| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2010 |
| Date | 2010-10-27 |
| Ementa | "Altera redação do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 933/2010 e dá outras providencias |
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RIBAS DO RIO PARDO PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº. 936/2010 “altera a redação do inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal nº. 933/2010 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º O inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal nº. 933/2010 passa a ter a seguinte redação: Art. 4º... | — Um representante da Coordenadoria Municipal de Habitação de Interesse Social, que presidirá e terá voto de qualidade. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, 27 de outubro de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro + CEP 79180-000 Fone/Fax: (67) 3238-1175 wwwtibasdoriopardo.ms.gov.br « prefeituraGribasdoriopardo.ms.gov.br