norma nº 1200/2021

Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 49
Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 73, DE 12 DE MAIO DE 2021
Revoga o Decreto nº 44 de 2021, que delegou e autorizou transitoriamente o Secretário Municipal de 
Administração e Governo para ordenar despesas, assinar documentos contábeis, de licitações e prestação de 
contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 44 de 2021, que delegou e autorizou transitoriamente o Secretário Municipal 
de Administração e Governo para ordenar despesas, assinar documentos contábeis, de licitações e prestação de 
contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de maio de 2021, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de maio de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
GUILHERME ALMEIDA TABOSA
Procurador Geral do Município
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Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 102/2021
Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, para exercer o cargo de Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, com efeito a contar de 12 de maio de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de maio de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
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Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.200, DE 12 DE MAIO DE 2021
“Institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou 
aplicativo de mensagens instantâneas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz 
saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá possibilitar o agendamento de consultas, exames e demais 
atendimentos relacionados sem que os cidadãos precisem se deslocar fisicamente às unidades de saúde.
Parágrafo Único: O agendamento poderá ser feito:
I – Por ligação telefônica;
II – Por aplicativo de mensagens instantâneas.
Art. 2º. Os documentos necessários para marcação poderão ser enviados por aplicativo de mensagens 
instantâneas, ficando o cidadão obrigado a apresentar os originais no momento da consulta, do exame ou do 
atendimento.
Art. 3º. O agendamento somente será possível nas unidades em que o paciente já estiver previamente 
cadastrado.
Art. 4º. Para o agendamento, serão respeitadas as preferências de idosos, pessoas com deficiência, autistas 
e demais prioridades previstas em Lei.
Art. 5º. Esta Lei será regulamentada por decreto do Executivo Municipal no prazo de 30(trinta) dias 
contados a partir de sua promulgação.
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da 
Municipalidade, para que compareçam no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria 
Municipal de Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2021 e 
formalização do Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
1 ANDRESSA PATRÍCIA DIAS RIBEIRO TEC. EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
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Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração E Governo
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 203/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende do cargo de Diretor Executivo, lotado na 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DAS – 250, com efeito a contar de 12 de maio de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração E Governo
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 204/2021
Dispõe sobre a concessão férias a servidor e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder o pagamento do Adicional de férias para o mês de abril de 2021, aos servidores abaixo 
relacionados:
Deise Gardin - Matricula 1499 – Ginecologista Usufruirá suas férias no período 05/05/2021 a 19/05/2021 
referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Saude.
Rita Gamarra da Silva - Matricula 3895 – Agente Comunitário de Saúde Usufruirá suas férias no período 
03/05/2021 a 01/06/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saude.
Maria Cristina Pereira de Araujo – Matrícula 250 – Auxiliar de Consultório Dentário Usufruirá suas férias 
no período 15/04/2021 a 14/05/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde. 
Janete Barbosa Campesi - Matricula 1648 – Cozinheira Usufruirá suas férias no período 21/03/2021 a
20/04/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Jussara Ramos - Matricula 90 – Auxiliar de Administração Usufruirá suas férias no período 05/04/2021 a
04/05/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
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Edilson de Oliveira Gondim - Matricula 186 – Motorista Usufruirá suas férias no período 05/04/2021 a 
04/05/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Maria Jose Alves - Matricula 2421 – Cozinheira Usufruirá suas férias no período 05/04/2021 a 04/05/2021 
referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Rubens Pereira Junior - Matricula 1549 – Vigia Usufruirá suas férias no período 01/05/2021 a 30/05/2021 
referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Jordi Maruyama dos Reis - Matricula 4119 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 12/04/2021 a 
26/04/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Antonio Bezerra Alencar - Matricula 202 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período 
12/04/2021 a 11/05/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Cicero Jose da Silva - Matricula 554 – Motorista Usufruirá suas férias no período 14/04/2021 a 13/05/2021 
referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Sueli Aparecida Doná - Matricula 1333 – Cozinheira Usufruirá suas férias no período 21/03/2021 a 
20/04/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Angela Gomes de Oliveira - Matricula 301 – Agente de Comunitário de Saúde Usufruirá suas férias no 
período 05/04/2021 a 04/05/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Aparecido de Souza - Matricula 1644 – Diretor de Dep. de Inspeção Escolar Usufruirá suas férias no 
período 15/04/2021 a 13/05/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação.
Flavia Carolina Ramos da Silva - Matricula 4261 – Diretor Usufruirá suas férias no período 27/04/2021 a 
25/05/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
André Rodrigues Monteiro - Matricula 425 – Diretor de Escola Usufruirá suas férias no período 
15/05/2021 a 29/05/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Sebastião Braz de Oliveira - Matricula 67 – Auxiliar de Pontes Usufruirá suas férias no período 
03/05/2021 a 02/06/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Marileia Garcia de Oliveira - Matricula 1929 – A.S.G readaptada na função de Aux. de Adm. Usufruirá 
suas férias no período 19/04/2021 a 18/05/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria 
Municipal de Assistência Social.
Robinson de Lima Abreu - Matricula 4627 – Agente de Endemias Usufruirá suas férias no período 
19/04/2021 a 18/05/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Albenis Marques de Souza - Matricula 969 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período 
03/05/2021 a 02/06/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
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Cleidson Jose Ricartes Fontebasse - Matricula 3384 – Educador Físico Usufruirá suas férias no período 
14/04/2021 a 13/05/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Juventude 
Esporte e Lazer.
Ana Paula Antônio da Silva - Matricula 1429 – Diretor de Escola Usufruirá suas férias no período 
26/04/2021 a 10/05/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Edmar Alves da Costa - Matricula 11 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período 
03/05/2021 a 02/06/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Wagner Ferreira de Souza - Matricula 150 – Motorista Usufruirá suas férias no período 30/04/2021 a 
29/05/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Aparecida Pereira - Matricula 1895 – Vigia Usufruirá suas férias no período 03/05/2021 a 02/06/2021 
referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Maria Diogo da Silva - Matricula 304 – Agente Comunitário de Saúde Usufruirá suas férias no período 
03/05/2021 a 02/06/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Selma Regina dos Santos - Matricula 312 – Técnico em Radiologia Usufruirá suas férias no período 
20/04/2021 a 09/05/2021 referente ao período 2020/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Cinthia Laura Ribeiro da Silva - Matricula 1498 – Enfermeira Usufruirá suas férias no período 10/05/2021
a 24/05/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jose Afonso Mendes de Paula - Matricula 06 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período 
03/05/2021 a 01/06/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Cleusa da Silva Oliveira - Matricula 14 – Cozinheira Usufruirá suas férias no período 03/05/2021 a 
01/06/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração E Governo
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Secretaria Municipal de Saúde
Republica-se por Incorreção
PUBLICAÇÃO DE SELEÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o EDITAL 
DE CHAMADA PUBLICA nº. 01/2021, CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE 
PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, FARMÁCIA E 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO 
PARDO/MS – 2021 de 15 de abril de 2021 torna público, e homologa o Resultado Final do Processo de 
Contratação contendo a classificação dos candidatos aprovados e da lista de espera obtida a partir da Avaliação 
Curricular.
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FUNÇÃO NOME
ENFERMEIRO (A) 1° KATIELE CONCEIÇÃO DA SILVA
ENFERMEIRO (A) 2° MARIA APARECIDA DE SOUZA 
ALVES
ENFERMEIRO (A) 3° BRUNA RIBEIRO ARAUJO
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM 1° ANA PAULA DA SILVA DE MATOS
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM 2° ADRIELY NOGUEIRA DO VALE
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM 3° ROSIMEIRE LOPO DE ABREU
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM 4° VERA LUCIA DE LIMA BARBARA
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM 5° QUEZIA DE SANTANA MORAES
FARMACEUTICO (A) 1° PRISCILA ALCANTARA SAMHA 
SANTOS
Lista de espera de acordo com a classificação.
FUNÇÃO NOME
ENFERMEIRO (A) 4° ANDREZA VARGAS DA SILVA
ENFERMEIRO (A) 5° ANGELA ROSA DA SILVA ZANATA
ENFERMEIRO (A) 6° MAYARA ALVES BATISTA
ENFERMEIRO (A) 7° GABRIELLA MARIANI SANTOS 
LOPES
ENFERMEIRO (A) 8° GABRIELA DIAS FOGAÇA
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM 6° VALÉRIA CRISTINA DA SILVA
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM 7° CASSIA CANDIDA SCARPINI
FARMACEUTICO (A) 2° TAIS ADRIANA CLARO
Ribas do Rio Pardo, 15 de abril de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 20 A 30 DE ABRIL
Extrato do empenho Nº 666/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes Comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: Despesa empenhada ref. Sistema de registro de preços - srp, para futuras e parceladas aquisições de 
gêneros alimentícios para suprir as necessidades das secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo/Ms.
Valor: R$ 101,55 (cento e um reais e cinquenta cinco centavos)
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 710/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri.
Objeto: Despesa empenhada ref. Sistema de registro de preços - srp, para futuras e parceladas aquisições de 
gêneros alimentícios para suprir as necessidades das secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 68,40 (sessenta e oito e quarenta centavos)
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Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 29/04/2021.
Extrato do empenho Nº 722/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri.
Objeto: Despesa empenhada ref. Sistema de registro de preços - SRP, para futuras e parceladas aquisições de 
gêneros alimentícios para suprir as necessidades das secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 1.292,10 (mil duzentos e noventa dois e dez centavos)
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 545/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A Campagna Junior & Cia LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 600,32 (seiscentos reais e trinta dois centavos)
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 546/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A Campagna Junior & Cia LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 628,50 (seiscentos vinte oito reais e trinta dois centavos)
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 547/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 139,40 (cento trinta nove reais e quarenta centavos)
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 548/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.821,28 (dois mil oitocentos e vinte um reais e vinte oito centavos)
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 549/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
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parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 508,21
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 550/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 228,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 551/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 296,61
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 552/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje Distribuidora de Alimentos Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 757,87
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 552/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje Distribuidora de Alimentos Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 757,87
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 553/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 432,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
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Extrato do empenho Nº 554/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 350,70
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 555/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.010,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 556/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 565,43
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 559/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 333,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 559/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 59,94
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 557/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 10
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 590,34
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 558/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 590,34
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 563/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.712,25
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 564/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 169,74
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 565/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 43,20
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 567/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 83,64
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 11
Extrato do empenho Nº 561/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comercio e Distribuidora de alimentos eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.096,53
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021.
Extrato do empenho Nº 566/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 190,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 666/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 101,55
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 197/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 25,74
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 226/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor Global: R$ 14,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 195/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 12
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 119,08
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 208/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 246,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 209/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 324,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 210/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 72,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 211/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor R$ 21,32
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 225/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 14,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 30/04/2021.
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 13
Extrato do empenho Nº 212/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A Campagna Junior&Cia ltda
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 278,31
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 193/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e DJE distribuidora de alimentos eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 9,75
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 200/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e DJE distribuidora de alimentos eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 120,42
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 217/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e DJE distribuidora de alimentos eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.339,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 207/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 100,71
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 199/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 14
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 117,46
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 198/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 133,61
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 194/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 18,52
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 201/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comercio e Distribuidora de Alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.009,30
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 202/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 254,44
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 203/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 139,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 15
Extrato do empenho Nº 204/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3,92
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 205/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 114,03
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021
Extrato do empenho Nº 206/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 123,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021.
Extrato do empenho Nº 215/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 267,51
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021
Extrato do empenho Nº 216/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 610,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 20/04/2021
Extrato do empenho Nº 224/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 16
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 23,15
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 30/04/2021
Extrato do empenho Nº 227/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 27,78
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 30/04/2021
Extrato do empenho Nº 598/2021
Processo: 36/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e ABC Comércio de Oxigênio Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras e parceladas 
aquisições de gás medicinal comprimido (oxigênio medicinal), armazenado em cilindros (em comodato) para 
atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 19.184,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 543/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 952,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 23/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 544/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 952,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 23/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 774/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 103,58
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 30/04/2021
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 17
Extrato do empenho Nº 764/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes Comércio de Imp. Exp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 812,40
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 30/04/2021
Extrato do empenho Nº 694/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 603,75
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339039.101000
Data do empenho: 26/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 697/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 150,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 26/04/2021.
Extrato do empenho Nº 698/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 682,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339039.100000
Data do empenho: 26/04/2021.
Extrato do empenho Nº 715/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 405,00
Dotação orçamentaria: 0201.04.122.002.2002.339039.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 716/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 18
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 180,00
Dotação orçamentaria: 0201.04.122.002.2002.339030.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 717/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.012,50
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339039.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 224/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Município de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 23,15
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 227/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Município de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 27,78
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 225/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Município de Assistência Social e TSS transportes comércio importação e exportação LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 14,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 774/2021
Processo: 51/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 103,58
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 19
Extrato do empenho Nº 722/2021
Processo: 51/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 1.292,10
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 764/2021
Processo: 51/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes Comércio importação e exportação LTDA.. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 812,40
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 617/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Santi Comércio e Distruibora de Alimentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 1.544,98
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 618/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 411,24
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 618/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 411,24
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 626/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 20
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 195,16
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 633/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 276,90
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 633/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 276,90
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 629/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e TSS transportes comércio de importação e exportação LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 407,09
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 631/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e TSS transportes comércio de importação e exportação LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 59,54
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 632/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Dje Distribuidora de Alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 178,79
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 21
Extrato do empenho Nº 634/2021
Processo: 51/2021
Partes: Fundo Mun. De saúde e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 363,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 725/2021
Processo: 55/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Planeta - Transportes & Serviços de Elevação Eireli - Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de: 
Caminhão prancha traçado 6x4 com plataforma (prancha) reta; Caminhão prancha 8X2 com plataforma 
(prancha) reta; Caminhão pipa (bombeiro); Escavadeira hidráulica peso mínimo 16 toneladas; Retroescavadeira 
peso operacional mínimo 7.000 kg; Mini carregadeira (bobcat), capacidade mínima operacional 1.000 kg; Trator 
Esteira com peso operacional mínimo de 12.886KG; Caminhão Munck com peso mínimo de 25 toneladas. 
Todos com motorista/operador, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.230,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339039.100000
Data do empenho: 30/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 725/2021
Processo: 55/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Tec Faz – Soluções Em Projetos Hidráulicos Rurais E Transportes 
Ltda - Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de: 
Caminhão prancha traçado 6x4 com plataforma (prancha) reta; Caminhão prancha 8X2 com plataforma 
(prancha) reta; Caminhão pipa (bombeiro); Escavadeira hidráulica peso mínimo 16 toneladas; Retroescavadeira 
peso operacional mínimo 7.000 kg; Mini carregadeira (bobcat), capacidade mínima operacional 1.000 kg; Trator 
Esteira com peso operacional mínimo de 12.886KG; Caminhão Munck com peso mínimo de 25 toneladas. 
Todos com motorista/operador, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 96.644,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339039.100000
Data do empenho: 30/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 773/2021
Processo: 55/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Prime Brasil - Serviços De Terraplanagem E Preparação De Solo -
Eireli - Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de: 
Caminhão prancha traçado 6x4 com plataforma (prancha) reta; Caminhão prancha 8X2 com plataforma 
(prancha) reta; Caminhão pipa (bombeiro); Escavadeira hidráulica peso mínimo 16 toneladas; Retroescavadeira 
peso operacional mínimo 7.000 kg; Mini carregadeira (bobcat), capacidade mínima operacional 1.000 kg; Trator 
Esteira com peso operacional mínimo de 12.886KG; Caminhão Munck com peso mínimo de 25 toneladas. 
Todos com motorista/operador, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 13.468,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339039.100000
Data do empenho: 30/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 709/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA - Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 22
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.518,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/04/2021.
Extrato do empenho Nº 683/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA - Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 92,23
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 22/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 682/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Máquinas, ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 252,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 22/04/2021.
Extrato do empenho Nº 719/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 754,54
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 30/04/2021. 
Extrato do empenho Nº 720/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 230,50
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Extrato do empenho Nº 718/2021
Processo: 52/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Cosmo Reginaldo V. da Silva-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de 
serviços de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários 
químicos, para atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.287,00
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339039.100000
Data do empenho: 30/04/2021.
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 23
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 053/2021 - Registro de 
Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e 
Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de 
Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas provisões, visando aquisições de materiais para uso na manutenção 
da rede de iluminação pública, nos bens de domínio público e nos bens imóveis de propriedade da Administração 
Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O 
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 25 de maio de 
2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do 
Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 049/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público 
o resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Aquisição de compra de cesta de alimentos para atender às famílias de baixa renda em situação de 
vulnerabilidade atingidas pelos reflexos da pandemia Covid-19.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 24
Empresas Homologadas e Adjudicadas: HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO 
EIRELI - ME, com sede na Rua Desembargador Eurindo Neves, nº 810, Bairro Vila Gomes, na cidade de 
Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 26.328.458/0001-68, para o lote 01, perfazendo o valor total de R$ 
317.835,00 (trezentos e dezessete mil e oitocentos e trinta e cinco reais). KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
E SERVIÇOS LTDA. - EPP, com sede na Rua Dona Teresa Cristina, nº 553, Bairro Coronel Antonino, na 
cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 27.024.068/0001-67, para o lote 02, perfazendo o valor total 
de R$ 102.990,00 (cento e dois mil e novecentos e noventa reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, através do seu pregoeiro, torna 
público que em face da desistência da primeira colocada no Pregão Presencial n° 002/2021, CONVOCOU nos 
termos do art. 4º, § XVI da Lei Municipal nº 845/2007, as empresas classificadas em 2° lugar para nova sessão 
pública visando à negociação e abertura da documentação de habilitação com relação aos itens 03 e 09 do edital.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de 
computadores (desktops) completos, monitores, notebooks, estabilizadores, nobreaks, rack, dispositivo de 
armazenamento SSD e quadro de aviso com cavalete em conformidade com as descrições técnicas e exigências 
estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência para atender as necessidades Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública ocorrerá no dia 18/05/2021 às 09 horas, no plenário da 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, com endereço na Rua Marciana Custodio Lemos, 64, Santos Dumont, 
na cidade de Ribas do Rio Pardo - MS. 
Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a 
acompanhar a negociação de preço e análise da documentação de habilitação. Ao final desta nova sessão abrir-se￾á novamente nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante, 
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas, ficando por ocasião 
da desistência da primeira colocada, prejudicada a motivação constada em ata na primeira sessão. A falta de 
manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS – CNPJ: 01.696.482/0001-29 Rua Marciana Custódio Lemos, 64 
- Santos Dumont – Fone: (67) 3238-1470 – CEP: 79.180-000 E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: 
www.ribasdoriopardo.ms.leg.br.
Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão pelos telefones: (67) 3238-1470 e 3238-
3356 ou pelo e-mail: licitação@ribasdoriopardo.ms.leg.br, em dias úteis e em horário de expediente.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de maio de 2021. 
 
HALFH MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO
Pregoeiro
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Ano I - Edição Nº 49 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de MAIO de 2021 – Página 25
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
11/05/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.791,94 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 421.196,40
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 473.490,91 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 128.121,87 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 289.463,35 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 608.457,04 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,66 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 286.830,08 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 259.664,00 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 201.467,14 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 652.671,23 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 447.017,34 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 85.158,33 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.229,17 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 6.016,94 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 133.179,92 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,49 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.318.511,40 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 316.865,82 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 355.200,65 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.345,68 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 632.232,71 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 843.800,44 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 163.846,27 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 7.522,44 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 945.039,98 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 77.756,65 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 12.733.107,88 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 588.473,55 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,59 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.654,02 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,13 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 332.906,31 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 80.163,86 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 989,50 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,81 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.621,74 
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B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.710,89 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,31 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.177,47 
TOTAL 1.017.532,75 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 75.416,89 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 280.825,72 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.446,48 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,61 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,17 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,61 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.251,18 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,90 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,14 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 68.096,58 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.396,93 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.585.536,37 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.407,89 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 320.121,41 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 2.873.070,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 21.818,06 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 130.807,26 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.403,87 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.263,84 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.562,65 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.578,88 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.920,72 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 65.942,49 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.699,92 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,27 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,29 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,82 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 148.304,99 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.710,39 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 195.358,28 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 883.035,48 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 597.020,26 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.059,44 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 384.047,04 
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C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.701,02 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 876.468,17 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.891.429,03
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