norma nº 84/2021

Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 70
Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO nº 84, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Regula -transitoriamente- a Lei Municipal nº 1.200, de 12 de maio de 2021.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.200, de 12 de maio de 2021, prevê a possibilidade de agendamento de 
consultas, exames e demais atendimentos da Secretária Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o artigo 5º, da citada Lei, faz expressa previsão de regulamentação executiva;
CONSIDERANDO que a tentativa de impor ônus administrativo ou estrutural por Lei de competência usurpada é 
vício insanável, sobretudo pela ausência de prévio planejamento ou de viabilidade orçamentária,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transitoriamente disponibilizados os seguintes canais de atendimento para os agendamentos previstos 
na a Lei Municipal nº 1.200, de 12 de maio de 2021:
I – Regulação do Município: (67) 99853-1970;
II – Posto de Saúde Central: (67) 3238-1734;
III – Secretária Municipal de Saúde: (67) 3238-3101.
§1º O horário de atendimento dos canais de atendimentos aqui disponibilizados serão os mesmos de funcionamento 
ordinário da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo.
§2º Eventual congestionamento de linhas ou indisponibilidade técnica não podem ser imputadas aos servidores 
designados aos atendimentos, desde que garantido a manutenção dos agendamentos presenciais.
Art. 2º A Secretária Municipal de Saúde deve usar da Comunicação oficial da Prefeitura para ampla divulgação dos 
canais disponibilizados. 
Art. 3º Novo Decreto regulamentador será editado quando as disponibilidades estruturais e orçamentárias sejam 
favoráveis ao aperfeiçoamento do serviço proposto,
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de junho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 216/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Rosane Vall Marinho do cargo de Assessor I, lotada na Secretaria de Assistência 
Social, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 15 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 217/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Renata Tessi, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Assistência 
Social, Símbolo DAS – 350, com representação de 50% (cinquenta por cento), com efeito a contar de 11 de junho de 
2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, no uso de suas atribuições 
legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade urgente de contratação de Enfermeiro (a) para completar o quadro de Servidores 
atuantes na linha de enfrentamento da pandemia de Covid-19 neste Município;
RESOLVE:
ART. 1 – Convocar as candidatas - ANDREZA VARGAS DA SILVA, ANGELA ROSA DA SILVA ZANATA 
e MAYARA ALVES BATISTA para comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Conceição do 
Rio Pardo, 1872, centro, nos dias 14 a 16 de junho de 2021, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, munida dos 
documentos originais e as respectivas cópias simples e legíveis conforme relação abaixo: 
• Carteira de Identidade (RG); 
• CPF;
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• Carteira Órgão de Classe;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho e número PIS/PASEP;
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
• Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;
• Certidão de Nascimento (solteiro);
• Certidão de Casamento (casado);
• Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
• Conta Bradesco.
CERTIDÕES:
I – Certidão Negativa Cível e Criminal; 
II – Certidão Negativa junto à Justiça Eleitoral;
Exame médico admissional.
ENFERMEIRO (A)
Classificação NOME
4° ANDREZA VARGAS DA SILVA
5° ANGELA ROSA DA SILVA ZANATA
6° MAYARA ALVES BATISTA
ART. 2 – O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo/MS - DIRIBAS: 
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas.
ART. 3 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 090/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal da ATA DE REGISTRO de PREÇOS 
n° 012/2021, originado do Pregão Presencial nº 013/2021. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o 
REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisições de materiais de Limpeza, Higiene 
e Utensílios Gerais, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ATA.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
N° 047/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2020
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e A EMPRESA: DENILDE GOMES MAGALHÃES 
CARVALHO – EPP
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alterações das CLAUSULAS: TERCEIRA – DO 
VALOR, consistente no acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), QUARTA – DA VIGÊNCIA, ao 
contrato n° 047/2020 que tem por objeto contratação de empresa especializada na execução de serviços de 
hospedagem no município de Ribas do Rio Pardo / MS para atendimento de famílias e indivíduos em situação de 
risco pessoal e social, por violações de direitos, atendendo a Secretaria Municipal de Assistência Social do município 
de Ribas do Rio Pardo/MS e SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, inciso II, §2º e art. 65, I, 
b, §1º e §8º, ambos da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SETOR: 7.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNID.ORÇAMENTARIA: 7.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO PROGRAMATICA: 08.224.023 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 
MÉDIA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2064 – Gestão do Piso Fixo de Média e Alta complexidade - MAC 
(CREAS)
NATUREZA DE DESPESAS: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
FICHA: 398
FONTE: 12900 –Transferência de Recursos do FNAS
SETOR: 7.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.ORÇAMENTARIA: 7.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO PROGRAMATICA: 08.244.022 – BLOCO DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DO SUAS
PROJETO ATIVIDADE: 2096 – Ações de combate ao COVID –19
NATUREZA DE DESPESAS: 33.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FICHA: 687
FONTE: 129000 – Transferência de Recurso do FNAS
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SETOR: 7.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.ORÇAMENTARIA: 7.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO PROGRAMATICA: 08.122.021 – SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
PROJETO ATIVIDADE: 2061 –Manutenção das Ações da Secretaria de Assistência Social
NATUREZA DE DESPESAS: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FICHA: 509
FONTE: 1000 – Transferência de Recursos Próprios
DA VIGENCIA: Fica prorrogado o contrato n° 047/2020 por 12 (doze) meses. 
DO VALOR: O valor global do Termo Aditivo é de R$ 82.637,50 (oitenta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais 
e cinquenta centavos). 
DATA DO TERMO ADITIVO: 21 de maio de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de junho de 2021.
ASSINAM: GUIOMAR SOARES DOS SANTOS - Secretária Municipal de Assistência Social – DENILDE 
GOMES MAGALHAES CARVALHO - Representante da Contratada DENILDE GOMES MAGALHÃES 
CARVALHO – EPP. 
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora do Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 078/2020.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2020, PROCESSO N.º 44/2020.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 07 de junho de 2021, Ano I, Edição nº 46, página 04, 
Lei Municipal N.º 1.184, de 11 junho de 2021.
ONDE SE LÊ: SÉRGIO SEBASTIÃO JOBIM DOS SANTOS
LEIA SÊ: SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS 
Ribas do Rio Pardo / MS, 19 de maio de 2021. 
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora do Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 067/2018
PREGÃO Nº 059/2017; PROCESSO Nº 091/2017.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA FERNANDA DE PAULA 
SILVA EPP. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterações das Cláusulas: TERCEIRA – DO VALOR, 
consistente em decréscimo de valor do quilômetro rodado de R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavo) passando 
para R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos), QUARTA – DA VIGÊNCIA, do Contrato nº 067/2018. 
Cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de ônibus rodoviário por quilômetro rodado e
SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNDAMENTO LEGAL:. O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57 II, § 2,º art. 65,II e §8, 
ambos da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária
06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.059 – Manutenção das Atividades do FIS/SAÚDE
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 278
VALOR: R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais).
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. 
DATA DO TERMO ADITIVO: 20 de maio de 2021. 
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Mun. de Saúde e FERNANDA DE PAULA SILVA, 
representante legal da empresa FERNANDA DE PAULA SILVA EPP. 
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora do Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO DE 31 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2021
Extrato do empenho N.º1083/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concreto LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 224,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 01/06/2021
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Extrato do empenho N.º1084/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa Comércio de Máquinas, ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 238,71
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 01/06/2021
Extrato do empenho N.º1085/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concreto LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 318,20
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 01/06/2021
Extrato do empenho N.º1086/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat para construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.715,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 01/06/2021
Extrato do empenho N.º1087/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat para construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.900,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 01/06/2021
Extrato do empenho N.º1088/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat para construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 619,78
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 01/06/2021
Extrato do empenho N.º1093/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
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Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 23,15
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 02/06/2021
Extrato do empenho N.º384/2021
Processo: 42/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Lopo&Cruz ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada 
em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formolização, ornamentação e transporte, para atender as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo - MS através da Secretaria de 
Assistência Social.
Valor: R$ 1.840,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º385/2021
Processo: 42/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Lopo&Cruz ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada 
em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formolização, ornamentação e transporte, para atender as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo - MS através da Secretaria de 
Assistência Social.
Valor: R$ 1.840,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º386/2021
Processo: 42/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Lopo&Cruz ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada 
em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formolização, ornamentação e transporte, para atender as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo - MS através da Secretaria de 
Assistência Social.
Valor: R$ 1.850,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º386/2021
Processo: 42/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Lopo&Cruz ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada 
em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formolização, ornamentação e transporte, para atender as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo - MS através da Secretaria de 
Assistência Social.
Valor: R$ 1.850,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º387/2021
Processo: 42/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Lopo&Cruz ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada 
em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formolização, ornamentação e transporte, para atender as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo - MS através da Secretaria de 
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Assistência Social.
Valor: R$ 1.842,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º388/2021
Processo: 42/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Lopo&Cruz ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada 
em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formolização, ornamentação e transporte, para atender as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo - MS através da Secretaria de 
Assistência Social.
Valor: R$ 1.100,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º389/2021
Processo: 42/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Lopo&Cruz ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada 
em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formolização, ornamentação e transporte, para atender as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo - MS através da Secretaria de 
Assistência Social.
Valor: R$ 1.298,70
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º390/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes Comércio Imp. Exp.Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 136,23
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º391/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 61,85
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 31/05/2021
Extrato do empenho N.º392/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 64,70
Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 10
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 31/05/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
034/2021 - PROCESSO Nº 064/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 034/2021.
Objeto: Aquisição de Manta de Casal (cobertor).
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: COUTINHO & FALCHI LTDA. – ME, com sede na 
Avenida Aniceta Rodrigues de Souza, nº 1272, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, 
inscrita no CNPJ nº 41.714.801/0001-04, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e 
quatrocentos reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de junho de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2021 – Pregão Presencial n° 013/2021.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
do EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2021 
– PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2021, ocorrida em 02 de junho de 2021 no Diário Oficial deste Município –
DIRIBAS, Ano I – Edição nº 63, páginas nº 14 a 24, conforme segue:
ONDE SE LÊ: Ribas do Rio Pardo - MS, 01 de maio de 2021.
LEIA-SE: Ribas do Rio Pardo - MS, 01 de junho de 2021.
Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de junho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 11
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2020 – Pregão Presencial n° 037/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 021/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 047/2020 – Pregão Presencial n° 037/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa 
especializada para futuras e parceladas aquisições de Produtos e Materiais Laboratoriais para atender o Laboratório 
de Análise Clinica através da Secretaria de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, objetivando formar o 
Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: M.S. DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
nº 00.970.175/0001-21, com sede na rua Alegria, 129, Vila Maciel, cidade de Campo Grande/MS. E MS SAÚDE 
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.595.488/0001-
05, com sede na rua José Anache, 67, bairro mata do jacinto, cidade de Campo grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 14/09/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de junho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 003/2021
DISPÕE SOBRE AS DELIBERAÇÕES DA ATA 003/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, 
na reunião ordinária do dia 11 (onze) de junho de 2.021,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar e aprovar o envio à Procuradoria Geral do Município, com cópia ao ilustríssimo Prefeito Municipal, 
o Projeto do Plano de Saúde aos funcionários da Escola Arco-Íris – Associação Pestalozzi;
Art. 2º Deliberar e aprovar sobre o novo credenciamento - Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas visando a 
contratação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Pediatria, 
Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria e Ultrassonografia Ambulatorial na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com tabela de valores apresentadas; 
Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 12
Art. 3º Deliberar e aprovar o Parecer da Comissão da Execução e Fisclização Orçamentária do Fundo Municipal de 
Saúde sobre a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2.021, e agendamento sobre a apresentação do 
RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e RAG para a data do dia 18 de junho de 2.021, de forma 
on-line, com disponibilização do link para acesso à tranmissão ao vivo ou gravada;
Art. 4º Deliberar sobre ecaminhamento de Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solciitando informações sobre o 
cadastramento de todos os funiconários do Fundo Municipal de Saúde no novo ponto eletrônico, posto que este 
conselho primordia e solicita isonomia no tratamento e todos os servidores do referido fundo no que diz respeito ao 
ponto eletrônico e seu devido registro.
Art. 5º Deliberar para o agendamento das fiscalizações da Comissão de Controle Social dos Serviços de Saúde.
Art. 6º Deliberar sobre a faltas de medimentos que estão sendo prescritos pelos médicos para o enfrentamento ao 
COVID-19, e que não possui na Farmácia Básica Municipal por não pertencerem ao RENAME (Relação Nacional 
de Medicamentos Essenciais).
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 11 (onze) dias do mês 
de junho de 2.021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de junho de 2.021.
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 060, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus 
(COVID-19).
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno, e
Considerando o Decreto nº 15.693 de 09 de junho de 2021, expedido pelo Governo do Estado do Mato Grosso do 
Sul e a Deliberação do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR);
Considerando que, consoante dados constantes no boletim epidemiológico do dia 8 de junho de 2021, atualmente, 
o Estado de Mato Grosso do Sul possui 1.339 (mil trezentos e trinta e nove) pessoas internadas em leitos públicos e 
privados de SRAG/Covid, com 293 (duzentas e noventa e três) pessoas na fila de espera por um leito SUS 
SRAG/Covid;
Considerando que, em virtude da falta de leitos em número suficiente, o Estado de Mato Grosso do Sul tem realizado 
diariamente a transferência de pacientes para outros Estados da Federação;
Considerando o 48º Relatório Situacional, que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos 
municípios do Estado, registrando que Mato Grosso do Sul atingiu o número de 13.086 (treze mil e oitenta e seis) 
novos casos confirmados de Covid-19, o que totaliza 23.722 (vinte e três mil, setecentos e vinte e dois) casos ativos 
no dia 3 de junho de 2021; e
Considerando a circulação no Estado de variantes da Covid-19 com maior capacidade de transmissão, a exemplo 
das variantes P1 e P2,
RESOLVE:
Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 13
Art. 1º A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS passa a adotar medidas administrativas para enfrentamento 
à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), que durarão até a data de 30 de junho de 2021, ressalvada 
eventual prorrogação.
Art. 2º Os servidores desempenharão suas atividades no órgão em sistema de revezamento e com jornada diária 
reduzida para 4 (quatro) horas, conforme planejamento de cada setor.
Parágrafo único: Os servidores lotados no cargo de Agente de Segurança, tendo em vista a imprescindibilidade de 
suas atividades para a proteção do patrimônio do órgão, cumprirão a carga horária normal do cargo.
Art. 3° É obrigatório o afastamento dos servidores em situação de risco, assim considerados:
I – Possuam doenças cardiovasculares ou pulmonares;
II – Possuam imunodeficiência de qualquer espécie;
III – transplantados;
IV – Maiores de 60 (sessenta) anos;
V – gestantes e lactantes;
VI – Que apresentem os sintomas de doença transmitida pelo Coronavírus (COVID-19); e
VII – que residam com pessoas enquadradas no inciso anterior
Parágrafo único: O Presidente desta Casa poderá determinar o afastamento obrigatório de outros servidores 
conforme novas situações de risco apuradas no decorrer da pandemia. 
Art. 4º As sessões ordinárias seguem com acesso restrito ao público nas dependências da Câmara Municipal, podendo 
os munícipes acompanhá-las por meio da transmissão ao vivo a ser realizada nas redes sociais do órgão durante a 
execução das reuniões.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e durará até a data de 30 de junho de 2021, podendo 
ser prorrogada, conforme a necessidade.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 11 de junho de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP 
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
10/06/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.794,29 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 202.429,27
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 532.592,69 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 172.142,50 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 365.397,88 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 49.420,25 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,70 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 548.841,84 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 311.385,93 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 261.895,30 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 396.456,58 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 624.326,69 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 220.008,17 
Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 14
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.245,36 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 8.753,42 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 160.015,35 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,73 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.905.035,29 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 351.071,43 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 660.941,85 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.347,82 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 538.045,31 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 741.067,85 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 201.944,15 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 56.603,00 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 714.291,24 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 7,87 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 12.102.291,79 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 639.852,28 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 461,20 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.656,20 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,16 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 375.720,92 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 96.438,65 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 990,81 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,83 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.627,86 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.719,77 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,76 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.179,02 
TOTAL 1.128.022,03 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 93.013,15 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 358.453,23 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 29.157,19 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,83 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,23 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,77 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.255,48 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,98 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,38 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 220.933,49 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 479.030,15 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.640.680,57 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.462,70 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 480.596,53 
Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 15
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.347.154,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 10.241,56 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 141.014,25 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.416,32 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.423,02 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.630,89 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.624,65 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.990,77 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 71.611,64 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.741,88 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,73 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,68 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,85 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 150.055,58 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.736,48 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 204.006,08 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 898.158,13 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 123.018,12 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.060,85 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 423.679,06 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.763,76 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 877.628,30 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.458.283,19
Ano I - Edição Nº 70 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 14 de JUNHO de 2021 – Página 16