norma nº 79/2020

Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 43
Quarta-Feira, 05 de Maio de 2021
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº. 002/2021
Doador: Pantanal Ativos e Soluções – CNPJ 08.057.194/0001-73
Donatário: Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ nº 03.501.541/0001-91. 
Objeto: 1- 600 (seiscentos) unidades de Álcool em gel 70% Antisséptico da marca Poly
Fundamentação Legal: Decreto Estadual nº 15.494 de 2020, incisos I e II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 1993.
Assinam: pelo Doador: Tito Livio Correa; pelo Donatário: João Alfredo Danieze – Prefeito Municipal.
Ribas do Rio Pardo – MS,09 de abril de 2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº. 003/2021
Doador: JOIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ 08.117.514/0001-33
Donatário: Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ nº 03.501.541/0001-91. 
Objeto: 01 - PREDNISOLONA 3 MG/ML 120 ML – 121 UNIDADES; 02- PREDNISOLONA 3 MG/ML 
120 ML – 379 UNIDADES;
Fundamentação Legal: Decreto Estadual nº 15.494 de 2020, incisos I e II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 1993.
Ribas do Rio Pardo – MS, 19 de abril de 2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº. 004/2021
Doador: JOIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ 08.117.514/0001-33
Donatário: Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ nº 03.501.541/0001-91. 
Objeto: PREDCORT 5MG C/20MCPR – 36 UNIDADES; 
ACIDO TRANEXAMICO 250 MG COM 12 CPR – 15 UNIDADES;
CETOCONAZOL + BETAMETASONA 30 GR POMADA – 10 UNIDADES;
DORILEN GTS 15 ML – 9 UNIDADES;
HIDRAPLEX PO 27 GR C/ 4 ENV UVA – 20 UNIDADES;
IBUPROFENO 100MG/ML 20ML – 52 UNIDADES;
IBUPROFENO 100MG/ML 20ML – 08 UNIDADES;
ROSUSTATIN 10 MG COM 30 CPR – 30 UNIDADES;
ROSUVASTATINA 20 MG COM 30 CPR – 30 UNIDADES;
SUAVEBABY POMADA 45 GR – 36 UNIDADES;
TADALAFILA 20 MG COM 1 CPR – 25 UNIDADES;
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 2
TADALAFILA 20 MG COM 2 CPR – 3 UNIDADES;
Fundamentação Legal: Decreto Estadual nº 15.494 de 2020, incisos I e II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 1993
Ribas do Rio Pardo – MS, 19 de abril de 2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 183/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, por falecimento, o Senhor Cleison Ricartes Fontebasse, matrícula funcional nº 3337-
15, do cargo de Professor de Educação Básica 1º ao 5º multisseriada, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação, com efeito a contar de 23 de abril de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 22/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato 
representado por Manoel Aparecido dos Anjos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, 
II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
1.1. Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal do contrato nº. 
043/2021, Pregão 012/2021 – objeto do presente contratado a aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTOR -
PICAPE 4X4, camionete nova, zero quilômetro (0 km), ano e modelo 2021 ou superior, cabine dupla, cor branca, 
motor diesel, potência mínima de 170CV, câmbio automático, ar condicionado, para suprir as necessidades do 
Departamento de Meio Ambiente - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Assessoria de Gabinete, do 
município de Ribas do Rio Pardo - MS, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de maio de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Decreto nº. 044/2021
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Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 3
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.050/SEMED/2021
Em, 03 de maio de 2021.
Revogar convocação de professor da Educação Básica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na 
Lei Municipal nº 784/2005.
 RESOLVE:
Art.1º Revogar a convocação de professor de Educação Básica:
• Cleison Ricartes Fontebasse, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 18/02/2021 a 01/07/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo; a partir de 23/04/2021.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de maio de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
 Homologo
 Em /05/2021
______________ 
Prefeito Municipal
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Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 051/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal do contrato na Modalidade 
Dispensa de Licitação nº 024/2021, Processo 047/2020 – Contrato nº 042/2021.
Objeto: Locação de imóvel localizado na Av. Nelson Lyrio º 1676, centro, destinado ao Funcionamento da Escola 
Municipal Alcindo Vicente Ferreira.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 27/04/2021. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 4
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 050/2021.
Desconsiderar a publicação REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 050/2021, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 09 de março de 2021, Ano I, Nº 06, página 22. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO
REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº054/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Mato Grosso do Sul–, ANO I n.º 6, Páginas n. º24, publicado no dia 09 de março de 2021.
ONDE SE LÊ: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor MATEUS BOLIS FATIN para atuar como fiscal da Ata 
de Registro de Preços nº 015/2020 – Registro de Preços de empresa especializada para o fornecimento no 
município de Campo Grande – MS de refeições e refrigerantes.
LEIA-SE. Art. 1º. Designar o servidor MATEUS BOLIS FATIN para atuar como fiscal da Ata de Registro de 
Preços nº 007/2020 – Registro de Preços de empresa especializada para o fornecimento no município de Campo 
Grande – MS de refeições e refrigerantes.
Ribas do Rio Pardo, 08 de março de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO
REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº046/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Mato Grosso do Sul–, ANO I n.º 6, Páginas n. º20, publicado no dia 09 de março de 2021.
ONDE SE LÊ: Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato nº 
056/2020 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento e 
fornecimento de combustível assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções.
LEIA-SE. Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato nº 056/2019 
– Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de 
combustível assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções.
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 5
Ribas do Rio Pardo, 05 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº058/SMS/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 
05 de 2021, Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO, para atuar como fiscal do Contrato nº de 
033/2021 – O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a 
serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo 
CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 02 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de abril de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 089/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº064/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do contrato nº 
040/2021 – O Contrato tem como objeto a aquisição de uma Ambulância padrão Samu 192, para compor a frota 
do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme especificado na Ata de Registro de Preços nº 069/2020 e 
Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2020, independente de transcrição.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 14 de abril de 2021. 
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 6
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 29 de abril de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 89/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº065/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato nº 060/2021 – Contrato 
de empresa especializada para em desenvolvimento, implantação, treinamento manutenção, assessoria 
licenciamento de sistemas de computadores 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 89/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº066/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato nº 062/2020 – Contrato 
de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, com fornecimento em 
regime de comodato de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 7
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 89/2021
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Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº067/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato nº 067/2018 – Contrato 
de empresa especializada na prestação de serviços para locação por quilômetro rodado de veículo tipo ônibus 
rodoviário.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 89/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº068/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato nº 067/2018 – contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva mensal para os 
Equipamentos Médicos – Hospitalares, Fisioterápicos, Laboratoriais, Odontológicos e Refrigeração, existentes e 
os que vierem a ser adquiridos, atendendo a Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo, de 
conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 8
Portaria: 89/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº069/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato nº 078/2020 – Contrato 
de empresa especializada para atender as secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, com a prestação 
dos serviços: SERVIÇOS DE INTERNET (LINK DEDICADO) - Instalação e fornecimento de link dedicado 
à internet (IP DEDICADO) por meio de fibra óptica, com velocidade de 250 Mbps full duplex com equipamentos 
necessários.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 89/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº070/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar a servidora DIVINA ALVES DE CASTRO SANTOS para atuar como fiscal do contrato nº 
132/2016 – Contrato de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino 
final de resíduos sólidos de saúde dos grupos: A – infectantes, B- Químico E – Perfurante.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 89/2021
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 9
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº071/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor ADRIANA PEREIRA para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 
007/2020 – Registro de Preços de empresa especializada para o fornecimento no município de Campo Grande –
MS de refeições e refrigerantes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de maio de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 89/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 1 DE JUNHO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 487.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 393.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 94.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 10
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 487.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0060 DE 1 DE JULHO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.135.300,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 787.400,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 347.900,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 120.000,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 71.000,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 12.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 932.300,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de julho de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 11
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 3 DE AGOSTO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.224.595,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 4.500,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 37.800,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15.04.126.0022.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 58.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 22.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 181.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 697.340,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 158.300,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 339.700,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 4.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.700,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 625.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 247.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 12
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 68.800,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 77.100,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 30.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 300.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 234.200,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 128.955,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 85.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 911.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 117.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 379.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.500,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 160.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 81.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.153.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 5.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 87.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 160.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 163.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 590.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 13
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.300,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
02.06.06.182.0032.004-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.07.05.122.0022.005-339014-Diárias - Civil 700,00
02.07.05.122.0022.005-339030-Material de Consumo 4.500,00
02.07.05.122.0022.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.300,00
02.07.05.122.0022.005-449052-Equipamento E Material Permanente 3.300,00
02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E 
CONVÊNIOS
02.08.04.122.0022.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
02.09 - COORDENDORIA DE COMUNICAÇÃO
02.09.04.131.0022.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.200,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.400,00
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
02.13.04.124.0022.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.800,00
02.15 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.15.04.126.0022.009-339014-Diárias - Civil 2.000,00
02.15.04.126.0022.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.500,00
02.15.04.126.0022.009-449052-Equipamento E Material Permanente 4.300,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 58.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339014-Diárias - Civil 400,00
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.100,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 14
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 1.200,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.700,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 800,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 950,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 90,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.260,00
04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 300,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 700,00
04.01.04.128.0022.022-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 600,00
04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 21.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 781.240,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 600,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 52.100,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 32.000,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 38.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 1.347.100,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.500,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 27.000,00
05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 634.255,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 1.104.000,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 130.000,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 170.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 15
05.02.12.366.0142.040-319013-Contribuição Patronal para o INSS 31.000,00
05.02.12.367.0142.041-319011-Fundef 60% 170.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 15.500,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00
14.01.15.122.0022.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 728.000,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 3.000,00
14.01.15.451.0291.015-459061-Aquisição de Imoveis 6.000,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 28.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 63.000,00
14.01.15.451.0292.083-339030-Material de Consumo 17.000,00
14.01.15.451.0292.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 1.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 4.800,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.400,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.800,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 374.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 16
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de agosto de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0079 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.402.600,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 288.000,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.600,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 630.000,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 90.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 392.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 770.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 8.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 184.000,00
05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 21.000,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.500,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 125.500,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 116.900,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 17
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 138.600,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 9.200,00
05.02.12.366.0142.040-319013-Contribuição Patronal para o INSS 8.800,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 8.100,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de setembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.729.800,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.000,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.100,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 931.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 120.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 388.000,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.700,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 346.800,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 18
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 620.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 17.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 25.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 198.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 102.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 171.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 70.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0096 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.949.090,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 292.110,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.070,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 1.466.400,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 513.600,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 667.370,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.540,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 19
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.734.260,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 7.000,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 607.830,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de novembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0100 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.918.270,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 20
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 167.250,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 19.045,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 69.400,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.900,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 199.400,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.495.450,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.700,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 22.900,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 698.095,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 559.600,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 282.400,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 4.500,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 22.940,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.200,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.900,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 497.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.800,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.830,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 136.700,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.500,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 284.850,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 828.200,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 122.070,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 21
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 337.770,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 3.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.500,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 228.000,00
06.01.10.301.0162.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 4.500,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.400,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 154.270,00
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.700,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 40.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 84.800,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.000,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.600,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 200,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 22
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 67.700,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 444.300,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.600,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 137.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 43.600,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 47.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339014-Diárias - Civil 3.400,00
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 16.000,00
03.01.04.123.0022.016-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 192.545,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 2.250,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 16.500,00
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 44.640,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 144.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 9.090,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 250,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.230,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.700,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 28.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 23
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 161.650,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 29.000,00
04.01.04.122.0022.021-319003-Pensões 300,00
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.284.520,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 15.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 7.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 28.500,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 829.100,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Subsídio Secretário Municipal 150,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 347.250,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 352.200,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.642.500,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 37.500,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 647.150,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.500,00
05.02.12.361.0142.037-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 23.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 90.100,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 289.540,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 900,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 24
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 40.935,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 19.000,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 194.700,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.800,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.200,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 5.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 26.500,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.500,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.04.08.243.0211.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.04.08.243.0212.078-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 46.200,00
12.02.18.541.0061.005-449093-Indenizações e Restituições 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
12.02.18.543.0062.028-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 156.200,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 25
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 1.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 109.500,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.170,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0103 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.110,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 134.000,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 4.440,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 3.230,00
05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.520,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 1.380,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.540,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.050,00
05.02.12.361.0102.042-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.050,00
05.02.12.361.0102.042-339014-Diárias - Civil 1.000,00
05.02.12.361.0102.042-339030-Material de Consumo 1.000,00
05.02.12.361.0102.042-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.050,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 26
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 136.610,00
05.02.12.366.0142.040-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.350,00
05.02.12.367.0142.041-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.050,00
05.02.12.367.0142.041-319011-Fundef 60% 4.850,00
05.02.12.367.0142.041-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.050,00
05.02.12.367.0142.041-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de dezembro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0005 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.928.300,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 40.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 109.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 8.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 105.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 185.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 27.500,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.300,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 365.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 20.000,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.500,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 49.400,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 27
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 140.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 18.500,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 522.600,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 293.900,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 938.100,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 172.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 495.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 213.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 115.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 64.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.500,00
05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 5.900,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 83.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 28
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339035-Serviços de Consultoria 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-339014-Diárias - Civil 5.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 20.400,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 72.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 360.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 185.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 32.500,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.400,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 2.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 60.000,00
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 2.100,00
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.000,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 20.000,00
12.01.23.691.0071.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.01.23.691.0071.007-449061-Aquisição de Imoveis 10.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 340.000,00
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 770.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 29
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 28.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 44.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 96.600,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 6.500,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24.900,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 167.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 60.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 106.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 80.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 215.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 31.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 37.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 20.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 230.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 176.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 250.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0010 DE 2 DE MARÇO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.436.000,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 30
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 6.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 54.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 97.800,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 223.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 2.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 129.300,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 250.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 45.000,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 223.500,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 36.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 115.000,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 49.300,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 145.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 36.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 3.600,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 70.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 257.600,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 75.300,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 31
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 150.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 208.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 205.600,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00
02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS
02.08.04.122.0022.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339014-Diárias - Civil 3.000,00
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 34.000,00
04.01.04.122.0022.020-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.800,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 54.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0102.045-449052-Equipamento E Material Permanente 200,00
05.01.12.122.0102.046-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 71.500,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
05.01.12.361.0101.009-449093-Indenizações e Restituições 2.000,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 500,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 56.600,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 33.400,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 32
05.01.12.361.0101.010-449093-Indenizações e Restituições 7.500,00
05.01.12.361.0102.030-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.361.0102.030-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 500,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 300,00
05.01.12.361.0102.030-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319004-Contratação Por Tempo Determinado 600,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
05.01.12.361.0102.035-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 246.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 13.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 250.000,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 223.000,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 145.000,00
05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 57.500,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 57.500,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0211.023-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.000,00
07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 3.000,00
07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.000,00
07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.600,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 87.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 33
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 57.200,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 3.800,00
14.01.15.122.0022.082-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 83.600,00
14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 16.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 75.300,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 30.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 17.600,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 10.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 10.000,00
14.01.26.782.0022.089-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 198.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de março de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0026 DE 1 DE ABRIL DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.236.940,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 34
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 2.200,00
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.500,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 114.500,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 6.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 97.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 131.550,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 7.500,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 68.500,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 129.990,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 378.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.100,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 250.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 16.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 185.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 217.500,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 66.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 195.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 35
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 400,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 263.540,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 9.800,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 700,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 59.300,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.500,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 400,00
05.01.12.361.0102.030-339014-Diárias - Civil 500,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 300,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 11.500,00
05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 500,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 235.900,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 9.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 9.500,00
05.01.12.365.0102.036-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 500,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 378.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 400,00
07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 900,00
07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.01.08.122.0212.061-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 1.800,00
07.01.08.243.0212.062-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 36
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 80.000,00
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 170.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339030-Material de Consumo 6.200,00
14.01.04.122.0022.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 89.200,00
14.01.04.122.0022.090-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 6.100,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 5.600,00
14.01.15.122.0022.082-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 16.400,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 64.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 85.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 195.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de maio de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0038 DE 4 DE MAIO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.769.850,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 37
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 6.000,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 27.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 396.100,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0102.045-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 290.500,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 25.700,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 129.600,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 494.160,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 64.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.800,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 119.700,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 229.665,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 7.000,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 45.525,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.800,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 15.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 197.300,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 38
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 35.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 159.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 243.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 148.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 5.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 20.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 491.900,00
04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 12.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 62.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 340.500,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 600,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319004-Contratação Por Tempo Determinado 200,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 600,00
05.01.12.361.0102.035-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 100,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 200.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 39
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 271.800,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 9.400,00
05.01.12.365.0102.036-339014-Diárias - Civil 2.100,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 6.100,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 325.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0211.023-449052-Equipamento E Material Permanente 2.600,00
07.01.08.122.0212.061-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.900,00
07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 2.300,00
07.01.08.243.0212.062-339014-Diárias - Civil 3.200,00
07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.225,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 37.000,00
14.01.15.122.0022.082-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 155.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 35.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 52.325,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 54.000,00
14.01.15.452.0292.086-339030-Material de Consumo 74.000,00
14.01.15.452.0292.086-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 32.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.700,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 5.000,00
14.01.26.782.0022.087-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.200,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 40
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 62.400,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 3.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 2.400,00
14.01.26.782.0022.088-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.900,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 232.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 176.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de maio de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0041 DE 4 DE MAIO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 615.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 215.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 400.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 615.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de maio de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 41
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0047 DE 1 DE JUNHO DE 2.020
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1168 de 27/12/2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.655.030,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.500,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 5.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 199.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 290.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 2.500,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 52.000,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 830.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 261.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 25.200,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 110.600,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 522.730,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 135.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 32.900,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 36.800,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.000,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 800,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 42
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 2.400,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00
12.01.20.606.0092.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 42.900,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 96.500,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 230.000,00
14.01.15.451.0291.018-449093-Indenizações e Restituições 110.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 210.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 137.600,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 247.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.600,00
02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 10.000,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
02.06.06.182.0032.004-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00
02.08 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS
02.08.04.122.0022.006-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
02.13.04.124.0022.013-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 5.500,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 3.000,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 43
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.000,00
04.01.04.122.0022.023-339036-Estagiários 17.000,00
04.01.04.128.0022.022-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00
04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0102.045-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.100,00
05.01.12.122.0102.046-339014-Diárias - Civil 300,00
05.01.12.122.0102.046-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 200,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.500,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.000,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 51.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 94.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 120.500,00
05.01.12.365.0102.036-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
05.01.12.365.0102.036-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.600,00
05.01.12.365.0102.036-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00
05.01.12.365.0102.036-449052-Equipamento E Material Permanente 800,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 830.000,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 161.000,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 400.000,00
05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 70.000,00
05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 412.730,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 65.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 44
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 3.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.400,00
12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339014-Diárias - Civil 2.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 1.500,00
14.01.15.122.0022.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.100,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 135.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 883.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 1.700,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.900,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.300,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.020.
PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Atas
AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.029/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento 
de Atas, torna público o extrato do cancelamento unilateral de itens da ata de registro de preços nº 029/2020 
originada da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 056/2020 – Processo Licitatório nº 056/2020.
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 45
DO CANCELAMENTO: O Presente extrato tem por objeto o cancelamento unilateral dos itens 55 e 76 da Ata 
de Registro de Preço n. 029/2020, Pregão Presencial n. 044/2020, Processo Licitatório n. 056/2020, da empresa 
detentora COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
Item Especificação Unid. Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
55 CIPROFIBRATO – 100MG. 
COMPRIMIDO. COMPRIMIDO 60000 GEOLAB 0,30 18.000,00
76
CLORIDRATO DE 
TIAMINA – 300MG. 
COMPRIMIDO 
REVESTIDO.
COMPRIMIDO 20000 HIPOLAB
OR 0,22 4.400,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de maio de 2021.
Matéria enviada por Jéssica Rodrigues
Departamento de Licitações
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 031/2020 – Pregão Presencial n° 024/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que HOUVE 
ALTERAÇÕES DE VALORES REGISTRADOS DOS ITENS 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14,19 e 20, mantendo￾se inalterados os demais itens da Ata de Registro de Preços N° 012/2020 originada no Processo Licitatório n° 
031/2020 – Pregão Presencial n° 024/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa especializada para 
futuras aquisições de pneus, câmaras de ar e protetores (novos), para uso em veículos pertencentes à frota desta 
Prefeitura Municipal, bem como, os que por ventura vierem a serem incorporados, com execução parcelada, 
objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Ficam Registrados os Valores nas seguintes condições:
Item Empresa: CONSTANTINO PNEUS EIRELI · EPP UN
Valor Unit. 
da
Ata de Registro 
de Preços
Valor Unit. 
Reequilibrado
5
PNEU 20.5/25, C/ 16 LONAS PNEU NOVO, DE 
1ª(PRIMEIRA)QUALIDADE, NÃO 
REMOLDADO E NÃO RECAUCHUTADO. O
PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS 
ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088.
UN R$5.433,75 R$6.792,19
6 PNEU 205/75 R16 UN R$495,60 R$619,50
7
PNEU 215/75 R 17,5 RADIAL PNEU NOVO, DE 1ª 
(PRIMEIRA) QUALIDADE, NÃO 
REMOLDADO E NÃO RECAUCHUTADO. O 
PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS 
ABNT NBR 5531,NBR 6087ENBR 6088.
UN R$845,25 R$1.056,56
PNEU 6.50-16 PNEU NOVO, DE 1ª (PRIMEIRA) UN R$384,00 R$480,00
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 46
10
QUALIDADE, NÃO REMOLDADO E NÃO 
RECAUCHUTADO. O PRODUTO DEVERÁ
ATENDER ASNORMAS ABNT NBR 5531,NBR 
6087 E NBR 6088.
11
PNEU AGRÍCOLA 12.4X24 -CONVENCIONAL 
(06 LONAS) UN R$1.449,00 R$1.811,25
12
PNEU BORRACHUDO 1.400
CONVENCIONAL (16 LONAS) X 24 - UN R$2.656,50 R$3.320,63
13 PNEU COMUM NOVO - AGRICOLA - 14.9 X 24 UN R$2.016,00 R$2.520,00
14
PNEU COMUM NOVO -AGRÍCOLA - 17.5X25 -
CONVENCIONAL - (12LONAS) UN R$3.173,00 R$3.966,25
19 PNEU LISO 175 X 70 R14 - RADIAL UN R$288,00 R$360,00
20
PNEU NOVO - LISO 1.000 
CONVENCIONAL (16LONAS) X 20 - UN R$1.286,00 R$1.607,50
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: CONSTANTINO PNEUS EIRELI – EPP inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 35793795000117, com sede na rua Seda Natural nº 89, Salto Grande, cidade de Americana/SP. 
ISADORA C. DE ALMEIDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 3740356000194, com sede na rua Barão do 
Rio Branco n° 1561, Sala 04, Centro, cidade de Campo Grande/MS. MULTIQUALITY PRODUTOS PESSOAIS 
LTDA. - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 27996015000108, com sede na rua dos Navegantes, nº 398, Parque 
dos Novos Estados, cidade de Campo Grande/MS. N M DE SOUZA REGASSO EIRELI - ME inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 34886430000174, com sede na rua Barão do Grajaú n° 863, Parque dos Novos Estados, cidade 
de Campo Grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 17/07/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de abril de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme o que consta no Processo Administrativo nº 015/2021 – Pregão Presencial nº 002/2021. 
RESOLVE: HOMOLOGAR, nos termos da legislação em vigor, o Processo n° 015/2021, na modalidade 
Pregão Presencial n° 002/2021, tipo Proposta de Menor Preço Por Item, cujo objeto consiste ne contratação 
de empresa para fornecimento de Computadores (desktops) completos, Monitores, Notebooks, estabilizadores, 
Nobreaks, Rack, Dispositivo de Armazenamento SSD e quadro de Aviso com Cavalete conforme especificações 
contidas no - Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial nº. 002/2021, tendo como vencedoras as 
empresas:
EMPRESA INNFO MASTER SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO EIRELI
 CNPJ 08.091.350/0001-12
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 47
ITEM OBJETO QTD
VALOR
TOTAL
R$
1 Computadores (Desktops) Completos - Modelo A 3 21.870,00
4 Monitor - Modelo B 3 4.845,00
6 Estabilizador 5 3.150,00
7 Nobreak 13 19.760,00
 EMPRESA RAS TECNOLOGIA – GESTÃO DE PRODUTOS EIRELI
 CNPJ 27.441.604/0001-20
ITEM OBJETO QTD
VALOR
TOTAL
R$
2 Computadores (Desktops) Completos - Modelo B 9
R$
58.950,00
8 Rack de piso para servidor 1
R$
4.400
10 Quadro de aviso com cavalete 1
R$
1.410,00
11 Quadro de aviso magnético e com cavalete 1
R$
1.640,00
EMPRESA SAGEPRO COMERCIO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO EIRELI
 CNPJ 38.182.628/0001-28
ITEM OBJETO QTD
VALOR
TOTAL
R$
5 Notebook 5
R$
39.200,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de abril de 2021
TIAGO GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 48
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
03/05/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.791,37 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 421.070,37
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 437.575,37 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 128.082,27 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 215.479,96 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 608.268,90 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,65 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.420.652,41 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 256.230,59 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.404,83 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 652.469,40 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 446.879,11 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 85.131,99 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.225,40 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.015,07 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 133.138,74 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,40 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 1.533.685,40 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 107.119,78 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 333.983,60 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.345,68 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 887.935,03 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 183,82 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.795,59 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 7.520,12 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 13.889,76 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.733,38 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 8.217.838,02 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.291,57 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,45 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.653,50 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,13 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 290.445,44 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 80.139,07 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 989,20 
Ano I - Edição Nº 43 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de MAIO de 2021 – Página 49
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,81 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.620,31 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.708,81 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,21 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.177,10 
TOTAL 974.860,17 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.393,58 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 280.738,87 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.440,47 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,57 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,16 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,58 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.250,17 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,88 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,07 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 256.000,17 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.248,98 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.574.233,89 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.395,09 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 160.031,25 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.889.303,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 39.158,18 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.766,81 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.400,96 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.226,65 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.546,70 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.568,18 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.904,35 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.922,09 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.690,12 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,16 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,20 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,82 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 146.705,65 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.704,30 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.297,94 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 898.555,86 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.637.065,47 
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B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.059,12 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 344.816,85 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.689,28 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 876.197,14 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.891.960,96
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