norma nº 999/2013

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 999, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
671/2001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 E DE
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA
CARGOS QUE MENCIONA APROVA ADAPTAÇÃO
DE TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO
RIO PARDO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em
conformidade com o Artigo 28, Inciso VXI do Regimento Interno desta Casa Legislativa
combinado com o Artigo 46, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ELE promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos da Lei Municipal nº 671/2001 de 22 de Fevereiro de 2001, alterados pela Lei
Municipal nº 777/2005 de 08 de março de 2005, e Lei Municipal nº 843/2007 de 26 de junho de
2007, passam a vigorar com as alterações apresentadas nos anexos desta Lei.
Art. 2º - Fica criado na tabela 4 do anexo | da Lei Complementar nº 671/2001 o cargo de
provimento efetivo isolado símbolo - TNS de Engenheiro Ambiental, na tabela 7 do anexo | os
cargos de provimento efetivo isolado símbolo - SOP — Operador de Retroescavadeira, Operador
de Motoniveladora, Operador de Pá carregadeira, na tabela 09 o cargo de provimento isolado
símbolo SAU — Técnico de imobilização Ortopédico, na tabela 8 do anexo | o cargo de
provimento isolado símbolo ADM - de Cozinheira de Escola Rural e na tabela 6 cargo de
provimento isolado símbolo - SNF - Agente de Fiscalização, seus quantitativos, qualificações e
carga horária são as mencionadas nas tabelas do anexo | desta Lei.
Parágrafo Único - A Progressão dos cargos criados por esta Lei obedecerão as regras
estatutárias e as referências contidas no anexo Ill desta Lei.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNP) 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana €. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpO gmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Art. 3º - As tabelas 4,5,6,7,8 e 9 do anexo | da Lei complementar nº 671/2001 de 22 de
Fevereiro de 2001, passam a vigorar com os quantitativos, qualificações, carga horária
conforme consta do anexo | desta Lei.
Art. 4º - Ficam consolidados nesta Lei os quantitativos de vagas criadas pelas Leis Municipais nº
777/2005 alterado pela Lei nº 843/2007 que estão constantes no anexo | desta Lei.
Art. 5º - Os cargos relacionados no anexo Il desta Lei passarão a compor o quadro de cargos em
extinção sendo assegurado aos seus ocupantes todos os direitos até a sua vacância.
Art. 6º - Fica aprovada a tabela de vencimentos com os coeficientes entre as referências
estabelecidas no anexo IV desta Lei.
Art. 7º - Fica criado na tabela de vencimentos o fator multiplicador para atender os Cargos de
Médico, Odontólogo “ESF” 40 horas e Farmacêutico que terão suas cargas horárias estendidas,
identificado pelas colunas “fator” com a numeração “1,3333” e “2”, conforme estabelecido no
anexo | e Ill desta Lei.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2013.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 12 de Agosto de 2013.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
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CNP) 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrp gmail.com
Tabela 4 — CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL IV — TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR — TNS
ANEXO -I
Lei Promulgada nº 999/2013
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS E VENCIMENTO
(ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2001)
SÍMBOLO CARGOS a E Ra ad Ea QUALIFICAÇÃO eciga 2
sora s8 5.348,41 oq Bacharel em Ciências pon com insc. Na OAB 20
Advogado 41 | 2.888,67 01 Bel em Ciências Jurídicas e Insc. Na OAB/MS 30
Arquiteto 41 2.888,67 02 Ensino Superior e Registro no “CREA”/”CAU” 30
Assistente Social 41 2.888,67 09 Ensino Superior e Registro no “CRAS” 30
Engenheiro Agrônomo 41 2.888,67 01 Ensino Superior e Registro no “CREA” 30
Engenheiro Agrimensor 41 2.888,67 02 Ensino Superior e Registro no “CREA” 30
Engenheiro Civil 41 2.888,67 02 Formação Superior com Reg. No “CREA” 30
TN S Formação Superior em um dos seguintes cursos:
Auditor Fiscal de Tributos Municipais 41 2.888,67 01 Administração; Economia; Ciências Contábeis; ou Direito — 40
com registro nos conselhos profissionais.
Zootécnista 4 2.888,67 01 Ensino Superior e Registro no “ CFZ” 40
Analista de Sistema em Computação 41 2.888,67 01 Ensino Superior na área a fim do cargo 40
Contador 4 2.888,67 01 Ensino Superior e Registro no “CRC” 40
Educador Social Il 36 2.409,98 04 Ensino Superior em Educação 40
Educador Físico 36 2.409,98 02 Ensino Superior e Registro no “CREF” 40
Engenheiro Ambiental 41 2.888,67 01 Ensino Superior e Registro no “CREA” 40
(ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2001)
Tabela 6 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL VI — SERVIÇO DE NATUREZA FISCAL - SNF
ANEXO -|
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS E VENCIMENTO
REFERÊNCIA | VENCIMENTOS Nº DE C.HORÁRIA
SÍMBOLO CARGOS NIE: | ENTE Re QUALIFICAÇÃO finas edad
ro)
5)
Rs]
uu
399,4 01 ino Médi 40
g Fiscal de Obras e Posturas 21 1.399,46 Ensino Médio
E
ra
sz
Zu |
u
Ko)
o e
399,46 02 i é 40
s Agente de Fiscalização 2 aaa Ensino Médio
E)
o)
Tabela 5 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
ANEXO -I
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS E VENCIMENTO
(ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2001)
GRUPO OCUPACIONAL V — SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL - STO
REFERÊNCIA | VENCIMENTOS | Nº DE C.HORÁRIA
símBoLO CARGOS INICIAL EM R$ VAGAS SUAUMCAÇÃO: (Horas semanais)
Topógrafo ao
o 21 1.399,46 02 || curso Técnico de Agrimensura e Reg. no “CREA”
é 8 O | Técnico Agrícola
a 5 h 21 1.399,46 02 Curso de Técnico Agrícola 40
> =
8º Técnico Segurança do Trabalho ao
21 1.399,46 01 Curso Técnico de Seg. no Trabalho
ANEXO -|
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS E VENCIMENTO
(ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2001)
Tabela 7 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL VII — SERVIÇO OBRAS PÚBLICAS - SOP
[ REFERENCIA | VENCIMENTOS Nº DE C.HORÁRIA
SÍMBOLO CARGO:
nous INICIAL EM R$ VAGAS QUALIFICAÇÃO (HORAS SEMANAIS)
a: Mecânico Especialista em Motores 27 1.739,33 02 Ensino médio 40
O Mecânico Eletricista de Veículos 25 1.617,74 01 Ensino médio 40
n Eletricista de Baixa e Alta Tensão 27 1.739,33 01 Ensino médio 40
[40] Mecânico 19 | 1.301,63 07 Ensino Fundamental com experiência comprovada 0
Ro em linha pesada e leve
o Mestre de Obras 19 1.301,63 01 Ensino Fundamental 40
o Oficial de Manutenção 17 1.210,64 20 Ensino Fundâmental 40
n Motorista 21 1.399,46 60 Ensino Fundamental, habilitação Carteira “D” 40
[49] -
s Tratorista 17 1.210,64 04 Ensino Fundamental 40
O Auxiliar de Mecânico 05 783,75 | 03 Alfabetizado 40
U Borracheiro 05 783,75 02 Alfabetizado 40
pe Lubrificador | 05 783,75 02 Alfabetizado 40
S, Operador de Retroescavadeira 21, 1.399,46 | 02 Ensino Médio Carteira de Habilitação “D” experiência | 0
e— comprovada
Fa Operador de Motoniveladora 21 1.399,46 04 Ensino Médio Carteira de Habilitação “D” experiência 40
U comprovada
(04) Operador de Pá Carregadeira 21 1.399,46 02 Ensino Médio Carteira de Habilitação “D” experiência 40
I comprovada
ANEXO -|
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS E VENCIMENTO
(ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2001)
Tabela 8 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL VIII — SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ADM
SÍMBOLO CARGOS gira E a VA QUALIFICAÇÃO Essa
n Agente de Administração 16 1.167,56 34 Ensino Médio 40
9 inspetor de Alunos 16 1.167,56 27 Ensino Médio 40
= Educador Social | 16 1.167,56 05 Ensino Médio 40
= Educador social 09 905,99 04 | Ensino Fundamental Regio 6
E > Recepcionista 06 812,67 17 Ensino Fundamental 40
E QD | cozinheira 03 728,96 37 Alfabetizado 40
« < Vigia 02 703,02 59 Alfabetizado 40
6 Auxiliar de Serviços Gerais 02 703,02 168 Alfabetizado 40
E Gari 01 678,00 15 Alfabetizado 40
o Costureira 03 728,96 2 [ Alfabetizado 40
Cozinheira de Escola Rural 03 728,96 20 Alfabetizado 40
ANEXO -I
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS E VENCIMENTO
(ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2001)
Tabela 9 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL IX — CARREIRA DA SAÚDE - SAU
SÍMBOLO CARGOS RENA Rigs feia Fator - 2 QUALIFICAÇÃO E
Médico Clinico Geral — 20 HRS 61 6.005,68 05 - Formação Superior e Registro no CRM 20 |
Médico Clinico Geral — 40 HRS 61 12.011,37 04 2 Formação Superior e Registro no CRM 40
o ) MÉDICO Clinico Geral Plantonista 61 6.005,68 09 - Formação Superior e Registro no CRM 24
< Médico Clinico Geral - ESF 61 12.011,37 05 2 Formação Superior e Registro no CRM 40
I Médico Pediatra 61 6.005,68 02 - E Formação Superior com Esp. e Reg. No CRM 20
- a Médico Ginecologista 61 6.005,68 01 - Formação Superior com Esp. e Reg. No CRM 20
= O Médico Ortopedista 61 6.005,68 02 - Formação Sup. com Esp. e Reg. No CRM 20
(04) o Enfermeiro 48 3.722,68 11 - Formação Superior e Reg. No COREN 40
s = Farmacêutico-Bioquímico 41 2.888,67 03 - | Formação Superior e Reg. No CRF 30
(g n Fisioterapeuta 41 2.888,67 04 = Formação Superior e Reg. No CREFITO | 30 |
“UV Fonoaudiólogo 41 2.888,67 01 [ - Formação Superior e Reg. No CRFA 30
is Médico Veterinário 41 2.888,67 02 - Formação Superior e Reg. No CRMV 20
S Nutricionista 41 2.888,67 02 - Formação Superior e Reg. No CRN
Psicólogo 41 2.888,67 05 - Formação Superior e Reg. No CRP
Odontólogo 20 Hrs 41 2.888,67 04 - Formação Superior e Reg. No CRO
Odontólogo “ESF” - 40 Hrs
41
5.777,34
Formação Superior e Reg. No CRO
Farmacêutico
41
3.851,46
Formação Superior e Reg. No CRF
40
Tabela 9 - CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO ISOLADO
GRUPO OCUPACIONAL IX — CARREIRA DA SAÚDE - SAU
ANEXO -|
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARREIRAS E VENCIMENTO
(ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671/2001)
REFERENCIA | VENCIMENTOS | Nº DE C.HORÁRIA
SÍMBOLO Fator -2 UALIFICAÇÃO |
pasa INICIAL EM R$ vacas | O E SÃ di
Técnico em Enfermagem 26 1.677,43 26 - Ensino médio —curso de capacitação Reg. 10
COREN
[9] - Ensino Médio — € técnico especifico
6) 2 Técnico de Imobilização Ortopédica 26 1.677,43 01 nsino Médio na área pec 40
a ã igilânci: a
O n Co Inspeção e Vigilância 22 1.451,10 02 Ensino médio 40
- U
U = Técnico em Radiologia 26 1.677,43 os ; Ensino médio — registro no - CONTER 24
Sm
S a Motorista de Ambulância 17 1.210,64 10 ” Ensino fundamental 40
, Ensino médio — capacitação e Reg. N
Auxiliar de Consultório Dentário 22 1.451,10 os nsino médio rm ação e es. No 40
A
Adalberto Mox T,
- PRTB
ESIDEN
ANEXO II
(TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO)
REFERENCIA | VENCIMENTOS | Nº DE C.HORÁRIA
SÍMBOLO
fas INICIAL EMR$ VAGAS RUAUNCIO (HORAS SEMANAIS)
Fiscal de Tributo | 21 1.399,46 04 Ensino Médio Completo 40
Fiscal de Tributos Il 20 1.349,66 | 07 3º série de 1º Grau 40
2 Desenhista Projetista 21 1.399,46 | 01 Curso de Capacitação de Desenho e Projetos 40
e Técnico Digitador Programador 16 1.167,56 01 Curso Médio Digitador e Programador Computador 40
= Telefonista 08 873,75 03 1º Grau Completo 40
7; Operador de Máquinas 19 1.301,63 12 Ensino médio com curso profissionalizante prática 40
E aa Comprovada
FT) Auxiliar de Pontes 14 1.085,94 08 Alfabetizado 40
Fa Auxiliar de Administração | 09 905,99 22 Ensino Fundamental 40
dO Auxiliar de Administração Il 03 728,96 07 Alfabetizado 40
Sm
8 Auxiliar de Saúde 6(1/2) 812,67 12 Alfabetizado 40
Auxiliar de Enfermagem 22 1.451,10 20 Ensino fundamental — curso de capacitação Reg. 20
COREN -
Pajem 03 728,96 08 62 série do 1º Grau 40
ANEXO III
(Tabela de Progressão dos cargos criados)
SÍMBOLO NOMENCLATURA DO CARGO CLASSE REFERÊNCIA
c 51/52 /53|54 |55
TNS ENGENHEIRO AMBIENTAL B 46 |47/48 as | 50
A 41/42 as | 44 |45
e fe]
31/32/33/34|35
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA,
sor OPERADOR DE MOTONIVELADORA,
26 |27 |28|29/30
»iw| o
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA. 21/22/23/24|25
13 | 14 | 15 | 16 | 17
ADM COZINHEIRA DE ESCOLA RURAL 08 | 09/10/11 |12
>
03 | 04 | 05 | 06 | 07
=== ————
31/32/33/34/35
SNF AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 26 |27 |28|29/30
21/22/23/24|25
36/37 |38|39/40
31/32/33/34/35
26 |27 |28|29/30
SAU TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
Pj/ w/o) P/wm| Oo
ANEXO IV
(TABELA DE VENCIMENTOS )
REFERÊNCIA | VALOREMR$ | REFERÊNCIA | VALOREMR$ | FATOR 1.3333 | FATORZ2
01 R$ 678,00 37 R$ 2.498,91 ;
02 R$ 703,02 38 R$ 2.591,12 -
03 R$ 728,96 39 R$ 2.686,73 ,
04 | R$755,86 40 R$ 2.785,87 -
05 R$783,75 | 41 R$ 2.888,67 R$3.851,46 R$5.777,34
06 R$ 812,67 42 R$ 2.995,26 | -
07 R$ 842,66 43 R$ 3.105,79 .
08 R$ 873,75 44 R$ 3.220,39 -
09 R$ 905,99 45 R$ 3.339,22 -
10 R$ 939,42 46 R$ 3.462,44 -
11 R$ 974,08 47 R$ 3.590,20 z
12 R$ 1.010,02 48 R$ 3.722,68 -
13 R$ 1.047,29 49 R$ 3.860,05 -
14 R$ 1.085,94 50 R$ 4.002,49 -
15 R$ 1.126,01 51 R$ 4.150,18 -
16 R$ 1.167,56 52 R$ 4.303,32 E
17 R$ 1.210,64 53 R$ 4.462,11 5
18 R$ 1.255,31 54 R$ 4.626,76 s
19 R$ 1.301,63 55 R$ 4.797,49 5
20 R$ 1.349,66 56 R$ 4.974,52 =
21 R$ 1.399,46 57 R$ 5.158,08 =
22 | R$1.451,10 58 R$ 5.348,41 E
23 R$ 1.504,65 59 R$ 5.545,77 -
24 R$ 1.560,17 60 R$ 5.750,41 E
25 R$ 1.617,74 61 R$ 6.005,68 R$ 12.011,37
26 R$ 1.677,43 62 R$ 6.305,97 R$ 12.611,94
27 R$ 1.739,33 63 R$ 6.621,27 R$ 13.242,53
28 R$ 1.803,51 64 R$ 6.952,33 R$ 13.904,66
29 R$ 1.870,06 65 R$ 7.299,95 R$ 14.599,89
[ERANSO R$ 1.939,07 66 R$ 7.664,94 R$ 15.329,89
31 R$ 2.010,62 67 R$ 8.048,19 R$ 16.096,38
32 R$ 2.084,81 68 R$ 8.450,60 R$ 16.901,20
33 R$ 2.161,74 69 R$ 8.873,13 R$ 17.746,26
34 R$ 2.241,51 70 R$ 9.316,79 R$ 18.633,58
35 R$ 2.324,22 71
36 R$ 2.409,98 72