norma 56/2021 — Ribas do Rio Pardo (MS)

Tipo	Portaria
Número / Ano	56 / 2021
Date	2021-05-31
Ementa	“Dispõe sobre o Resultado Final da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Servidores nomeados e empossados para exercício de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e a concessão da progressão funcional, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
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Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 62
Terça-feira, 01 de Junho de 2021
SUPLEMENTO
Republica-se o Diário Oficial DIRIBAS Nº 0062 de 01 de junho de 2021 por incorreção na contagem de páginas.
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 109/2021
Designa servidores para fiscalização e Cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para fiscalização e Cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 
(ITR).
I- ÊNIO COLETE;
II – RODRIGO NUNES HONORATO;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de maio de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 31 de maio de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a 
comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município 
para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 
no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 2
LUIZ RIBEIRO RODRIGUES LAMELAS 039.273.188-68 9141/00040/2020
LUIZ RIBEIRO RODRIGUES LAMELAS 039.273.188-68 9141/00047/2020
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 31/05/2021
Data de desafixação: 15/06/2021
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 31 de Maio de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a 
comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município 
para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 
no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal 
(ITR)
4 M COMERCIAL AGROPECUARIA 
LTDA 79.346.342/0001-18 9141/00049/2021
BEATRIZ GARCIA 828.361.759-15 9141/00068/2021
BEATRIZ GARCIA 828.361.759-15 9141/00069/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 31/05/2021
Data de desafixação: 15/06/2021
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 3
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Março até abril - 2º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º
Nº RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
No Bimestre Saldo (a - c)
(b) % (b/a) Até o Bimestre 
(c) % (c/a)
1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 119875800,00 119875800,00 19704151,36 16,44 38770317,23 32,34 81105482,77
2 RECEITAS CORRENTES 116142300,00 116142300,00 19704151,36 16,97 38770317,23 33,38 77371982,77
3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31082600,00 31082600,00 3753713,63 12,08 6118131,51 19,68 24964468,49
4 Impostos 29359500,00 29359500,00 3535854,30 12,04 5652779,07 19,25 23706720,93
5 Taxas 1723100,00 1723100,00 217859,33 12,64 465352,44 27,01 1257747,56
6 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 CONTRIBUIÇÕES 1028800,00 1028800,00 257508,25 25,03 506723,22 49,25 522076,78
8 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1028800,00 1028800,00 257508,25 25,03 506723,22 49,25 522076,78
12 RECEITA PATRIMONIAL 402800,00 402800,00 19505,19 4,84 22972,63 5,70 379827,37
13 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Valores Mobiliários 402800,00 402800,00 19505,19 4,84 22972,63 5,70 379827,37
15 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 RECEITA DE SERVIÇOS 4500,00 4500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4500,00
23 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3400,00 3400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3400,00
24 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 4
25 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outros Serviços 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83601500,00 83601500,00 15667072,33 18,74 32116137,91 38,42 51485362,09
29 Transferências da União e de suas Entidades 35289800,00 35289800,00 4438727,35 12,58 10619385,17 30,09 24670414,83
30 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30648700,00 30648700,00 7841398,41 25,58 14778987,25 48,22 15869712,75
31 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências de Outras Instituições Públicas 17618400,00 17618400,00 3386946,57 19,22 6717765,49 38,13 10900634,51
34 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências de Pessoas Físicas 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
36 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22100,00 22100,00 6351,96 28,74 6351,96 28,74 15748,04
38 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20700,00 20700,00 2767,88 13,37 2767,88 13,37 17932,12
40 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 Demais Receitas Correntes 1400,00 1400,00 3584,08 256,01 3584,08 256,01 -2184,08
42 RECEITAS DE CAPITAL 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
43 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
52 Transferências da União e de suas Entidades 3330800,00 3330800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3330800,00
53 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 402700,00 402700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402700,00
54 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 5
57 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 119875800,00 119875800,00 19704151,36 16,44 38770317,23 32,34 81105482,77
67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 119875800,00 119875800,00 19704151,36 16,44 38770317,23 32,34 81105482,77
75 DÉFICIT (VI)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 119875800,00 119875800,00 19704151,36 16,44 38770317,23 32,34 81105482,77
77 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Dotação Inicial 
(d)
Dotação 
Atualizada (e)
Despesas Empenhadas Saldo (g) = (ef)
Despesas Liquidadas Saldo (i) = 
(e-h)
Despesas 
Pagas Até 
o Bimestre 
(j)
No Bimestre Até o Bimestre 
(f) 
No 
Bimestre
Até o Bimestre 
(h) 
80 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 119875800,00 119875800,00 20590673,70 37126053,69 82749746,31 17414729,00 31275921,97 88599878,03 26110700,14
81 DESPESAS CORRENTES 108343263,41 110294963,41 19232306,97 35337424,73 74957538,68 16903187,83 30668038,03 79626925,38 25502816,21
82 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60999063,41 60686063,41 11994857,76 23171868,44 37514194,97 12040486,46 22982806,50 37703256,91 18888094,15
83 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 115200,00 855200,00 852154,27 852154,27 3045,73 11854,43 11854,43 843345,57 11854,43
84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47229000,00 48753700,00 6385294,94 11313402,02 37440297,98 4850846,94 7673377,10 41080322,90 6602867,63
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 6
85 DESPESAS DE CAPITAL 10349736,59 9498036,59 1358366,73 1788628,96 7709407,63 511541,17 607883,94 8890152,65 607883,93
86 INVESTIMENTOS 9112336,59 7900636,59 251438,08 261972,08 7638664,51 261972,08 261972,08 7638664,51 261972,07
87 INVERSÕES FINANCEIRAS 22900,00 22900,00 0,00 0,00 22900,00 0,00 0,00 22900,00 0,00
88 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1214500,00 1574500,00 1106928,65 1526656,88 47843,12 249569,09 345911,86 1228588,14 345911,86
89 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1182800,00 82800,00 0,00 0,00 82800,00 0,00 0,00 82800,00 0,00
90 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 119875800,00 119875800,00 20590673,70 37126053,69 82749746,31 17414729,00 31275921,97 88599878,03 26110700,14
92 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 119875800,00 119875800,00 20590673,70 37126053,69 82749746,31 17414729,00 31275921,97 88599878,03 26110700,14
100 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 1644263,54 0,00 0,00 7494395,26 0,00 12659617,09
101 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 119875800,00 119875800,00 20590673,70 38770317,23 82749746,31 17414729,00 38770317,23 81105482,77 38770317,23
102 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
No Bimestre Saldo (a - c)
(b) % (b/a) Até o Bimestre 
(c) % (c/a)
103 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
104 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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112 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
118 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
119 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
122 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
123 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
124 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
125 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
126 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
127 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
129 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
133 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
136 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
137 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
138 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
139 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
140 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
141 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
143 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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144 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
145 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
146 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
157 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
162 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
Dotação 
Inicial 
(d)
Dotação 
Atualizada 
(e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g) = (ef)
Despesas Liquidadas
Saldo (i) 
= (e-h)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(j)
No 
Bimestre
Até o Bimestre 
(f) 
No 
Bimestre
Até o Bimestre 
(h) 
167 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
168 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
169 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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171 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
173 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
176 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Matéria enviada por Rosângela de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Março até abril - 2º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c"
Nº FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada (a)
Despesas Empenhadas
Saldo (c) = 
(a-b)
Despesas Liquidadas
Saldo (e) = 
No Bimestre Até o (a-d)
Bimestre (b)
% 
(b/total 
b)
No Bimestre Até o 
Bimestre (d) 
% 
(d/total 
d)
1 DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA 119875800,00 119875800,00 20590673,70 37126053,69 100,02 82749746,31 17414729,00 31275921,97 100,00 88599878,03
2 01 - Legislativa 5918536,59 5918536,59 0,00 0,00 0,00 5918536,59 0,00 0,00 0,00 5918536,59
3 031 - Ação Legislativa 5918536,59 5918536,59 0,00 0,00 0,00 5918536,59 0,00 0,00 0,00 5918536,59
4 02 - Judiciária 19300,00 19300,00 0,00 0,00 0,00 19300,00 0,00 0,00 0,00 19300,00
5 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 19300,00 19300,00 0,00 0,00 0,00 19300,00 0,00 0,00 0,00 19300,00
6 04 - Administração 13067363,41 16778971,41 4002375,27 8328193,80 22,43 8450777,61 3620538,23 7503051,59 23,99 9275919,82
7 122 - Administração Geral 11822863,41 15756971,41 3888941,83 7777029,38 20,95 7979942,03 3525159,36 7123870,84 22,78 8633100,57
8 123 - Administração Financeira 1082900,00 860400,00 113433,44 551164,42 1,48 309235,58 95378,87 379180,75 1,21 481219,25
9 124 - Controle Interno 40600,00 40600,00 0,00 0,00 0,00 40600,00 0,00 0,00 0,00 40600,00
10 125 - Normatização e Fiscalização 10600,00 10600,00 0,00 0,00 0,00 10600,00 0,00 0,00 0,00 10600,00
11 126 - Tecnologia da Informação 29100,00 29100,00 0,00 0,00 0,00 29100,00 0,00 0,00 0,00 29100,00
12 128 - Formação de Recursos Humanos 12200,00 12200,00 0,00 0,00 0,00 12200,00 0,00 0,00 0,00 12200,00
13 129 - Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 10
14 131 - Comunicação Social 69100,00 69100,00 0,00 0,00 0,00 69100,00 0,00 0,00 0,00 69100,00
15 05 - Defesa Nacional 18000,00 18000,00 0,00 0,00 0,00 18000,00 0,00 0,00 0,00 18000,00
16 122 - Administração Geral 18000,00 18000,00 0,00 0,00 0,00 18000,00 0,00 0,00 0,00 18000,00
17 06 - Segurança Pública 54500,00 54500,00 0,00 0,00 0,00 54500,00 0,00 0,00 0,00 54500,00
18 182 - Defesa Civil 54500,00 54500,00 0,00 0,00 0,00 54500,00 0,00 0,00 0,00 54500,00
19 08 - Assistência Social 7140800,00 7114315,94 1075233,62 1814738,38 4,89 5299577,56 789161,31 1405829,62 4,49 5708486,32
20 122 - Administração Geral 3345400,00 3309515,94 528453,81 1058366,33 2,85 2251149,61 502983,47 966895,99 3,09 2342619,95
21 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 667600,00 602600,00 75048,68 136542,90 0,37 466057,10 67210,78 127893,63 0,41 474706,37
22 244 - Assistência Comunitária 3127800,00 3202200,00 471731,13 619829,15 1,67 2582370,85 218967,06 311040,00 0,99 2891160,00
23 10 - Saúde 27472500,00 27472500,00 4589275,82 8798900,45 23,71 18673599,55 4515458,05 7892330,33 25,24 19580169,67
24 122 - Administração Geral 3341200,00 3613100,00 1020327,91 1732129,52 4,67 1880970,48 970888,46 1416878,71 4,53 2196221,29
25 301 - Atenção Básica 9868400,00 9799190,00 1312226,62 2566080,49 6,91 7233109,51 1311901,08 2502525,36 8,00 7296664,64
26 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12827900,00 12732265,00 1873383,93 3815762,35 10,28 8916502,65 1851312,79 3336741,44 10,67 9395523,56
27 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 321000,00 321000,00 207890,06 319191,80 0,86 1808,20 205908,42 271297,90 0,87 49702,10
28 304 - Vigilância Sanitária 961400,00 944345,00 173343,20 363594,19 0,98 580750,81 173343,20 362782,82 1,16 581562,18
29 305 - Vigilância Epidemiológica 152600,00 62600,00 2104,10 2142,10 0,01 60457,90 2104,10 2104,10 0,01 60495,90
30 12 - Educação 47444600,00 44336076,06 6417081,78 11635940,67 31,34 32700135,39 6228918,21 11240872,80 35,94 33095203,26
31 122 - Administração Geral 6600,00 6600,00 0,00 0,00 0,00 6600,00 0,00 0,00 0,00 6600,00
32 306 - Alimentação e Nutrição 2131000,00 2131000,00 140040,00 140040,00 0,38 1990960,00 121260,00 121260,00 0,39 2009740,00
33 361 - Ensino Fundamental 34542000,00 31782476,06 4437765,88 7904486,44 21,29 23877989,62 4265289,68 7548422,91 24,13 24234053,15
34 364 - Ensino Superior 2049100,00 2049100,00 49245,00 49245,00 0,13 1999855,00 49245,00 49245,00 0,16 1999855,00
35 365 - Educação Infantil 8244400,00 7896400,00 1790030,90 3542169,23 9,54 4354230,77 1793123,53 3521944,89 11,26 4374455,11
36 366 - Educação de Jovens e Adultos 239900,00 239900,00 0,00 0,00 0,00 239900,00 0,00 0,00 0,00 239900,00
37 367 - Educação Especial 231600,00 230600,00 0,00 0,00 0,00 230600,00 0,00 0,00 0,00 230600,00
38 13 - Cultura 165500,00 165500,00 0,00 2800,00 0,01 162700,00 2520,90 2520,90 0,01 162979,10
39 122 - Administração Geral 135300,00 135300,00 0,00 2800,00 0,01 132500,00 2520,90 2520,90 0,01 132779,10
40 392 - Difusão Cultural 30200,00 30200,00 0,00 0,00 0,00 30200,00 0,00 0,00 0,00 30200,00
41 15 - Urbanismo 7495100,00 8472200,00 2124052,65 3140883,28 8,46 5331316,72 1586145,59 2216472,42 7,09 6255727,58
42 122 - Administração Geral 1548700,00 3023800,00 1321947,87 1878507,53 5,06 1145292,47 1100333,59 1355486,10 4,33 1668313,90
43 451 - Infra-estrutura Urbana 5083400,00 4183400,00 114087,78 352057,31 0,95 3831342,69 114087,78 352057,31 1,13 3831342,69
44 452 - Serviços Urbanos 863000,00 1265000,00 688017,00 910318,44 2,45 354681,56 371724,22 508929,01 1,63 756070,99
45 16 - Habitação 213700,00 113700,00 0,00 0,00 0,00 113700,00 0,00 0,00 0,00 113700,00
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46 122 - Administração Geral 16900,00 16900,00 0,00 0,00 0,00 16900,00 0,00 0,00 0,00 16900,00
47 482 - Habitação Urbana 196800,00 96800,00 0,00 0,00 0,00 96800,00 0,00 0,00 0,00 96800,00
48 17 - Saneamento 172700,00 10700,00 0,00 0,00 0,00 10700,00 0,00 0,00 0,00 10700,00
49 512 - Saneamento Básico Urbano 172700,00 10700,00 0,00 0,00 0,00 10700,00 0,00 0,00 0,00 10700,00
50 18 - Gestão Ambiental 1618600,00 1218600,00 0,00 0,00 0,00 1218600,00 0,00 0,00 0,00 1218600,00
51 122 - Administração Geral 1510800,00 1110800,00 0,00 0,00 0,00 1110800,00 0,00 0,00 0,00 1110800,00
52 541 - Preservação e Conservação Ambiental 80800,00 80800,00 0,00 0,00 0,00 80800,00 0,00 0,00 0,00 80800,00
53 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 27000,00 27000,00 0,00 0,00 0,00 27000,00 0,00 0,00 0,00 27000,00
54 20 - Agricultura 74900,00 26900,00 0,00 0,00 0,00 26900,00 0,00 0,00 0,00 26900,00
55 606 - Extensão Rural 74900,00 26900,00 0,00 0,00 0,00 26900,00 0,00 0,00 0,00 26900,00
56 22 - Indústria 107000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 661 - Promoção Industrial 107000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58 23 - Comércio e Serviços 174800,00 38100,00 0,00 0,00 0,00 38100,00 0,00 0,00 0,00 38100,00
59 691 - Promoção Comercial 21400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 695 - Turismo 153400,00 38100,00 0,00 0,00 0,00 38100,00 0,00 0,00 0,00 38100,00
61 25 - Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 752 - Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 26 - Transporte 4420500,00 3820500,00 76137,00 269987,40 0,73 3550512,60 130383,83 130383,83 0,42 3690116,17
64 782 - Transporte Rodoviário 4420500,00 3820500,00 76137,00 269987,40 0,73 3550512,60 130383,83 130383,83 0,42 3690116,17
65 27 - Desporto e Lazer 663700,00 663700,00 12722,74 28696,40 0,08 635003,60 15321,93 26041,98 0,08 637658,02
66 812 - Desporto Comunitário 663700,00 663700,00 12722,74 28696,40 0,08 635003,60 15321,93 26041,98 0,08 637658,02
67 28 - Encargos Especiais 2450900,00 3550900,00 2293794,82 3105913,31 8,37 444986,69 526280,95 858418,50 2,74 2692481,50
68 843 - Serviço da Dívida Interna 1329700,00 2429700,00 1959082,92 2378811,15 6,41 50888,85 261423,52 357766,29 1,14 2071933,71
69 846 - Outros Encargos Especiais 1121200,00 1121200,00 334711,90 727102,16 1,96 394097,84 264857,43 500652,21 1,60 620547,79
70 99 - Reservas 1182800,00 82800,00 0,00 0,00 0,00 82800,00 0,00 0,00 0,00 82800,00
71 999 - Reserva de Contingência 1182800,00 82800,00 0,00 0,00 0,00 82800,00 0,00 0,00 0,00 82800,00
100001 Total 119875800,00 119875800,00 20590673,70 37126053,69 100,02 82749746,31 17414729,00 31275921,97 100,00 88599878,03
Matéria enviada por Rosângela de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 12
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Março até abril - 2º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso I
Nº ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses Total (ùltimos 12 
Meses)
Previsão 
Atualizada 
2021
Mai/2020 Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021
1 RECEITAS CORRENTES 
(I) 11375965,90 10262950,73 10764481,34 16081656,00 11591411,47 12782897,20 11591411,47 12782897,20 10560067,60 11159304,55 11773636,86 10346803,97 141073484,29 129289300,00
2 Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria 2346344,42 1679453,48 2524032,68 1626956,36 1940180,01 1537182,86 1940180,01 1537182,86 934857,30 1429560,58 2515463,92 1238249,71 21249644,19 31082600,00
3 IPTU 47037,74 460563,33 199882,57 137336,39 208099,69 173513,64 208099,69 173513,64 127495,02 89191,25 206679,31 291653,45 2323065,72 1615000,00
4 ISS 528039,96 499282,83 682225,03 581659,73 527522,81 668735,48 527522,81 668735,48 508439,92 442931,56 632758,59 695740,24 6963594,44 7925400,00
5 ITBI 404236,24 704523,94 1364063,41 62852,55 1107375,21 482387,66 1107375,21 482387,66 196789,17 732350,01 788737,60 179358,67 7612437,33 16432100,00
6 IRRF 1351215,11 0,00 262687,42 835775,03 87619,14 193997,45 87619,14 193997,45 0,00 19727,84 722889,86 18036,58 3773565,02 3383700,00
7 Outros Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria 15815,37 15083,38 15174,25 9332,66 9563,16 18548,63 9563,16 18548,63 102133,19 145359,92 164398,56 53460,77 576981,68 1726400,00
8 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 11252,50 8214,89 16676,50 44233,72 16676,50 44233,72 37592,53 211622,44 128843,74 128664,51 648011,05 1028800,00
9 RECEITA 
PATRIMONIAL 1699,29 13390,81 102918,55 6417,62 21597,35 2133,94 21597,35 2133,94 1262,52 2204,92 7483,66 12021,53 194861,48 402800,00
10 Rendimentos de Aplicação 
Financeira 1699,29 13390,81 102918,55 6417,62 21597,35 2133,94 21597,35 2133,94 1262,52 1092,64 7483,66 12021,53 193749,20 402800,00
11 Outras Receitas 
Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1112,28 0,00 0,00 1112,28 0,00
12 RECEITA 
AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 RECEITA DE SERVIÇOS 628,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 628,06 4500,00
15 TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES 9027294,13 8570106,44 8126277,61 14438188,13 9612650,19 10681016,24 9612650,19 10681016,24 9586355,25 9515916,61 9118048,32 8965313,48 117934832,83 96748500,00
16 Cota-Parte do FPM 2166114,61 1375968,20 1108354,50 1491397,78 1976734,79 2728745,26 1976734,79 2728745,26 2149406,28 2817326,66 1888394,86 1974173,74 24382096,73 24034200,00
17 Cota-Parte do ICMS 2600311,01 2980181,14 2842017,76 3016014,31 3433558,07 3055574,02 3433558,07 3055574,02 3208616,07 2793716,24 3957298,96 3755659,73 38132079,40 28067500,00
18 Cota-Parte do IPVA 95871,52 94569,46 81392,51 91803,54 64094,12 82725,75 64094,12 82725,75 119069,23 1094002,51 205264,91 191213,09 2266826,51 2126500,00
19 Cota-Parte do ITR 66297,79 66302,92 366066,33 6641902,85 1403702,51 1513749,75 1403702,51 1513749,75 1017773,31 66121,65 271672,31 103849,57 14434891,25 10314800,00
20 Transferências da LC 
87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449226,86 82227,28 41113,64 41113,64 613681,42 306200,00
21 Transferências da LC 
61/1989 18104,94 20938,66 24594,97 28147,96 30855,00 32451,47 30855,00 32451,47 34828,60 28489,83 33829,53 33929,45 349476,88 283500,00
22 Transferências do 
FUNDEB 1174240,60 1332386,18 1242348,77 1522062,64 1620234,89 1524207,25 1620234,89 1524207,25 1605654,46 1725164,46 1697950,31 1688996,26 18277687,96 17618400,00
23 Outras Transferências 
Correntes 2906353,66 2699759,88 2461502,77 1646859,05 1083470,81 1743562,74 1083470,81 1743562,74 1001780,44 908867,98 1022523,80 1176378,00 19478092,68 13997400,00
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24 OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1879,00 307,42 518330,44 307,42 518330,44 0,00 0,00 3797,22 2554,74 1045506,68 22100,00
25 DEDUÇÕES (II) 810213,40 903404,27 879566,16 2248223,61 1375617,76 1126051,56 1375617,76 1126051,56 1298972,92 1354233,36 1264526,15 1151763,32 14914241,83 13147000,00
26 Contrib. do Servidor para o 
Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Compensação Financ. entre 
Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Dedução de Receita para 
Formação do FUNDEB 810213,40 903404,27 879566,16 2248223,61 1375617,76 1126051,56 1375617,76 1126051,56 1298972,92 1354233,36 1264526,15 1151763,32 14914241,83 13147000,00
29 RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (III) = (I - II) 10565752,50 9359546,46 9884915,18 13833432,39 10215793,71 11656845,64 10215793,71 11656845,64 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 126159242,46 116142300,00
30
 ( - ) Transferências obrigatórias 
da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da 
CF) (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (V) = (III 
- IV)
10565752,50 9359546,46 9884915,18 13833432,39 10215793,71 11656845,64 10215793,71 11656845,64 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 126159242,46 116142300,00
32
( - ) Transferências obrigatórias da 
União relativas às emendas de 
bancada (art. 166, § 16, da CF) 
(VI) 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DA 
DESPESA COM PESSOAL 
(VII) = (V - VI)
10565752,50 9359546,46 9884915,18 13833432,39 10215793,71 11656845,64 10215793,71 11656845,64 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 126159242,46 116142300,00
Matéria enviada por Rosângela de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Março até abril - 2º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso II
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO Previsão Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas 
até o Bimestre (b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
2 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
3 Ativo 0,00 0,00
4 Inativo 0,00 0,00
5 Pensionista 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 14
6 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
7 Ativo 0,00 0,00
8 Inativo 0,00 0,00
9 Pensionista 0,00 0,00
10 Receita Patrimonial 0,00 0,00
11 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
12 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
13 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
14 Receita de Serviços 0,00 0,00
15 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
16 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
17 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
18 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
19 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
20 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
21 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
22 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
23 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não 
Processadas No 
Exercício (g)
24 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 15
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a Pagar 
Não Processadas 
No Exercício (g)
31 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Previsão Orçamentária
32 VALOR 0,00
Nº RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Previsão Orçamentária
33 VALOR 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes Realizados
34 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
35 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
36 Outros Aportes para o RPPS 0,00
37 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO Saldo Atual
38 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
39 Investimentos e Aplicações 0,00
40 Outros Bens e Direitos 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO Previsão Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas 
até o Bimestre (b)
41 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
42 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
43 Ativo 0,00 0,00
44 Inativo 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 16
45 Pensionista 0,00 0,00
46 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
47 Ativo 0,00 0,00
48 Inativo 0,00 0,00
49 Pensionista 0,00 0,00
50 Receita Patrimonial 0,00 0,00
51 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
52 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
53 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
54 Receita de Serviços 0,00 0,00
55 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
56 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00
57 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
58 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
59 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
60 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
61 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
62 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não 
Processadas No 
Exercício (g)
63 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 17
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII - VIII)2 Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a Pagar 
Não Processadas 
No Exercício (g)
70 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Aportes Realizados
71 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
72 Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nº RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Previsão Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas 
até o Bimestre (b)
73 Receitas Correntes 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a Pagar 
Não Processadas 
No Exercício (g)
75 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) = (X – XI)2 Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em Restos 
a Pagar Não 
Processadas No 
Exercício (g)
80 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Previsão Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas 
até o Bimestre (b)
81 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
82 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
83 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 18
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a Pagar 
Não Processadas 
No Exercício (g)
84 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XV) = (XIII - XIV)2 Dotação 
Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas até 
o Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a Pagar 
Não Processadas 
No Exercício (g)
88 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Matéria enviada por Rosângela de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Março até abril - 2º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso III
Nº RECEITAS PRIMÁRIAS Previsão Atualizada
Até o Bimestre 2021
Receitas Realizadas (a)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 116142300,00 38770317,23
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31082600,00 6118131,51
3 IPTU 1615000,00 715019,03
4 ISS 7925400,00 2279870,31
5 ITBI 16432100,00 1897235,45
6 IRRF 3383700,00 760654,28
7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1726400,00 465352,44
8 Contribuições 1028800,00 506723,22
9 Receita Patrimonial 402800,00 22972,63
10 Aplicações Financeiras (II) 402800,00 21860,35
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 19
11 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 1112,28
12 Transferências Correntes 83601500,00 32116137,91
13 Cota-Parte do FPM 19614700,00 7063441,31
14 Cota-Parte do ICMS 22454000,00 11025448,72
15 Cota-Parte do IPVA 1701200,00 1287639,79
16 Cota-Parte do ITR 7744000,00 1167533,55
17 Transferências da LC 87/1996 245000,00 613681,42
18 Transferências da LC 61/1989 226800,00 131077,41
19 Transferências do FUNDEB 17618400,00 6717765,49
20 Outras Transferências Correntes 13997400,00 4109550,22
21 Demais Receitas Correntes 26600,00 6351,96
22 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
23 Receitas Correntes Restantes 26600,00 6351,96
24 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 115739500,00 38748456,88
25 RECEITAS DE CAPITAL (V) 3733500,00 0,00
26 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
27 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
28 Alienação de Bens 0,00 0,00
29 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
30 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
31 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
32 Transferências de Capital 3733500,00 0,00
33 Convênios 3503600,00 0,00
34 Outras Transferências de Capital 229900,00 0,00
35 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
36 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
37 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
38 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3733500,00 0,00
39 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 119473000,00 38748456,88
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 20
Nº DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação 
Atualizada
Até o Bimestre 2021
Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas
Despesas 
Pagas (a)
Restos a 
Pagar 
Processados 
Pagos (b)
Restos a 
Pagar não 
Processados 
Liquidados
Restos a 
Pagar não 
Processados 
Pagos (c)
40 DESPESAS CORRENTES (XIII) 110294963,41 35337424,73 30668038,03 25502816,21 5219,95 472362,52 469745,81
41 Pessoal e Encargos Sociais 60686063,41 23171868,44 22982806,50 18888094,15 5219,95 25558,28 25558,28
42 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 855200,00 852154,27 11854,43 11854,43 0,00 0,00 0,00
43 Outras Despesas Correntes 48753700,00 11313402,02 7673377,10 6602867,63 0,00 446804,24 444187,53
44 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 109439763,41 34485270,46 30656183,60 25490961,78 5219,95 472362,52 469745,81
45 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 9498036,59 1788628,96 607883,94 607883,93 0,00 0,00 0,00
46 Investimentos 7900636,59 261972,08 261972,08 261972,07 0,00 0,00 0,00
47 Inversões Financeiras 22900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Aquisição de Título de Capital já integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Demais Inversões Financeiras 22900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Amortização da Dívida (XX) 1574500,00 1526656,88 345911,86 345911,86 0,00 0,00 0,00
53 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 7923536,59 261972,08 261972,08 261972,07 0,00 0,00 0,00
54 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 117363300,00 34747242,54 30918155,68 25752933,85 5219,95 472362,52 469745,81
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA +XXIIIB + XXIIIC)] Valor
56 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 12520557,27
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Valor Corrente
57 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
Nº JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre/ 2021
VALOR INCORRIDO
58 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 528583,57
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 21
59 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 12971919,76
Nº RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = (- XXIV - XXV + XXVI)
Até o Bimestre/ 2021
VALOR INCORRIDO
60 RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII)= XXIV + (XXV – XXVI) 77221,08
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Valor Corrente
61 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
Nº CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/12/2020 (a) Até o Bimestre (b)
62 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 12755918,68
63 DEDUÇÕES (XXIX) 7072626,90 17133988,87
64 Disponibilidade de Caixa 7072626,90 17133988,87
65 Disponibilidade de Caixa Bruta 7190567,78 17353222,66
66 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 117940,88 219233,79
67 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
68 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -7072626,90 -4378070,19
Nº RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB) Valor
69 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -2694556,71
Nº AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2021
70 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -101292,91
71 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
72 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
73 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
74 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
75 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
76 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
77 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -2593263,80
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Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) Até o Bimestre/ 2021
78 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 9850072,39
Nº INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO 
ORÇAMENTÁRIA
79 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
80 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
81 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
82 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Matéria enviada por Rosângela de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Março até abril - 2º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso V
Nº PODER / ÓRGÃO
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados
SALDO 
TOTAL 
L=(e+k)
Inscritos 
em 
Exercícios 
Anteriores 
(a)
Inscritos 
Em 31 de 
Dezembro 
de 2020 (b)
Pagos 
(c)
Cancelados 
(d)
Saldo e = 
(a+b) -
(c+d)
Inscritos 
em 
Exercícios 
Anteriores 
(f)
Inscritos 
Em 31 de 
Dezembro 
de 2020 (g)
Liquidados 
(h) Pagos (i) Cancelados 
(j)
Saldo k = 
(f+g) -
(i+j)
1 RESTOS A PAGAR (Exceto Intra-Orçamentários)(I) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 472362,52 469745,81 9793,62 2787905,00 3004522,08
2 EXECUTIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 472362,52 469745,81 9793,62 2787905,00 3004522,08
3 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 472362,52 469745,81 9793,62 2787905,00 3004522,08
4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46636,51 103108,99 5219,95 0,00 144525,55 162910,15 75680,91 25558,28 25558,28 0,00 213032,78 357558,33
5 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42898,50 88,76 0,00 0,00 42987,26 1442575,23 1577097,18 446804,24 444187,53 9793,62 2565691,26 2608678,52
7 INVESTIMENTOS 29104,27 0,00 0,00 0,00 29104,27 7490,60 1664,68 0,00 0,00 0,00 9155,28 38259,55
8 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 23
9 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 25,68
10 Administração Indireta (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 LEGISLATIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 RESTOS A PAGAR (Intra-Orçamentários)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 TOTAL(III) = (I+II) 118639,28 103197,75 5219,95 0,00 216617,08 1613001,66 1654442,77 472362,52 469745,81 9793,62 2787905,00 3004522,08
Matéria enviada por Rosângela de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
FISCALIZAÇÃO DE RECEITA
COMPARATIVO ENTRE A RECEITA ORÇADA E A ARRECADADA
2º Bimestre/2021
LC nº 101 de 04/05/2000, art. 11; Lei nº 4.320/64, Art. 11; Portaria Interministerial nº 163/2001 (Anexo I)
Resolução TCE-MS 24/2015.
Nº RECEITA Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
No Bimestre 
(b) % (b/a)
Até o 
Bimestre 
(c)
% (c/a) Saldo (a - c)
1 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 129289300,00 129289300,00 22120440,83 17,03 43839812,98 30,42 85449487,02
2 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31082600,00 31082600,00 3753713,63 13,44 6118131,51 21,97 24964468,49
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 24
3 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos 29359500,00 29359500,00 3535854,30 12,22 5652779,07 19,70 23706720,93
4 1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3383700,00 3383700,00 740926,44 0,23 760654,28 0,23 2623045,72
5 1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3383700,00 3383700,00 740926,44 0,23 760654,28 0,23 2623045,72
6 1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3262500,00 3262500,00 740926,44 0,23 760654,28 0,23 2501845,72
7 1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3262500,00 3262500,00 740926,44 0,23 760654,28 0,23 2501845,72
15 1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 121200,00 121200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121200,00
16 1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 121200,00 121200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121200,00
24 1.1.1.8.00.0.0 - Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 25972500,00 25972500,00 2794927,86 11,99 4892124,79 19,47 21080375,21
25 1.1.1.8.01.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 18047100,00 18047100,00 1466429,03 6,79 2612254,48 12,91 15434845,52
26 1.1.1.8.01.1.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1615000,00 1615000,00 498332,76 6,73 715019,03 12,79 899980,97
27 1.1.1.8.01.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1028800,00 1028800,00 15926,34 0,02 40420,34 0,04 988379,66
28 1.1.1.8.01.1.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1600,00 1600,00 8073,64 5,05 16715,62 10,45 -15115,62
29 1.1.1.8.01.1.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 418300,00 418300,00 327530,82 0,78 458791,62 1,10 -40491,62
30 1.1.1.8.01.1.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 
Dívida Ativa 166300,00 166300,00 146801,96 0,88 199091,45 1,20 -32791,45
35 1.1.1.8.01.4.0 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16432100,00 16432100,00 968096,27 0,06 1897235,45 0,12 14534864,55
36 1.1.1.8.01.4.1 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Principal 16432100,00 16432100,00 968096,27 0,06 1897235,45 0,12 14534864,55
44 1.1.1.8.02.0.0 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 7925400,00 7925400,00 1328498,83 5,20 2279870,31 6,56 5645529,69
45 1.1.1.8.02.3.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7925400,00 7925400,00 1328498,83 5,20 2279870,31 6,56 5645529,69
46 1.1.1.8.02.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 7770500,00 7770500,00 1262170,81 0,16 2194450,98 0,28 5576049,02
47 1.1.1.8.02.3.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 11300,00 11300,00 13770,00 1,22 25452,49 2,25 -14152,49
48 1.1.1.8.02.3.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 134100,00 134100,00 17502,43 0,13 23278,45 0,17 110821,55
49 1.1.1.8.02.3.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa 9500,00 9500,00 35055,59 3,69 36688,39 3,86 -27188,39
65 1.1.1.9.00.0.0 - Outros Impostos 3300,00 3300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3300,00
66 1.1.1.9.01.0.0 - Outros Impostos 3300,00 3300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3300,00
67 1.1.1.9.01.1.0 - Outros Impostos 3300,00 3300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3300,00
69 1.1.1.9.01.1.2 - Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
70 1.1.1.9.01.1.3 - Outros Impostos - Dívida Ativa 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
71 1.1.1.9.01.1.4 - Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
76 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas 1723100,00 1723100,00 217859,33 1,22 465352,44 2,27 1257747,56
77 1.1.2.1.00.0.0 - Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 1186100,00 1186100,00 217101,23 1,22 463747,27 2,27 722352,73
78 1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1143200,00 1143200,00 203219,65 0,90 438888,85 1,69 704311,15
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 25
79 1.1.2.1.01.1.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1143200,00 1143200,00 203219,65 0,90 438888,85 1,69 704311,15
80 1.1.2.1.01.1.1 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1107000,00 1107000,00 196481,39 0,18 423543,87 0,38 683456,13
81 1.1.2.1.01.1.2 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 3700,00 3700,00 1395,17 0,38 1611,26 0,44 2088,74
82 1.1.2.1.01.1.3 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15300,00 15300,00 4104,07 0,27 10092,93 0,66 5207,07
83 1.1.2.1.01.1.4 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 17200,00 17200,00 1239,02 0,07 3640,79 0,21 13559,21
88 1.1.2.1.04.0.0 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 42900,00 42900,00 13881,58 0,32 24858,42 0,58 18041,58
89 1.1.2.1.04.1.0 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 42900,00 42900,00 13881,58 0,32 24858,42 0,58 18041,58
90 1.1.2.1.04.1.1 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 42900,00 42900,00 13881,58 0,32 24796,15 0,58 18103,85
91 1.1.2.1.04.1.2 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 62,27 0,00 -62,27
98 1.1.2.2.00.0.0 - Taxas Pela Prestação de Serviços 537000,00 537000,00 758,10 0,00 1605,17 0,00 535394,83
99 1.1.2.2.01.0.0 - Taxas Pela Prestação de Serviços 537000,00 537000,00 758,10 0,00 1605,17 0,00 535394,83
100 1.1.2.2.01.1.0 - Taxas Pela Prestação de Serviços 537000,00 537000,00 758,10 0,00 1605,17 0,00 535394,83
101 1.1.2.2.01.1.1 - Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal 537000,00 537000,00 758,10 0,00 1605,17 0,00 535394,83
230 1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições 1028800,00 1028800,00 257508,25 0,25 506723,22 0,49 522076,78
499 1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1028800,00 1028800,00 257508,25 0,25 506723,22 0,49 522076,78
500 1.2.4.0.00.1.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1028800,00 1028800,00 257508,25 0,25 506723,22 0,49 522076,78
501 1.2.4.0.00.1.1 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1028800,00 1028800,00 257508,25 0,25 506723,22 0,49 522076,78
509 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial 402800,00 402800,00 19505,19 0,11 22972,63 0,12 379827,37
550 1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários 402800,00 402800,00 19505,19 0,11 22972,63 0,12 379827,37
551 1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias 402800,00 402800,00 19505,19 0,11 21860,35 0,12 380939,65
552 1.3.2.1.00.1.0 - Remuneração de Depósitos Bancários 164400,00 164400,00 14787,01 0,09 17142,17 0,10 147257,83
553 1.3.2.1.00.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 164400,00 164400,00 14787,01 0,09 17142,17 0,10 147257,83
560 1.3.2.1.00.5.0 - Juros de Títulos de Renda 238400,00 238400,00 4718,18 0,02 4718,18 0,02 233681,82
561 1.3.2.1.00.5.1 - Juros de Títulos de Renda - Principal 238400,00 238400,00 4718,18 0,02 4718,18 0,02 233681,82
564 1.3.2.2.00.0.0 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 1112,28 0,00 -1112,28
565 1.3.2.2.00.1.0 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 1112,28 0,00 -1112,28
566 1.3.2.2.00.1.1 - Dividendos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1112,28 0,00 -1112,28
680 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços 4500,00 4500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4500,00
681 1.6.1.0.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3400,00 3400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3400,00
682 1.6.1.0.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3400,00 3400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3400,00
683 1.6.1.0.01.1.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3400,00 3400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3400,00
684 1.6.1.0.01.1.1 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 3400,00 3400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3400,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 26
832 1.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
833 1.6.9.0.99.0.0 - Outros Serviços 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
834 1.6.9.0.99.1.0 - Outros Serviços 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
835 1.6.9.0.99.1.1 - Outros Serviços - Principal 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
843 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes 96748500,00 96748500,00 18083361,80 3,07 37185633,66 7,68 59562866,34
844 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de Suas Entidades 42341300,00 42341300,00 5286345,36 1,68 12677128,69 4,62 29664171,31
845 1.7.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 42341300,00 42341300,00 5286345,36 1,68 12677128,69 4,62 29664171,31
846 1.7.1.8.01.0.0 - Participação na Receita da União 34349000,00 34349000,00 4238090,48 0,21 10288718,38 0,54 24060281,62
847 1.7.1.8.01.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 22097500,00 22097500,00 3862568,60 0,17 8829301,54 0,40 13268198,46
848 1.7.1.8.01.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22097500,00 22097500,00 3862568,60 0,17 8829301,54 0,40 13268198,46
849 1.7.1.8.01.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Entregue no MÊS de Dezembro 949900,00 949900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 949900,00
850 1.7.1.8.01.3.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Entregue no MÊS de Dezembro -
Principal 949900,00 949900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 949900,00
851 1.7.1.8.01.4.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue no MÊS de Julho 986800,00 986800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 986800,00
852 1.7.1.8.01.4.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue no MÊS de Julho - Principal 986800,00 986800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 986800,00
853 1.7.1.8.01.5.0 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 10314800,00 10314800,00 375521,88 0,04 1459416,84 0,14 8855383,16
854 1.7.1.8.01.5.1 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10314800,00 10314800,00 375521,88 0,04 1459416,84 0,14 8855383,16
857 1.7.1.8.02.0.0 - Transferência da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais 1844400,00 1844400,00 324763,40 0,52 517753,90 0,95 1326646,10
858 1.7.1.8.02.1.0 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1080000,00 1080000,00 248406,80 0,23 382383,28 0,35 697616,72
859 1.7.1.8.02.1.1 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 1080000,00 1080000,00 248406,80 0,23 382383,28 0,35 697616,72
860 1.7.1.8.02.2.0 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 22800,00 22800,00 2334,27 0,10 6107,46 0,27 16692,54
861 1.7.1.8.02.2.1 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 22800,00 22800,00 2334,27 0,10 6107,46 0,27 16692,54
866 1.7.1.8.02.5.0 - Cota-Parte Royalties Pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, Artigo 50 355700,00 355700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 355700,00
867 1.7.1.8.02.5.1 - Cota-Parte Royalties Pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal 355700,00 355700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 355700,00
868 1.7.1.8.02.6.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 385900,00 385900,00 74022,33 0,19 129263,16 0,33 256636,84
869 1.7.1.8.02.6.1 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 385900,00 385900,00 74022,33 0,19 129263,16 0,33 256636,84
872 1.7.1.8.03.0.0 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2566400,00 2566400,00 383206,90 0,18 782179,90 0,36 1784220,10
873 1.7.1.8.03.1.0 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 2159400,00 2159400,00 383206,90 0,18 782179,90 0,36 1377220,10
874 1.7.1.8.03.1.1 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 2159400,00 2159400,00 383206,90 0,18 782179,90 0,36 1377220,10
883 1.7.1.8.03.9.0 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo 
a Fundo 407000,00 407000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 407000,00
884 1.7.1.8.03.9.1 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a 
Fundo - Principal 407000,00 407000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 407000,00
885 1.7.1.8.04.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco 
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1164200,00 1164200,00 29717,49 0,03 34649,31 0,03 1129550,69
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 27
886 1.7.1.8.04.1.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária 1164200,00 1164200,00 29717,49 0,03 34649,31 0,03 1129550,69
887 1.7.1.8.04.1.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária -
Principal 1164200,00 1164200,00 29717,49 0,03 34649,31 0,03 1129550,69
898 1.7.1.8.05.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1843600,00 1843600,00 228339,81 0,47 440145,78 0,74 1403454,22
899 1.7.1.8.05.1.0 - Transferências do Salário-Educação 1091400,00 1091400,00 95176,65 0,09 222261,42 0,20 869138,58
900 1.7.1.8.05.1.1 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1091400,00 1091400,00 95176,65 0,09 222261,42 0,20 869138,58
903 1.7.1.8.05.3.0 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
Pnae 535000,00 535000,00 84721,20 0,16 169442,40 0,32 365557,60
904 1.7.1.8.05.3.1 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae -
Principal 535000,00 535000,00 84721,20 0,16 169442,40 0,32 365557,60
905 1.7.1.8.05.4.0 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 
Escolar - Pnate 217200,00 217200,00 48441,96 0,22 48441,96 0,22 168758,04
906 1.7.1.8.05.4.1 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 
Escolar - Pnate - Principal 217200,00 217200,00 48441,96 0,22 48441,96 0,22 168758,04
917 1.7.1.8.06.0.0 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 306200,00 306200,00 82227,28 0,27 613681,42 2,00 -307481,42
918 1.7.1.8.06.1.0 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 306200,00 306200,00 82227,28 0,27 613681,42 2,00 -307481,42
919 1.7.1.8.06.1.1 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal 306200,00 306200,00 82227,28 0,27 613681,42 2,00 -307481,42
957 1.7.1.8.99.0.0 - Outras Transferências da União 267500,00 267500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267500,00
958 1.7.1.8.99.1.0 - Outras Transferências da União 267500,00 267500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267500,00
959 1.7.1.8.99.1.1 - Outras Transferências da União - Principal 267500,00 267500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267500,00
966 1.7.1.8.99.1.1.99.00 - Outras Transferências da União - Principal 267500,00 267500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267500,00
967 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 36744200,00 36744200,00 9410069,87 1,20 17790739,48 2,68 18953460,52
968 1.7.2.8.00.0.0 - Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 36744200,00 36744200,00 9410069,87 1,20 17790739,48 2,68 18953460,52
969 1.7.2.8.01.0.0 - Participação na Receita dos Estados 30547000,00 30547000,00 8182760,07 0,78 15468166,87 1,89 15078833,13
970 1.7.2.8.01.1.0 - Cota-Parte do ICMS 28067500,00 28067500,00 7712958,69 0,27 13715291,00 0,49 14352209,00
971 1.7.2.8.01.1.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal 28067500,00 28067500,00 7712958,69 0,27 13715291,00 0,49 14352209,00
972 1.7.2.8.01.2.0 - Cota-Parte do IPVA 2126500,00 2126500,00 396478,00 0,19 1609549,74 0,76 516950,26
973 1.7.2.8.01.2.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2126500,00 2126500,00 396478,00 0,19 1609549,74 0,76 516950,26
974 1.7.2.8.01.3.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios 283500,00 283500,00 67758,98 0,24 131077,41 0,46 152422,59
975 1.7.2.8.01.3.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 283500,00 283500,00 67758,98 0,24 131077,41 0,46 152422,59
976 1.7.2.8.01.4.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 69500,00 69500,00 5564,40 0,08 12248,72 0,18 57251,28
977 1.7.2.8.01.4.1 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 69500,00 69500,00 5564,40 0,08 12248,72 0,18 57251,28
991 1.7.2.8.03.0.0 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2945100,00 2945100,00 500407,34 0,17 1021065,40 0,35 1924034,60
992 1.7.2.8.03.1.0 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2945100,00 2945100,00 500407,34 0,17 1021065,40 0,35 1924034,60
993 1.7.2.8.03.1.1 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 2945100,00 2945100,00 500407,34 0,17 1021065,40 0,35 1924034,60
1000 1.7.2.8.10.0.0 - Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 297500,00 297500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297500,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 28
1003 1.7.2.8.10.2.0 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 297500,00 297500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297500,00
1004 1.7.2.8.10.2.1 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 297500,00 297500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297500,00
1007 1.7.2.8.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados 2954600,00 2954600,00 726902,46 0,25 1301507,21 0,44 1653092,79
1008 1.7.2.8.99.1.0 - Outras Transferências dos Estados 2954600,00 2954600,00 726902,46 0,25 1301507,21 0,44 1653092,79
1009 1.7.2.8.99.1.1 - Outras Transferências dos Estados - Principal 2954600,00 2954600,00 726902,46 0,25 1301507,21 0,44 1653092,79
1052 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 17618400,00 17618400,00 3386946,57 0,19 6717765,49 0,38 10900634,51
1055 1.7.5.8.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 17618400,00 17618400,00 3386946,57 0,19 6717765,49 0,38 10900634,51
1056 1.7.5.8.01.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 17618400,00 17618400,00 3386946,57 0,19 6717765,49 0,38 10900634,51
1057 1.7.5.8.01.1.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 17618400,00 17618400,00 3386946,57 0,19 6717765,49 0,38 10900634,51
1058 1.7.5.8.01.1.1 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 17618400,00 17618400,00 3386946,57 0,19 6717765,49 0,38 10900634,51
1071 1.7.7.0.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
1072 1.7.7.8.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
1073 1.7.7.8.01.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
1078 1.7.7.8.01.9.0 - Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas 
Anteriormente 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
1079 1.7.7.8.01.9.1 - Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 
- Principal 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
1083 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 22100,00 22100,00 6351,96 0,16 6351,96 0,16 15748,04
1126 1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20700,00 20700,00 2767,88 0,16 2767,88 0,16 17932,12
1140 1.9.2.2.00.0.0 - Restituições 20700,00 20700,00 2767,88 0,16 2767,88 0,16 17932,12
1167 1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições 20700,00 20700,00 2767,88 0,16 2767,88 0,16 17932,12
1168 1.9.2.2.99.1.0 - Outras Restituições 20700,00 20700,00 2767,88 0,16 2767,88 0,16 17932,12
1169 1.9.2.2.99.1.1 - Outras Restituições - Principal 17600,00 17600,00 2767,88 0,16 2767,88 0,16 14832,12
1170 1.9.2.2.99.1.2 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 3100,00 3100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3100,00
1244 1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes 1400,00 1400,00 3584,08 0,00 3584,08 0,00 -2184,08
1264 1.9.9.0.12.0.0 - Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 3584,08 0,00 3584,08 0,00 -3584,08
1267 1.9.9.0.12.2.0 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 3584,08 0,00 3584,08 0,00 -3584,08
1268 1.9.9.0.12.2.1 - Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 3584,08 0,00 3584,08 0,00 -3584,08
1269 1.9.9.0.99.0.0 - Outras Receitas 1400,00 1400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1400,00
1270 1.9.9.0.99.1.0 - Outras Receitas - Primárias 1400,00 1400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1400,00
1271 1.9.9.0.99.1.1 - Outras Receitas - Primárias - Principal 1400,00 1400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1400,00
1284 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
1376 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 29
1377 2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de Suas Entidades 3330800,00 3330800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3330800,00
1380 2.4.1.8.00.0.0 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 3330800,00 3330800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3330800,00
1384 2.4.1.8.03.0.0 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 108700,00 108700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108700,00
1385 2.4.1.8.03.1.0 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 108700,00 108700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108700,00
1386 2.4.1.8.03.1.1 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária- Principal 108700,00 108700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108700,00
1410 2.4.1.8.05.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 121200,00 121200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121200,00
1411 2.4.1.8.05.1.0 - Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola 121200,00 121200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121200,00
1412 2.4.1.8.05.1.1 - Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal 121200,00 121200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121200,00
1417 2.4.1.8.10.0.0 - Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 3100900,00 3100900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3100900,00
1418 2.4.1.8.10.1.0 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 376000,00 376000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376000,00
1419 2.4.1.8.10.1.1 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 376000,00 376000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376000,00
1420 2.4.1.8.10.2.0 - Transferências de Convênio da União Destinadas a Programas de Educação 181900,00 181900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181900,00
1421 2.4.1.8.10.2.1 - Transferências de Convênio da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 181900,00 181900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181900,00
1428 2.4.1.8.10.9.0 - Outras Transferências de Convênios da União 2543000,00 2543000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2543000,00
1429 2.4.1.8.10.9.1 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2543000,00 2543000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2543000,00
1439 2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 402700,00 402700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402700,00
1442 2.4.2.8.00.0.0 - Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de Suas Entidades 402700,00 402700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402700,00
1452 2.4.2.8.10.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 402700,00 402700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402700,00
1453 2.4.2.8.10.1.0 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 108700,00 108700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108700,00
1454 2.4.2.8.10.1.1 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 108700,00 108700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108700,00
1463 2.4.2.8.10.9.0 - Outras Transferências de Convênio dos Estados 294000,00 294000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294000,00
1464 2.4.2.8.10.9.1 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 294000,00 294000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294000,00
2343 9.0.0.0.0.00.0.0 - (-) Dedução da Receita 13147000,00 13147000,00 2416289,47 0,66 5069495,75 1,75 8077504,25
2344 9.1.0.0.0.00.0.0 - (-) Dedução da Receitas Correntes 13147000,00 13147000,00 2416289,47 0,66 5069495,75 1,75 8077504,25
3025 9.1.7.0.0.00.0.0 - (-) Dedução de Transferências Correntes 13147000,00 13147000,00 2416289,47 0,66 5069495,75 1,75 8077504,25
3026 9.1.7.1.0.00.0.0 - (-) Dedução de Transferências da União e de Suas Entidades 7051500,00 7051500,00 847618,01 0,20 2057743,52 0,51 4993756,48
3027 9.1.7.1.8.00.0.0 - (-) Dedução de Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 7051500,00 7051500,00 847618,01 0,20 2057743,52 0,51 4993756,48
3028 9.1.7.1.8.01.0.0 - (-) Dedução de Participação na Receita da União 6990300,00 6990300,00 847618,01 0,20 2057743,52 0,51 4932556,48
3029 9.1.7.1.8.01.2.0 - (-) Dedução de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
(FUNDEB) 4419500,00 4419500,00 772513,68 0,17 1765860,23 0,40 2653639,77
3030 9.1.7.1.8.01.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal (FUNDEB) 4419500,00 4419500,00 772513,68 0,17 1765860,23 0,40 2653639,77
3031 9.1.7.1.8.01.5.0 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - (FUNDEB) 2570800,00 2570800,00 75104,33 0,03 291883,29 0,11 2278916,71
3032 9.1.7.1.8.01.5.1 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - (FUNDEB) 2570800,00 2570800,00 75104,33 0,03 291883,29 0,11 2278916,71
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 30
3059 9.1.7.1.8.06.0.0 - (-) Dedução de Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 (FUNDEB) 61200,00 61200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61200,00
3060 9.1.7.1.8.06.1.0 - (-) Dedução de Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 
(FUNDEB) 61200,00 61200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61200,00
3061 9.1.7.1.8.06.1.1 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal (FUNDEB) 61200,00 61200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61200,00
3081 9.1.7.2.0.00.0.0 - (-) Dedução de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 6095500,00 6095500,00 1568671,46 0,46 3011752,23 1,24 3083747,77
3082 9.1.7.2.8.00.0.0 - (-) Dedução de Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 6095500,00 6095500,00 1568671,46 0,46 3011752,23 1,24 3083747,77
3083 9.1.7.2.8.01.0.0 - (-) Dedução de Participação na Receita dos Estados 6095500,00 6095500,00 1568671,46 0,46 3011752,23 1,24 3083747,77
3084 9.1.7.2.8.01.1.0 - (-) Dedução de Cota-Parte do ICMS (FUNDEB) 5613500,00 5613500,00 1489375,86 0,27 2689842,28 0,48 2923657,72
3085 9.1.7.2.8.01.1.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal (FUNDEB) 5613500,00 5613500,00 1489375,86 0,27 2689842,28 0,48 2923657,72
3086 9.1.7.2.8.01.2.0 - (-) Dedução de Cota-Parte do IPVA - (FUNDEB) 425300,00 425300,00 79295,60 0,19 321909,95 0,76 103390,05
3087 9.1.7.2.8.01.2.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal - (FUNDEB) 425300,00 425300,00 79295,60 0,19 321909,95 0,76 103390,05
3088 9.1.7.2.8.01.3.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios ( (FUNDEB) 56700,00 56700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56700,00
3089 9.1.7.2.8.01.3.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (FUNDEB) 56700,00 56700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56700,00
3496 TOTAL DAS RECEITAS 119875800,00 119875800,00 19704151,36 0,16 38770317,23 0,32 81105482,77
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 31
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o terceiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 029/2020 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 044/2020 – Processo Licitatório nº 056/2020.
DO OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender 
a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
DO APOSTILAMENTO: Apostila na Ata de Registro de Preços nº. 029/2020 a empresa Comercial Cirúrgica 
Rioclarense LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº67729178000491, para o seguinte objeto:
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
108
FENOBARBITAL 40 MG/ML 
OU 40% OU 04% - Solução oral 
– frasco 20 ml
FRASCO 1910 CRISTALIA 3,77 7.200,70
Ribas do Rio Pardo – MS, 28 de maio de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o quarto apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 029/2020 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 044/2020 – Processo Licitatório nº 056/2020.
DO OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender 
a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
DO APOSTILAMENTO: Apostila na Ata de Registro de Preços nº. 029/2020 a empresa Dimaster Comércio 
de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02520829000140, para o seguinte objeto:
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 32
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
55 CIPROFIBRATO – 100MG. 
COMPRIMIDO.
COMPR
IMIDO 41000 GEOLAB 0,45 18.450,00
Ribas do Rio Pardo – MS, 31 de maio de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender a 
farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão 
de Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, quarta colocada no pregão 
supracitado, a se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em 
fornecer ao município de Ribas do Rio Pardo – MS os objetos abaixo relacionados, nas seguintes condições: 
Empresa: Rf Leite Distribuidora de medicamentos e produtos para saúde Eireli - Me, inscrita no CNPJ/MF SOB 
Nº 35042079000106.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário
Valor 
total 
76
CLORIDRATO DE 
TIAMINA – 300MG. 
COMPRIMIDO 
REVESTIDO.
COMPRIMIDO 19000 HIPOLABOR 0,28 5.320,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 01 de junho de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 33
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 17 A 25 DE MAIO
Extrato do empenho N.º692/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Missões Comer. Var. de Materiais.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 5.524,28
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021. 
Extrato do empenho N.º693/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Missões Comer. Var. de Materiais.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 828,55
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º694/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 219,75
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º695/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de Alimentos.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 87,12
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º696/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de Alimentos.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.731,24
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 34
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º697/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de Alimentos.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.604,96
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º698/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comercio de Produtos Hospitalares .
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 14.425,35
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º699/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Sks Comércio de Móveis e Equipamentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.548,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º700/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Sks Comércio de Móveis e Equipamentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.907,70
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º701/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Sks Comércio de Móveis e Equipamentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.812,12
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 35
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º702/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Organize Clean Comércio Varejista de Produtos.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.974,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º703/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Missões Com. Var. de Materiais Eireli-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.201,77. 
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º704/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e 3 F Comércio de Produtos de Produtos Limpeza Higiene.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 21.740,22
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º705/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e C.L.R Com. Mat. Produtos Hig. Limp. Sanea.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 16 039,15
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º706/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 11.268,51
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 36
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º669/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 23,41
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º670/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 439,84
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º671/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 46,86
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º672/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A campagna Junior&Cia LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 472,20
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º673/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 210,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 37
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º674/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes Comercio. Import. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 740,75
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º675/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes Comercio. Import. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 277,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º676/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes Comercio. Import. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.048,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º677/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes Comercio. Import. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 432,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º677/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes Comercio. Import. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 432,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 38
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º678/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 366,18
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º678/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 366,18
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º679/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 159,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º680/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distribuidora de alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 159,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 17/05/2021.
Extrato do empenho N.º689/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos – EPP.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 104,24
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 39
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 21/05/2021.
Extrato do empenho N.º691/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 784,89
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 21/05/2021.
Extrato do empenho N.º708/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 316,94
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º723/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de Alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.734,92
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º725/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 114,99
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º726/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Américo dos Santos - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.540,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 40
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º727/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Américo dos Santos - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 202,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º728/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Américo dos Santos - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 202,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º729/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Américo dos Santos - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 202,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º730/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Américo dos Santos - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.110,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º730/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Américo dos Santos - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa 
especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou 
sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.110,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 41
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º710/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comercio de Artigos de Med Hospitalar
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 916,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º711/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comercio de Artigos de Med Hospitalar
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.440,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º712/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comercio de Artigos de Med Hospitalar
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 18.918,01
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º713/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Georgini Produtos Hospitalares Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 37.540,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º714/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica MS LTDA EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 27.900,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 42
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º715/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Produtos Hospitalar LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 846,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º716/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Inovamed hospitalar LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.220,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º717/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Life Center Comércio e Distribuidora 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 42,330,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º718/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Brasmed Com. De Produtos Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 66.868,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º719/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirurgica Itambé- Eireli - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 31.367,00
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 43
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
Extrato do empenho N.º720/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG hospitalar distribuidora de produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 20.985,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 25/05/2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2021 – Pregão Presencial n° 002/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 002/2021 
originada no Processo Licitatório n° 009/2021 – Pregão Presencial n° 002/2021, cujo objeto trata do registro de 
preços para futuras e parceladas provisões, visando a aquisição de gás GLP e água mineral para suprir as 
necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: BIM CONVENIENCIA - EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 36.837.791/0001-56, com sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 1172, Bairro Jardim 
Vista Alegre, Ribas do Rio Pardo – MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 01/03/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 31 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 44
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2020 – CONCORRÊNCIA n° 001/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 019/2020 
originada no Processo Licitatório n° 032/2020 – Concorrência n° 001/2020, cujo objeto trata do registro de 
preços de empresa especializada para futuras contratações de empresa especializada para execução de serviços de
restauração funcional de pavimento asfáltico e tapa buraco nas vias urbanas do Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS, com fornecimento de maquinários e mão de obra, conforme as especificações contidas no edital e seus 
anexos e proposta da DARP.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 23.864.908/0001-49, com sede na rua Hélio Yoshiaki lkezire, 34, Royal Park, cidade de Campo 
Grande – MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 01/09/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 31 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2021 – Pregão Presencial n° 001/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria 
de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 001/2021 
originada no Processo Licitatório n° 004/2021 – Pregão Presencial n° 001/2021, cujo objeto trata do registro de 
preços para futuras e parceladas provisões, visando a Aquisição de madeira tipo peroba/ipê/champanhe, viga em 
diversas bitolas para suprir as necessidades da Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: MADEIREIRA VISTA ALEGRE LTDA.-ME, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 07.347.999/0001-99, com sede na Rua Francisco Teodoro de Souza, 769, Bairro Jardim 
Vista Alegre, cidade de Ribas do Rio Pardo – MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 01/03/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 45
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 31 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2021 - Registro de 
Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro e 
Equipe de Apoio, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de 
Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas aquisições de kits de alimentos destinados à Alimentação 
Escolar de alunos da Rede de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O 
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 15 de junho 
de 2021, às 08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição 
do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 31 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 056, DE 31 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre o Resultado Final da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Servidores nomeados e 
empossados para exercício de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS e a 
concessão da progressão funcional, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal 
nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 46
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, e no art. 211 do Regimento Interno, 
Considerando a conclusão da avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de servidores nomeados e 
empossados para exercício de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 
advindo 
do concurso público regido pelo Edital nº. 001/2017, homologado em 25 de maio de 2017;
Considerando o cumprimento dos requisitos para progressão funcional, conforme Parecer Técnico da Comissão 
de Avaliação de Desempenho.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado das aprovações referentes as avaliações de desempenho do estágio probatório, dos 
servidores abaixo relacionados que foram nomeados e empossados para o exercício de cargo de provimento 
efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, advindo do concurso público regido pelo Edital nº. 
001/2017, homologado em 25 de maio de 2017; e
Art. 2º Conceder o direito de progressão funcional para classe “B” do quadro de progressão constante do Anexo 
III da Lei Municipal nº 1.123/2019, conforme seus respectivos cargos, a produzirem efeitos financeiros a contar 
de 1º de março de 2021. 
MATRÍCULA NOME DATA DE 
POSSE
CARGO
269 CARLA MAYARA DA SILVA 
AMORIM
19/02/2018 AGENTE DE SEGURANÇA
274 CARLOS EDUARDO OLIVAS DE 
CAMPOS
19/02/2018 COORDENADOR DE 
CONTROLE INTERNO
281 CLEITON GONÇALVES DOS 
SANTOS
19/02/2018 ARTÍFICIE DE SERVIÇOS 
GERAIS
272 DEIVIDY ALBERTO TOALDO 19/02/2018 ADVOGADO
270 HALFH MATHEUS DOS SANTOS 
RIBEIRO
19/02/2018 ASSESSOR DE 
INFORMATICA
265 HELIEZER SOARES RODRIGUES 19/02/2018 AGENTE DE SEGURANÇA
271 JOÃO MARCOS PEREIRA JUNIOR 19/02/2018 AGENTE 
ADMINISTRATIVO
275 JOSÉ LUCAS ARANTES DE ARRUDA 19/02/2018 ALMOXARIFE
267 LUCILENE FERNANDES DE 
OLIVEIRA
19/02/2018 ARTÍFICIE DE SERVIÇOS 
GERAIS
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 47
268 REGIS RIBEIRO CORDEIRO 19/02/2018 ARTÍFICIE DE SERVIÇOS 
GERAIS
282 RENALDO CARDOZO DE SOUZA 19/02/2018 ANALISTA DE 
COMUNICAÇÃO
273 TATIANA FERNANDES DE MATOS 
GODOY
19/02/2018 CONTADORA
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 31 de maio de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
28/05/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.793,40 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 441.076,18
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 510.394,91 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 172.055,83 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 365.213,89 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 49.395,36 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,68 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.107.506,52 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 302.693,83 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 261.763,40 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 890.256,93 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 624.012,29 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 219.897,38 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.239,20 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 8.749,01 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 133.289,06 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,64 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 6.307.638,89 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 100.603,12 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 442.354,52 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.347,82 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 902.287,44 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 802.496,77 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 201.842,46 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 44.636,85 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 556.632,73 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 40.715,46 
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 48
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 14.565.123,60 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 639.530,06 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,97 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.655,38 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,15 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 333.179,10 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 96.390,10 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 990,31 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,82 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.625,53 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.716,39 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,59 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.178,43 
TOTAL 1.085.101,40 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 92.966,31 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 350.776,49 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 24.303,99 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,75 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,21 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,71 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.253,84 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,95 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,29 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 341.504,33 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.788,91 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.663.810,20 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.441,82 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 320.383,72 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.317.801,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 34.062,26 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 140.953,26 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.411,57 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.362,38 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.604,89 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.607,21 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.964,08 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 71.575,58 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.725,89 
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 49
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,55 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,53 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,84 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 149.980,01 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.726,54 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 203.903,34 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 921.541,68 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.663.622,47 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.060,31 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 384.361,74 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.741,23 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 877.186,36 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.959.105,21 
Ano I - Edição Nº 62 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 01 de JUNHO de 2021 – Página 50
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norma nº 56/2021

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