norma nº 51/2021

Ano I - Edição Nº 37 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 27 de ABRIL de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano 01 – Nº 37
Terça-Feira, 27 de Abril de 2021
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 165/2021
Nomeia Coordenador de Comunicação.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Wesley Domingos Dias, para exercer o cargo de Coordenador de Comunicação, 
lotado no Gabinete do Prefeito, Símbolo DAS – 150, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito 
a contar de 23 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 166/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Renne Aparecido Dias, para exercer o cargo de Assesor II, lotado na Secretaria 
de Saúde, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 19 de abril 
de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 168/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
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Art. 1º. Nomear o Senhor Olício Martins dos Santos, para exercer o cargo de Assessor II, lotado na 
Secretaria de Obras, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 
22 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 169/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir a servidora Nayara de Oliveira Pereira, a Função Gratificada, com representação de 90% 
(noventa por cento), lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com efeito a contar de 01 
de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 170/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Jussara Oliveira Lima Eloi, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), 
com efeito a contar de 26 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 171/2021
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Tais Adriana Claro, para exercer o cargo de Assessor I, lotada na Secretaria de 
Saúde, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 26 de abril de 
2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 039/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 039/2021, publicada no Diário Oficial do
Município – DIRIBAS, no dia 26 de abril de 2021, Ano I, Edição Nº 36, Página 2.
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 040/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 040/2021, publicada no Diário Oficial do
Município – DIRIBAS, no dia 26 de abril de 2021, Ano I, Edição Nº 36, Página 2.
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 037/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 
2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato 
nº.1035/2021–, Pregão 009/2020, Objeto: Aquisições de gêneros alimentícios, leite e derivados.
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Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 039/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 
2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal de contrato na 
Ata de Registro de preços nº.015/2020 –, Pregão 027/2020, Objeto: Registro de Preços de empresa especializada 
para futuras aquisições de Pão Francês.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021. 
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 040/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 
2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal de contrato na 
Ata de Registro de preços nº 016/2020 –, Pregão 030/2020, Objeto: Fornecimento de Refeições em Ribas do Rio 
Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 15/04/2021.
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Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria de Assistência Social
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 47/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, para atuar como fiscal de Contrato da 
Ata de Registro de Preço nº 005/2021 – Pregão Presencial 010/2021 Processo nº 032/2021. 
Objeto: Registro de Preços de Empresa para futuras aquisições de materiais de Construção.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 14/04/2021. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de abril de 2021. 
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Controladoria Geral do Município
PARECER DO CONTROLE INTERNO 
Contas Anuais de Gestão FUNDEB
Ano: 2020
Fundamentação: Resolução TCE-MS Nº 88/2018, Anexo I Resolução Nº 119/2019, Anexo I Resolução 
35/2011 Modelo de Parecer
Em atendimento à exigência da Resolução TCE/MS nº 88 de 03 de outubro de 2018, sua alteração Resolução nº 
119 de 18/12/2019 no que se refere às Contas Anuais de Gestão prestadas pelo Município de Ribas do Rio 
Pardo - MS, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para fins do artigo 70, I, da Constituição 
Federal de 1988, relativas ao exercício de 2020, notadamente no que diz respeito ao cumprimento das disposições 
constitucionais e legais relativas à forma e ao conteúdo dos demonstrativos e demais documentos apresentamos 
a seguir a nossa avaliação nos seguintes termos: 
1– Quanto à elaboração dos Demonstrativos Contábeis e de Gestão: 
A prestação de contas, Salvo Melhor Juízo, atendeu os parâmetros da mencionada Instrução, tendo os 
demonstrativos contábeis e de gestão fiscal sido elaborados de acordo com os modelos e orientações definidos 
pela Lei Federal nº. 4.320/1964 Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e decisões emanadas pelo Tribunal 
de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, representando adequadamente, em seus aspectos relevantes, a 
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posição Orçamentária, Financeira e Patrimonial, do Órgão, de acordo com os princípios fundamentais da 
contabilidade. 
2- Quanto aos Relatórios do Controle Interno de Acompanhamento da Gestão
Informamos que os acompanhamentos e as Atividades do Controle interno, se encontram elencadas no Plano 
Anual de Trabalho e são encaminhadas ao Prefeito Municipal através de Comunicações com recomendações, 
Alertas e de Relatórios de Atividades, que estarão disponibilizados no site da Prefeitura Municipal, em 
Controladoria, o qual se encontra em construção neste momento.
A Controladoria Geral do Município faz recomendações de diversas áreas, através de comunicações incluindo a 
observação de legislações desconhecidas pelos gestores, dos documentos de envios obrigatórios, do cumprimento 
de prazos para envios de prestação de contas, entre outras.
Os Planos Anuais de Trabalhos dos anos de 2018 a 2021 e os Relatórios de Atividades referentes ao período de 
01 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2020 estão à disposição desta Corte de Contas para analise, onde estarão 
elencados desde recomendações, alertas, inclusive as dificuldades encontradas para atender a vasta demanda de 
atribuições do Controle Interno, incluindo setoriais. 
3- As demais exigências emanadas das legislações do TCE-MS
Em razão das análises efetuadas, Salvo Melhor Juízo, concluímos pelo Parecer, favorável a referida gestão.
O teor deste documento deve ser levado ao conhecimento da Responsável pela Administração para elaboração 
do Pronunciamento do Próprio Gestor. 
O parecer supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas na presente avaliação, nem isenta dos 
encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar. 
É o parecer.
Ribas do Rio Pardo – MS, 26 de abril de 2021.
MARIA CELESTE FONSECA DE PAULA
Controladora Geral do Município 
Portaria 061/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 034/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020, PROCESSO N.º 10/2021.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 19 de abril de 2021, Ano I, Nº 32, página 06 e 07, 
Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 
007/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações 
posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do 
Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 1996, Decreto Municipal n° 006/2013, Decreto 
Municipal n° 056/2009, e demais normas aplicáveis à espécie.
LEIA SÊ: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 007/2020, 
aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, 
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 
Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 1996, Decreto Municipal n° 056/2009, Decreto Municipal n° 
062/2020, e demais normas aplicáveis à espécie. 
Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de abril de 2021.
Matéria enviada por Jéssica Rodrigues
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Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 024/2021 - PROCESSO Nº 047/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação n. 024/2021.
Do objeto: Locação do imóvel localizado Avenida Nelson Lyrio n. 1676, Centro, Ribas do Rio Pardo - MS, para 
funcionamento da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso X.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: AMARILDO BOLIS, com sede na Avenida Nelson Lyrio, 
nº 1676, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.293.610/0001-93.
Valor Mensal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Valor Total: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Vigência: 09 (nove) meses.
Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de abril de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadora do Departamento de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 051, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Concede função gratificada a servidores.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, e no art. 211 do Regimento Interno, e
Considerando a diminuta estrutura deste órgão, que exige, por vezes, o auxílio dos servidores em área diversa da 
de seu cargo;
Considerando a necessidade de execução de tarefas extras e/ou acessórias aquelas inerentes ao cargo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por encargo ao servidor Douglas Galeano da Silva, em razão das funções extras 
e/ou acessórias realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 30% 
(trinta por cento) do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista – STOCR.
Art. 2º Conceder gratificação por encargo ao servidor Carla Mayara da Silva Amorim, em razão das funções 
extras e/ou acessórias realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 
30% (trinta por cento) do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista - STOCR.
Art. 3º Conceder gratificação por encargo ao servidor Bruno Curzel, em razão das funções extras e/ou acessórias 
realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 30% (trinta por cento) 
do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista - STOCR.
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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 26 de abril de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
 
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
23/04/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.791,01 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 420.981,18
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 419.245,01 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 91.257,96 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 215.435,35 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 567.446,02 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,64 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 575.374,78 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 252.742,99 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.363,13 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 652.334,33 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 446.786,60 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 85.114,37 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.222,86 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.013,83 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 105.547,26 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,39 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.429.573,87 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 117.744,02 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 301.712,24 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.345,68 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 727.106,05 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 183,78 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.761,68 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 7.518,57 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 8.678,09 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.716,91 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 6.953.227,63 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.169,77 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,35 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.653,17 
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B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,12 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 290.385,32 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 80.122,48 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 988,99 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,80 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.619,35 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.707,43 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,14 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.176,86 
TOTAL 974.658,35 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.377,98 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 272.582,42 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,80 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.436,44 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,54 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,15 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,55 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.249,50 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,87 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,04 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 55.858,45 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.149,96 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.525.804,32 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.386,52 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 160.031,25 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.632.447,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 27.737,03 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.739,73 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.400,96 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.201,74 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.536,03 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.561,03 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.893,40 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.908,45 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.683,56 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,09 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,14 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,74 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,81 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 146.675,29 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.700,21 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.257,42 
Ano I - Edição Nº 37 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 27 de ABRIL de 2021 – Página 10
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 886.958,63 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 820.909,52 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.058,90 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 344.745,46 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.685,65 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 876.015,74 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.075.548,37