norma nº 54/2021

Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 47
Terça-Feira, 11 de Maio de 2021
Gabinete do Prefeito
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 68, DE 06 DE MAIO DE 2021
Declara de Necessidade Pública Para Fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, parte do Imóvel Rural que 
especifica. 
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO que é dever do administrador público promover a realização de obras que beneficiem a 
população do município de Ribas do Rio Pardo para a preservação de estradas e de construções de imóveis 
públicos e particulares;
CONSIDERANDO que compete ao Município, legislar sobre assuntos de interesse local, a teor do art. 30, inciso 
I, da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO que o art. 5º inciso XXIV, da Constituição Federal, prevê a “desapropriação por necessidade 
ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”; 
CONSIDERANDO que a desapropriação por necessidade pública tem por principal característica uma situação 
de urgência, cuja melhor solução será a transferência de bens particulares para o domínio do Poder Público;
CONSIDERANDO a premente necessidade de abertura de uma estrada de interligação mais rápida e 
econômica entre a BR-262 e o Assentamento Melodia e propriedades rurais das adjacências,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada de NECESSIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU 
JUDICIAL, de parte de uma área de terreno rural, de propriedade de Amado Rodrigues de Almeida, denominada 
como Fazenda Bálsamo, conforme croqui que segue incluso a este ficando fazendo parte integrante, descrita como 
segue: 
Uma parte da área constituída de área maior de 300 ha (trezentas hectares) registrada sob nº 7469 do 1º Ofício de 
Registro e de Protesto de Títulos cambiais sendo objeto da Desapropriação 01 ha e 492,87 m2 (uma hectare e 
quatrocentos e noventa e dois vírgula oitenta e sete metros quadrados), com perímetro de 1.092,46 metros, com 
a seguinte descrição: Inicia-se no marco M - 01, de coordenada identificada pelo código BNA – M- 5569, com 53º 
58’ 10,099” de Longitude e 20º 25’ 36,882” de Latitude, cravado ao Oeste do imóvel a margem da BR-262, sentido 
Ribas do Rio Pardo a Campo Grande, ao rumo e 26º 00’ NE, a uma distância de 526,45 metros, divisa com terras 
da Fazenda São José o Campos Novos, e propriedade de Jorge Joaquim Lobo, até encontrar o M – 02 de 
coordenada identificada pelo código 88 – M – 0011, com 53º 58’ 06,912” de longitude e 20º 25’ 20, 030” de 
Latitude; Daí segue ao rumo de 81º 07’ S, a uma distância de 20,92 metros, em aramado, divisa com terras de 
Werner Alfred da Fazenda Bugriça (atualmente Reserva Florestal do Assentamento Bálsamo), até o marco M –
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03; Daí segue ao rumo de 26º 00’ SE, a uma distância de 522,84 metros em direção ao marco M – 04, divisando 
com terras da Fazenda Bálsamo; Daí segue ao rumo de 81º 07’ NW, a uma distância de 22,25 metros em direção 
ao marco M – 01, ponto de partida. 
Art. 2º O imóvel de que trata o art. 1º, será destinado à construção de uma estrada de interligação entre a BR￾262 e o Assentamento Melodia, Assentamento Bálsamo e propriedades rurais das adjacências.
Art. 3º O Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras, já elaborou os croquis da área a ser 
desapropriada e a Comissão de Avaliação efetuou a avaliação da mesma.
Art. 4º Compete aos seguintes órgãos municipais, a adoção das providências administrativas para efetivação da 
desapropriação:
I – À Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a adoção das providências contábeis e financeiras para 
consignação em dotação orçamentária própria ou por meio de anulação e transferência, a elaboração do respectivo 
Processo de Empenho e Ordem de Pagamento do valor definido pela Comissão de Avaliação;
III – à Procuradoria Jurídica, caso necessário, deve proceder à notificação pessoal do proprietário para tomar 
conhecimento deste Decreto, do valor atribuído pela Avaliação e o preço que será pago pela desapropriação, 
estabelecendo prazo para manifestar sua aceitação que, ocorrendo esta, deve elaborar o respectivo Termo de 
Desapropriação Amigável;
IV – Aceitando o preço e a desapropriação amigável, ao expropriado será efetuado o pagamento no valor da 
desapropriação de R$ 36.725,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais), no ato em que o mesmo transferir 
ao município de Ribas do Rio Pardo, o direito de propriedade e posse sobre a referida área. 
V – Ao setor competente deve:
a) providenciar, perante o Cartório do Tabelionato e de Notas, a escritura pública de transferência da 
propriedade e no Cartório de Registro de Imóveis, o respectivo registro na matrícula;
b) encaminhar cópia ao Núcleo de Cadastro Imobiliário para efetuar as alterações relativas ao imóvel. 
Art. 5º Não havendo manifestação expressa de aceitação por parte do proprietário, no prazo assinado, seja por 
qualquer motivo, a Procuradoria Jurídica deverá adotar as providências para ingressar com a Ação Judicial de 
Desapropriação com pedido de Imissão Liminar na Posse, em face da urgência e a finalidade a que se destina, 
efetuando, concomitantemente, o depósito judicial do valor da avaliação realizada.
Parágrafo único. Ajuizada a ação expropriatória e transcorrido o trânsito em julgado da sentença homologatória 
de eventual acordo ou, sentença de mérito, declarando procedente a ação interposta pelo expropriante, devem ser 
adotadas as providências enumeradas no artigo anterior.
Art. 5º A dotação orçamentária para atender a despesa constante do presente Decreto, tem a seguinte na dotação 
da Unidade Orçamentária: 14.01 – Secretaria Municipal de Obras – elemento de despesa nº 44.90.61.00 –
Aquisição de Imóveis.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, aos seis dias o mês de maio do ano de dois mil e vinte um 
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Gabinete do Prefeito
DECRETO nº 70, DE 10 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina (décimo terceiro salário) devida aos 
Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a disposição legal sobre o pagamento da gratificação natalina apenas prevê data máxima para 
efetivação, conforme o art. 55 da Lei Municipal nº. 686/2001;
CONSIDERANDO a necessidade de ações imediatas e eficazes para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da 
COVID-19, sobremaneira na economia local e nacional;
CONSIDERANDO a dificuldade dos Servidores Públicos Municipais em manter os orçamentos domésticos em 
razão da ausência de reajuste salarial desde dezembro de 2019, face às disposições da Lei Complementar Federal 
nº. 173/2020;
CONSIDERANDO que o objetivo da Administração Municipal é acompanhar a conjuntura e propor medidas 
para suavizar os efeitos econômicos do avanço do vírus, além de ser imprescindível que os Gestores Públicos de 
todos os Poderes e de todas as esferas fomentarem a economia, notadamente o Executivo;
CONSIDERANDO que existem disponibilidades financeira e orçamentária para tal medida, diante da prática 
responsável na gestão dos recursos públicos;
DECRETA:
Art. 1º Excepcionalmente, no exercício de 2021, a gratificação natalina (13º. Salário) será dividida em duas parcelas, 
sendo que o pagamento da primeira parcela (cinquenta por cento) calculada sobre o salário-base do Servidor, será 
paga em 03 de junho de 2021, cuja importância será deduzida quando do pagamento da segunda parcela, que 
ocorrerá até o dia 20 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. Conforme Legislação Federal, não haverá incidência quanto aos descontos do INSS e do IRRF 
na primeira parcela.
Art. 2º Na hipótese de rompimento do vínculo jurídico do Servidor com o Município, antes do pagamento da 
segunda parcela, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor antecipado e o efetivamente devido, 
observando-se o plano de cargos e carreira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de maio de 2021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
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Gabinete do Prefeito
DECRETO nº 71, DE 10 DE MAIO DE 2021
Fixa o Valor da Terra Nua (VTN) por Hectare de terra no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, para fins de 
lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a Instrução Normativa RFB 1.640, de 11/05/2016, onde o Município deverá informar os 
Valores da Terra Nua por Hectare (VTN/Ha);
CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.877/2019, que determina que os 
Municípios, em razão do convênio assinado, deverão anualmente fixar e encaminhar o Valor da Terra Nua - VTN 
- para fins de fiscalização do ITR;
CONSIDERANDO, o padrão adotado pela referida Instrução Normativa, sobretudo os artigos 2º e 3º;
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação de Profissional Técnico elaborado pelo ENG. AGRÔNOMO 
VIDANEIS CÂNDIDO DA SILVA, CREA/MS 575/D, ART 1320210036542,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores da avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) por Hectare e aptidão 
(capacidade potencial de terra/qualificação do solo), aos imóveis rurais do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, 
para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), conforme segue: 
Em Reais (R$)
ANO LAVOURA
APTIDÃO
BOA
LAVOURA
APTIDÃO
REGULAR
LAVOURA
APTIDÃO
RESTRITA
PASTAGEM
PLANTADA
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL
PRESERVAÇÃO
DA FAUNA OU FLORA
2021 8.295,14 5.530,09 4.253,92 3.403,14 2.552,34 1.701,56
Art. 2º Os valores constantes da Tabela referida no artigo primeiro deverão serem remetidos à Receita Federal do 
Brasil para armazenamento do Sistema de Preços de Terra – SIPT.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de maio de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
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Gabinete do Prefeito
DECRETO nº 72, DE 10 DE MAIO DE 2021
Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no município de Ribas do Rio Pardo/MS, incluindo 
construções e casas abandonadas com intuito de evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e dá outras 
providências.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.196, de 19 de abril de 2.021, publicada em 20 de abril de 2.021, no 
https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas;
CONSIDERANDO que nesta época do ano todos os Municípios da nossa região encontram-se em situação de alerta, o que 
se enquadra em iminência de ocorrência de surto ou epidemia de dengue, apesar da gravidade da pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a melhoria das condições de saúde e do bem-estar da comunidade;
CONSIDERANDO que a tal notificação visa melhorar o bem-estar da população, evitando-se com antecedência a 
proliferação do mosquito Aedes Aegypti (mosquito transmissor da dengue), entre outros;
CONSIDERANDO a grande quantidade de lotes e terrenos ocupados com entulhos, lixo e vegetação daninha, 
representando perigo para a segurança e para a saúde pública, incluindo estes construções e casas abandonadas, e
CONSIDERANDO que essa situação coloca em risco a saúde pública porque prolifera animais peçonhentos, além de servir 
como criadores do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a 
todos os munícipes,
DECRETA:
Art. 1º Ficam os responsáveis de lotes contidos nos Anexos deste Decreto, sejam eles proprietários, possuidores ou titulares 
a qualquer título de imóveis localizados nas áreas urbanas do Município de Ribas do Rio Pardo, para que, no prazo de 90 
(noventa) dias contados da publicação deste, procedam à limpeza dos mesmos, não depositem lixos orgânicos e entulhos de 
construção civil, bem como que mantenham os lotes vagos em boas condições de higiene e limpeza, consoante artigo 3º., 
Parágrafo Único, da Lei 1.196/2021, sob pena de aplicação das multas previstas no art. 6º. da mesma Lei Municipal.
Art. 2º Deverão os proprietários atentarem-se, também, o contido no art. 18 da Lei Municipal nº. 512/1993 (Código de 
Posturas), que estabelece ser a conservação dos passeios públicos (calçadas) de responsabilidade dos proprietários:
Art. 18. Os responsáveis por imóveis que sejam lindeiros às vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e 
sarjetas, edificados ou não, são obrigados a construir os passeios fronteiriços e mantê-los em perfeito estado da conservação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de maio de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
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ANEXO I
BOA VISTA
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
A1 4 BOA VISTA ONERCÍLIA BRANDÃO DE OLIVEIRA 307,53
A1 9 BOA VISTA ANTÔNIO RODRIGUES SANT'ANA 250
A1 13 BOA VISTA JOÃO JACINTO GARCIA 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
B2 12 BOA VISTA HENRIQUE PEREIRA DIAS (CAPELA) 250
B2 19 BOA VISTA ANTONIO RICARTES DE OLIVEIRA 312,5
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
C2 2 BOA VISTA HENRIQUE PEREIRA DIAS (CAPELA) 250
C2 21 BOA VISTA JOÃO BARBOSA OLIVEIRA 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
C3 6 BOA VISTA TRAV. SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
D1 3 BOA VISTA ONERCÍLIA BRANDÃO DE OLIVEIRA 427,19
D1 4 BOA VISTA ONERCÍLIA BRANDÃO DE OLIVEIRA 419,24
D1 6 BOA VISTA EDUARDO SILVA SOBRINHO 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
D2 6 BOA VISTA EDUARDO SILVA SOBRINHO 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
E1 2 BOA VISTA JOÃO JACINTO GARCIA 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
E2 14 BOA VISTA JOAQUIM S. DE PAULA 250
E2 16 BOA VISTA JOAQUIM S. DE PAULA 312,5
E2 18 BOA VISTA JOAQUIM S. DE PAULA 312,5
ANEXO II
CENTRO
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 20 CENTRO BENJAMIN DE OLIVEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 8 CENTRO BENJAMIN DE OLIVEIRA 2000
3 44 CENTRO BENJAMIN DE OLIVEIRA 3000
3 45-A CENTRO BENJAMIN DE OLIVEIRA 4000
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3 45 CENTRO BENJAMIN DE OLIVEIRA 1720
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 59 CENTRO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 600
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
8 61-B CENTRO MARIA SABIO ABES 800
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
Z-2 6 CENTRO BECO JOSÉ FERREIRA DE MELO 336
Z-2 7 CENTRO BECO JOSÉ FERREIRA DE MELO 336
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
11 35 CENTRO AV. NELSON LYRIO 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
12 105-A - PARTE CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 3600
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
13 110-A CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 600
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
14 84-C1 CENTRO BENJAMIN DE OLIVEIRA 1960
14 84-D CENTRO BENJAMIN DE OLIVEIRA 805
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
15 85 CENTRO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 2400
15 86 CENTRO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 2400
15 87 CENTRO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 2400
15 88-2 CENTRO WALDEMAR FRANCISCO LOPES 900
15 111 CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 1200
15 112 CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
17 92 - PARTE CENTRO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
19 334-A CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 600
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
22 100-A CENTRO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 1200
22 101 CENTRO JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
23 129-A CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 1200
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23 130 CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 1200
23 130-A CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
24 131 CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 2250
24 183-A CENTRO FILADELFO ALVES 1200
24 184-A2 CENTRO SALOMÃO PEDRO CURY 200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
25 138 CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 2808,4
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
27 144 B CENTRO WALDEMAR FRANCISCO LOPES 700
27 144-A1 CENTRO MARIO SILVA 350
27 144-AZ CENTRO MARIO SILVA 350
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
31 159 CENTRO MARIA SÁBIO ABES 1200
31 170-A CENTRO MARTINIANO ALVES 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
32 163-A CENTRO OVIDIO MAGALHÃES 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
33 164-A CENTRO CONCEIÇÃO DO RIO PARDO 2700
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
35 188 CENTRO JOSÉ COLETO GARCIA 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
37 198-A CENTRO JOSÉ COLETO GARCIA 1574
37 199 CENTRO JOSÉ COLETO GARCIA 920
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
38 208 CENTRO WALDEMAR FRANCISCO LOPES 800
38 212-A CENTRO WALDEMAR FRANCISCO LOPES 2943
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
39 244-A CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
40 248 CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 1386
40 248-A CENTRO SENADOR FILINTO MULLER 1010,5
40 250 CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 3060
40 252 CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 1500
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40 253 CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 1920
40 254 CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 2820
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
41 227-A CENTRO JOSÉ COLETO GARCIA 600
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
43 283-A CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 2059,2
43 283 CENTRO JOSÉ DOS SANTOS 1062
43 284 CENTRO SENADOR FILINTO MULLER 2400
ANEXO III
JABOUR
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 13 JABOUR WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA 350
2 18 JABOUR WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA 350
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 9 JABOUR ABRÃO MALUF 375
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 12 JABOUR JOAQUIM XUXU 300
5 13 JABOUR JOAQUIM XUXU 300
5 14 JABOUR JOAQUIM XUXU 300
5 15 JABOUR JOAQUIM XUXU 300
5 16 JABOUR JOAQUIM XUXU 300
5 17 JABOUR JOAQUIM XUXU 300
5 18 JABOUR JOAQUIM XUXU 300
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 4 JABOUR SENADOR FELINTO MULLER 625
7 6 JABOUR SENADOR FELINTO MULLER 468,7
7 7 JABOUR SENADOR FELINTO MULLER 117,18
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
16 20 JABOUR SALUSTIANO MORAIS 322,38
16 21 JABOUR SALUSTIANO MORAIS 339,94
16 22 JABOUR SALUSTIANO MORAIS 783,11
ANEXO IV
JARDIM DOS TRABALHADORES II
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 1 J. TRABALHADORES II ADAIR G. AMORIM 250
1 4 J. TRABALHADORES II RUA DELMINDA COELHO 620
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QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 2 J. TRABALHADORES II ADAIR G. AMORIM 250
2 3 J. TRABALHADORES II ADAIR G. AMORIM 250
2 4 J. TRABALHADORES II CONCEIÇÃO GARCIA TAVEIRA 450
2 5 J. TRABALHADORES II CONCEIÇÃO GARCIA TAVEIRA 300
ANEXO V
JARDIM OURO VERDE
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 11 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 402,45
1 12 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 403,73
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 14 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 366,9
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 5 JARDIM OURO VERDE DELMINDA COELHO 622,91
3 6 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 371,33
3 7 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 365,08
3 8 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 367,5
3 11 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 187,15
3 12 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 386,33
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 1 JARDIM OURO VERDE AV. JÚLIO VIANA 574,75
4 2 JARDIM OURO VERDE DELMINDA COELHO 379,2
4 3 JARDIM OURO VERDE DELMINDA COELHO 436,29
4 4 JARDIM OURO VERDE DELMINDA COELHO 436
4 5 JARDIM OURO VERDE DELMINDA COELHO 435,96
4 6 JARDIM OURO VERDE DELMINDA COELHO 632,7
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 1 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 568,58
5 2 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 393,85
5 3 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 365,71
5 4 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 342,31
5 5 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 420,9
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 10 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 377,33
7 13 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 377,33
7 14 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 377,33
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 11
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
9 1 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 428
9 2 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 429,59
9 3 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 421,62
9 10 JARDIM OURO VERDE VALDECI RAMOS 365,13
9 16 JARDIM OURO VERDE AV. JULIO VIANA 360,22
9 17 JARDIM OURO VERDE AV. JULIO VIANA 492
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
10 1 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 538,53
10 2 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 431,32
10 3 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 458,94
10 4 JARDIM OURO VERDE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 390,56
ANEXO VI
JARDIM VISTA ALEGRE 
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 1 JARDIM VISTA ALEGRE AV. JÚLIO VIANA 406,2
1 3 JARDIM VISTA ALEGRE RAFAEL ANCONI 360
1 10 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
1 12 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 11 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
2 13 JARDIM VISTA ALEGRE JOAQUIM DIOGO 360
2 15 JARDIM VISTA ALEGRE JOAQUIM DIOGO 360
2 19 JARDIM VISTA ALEGRE JOAQUIM DIOGO 508,5
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 4 JARDIM VISTA ALEGRE GENERAL ELIZIÁRIO PAIM 360
5 10 JARDIM VISTA ALEGRE VENINA DA SILVA LEMOS 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
6 13 JARDIM VISTA ALEGRE AV. JÚLIO VIANA 164,59
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 18 JARDIM VISTA ALEGRE RAFAEL ANCONI 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
8 3 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
9 2 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
9 3 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
9 4 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
9 5 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO SALES 360
9 20 JARDIM VISTA ALEGRE JOAQUIM DIOGO 360
9 21 JARDIM VISTA ALEGRE JOAQUIM DIOGO 360
9 23 JARDIM VISTA ALEGRE JOAQUIM DIOGO 360
9 24 JARDIM VISTA ALEGRE JOAQUIM DIOGO 360
9 28 JARDIM VISTA ALEGRE CANDIDO SEVERIANO 360
9 29 JARDIM VISTA ALEGRE CANDIDO SEVERIANO 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 12
9 30 JARDIM VISTA ALEGRE CANDIDO SEVERIANO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
10 4 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
10 8 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
11 8 JARDIM VISTA ALEGRE RUA DOS TAVEIRAS 356,25
11 11 JARDIM VISTA ALEGRE RUA DOS TAVEIRAS 356,25
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
14 1 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 560
14 6 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 560
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
17 20 JARDIM VISTA ALEGRE CARLOS ANCONI 487,5
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
19 5 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
19 6 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 450
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
20 4 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
20 5 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
20 6 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
20 9 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
20 10 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
20 11 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
20 17 JARDIM VISTA ALEGRE AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 525
20 20 JARDIM VISTA ALEGRE AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 525
20 21 JARDIM VISTA ALEGRE AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 525
20 23 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 569,62
20 24 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 720
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
22 8 JARDIM VISTA ALEGRE MIGUEL KOZMA 330
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
23 5 JARDIM VISTA ALEGRE FRANCISCO TEODORO 360
23 11 JARDIM VISTA ALEGRE SAID FARHAT 330
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
24 6 JARDIM VISTA ALEGRE SAID FARHAT 330
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
28 15 JARDIM VISTA ALEGRE MIGUEL KOZMA 360
28 20 JARDIM VISTA ALEGRE GENERAL ELIZIÁRIO PAIM 360
28 21 JARDIM VISTA ALEGRE GENERAL ELIZIÁRIO PAIM 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
29 20 JARDIM VISTA ALEGRE SAID FARHAT 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
30 1 JARDIM VISTA ALEGRE AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
30 2 JARDIM VISTA ALEGRE AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
30 13 JARDIM VISTA ALEGRE SAID FARHAT 360
30 14 JARDIM VISTA ALEGRE SAID FARHAT 360
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QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
31 1 JARDIM VISTA ALEGRE AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
31 2 JARDIM VISTA ALEGRE AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 255,2
31 3 JARDIM VISTA ALEGRE AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 355,2
31 4 JARDIM VISTA ALEGRE AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
31 5 JARDIM VISTA ALEGRE AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 369,6
31 6 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 7 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 8 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 9 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 10 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 11 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 12 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 13 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 14 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 15 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 16 JARDIM VISTA ALEGRE RACHID ABES 360
31 17 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 18 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 19 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 20 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 21 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 22 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 23 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 24 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 25 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 26 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 27 JARDIM VISTA ALEGRE TENENTE PEDRO MONTEIRO SALGADO 360
31 28 JARDIM VISTA ALEGRE BELARMINO FONTOURA 360
31 29 JARDIM VISTA ALEGRE BELARMINO FONTOURA 360
31 30 JARDIM VISTA ALEGRE BELARMINO FONTOURA 360
31 31 JARDIM VISTA ALEGRE BELARMINO FONTOURA 360
31 32 JARDIM VISTA ALEGRE BELARMINO FONTOURA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
32 9 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
35 2 JARDIM VISTA ALEGRE BELARMINO FONTOURA 360
35 9 JARDIM VISTA ALEGRE SENADOR FELINTO MULLER 513,45
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
36 17 JARDIM VISTA ALEGRE SENADOR FELINTO MULLER 471,07
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
37 6 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
37 5 JARDIM VISTA ALEGRE CORNÉLIA ANCONI BUNAZAR 525
ANEXO VII
NOSSA SENHORA APARECIDA
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 3 N. Sra. APARECIDA RUA DA SERVIDÃO 332,57
1 8 N. Sra. APARECIDA GENERAL ELIZIÁRIO PAIM 250
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1 14 N. Sra. APARECIDA GENERAL ELIZIÁRIO PAIM 250
1 32 N. Sra. APARECIDA MODESTO RICARTES DE OLIVEIRA 250
1 40 N. Sra. APARECIDA MODESTO RICARTES DE OLIVEIRA 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 24 N. Sra. APARECIDA MANOEL ALVES GONDIM 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 5 N. Sra. APARECIDA AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 375
4 13 N. Sra. APARECIDA AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 375
4 14 N. Sra. APARECIDA AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 375
4 18 N. Sra. APARECIDA AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 375
4 30 N. Sra. APARECIDA MANOEL ALVES GONDIM 250
4 35 N. Sra. APARECIDA MANOEL ALVES GONDIM 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 7 N. Sra. APARECIDA AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 375
5 5 N. Sra. APARECIDA AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 424,45
ANEXO VIII
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO II
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 6 N. SRa. CONCEIÇÃO II GEROLINO LIMA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 18 N. SRa. CONCEIÇÃO II MANOEL PEREIRA DIAS 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
6 8 N. SRa. CONCEIÇÃO II PAULO CESAR PEREIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 14 N. SRa. CONCEIÇÃO II AV. NELSON LYRIO 408
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
8 18 N. SRa. CONCEIÇÃO II MANOEL GARCIA TOSTA LAURAS 36
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
9 6 N. SRa. CONCEIÇÃO II ANTONIO MAIA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
10 3 N. SRa. CONCEIÇÃO II DR. HAMILTON FONTOURA 408
10 4 N. SRa. CONCEIÇÃO II DR. HAMILTON FONTOURA 408
10 13 N. SRa. CONCEIÇÃO II AV. NELSON LYRIO 408
10 14 N. SRa. CONCEIÇÃO II AV. NELSON LYRIO 408
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QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
11 15 N. SRa. CONCEIÇÃO II JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS 408
11 20 N. SRa. CONCEIÇÃO II JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS 360
11 21 N. SRa. CONCEIÇÃO II ABDON BUNAZAR 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
12 11 N. SRa. CONCEIÇÃO II DELMINDA COELHO 396
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
13 5 N. SRa. CONCEIÇÃO II ALVARO JOBIM 408
13 7 N. SRa. CONCEIÇÃO II DELMINDA COELHO 360
13 8 N. SRa. CONCEIÇÃO II DELMINDA COELHO 360
13 9 N. SRa. CONCEIÇÃO II DELMINDA COELHO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
15 4 N. SRa. CONCEIÇÃO II ALVARO JOBIM 408
15 5 N. SRa. CONCEIÇÃO II ALVARO JOBIM 408
15 9 N. SRa. CONCEIÇÃO II ANTÔNIO MAIA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
16 6 N. SRa. CONCEIÇÃO II JOAQUIM ALVES FONTOURA 360
16 7 N. SRa. CONCEIÇÃO II JOAQUIM ALVES FONTOURA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
19 22 N. SRa. CONCEIÇÃO II JOAQUIM ALVES FONTOURA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
21 18 N. SRa. CONCEIÇÃO II ABDON BUNAZAR 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
23 16 N. SRa. CONCEIÇÃO II VITORINO MARQUES 384
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
24 2 N. SRa. CONCEIÇÃO II AV. DOMINGOS GONÇALVES GOMES 384
24 8 N. SRa. CONCEIÇÃO II JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
25 5 N. SRa. CONCEIÇÃO II ABDON BUNAZAR 360
25 11 N. SRa. CONCEIÇÃO II ABDON BUNAZAR 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
27
17 -
PARTE N. SRa. CONCEIÇÃO II TRAV. COLEGIAL 370
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ANEXO IX
PARQUE ESTORIL 1° SECÇÃO
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
22 1 PARQUE ESTORIL 01 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
22 5 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
22 6 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
21 2 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
21 6 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
21 12 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
20 18 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
19 5 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
18 4 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
18 7 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
18 9 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
18 15 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 616,56
18 16 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 703,71
18 24 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
17 23 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
17 29 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
17 37 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
17 41 PARQUE ESTORIL 01 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
16 31 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
16 33 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
16 37 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
15 2 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
15 10 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
15 11 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
15 12 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
15 13 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
15 18 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
15 23 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
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15 36 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
15 38 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
14 7 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
14 14 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
14 16 PARQUE ESTORIL 01 FELICIANA MARIA FRANCISCA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
13 16 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 494,55
13 28 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
10 13 PARQUE ESTORIL 01 JOSÉ TIAGO PONTES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
9 1 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
8 16 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
8 20 PARQUE ESTORIL 01 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 8 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
7 12 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
7 16 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
7 17 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
7 19 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
7 21 PARQUE ESTORIL 01 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
7 24 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
7 25 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
7 26 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
7 27 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
7 28 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
7 30 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
7 36 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
6 9 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
6 10 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 3 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
5 4 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
5 8 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 689,39
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5 9 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 414,66
5 14 PARQUE ESTORIL 01 FRANCISCO MARTINS PANIAGO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 1 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 426
4 2 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
4 3 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
4 13 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
4 22 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
4 23 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
4 37 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
4 39 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
4 40 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 2 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 3 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 5 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 14 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 360
3 15 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 16 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 17 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 18 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 19 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
3 20 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 462
3 21 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 426
3 22 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 23 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 24 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 25 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 26 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 27 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 28 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 29 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
3 38 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 20 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 240
2 28 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 16 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
X-A 1-D PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 4200
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 19
X-A 2-D PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 4200
X-A 3 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 1200
X-A 4 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 1200
X-A 5 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 1200
X-A 6 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 1200
X-A 7 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 1200
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
AREA X-C 3 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
AREA X-C 5 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 1440
AREA X-C 6 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
AREA X-C 7 PARQUE ESTORIL 01 AV. ANICETA RODRIGUES DE SOUZA 480
AREA X-C 13 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
AREA X-C 14 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
AREA X-C 15 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
AREA X-C 16 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
AREA X-C 17 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
AREA X-C 18 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 1080
AREA X-C 20 PARQUE ESTORIL 01 JOAQUIM GONÇALVES PONTES 360
ANEXO X
PARQUE ESTORIL 2° SECÇÃO
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
32 10 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
32 11 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
32 21 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
31 1 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 3 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 4 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 5 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 6 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 9 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 10 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 11 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 12 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 13 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 19 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
31 20 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
31 21 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
30 6 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 7 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 20
30 9 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 13 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 14 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 16 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 17 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 18 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 19 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
30 20 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
29 4 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
29 5 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
29 7 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
29 8 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
28 2 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
28 6 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
28 8 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
28 10 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
28 14 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
28 15 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
28 25 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
28 29 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
27 4 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
27 9 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
27 10 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
27 11 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
27 12 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
27 13 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
27 16 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
27 19 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
27 21 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
27 23 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
27 24 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
27 28 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
27 29 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
27 30 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
26 1 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
26 2 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
26 12 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 21
26 15 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
26 16 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
26 17 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
26 20 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
26 21 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
26 22 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
26 23 PARQUE ESTORIL 02 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
26 30 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
26 39 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
26 40 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
26 41 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
26 42 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
25 7 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
25 13 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
25 14 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
25 19 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
25 22 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
25 23 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
25 24 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
25 26 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
24 13 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 510,65
24 17 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
24 18 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
24 22 PARQUE ESTORIL 02 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
23 17 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO IMUNE
23 23 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
22 27 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
22 34 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
22 35 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
20 22 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
20 23 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
20 25 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
20 26 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
20 27 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
20 29 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 22
20 42 PARQUE ESTORIL 02 RUA DO FADO 360
ANEXO XI
PARQUE ESTORIL 3° SECÇÃO
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
48 6 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
47 1 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
47 2 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
47 4 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
47 9 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
47 21 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
46 9 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
46 10 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
46 11 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
46 12 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
46 15 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
45 11 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
45 15 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
44 1 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
44 6 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
44 12 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
43 6 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 7 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 8 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 9 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 10 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 12 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 13 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 14 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 15 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 16 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
43 19 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 361,8
43 20 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
43 37 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 23
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
42 6 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
42 7 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
42 19 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
42 25 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
42 28 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
42 29 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
42 30 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
41 2 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
41 3 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
41 5 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
41 11 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
41 17 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
41 20 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
41 21 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
41 27 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
41 28 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
41 40 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
41 41 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
40 1 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 2 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 3 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 14 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 15 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 16 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 19 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 20 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
40 22 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
40 24 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
40 29 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
40 31 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
39 7 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 411,84
39 8 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 398,22
39 9 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 384,6
39 25 PARQUE ESTORIL 03 JOAQUIM LINO VIEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
38 8 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 24
38 9 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
38 11 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
38 17 PARQUE ESTORIL 03 SENADOR FILINTO MULLER 367,97
38 18 PARQUE ESTORIL 03 SENADOR FILINTO MULLER 365,26
38 19 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 460,35
38 20 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
38 21 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
38 25 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
38 30 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
38 31 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
38 32 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
38 36 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
37 10 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
37 11 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
37 12 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
37 20 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
37 21 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
37 22 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 23 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 29 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 30 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 31 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 32 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 37 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 38 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 39 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 40 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
37 41 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
36 8 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
36 12 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
36 13 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
36 16 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
36 17 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
36 18 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
36 19 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
36 21 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
36 22 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
36 23 PARQUE ESTORIL 03 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
36 24 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
36 25 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
36 26 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
36 28 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 25
36 29 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
36 33 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
36 37 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
36 38 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
36 39 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
35 11 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
35 16 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
35 18 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
35 24 PARQUE ESTORIL 03 ALENTINO SOUZA OLIVEIRA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
34 2 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
34 3 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
34 6 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
34 11 PARQUE ESTORIL 03 RAFAEL SILVA DOS REIS 362,1
34 13 PARQUE ESTORIL 03 RAFAEL SILVA DOS REIS 380,93
34 14 PARQUE ESTORIL 03 RAFAEL SILVA DOS REIS 391,58
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
33 31 PARQUE ESTORIL 03 RUA DA VALSA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
32 22 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
31 26 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
31 28 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
31 34 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
30 29 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
30 38 PARQUE ESTORIL 03 JOÃO FONTEBASSI 360
ANEXO XII
PARQUE ESTORIL 4° SECÇÃO
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
62 1 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
62 2 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
61
20 -
PARTE PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
61 19 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 26
61 17 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
61 16 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
61 15 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
61 12 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
60 19 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
60 18 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
60 17 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
60 10 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
60 7 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
60 5 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
60 1 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
59 42 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
59 41 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
59 40 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 39 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 38 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 33 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 31 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 29 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 28 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 27 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 26 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 24 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
59 21 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
59 20 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
59 8 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
59 4 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
59 2 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
59 1 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
58 37 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
58 25 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
58 23 PARQUE ESTORIL 04 RIO BOTAS 360
58 20 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
58 19 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
58 17 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
58 16 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
58 13 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
58 10 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
58 9 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 27
58 3 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
57 14 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
57 16 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
57 22 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 180
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
56 42 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
56 41 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
56 40 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 35 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 34 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 33 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 29 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 26 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 25 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 24 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56
22 -
PARTE PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
56 19 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 18 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 17 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 16 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 15 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 14 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 13 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 12 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 10 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 9 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 8 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
56 7 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
55 2 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
55 12 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
55 13 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
55 15 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
55 17 PARQUE ESTORIL 04 RIO PARANÁ 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
54 7 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
54 8 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
54 10 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
54 11 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
54 12 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 28
54 18 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
53 41 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
53 37 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 36 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 35 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 34 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 33 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 32 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 31 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 30 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 29 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 25 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 24 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 23 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 22 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
53 21 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 20 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 19 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 16 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 15 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 14 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 7 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 3 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
53 2 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
52 24 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
52 20 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
52 19 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
52 18 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO SERROTE 360
52 13 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
52 8 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
52 7 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
52 6 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
52 5 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
52 4 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
52 2 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
51 35 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
51 34 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
51 27 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
51 24 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 29
51 23 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
51 17 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
51 1 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
50 42 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
50 41 PARQUE ESTORIL 04 AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 360
50 37 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
50 33 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
50 31 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
50 26 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO DOURADO 360
50 12 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
50 8 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
49 24 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 21 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 20 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 19 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 18 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 7 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 6 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 5 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 4 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 3 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 2 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
49 1 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
48 34 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
47 39 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
47 38 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
47 35 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
47 34 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
47 29 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
47 28-PARTE PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
47 22 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
46 33 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
46 32 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
46 31 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
46 29 PARQUE ESTORIL 04 RIBEIRÃO MANTENA 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 30
ANEXO XIII
RESIDENCIAL PARQUE PLATALTO 
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 2 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 3 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 4 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 5 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 6 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 7 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 9 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 10 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 11 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 12 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 14 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 15 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 18 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 302,4
3 19 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FRANCISCO MARTINS PANIAGO 420
3 20 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 420
3 21 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 22 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 23 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO PROJETADA A 302,4
3 24 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 25 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 26 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 27 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 28 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 29 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 30 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 31 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 32 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 33 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 34 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 35 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
3 36 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO PROJETADA A 463,2
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 1 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 400,54
4 2 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 3 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 4 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 5 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 6 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 7 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 8 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 12 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 31
4 15 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 16 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 17 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 302,4
4 18 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO JOSÉ TIAGO PONTES 420
4 19 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 420
4 20 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 21 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 22 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 23 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 25 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 26 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 27 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 28 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 29 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 30 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 32 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
4 34 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO PROJETADA A 451,65
4 35 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO PROJETADA A 421,88
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 1 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 378,88
5 2 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 3 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 4 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 5 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 6 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 7 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 9 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 11 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 12 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 13 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 14 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 15 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 16 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 302,4
5 17 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO FELICIANA MARIA FRANCISCA 420
5 20 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO RUA DO FADO 302,4
5 21 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO RUA DO FADO 302,4
5 22 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO RUA DO FADO 302,4
5 23 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO RUA DO FADO 302,4
5 27 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO RUA DO FADO 302,4
5 30 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO RUA DO FADO 302,4
5 32 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO PROJETADA A 440,1
5 33 RESIDENCIAL PARQUE PLANALTO PROJETADA A 411,97
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 32
ANEXO XIV
SANTA CLARA 
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 1 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
1 2 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
1 3 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
1 4 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
1 5 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
1 6 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 448,74
1 7 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
1 8 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
1 9 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
1 10 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
1 11 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
1 12 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 385,4
1 13 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
1 14 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
1 15 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
1 16 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
1 17 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
1 18 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
1 19 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
1 21 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 1 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
2 2 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
2 3 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
2 4 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
2 5 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
2 6 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 471,73
2 7 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 8 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 9 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 10 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 11 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 12 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 13 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 14 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
2 15 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 408,92
2 16 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
2 17 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
2 18 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
2 19 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
2 20 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 33
2 21 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
2 23 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
2 24 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
2 25 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
2 26 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
2 27 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
2 28 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 180
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 1 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
3 2 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
3 3 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
3 4 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
3 5 SANTA CLARA AVENIDA PROJETADA 5 379,12
3 6 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 494,71
3 7 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 8 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 9 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 10 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 11 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 12 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 13 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 14 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 15 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 360
3 17 SANTA CLARA RUA BELMIRO SANCHE DA SILVA 431,91
3 18 SANTA CLARA RUA BELMIRO SANCHE DA SILVA 360
3 20 SANTA CLARA RUA BELMIRO SANCHE DA SILVA 360
3 21 SANTA CLARA RUA BELMIRO SANCHE DA SILVA 360
3 22 SANTA CLARA RUA BELMIRO SANCHE DA SILVA 360
3 23 SANTA CLARA RUA BELMIRO SANCHE DA SILVA 360
3 27 SANTA CLARA RUA BELMIRO SANCHE DA SILVA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 1 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
4 2 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
4 3 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
4 4 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
4 5 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
4 6 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 7 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 8 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 9 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 10 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 11 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 12 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 13 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 34
4 14 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 15 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 16 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
4 17 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 19 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 20 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 21 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 22 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 23 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 24 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 25 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 26 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
4 27 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 434,1
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 3 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
5 4 SANTA CLARA JOSÉ ORLANDO VIGILATO 360
5 11 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 144
5 12 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 144
5 13 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 144
5 14 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 144
5 15 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 144
5 16 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 144
5 21 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 120
5 22 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 120
5 23 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 120
5 24 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 120
5 25 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 120
5 26 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 120
5 27 SANTA CLARA RUA SEBASTIÃO FONTEBASSE 120
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 1 SANTA CLARA FAUSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES 370,68
7 2 SANTA CLARA FAUSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES 370,68
7 3 SANTA CLARA FAUSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES 370,68
7 4 SANTA CLARA FAUSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES 370,68
7 5 SANTA CLARA FAUSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES 370,68
7 6 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 7 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 8 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 9 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 10 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 11 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 12 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 13 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 14 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 35
7 15 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 16 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 17 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
7 18 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 469,2
7 19 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 20 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 21 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 22 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 23 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 24 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 25 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 27 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 28 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
7 32 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
7 33 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
7 34 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
7 35 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
7 36 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
9 1 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
9 2 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
9 3 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
9 4 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
9 5 SANTA CLARA MARIA GARCIA FERREIRA LIMA 360
9 6 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 7 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 8 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 9 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 10 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 11 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 12 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 13 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 14 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 15 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 16 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 17 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 360
9 18 SANTA CLARA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS 535,7
9 19 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 20 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 21 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 22 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 23 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 24 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 25 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 26 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 36
9 27 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 28 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 29 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 360
9 30 SANTA CLARA MARIA GESUINO NOGUEIRA 598,5
9 31 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 697,8
9 32 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 680
9 33 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 680
9 34 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 382,7
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
10 1 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 553,05
10 2 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 3 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 4 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 5 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 6 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 7 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 8 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 9 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 10 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 11 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 12 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 13 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
10 14 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
11 1 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
11 2 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 3 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 4 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 5 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 6 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 7 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 8 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 9 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 10 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 11 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 12 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 13 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
11 14 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
12 1 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
12 2 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 3 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 37
12 4 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 5 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 6 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 7 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 8 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 9 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 10 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 11 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 12 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 13 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
12 14 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
13 1 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
13 2 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 3 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 4 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 5 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 6 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 7 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 8 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 9 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 10 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 11 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 12 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 13 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
13 14 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
14 1 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 546,44
14 2 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 3 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 4 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 5 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 6 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 7 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 8 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 9 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 10 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 11 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 560
14 12 SANTA CLARA GERÔNIMO FERREIRA LIMA 803,61
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 38
ANEXO XV
SANTO ANDRÉ
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 8 SANTO ANDRÉ ELIZEU SANCHES DA SILVA 300
2 11 SANTO ANDRÉ ELIZEU SANCHES DA SILVA 300
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 3 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 442,15
3 4 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 466,9
3 11 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 640
3 12 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 664,85
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 1 SANTO ANDRÉ ELIZEU SANCHES DA SILVA 360
5 11 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 300
5 12 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 300
5 16 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 300
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
6 4 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 250
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 2 SANTO ANDRÉ JOÃO COSME SANCHES DA SILVA 479,85
7 3 SANTO ANDRÉ JOÃO COSME SANCHES DA SILVA 596,7
7 7 SANTO ANDRÉ JOÃO COSME SANCHES DA SILVA 580,95
7 8 SANTO ANDRÉ JOÃO COSME SANCHES DA SILVA 580,95
7 16 SANTO ANDRÉ JOÃO COSME SANCHES DA SILVA 960,66
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
8 12 SANTO ANDRÉ JOSÉ RICARTES DE OLIVEIRA 400
8 24 SANTO ANDRÉ SARGENTO MOACIR RAMOS DE JESUS 400
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
9 1 SANTO ANDRÉ SARGENTO MOACIR RAMOS DE JESUS 300
9 17 SANTO ANDRÉ ELIZEU SANCHES DA SILVA 300
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
10 4 SANTO ANDRÉ ELIZEU SANCHES DA SILVA 300
10 14 SANTO ANDRÉ BRAULINO NOGUEIRA DA SILVA 300
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
13 19 SANTO ANDRÉ JOAQUIM HONORATO 365
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
14 5 SANTO ANDRÉ SARGENTO MOACIR RAMOS DE JESUS 300
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 39
14 7 SANTO ANDRÉ SARGENTO MOACIR RAMOS DE JESUS 407,1
ANEXO XVI
SANTOS DUMONT
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 3 SANTOS DUMONT CORONEL WILSON FONTOURA 390
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 3 SANTOS DUMONT FRANCISCO TEODORO 420
2 4 SANTOS DUMONT FRANCISCO TEODORO 420
2 5 SANTOS DUMONT FRANCISCO TEODORO 420
2 6 SANTOS DUMONT FRANCISCO TEODORO 420
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
3 11 SANTOS DUMONT MANOEL PEREIRA DIAS 450
3 22 SANTOS DUMONT AV. AURELIANO MOURA BRANDÃO 450
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 14 SANTOS DUMONT JÚLIO LORENZONI 490
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 11 SANTOS DUMONT JÚLIO LORENZONI 525
7 12 SANTOS DUMONT JÚLIO LORENZONI 525
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
10 12 SANTOS DUMONT FRANCISCO TEODORO 507
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
11 3 SANTOS DUMONT AV. JÚLIO VIANA 931,34
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
13 1 SANTOS DUMONT DR. HAMILTON FONTOURA 194,94
13 7 SANTOS DUMONT DR. HAMILTON FONTOURA 396
13 8 SANTOS DUMONT SENADOR FELINTO MULLER 528,34
13 9 SANTOS DUMONT SENADOR FELINTO MULLER 520,58
13 10 SANTOS DUMONT SENADOR FELINTO MULLER 515,81
13 24 SANTOS DUMONT JÚLIO LORENZONI 480
13 25 SANTOS DUMONT JÚLIO LORENZONI 480
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
14 B-03-03 SANTOS DUMONT AV. JÚLIO VIANA 184,52
14 B-03-02 SANTOS DUMONT AV. JÚLIO VIANA 226,3
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 40
ANEXO XVII
SÃO FRANCISCO
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
6 1 SÃO FRANCISCO AV. DOMINGOS GONÇALVES GOMES 319
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 9 SÃO FRANCISCO JOAQUIM HONORATO 348
7 11 SÃO FRANCISCO JOAQUIM HONORATO 348
ANEXO XVIII
SÃO SEBASTIÃO
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
1 11 SÃO SEBASTIÃO JOSÉ ESTEVÃO P. DA SILVA 546
1 18 SÃO SEBASTIÃO JOSÉ ALVES 455
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 7 SÃO SEBASTIÃO JOSÉ ALVES 630
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 5 SÃO SEBASTIÃO JOSÉ ESTEVÃO P. DA SILVA 412,5
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
5 6 SÃO SEBASTIÃO JOSÉ ALVES 411
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
7 1 SÃO SEBASTIÃO JOSÉ COLETO GARCIA 350,63
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
8 305-B1 SÃO SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS 500
ANEXO XIX
VILA VITÓRIA
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
2 1 VILA VITÓRIA PROF. AGUIAR PIMENTA 275
QUADRA LOTE BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²)
4 1 - PARTE VILA VITÓRIA PROF. JOSÉ TEODORO CLEVES 275
4 6 VILA VITÓRIA PROF. AGUIAR PIMENTA 275
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 41
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 197/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir ao servidor Roney Alberto Kalisch, a Função Gratificada, com representação de 90% 
(noventa por cento), lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com efeito a contar de 01 
de maio de 2021, que passa a responder pelo Microempreendedor Individual – MEI e pela Sala do Empreendedor.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 198/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir a servidora Adriana Siqueira Lins, a Função Gratificada, com representação de 50% 
(cinquenta por cento), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Governo, com efeito a contar de 01 de 
maio de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 199/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, por falecimento, o Senhor José Maria Marques Domingues, matrícula funcional nº 702-
1, do cargo de Médico Clinico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a contar de 06 de 
maio de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 42
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 200/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir ao servidor Edilson de Oliveira Gondim, a Função Gratificada, com representação de 
90% (noventa por cento), lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeito a contar de 01 de maio de 
2021, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2020 – PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 013/2020 
originada no Processo Licitatório n° 035/2020 - Pregão Presencial nº 025/2020, cujo objeto trata do registro de
preços para futura contratação de empresa especializada para aquisição de Ventiladores Pulmonares para o 
Hospital Municipal 19 de Março do município de Ribas do Rio Pardo - MS, com execução parcelada, objetivando 
formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob 
nº 00331788002162, com sede na Via da Penetração 1 N° 890, Centro Industrial Aratu, Cidade de Simões 
Filho/BA. MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 
62334156000247, com sede na Rua Antonina de Castro Faria N° 340, Monte Castelo, cidade de Campo 
Grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 11/08/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 43
Departamento de Licitações
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2021
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas 
nutricionais de uso enteral e oral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do 
município de Ribas do Rio Pardo – MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do subitem 12.1.2 do 
Edital do Pregão Presencial supracitado CONVOCA para assinatura da Ata de Registro de Preços n. 010/2021 
as empresas: 
• CLINICA NUTRICIONAL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05155405000112. 
• MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 24259043000154. 
• SANTOS E GIULIANI LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21752958000109. 
DA ASSINATURA: A assinatura da Ata de Registro de Preços nº 010/2021 ocorrerá no Paço Municipal, 
Coordenadoria de Licitação, Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo – MS, no 
horário das 07h:00min às 11h:00min e das 13h:00min às 17h:00min no prazo de até 03 (três) dias úteis contados 
da data desta convocação. O não comparecimento no prazo estipulado ou a recusa em assinar o instrumento, 
caracterizará o descumprimento das obrigações assumidas, salvo subitem 12.1.2.1. do referido edital.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 044/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna 
público o resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas provisões, visando a 
Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: CLINICA NUTRICIONAL LTDA. - EPP, com sede na Rua Dr. 
Antonio Alves Arantes, nº 429, Conjunto 06, Bairro Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita 
no CNPJ nº 05.155.405/0001-12, para os itens 01, 02, 05, 08 e 23, perfazendo o valor total de R$ 113.443,80 
(cento e treze mil e quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). SANTOS E GIULIANI LTDA - ME, 
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 44
com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1367, Bairro Vila Glória, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ 
nº 21.752.958/0001-09, para os itens 15, 20 e 24, perfazendo o valor total de R$ 62.613,92 (sessenta e dois mil e 
seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos). MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E 
PADRONIZAÇÃO EIRELI - EPP, com sede na Rua Geraldo Agostinho Ramos, nº 410, Bairro Jardim Paulista, 
na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 24.259.043/0001-54, para os itens 03, 11, 12, 13, 14, 16, 
17, 18, 21 e 22, perfazendo o valor total de R$ 101.342,40 (cento e um mil e trezentos e quarenta e dois reais e 
quarenta centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silva
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 014/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada fornecimento de 
equipamentos de som para câmara municipal, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 
21 de junho de 1993, e Parecer Jurídico nº 20/2021, em favor de D.S.V. AUDIO E VIDEO EIRELI, inscrita 
no CNPJ: 34.568.257/0001-66, no valor global de R$ 11.681,30 (onze mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta 
centavos).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de maio de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 54, de 10 maio de 2021
Designa Servidor para atuar como fiscal da execução dos contratos administrativos nº 005/2021, 006/2021 e 
007/2021 (pregão presencial nº 002/2021), e celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador 
Tiago Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município,
Considerando, a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública de um gestor para acompanhar e de 
outro representante para fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme dispõe 
expressamente o art. 67 da Lei nº 8.666/93;
Considerando, a necessidade de que o fiscal designado para inspecionar a execução do contrato administrativo 
tenha conhecimento na área do objeto contratado;
Considerando, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns casos a 
designação de servidores não integrantes da comissão de licitação para exercer as funções de gestor e fiscal de 
contratos;
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 45
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro para fiscalizar a execução dos seguintes contratos: 
nº 005/2021, firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a INNFO MASTER SEGURANÇA 
DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO, Contrato N° 006/2021 firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo e a RAS TECNOLOGIA – GESTÃO DE PRODUTOS EIRELI e Contrato N° 007/2021, firmado entre 
a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a SAGEPRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme 
condições dispostas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela Contratada, constantes do Processo 
de Licitação n.º 002/2021.
Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior.
Art. 2º Os ficais de contrato devem elaborar relatório sobre qualquer ocorrência quanto à execução do contrato 
sob sua supervisão, encaminhando-o imediatamente a seu superior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 10 de maio de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – PROCESSO Nº 015/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: INNFO MASTER SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI EPP.
1.1 OBJETO: A contratação de empresa especializada para fornecimento de computadores (desktops) 
completos – Modelo A, monitores – Modelo B, estabilizadores e Nobreak em conformidade com as descrições 
técnicas e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência para atender as necessidades Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. 
VALOR: R$ 49.625,00 (quarenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais). 
VIGÊNCIA: O objeto constante deste instrumento de contrato será de 12 MESES, A PARTIR DA 
ASSINATURA DO MESMO.
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da dispensa de licitação Processo nº 005/2021 e tem sua 
fundamentação na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores, homologado pelo 
Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
ASSINAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CMRRP E A OUTRA PARTE;
EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PROCURADOR/REPRESENTANTE DA INNFO MASTER 
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI EPP.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 DE MAIO DE 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
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Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 46
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – PROCESSO Nº 015/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: RAS TECNOLOGIA – GESTÃO DE PRODUTOS EIRELI.
1.2 OBJETO: A contratação de empresa especializada para fornecimento de computadores (desktops) 
completos – Modelo A, monitores – Modelo B, estabilizadores e Nobreak em conformidade com as descrições 
técnicas e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência para atender as necessidades Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. 
VALOR: R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais). 
VIGÊNCIA: O objeto constante deste instrumento de contrato será de 12 MESES, A PARTIR DA 
ASSINATURA DO MESMO.
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da dispensa de licitação Processo nº 005/2021 e tem sua 
fundamentação na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores, homologado pelo 
Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
ASSINAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CMRRP E A OUTRA PARTE;
RICARDO ALEXANDRE SCAVASSA SÓCIO/PROPRIETÁRIO DA RAS – TECNOLOGIA –
GESTÃO DE PRODUTOS EIRELI.
 
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 DE MAIO DE 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – PROCESSO Nº 015/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: SAGEPRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
1.3 OBJETO: A contratação de empresa especializada para fornecimento de computadores (desktops) 
completos – Modelo A, monitores – Modelo B, estabilizadores e Nobreak em conformidade com as descrições 
técnicas e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência para atender as necessidades Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. 
VALOR: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). 
VIGÊNCIA: O objeto constante deste instrumento de contrato será de 12 MESES, A PARTIR DA 
ASSINATURA DO MESMO.
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da dispensa de licitação Processo nº 005/2021 e tem sua 
fundamentação na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores, homologado pelo 
Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
ASSINAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CMRRP E A OUTRA PARTE;
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 47
ODAIR ELIAS ALBA SÓCIO/PROPRIETÁRIO DA SAGEPRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
 
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 DE MAIO DE 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
07/05/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.791,70 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 421.142,19
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 437.657,19 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 128.106,22 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 289.427,95 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 608.382,64 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,65 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 828.508,67 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 259.204,00 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.442,49 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 652.591,41 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 446.962,69 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 85.147,91 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.227,67 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.016,19 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 133.163,64 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,46 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.307.503,61 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 92.740,52 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 289.328,04 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.345,68 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 621.062,66 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 843.697,24 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.826,23 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 7.521,53 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 13.892,35 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.746,64 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 11.994.667,20 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.401,57 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,54 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.653,82 
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 48
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,13 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 332.865,59 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 80.154,05 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 989,38 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,81 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.621,17 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.710,07 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,72 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.177,32 
TOTAL 1.017.408,74 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.407,69 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 280.791,36 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.444,11 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,60 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,17 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,60 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.250,78 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,89 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,11 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 68.427,95 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.338,41 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.607.577,90 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.402,83 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 320.082,26 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.895.294,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 21.315,42 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.791,27 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.402,72 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.249,10 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.556,34 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.574,65 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.914,25 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.934,42 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.696,04 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,22 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,26 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,82 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 148.286,84 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.707,98 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.334,38 
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 49
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 882.427,46 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 824.893,39 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.059,31 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 344.881,33 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.694,53 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 876.360,98 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.080.022,64 
Ano I - Edição Nº 47 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 11 de MAIO de 2021 – Página 50