sessao nº 4

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 01, de 18 de janeiro de 2022, que altera a denominação 
do Hospital Municipal 19 de Março, para Hospital Municipal Dr. José Maria 
Marques Domingues, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
2 – Projeto de Lei n° 03, de 18 de janeiro de 2022, que denomina o Distrito 
Industrial Duílio Jurado Fernandes a empreendimento do Núcleo Industrial na 
Estância Alvorada, rodovia BR-262, nesta cidade, de autoria do Executivo 
Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
3 – Projeto de Lei n° 06, de 24 de janeiro de 2022, que autoriza o Poder 
Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso –
CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
4 – Projeto de Lei n° 08, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a 
desafetação do ELUP n° 08, do Jardim Vista Alegre, com área de 3.376,45m2, 
e a doação de área de 680m2 para a Associação de recuperação Conservação 
e Preservação da Bacia do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
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Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
5 – Projeto de Lei n° 016, de 02 de março de 2022, dispõe sobre o serviço de 
mototáxi no Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
6 – Projeto de Lei n° 017, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o serviço 
de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas 
do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
7 – Projeto de Lei n° 05, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para desafetação de parte da área de ELUP-A 
e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, além de regularizar 
polígono de terceiro, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 010/2022 das Comissões de 
Legislação; Educação e a de Finanças; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
8 – Projeto de Lei n° 010, de 14 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema 
Municipal de Cultura de Ribas do Rio Pardo – SMC/RRP, seus princípios, 
objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus 
componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
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Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 09/2022 das Comissões de 
Legislação e a de Educação; 
 
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2022, AS ALÍNEAS A E B DO INCISO I DO ARTIGO 
39 DO PROJETO ACIMA CITADO, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E A DE EDUCAÇÃO; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
9 – Projeto de Lei n° 11, de 17 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a subsidiar integralmente o Transporte escolar 
Universitário, Cria a Comissão Municipal do Transporte Universitário, 
(COMTUV), autoriza o transporte de times, clubes esportivos e associações 
culturais e revoga a Lei Municipal n° 1.216 e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 07/2022 das Comissões de 
Legislação; Educação e a de Finanças; 
 
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2022, MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO 
ARTIGO 2° DO PROJETO ACIMA CITADO, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO; EDUCAÇÃO E A DE FINANÇAS; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
10 – Projeto de Lei n° 12, de 21 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder 
Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público de 
Provas e Títulos referente ao edital n° 001/2018, homologado em 04 de abril 
de 2019, até 04 de abril de 2022 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 02/2022 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; 
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EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2022, MODIFICA O ARTIGO 1° DO PROJETO 
ACIMA CITADO, EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO FINAL; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
11 – Projeto de Lei n° 28, de 23 de novembro de 2021, nomeia o trecho da 
extensão da Rua Bacuri, após sua última curva no Jardim das Palmeiras como 
Rua Hélio Leite de Moraes, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - DEM;
Já com o Parecer Favorável de n° 01/2022 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
12 – Projeto de Lei n° 02, de 08 de março de 2022, que altera a Lei Municipal 
n° 1.190, de 7 de abril de 2021, de autoria do Legislativo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
13 – Projeto de Lei n° 04, de 15 de março de 2022, dispõe sobre o acesso das 
pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em 
concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração 
pública do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora 
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
14 – Projeto de Resolução n° 01, de 08 de março de 2022, cria e designa 
membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na 
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denúncia em face do Prefeito Municipal Senhor João Alfredo Danieze, por 
supostamente ter negligenciado execução do contrato com a empresa 
TECFAZ, de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal;
 
Já com o Parecer Favorável de n° 03/2022 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final; 
 
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
15 – Requerimento n° 04/2022, requer a concessão de urgência simples aos 
Projetos de Lei n° 05, 10,11,12/2022 de autoria do executivo Municipal e o 
Projeto de Lei n° 028/2022 de autoria da Vereadora Edervânia Malta – MDB, 
este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal;
 
16 – Requerimento n° 05/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer as descrições de todas as 
obras realizadas neste município no exercício 2021, acompanhadas de seus 
respectivos Memoriais Descritivos, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos 
Santos - PSD;
17 – Requerimento n° 06/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer notas fiscais e execução de 
contrato referente ao pagamento do mês de janeiro de 2022 da Empresa TEC 
FAZ, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
18 – Requerimento n° 07/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer notas fiscais e comprovantes 
de 2021 da Empresa Ita Rendá, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos 
Santos - PSD;
19 – Requerimento n° 08/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer as descrições de todas as 
obras realizadas como Tapa-Buracos e memoriais descritivos bem como notas 
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fiscais dos serviços, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
MDB;
20 – Requerimento n° 09/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira 
Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, requer 
informações sobre as ações do grupo da Terceira idade (Grupo Viver), de 
autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
21 – Indicação n° 37/2022, a Ilustríssima Senhora Elisângela Aparecida ramos 
Ortiz, Digníssima Gerente do departamento de Trânsito do MS – DETRAN com 
cópia ao Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita que 
determina ao setor competente estudo que viabilize a pintura de faixa de 
pedestres na área central de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Vereador 
Christoffer Jamesson - PSC;
22 – Indicação n° 38/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal,
solicitando o serviço de Tapar Buracos na Rua Senador Filinto Muller, de 
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;
23 – Indicação n° 39/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando estudo quanto a possibilidade de doação das manilhas ora 
retiradas da MS338 ao Município, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC;
24 – Indicação n° 40/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a 
remoção de entulho na Rua Moacir José de Souza esquina com a Rua Jerônimo 
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Pereira Passos bairro Santo André, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira –
PSOL;
25 – Indicação n° 41/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o 
patrolamento na Rua Irineu Faedo esquina com a Rua Walter Godoy, de autoria 
da Vereadora Rosenir Pereira – PSOL;
26 – Indicação n° 42/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, 
Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a 
possibilidade de ser feito uma reforma paliativa no Centro de Convivência do 
Idoso, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira – PSOL;
27 – Indicação n° 43/2022, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Educação, solicitando que proceda com o auxílio do Corpo de Bombeiros a 
vistoria nas Escolas e Ceinf’s do Município, bem como promova a elaboração 
dos planos de prevenção e combate a incêndios dos referidos 
estabelecimentos de ensino, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias 
- Solidariedade;
28 – Indicação n° 44/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, 
Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando que seja feita uma análise para o retorno do 
atendimento no Centro Social Criança Cidadã, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
29 – Indicação n° 45/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando para 
viabilizar instalações de lixeiras nas praças e parques públicos de nossa 
cidade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
 
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