norma nº 88/2021

Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 77
Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO DE CONVOCAÇÃO
DECRETO N° 088, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de 
Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e 
avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de 
dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social).
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 20 e 21 de julho de 
2021, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do 
sistema.
Art. 2° A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e 
Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 3° O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das 
despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de junho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 226/2021
“Dispõe sobre a posse da Conselheira Tutelar primeira suplente para cumprir interinamente período de férias e dá 
outras providências”.
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O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021 e
CONSIDERANDO o período de férias da Conselheira Tutelar Alice Rosa da Silva, RESOLVE:
Art. 1°. Empossar para o exercício Interino do mandado a se cumprir no período de 07 de junho de 2021 a 06 de 
julho de 2021 a Conselheira Tutelar primeira suplente Senhora Maria Luzia dos Santos, substituindo a Conselheira 
Tutelar Titular Senhora Alice Rosa da Sillva, com efeitos a contar de 07 de junho de 2021. 
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 227/2021
“Altera percentual de representação”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Alterar percentual de representação aos servidores abaixo relacionados, com efeitos a contar de 01 de junho 
de 2021.
Nome Representação
André Francisco da Silva 70%
Carlos Dias Pedro 70%
Diego de Carvalho Silva 70%
Ione Gonçalves da Silva 50%
José Leandro de Oliveira Lemos 70%
Wilnikfer da Silva Oliveira 70%
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 228/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Cícera Pereira Farias do cargo de Diretora de Departamento de Contratos, lotada 
na Secretaria de Administração e Governo, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 01 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 3
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 229/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir a servidora Cícera Pereira Farias, a Função Gratificada, com representação de 90% (noventa 
por cento), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Governo, com efeito a contar de 01 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 230/2021
Nomeia Diretora Executiva.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Maria Lúcia Castro da Cunha, para exercer o cargo de Diretora Executiva, lotada 
na Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 250, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a 
contar de 22 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 043/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 043/2021, publicada no Diário Oficial do Município 
– DIRIBAS, no dia 07 de junho de 2021, Ano I, Edição Nº 65, página 1. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de junho de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 043/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, nesse ato representada por Guiomar Soares dos Santos, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, para atuar como fiscal do contrato nº 
036/2021 originado do Convite nº 002/2021, Objeto: Aquisição de caixas de bombons de chocolate.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 063/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, nesse ato representada por Guiomar Soares dos Santos, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Jussara Oliveira Lima Eloi para atuar como fiscal de contrato da nota empenho 
nº.02/2021, originada da dispensa 034/2021, Objeto: Aquisição de manta de casal (cobertor).
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de Junho de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 064/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, nesse ato representado por Giomar Soares dos Santos, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto 
nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Jussara Oliveira Lima Eloi para atuar como fiscal de contrato na Ata de registro de 
preços nº.19/2021, originada do Pregão Presencial nº 06/2021, Objeto: Registro de Preços, pra futuras e parceladas 
provisões, visando a aquisição de gás GLP para suprir as necessidades da Secretaria do Município de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 13/05/21
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de junho de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.059/SEMED/2021
Em, 17 de junho de 2021
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas 
instituições da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005.
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas 
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados: Fernando Alves Blini,
Classe A; Nível II; 12h/a; no período de 01/06/2021 a 01/07/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Ana 
Paula Antonio, em decorrência de Cedência. 
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de junho de 2021
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
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Homologo
 Em /06/2021
______________ 
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.060/SEMED/2021
Em, 17 de junho de 2021
Revogar convocação de professor da Educação Básica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005.
RESOLVE:
Art.1º Revogar a convocação de professor de Educação Básica:
• Richelli dos Santos Spies; Classe A; Nível III; 08h/a; no período de 01/03/2021 a 01/07/2021; na E.M. Iracy 
da Silva Almeida, a partir de 01/06/2021.
• Edite Alves da Silva e Silva; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 20/04/2021 a 01/07/2021, na E. M. 
Iracy da Silva Almeida, a partir de 01/06/2021.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de junho de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Homologo
 Em /06/2021
______________ 
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por incorreção.
RESOLUÇÃO N.061/SEMED/2021
Em, 17 de junho de 2021
Concede aulas excedentes em caráter temporário para professores (as) de Educação Básica do Quadro Permanente 
do Magistério Público Municipal.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto da Lei 
Municipal 976/2011 nos artigos 20 e 21, na Lei Municipal nº 784/2005, e na Resolução 03/SEMED/2021;
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder aulas excedentes em caráter temporário para professor de Educação Básica do quadro permanente 
do Magistério Público Municipal, abaixo especificados:
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• Edite Alves da Silva e Silva; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 01/06/2021 a 01/07/2021, na E. M. 
Prof. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Mônica Sueli de Oliveira, em decorrência de cedência para a 
Secretaria Municipal de Educação;
• Mauren Denise Sampaio Lopo; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 01/06/2021 a 01/07/2021, na E. 
M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Lucineia Godoi Lopes, em decorrência de cedência para a Secretaria 
Municipal de Educação;
• Moniki Éveny Jesus Rodrigues Pereira; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 07/05/2021 a 31/05/2021, 
na E. M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Nagla Almeida Samha, em decorrência de Atestado Médico; 
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual à do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor após homologação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de junho de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Homologo
 Em /06/2021
______________ 
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 054/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Lucas Romero Magrini., no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Ariane da Silva Ferreira para atuar como fiscal do contrato nº. – 078/2020, originado 
do Pregão Presencial Nº 034/2020, Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para atender as secretarias do 
Município de Ribas do Rio Pardo-MS, objetivando promover a conexão entre a sede (paço municipal) e as suas 
Unidades Operacionais (órgãos), com a prestação de serviços: serviços de internet (Link dedicado) – Instalação e 
fornecimento de link dedicado à internet (IP Dedicado) por meio de fibra óptica, com velocidade de 250 Mbps full 
duplex com equipamentos necessários, o link deverá disponibilizar no mínimo 64 IPs Fixos válidos livres, devendo 
estar disponível 24(vinte e quatro) horas por dia, durante os 7(sete) dias da semana. Locação de rede em Fibra óptica 
Lan-to-lan - fornecimento da locação de 38 link de comunicação de dados Lan-to-lan, por meio de fibra óptica, com 
velocidade de tráfego total entre todas as locações de 250 Mbps full duplex com equipamentos necessários, e o 
tráfego, deve estar disponível 24(vinte quatro) horas por dia durante os 7 (sete) dias da semana.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
retroagindo a partir de 04/01/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de maio de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretaria Municipal de Obras
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Port. 008/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 061/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLAUDIO SIQUEIRA ROBERTO LINS, para atuar como fiscal de contrato na Ata 
de registro de preços 005/2021, originada do Pregão Nº 010/2021, Processo 032/2021. Objeto: Aquisições de 
materiais de Construção (Utensílios gerais), para manutenção nos bens de propriedade da Administração Pública 
Municipal. 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data de 22/06/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de junho de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretaria Municipal de Obras
Port. 008/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 062/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor JAIRO ROCHA RODRIGUES, para atuar como fiscal de contrato na ata de registro 
de preços nº 004/2021 originado do Pregão Presencial Nº 004/2021, objeto: aquisição de materiais elétricos para uso 
na manutenção elétrica, na rede de iluminação pública, nos bens de domínio público e nos bens imóveis de 
propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir Da data de 22/06/2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretaria Municipal de Obras
Port. 008/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 063/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor JAIRO ROCHA RODRIGUES para atuar como fiscal de contrato na Ata nº. 026/2020, 
originada do Pregão Presencial nº 041/2020, Objeto: empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e 
higienização de veículos e máquinas (lava jato) para atender sob demanda as necessidades da frota de secretarias das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 22/06/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de junho de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretaria Municipal de Obras
Port. 008/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 064/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor ELIAS FERREIRA, para atuar como fiscal do contrato na Ata de registro de preços nº 
012/2020, originado do Pregão Presencial Nº 24/2020, objeto: aquisição de pneus, câmaras e protetores atendendo 
a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
da data de 22/06/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de junho de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretaria Municipal de Obras
Port. 008/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 10
Secretaria Municipal de Saúde
AVISO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna sem efeito a publicação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
002/2021, no Diário Oficial DIRIBAS, n° 70, páginas 2 e 3, em 14 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, 22 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 089/2021 
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, no uso de suas atribuições 
legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade urgente de contratação de Enfermeiro (a) para completar o quadro de Servidores 
atuantes na linha de enfrentamento da pandemia de Covid-19 neste Município;
RESOLVE:
ART. 1 – Convocar a candidata - ANDREZA VARGAS DA SILVA, para comparecer na Secretaria Municipal de 
Saúde, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 1872, centro, nos dias 14 a 16 de junho de 2021, no horário das 7h às 
11h e das 13h às 17h, munida dos documentos originais e as respectivas cópias simples e legíveis conforme relação 
abaixo: 
• Carteira de Identidade (RG); 
• CPF;
• Carteira Órgão de Classe;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho e número PIS/PASEP;
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
• Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;
• Certidão de Nascimento (solteiro);
• Certidão de Casamento (casado);
• Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
• Conta Bradesco.
CERTIDÕES:
I – Certidão Negativa Cível e Criminal; 
II – Certidão Negativa junto à Justiça Eleitoral;
Exame médico admissional.
ENFERMEIRO (A)
Classificação NOME
4° ANDREZA VARGAS DA SILVA
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 11
ART. 2 – O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo/MS - DIRIBAS: 
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas.
3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 089/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 071/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato. 
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora ADRIANA PEREIRA para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços 
nº 015/2020 – Originada do Pregão Presencial nº 027/2020. Objeto: Registro de Preços de empresa especializada 
para o fornecimento de pão francês.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 10 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 089/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº091/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato. 
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora RAQUEL MERCEDES AMORIM BOLIS para atuar como fiscal de contrato na 
Ata de Registro de Preços N° 008/2021 originada do Pregão Presencial Nº 009/2021 – Objeto: SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica 
especializada no atendimento de pacientes portadores de transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias 
psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 12
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata de registro de preços. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 089/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº092/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato. 
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal de Contrato da Nota de Empenho 
N°501/2021 originada da Dispensa Nº 020/2021 – Objeto: Aquisição de Uniformes para atender profissionais de 
limpeza do Hospital 19 de março.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 089/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº093/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato. 
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora RAQUEL MERCEDES AMORIM BOLIS para atuar como fiscal de Contrato da 
Nota de Empenho N°732/2021 originada da Dispensa Nº 030/2021 – Objeto: Aquisição de Eletrocardio ECG 12 
canais.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 13
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 089/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 094/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato. 
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal de contrato na ATA DE REGISTRO de 
PREÇOS n° 002/2021, originado do Pregão Presencial nº 002/2021. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS, para 
futuras e parceladas provisões, visando a aquisição de gás GLP e água mineral para suprir as necessidades das 
Secretaria do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de junho de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 089/2021
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 11 A 15 DE JUNHO DE 2021
Extrato do empenho N.º405/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R Com. Mat. Prod. De Higie. Limp. Sanea.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Valor: R$ 126,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.100000
Data do empenho: 14/06/2021
Extrato do empenho N.º406/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 14
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 108,35
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 14/06/2021
Extrato do empenho N.º407/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 68,95
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 14/06/2021
Extrato do empenho N.º408/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 236,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/06/2021
Extrato do empenho N.º409/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 49,25
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.100000
Data do empenho: 14/06/2021
Extrato do empenho N.º410/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 78,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 14/06/2021
Extrato do empenho N.º411/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 100,68
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/06/2021. 
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 15
Extrato do empenho N.º412/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 29,28
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/06/2021. 
Extrato do empenho N.º413/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos – EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 208,89
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/06/2021. 
Extrato do empenho N.º414/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos – EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 94,95
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 14/06/2021. 
Extrato do empenho N.º424/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos – EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 115,12
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/06/2021. 
Extrato do empenho N.º425/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado mardegan LTDA 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 219,37
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/06/2021. 
Extrato do empenho N.º415/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e José Américo dos Santos – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de 
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 16
peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 277,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339039.100000
Data do empenho: 14/06/2021. 
Extrato do empenho N.º416/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e José Américo dos Santos – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de 
peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 150,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 14/06/2021.
Extrato do empenho N.º418/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Alfa Comércio de Máquinas, ferramentas 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 57,12
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º419/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Alfa Comércio de Máquinas, ferramentas 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 91,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º420/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 336,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º421/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
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Valor: R$ 84,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º422/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 168,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º423/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 84,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º879/2021
Processo: 58/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica MS LTDA – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
insumos (luva, máscara, álcool, ivermectina, entre outros) para atender as ações nas unidades de saúde durante a 
pandemia gerada pelo vírus COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 4.263,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2095.339030.131340
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º884/2021
Processo: 58/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica MS LTDA – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
insumos (luva, máscara, álcool, ivermectina, entre outros) para atender as ações nas unidades de saúde durante a 
pandemia gerada pelo vírus COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 9.225,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2095.339030.131340
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º880/2021
Processo: 52/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cosmo Reginaldo V. da Silva –Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 18
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.620,80
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º881/2021
Processo: 52/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim conveniência Eireli – EPP.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 462,95
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º882/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 257,20
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º883/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 315,66
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º889/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 20,34
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º890/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 19
Valor: R$ 180,52
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º891/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 132,68
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º887/2021
Processo: 54/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim conveniência – Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de 
mesa, cadeira, caixa térmica e aquisição de gelo, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 10.000,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2095.339039.131340
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º888/2021
Processo: 54/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim conveniência – Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de 
mesa, cadeira, caixa térmica e aquisição de gelo, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 6.380,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2095.339039.131340
Data do empenho: 11/06/2021.
Extrato do empenho N.º1135/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 510,12
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 14/06/2021.
Extrato do empenho N.º1137/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para construção e concret. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 185,40
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 15/06/2021.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 20
Extrato do empenho N.º1138/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira soluções em negócios LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 419,60
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1139/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de máquinas, ferramentas.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 69,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1136/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 84,00
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1145/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.181,22
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1140/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 500,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/06/2021.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 21
Extrato do empenho N.º1141/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 800,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1142/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R Mardegan EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 3.499,20
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1143/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de Alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 3.187,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1144/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.237,60
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/06/2021.
Extrato do empenho N.º1145/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.181,22
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/06/2021.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 22
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 062, DE 22 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre o Resultado Final da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Servidores nomeados e 
empossados para exercício de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS e a 
concessão da progressão funcional, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 
1.123, de 16 de abril de 2019.”
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno, 
Considerando a conclusão da avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de servidores nomeados e 
empossados para exercício de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, advindo 
do concurso público regido pelo Edital nº. 001/2017, homologado em 25 de maio de 2017; e
Considerando o cumprimento dos requisitos para progressão funcional, conforme Parecer Técnico da Comissão de 
Avaliação de Desempenho.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado das aprovações referentes as avaliações de desempenho do estágio probatório, dos 
servidores abaixo relacionados que foram nomeados e empossados para o exercício de cargo de provimento efetivo 
na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, advindo do concurso público regido pelo Edital nº. 001/2017, 
homologado em 25 de maio de 2017; e
Art. 2º Conceder o direito de progressão funcional para classe “B” do quadro de progressão constante do Anexo III 
da Lei Municipal nº 1.123/2019, conforme seus respectivos cargos, a produzirem efeitos financeiros a contar de 1º 
de junho de 2021. 
MATRÍCULA NOME DATA DE 
POSSE
CARGO
287 GRAZIANYE SOUZA ZELESCO 22/05/2018 MOTORISTA 
PARLAMENTAR
286 JOSIANE RODRIGUES PEREIRA 21/05/2018 ARTIFICE DE 
SERVIÇOS GERAIS
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 22 de junho de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº05/2021
Constitui a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 23
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do 
artigo 18 da Lei nº 8742/07 de Dezembro de 1993 e tendo em vista o Decreto Municipal nº 88 que convoca a 12º 
Conferência Municipal de Assistência Social
RESOLVE:
Art. 1° Constituir a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social - CONFEMAS, a ser 
realizada nos dias 20 e 21 de julho de 2021.
Art. 2° Considerando a Conferência Nacional de Assistência Social a Conferência Municipal será toda realizada de 
forma REMOTA, ou seja, em plataforma virtual, em decorrência da pandemia do Covid-19. As pré-conferências 
serão realizadas em formatos definidos junto às autoridades sanitárias do Município.
Art. 3° A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de entidades e organizações 
da sociedade civil, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 4° A Comissão Organizadora será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 5° A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada 
serviço público relevante.
Art. 6° Compete à Comissão Organizadora:
I - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 12ª CONFEMAS, atendendo aos aspectos técnicos, políticos 
e administrativos;
II - Elaborar proposta de regimento interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que disporá sobre 
sua organização e funcionamento;
III - coordenar, orientar e acompanhar as atividades das pré conferências;
IV – Orientar sobre documento referência que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos; 
V - Definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas Pré Conferências e na Conferência Municipal;
Art. 7° A Comissão Organizadora realizará reuniões para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 12ª 
CONFEMAS.
Art. 8°. As despesas para realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência correrão por conta de recursos 
orçamentários do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 9°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do CMAS
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
ANEXO
1- DIOGO ANTÔNIO DA SILVA
2- MÔNICA SOARES LOPES
3- JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
4- RITA GAMARRA DA SILVA
5- ELEONORA CARDOSO FONTEBASSI
6- ZENAIDE PEREIRA LOPES PEREIRA
7- FLÁVIA DA SILVA COLETE 
8- ALYSSANDRA CORREIA MORAIS DOS SANTOS
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 24
9- CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
10- GERUSA DAIANE DA SILVA SOUZA
11- CAMILA DISQUE DUTRA
12- CLEUSA MARIA CLEMENTINO
13- EDUARDO SOUZA THOMAZ
14- ELIANE DA SILVA MOURA
15- ELLEN MOURA FERREIRA
16- ESTELA MARI CABREIRA BATISTA
17- GUIOMA SOARES DE ANDRADE 
18- JAIME JOSE DE SOUZA
19- FILIP TEIXEIRA SILVA BALBINO
20- JOSELI CRISTINA LEMOS
21- JUSSARA OLIVEIRA LIMA ELOI
22- LEILIANE DE ANDRADE LIMA
23- LUCIMAR ROSA DE CAMPOS
24- LUCY MESTRE DE OLIVEIRA
25- MARILEIA GARCIA DE OLIVEIRA
26- MARILEIDE DE OLIVEIRA TAVEIRA BRUM
27- MICHEILA GLAZIELA HOPKA
28- MÔNICA SOARES LOPES
29- RITA HELENA DE FREITAS ALVES FERNANDES
30- ROSALDA AMORIM DE OLIVEIRA
31- SANDRA LUZIA GOLÇALVES GUIMENES
32- SOLIELLYALVES PEREIRA BARCELOS
33- VALDIRENE HELENA GONDIM
34- VARLENE RODRIGUES DA SILVA DE ASSIS SILVA
35- ROSIMAR HELENA GONDIM
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
21/06/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.325,40 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 202.531,93
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 551.647,97 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 172.232,15 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 365.588,16 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 49.445,98 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,71 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.250.919,09 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 315.011,10 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 315.890,42 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 599.035,67 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 753.283,38 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 369.211,43 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.251,74 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 9.765,49 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 160.098,68 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,83 
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 25
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.346.990,17 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 95.607,40 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 818.292,53 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.347,82 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 716.282,17 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 741.453,75 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 235.079,58 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 56.632,47 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 6.233,09 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 7,87 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 13.211.396,01 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 640.185,48 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 461,44 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.657,07 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,17 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 205.784,09 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 96.488,87 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 991,33 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,84 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.630,27 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.723,27 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,94 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.179,64 
TOTAL 958.476,98 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 112.549,09 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 422.352,76 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 29.172,36 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,92 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,25 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,83 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.257,17 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,02 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,48 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 308.283,26 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,00 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.667.445,60 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.484,30 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 960.121,38 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.545.243,23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 26
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 8.783,66 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 141.087,69 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.421,22 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.485,72 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.657,78 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.642,68 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.018,36 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 82.800,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.758,40 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,91 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,83 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,76 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,86 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 150.133,72 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.746,75 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 221.203,02 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 925.405,11 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 611.335,22 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.061,40 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 423.899,70 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.783,56 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 878.085,31 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.947.298,29 
 
Ano I - Edição Nº 77 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de JUNHO de 2021 – Página 27