norma nº 748/2003

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
LEI MUNICIPAL N.º 748/2003
“altera o Anexo | Tabela 1 — Grupo
Ocupacional |, Tabela 2 — Grupo Ocupacional Il
e Tabela 4 - Grupo Ocupacional IV, da Lei n.º
671/2001 de, e dá outras providências "
O Prefeito Municipal Interino de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, Tabela 1 - Cargos Isolados de Provimento em
Comissão, Grupo Ocupacional | — Direção e Assessoramento Superior — DAS; a Tabela
3 — Funções de Provimento em Confiança, Grupo Ocupacional ll — Direção
Intermediária — DI; Tabela 4 — Cargos Efetivos de Provimento Isolado, Grupo
Ocupacional IV — Técnico de Nível Superior - TNS da Lei n.º 671/2001 de 22.02.2001,
conforme quantitativo de vagas nos quadros em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato
Grosso do Sul, aos quatro dias do mês de podem do ano de dois mil e três.
PAULO SÉZÍ
Prefeito Municipal Interino
RUA CONCEIÇÃO DO RIO PARDO, 1725 - CENTRO - PABX (67) 238-1175 - CEP 79180-000 - RIBAS DO RIO PARDO - MS
E-mail: prefeituraQribasdoriopardo.ms.gov br Site: www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
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