão Presencial nº 002/2021 –, Processo 009/2021, Ata de Registro de Preços nº 002/2021, Objeto: 
Fornecimento de água mineral galão 20 litros.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO º 042/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar Soares 
dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato na 
Modalidade Pregão Presencial nº 003/2021 –, Processo 011/2021, Ata de Registro de Preços nº 003/2021, Objeto: 
Aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo 
– MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 046/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e 
Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de 
Registro de Preços.
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Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O 
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 06 de maio de 
2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do 
Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021 - PROCESSO Nº 040/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
da Ratificação Adjudicação e Homologação - Dispensa de Licitação nº 022/2021 - Processo nº 040/2021 ocorrida 
em 23 de abril de 2021 no Diário Oficial deste Município – DIRIBAS, Ano I – Edição nº 35, páginas nº 9 e 10, 
conforme segue:
EXCLUI-SE da publicação, o seguinte parágrafo:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2020 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2020.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 47, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da 
publicação da Portaria nº. 47, de 08 de abril de 2021, ocorrida em 09 de abril de 2021 no Diário Oficial do 
Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo – MS, Ano I, Edição nº 26, página nº 3, conforme segue:
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ONDE SE LÊ:
I – Grazianye Souza Zelesco, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base previsto para o 
cargo de símbolo MOPA.
LEIA-SE:
I – Grazianye Souza Zelesco, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base previsto para o 
cargo de símbolo STOCR.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 23 de abril de 2021. 
 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 050, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Medidas administrativas para a prevenção e enfretamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo 
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, e no art. 211 do Regimento Interno, e
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência da portaria anterior referente a jornada ordinária de trabalho dos 
servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, até o dia 30 de abril de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de abril 
de 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 23 de abril de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
 
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
20/04/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.790,94 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 420.966,23
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 419.230,98 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.254,90 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 215.428,15 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 567.427,07 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,64 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 610.646,00 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 202.283,24 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.356,39 
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B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 652.312,52 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 446.771,66 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 85.111,52 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.222,46 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.013,62 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 105.543,74 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,38 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.389.308,75 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 143.712,62 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 293.350,32 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.343,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 764.877,61 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 183,78 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.756,21 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 7.518,31 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 8.677,80 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.714,15 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 6.953.032,56 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.150,11 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,33 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.653,11 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,12 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 290.375,62 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 80.119,81 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,96 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,80 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.619,20 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.707,20 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,13 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,82 
TOTAL 974.625,78 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.375,46 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 272.573,33 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.435,79 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,53 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,15 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,55 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.249,39 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,87 
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B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,03 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 74.663,14 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.133,99 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.535.379,37 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 241.426,44 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 160.031,25 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.860.839,09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 53.366,66 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.735,37 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.400,96 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.197,74 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.534,30 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.559,87 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.891,63 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.906,24 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.682,49 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,08 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,13 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,81 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 146.670,38 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.699,56 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.250,90 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 912.559,86 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 820.882,09 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,86 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 344.733,95 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.686,20 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 875.986,46 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.075.480,66 
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