norma nº 750/2003

Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N. 749/2003
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (2002-
2005), aprovado pela Lei Municipal n. 725/2002, de
23 de Dezembro de 2.002; e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e ele Sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual (2002-2005) aprovado pela Lei
Municipal n.º 725/2002, de 23 de Dezembro de 2.002, adequando-se os valores, planos e
metas, de acordo com a proposta orçamentária para o exercício de 2.004, conforme
Anexos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO -—
MS., aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano dei etrês.
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 — Centro — CEP 79180-000 l
sans MENICISSS cx. postal 26 - ( (67) 238-1175/238-1179 FAX (67) 238-1478
RIBAS DO RIO PARDO E-mail: rp.prefozaz.com.br - Ribas do Rio Pardo-MS
ORÇAMENTO
ANALÍTICO
1000.00.00.00
1100.00.00.00
1110.00.00.00
1112.00.00.00
1112.02.00.00
1112.04.00.00
1112.04.31.00
1112.08.00.00
1113.00.00.00
1113.05.00.00
1120.00.00.00
1121.00.00.00
+1121.17.00.00
«121.25.00.00
1121.26.00.00
1121.28.00.00
1121.29.00.00
1121.30.00.00
1121.32.00.00
1121.36.00.00
1121.99.00.00
1122.00.00.00
1122.21.00.00
1122.28.00.00
1122.90.00.00
1122.99.00.00
1130.00.00.00
1130.04.00.00
1200.00.00.00
4220.00.00.00
(:220.29.00.00
1300.00.00.00
1320.00.00.00
1321.00.00.00
1321.11.00.00
1321.99.00.00
1322.00.00.00
1324.00.00.00
1324.02.00.00
1325.00.00.00
1325.01.00.00
1325.01.02.00
1325.01.03.00
1325.01.09.00
1325.01.10.00
1325.02.00.00
1325.02.01.00
1390.00.00.00
1600.00.00.00
1600.13.02.00
1600.13.99.00
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
Imp. s/a Prop. Predial e Territ. Urbana
Imp. s/ Renda e Prov. de Qualquer Natureza
I.R.R.F.s/os Rendim. do Trabalho
Imp. s/ Transmissão de Inter Vivos
Imposto sobre a Produção e a Circulação
Imposto s/ Serv. Qualquer Natureza
Taxas
Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Fiscal. de Vigilância Sanitária
Taxa Func. Estab. Coml., Indl., Prest. Serviços
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa Func. Estab. em Horário Especial
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa Autorização e Func. de Transporte
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
Taxa de Apreensão, Dep. ou Liberação de Animais
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa pela Prestação de Serviços
Taxa de Serviços Cadastrais
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Outras Taxas de Prestação de Serviços
Contribuição de Melhoria
Contrib. p/ Pavimentação e Obras Complementares
Receitas de Contribuições
Contribuições Econômicas
Contribuição p/ Custeio do Serv. de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Receitas de Valores Mobiliários
Juros de Títulos de Renda
Ações e Cotas de Sociedade
Outros Rendimentos de Títulos
Dividendos
Fundos de Investimentos
Fundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
Receita de Remun. Dep. Bancários - FUNDEF
Receita de Remun. Dep. Bancários - F.M. S.
Receita de Remun. Dep. Bancários - F.M.A.S.
Receita de Remun. Dep. Bancários - F.M.|. S.
Remuneração de Depósitos não Vinculados
Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Serviços de Venda de Editais
Outros Serviços Administrativos
“PREVISÃO DE RECEITA CONSOLIDADA PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005 .
mem mpmção | me Tao Tau | ão
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
R$ 1,00
21.826.809
2.306.765
1.971.355
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO *
Do PREVISÃO DE RECEITA CONSOLIDADA PARA O PERÍODO DE 2002:À 2005
[rusrca | esprciricação TT zo | 2000 | 20 | 200 |
1700.00.00.00 | Transferências Correntes 12.668.441 15.019.061 18.201.770 20.385.862
1720.00.00.00 | Transferências Intergovernamentais 12.481.339 14.875.061 18.143.770
1721.00.00.00 | Transferências da União 5.379.024 6.429.074 7.263.105
1721.01.00.00 |Participação na Receita da União 4.018.574 4.758.264
1721.01.02.00 |Cota-Parte do FPM 4.207.429
1721.01.05.00 |Cota-Parte do ITR 510.245
1721.01.12.00 |Cota-Parte do IPI
1721.09.00.00 |Outras Transferências da União
1721.09.01.00 | Transf. Finan. ICMS-Desoneração - L.C. n.º 87/96
1721.09.04.00 | Transf. da União - IPM - IPI Exportação
1721.22.00.00 | Transferência da Compensação Financeira
,1721.22.70.00 |Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
721.33.00.00 | Transf. Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1721.33.00.01 [Convênio SUS
1721.33.00.03 |Convênio PPIECD
1721.33.00.10 |Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
1721.33.00.20 |Piso de Atenção Básica Ampliado (PABA)
1721.33.00.31 [Convênio PSF
1721.33.00.32 |Convênio PACS
1721.33.00.33 |Convênio ECD
1721.33.00.34 [Convênio PAF
1721.33.00.35 |Programa de Combate as CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
1721.33.00.36 |Convênio VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1721.33.00.53 |SIH População Própria
1721.33.00.71 |Cadastro Nac. de Usuários do SUS
1721.34.00.00 | Transf. de Recursos do FNAS
1721.34.01.00 |Convênio CRECHE 4/8 HORAS
1721.34.02.00 |Convênio CONVIVER/IDOSO
1721.34.03.00 |Convênio PETI
i 1721.34.04.00 |Convênio JORNADA AMPLIADA
1721.34.05.00 |Projeto SENTINELA
1721.34.08.00 |Programa AGENTE JOVEM
1721.35.00.00 |Transf. de Recursos do FNDE
1721.35.01.00 |Convênio FNDE
1721.35.02.00 |Merenda Escolar - PNAE
1721.35.03.00 |Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1722.00.00.00 |Transferências dos Estados
4722.01.00.00 |Participação na Receita do Estado
1722.01.01.00 |Cota-Parte do ICMS
1722.01.02.00 |Cota-Parte do IPVA
1722.01.03.00 |Cota-Parte do ICMS - Precatórios
1722.01.04.00 | Cota-Parte do IPI sobre Exportação
1722.01.30.00 | Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
1722.01.99.00 |Outras Participações na Receita do Estado
1722.99.00.00 |Outras Transferências dos Estados
1722.33.00.00 |Transf. de Rec. do Estado p/Progr. de Saúde
1722.33.01.00 |Convênio PSF
1722.33.02.00 |Convênio PAF
oooocoooo00000
11.015.497
10.174.220
RUBRICA
1722.34.00.00
1722.34.01.00
1722.34.02.00
1722.34.03.00
1722.34.04.00
1722.34.05.00
1722.34.06.00
1722.34.07.00
4722.35.00.00
1724.00.00.00
1724.01.00.00
,760.00.00.00
761.00.00.00
1761.99.00.00
4762.00.00.00
1762.02.00.00
1762.02.01.00
1762.99.00.00
1900.00.00.00
1910.00.00.00
4911.00.00.00
1911.38.00.00
1911.39.00.00
1911.40.00.00
1913.00.00.00
1913.11.00.00
1913.12.00.00
1913.13.00.00
1915.00.00.00
315.99.00.00
'1918.00.00.00
1920.00.00.00
1921.00.00.00
1921.01.00.00
1922.00.00.00
1922.99.00.00
1930.00.00.00
1931.00.00.00
1931.11.00.00
1931.12.00.00
1931.13.00.00
1931.99.00.00
4990.00.00.00
1990.99.00.00
ESPECIFICAÇÃO
Transferência de Recursos do F.E.A .S.
Convênio FIS
Convênio ASEMA
Convênio ABRIGO
Convênio CRECHE 8 HORAS
Convênio CONVIVER
Convênio BPC
Programa GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Transferência de Recursos do F.N.D.E
Transferências Multigovernamentais
Transferências de Recursos do FUNDEF
Transferências de Convênios
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transf. de Conv. Da União
Transf. Conv. dos Estados DF e suas Entidades
'Transf. de Conv. Estados Destinadas Progr. Educação
Convênio Manutenção Transporte Escolar
Outras Transf. de Conv. do Estado
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multas e Juros de Mora - IPTU
Multas e Juros de Mora - ITBI
Multas e Juros de Mora - ISS
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa dos Tributos
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa Outras Rec.
Outras Multas e Juros de Mora da Div.Ativa Outras Rec.
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
Indenizações e Restituições
Indenizações
Utilização de Recursos Hídricos
Restituições
Outras Restiruições
Receita da Dívida Ativa
Receita da Dívida Ativa Tributária
Receita da Dívida Ativa Tributária do IPTU
Receita da Dívida Ativa do ITBI
Receita da Divida Ativa do ISS
Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
Receitas Diversas
Outras Receitas
2000.00.00.00 |RECEITAS DE CAPITAL
9000.00.00.00
9721.01.00.00
9721.01.02.00
9721.01.12.00
9721.09.01.00
Deduções da Receita Corrente
Dedução de Rec. p/Form. FUNDEF -Transf. União
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - FPM
Dedução Rec. p/Form. FUNDEF
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Export.
- ICMS-Deson. LC 87/96
758.061
710.080)
10.080
4.104
9.408)
5.309
1.680
15.000
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1.025.400
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58.000
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PREVISÃO DE RECEITA CONSOLIDADA PARA O.PERÍODO DE 2002 À 2005
ESPECIFICAÇÃO
9722.01.00.00 |Dedução de Rec. p/Form. FUNDEF-Transf. Estado
9722.01.01.00 |Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - ICMS
9722.01.04.00 |Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Export.
12.953.589 14.948.686, 20.007.414] 22.361.192]
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
01.00 - LEGISLANDO EM PROL DA POPULAÇÃO
01.01 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
Objetivo: Representação política, desenvolvimento legislativo e fiscalização do Executivo.
Público alvo: População e Prefeito.
Justificativa: Otimizar as Ações dos Vereadores.
02.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES MEIO
02.01 - PLANEJAMENTO E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
Objetivo: Planejamento, previsão e arrecadação dos tributos municipais.
Público alvo: Prefeito, a população e os agentes arrecadadores.
Justificativa: Incrementar o desempenho de arrecadação de receitas próprias municipais.
[02.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES MEIO
02.02 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES FINALISTICAS
Implementar políticas de capacitação do pessoal, afim de disponibilizar às atividades fins,
meios mais dinâmicos de apoio administrativo, com a finalidade de agilizar o alcance dos
seus objetivos no Município.
Público alvo: Secretários, executivos e funcionários das atividades fins do Município.
Justificativa: Melhorar o performance da execução de projetos e atividades direcionadas a população
em geral do Município.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
nad” PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.01 - EDUCAÇÃO "DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
Objetivo: Garantir a todos o direito à educação.
Público alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Reduzir a evazão escolar.
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.02 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do Magistério
Público alvo: Alunos de 1.º e 2.º graus.
Justificativa: Melhoria da qualidade do ensino e redução da repetência e evasão escolar.
193.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.03 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Objetivo: Melhorar a cultura social e a prática desportiva.
Público alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Buscar a integração social.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO-PARDO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.04 - SAUDE DIRIGIDA À POPULAÇÃO
Objetivo: incrementar a saúde da família e da sociedade.
Público alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Atender a população com serviços de qualidade, reduzir a mortalidade infantil e atender a
população mais carente nos aspectos da prevenção de doenças contagiosas.
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.05 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Promover e reestruturar o saneamento básico à população do Município.
Público alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Melhoria do saneamento básico com construção de esgotos sanitários.
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.06 - JUSTIÇA E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo: Assegurar os direitos e promoção da assistência básica à população.
Público alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Melhoria da qualidade de vida, contribuindo para com o fortalecimento da cidadania, garan-
tindo os mínimos sociais.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005 ..
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.01 - CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO PÚBLICA
Objetivo: Viabilizar a modernização e melhoria das obras públicas.
Público alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Modernização e melhoria dos serviços públicos.
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.02 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO E RURAL
Objetivo: Revitalizar o tráfego urbano no Município.
Público alvo: A população urbana.
Justificativa: Melhorar e facilitar o tráfego urbano para a população.
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.03 - MORAR MELHOR
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional.
Público alvo: População de baixa renda, famílias em situação de risco social/pessoal.
Justificativa: Oportunizar a população com moradias de baixo custo.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Viasc/8| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
E |
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005Ã
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.04 - FOMENTO À AGROPECUÁRIA E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Garantir a revitalização dos impactos ambientais, causados pela diversificação produtiva.
Público alvo: Meio ambiente.
Justificativa: Reduzir a degradação do meio ambiente.
05.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05.01 - APOIO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivo: Diversificar a base produtiva e revitalizar a economia municipal.
Público alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Ampliar e melhorar a base produtiva.
“195.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05.02 - INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
Objetivo: Implantação, melhoria e divulgação das potencialidades turísticas.
Público alvo: A população e investidores.
Justificativa: Melhorar a estrutura do turismo e atrair investidores.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
R$ 1,00
[a [55 | ds
|01.01 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 783.270 767.375 1.148.266 | 1.286.058
[02.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES MEIO
02.01 - PLANEJAMENTO E ARRECADAÇÃO DE
IMPOSTOS MUNICIPAIS 573.713 783.800 866.860 1.048.600
02.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES MEIO | | |
1.482.260 1.624.500 2.101.700 | 2.611.384
03.01 - EDUCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO 414.848 515.500 827.200 892.744 |
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
03.02 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.579.810 | 2.532.000 3.884.900 | 4.430.608
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E
200.000 147.280
ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PLANO PLURIANUAL
01.00 - LEGISLANDO EM PROL DA POPULAÇÃO
—lg2.02 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS
| ATIVIDADES FINALISTICAS
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.03 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
131.850 98.000
1.981.080 2.071.061
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.04 - SAÚDE DIRIGIDA À POPULAÇÃO 3.647.700 | 4.085.424
10
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
o R$100
PLANO PLURIANUAL 2002 .| 2003 | 2004 | 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E É |
ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.05 - SANEAMENTO BÁSICO
523.516 133.000 EN 66.640
1.626.602 1.818.750 2.576.988 2.884.787
+ > > |
2.945.072 | 2.692.500 2.666.100 | 2.998.032
1.527.200 1.317.264
49.300 250.000 150.000 168.000
|
60.000 73.000 63.000 68.000
186.000 325.700 279.000 347.360
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.06 - JUSTIÇA E PROMOÇÃO SOCIAL
|04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.01 - CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO PÚBLICA
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.02 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL 987.157 1.254.500
[04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.03 - MORAR MELHOR
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
[04.04 - FOMENTO À AGROPECUÁRIA E MANUTENÇÃO
| DO MEIO AMBIENTE
05.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05.01 - APOIO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
05.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
9.000 9.000 9.000
Es
05.02 - INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
| 14.948.686 | 20.007.414
14.324.478
TOTAL GERAL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
01.00 - LEGISLANDO EM PROL DA POPULAÇÃO
01.01 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
Representação política, desenvolvimento legislativo e fiscalização do Executivo.
Público alvo: População e Prefeito.
Justificativa: Otimizar as Ações dos Vereadores.
Desenvolvimento das ações Legislativas
do Município.
637.000 674.000
1.000 3.000
Encargos com inativos e pensionistas
Informatização e modernização dos serviços
disponíveis. '
15.000 30.000
Aquisição ou construção de novas instalações
para atender as funções administrativas e
funcionamento dos gabinetes dos Vereadores.
130.270
783.270 767.375
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
02.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES MEIO
02.01 - PLANEJAMENTO E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
Planejamento, previsão e arrecadação dos tributos municipais.
Público alvo: Prefeito, a população e os agentes arrecadadores.
Justificativa: Incrementar o desempenho de arrecadação de receitas próprias municipais.
Manutenção da Gerência de Finanças. À 738.800 821.860
Reestruturação da carta demográfica da cidade. 15.000 15.000
Modernização dos sistemas de arrecadação
de tributos municipais. 15.000 15.000
Administração de receitas públicas. 15.000 15.000
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
02.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES MEIO e
02.02 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES FINALISTICAS
Objetivo: Implementar políticas de capacitação do pessoal, afim de disponibilizar às atividades fins,
meios mais dinâmicos de apoio administrativo, com a finalidade de agilizar o alcance dos
seus objetivos no Município.
Público alvo: Secretários, executivos e funcionários das atividades fins do Município.
istificativa: Melhorar o performance da execução de projetos e atividades direcionadas a população
em geral do Município.
R$ 1,00
Manutenção da Gerência de Administração. 630.950 700.500 803.000 994.960»
Implementação das ações do gabinete do
prefeito.
473.310 470.000 561.200 740.424
Operacionalização e modernização administra-
tiva. 0 50.000 50.000 50.000
0 (o)
Capacitação de recursos humanos.
18.000 15.500 20.000 22.400
Encargos com inativos e pensionistas.
360.000 320.000 608.000 680.960
Administração da dívida contratada.
Public. de matérias de interesse do
Município.
68.500 59.500 122.640
1.482.260 2.101.700 | 2.611.384
1.624.500
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.01 - EDUCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
Objetivo: Garantir a todos o direito à educação.
Público alvo: Sociedade em geral.
|stificativa: Reduzir a evazão escolar.
PROJ./ATIV.
Manutenção da Gerência de Educação.
Educação da criança de O à 6 anos.
Merenda escolar.
Educação especial.
414.848 515.500 827.200 892.744
15
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.02 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do Magistério
Público alvo: Alunos de 1.º e 2.º graus.
» astificativa: Melhoria da qualidade do ensino e redução da repetência e evasão escolar.
Gerenciamento das ações administrativas do
ensino fundamental.
Transposrte escolar do ensino fundamental
Construção de unidades escolares.
Reformas de unidades escolares.
Gerenciamento de ações administrativas do
ensino fundamental - FUNDEF
Merenda escolar.
Capacitação de docentes.
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.03 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Melhorar a cultura social e a prática desportiva.
Sociedade em geral.
Público alvo:
Irstificativa: Buscar a integração social.
Manutenção do núcleo de esportes e lazer.
Construção de Campo Suíço
Construção do Centro Cultural.
Construção da Biblioteca Pública.
Construção, ampliação e reformas.
Manutenção, valorização e difusão da cultura no
Município.
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PERÍODO DE 2002 À 2005
PLANO PLURIANUAL PARA O
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
03.04 - SAÚDE DIRIGIDA À POPULAÇÃO
Incrementar a saúde da família e da sociedade.
Público alvo: Sociedade em geral.
istificativa: Atender a população com serviços de qualidade, reduzir a mortalidade infantil e atender a
população mais carente nos aspectos da prevenção de doenças contagiosas.
R$ 1,00
57.456
Manutenção da Gerência de Saúde
Serviços de saúde coletiva e vigilância sanitária. 102.816 115.154
Melhoria da gestão, do acesso e da qualidade
das ações e serviços de saúde.
410.880 497.000 556.640
Qualificação, treinamento e reciclagem de
recursos humanos no setor de saúde.
54.190
40.000 48.384
Construção, reforma e ampliação de unidades
de saúde.
70.250 126.000 141.120
114.000
Aquisição de veículos. 39.000 0 0 0
Manutenção do F.M.S. 1.311.750 | 1.352.175 | 2.822.200 3.160.864
1.981.080 4.085.424
3.647.700
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002.À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.05 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Promover e reestruturar o saneamento básico à população do Município.
Público alvo: Sociedade em geral.
istificativa: Melhoria do saneamento básico com construção de esgotos sanitários.
Manutenção das obras de saneamento
Ampliação de obras de saneamento básico.
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.06 - JUSTIÇA E PROMOÇÃO SOCIAL
Assegurar os direitos e promoção da assistência básica à população.
Público alvo: Sociedade em geral.
istificativa: Melhoria da qualidade de vida, contribuindo para com o fortalecimento da cidadania, garan-
tindo os mínimos sociais.
R$ 1,00
Atendimento a criança de O a 6 anos - FMAS
Atendimento a criança, ao adolescente e aos
jovens - FUNCAD
Atendimento sócio-educativo em meio aberto -
ASEMA / FMAS
Erradicação do trabalho infantil - PETI / FMAS 176.000
Combate ao abuso e exploração sexual de
infanto-juvenil e adolescentes - FUNCAD 19.440
Atendimento à famílias em situação de
vulnerabilidade - FMAS
168.286
A Educação profissional ao adolescente - FUNCAD 131.800
P Construção, reforma e ampliação de unidades
assistênciais - Gerência de Assistência Social 90.000
21.500
Manutenção do FMCA
218.315
Manutenção do FMAS
Manutenção da Gerência de Assistência Social. 475.400
SUB-TOTAL| 1.254.002 | 1.426.400
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.06 - JUSTIÇA E PROMOÇÃO SOCIAL
Assegurar os direitos e promoção da assistência básica à população.
áblico alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Melhoria da qualidade de vida, contribuindo para com o fortalecimento da cidadania, garan-
tindo os mínimos sociais.
R$ 1,00
Manutenção da Gerência Geral de Qualidade de
Vida. 95.635
372.000 312.000 499.000 558.880
Manutenção do FMIS. -
1.626.602 2.576.988 | 2.884.787
1.818.750
21
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.01 - CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO PÚBLICA
Viabilizar a modernização e melhoria das obras públicas.
Público alvo: Sociedade em geral.
istificativa: Modernização e melhoria dos serviços públicos.
Construção, reforma e ampliação de próprios
municipais.
Manutenção de próprios municipais.
Ampliação de obras de drenagem e de infra
estrutura urbana.
Manutenção dos serviços de limpeza urbana,
coleta de lixo e de resíduos sólidos. 180.000
Manutenção da iluminação pública. 123.000
5.000
Manutenção de cemitérios e rodoviária.
Manutenção da Gerência de Obras. 785.500
10.000
Melhoria da rede de iluminação pública.
Manutenção das obras de drenagem e de infra
estrutura.
189.000
2.692.500
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.02 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO E RURAL
Revitalizar o tráfego urbano no Município.
Público alvo: A população urbana.
istificativa: Melhorar e facilitar o tráfego urbano para a população.
Reestruturação de pontes e estradas vicinais.
Reestruturação e controle da sinalização e do
tráfego urbano.
Ampliação e modernização do sistema viário
908.157
1.057.200
Construção de pontes 9.000
987.157 | 1.254.500 | 1.527.200 | 1.317.264
23
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.03 - MORAR MELHOR
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional.
Público alvo: População de baixa renda, famílias em situação de risco social/pessoal.
istificativa: Oportunizar a população com moradiais de baixo custo.
Promoção e desenvolvimento habitacional do
Município.
Construção de casas populares as pessoas em
situação de vulnerabilidade social/pessoal(FMIS)
Aquisição de área p/construção de unidades
habitacionais.
150.000
250.000
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
03.00 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.06 - JUSTIÇA E PROMOÇÃO SOCIAL
Assegurar os direitos e promoção da assistência básica à população.
iblico alvo: Sociedade em geral.
Justificativa: Melhoria da qualidade de vida, contribuindo para com o fortalecimento da cidadania, garan-
tindo os mínimos sociais.
R$ 1,00
Manutenção da Gerência Geral de Qualidade de
Vida.
95.635
558.880
Manutenção do FMIS. 372.000 312.000 499.000
1.626.602 | 1.818.750 | 2.576.988 | 2.884.787
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
04.00 - PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
04.04 - FOMENTO A AGROPECUÁRIA E MANUTENÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Garantir a revitalização dos impactos ambientais causados pela diversificação produtiva.
Público alvo: Meio Ambiente.
istificativa: Reduzir a degradação do meio ambiente.
Promoção da agropecuária municipal.
Desenvolvimento dos empreendimentos de meio
ambiente.
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
05.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05.01 - APOIO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Diversificar a base produtiva e revitalizar a economia municipal.
Público alvo: Sociedade em geral.
ustificativa: Ampliar e melhorar a base produtiva.
a
Fomento das atividades econômicas do
Município.
Implementação do Distrito Industrial.
Manutenção da Gerência Desenvolv. Econômico
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005
05.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05.02 - INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
Objetivo: Implantação, melhoria e divulgação das potencialidades turísticas.
Público alvo: A população e investidores.
— ustificativa: Melhorar a estrutura do turismo e atrair investidores.
[PROJJATIV.| ação T 2002 | 2003 [ 2004 | 2005 |
Desenvolvimento dos empreendimentos turísticos. 9.000 9.000
9.000 9.000