norma nº 59/2021

Ano I - Edição Nº 67 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de JUNHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
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Ano I – Nº 67
Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
Secretaria Municipal de Administração e Governo
Republica-se por Incorreção
PORTARIA SMADG N° 213/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Larissa Barbara da Silva, para exercer o cargo de Assessor II, lotado na 
Secretaria de Finanças, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar 
de 01 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da 
Municipalidade, para que compareçam no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria 
Municipal de Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2021 e 
formalização do Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação.
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
3º BRUNA CAROLINA BARROS SILVA SERVIÇO SOCIAL
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 08 de junho de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 214/2021
“Altera o Percentual de gratificação Função Gratificada (FG)”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Alterar o percentual de gratificação dos servidores abaixo relacionados, com efeitos a contar de 01 de 
junho de 2021.
Nome Gratificação
Adriana Siqueira Lins 90%
Eduardo Arthur de Moraes 90%
Volmir Sidinei Machado da Silveira 90%
Everson Santos de Souza 90%
Suelen Machado de Oliveira 90%
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos oito dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 215/2021
“Altera Percentual de representação”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Altera o percentual de representação da servidora Jéssica Santos Rodrigues, ocupante do cargo em 
comissão de Assessor II, DAS-350, para 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos oito dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 059/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 039/2019, PROCESSO Nº: 051/2019.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA VIATUR TRANSPORTE E
TURISMO EIRELI – EPP
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fretamento de veículos para o 
transporte intermunicipal de estudantes universitários e cursos técnicos, atendendo a Secretaria de Educação do 
Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
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FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57 II, § 2º, da Lei n° 
8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
VIGÊNCIA: 17/05/2021 a 12/09/2021.
VALOR: O valor global estimado para a nova vigência contratual é R$ 668.853,55 (seiscentos sessenta e oito mil 
oitocentos cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
DATA DO TERMO ADITIVO: 14 de maio de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de junho de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e CARLOS PAULO 
SANTOS LUZARDO, representante legal da Empresa Viatur Transporte e Turismo Eireli – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender a 
farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de 
Gestão de Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão 
supracitado, a se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em 
fornecer ao município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: Centermedi Comercio de Prod Hosp LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03652030000170.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário
Valor 
total 
76
CLORIDRATO DE TIAMINA –
300MG. COMPRIMIDO 
REVESTIDO.
COMPRIMIDO 19000 Hipolabor 0,30 5.700,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de junho de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 21 A 31 DE MAIO DE 2021
Extrato do empenho N.º755/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 411,76
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º756/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º757/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 100,68
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º1027/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 52,50
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º1032/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transporte comércio import. Export. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 67,70
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º1033/2021
Processo: 11/2021
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Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 36,75
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º753/2021
Processo: 31/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Constatino Pneus Eireli.- EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de pneus, câmaras de ar e protetores (novos), para uso em veículos pertencentes à frota desta Prefeitura 
Municipal.
Valor: R$ 1.440,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º754/2021
Processo: 31/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Constatino Pneus Eireli.- EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de pneus, câmaras de ar e protetores (novos), para uso em veículos pertencentes à frota desta Prefeitura 
Municipal.
Valor: R$ 2.478,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º685/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Clinica Nutricional LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.480,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 21/05/2021.
Extrato do empenho N.º686/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Clinica Nutricional LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.440,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 21/05/2021.
Extrato do empenho N.º687/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santos e Giuliani LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 11.270,00
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Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 21/05/2021.
Extrato do empenho N.º688/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca Soluções em Saúde, Segurança P
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5,584,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 21/05/2021.
Extrato do empenho N.º750/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca Soluções em Saúde, Segurança P
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.995,20
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 31/05/2021.
Extrato do empenho N.º751/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Clinica Nutricional LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.598,80
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 31/05/2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 031/2021 - PROCESSO Nº 059/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 031/2021.
Objeto: Aquisição de Hipoclorito de Sódio 5%.
Fundamentação Legal: Medida Provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, com sede na Rua Maicuru, nº 948, Bairro 
Jardim Columbia, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 20.419.294/0001-06, para o objeto, 
perfazendo o valor total de R$ 6.596,00 (seis mil e quinhentos e noventa e seis reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de junho de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
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Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 032/2021 - PROCESSO Nº 061/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 032/2021.
Objeto: Aquisição de Bandeiras: Nacional, Estadual e Municipal.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE 
MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI-ME, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1320, Sala 04, Centro, 
na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 20.235.675/0001-27, para o objeto, perfazendo o 
valor total de R$ 8.340,00 (oito mil e trezentos e quarenta reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de junho de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DO ADITIVO Nº 002/2021
CONTRATO 001/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005 – PROCESSO Nº 006/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: ROCHA E NUNES LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: a contratação por 12 meses de empresa especializada no fornecimento de 
combustível óleo Diesel S10, a fim de atender às necessidades de abastecimento dos veículos usados para 
atenderem os serviços essenciais da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
VALOR: R$ 3.742,47 (três mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). 
VIGÊNCIA: O serviço constante do instrumento do aditivo será até 12 de fevereiro de 2022. 
BASE LEGAL: O presente Termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 57, 58 e 65, ambos da lei 8.666/93.
ASSINAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CMRRP E A OUTRA PARTE;
ANDERSON ROCHA NUNES SÓCIO/PROPRIETÁRIO DA ROCHA E NUNES LTDA.
Ribas do Rio Pardo - MS, 08 de junho de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 59, de 07 junho de 2021
Designa Servidor para atuar como fiscal da execução do contrato administrativo nº 008/2021 (pregão presencial 
nº 002/2021), e celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
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Considerando, a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública de um gestor para acompanhar e de 
outro representante para fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme dispõe 
expressamente o art. 67 da Lei nº 8.666/93;
Considerando, a necessidade de que o fiscal designado para inspecionar a execução do contrato administrativo 
tenha conhecimento na área do objeto contratado;
Considerando, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns casos a 
designação de servidores não integrantes da comissão de licitação para exercer as funções de gestor e fiscal de 
contratos;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro para fiscalizar a execução do seguinte contrato: nº 
008/2021 firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a RAS TECNOLOGIA – GESTÃO DE 
PRODUTOS EIRELI e conforme condições dispostas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela 
Contratada, constantes do Processo de Licitação n.º 002/2021.
Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior.
Art. 2º Os ficais de contrato devem elaborar relatório sobre qualquer ocorrência quanto à execução do contrato 
sob sua supervisão, encaminhando-o imediatamente a seu superior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de junho de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
07/06/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.793,96 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 202.390,19
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 510.555,35 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 172.109,91 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 365.328,68 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 49.410,88 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,69 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.238.441,79 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 310.584,54 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 261.845,67 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.381,50 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 624.208,45 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 219.966,50 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.243,04 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 8.751,76 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 159.985,03 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,70 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.193.579,31 
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B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 101.545,73 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 514.748,32 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.347,82 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 506.917,12 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 740.927,49 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 201.905,89 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 56.592,28 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 55.455,41 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 40.728,53 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 12.011.975,57 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 639.731,09 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 461,12 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.655,90 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,15 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 375.649,72 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 96.420,41 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 990,63 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,83 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.626,98 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.718,50 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,70 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.178,80 
TOTAL 1.127.808,40 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 92.995,54 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 350.886,75 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 24.311,63 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,80 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,22 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,75 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.254,86 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,97 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,35 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 441.238,80 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.939,41 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.705.119,12 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.454,85 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 320.484,43 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.459.257,29
Ano I - Edição Nº 67 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de JUNHO de 2021 – Página 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 5.132,88 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 140.987,54 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.414,53 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.400,20 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.621,11 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.618,09 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.980,73 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 71.598,06 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.735,87 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,66 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,66 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,84 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 150.027,17 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.732,74 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 203.967,44 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 892.881,27 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 292.553,43 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.060,65 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 384.482,56 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.756,12 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 877.462,09 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.588.447,95 
Ano I - Edição Nº 67 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 09 de JUNHO de 2021 – Página 11